Considerando o relatório final da Processo Administrativo Disciplinar 01/2022, adoto seus fundamentos para:
Acolher o Relatório Final da Comissão Processante para determinar o arquivamento dos autos.
Restitua-se o processo administrativo disciplinar a Comissão do Processo Administrativo para demais providências.
SÃO BENEDITO-CE, EM 12 DE MAIO DE 2022.
LUCIELMA RODRIGUES DE MEDEIROS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO
O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, JUNTO AO SETOR DE ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo:
À Prefeitura Municipal de São Benedito
A/C: Central de Compras
EMPRESA/PESSOA FÍSICA:CNPJ/CPF:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:
ITEMESPECIFICAÇÃOUNIDADEQUANTIDADEVALOR UNITÁRIOVALOR TOTAL1Cadastro de pessoas (física/jurídica, responsável por setor/ordenador de despesas, fornecedores);
Cadastro de Almoxarifados por Unidade Orçamentária, e seu respectivo responsável conforme portaria de nomeação expedida;
Cadastro de Ordenador de Despesas, conforme portaria de nomeação expedida;
Cadastro de Setores por Unidade Orçamentaria com seus respectivos responsáveis, conforme portaria de nomeação expedida;
Cadastro de grupo e subgrupo de produtos;
Cadastro das unidades de medidas, com tabela de conversão de unidades;
Cadastro dos produtos;
Emissão de Ordem de Compra, respeitando os limites de saldo dos produtos no contrato;MÊS7Controle de entrada, saída e estoque dos bens no almoxarifado;
Entrada de Bens/Produtos, aproveitando os dados já descritos na ordem de compra, ou
adquiridos por compra direta e ainda por inventário;
Conferencia entre a emissão da OC e a entrada dos produtos no sistema, caso haja
divergência de quantitativo ou prazo de entrega o sistema deverá gerar um relatório de críticas;
Solicitações de bens/produtos ao almoxarifado pelo responsável na unidade gestora;
Saída dos bens de acordo com a solicitação e disponibilidade dos itens em estoque;
Relatório de saldos dos contratos, contendo informações dos contratos, os itens, dotação orçamentária, gestor o fiscal do contrato;Relatório de ordem de compras por período;
Relatório de estoque dos produtos, informando quantidade, estoque mínimo, valor unitário e total;
Relatório de entrada e saídas dos produtos, mencionando a quantidade de produtos no
período;
Relatório de ficha de prateleira, informando data de entrada e saída, especificação do
material, quantidade, preço médio ponderado e destinação dos bens por período;
Relatório de consumo por setor e/ou departamento;
Inventário por grupo de produtos, informado o quantitativo e preço médio ponderado.
Importa o presente orçamento no valor total de R$
Validade da proposta:
Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o bem e o serviço licitados, inclusive a margem de lucro.
Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: comprasb@hotmail.com ou Telefone: (88) 3626-1347.
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Carimbo e assinatura
AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO
O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, DE ACORDO COM OS OBJETIVOS PROPOSTOS PELO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo:
À Prefeitura Municipal de São Benedito
A/C: Central de Compras
EMPRESA/PESSOA FÍSICA:CNPJ/CPF:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:
ITEMDESCRIÇÃOUNIDADEQUANTIDADEVALOR UNITÁRIO (R$)VALOR TOTAL (R$)1Notebook Core i3 4GB 256 GB SSD tela 15.6 Windows 10UNIDADE32Projetor Epson Powerlite E20, 3400 Lúmens, HGA, HDMI, Branco, BivoltUNIDADE23Multifuncional Epson Eco Tank L3150W Tanque de Tinta Colorida, USB, BivoltUNIDADE24Tela de projeção retrátilUNIDADE2
Importa o presente orçamento no valor total de R$
Validade da proposta:
Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o bem e o serviço licitados, inclusive a margem de lucro.
Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: comprasb@hotmail.com ou Telefone: (88) 3626-1347.
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Carimbo e assinatura
Aviso de Homologação e Adjudicação. Modalidade: TOMADA DE PREÇOS nº 2022.03.03.01. Objeto: Contratação dos Serviços Técnicos Especializados em Engenharia Civil, para a Execução da Obra de Construçãode 03 (três) pontes nas localidades dos Sítios Barra, Bom Jesus dos Mesquitas e Chapadinha, no Município de São Benedito/CE, conforme Projeto Básico. Vencedor(es): HABITE ENGENHARIA EIRELI, com o valor total de R$ 247.228,94(Duzentos e Quarenta e Sete Mil, Duzentos e Vinte e Oito Reais e Noventa e Quatro Centavos). Conforme mapa comparativo anexado aos autos. Homologo a Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 - ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃO. 26 de Maio de 2022.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 20220574; ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.03.03.01; ONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE; CONTRATADA(O: HABITE ENGENHARIA EIRELI; OBJETO: Contratação dos Serviços Técnicos Especializados em Engenharia Civil, para a Execução da Obra de Construção de 03 (três) pontes nas localidades dos Síti os Barra, Bom Jesus dos Mesquitas e Chapadinha, no Município de São Benedito/CE, conforme Projeto Básico; VALOR TOTAL: R$ 247.228,94 (duzentos e quarenta e sete mil, duzentos e vinte e oito reais e noventa e quatro centavos); PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2022 Projeto 1401.267820342.1.052 Construção, Ampliação e Recuperação de Passagens Molhadas, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99, no valor de R$ 247.228,94; VIGÊNCIA: 26 de Maio de 2022 a 22 de Novembro de 2022; DATA DA ASSINATURA: 26 de Maio de 2022.
