Diário oficial

NÚMERO: 3149/2022

Ano II - Edição Nº 3149 de 29 de Abril de 2022

29/04/2022 Publicações: 9 executivo Quantidade de visualizações:
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SECRETARIA DA SAUDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - OUTROS ATOS NORMATIVOS: 001/2022
EDITAL CMS Nº 001/2022, DE 29 DE ABRIL DE 2022.
EDITAL CMS Nº 001/2022, DE 29 DE ABRIL DE 2022.

CONVOCA USUÁRIOS E PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA PARTICIPAR DO PROCESSO ELEITORAL PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENEDITOCE, PARA BIÊNIO 2022-2024.

Considerando a Lei Federal 8.142 de 29/12/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), através dos Conselhos e Conferências de Saúde, e das outras providências;

Considerando a Resolução 453 de 10/05/2012, em sua Segunda Diretriz, Parágrafo Único, que estabelece que na criação e reformulação dos conselhos de saúde o poder executivo, respeitando os princípios da democracia, deverá acolher as demandas da população consubstanciadas nas conferências de saúde;

Considerando a Lei Municipal nº 1182/19, que rege o Conselho Municipal de Saúde de São Benedito;

Considerando a necessidade de compor o pleno do referido conselho e a Resolução do CMS Nº 23/2022 e 25/2022 de 13 de abril de 2022, que aprova o processo eleitoral e o referido edital;

O Conselho Municipal de Saúde, publica o presente EDITAL com o objetivo de regulamentar a eleição da representação do segmento dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, profissionais de saúde, prestador de saúde e órgãos/associações, bem como a indicação dos representantes do segmento de Governo no Conselho Municipal de Saúde de São Benedito/CE, nos termos da Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012 do Conselho Nacional de Saúde; da Lei Municipal nº 1182/19, e na forma do Art. 1º, § 2º e § 5º, da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

DOS OBJETIVOS

Art. 1º. Regulamentar o processo eleitoral para eleger candidatos a conselheiros municipais de saúde para o biênio de julho de 2022 a julho de 2024.

I. As reuniões para eleição de Conselheiros de saúde podem ser realizadas de forma presencial ou remota;

II. O período para execução do processo eleitoral poderá sofrer alteração, em virtude da Pandemia veiculada pelo coronavírus, caso as reuniões não possam ser realizadas de forma presencial e não seja possível sua realização de forma remota.

Art. 2º. A função de Conselheiro Municipal de Saúde não é remunerada, sendo considerada de relevante interesse público, conforme legislação pertinente.

Art.3º - A prestação de serviços como Conselheiro Municipal de Saúde não gerará vínculo empregatício de qualquer ordem com a administração municipal

Art. 4º. As eleições do Conselho Municipal de Saúde reger-se-ão a partir da publicação deste edital de convocação na Imprensa Oficial do Município, sendo de responsabilidade do Conselho Municipal de Saúde dá ampla divulgação.

DA HABILITAÇÃO

Art. 5º. Estarão habilitados a participar do referido processo eleitoral: os usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, profissionais de saúde, prestador de saúde e órgãos/associações que tenham representatividade no Conselho Municipal de Saúde, conforme as especificidades locais, aplicando o princípio da paridade, sendo legalmente contempladas as seguintes representações:

Art. 6º- Para concorrer a eleição os candidatos deverão preencher os seguintes requisitos:

Idoneidade moral;

Idade igual ou superior a 18 anos.

Não ser profissional e/ou prestador na área de saúde, para representação de Usuário.

Não ser membro doPoderJudiciário e Legislativo

O segmento de usuário terá 10 (dez) titulares e 10 (dez) suplentes, cujas vagas compreenderão a seguinte disposição:

a)02 (duas) vagas para os representantes do sindicato dos trabalhadores rurais;

b)02 (duas) vagas para os representantes da federação das associações comunitárias;

c)02 (duas) vagas para os representantes do sindicato dos servidores municipais;

d)02 (duas) vagas para os representantes de usuários do: Barreiro; Inhuçu; Inharé; Quilombola; São Joaquim; Lagoa e Indígena.

O segmento de profissionais terá 05 (cinco) titulares e 05 (cinco) suplentes, cujas vagas compreenderão a seguinte disposição:

a)02 (duas) vagas para os representantes dos profissionais de nível superior/ enfermeiros;

b)02 (duas) vagas para os representantes dos profissionais de nível superior/ multiprofissional;

c)02 (duas) vagas para os representantes dos profissionais de nível médio e/ou técnico;

d)02 (duas) vagas para os representantes dos profissionais de nível elementar/ agente comunitário de Saúde;

e)02 (duas) vagas para os representantes dos profissionais de nível elementar/ agente de endemias;

O segmento de representantes do governo, prestadores de serviços, públicos e privados que serão indicados pelos respectivos entes terá direito a 05 (cinco) titulares e 05 (cinco) suplentes, cujas vagas compreenderão a seguinte disposição:

a)02 (duas) vagas para os representantes de governo /Saúde;

b)02 (duas) vagas para os representantes de governo /Educação;

c)02 (duas) vagas para os representantes de governo /Assistência social;

d)04 (duas) vagas para os representantes de governo /prestadores de serviço público e privado;

DO PROCESSO ELEITORAL

Das Inscrições

Art. 7º. As inscrições dos candidatos pleiteantes ao processo eletivo serão feitas no local da reunião, organizados pelas equipes Saúde da Família e agentes comunitários de saúde das respectivas localidades, e, no momento das reuniões pelos membros da equipe Organizadora;

Parágrafo Único A Comissão Organizadora será composta pela secretária executiva e por 5 (cinco) membros, entre conselheiros de saúde e técnicos da Secretaria de Saúde, aprovados no Pleno do Conselho Municipal de Saúde;

Art. 8º Para cada assento do Conselho Municipal de Saúde deverá ser eleito um titular e um suplente.

Art. 9º. A Comissão Eleitoral promoverá o deferimento das inscrições somente daqueles candidatos cuja representatividade preencher os requisitos.

Art. 10º. A Comissão Eleitoral divulgará o deferimento das inscrições dos participantes, após o ato de inscrição concluído.

DA DIVULGAÇÃO

Art. 11º. Caberá à Comissão Eleitoral a divulgação dos nomes dos candidatos eleitos para compor o Conselho Municipal de Saúde no prazo de cinco (5) dias após o término do processo eleitoral.

Art. 12º. A votação e a apuração dos votos serão realizados em momento único, na mesma reunião e serão acompanhados e fiscalizados pela Comissão Organizadora;

DA COMISSÃO ORGANIZADORA

Art. 13. A Eleição será coordenada por Comissão Organizadora, a ser instituída pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde, com publicação de Resolução na imprensa Oficial do Município e nomeada pela portaria nº 004/2022 da Secretaria de Saúde de São Benedito.

Parágrafo único. A Comissão será composta de 06 (seis) membros, sendo:

(3) técnicos da Secretaria Municipal de Saúde, indicados pelo Gestor da Saúde;

(2) conselheiros representantes do segmento de usuários;

(1) conselheiro representante do segmento prestador/profissional de saúde;

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 14. O cronograma de reuniões é parte integrante deste Edital.

Parágrafo primeiro - Caso haja imprevisto relevante, o cronograma de reuniões poderá ser alterado pela Equipe Organizadora, de modo que não prejudique o período de eleições.

Parágrafo segundo O ato de posse dos conselheiros eleitos e indicados, será realizado em julho de 2022 e, caso haja imprevisto, a referida data poderá ser alterada, sendo também alterado período de mandato dos conselheiros, que passar a contar da data da posse destes, realizada pelo Prefeito Municipal de São Benedito CE.

Parágrafo Terceiro - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora.

Art. 15. Este Edital entrará em vigor a partir da data de sua publicação na Imprensa Oficial do Município de São Benedito, Estado do Ceará.

São Benedito-CE, 29 de abril de 2022.

Aprovado pela Resolução do CMS Nº 25 de 13 de abril de 2022.

