PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO
Secretaria da Infraestrutura e Meio Ambiente
COMUNICADO
Comunicamos a abertura de Audiência Pública referente à elaboração do Plano Diretor Urbanístico e do Plano Setorial de Mobilidade Urbana de São Benedito-CE.
A Audiência Pública tem por objetivo colher contribuições e informações que auxiliarão a consolidação jurídica, técnica e econômico-financeira das propostas do Plano Diretor Urbanístico e do Plano Setorial de Mobilidade Urbana.
Poderão participar desta Audiência Pública pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria.
Os interessados em participar poderão analisar os relatórios de Estudos e Proposições do Plano Setorial de Mobilidade Urbana e de Elaboração e Pactuação das Propostas do Plano Diretor, os quais estarão disponíveis no site da Prefeitura Municipal de São Benedito-CE (saobenedito.ce.gov.br), a partir de 02 de junho 2022.
Aridson de Mesquita Aragão
Secretaria da Infraestrutura e Meio Ambiente
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO
Secretaria da Infraestrutura e Meio Ambiente
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Município de São Benedito comunica a abertura de Audiência Pública referente à elaboração do Plano Diretor Urbanístico e do Plano Setorial de Mobilidade Urbana de São Benedito-CE.
1.Objetivos
A Audiência Pública de que trata este Regulamento tem por objetivo colher contribuições e informações que auxiliarão a consolidação jurídica, técnica e econômico-financeira das propostas do Plano Diretor Urbanístico e do Plano Setorial de Mobilidade Urbana.
Instrumento de transparência e participação social, a Audiência Pública permite que os interessados conheçam os aspectos gerais a respeito dos Planos em elaboração, bem como solicitar esclarecimento a respeito dos documentos apresentados.
2.Forma de participação
O evento da Audiência Pública irá ocorrer no dia 22/06/2022, na Câmara Municipal de São Benedito, Praça 25 de Novembro, em dois momentos, a saber:
·Audiência Pública sobre as Propostas do Plano Setorial de Mobilidade Urbana – 09h;
·Audiência Pública sobre as Propostas do Plano Diretor Urbanístico – 14h.
Poderão participar desta Audiência Pública pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria.
Os interessados em participar poderão analisar os relatórios de Estudos e Proposições do Plano Setorial de Mobilidade Urbana e de Elaboração e Pactuação das Propostas do Plano Diretor, os quais estarão disponíveis no site da Prefeitura Municipal de São Benedito-CE (saobenedito.ce.gov.br), a partir de 02 de junho de 2022.
São Benedito, 02 de junho de 2022.
Aridson de Mesquita Aragão
Secretaria da Infraestrutura e Meio Ambiente
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
RESOLUÇÃO Nº 07/2022
Dispõe sobre Aprovação do Plano de Ação- SECOFI – Ano 2022.
O Conselho Municipal de Assistência Social de São Benedito - CMAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.177/2019 de 16 de abril de 2019, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social de São Benedito -CE;
CONSIDERANDO a Lei nº 1.245 de 03 de dezembro de 2020- Lei Orçamentária Anual- LOA, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022;
CONSIDERANDO a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, realizada dia 26 de maio de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º: APROVAR, nos termos da Ata de nº 03/2022, o Plano de Ação Anual- SECOFI – Ano 2022.
Art. 2º: Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
São Benedito, 26 de maio de 2022.
RAFAELY DE SOUSA LIMA OLIVEIRA
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
São Benedito – CE.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
RESOLUÇÃO Nº 08/2022
Dispõe sobre Aprovação do Relatório de Gestão Estadual - Ano 2021.