SRP 12-2022
O Município de São Benedito/CE, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público o extrato da Ata de Registro de Preços - SRP 12-2022 resultante do Pregão Eletrônico - Registro de Preços Nº 2022.04.06.01 – Unidade de Gerenciamento: Secretaria Municipal de Educação - Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de lanches, coffee break e refeições prontas, para atender a demanda de diversas secretarias do Município de São Benedito/CE, conforme Termo de Referência. Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura – Empresas Contratadas/Valores: J X DE ALBUQUERQUE FILHO EIRELI -ME, com o valor total de R$ 2.155.240,00(Dois Milhões, Cento e Cinquenta e Cinco Mil, Duzentos e Quarenta Reais); Signatário(s):José Ximenes de Albuquerque Filho; Assina pela CONTRATANTE - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Gestora da Ata o(a) Sr.(a) Lucia de Fátima Gonçalves de Paula - Data da assinatura da Ata de Registro de Preços: 20 de maio de 2022.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO; CONTRATADA: J X DE ALBUQUERQUE FILHO EIRELI - ME. OBJETO: aquisições de lanches, coffee break e refeições prontas para atender a demanda de da secretaria de Educação do Município de São Benedito/CE . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 2022.04.06.01. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02; Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. valor: R$ 60.120,00 (sessenta mil, cento e vinte reais). Programa de Trabalho: Exercício 2022 Atividade 0701.121220112.2.065 Gerenciamento e Manu tenção da Secretaria Municipal de Educação , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07 ; Vigência: 23 de Maio de 2022 a 31 de Dezembro de 2022: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 23 de Maio de 2022. Signatários: pela Contratante LUCIA DE FATIMA GONCALVES DE PAULA; pela Contratada - JOSÉ XIMENES DE ALBUQUERQUE FILHO.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO; CONTRATADA: J X DE ALBUQUERQUE FILHO EIRELI - ME. OBJETO: aquisições de lanches, coffee break e refeições prontas para atender a demanda de da secretaria de Educação do Município de São Benedito/CE . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 2022.04.06.01. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02; Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. valor: R$ 231.180,00 (duzentos e trinta e um mil, cento e oitenta reais). Programa de Trabalho: Exercício 2022 Atividade 0702.123650551.2.083 Manutenção e Gerenciamento do Ensino Infantil - FUNDEB 30% , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07; Exercício 2022 Atividade 0702.123610541.2.081 Manutenção e Gerenciamento do Ensino Fundamental -FUNDEB 30% , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07; Exercício 2022 Atividade 0702.123660542.2.085 Manutenção e Gerenciamento do Ensino de Jovens e Adultos -FUNDEB 30% , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07 ; Vigência: 23 de Maio de 2022 a 31 de Dezembro de 2022: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 23 de Maio de 2022. Signatários: pela Contratante LUCIA DE FATIMA GONCALVES DE PAULA; pela Contratada - JOSÉ XIMENES DE ALBUQUERQUE FILHO.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE; CONTRATADA: J X DE ALBUQUERQUE FILHO EIRELI - ME. OBJETO: aquisições de lanches, coffee break e refeições prontas para atender a demanda de da secretaria de Saúde do Município de São Benedito/CE . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 2022.04.06.01. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02; Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. valor: R$ 113.182,00 (cento e treze mil, cento e oitenta e dois reais). Programa de Trabalho: Exercício 2022 Atividade 0501.101220112.2.010 Gerenciamento e Manu tenção da Secretaria Municipal de Saúde , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07 ; Vigência: 23 de Maio de 2022 a 31 de Dezembro de 2022: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 23 de Maio de 2022. Signatários: pela Contratante LUIS CARLOS DO NASCIMENTO; pela Contratada - JOSÉ XIMENES DE ALBUQUERQUE FILHO.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE; CONTRATADA: J X DE ALBUQUERQUE FILHO EIRELI - ME. OBJETO: aquisições de lanches, coffee break e refeições prontas para atender a demanda de da secretaria de Saúde do Município de São Benedito/CE . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 2022.04.06.01. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02; Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. valor: R$ 101.638,40 (cento e um mil, seiscentos e trinta e oito reais e quarenta centavos). Programa de Trabalho: Exercício 2022 Atividade 0502.103010633.2.016 Manutenção das Ações Estratégicas de Saúde da Família - SF , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07; Exercício 2022 Atividade 0502.103050635.2.034 Manutenção das Ativi dades de Vigilância Epidemiológica , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07 ; Vigência: 23 de Maio de 2022 a 31 de Dezembro de 2022: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 23 de Maio de 2022. Signatários: pela Contratante LUIS CARLOS DO NASCIMENTO; pela Contratada - JOSÉ XIMENES DE ALBUQUERQUE FILHO.