Luís Carlos do Nascimento

Secretário de Saúde

São Benedito-CE

SECRETARIA DA SAUDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - OUTROS ATOS NORMATIVOS: 001/2022
BIÊNIO: 2022-2024 CRONOGRAMA DE REUNIÕES MÊS: MAIO/JUNHO DE 2022
BIÊNIO: 2022-2024

CRONOGRAMA DE REUNIÕES

MÊS: MAIO/JUNHO DE 2022

DataLocalidadeHorárioParticipantes04/05/2022Inharé/Carnaubal dos Medeiros14:00Enfermeiro(a), ACS, Usuários, técnicos da saúde e Conselheiro11/05/2022Barreiro14:00Enfermeiro(a), ACS, Usuários, técnicos da saúde e Conselheiro16/05/2022São Joaquim08:00Enfermeiro(a), ACS, Usuários, técnicos da saúde e Conselheiro16/05/2022Inhuçu14:00Enfermeiro(a), ACS, Usuários, técnicos da saúde e Conselheiro18/05/2022Lagoa14:00Enfermeiro(a), ACS, Usuários, técnicos da saúde e Conselheiro23/05/2022CCMI14:00Profissionais da saúde (Enfermeiros, Multiprofissionais/médio e ou técnicos15/06/2022Quilombola14:00Enfermeiro(a), ACS, Usuários, técnicos da saúde e Conselheiro14/06/2022Indígena08:00Enfermeiro(a), ACS, Usuários, técnicos da saúde e Conselheiro

VENHA PARTICIPAR, DESTE MOMENTO IMPORTANTE PARA JUNTOS CONSTRUÍRMOS UMA SAÚDE IGUALITÁRIA.

_________________________________________

Equipe Organizadora

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 001/2022
EDITAL N° 01/2022 PROGRESSÃO HORIZONTAL – 2022
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E ESTÁGIO PROBATÓRIO

EDITAL N° 01/2022PROGRESSÃO HORIZONTAL 2022

A COMISSÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, designada pela Portaria 194/2021TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos SERVIDORES MUNICIPAIS INTERESSADOS o RESULTADO FINAL do processo de PROGRESSÃO HORIZONTAL, de acordo com a legislação e segundo as regras estabelecidas neste edital.

.São Benedito,29 de Abril de 2022.

Maria Lucilene dos Reis Melo

Presidente da Comissão de Avaliação

Portaria nº 194/2021

COMISSÃO DA PROGRESSÃO HORIZONTAL

ANO: 2022RESULTADO FINAL 29/04/2022

CLASSE I MÉDIO

REFERÊNCIA ATUALREFERÊNCIA PRETENDIDANOMEAVALIAÇÃO 2021EXCLUSIVIDADETITULAÇÃOMÉDIASITUAÇÃO FINALCLASSIFICAÇÃOCLA I REF 1CLA I REF 2784 ANTONIO RHONEY LIMA ARAUJO8,1510612,121ºSELECIONADOREFERÊNCIA ATUALREFERÊNCIA PRETENDIDANOMEAVALIAÇÃO 2021EXCLUSIVIDADETITULAÇÃOMÉDIASITUAÇÃO FINALCLASSIFICAÇÃOCLA I REF 2CLA I REF 31236 MARIA DA CONCEICAO SOUSA 9,8103121,831ºSELECIONADOREFERÊNCIA ATUALREFERÊNCIA PRETENDIDANOMEAVALIAÇÃO 2021EXCLUSIVIDADETITULAÇÃOMÉDIASITUAÇÃO FINALCLASSIFICAÇÃOCLA I REF 3CLA I REF 460 SOLANGE MARIA MOURA BORGES 9,81031,50221ºSELECIONADOCLA I REF 3CLA I REF 473 GENI SOUSA GONCALVES10101918,002ºSELECIONADO

Maria Lucilene dos Reis Melo

Presidente da Comissão de Avaliação

Portaria nº 194/2021

COMISSÃO DA PROGRESSÃO HORIZONTAL

ANO: 2022

RESULTADO FINAL 29/04/2022

CLASSE II GRADUADO

REFERÊNCIA ATUALREFERÊNCIA PRETENDIDANOMEAVALIAÇÃO 2021EXCLUSIVIDADETITULAÇÃOMÉDIASITUAÇÃO FINALCLASSIFICAÇÃOCLA II REF 1CLA II REF 21491 ELISANGELA LIRA DO NASCIMENTO 9,75102921,121SELECIONADOCLA II REF 1CLA II REF 2122 VIVIANE ALVES DE SOUSA 9,6102820,662ºSELECIONADOCLA II REF 1CLA II REF 27277 DENIS SOARES DE OLIVEIRA 9,65102319,043ºSELECIONADOCLA II REF 1CLA II REF 2290 LUCIANA JORGE MARQUES 9,75102218,794ºSELECIONADOCLA II REF 1CLA II REF 2173 FRANCISCA MARISA NERI 9,8101616,835ºSELECIONADOCLA II REF 1CLA II REF 207 REGINA LUCIA DE OLIVEIRA 9,85101215,546ºSELECIONADOCLA II REF 1CLA II REF 208203 MARIA PERPETUA ALVES ARAGAO 9,9502014,957ºSELECIONADOCLA II REF 1CLA II REF 2055 INACIA DA SILVA MARQUES 9,5101114,918ºSELECIONADOCLA II REF 1CLA II REF 27484 SIOMARIA SOUZA DE MORAES 9,4101014,509ºSELECIONADOCLA II REF 1CLA II REF 20260 DIONE SOARES DE ALCANTARA TAVARES 9,6510011,371SELECIONADOREFERÊNCIA ATUALREFERÊNCIA PRETENDIDANOMEAVALIAÇÃO 2021EXCLUSIVIDADETITULAÇÃOMÉDIASITUAÇÃO FINALCLASSIFICAÇÃOCLA II REF 2CLA II REF 30301 JANAINA DE SOUSA LIMA 9,95103523,291SELECIONADOCLA II REF 2CLA II REF 30093 ANGELA MARTA PEREIRA DO NASCIMENTO 9,5101917,582ºSELECIONADOCLA II REF 2CLA II REF 31230 MARIA VANIA ALVES DA SILVA9,25101817,043ºSELECIONADOCLA II REF 2CLA II REF 30584 VERONICA RODRIGUES FERREIRA 9,9101616,924ºSELECIONADOCLA II REF 2CLA II REF 30281 CECILIA PEREIRA DA COSTA 9,75101513,125ºSELECIONADOREFERÊNCIA ATUALREFERÊNCIA PRETENDIDANOMEAVALIAÇÃO 2021EXCLUSIVIDADETITULAÇÃOMÉDIASITUAÇÃO FINALCLASSIFICAÇÃOCLA II REF 3CLA II REF 40297 FRANCILENE DE SOUSA OLIVEIRA 9,63103121,691SELECIONADOCLA II REF 3CLA II REF 40132 CELIA MARIA MONTEIRO SOUSA 9,6510814,042ºSELECIONADOCLA II REF 3CLA II REF 4050 EVA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA 9,410512,833ºSELECIONADO

