Considerando o relatório final da Processo Administrativo Disciplinar 05/2022, adoto seus fundamentos para:

Acolher o Relatório Final da Comissão Processante para determinar o arquivamento dos autos.

Restitua-se o processo administrativo disciplinar a Comissão do Processo Administrativo para demais providências.

SÃO BENEDITO-CE, EM 30 DE MAIO DE 2022.

SILVANE MARQUES DA SILVA

CHEFE DE GABINETE

Faz cessão de servidor público municipal ao Poder Judiciário do Estado do Ceará.

O Prefeito Municipal de São Benedito, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e nos termos do artigo 116, da Lei Municipal n.º 528, de 30 de novembro de 2000.

RESOLVE:

Art. 1º Fica cedido ao Poder Judiciário do Estado do Ceará, para exercício de suas funções junto a 2°Vara Cível da Comarca de São Benedito do TJ-CE, conforme o convenio 03/2021, a servidora Sara de Paiva Sá Melo, Auxiliar Administrativo, matrícula 533758, servidora estatutária desde Municipio.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São Benedito, em 31 de maio de 2022.

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Aviso de Homologação e Adjudicação. Modalidade: TOMADA DE PREÇOS nº 2022.03.07.01. Objeto: Contratação dos Serviços Técnicos Especializados em Engenharia Civil, para a Execução da Obra de Abertura e Piçarramento de estrada para ligar as localidades de Barreiro e Umburanas, no Município de São Benedito/CE, conforme Projeto Básico. Vencedor(es): AGILE SERVIÇOS E TRANSPORT ES EIRELI, com o valor total de R$ 1.277.736,70(Um Milhão, Duzentos e Setenta e Sete Mil, Setecentos e Trinta e Seis Reais e Setenta Centavos).. Conforme mapa comparativo anexado aos autos. Homologo a Licitação na forma da Lei nº 8666/93 – ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃO. 31 de Maio de 2022.

Aviso de Homologação e Adjudicação. Modalidade: TOMADA DE PREÇOS nº 2022.03.07.02. Objeto: Contratação dos Serviços Técnicos Especializados em Engenharia Civil, para a Execução da Obra de pavimentação de pedra tosca em diversas localidades no Município de São Benedito/CE, conforme Projeto Básico. Vencedor(es): HABITE ENGENHARIA EIRELI, com o valor total de R$ 1.279.306,57(Um Milhão, Duzentos e Setenta e Nove Mil, Trezentos e Seis Reais e Cinquenta e Sete Centavos).. Conforme mapa comparativo anexado aos autos. Homologo a Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 - ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃO. 31 de Maio de 2022..

CONTRATO Nº: 20220616; ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.03.07.02; CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE; CONTRATADA: HABITE ENGENHARIA EIRELI; OBJETO: Contratação dos Serviços Técnicos Especializados em Engenharia Civil, para a Execução da Obra de pavimentação de pedra tosca em diversas localidades no Município de São Benedito/CE, conforme Projeto Básico; VALOR TOTAL: R$ 1.279.306,57 (um milhão, duzentos e setenta e nove mil, trezentos e seis reais e cinquenta e sete centavos); PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2022 Projeto 1401.154510342.1.032 Construção e/ou Restauração de Calçamento e Meio-Fio, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99, no valor de R$ 1.279.306,57; VIGÊNCIA: 31 de Maio de 2022 a 27 de Novembro de 2022; DATA DA ASSINATURA: 31 de Maio de 2022.

CONTRATO Nº: 20220615; ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.03.07.01; CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE; CONTRATADA(O): AGILE SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI; OBJETO: Contratação dos Serviços Técnicos Especializados em Engenharia Civil, para a Execução da Obra de Abertura e Piçarramento de estrada para ligar as localidades de Barreiro e Umburanas, no Município de São Benedito/CE, conforme Projeto Básico; VALOR TOTAL: R$ 1.277.736,70 (um milhão, duzentos e setenta e sete mil, setecentos e trinta e seis reais e setenta centavos); PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2022 Projeto 1401.267820342.1.053 Recuperação e Estrutura das Estradas Vicinais do Município, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99, no valor de R$ 1.277.736,70; VIGÊNCIA: 31 de Maio de 2022 a 28 de Setembro de 2022; DATA DA ASSINATURA: 31 de Maio de 2022