O Conselho Municipal de Assistência Social de São Benedito - CMAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.177/2019 de 16 de abril de 2019, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social de São Benedito -CE;
CONSIDERANDO que o CMAS é órgão deliberativo e fiscalizador;
CONSIDERANDO as orientações do Sistema Único de Assistência Social;
CONSIDERANDO o Relatório de Gestão - Ano 2021, apresentado pelo Setor de Vigilância Socioassistencial da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social de São Benedito;
CONSIDERANDO a deliberação da plenária em Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, realizada dia 26 de maio de 2022;
RESOLVE:
Art. 1º- APROVAR, nos termos da Ata de nº 03/2022, o Relatório de Gestão Estadual- Ano 2021.
Art.2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Sede do Conselho Municipal de Assistência Social, 26 de maio de 2022.
RAFAELY DE SOUSA LIMA OLIVEIRA
Presidente do CMAS São Benedito-CE
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
RESOLUÇÃO Nº 09/2022
O Conselho Municipal de Assistência Social de São Benedito - CMAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.177/2019 de 16 de abril de 2019, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social de São Benedito -CE;
CONSIDERANDO que o CMAS é órgão deliberativo e fiscalizador;
CONSIDERANDO a Resolução 017/2012, da Comissão Intergestores Bipartite- CIB-CE, que pactua o Plano de Providência e de Apoio das insuficiências identificadas no Centro de Referência Especializados de Assistência Social- CREAS de São Benedito-CE;
CONSIDERANDO a deliberação da plenária em Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, realizada dia 31 (trinta e um) de maio de 2022;
RESOLVE:
Art. 1º- APROVAR, nos termos da Ata de nº 03/2022, a Superação da insuficiência identificada no Centro de Referência Especializado de Assistência Social– CREAS de São Benedito-CE no ano de 2012, conforme apresentado pelo setor do Serviço SUAS da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.
Art.2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Sede do Conselho Municipal de Assistência Social, 31 de maio de 2022.
RAFAELY DE SOUSA LIMA OLIVEIRA
Presidente do CMAS São Benedito-CE
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO; CONTRATADA: 7SERV GESTAO DE BENEFICIOS- EIRELI. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de administração e gerenciamento informatizado via web, com utilização de cartão magnético ou microprocessado, para o gerenciamento da prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva na frota de veículos (tipo leves e pesados), constando de mecânica em geral, serviços de guincho 24h, incluindo fornecimento de peças, acessórios, pneus e mão-de-obra, por meio de rede credenciada, para uso dos veículos oficiais de interesse de diversas secretarias do Municípi o de São Benedito/CE, conforme termo de referência . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 2022.03.09.01. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02; Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. valor: R$ 194.398,50 (cento e noventa e quatro mil, trezentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos). Programa de Trabalho: Exercício 2022 Atividade 0702.123610541.2.081 Manutenção e Gerenciamento do Ensino Fundamental -FUNDEB 30% , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99 ; Vigência: 02 de Junho de 2022 a 31 de Dezembro de 2022: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 02 de Junho de 2022. Signatários: pela Contratante LUCIA DE FATIMA GONCALVES DE PAULA; pela Contratada - FRANCISCO EVANDRO DE SOUZA JUNIOR.
ESTADO DO CEARÁ - Prefeitura Municipal de São Benedito - C.P.L. AVISO DE LICITAÇÃO - MODALIDADE: Tomada de Preços; Nº. 2022.06.01.01; TIPO: MENOR PREÇO; CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço GLOBAL. O Município de São Benedito/CE, através sua Comissão Permanente de Licitação, torna público para o conhecimento dos interessados, que no dia 21 de Junho de 2022 às 09:00 h, dará início a Tomada de Preços supracitada, que tem como objetivo a seleção de proposta mais vantajosa para: Contratação dos Serviços Técnicos Especializados em Engenharia Civil, para a Execução da Obra de Requalificação da Entrada da Cidade, CE 187 - São Benedito/CE, conforme Projeto Básico. Os interessados poderão adquirir o edital e seus anexos, no endereço: Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário de expediente das 08h00min às 12h00min. Demais informações, através do fone: (88)3626-1347. São Benedito - CE, 1 de Junho de 2022.
Ronaldo Lobo Damasceno
Presidente da CPL.