Maria Lucilene dos Reis Melo

Presidente da Comissão de Avaliação

Portaria nº 194/2021

COMISSÃO DA PROGRESSÃO HORIZONTAL

ANO: 2022RESULTADO FINAL 29/04/2022

CLASSE III PÓS-GRADUADO

REFERÊNCIA ATUALREFERÊNCIA PRETENDIDANOMEAVALIAÇÃO 2021EXCLUSIVIDADETITULAÇÃOMÉDIASITUAÇÃO FINALCLASSIFICAÇÃOCLA III REF 1CLA III REF 27293 MARCILIO ALVES DE SOUZA10103523,331SELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 27275 NARAIANA CARVALHO DE CASTRO 9,98103523,322ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 20538 ANTONIA RODRIGUES MOURA 9,95103523,293ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 25324 MARIA DAS GRACAS SOUZA SARAIVA 9,95103523,294ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 27919 MARTA IRENE COSTA CAMPOS 9,95103523,295ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 25365 MARIA DE JESUS JORGE DAMASCENO 9,93103523,276ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 26760 TERESA NOIMA DE BRITO FONTENELE 9,88103523,237ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 26751 EUGENIA MARIA CARAPEBA MENDES9,83103523,198ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 27265 JANAINA THAIS CAMPOS FILIZOLA 9,8103523,169ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 20585 TIAGO ROSYVALDO CAMPOS SARAIVA 9,75103523,121SELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 20140 MAGDA MARIA GONCALVES GURGEL 9,7103523,081SELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 20061 SANDRA MARIA BEZERRA MACIEL 9,7103523,081SELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 27256 ANTONIA SMARA DE SA CARVALHO 9,68103523,061SELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 27261 MARIA DOS REMEDIOS BRITO GOMES9,65103523,041SELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 25347 ANTONIA ALCANTARA DE MORAES 9,57103522,971SELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 27378 JOSE ROBERTO ARAUJO LIMA 9,95103422,961SELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 27305 GEANICE ROCHA DE SOUZA CAXIAS 9,5103522,921SELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 20245 MARIA ALVES DA SILVA LIMA 9,45103522,871SELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 20576 MARCIA CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO9,37103522,81SELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 27258 MARIA LAURILENE RODRIGUES JORGE10103322,620ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 25315 FRANCISCA MARIA CAMPOS RAMOS9,77103322,4721ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 25393 LEILIANE DE CARVALHO SOUSA9,7103322,4122ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 27289 MARCIVANE FERREIRA MARTINS10103222,3323ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 20342 ANTONIA IRILENE DA SILVA9,45103322,2024ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 27302 LUCIA BASTOS FERREIRA1010312225ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 27313 MARIA JANNAINA MELO MESQUITA9,8102921,1726ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 27318 JULIANA ROCHA DE SOUZA BUITRAGO9,77102921,1427ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 27307 VALDERSON VASCONCELOS DO NASCIMENTO9,25103021,0428ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 25303 GELSON SOUSA FERNANDES DA SILVA9,8102820,8329ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 25339 MARTA LUCIA SALMITO FILIZOLA9,25102720,0430ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 27282 BENEDITA JANE RODRIGUES DA SILVA100352031ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 27303 BENEDITO PEREIRA DE MELO100352032ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 27306 ELIANE TARGINO RODRIGUES100352033ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 27254 MARIA APARECIDA JORGE MARTINS100352034ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 20454 ROSALIA DA CUNHA JORGE100352035ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 27259 FRANCISCA NAIRA MAGALHAES MARQUES100352036ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 27448 MARIA GABRIELA CAMELO DA SILVA 100352037ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 27435 IRENICE IDALINA PEREIRA9,9803519,9838ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 27297 FRANCISCO RENATO GOMES DE MATOS9,9503519,9639ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 27379 JOSIANE ROCHA DE SOUZA9,9503519,9640ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 27330 REGISLANY GOMES DE MATOS9,9503519,9641ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 25379 ANTONIO MARCOS FERNANDES JERONIMO9,9503519,9542ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 27285 CRISTIANO MARQUES DE MELO9,8503519,8743ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 25326 REGIA MONICA GONCALVES DE SOUSA9,7303519,7744ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 27276 BRUNO CASTRO DA SILVA9,403519,545ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 25305 EVA LUCIA DA CUNHA JORGE9,403519,546ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 27309 FRANCISCA PEREIRA CORDEIRO9,6503419,3747ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 27370 JACIARA MARIA DIAS VIANA9,903319,2548ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 25300 MARCIO FIRMINO DE MENESES 9,88102319,2349ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 27268 ANA CLARA MUNIZ GOMES OLIVINDO 903519,1750ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 20109 LUZIA IMACULADA FONTENELE BRITO GOMES 9,95102218,9651ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 20525 VANDERCIA CALDAS DE OLIVEIRA 1003118,6752ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 27321 WAN GREICY PINHEIRO MENDES9,85102118,5453ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 20322 ANA CELIA DE BRITO CAMPOS 2503018,3354ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 20231 MIRIAM RIBEIRO MARQUES DE PAULA 5103218,1755ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 2278 MARIA ELISANGELA ALBUQUERQUE AGUIAR MALHEIRA100291856ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 27271 MARIA DAS DORES PAIVA DO NASCIMENTO9,83101917,8557ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 20343 DARIANA MARIA GOMES DA SILVA 9,403017,8358ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 27433 SANTANA FARIAS DE SOUZA 1002817,6759ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 25337 MARIA DE SOUZA CARVALHO9,47101917,5560ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 20274 MARCIA DE OLIVEIRA ANDRADE 9,45101917,5461ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 20212 SAMMYA ISAIAS CAMELO MAGALHAES 9,85101817,5462ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 2094 ANGELA MARIA REIS ALVES 9,9502717,2963ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 27274 RAQUEL ALVES DUARTE 9,55101817,2964ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 20040 ERILEUDA ISAIAS VIANA 9,63101717,0265ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 20020 DEBORAH GOMES DA SILVA 9,95101516,6266ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 20313 MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA ANDRADE 9,65101516,3767ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 20096 ANTONIA MARCIA BRAGA SANTOS 9,902416,2568ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 27272 DAYZE DE BRITO ALVES RODRIGUES 9,5101516,2569ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 20045 ELISANDRA ANDRADE LIMA 10101215,6770ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 27492 VALDILENE DE CASTRO NASCIMENTO 9,6101315,6771ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 20502 SONIA MARIA LIMA BRAGA9,502315,5872ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 27437 ISAMARA DE PAIVA SA 9,5502215,2973ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 27263 ROSA ALVIR SOARES DE SOUZA 5102315,1774ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 25391 LAYS MARA SILVA SOUSA PEREIRA 9,9502014,9675ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 20277 AURISMAR DE MELO FERREIRA 9,25101114,776ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 20719 ANA MOURA JORGE 9,58101014,6577ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 20226 MARIA GLAUCIONETE LOPES SILVA 9,810814,1778ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 20156 MARIA DO DESTERRO DA CUNHA LOPES 9,110913,9179ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 25314 MARCIA CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO 9,3710813,8080ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 20102 JACQUELINE PEREIRA TORQUATO 9,7501713,7981ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 25354 MARIA LUSINEIDE DE CARVALHO LIMA 6,13101613,7782ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 27308 JULIA TATIANA MARTINS GORETTI1001613,6783ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 20943 SANTANA RIBEIRO MELO 9,510713,5884ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 20555 MARIA MEIRILANE LIMA BRANDAO 9,6510613,3785ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 20143 MARIA DIVA FERREIRA DA SILVA9,410613,1786ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 25317 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA LIMA9,7310513,187ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 25363 RIVANI BARBOSA DE SALES RODRIGUES 9,810412,9388ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 20282 MARIA ADRIANA FARIAS