Diário oficial

NÚMERO: 3174/2022

07/06/2022 Publicações: 7 executivo Quantidade de visualizações:
Assinado eletronicamente por: saul lima maciel - CPF: ***.XXX.XXX-** em 07/06/2022 17:05:27 - IP com nº: 192.168.0.111

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SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA 05/2022
Prorrogar por 60 dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processo Administrativo Disciplinar nº 04/2022
PORTARIA Nº 05/2022

A SECRETÁRIA DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LÚCIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE PAULA, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e art. 179 do Estatuto dos Servidores Público, e tendo em vista o disposto nos artigos 143 e 148 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Considerando a necessidade da Prorrogação do prazo de Processo Administrativo Disciplinar;

RESOLVE

Art. 1º - Prorrogar por 60 dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processo Administrativo Disciplinar nº 04/2022 instaurado por Vossa Excelência por intermédio Portaria nº 03/2022 de 16 de fevereiro 2022, da Exmo. Sr Secretária Municipal de Educação, publicada no Diário Oficial do Município de São Benedito ANO II, Nº 3106 de 16 de fevereiro de 2022, em face das razões apresentadas pela Presidente da Comissão Processante constantes do Ofício nº 60 de 01 de junho de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e Publique-se.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, em 01 de junho de 2022.

LÚCIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE PAULA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E RECURSOS HÍDRICOS - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - OUTROS ATOS NORMATIVOS: 073/2022
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do representante Executivo do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos, Secretaria de Meio Ambiente.

de Recursos Humanos

PORTARIA N° 073/2022

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do representante Executivo do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos, Secretaria de Meio Ambiente.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o oficio circular nº 001/2022, expedido pelo Consorcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Ibiapaba, onde solicita a nomeação do representante Executivo do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos.

RESOLVE:

Art. 1°- NOMEAR representantes Executivo do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos, para atuar neste Município, composto pelo seguinte titular:

MembroCargoJohn de Almeida AlvesSecretário ExecutivoSuplente CargoThamires Rodrigues Moreira Agente administrativoArt. 2°- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de São Benedito/CE, 02 de junho de 2022.

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - LEIS: 1330/2022
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA RUA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA MARCOS PEREIRA JORGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.330/2022, de 03 de junho de 2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA RUA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA MARCOS PEREIRA JORGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, ESTADO DO CEARÁ, SAUL LIMA MACIEL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, faz saber que a Câmara Municipal de São Benedito, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:

Art. 1o Fica Denominada RUA VEREADOR MARCOS PEREIRA JORGE, a rua sem Denominação oficial localizada no bairro Cruzeiro, que fica localizada entre os imóveis pertencentes a Alexandre Henrique Matos Freire e Glícia Tereza de Aguiar, que tem início pelo lado oeste(poente) esquina com a Rua SDO lado da Rodoviária e termina ao leste, esquina com a Rua Raimundo Rodrigues Damasceno.

Art. 2o Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação oficial, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, em 03 de junho de 2022.

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA DA SAUDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - AVISO : 2022.06.07.001/2022
Extrato de Homologação: Processo Licitatório - Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO nº 2022.05.02.01.
Extrato de Homologação: Processo Licitatório - Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO nº 2022.05.02.01. Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de veículos novos (zero km) para atender as necessidades da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos do Município de São Benedito/CE, conforme termo de referência . Os Gestores do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENEDITO, HOMOLOGAM o resultado do julgamento do respectivo processo licitatório em favor da(s) empresa(s) no(s) seguinte(s) valore(s): CACTUS REPRES. ASSES.E COM. DE VEICULOS E MOBILIARIOS LTDA, com o valor total de R$ 449.400,00(Quatrocentos e Quarenta e Nove Mil, Quatrocentos Reais). LUIS CARLOS DO NASCIMENTO - Ordenador de Despesas - Secretaria de Saúde; GLAYSON DE SOUSA SILVA - Ordenador de Despesas - Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos, SÃO BENEDITO / CE, 03 de Junho de 2022.

SECRETARIA DA SAUDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE ARP: 2022.06.07.002/2022
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - ARP - 013-2022
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

ARP - 013-2022

O Município de São Benedito/CE, através da Secretaria de Saúde, torna público o extrato da Ata de Registro de Preços - 013-2022 resultante do Pregão Eletrônico - Registro de Preços Nº 2022.05.02.01 Unidade de Gerenciamento: Secretaria de Saúde - Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de veículos novos (zero km) para atender as necessidades da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos do Município de São Benedito/CE, conforme Termo de Referência. Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura Empresas Contratadas/Valores: CACTUS REPRES. ASSES.E COM. DE VEICULOS E MOBILIARIOS LTDA, com o valor total de R$ 449.400,00(Quatrocentos e Quarenta e Nove Mil, Quatrocentos Reais); Signatário(s): Assina pela CONTRATADA: Francisco Eufrasio de Sousa se Melo; Assina pela CONTRATANTE - SECRETARIA DE SAÚDE, o(a) Sr.(a) Luis Carlos do Nascimento - Data da assinatura da Ata de Registro de Preços: 07 de junho de 2022.

SECRETARIA DA SAUDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO: 2022.06.07.003/2022
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220624
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220624

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO /SECRETARIA DE SAÚDE ; CONTRATADA: CACTUS REPRES. ASSES.E COM. DE VEICULOS E MOBILIARIOS LTDA. OBJETO: aquisições de veículos novos (zero km) para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de São Benedito/CE, conforme termo de referência . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 2022.05.02.01. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02; Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. valor: R$ 224.700,00 (duzentos e vinte e quatro mil, setecentos reais). Programa de Trabalho: Exercício 2022 Atividade 0501.101220112.2.010 Gerenciamento e Manu tenção da Secretaria Municipal de Saúde , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.48 ; Vigência: 07 de Junho de 2022 a 31 de Dezembro de 2022: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 07 de Junho de 2022. Signatários: pela Contratante LUIS CARLOS DO NASCIMENTO; pela Contratada -FRANCISCO EUFRASIO DE SOUSA DE MELO.

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E RECURSOS HÍDRICOS - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO: 2022.06.07.004/2022
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220623
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220623

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / ; CONTRATADA: CACTUS REPRES. ASSES.E COM. DE VEICULOS E MOBILIARIOS LTDA. OBJETO: aquisições de veículos novos (zero km) para atender as necessidades da Secretaria Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos do Município de São Benedito/CE, conforme termo de referência . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 2022.05.02.01. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02; Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. valor: R$ 74.900,00 (setenta e quatro mil, novecentos reais). Programa de Trabalho: Exercício 2022 Atividade 0801.201220112.2.087 Gerenciamento e Manutenção da Sec. Mun. de Desenvolvimento Agrário e Rec. Hídric , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.48 ; Vigência: 07 de Junho de 2022 a 31 de Dezembro de 2022: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 07 de Junho de 2022. Signatários: pela Contratante GLAYSON DE SOUSA SILVA; pela Contratada -FRANCISCO EUFRASIO DE SOUSA DE MELO.

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