Errata 02 do Edital 003/2022 do Processo de Progressão Horizontal 2022
1.Foi detectado pela Comissão do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos da Saúde (PCCV-Saúde) e pelo setor de Recursos Humanos da Prefeitura municipal de São Benedito que as servidoras Ana Paula Fernandes Negreiro - matrícula: 532497 e Antônia Vitoria Viane de Sousa - matrícula: 532465, não cumpriram o estágio probatório e por este motivo não estão aptas a participar da Progressão Horizontal 2022.
29 de abril de 2022, São Benedito - CE
______________________________________________
Kássio Victor Rodrigues Silva
Presidente da Comissão de Gestão de Carreiras dos Profissionais da Saúde e Avaliação de Desempenho.
Dispõe sobre o Plano de Ação Anual do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA que confere a Lei de Criação nº 462/97 de 02 de junho de 1997 com alterações pela Lei 956 de 25 de maio de 2015;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.069/90- Estatuto da Criança e do Adolescente;
CONSIDERANDO a deliberação da Plenária da Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA (biênio 2021 / 2023), realizada dia 30 (trinta) de março de 2022 (dois mil e vinte e dois);
RESOLVE:
Art. 1º- APROVAR, nos termos da Ata de nº 07/2022, o Plano de Ação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente referente ao ano de 2022.
Art.2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, 30 de março de 2022.
REJANE OLIVEIRA SOARES
Presidente do CMDCA
São Benedito-CE
Conselho Municipal de Saúde
Resolução Nº 19/2022- CMS
O plenário do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Município de São Benedito-CE,
em sua segunda reunião ordinária, realizada no dia 13 de abril de 2022, no uso de suas
competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº 8080/90, Nº 8142/90, pela
Lei Municipal Nº 1182/91 e pelo seu regimento interno.
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Saúde-CMS é o órgão de atuação
legítima para formular e deliberar, sobre a política e controle de execução das ações e
serviços de saúde no âmbito do Município de São Benedito inclusive no aspecto
econômico e financeiro.
RESOLVE:
1. Artigo 1º- Aprovar o plano de contingência para o enfrentamento a
Covid 19 do município de São Benedito-CE, para o ano de 2022.
2. Artigo 2º- Esta resolução entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário
ANA MARIA RIBEIRO DE MELO
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
São Benedito-CE
Homologo a Resolução do CMS nº 19, de 13 de abril de 2022, relativo a 4ª reunião
ordinária do Conselho Municipal de Saúde- CMS, em consonância com o ítem XII da 4ª
diretriz da resolução nº 453 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) de 10 de maio de
2012, para que surta seus efeitos legais.
SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal de São Benedito-CE
Resolução Nº 20/2022- CMS
O plenário do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Município de São Benedito-CE,
em sua segunda reunião ordinária, realizada no dia 13 de abril de 2022, no uso de suas
competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº 8080/90, Nº 8142/90, pela
Lei Municipal Nº 1182/91 e pelo seu regimento interno.
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Saúde-CMS é o órgão de atuação
legítima para formular e deliberar, sobre a política e controle de execução das ações e
serviços de saúde no âmbito do Município de São Benedito inclusive no aspecto
econômico e financeiro.
RESOLVE:
1. Artigo 1º- Aprovar campanha municipal de imunização contra a Covid-
19 influenza e tríplice viral para o ano de 2022 em São Benedito-CE.
2. Artigo 2º- Esta resolução entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário
ANA MARIA RIBEIRO DE MELO
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
São Benedito-CE
Homologo a Resolução do CMS nº 20, de 13 de abril de 2022, relativo a 4ª reunião
ordinária do Conselho Municipal de Saúde- CMS, em consonância com o ítem XII da 4ª
diretriz da resolução nº 453 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) de 10 de maio de
2012, para que surta seus efeitos legais.
SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal de São Benedito-CE
Resolução Nº 21/2022- CMS
O plenário do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Município de São Benedito-CE,
em sua segunda reunião ordinária, realizada no dia 13 de abril de 2022, no uso de suas
competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº 8080/90, Nº 8142/90, pela
Lei Municipal Nº 1182/91 e pelo seu regimento interno.
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Saúde-CMS é o órgão de atuação
legítima para formular e deliberar, sobre a política e controle de execução das ações e
serviços de saúde no âmbito do Município de São Benedito inclusive no aspecto
econômico e financeiro.
RESOLVE:
1. Artigo 1º- Aprovar Adequação da Programação Pactuada Integrada
(PPI) das unidades de saúde: ABC -CNES: 9009531; Alisson Mendes
CNES: 5315298; Benedito Arthur - CNES: 9040374; Carnauba- CNES:
6500226; Centro de nutrição - CNES: ;Centro de saúde - CNES:
2327643; Fazendinha - CNES: 2327651; Felipe Vasconcelos - CNES:
2327653; Inharé - CNES: 2327627; Inhuçú - CNES: 2327597; Ipiranga -
CNES: 9083030; Jussara - CNES: 994278; Lagoa - CNES: 5315352;
Pau Darco - CNES: 714216; Pedra de Coco - CNES: 2327600; Recanto
- CNES: 9235515; Vila Franco- CNES: 5315123; Hospital Municipal de
São Benedito - CNES: 266519-0; UPA - CNES: 7389272.
2. Artigo 2º- Esta resolução entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário
ANA MARIA RIBEIRO DE MELO
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
São Benedito-CE
Homologo a Resolução do CMS nº 21, de 13 de abril de 2022, relativo a 4ª
reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde- CMS, em consonância com o ítem
XII da 4ª diretriz da resolução nº 453 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) de 10 de
maio de 2012, para que surta seus efeitos legais.
SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal de São Benedito-CE
Resolução Nº 22/2022- CMS
O plenário do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Município de São Benedito-CE,
em sua segunda reunião ordinária, realizada no dia 13 de abril de 2022, no uso de suas
competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº 8080/90, Nº 8142/90, pela
Lei Municipal Nº 1182/91 e pelo seu regimento interno.
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Saúde-CMS é o órgão de atuação
legítima para formular e deliberar, sobre a política e controle de execução das ações e
serviços de saúde no âmbito do Município de São Benedito inclusive no aspecto
econômico e financeiro.
RESOLVE:
1. Artigo 1º- Aprovar adequação da Programação Pactuada Integrada (PPI)
do laboratório com CNES: 0959618.
2. Artigo 2º- Esta resolução entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário
ANA MARIA RIBEIRO DE MELO
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
São Benedito-CE
Homologo a Resolução do CMS nº 22, de 13 de abril de 2022, relativo a 4ª reunião
ordinária do Conselho Municipal de Saúde- CMS, em consonância com o ítem XII da 4ª
diretriz da resolução nº 453 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) de 10 de maio de
2012, para que surta seus efeitos legais.
SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal de São Benedito-CE
Resolução Nº 23/2022- CMS
O plenário do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Município de São Benedito-CE,
em sua segunda reunião ordinária, realizada no dia 13 de abril de 2022, no uso de suas
competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº 8080/90, Nº 8142/90, pela
Lei Municipal Nº 1182/91 e pelo seu regimento interno.
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Saúde-CMS é o órgão de atuação
legítima para formular e deliberar, sobre a política e controle de execução das ações e
serviços de saúde no âmbito do Município de São Benedito inclusive no aspecto
econômico e financeiro.
RESOLVE:
1. Artigo 1º- Aprovar processo eleitoral para a composição do novo
colegiado do conselho municipal de saúde de julho de 2022 a julho de
2024.
2. Artigo 2º- Esta resolução entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário
ANA MARIA RIBEIRO DE MELO
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
São Benedito-CE
Homologo a Resolução do CMS nº 23, de 13 de abril de 2022, relativo a 4ª reunião
ordinária do Conselho Municipal de Saúde- CMS, em consonância com o ítem XII da 4ª
diretriz da resolução nº 453 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) de 10 de maio de
2012, para que surta seus efeitos legais.
SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal de São Benedito-CE
Resolução Nº 24/2022- CMS
O plenário do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Município de São Benedito-CE,
em sua segunda reunião ordinária, realizada no dia 13 de abril de 2022, no uso de suas
competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº 8080/90, Nº 8142/90, pela
Lei Municipal Nº 1182/91 e pelo seu regimento interno.
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Saúde-CMS é o órgão de atuação
legítima para formular e deliberar, sobre a política e controle de execução das ações e
serviços de saúde no âmbito do Município de São Benedito inclusive no aspecto
econômico e financeiro.
RESOLVE:
1. Artigo 1º- Aprovar comissão organizadora para realização do processo
eleitoral para a composição do novo colegiado do conselho municipal de
saúde de julho de 2022 a julho de 2024.
2. Artigo 2º- Esta resolução entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário
ANA MARIA RIBEIRO DE MELO
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
São Benedito-CE
Homologo a Resolução do CMS nº 24, de 13 de abril de 2022, relativo a 4ª reunião
ordinária do Conselho Municipal de Saúde- CMS, em consonância com o ítem XII da 4ª
diretriz da resolução nº 453 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) de 10 de maio de
2012, para que surta seus efeitos legais.
SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal de São Benedito-CE
Resolução Nº 25/2022- CMS
O plenário do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Município de São Benedito-CE,
em sua segunda reunião ordinária, realizada no dia 13 de abril de 2022, no uso de suas
competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº 8080/90, Nº 8142/90, pela
Lei Municipal Nº 1182/91 e pelo seu regimento interno.
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Saúde-CMS é o órgão de atuação
legítima para formular e deliberar, sobre a política e controle de execução das ações e
serviços de saúde no âmbito do Município de São Benedito inclusive no aspecto
econômico e financeiro.
RESOLVE:
1. Artigo 1º- Aprovar edital da eleição para composição do conselho
municipal de saúde, mandado de julho de 2022 a julho de 2024.
2. Artigo 2º- Esta resolução entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário
ANA MARIA RIBEIRO DE MELO
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
São Benedito-CE
Homologo a Resolução do CMS nº 25, de 13 de abril de 2022, relativo a 4ª reunião
ordinária do Conselho Municipal de Saúde- CMS, em consonância com o ítem XII da 4ª
diretriz da resolução nº 453 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) de 10 de maio de
2012, para que surta seus efeitos legais.
SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal de São Benedito-CE
Resolução Nº 26/2022- CMS
O plenário do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Município de São Benedito-CE,
em sua segunda reunião ordinária, realizada no dia 13 de abril de 2022, no uso de suas
competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº 8080/90, Nº 8142/90, pela
Lei Municipal Nº 1182/91 e pelo seu regimento interno.
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Saúde-CMS é o órgão de atuação
legítima para formular e deliberar, sobre a política e controle de execução das ações e
serviços de saúde no âmbito do Município de São Benedito inclusive no aspecto
econômico e financeiro.
RESOLVE:
1. Artigo 1º- Aprovar Deliberações (resoluções e homologação)
concretizadas na reunião ordinária do dia treze de abril de dois mil e
vinte e dois, usando a metodologia virtual, por meio de troca de
mensagens e comunicação em áudio e vídeo pela internet,
videoconferência, devido a suspensão das atividades em virtude da
pandemia do Coronavírus (Covid-19) de março de 2020 até a data da
presente reunião.
2. Artigo 2º- Esta resolução entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário
ANA MARIA RIBEIRO DE MELO
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
São Benedito-CE
Homologo a Resolução do CMS nº 26, de 13 de abril de 2022, relativo a 4ª reunião
ordinária do Conselho Municipal de Saúde- CMS, em consonância com o ítem XII da 4ª
diretriz da resolução nº 453 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) de 10 de maio de
2012, para que surta seus efeitos legais.
SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal de São Benedito-CE