DE SOUSA 1010312,6789ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 20740 EDITE MARIA LINHARES XIMENES9,7510312,4690ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 27292 NALVA MARQUES ARAUJO ALVES 9,7501312,4591ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 21233 FRANCISCA REGIANE CARVALHO VERAS8,910512,4192ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 25353 ELISANGELA MARIA CHAVES SAMPAIO 9,510312,2593ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 20569 KEILA MARIA ALCANTARA LIMA 9,410312,1694ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 25307 JOSE IVAN RODRIGUES LIMA 9,510211,9195ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 27288 ANTONIA LUCIANA DOS SANTOS FEITOSA 9,7501011,4696ºSELECIONADOCLA III REF 1CLA III REF 21273 MARIA DAS DORES ALVES DE PAIVA 901111,1797ºSELECIONADOREFERÊNCIA ATUALREFERÊNCIA PRETENDIDANOMEAVALIAÇÃO 2021EXCLUSIVIDADETITULAÇÃOMÉDIASITUAÇÃO FINALCLASSIFICAÇÃOCLA III REF 2CLA III REF 30000147 MARIA LENIR TORQUATO DA SILVA10103523,331SELECIONADOCLA III REF 2CLA III REF 30000263 ANTONIA MARTA DE ARAUJO9,97103523,302ºSELECIONADOCLA III REF 2CLA III REF 30005302 MARLI MOURA NUNES9,9103523,253ºSELECIONADOCLA III REF 2CLA III REF 30000304 ROSENI MONTEIRO DE PAIVA9,9103523,254ºSELECIONADOCLA III REF 2CLA III REF 30000092 ANGELA MARIA FERREIRA DE LUCENA9,85103523,205ºSELECIONADOCLA III REF 2CLA III REF 30005313 JOCELIA DE MEDEIROS AQUINO9,75103523,126ºSELECIONADOCLA III REF 2CLA III REF 30000198 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA LIMA9,73103523,107ºSELECIONADOCLA III REF 2CLA III REF 30000292 MARIA APARECIDA FERREIRA PINTO9,91034,523,088ºSELECIONADOCLA III REF 2CLA III REF 30000572 JOSE IVAN RODRIGUES LIMA9,5103522,919ºSELECIONADOCLA III REF 2CLA III REF 30000240 DIANA RODRIGUES DE AZEVEDO9,8103322,501SELECIONADOCLA III REF 2CLA III REF 30001490 DULCEMAR PEREIRA JORGE ABREU9,9103121,921SELECIONADOCLA III REF 2CLA III REF 30005358 MARIA SILVANA DE MELO VERAS BRITO9,21029,520,831SELECIONADOCLA III REF 2CLA III REF 30230 TERCILENE TEIXEIRA JORGE9,3102820,421SELECIONADOCLA III REF 2CLA III REF 30000235 RAIMUNDO CRISTIANO LOPES9,95102620,291SELECIONADOCLA III REF 2CLA III REF 30005372 CRISTIANE TARGINO RODRIGUES10035201SELECIONADOCLA III REF 2CLA III REF 30000101 PAULO ANACLETO BARBOSA DE OLIVEIRA10035201SELECIONADOCLA III REF 2CLA III REF 30000187 MARIA EDILEUDA SILVA DOS SANTOS9,58102619,981SELECIONADOCLA III REF 2CLA III REF 30000279 WALDIANA MELO CAVALCANTE9,9703519,951SELECIONADOCLA III REF 2CLA III REF 30000456 EXPEDITA NUNES ISAIAS9,45102619,871SELECIONADOCLA III REF 2CLA III REF 30000107 JOANA DARC OLIVEIRA CUNHA9,8403519,8720ºSELECIONADOCLA III REF 2CLA III REF 30006756 MEIRIANE ALBUQUERQUE AGUIAR OLIVEIRA9,803519,8321ºSELECIONADOCLA III REF 2CLA III REF 30006767 BERNADETE CORREA CUNHA9,5303519,6022ºSELECIONADOCLA III REF 2CLA III REF 30000457 MARTA MARIA MOURA GONCALVES9,88102419,5723ºSELECIONADOCLA III REF 2CLA III REF 30005320 ITAMYRSA SOARES CAMPOS1003319,3324ºSELECIONADOCLA III REF 2CLA III REF 30000247 EUDOXIA MARIA AGUIAR SAMPAIO9,88102319,2325ºSELECIONADOCLA III REF 2CLA III REF 30000205 MARIA DAS GRACAS SILVA8,903519,0826ºSELECIONADOCLA III REF 2CLA III REF 30000324 RAIMUNDA SUELI BORGES DE SOUSA9,05102418,8327ºSELECIONADOCLA III REF 2CLA III REF 30005385 FABRICIA CAMELO RODRIGUES1003118,6628ºSELECIONADOCLA III REF 2CLA III REF 30005335 MARIA EDILEUDA SILVA DOS SANTOS9,58102017,9829ºSELECIONADOCLA III REF 2CLA III REF 30000725 FRANCISCA NEGREIROS VERAS RIBEIRO9,9101917,9130ºSELECIONADOCLA III REF 2CLA III REF 30000504 ANTONIA FONTENELE BRITO9,651019,517,8731ºSELECIONADOCLA III REF 2CLA III REF 30005380 ANTONIO RENATO DE SALES MENDES9,6502717,0432ºSELECIONADOCLA III REF 2CLA III REF 30079 ANTONIA FERNANDA ROQUE DAMASCENO LIMA9,871015,5016,7233ºSELECIONADOCLA III REF 2CLA III REF 30005864 RAIMUNDO CRISTIANO LOPES9,95101516,6234ºSELECIONADOCLA III REF 2CLA III REF 30000450 GIRLANE MARIA LIMA RODRIGUES9,7101516,4135ºSELECIONADOCLA III REF 2CLA III REF 30000043 EUGENIA PEREIRA JORGE9,210151636ºSELECIONADOCLA III REF 2CLA III REF 30066 SILVIA HELENA PESSOA CAVALCANTE9,95101315,9637ºSELECIONADOCLA III REF 2CLA III REF 30001225 ALICE MARIA MARQUES SOUSA9,4101315,5038ºSELECIONADOCLA III REF 2CLA III REF 30000318 MARIA DO SOCORRO REIS4,503515,4139ºSELECIONADOCLA III REF 2CLA III REF 30000536 FRANCISCA DAS CHAGAS DE MEDEIROS10101115,3340ºSELECIONADOCLA III REF 2CLA III REF 30000540 GILCINEA MOURA DE PAULA9,6101215,3341ºSELECIONADOCLA III REF 2CLA III REF 30000201 MARIA LAURILENE RODRIGUES JORGE10101115,3342ºSELECIONADOCLA III REF 2CLA III REF 30000013 ROSEMAR CARVALHO LIMA10101115,3343ºSELECIONADOCLA III REF 2CLA III REF 30000511 NEUDELIA COSTA MARQUES9,65101115,0444ºSELECIONADOCLA III REF 2CLA III REF 30000070 GILMARA SOARES RIBEIRO9,92101014,9345ºSELECIONADOCLA III REF 2CLA III REF 30000029 ANTONIA ALINE ALVES DE PAIVA 9,0710913,8946ºSELECIONADOCLA III REF 2CLA III REF 30000200 MARIA DAS GRACAS SILVA BARBOSA9,1010813,5847ºSELECIONADOCLA III REF 2CLA III REF 30000341 IVANIA SILVA DO NASCIMENTO9,8410613,5348ºSELECIONADOCLA III REF 2CLA III REF 30000078 ANA CLAUDIA ALVES DE SOUSA MENEZES9,510613,2549ºSELECIONADOCLA III REF 2CLA III REF 30000570 FRANCISCA CARVALHO PEREIRA RODRIGUES9,510613,2550ºSELECIONADOCLA III REF 2CLA III REF 30000786 ELIZA COELHO DE CARVALHO9,910312,5851ºSELECIONADOCLA III REF 2CLA III REF 30002626 SONIA MARIA DE OLIVEIRA LIMA9,510412,5852ºSELECIONADOCLA III REF 2CLA III REF 30000328 REJANE MARY MARQUES CUNHA9,5510011,2953ºSELECIONADOREFERÊNCIA ATUALREFERÊNCIA PRETENDIDANOMEAVALIAÇÃO 2021EXCLUSIVIDADETITULAÇÃOMÉDIASITUAÇÃO FINALCLASSIFICAÇÃOCLA III REF 3CLA III REF 40488 LISIANE RODRIGUES DAMASCENO PESSOA 9,97103529,31SELECIONADOCLA III REF 3CLA III REF 40117 LUCELIA DE MEDEIROS AQUINO 10103523,332ºSELECIONADOCLA III REF 3CLA III REF 40722 MARLENE DE CASTRO RODRIGUES BEZERRA 10103523,333ºSELECIONADOCLA III REF 3CLA III REF 40174 FRANCISCO FELIX RAMOS JUNIOR 9,97103523,304ºSELECIONADOCLA III REF 3CLA III REF 40347 MARIA AUXILIADORA DA SILVA OLIVEIRA 9,8503523,205ºSELECIONADOCLA III REF 3CLA III REF 40014 RAIMUNDA EDILCE TORQUATO DA SILVA 9,78103523,156ºSELECIONADOCLA III REF 3CLA III REF 40560 VERA LUCIA MELO DE MEDEIROS SOUSA 9,77103523,147ºSELECIONADOCLA III REF 3CLA III REF 4339 ALBA KARLA RIBEIRO DE SOUSA 9,75103523,128ºSELECIONADOCLA III REF 3CLA III REF 41488 CELIA REGINA DE OLIVEIRA VERAS9,91034,5023,089ºSELECIONADOCLA III REF 3CLA III REF 40518 TARCIANA ALMEIDA MELO 9,45103522,871SELECIONADOCLA III REF 3CLA III REF 40848 ARLENEIDE DE OLIVEIRA FURTADO 9,8103322,501SELECIONADOCLA III REF 3CLA III REF 40295 INARA LIMA DE OLIVEIRA SALES 9,81031,50221SELECIONADOCLA III REF 3CLA III REF 40026 ADEVANIA ALVES DE MEDEIROS 9,97103121,971SELECIONADOCLA III REF 3CLA III REF 40505 IRANEIDE BARBOSA DE MELO BRITO 10103021,671SELECIONADOCLA III REF 3CLA III REF 40327 MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DE SOUSA 10103021,671SELECIONADOCLA III REF 3CLA III REF 41014 LIDUINA MARIA RODRIGUES COELHO 9,53102720,271SELECIONADOCLA III REF 3CLA III REF 40483 ALEXSANDRA RODRIGUES DA SILVA CHAVES 9,21027201SELECIONADOCLA III REF 3CLA III REF 40076 ANTONIA LEILIANE GONCALVES RODRIGUES10035201SELECIONADOCLA III REF 3CLA III REF 40047 ELIANE RIBEIRO DA SILVA 10035201SELECIONADOCLA III REF 3CLA III REF 40110 LUZILIANE PEREIRA MESQUITA 100352020ºSELECIONADOCLA III REF 3CLA III REF 40272 INACIO DAMASCENO DE ALCANTARA 9,9803519,9821ºSELECIONADOCLA III REF 3CLA III REF 40480 SAMARA ALCANTARA CUNHA 9,9503519,9622ºSELECIONADOCLA III REF 3CLA III REF 40561 GLAUCIA ROCHA CUNHA DE SOUSA 9,9503519,9523ºSELECIONADOCLA III REF 3CLA III REF 40526 ANTONIA MARY DE OLIVEIRA ANDRADE 9,903519,9124ºSELECIONADOCLA III REF 3CLA III REF 40331 ANTONIA PEREIRA DE SOUSA 9,803519,8325ºSELECIONADOCLA III REF 3CLA III REF 40138 MARCIA MARA COELHO MARQUES 9,803519,8326ºSELECIONADOCLA III REF 3CLA III REF 40563 ANTONIA EDILANGE VIEIRA BEZERRA 9,6803519,7327ºSELECIONADOCLA III REF 3CLA III REF 40571 INACIA FERREIRA PEREIRA 9,4503519,5428ºSELECIONADOCLA III REF 3CLA III REF 40857 ANA PAULA ARAUJO LIMA 9,85102118,5429ºSELECIONADOCLA III REF 3CLA III REF 40508 MAZONI FURTADO DE CASTRO MORAES 9,3503218,4730ºSELECIONADOCLA III REF 3CLA III REF 40804 MARIA LUCILENE NASCIMENTO FURTADO 9,6102118,3331ºSELECIONADOCLA III REF 3CLA III REF 41517 IRANEIDE BARBOSA DE MELO BRITO 101018,5017,8332ºSELECIONADOCLA III REF 3CLA III REF 41234 CRISTIANE FRANCO RODRIGUES9,3102017,7533ºSELECIONADOCLA III REF 3CLA III REF 40517 FRANCISCA CLAUDIA XAVIER MELO 9,6502917,7034ºSELECIONADOCLA III REF 3CLA III REF 4069 GELSON SOUSA FERNANDES DA SILVA9,81015,5016,6735ºSELECIONADOCLA III REF 3CLA III REF 40241 ANA RAQUEL DE SOUSA LIMA 9,2101415,6736ºNÃO SELECIONADOCLA III REF 3CLA III REF 40010 RAIMUNDA NONATA DO NASCIMENTO 10101115,3337ºNÃO SELECIONADOCLA III REF 3CLA III REF 40479 ANTONIO CESAR ARCANJO DA SILVA 9,9510814,2938ºNÃO SELECIONADOCLA III REF 3CLA III REF 40513 MARLENE CASTRO FURTADO DA COSTA 9,910814,2539ºNÃO SELECIONADOCLA III REF 3CLA III REF 40512 CLAUDIA MARIA COSTA 9,5510813,9640ºNÃO SELECIONADOCLA III REF 3CLA III REF 40494 JOELMA ARAUJO DE FREITAS 9,4510813,8741ºNÃO SELECIONADOCLA III REF 3CLA III REF 40002 RITA MARIA MONTEIRO PESSOA 9,4510312,2042ºNÃO SELECIONADOCLA III REF 3CLA III REF 40233 MARIA DO SOCORRO RODRIGUES GOMES 9,801111,8343ºNÃO SELECIONADO

Maria Lucilene dos Reis Melo

Presidente da Comissão de Avaliação

Portaria nº 194/2021

SECRETARIA DA SAUDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES: 1.29/04/2022 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE
PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo:

À Prefeitura Municipal de São Benedito

A/C: Central de Compras

EMPRESA/PESSOA FÍSICA:CNPJ/CPF:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:

AGRICULTURAVALOR UNITÁRIO (R$)VALOR TOTAL (R$)ITEMESPECIFICAÇÃOUNID.QTD DE VEÍCULOSQUANTIDADE DE MESES1LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO PASSEIO 1.0, 05 (CINCO PASSAGEIROS) LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO PASSEIO, MOVIDO A GASOLINA, ÁLCOOL OU BIOCOMBUSTÍVEL, COM CAPACIDADE PAR 05 (CINCO) OCUPANTES, POTÊNCIA DO MOTOR DE 1.0, AR CONDICIONADO E DIREÇÃO HIDRÁULICA, COM NO MÁXIMO 08( OITO) ANOS DE FABRICAÇÃO, SEM LIMITES DE QUILOMETRAGEM: COMBUSTÍVEL POR CONTA DO CONTRATANTE: MOTORISTA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA( COM TROCA DE PEÇAS ) E SINISTRO POR CONTA DA CONTRATADA.MÊS112~~2LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO MOTO 150, MOTOCICLETA COM NO MÁXIMO 08(OITO) ANOS DE FABRICAÇÃO, COM NO MÍNIMO 150 CC, MOTOR OHC, MONOCILÍNDRICO, 4 TEMPOS, ARREFECIDO A AR, CILINDRADA MÍNIMA 149,2 CM³, SISTEMA DE ALIMENTAÇÃO INJEÇÃO ELETRÔNICA PGM-FI, POTÊNCIA MÁXIMA 14,2 CV A 8,500RPM/ETANOL(ALCOOL) 14,3 VC 8.500 RPM, TORQUE MÁXIMO GASOLINA 1,32 KGF.M A 6.500RPM, TRANSMISSÃO 5 VELOCIDADES, SISTEMA DE PARTIDA ELÉTRICA, CAPACIDADE MÍNIMA DE TANQUE DE 16,1 LITROS,TIPO DE CHASSI DIAMOND FRAME, COMPRIMENTO X LARGURA X ALTURA 1.988 X 730 X 1.098MM, PNEU DIANTEIRO 80/100-18M/C,47P, PNEU TRASEIRO 90/90- 18M/C,57P, PESO SECO 118KG( VERSÃO ESD) 117 KG(VERSÃO EX). MÊS112

STDS~VALOR UNITÁRIO (R$)VALOR TOTAL (R$)ITEMESPECIFICAÇÃOUNID.QTD DE VEÍCULOSQUANTIDADE DE MESES3LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO PASSEIO, 05 PORTAS, MOTOR 1.0 A 1.4, FLEX.

1.1.LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO PASSEIO ( 01 VEÍCULO) , 05 PORTAS, MOTOR 1.0 ATÉ 1.4, FLEX, DIREÇÃO HIDRÁULICA, COM AR CONDICIONADO, VIDRO ELÉTRICO, TRAVA NAS 04 PORTAS E TODOS OS ITENS DE SEGURANÇA, NO MÁXIMO 08 ( OITO) ANOS DE FABRICAÇÃO, PARA SER USADO NA EXECUÇÃO E GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO DE PROGRAMAS SOCIAIS E ACOMPANHAMENTO DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, NOS TERRITÓRIOS DE CRAS DO MUNICÍPIO.

1.2.A LOCAÇÃO TERÁ QUILOMETRAGEM LIVRE COM COMBUSTÍVEL POR CONTA DA PREFEITURA, MANUTENÇÃO E DEMAIS POR CONTA DA LOCADORA. MÊS112~~4LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO PASSEIO, 05 PORTAS, MOTOR 1.0 A 1.4, FLEX.

1.1.LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO PASSEIO ( 01 VEÍCULO) , 05 PORTAS, MOTOR 1.0 ATÉ 1.4, FLEX, DIREÇÃO HIDRÁULICA, COM AR CONDICIONADO, VIDRO ELÉTRICO, TRAVA NAS 04 PORTAS E TODOS OS ITENS DE SEGURANÇA, NO MÁXIMO 08 ( OITO) ANOS DE FABRICAÇÃO, PARA SER USADO NA EXECUÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E ACOMPANHAMENTO DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA, NOS TERRITÓRIOS DE CRAS DO MUNICÍPIO.

1.2. A LOCAÇÃO TERÁ QUILOMETRAGEM LIVRE COM COMBUSTÍVEL POR CONTA DA PREFEITURA, MANUTENÇÃO E DEMAIS POR CONTA DA LOCADORA.MÊS312

INFRA~VALOR UNITÁRIO (R$)VALOR TOTAL (R$)ITEMESPECIFICAÇÃOUNID.QTD DE VEÍCULOSQUANTIDADE DE MESES5LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO, TIPO PICKUP PARA 02 (DOIS) PASAGEIROS LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO , TIPO PICK-UP, MOTORIZAÇÃO MÍNIMA 1.4 PARA 02(DOIS) PASSAGEIROS, MOVIDO A ÁLCOOL/GASOLINA, POTÊNCIA DO MOTOR NÃO INFERIOR A 100 CV, AR CONDICIONADO, FLEX, DIREÇÃO HIDRÁULICA, COM NO MÁXIMO 08 (OITO) ANOS DE FABRICAÇÃO, COM TODOS OS EQUIPAMENTOS EXIGIDOS PELO CONTRAN, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVAMÊS112~~6LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO MOTO 150, COM NO MÁXIMO 08 (OITO) ANOS DE FABRICAÇÃO MOTOCICLETA, COM NO MÍNIMO 150 CC, MOTOR OHC, MONOCILÍNDRICO, 4 TEMPOS, ARREFECIDO A AR, CILINDRADA MÍNIMA 149,2 CM³, SISTEMA DE ALIMENTAÇÃO INJEÇÃO ELETRÔNICA PGM-FI, POTÊNCIA MÁXIMA 14,2 CV A 8,500RPM/ ETANOL(ÁLCOOL) 14,3 VC 8.500RPM, TORQUE MÁXIMO GASOLINA 1,32KGF.M A 6.500RPM, TRANSMISSÃO 5 VELOCIDADES, SISTEMA DE PARTIDA ELÉTRICA, CAPACIDADE MÍNIMA DE TANQUE DE 16,1 LITROS, TIPO DE CHASSI DIAMOND FRAME, COMPRIMENTO X LARGURA X ALTURA 1.988 X 730 X 1.098MM, PNEU DIANTEIRO 80/100-18M/C, 47P, PNEU TRASEIRO 90/90-18M/C, 57P, PESO SECO 118KG (VERSÃO ESD) 117KG(VERSÃO EX)MÊS112~~7LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO PASSEIO, POPULAR

LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO PASSEIO, POPULAR, MOTORIZAÇÃO 1.0, COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 05 (CINCO) PASSAGEIROS, AR CONDICIONADO, FLEX, DIREÇÃO HIDRÁULICA, COM NO MÁXIMO 08 (OITO) ANOS DE FABRICAÇÃO, COM TODOS OS EQUIPAMENTOS EXIGIDOS PELO CONTRAN, MANUTENÇÃO, PEÇAS E CONDUTOR POR CONTA DA CONTRATADAMÊS212

EDUCAÇÃOVALOR UNITÁRIO (R$)VALOR TOTAL (R$)ITEMESPECIFICAÇÃOUNID.QTD DE VEÍCULOSQUANTIDADE DE MESESFMEFUNDEB8LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAMINHÃO BAÚ UTILITÁRIO, CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 04 (QUATRO) TONELADAS MOVIDO A DIESEL, LIVRE DE QUILOMETRAGEM, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, MOTORISTA E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA E COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATANTE.MÊS1012~~9LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO MOTO 150, COM NO MÁXIMO 08(OITO) ANOS DE FABRICAÇÃO, MOTOCICLETA, COM NO MÍNIMO 150CC, MOTOR CHC, MONOCILINDRICO, 4 TEMPOS, ARREFECIDO A AR, CILINDRADA MÍNIMA 149,2 CM³, SISTEMA DE ALIMENTAÇÃO INJEÇÃO ELETRÔNICA PGM-FI, POTÊNCIA MÁXIMA 14,2 CV A 8,500RPM/ ETANOL(ÁLCOOL) 14,3 VC 8.500RPM, TORQUE MÁXIMO GASOLINA 1,32KGF.M A 6.500RPM,MÊS4012TRANSMISSÃO 5 VELOCIDADES, SISTEMA DE PARTIDA ELÉTRICA, CAPACIDADE MÍNIMA DE TANQUE DE 16,1 LITROS,TIPO DE CHASSI DIAMOND FRAME, COMPRIMENTO X LARGURA X ALTURA 1.988 X 730 X 1.098, PNEU DIANTEIRO 80/100-18M/C, 47P, PNEU TRAZEIRO 90/90-118KG(VERSÃO ESD) 117KG(VERSÃO EX).10LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO PASSEIO, 05 PORTAS, MOTOR 1.0 A 1.4 FLEX

LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO PASSEIO (01 VEÍCULO), 05 PORTAS, MOTOR 1.0 ATÉ 1.4, FLEX, DIREÇÃO HIDRÁULICA, COM AR CONDICIONADO, VIDRO ELÉTRICO, TRAVA NAS 04 PORTAS E TODOS OS ITENS DE SEGURANÇA, NO MÁXIMO 8 (OITO) ANOS DE FABRICAÇÃO. A LOCAÇÃO TERÁ QUILOMETRAGEM LIVRE COM COMBUSTÍVEL POR CONTA DA PREFEITURA, MANUTENÇÃO E DEMAIS POR CONTA DA LOCADORA.MÊS101211LOCAÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO, TIPO VAN/MICROONIBUS, COM CAPACIDADE PARA 16 PASSAGEIROS

LOCAÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO, TIPO VAN/MICROONIBUS , MOTORIZAÇÃO MÍNIMA 2400 CILINDRADAS, COM CAPACIDADE PARA 16 (DEZESSEIS) OCUPANTES, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO MÁXIMO 8 (OITO) ANOS DE FABRICAÇÃO, MOVIDO À ÓLEO DIESEL, SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM; MOTORISTA POR CONTA DA CONTRATADA, PARA FICAR À DISPOSIÇÃO DO TRANSPORTE DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO.MÊS0312

SAÚDEVALOR UNITÁRIO (R$)VALOR TOTAL (R$)ITEM~ESPECIFICAÇÃO~UNID.QUANTIDADE DE VEÍCULOSMESES9LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO PASSEIO, POPULAR, MOTORIZAÇÃO 1.0, COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 05 (CINCO) PASSAGEIROS, AR CONDICIONADO, FLEX, DIREÇÃO HIDRÁULICA, COM NO MÁXIMO 08 (OITO) ANOS DE FABRICAÇÃO, COM TODOS OS EQUIPAMENTOS EXIGIDOS PELO CONTRAN, MANUTENÇÃO, PEÇAS E CONDUTOR POR CONTA DA CONTRATADA.MÊS412~~10LOCAÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO, TIPO VAN/MICROONIBUS, MOTORIZAÇÃO MÍNIMA 2400 CILINDRADAS, COM CAPACIDADE PARA 16 (DEZESSEIS) OCUPANTES, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO MÁXIMO 8 (OITO) ANOS DE FABRICAÇÃO, MOVIDO À ÓLEO DIESEL, SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM; MOTORISTA POR CONTA DA CONTRATADA, PARA FICAR À DISPOSIÇÃO DO TRANSPORTE DOS PACIENTES COM CONSULTA ESPECIALIZADA JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE.MÊS312~~11LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO PASSEIO, POPULAR, MOTORIZAÇÃO 1.0, COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 5 (CINCO) PASSAGEIROS, COM NO MÁXIMO 8 (OITO) ANOS DE FABRICAÇÃO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, AR-CONDICIONADO, FLEX, COM TODOS OS EQUIPAMENTOS EXIGIDOS PELO COTRAN MANUTENÇÃO, PEÇAS E CONDUTOR POR CONTA DA CONTRATADA MÊS212~~12LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO MINIVAN, COM CAPACIDADE PARA 7 PASSAGEIROS, COM NO MÁXIMO 8 (OITO) ANOS DE FABRICAÇÃO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, VIDROS ELÉTRICOS DIANTEIROS, AR-CONDICIONADO,MÊS1212CÂMBIO MANUAL DE CINCO MARCHAS, MANUTENÇÃO, PEÇAS E CONDUTOR POR CONTA DA CONTRATADA COM DISPOSIÇÃO DE 24 HORAS/DIÁRIAS PARA FICAR À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE,PARA FICAR À DISPOSIÇÃO DO TRANSPORTE DE PACIENTES COM CONSULTA ESPECIALIZADA.13LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO MOTO 150, COM NO MÁXIMO 08(OITO) ANOS DE FABRICAÇÃO, MOTOCICLETA, COM NO MÍNIMO 150CC, MOTOR CHC, MONOCILINDRICO, 4 TEMPOS, ARREFECIDO A AR, CILINDRADA MÍNIMA 149,2 CM³, SISTEMA DE ALIMENTAÇÃO INJEÇÃO ELETRÔNICA PGM-FI, POTÊNCIA MÁXIMA 14,2 CV A 8,500RPM/ ETANOL(ÁLCOOL) 14,3 VC 8.500RPM, TORQUE MÁXIMO GASOLINA 1,32KGF.M A 6.500RPM,MÊS212TRANSMISSÃO 5 VELOCIDADES, SISTEMA DE PARTIDA ELÉTRICA, CAPACIDADE MÍNIMA DE TANQUE DE 16,1 LITROS,TIPO DE CHASSI DIAMOND FRAME, COMPRIMENTO X LARGURA X ALTURA 1.988 X 730 X 1.098, PNEU DIANTEIRO 80/100-18M/C, 47P, PNEU TRAZEIRO 90/90-118KG(VERSÃO ESD) 117KG(VERSÃO EX).14LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO UTILITÁRIO, TIPO PICKUP PARA 05(CINCO) PASSAGEIROS, MOTORIZAÇÃO MÍNIMA 2.0, MOVIDO A DIESEL, POTÊNCIA DO MOTOR NÃO INFERIOR A 139 CV, AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, COM TODOS OS EQUIPAMENTOS EXIGIDOS PELO CONTRAN, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA.MÊS21215LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAMINHONETE, UTILITÁRIO DE CARGA, CAPACIDADE MÍNIMA DE 1,5 TONELADAS, COM 02(DUAS) PORTAS, MOTOR A DIESEL, COM TODOS OS EQUIPAMENTOS EXIGIDOS PELO COTRAN, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA.MÊS112

GABINETEVALOR UNITÁRIO (R$)VALOR TOTAL (R$)ITEMESPECIFICAÇÃOUNID.QUANTIDADE DE VEÍCULOSMESES16LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO PASSEIO POPULAR

LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO PASSEIO, POPULAR, MOTORIZAÇÃO 1.0 LT, COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 05 (CINCO) PASSAGEIROS, AR CONDICIONADO, FLEX, DIREÇÃO HIDRÁULICA, COM NO MÁXIMO 08 (OITO) ANOS DE FABRICAÇÃO, COM TODOS OS EQUIPAMENTOS EXIGIDOS PELO CONTRAN, MANUTENÇÃO, PEÇAS E CONDUTOR POR CONTA DA CONTRATADAMÊS0312~~17LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO MOTO 150, MOTOCICLETA COM NO MÁXIMO 08(OITO) ANOS DE FABRICAÇÃO, COM NO MÍNIMO 150 CC, MOTOR OHC, MONOCILÍNDRICO, 4 TEMPOS, ARREFECIDO A AR, CILINDRADA MÍNIMA 149,2 CM³, SISTEMA DE ALIMENTAÇÃO INJEÇÃO ELETRÔNICA PGM-FI, POTÊNCIA MÁXIMA 14,2 CV A 8,500RPM/ETANOL(ALCOOL) 14,3 VC 8.500 RPM, TORQUE MÁXIMO GASOLINA 1,32 KGF.M A 6.500RPM, TRANSMISSÃO 5 VELOCIDADES, SISTEMA DE PARTIDA ELÉTRICA, CAPACIDADE MÍNIMA DE TANQUE DE 16,1 LITROS,TIPO DE CHASSI DIAMOND FRAME, COMPRIMENTO X LARGURA X ALTURA 1.988 X 730 X 1.098MM, PNEU DIANTEIRO 80/100-18M/C,47P, PNEU TRASEIRO 90/90- 18M/C,57P, PESO SECO 118KG( VERSÃO ESD) 117 KG(VERSÃO EX).MÊS112~~

Importa o presente orçamento no valor total de R$

Validade da proposta:

Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o bem e o serviço licitados, inclusive a margem de lucro.

Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: comprasb@hotmail.com ou Telefone: (88) 3626-1347.

________________________-________, _____ de ____________de _________

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Carimbo e assinatura

GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - DECRETO 33/2022
CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015
DECRETO Nº 33, DE 29 DE ABRIL DE 2022.

CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-ESTADO DO CEARÁ, por seu Prefeito, Senhor Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e de acordo com o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, nos termos da Lei Municipal nº 960/2015 e ainda em conformidade com o Edital nº. 0001/2015.

- Considerando a homologação do resultado final do Concurso Público, devidamente publicados no site: www.cetrede.com.br o resultado final com homologação n° 001/2015, no Diário Oficial do Estado, edição do dia 23 de fevereiro de 2016;

- Considerando a sentença De Processo de Obrigação de Fazer presente nos Autos do Processo de nº 0009232-97.2017.8.06.0163.

- Considerando a necessidade do provimento de Cargos Públicos Efetivos;

DECRETA

Art. 1º. Ficam CONVOCADOS os candidatos habilitados/aprovados, respeitando a ordem de classificação no concurso Público, relacionados nos anexos deste Decreto, para o provimento de cargos públicos. ANEXO I RELAÇÃO DOS APROVADOS: AUXILIAR ADMINISTRATIVO para o provimento de cargos públicos dos quadros de pessoal no Município de São benedito, para se apresentarem na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, na Rua Paulo Marques, 378 Centro, CEP 62.370-000, telefone (88) 3626-1347/ São Benedito Ceará, nos horários de 08:00 as 14:00 horas, de segunda-feira à sexta feira. Os convocados deverão comparecer pessoalmente ou por procurador munido de instrumento de Procuração pública, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de convocação, podendo ser prorrogado por período igual conforme calendário, (ANEXO II) na Secretaria Municipal de Finanças e Administração de São Benedito-CE.

Art. 2º. Os candidatos deverão se apresentar com os seguintes documentos reproduzidos por cópias autenticadas em Cartório: (Item 4 do Edital do Concurso Público 01/2015).

01.Carteira de Identidade;

02.Cadastro de Pessoa Física (CPF);

03.Título de Eleitor;

04.Comprovante de ter votado na última eleição;

05.Comprovante de quitação com o serviço militar (sexo masculino);

06.Prova de Escolaridade exigida para o Cargo Diploma legalmente reconhecido pelo MEC;

07.Curso específico para o cargo;

08.Registro profissional do órgão competente;

09.Comprovante de endereço;

10.Duas fotografias coloridas 3x4;

11.Atestado de Antecedentes Criminais;

12.Atestado de Sanidade Física e Mental, que comprovará a aptidão necessária para o exercício do cargo;

13.Certidão de Casamento (se casado for), ou com as respectivas averbações (se separado judicialmente ou divorciado);

14. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos de idade;

15.Exames Médicos e Laboratoriais (eletrocardiograma, Raio X do Tórax e Hemograma Completo);

16.Declaração de Bens

17.Número do PIS/PASEP

18.Número da Conta e Agência do Banco Bradesco.

Art. 3º. Se o candidato convocado não se apresentar para fazer a entrega da documentação, ainda que incompleta, no prazo estabelecido por este Decreto, será considerado DESISTENTE do direito de ser nomeado para o cargo ao qual foi aprovado no Concurso Público;

Art. 4º. Após a apresentação de toda a documentação, o candidato será nomeado e tomará posse no cargo respectivo, podendo o prazo para a posse ser prorrogado por 30 (trinta) dias, mediante requerimento do interessado;

Art. 5º. Se o candidato não tomar posse no cargo, e/ou não comparecer ao local de sua lotação, o Decreto de nomeação será revogado, ficando caracterizada a desistência do candidato;

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação;

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, 29 DE ABRIL DE 2022.

_______________________________

Saul Lima MacielPrefeito Municipal

ANEXO I RELAÇÃO DOS APROVADOS

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

CLAS. NOMEINSCRIÇÃONOTA11°SARA DE PAIVA SÁ 00006681863,13

ANEXO II

CALENDÁRIO DE CONVOCAÇÃO E POSSE

CARGOCONVOCAÇÃO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO POSSEANEXO I RELAÇÃO DOS APROVADOS: AUXILIAR ADMINISTRATIVO

02 de abril de 2022 a 12 de abril de 2022

16 de abril de 2022

GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 056/2022
Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão Municipal de Gestão da Carreira dos Profissionais da Saúde, Avaliação de Desempenho e estabelece outras providências
PORTARIA N° 56/2022

Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão Municipal de Gestão da Carreira dos Profissionais da Saúde, Avaliação de Desempenho e estabelece outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, Saul Lima Maciel, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 31, de 19 de julho de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Substituir o servidor PAULO FERNANDO FREIRE(Agente Comunitário de Saúde) pela servidora IVONETE MACHADO DE BRITO(Técnico em Enfermagem) como titular representate dos profissionais escolhidos pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura de São Benedito (CE), 29 de abril de 2022.

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 057/2022
Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão de Gestão e Carreiras dos Servidores Técnicos Administrativos de São Benedito e dá outras providências
PORTARIA N° 57/2022

Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão de Gestão e Carreiras dos Servidores Técnicos Administrativos de São Benedito e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, Saul Lima Maciel, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto no art. 26 e seguintes da Lei nº 1043/2016,

RESOLVE:

Art. 1º - Substituir os servidores abaixo representantes indicados pelo Sindicado dos Servidores Públicos Municipais:

I - Irismary da Silva Melo Lima(Auxiliar de Serviços Gerais) por Ivan Pereira de Sousa(Agente Patrimonial) Titular.

II - Soraya Filizola Cavalcante(Educador Físico) por Ana Celma Rodrigues de Abreu(Auxiliar de Serviços Gerais) Suplente.

III - José Carlos de Paiva Castro(Auxiliar de Serviços Gerais) por Carlos Victor de Alcântara Sousa(Motorista Categoria D) Suplente.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura de São Benedito (CE), 29 de abril de 2022.

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO: 2022.04.09.001/2022
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220392
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220392

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / SECRETARIA DE SAÚDE ; CONTRATADA: CASA DE APOIO E PRESTACAO DE SERVICOS NOSSO LAR EIRELI. OBJETO: Contratação dos serviços de Casa de Apoio no Município de Fortaleza, para atender as necessidades dos pacientes, quando em tratamento, encaminhados pela Secretaria de Saúde do Município São Benedito/CE, conforme Termo de Referência . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 2022.03.16.01. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02; Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. valor: R$ 217.440,00 (duzentos e dezessete mil, quatrocentos e quarenta reais). Programa de Trabalho: Exercício 2022 Atividade 0502.101220637.2.014 Gerenciamento e Manutenção de Casas de Apoio , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.89 ; Vigência: 19 de Abril de 2022 a 14 de Abril de 2023; Foro: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 19 de Abril de 2022. Signatários: pela Contratante LUIS CARLOS DO NASCIMENTO; pela Contratada -WILZA MARIA HOLANDA CAMPOS.

SECRETARIA DA SAUDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N° 20211164
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N° 20211164
MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N° 20211164. Tomada de Preços nº 2021.09.17.01. Objeto: SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL, PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE NUTRIÇÃO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE . CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL 1.1. O Presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, e na Cláusula Quarta do Contrato Originário de nº 20211164, proveniente do Processo de Licitação Tomada de Preços nº 2021.09.17.01. CLÁUSULA SEGUNDA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E VIGÊNCIA DO CONTRATO 2.1 - Ficam prorrogados por mais 120 (cento e vinte) dias, os prazos de execução dos serviços e de vigência do contrato, a partir desta data, até 27 de julho de 2022, tendo o valor contratual renovado. CLÁUSULA TERCEIRA DA JUSTIFICATIVA 3.1 - A Prorrogação Contratual é uma prerrogativa da Administração Pública, que poderá utilizá-la quando respaldada legalmente, fato este, óbvio, no caso em tela. São dois os motivos preponderantes, entre outros: O primeiro consiste na inconveniência da suspensão das atividades indispensáveis a administração pública, proveniente de serviços prestados de modo contínuo; o segundo é a previsibilidade de recursos orçamentários. A prorrogabilidade do contrato em pauta, não só está assegurada pelo disposto no inciso II e § 2° do art. 57, Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, como pela sua previsibilidade no instrumento convocatório e contratual, in verbis: Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita a vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos: (..) II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses; § 2º. Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato. (Grifo nosso). 3.2 - Considerando a prorrogação de prazo de execução dos serviços e de vigência contratual supramencionada, aprovada pela contratante. Considerando a necessidade da continuidade dos serviços contratados, visto que os mesmos são de natureza contínua, conforme previsto em clausula contratual, bem como pela vantajosidade dos valores contratados. Considerando que há previsão no edital e na Cláusula Quarta do contrato, bem como dotação orçamentária para custear as despesas, e que os preços estão dentro do mercado, e o valor contratual permanece economicamente vantajoso para a administração. A Contratante resolve prorrogar os prazos de execução dos serviços e de vigência do contrato, preservando, de modo, o princípio da continuidade das atividades públicas e da economicidade. CLÁUSULA QUARTA DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 - Todas as demais cláusulas do contrato inicial que não tenham sido modificadas por este aditivo, permanecem em pleno vigor. Signatários: MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - SECRETARIA DE SAÚDE, representado pelo(a) SECRETÁRIO DE SAÚDE, Sr(a). LUÍS CARLOS DO NASCIMENTO e de outro lado a empresa L V SERVIÇOS DE TRANSPORTE EIRELI, representada pelo(a) Sr(a). JOSÉ ROBÉRIO LOPES VIEIRA. Data de assinatura do SEGUNDO ADITIVO ao Contrato N° 20211164: 29 de março de 2022.

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