A Comissão de Licitação do Município de SÃO BENEDITO, através do(a ) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) LUCIA DE FATIMA GONCALVES DE PAULA, Ordenadora de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
Objeto........................: Contratação de Prestação de Serviços de Educação Profissional de interesse da Secretaria de Educação do Município de São Benedito/CE, através do NAEC, objetivando capacitar mão-de-obra para os segmentos de Têxtil e Vestuário, Automotivo, Refrigeração e Climatização, Construção, Tecnologia da Informação e Alimentos, através de oferta de cursos de educação profissional, visando atender às necessidades das empresas e da população local com a finalidade de reduzir o nível de vulnerabilidade social e desenvolver economicamente a região proporcionando qualificação profissional e a inserção de uma nova atividade industrial
Contratado.................: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/DR-CE
Valor Total.................: R$ 257.990,00 (duzentos e cinquenta e sete mil, novecentos e noventa reais)
Fundamento Legal...: Artigo 37, XXI, CF/88 e artigo 24, XIII, da Lei 8.666/1993, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) LUCIA DE FATIMA GONCALVES DE PAULA, Ordenadora de Despesas.
SÃO BENEDITO - CE, 09 de Junho de 2022
RONALDO LOBO DAMASCENO
Comissão de Licitação
Presidente
CONTRATO Nº...........: 20220632
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07.004/2022-DL
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
CONTRATADA(O).....: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/DR-CE
OBJETO......................: Contratação de Prestação de Serviços de Educação Profissional de interesse da Secretaria de Educação do Município de São Benedito/CE, através do NAEC, objetivando capacitar mão-de-obra para os segmentos de Têxtil e Vestuário, Automotivo, Refrigeração e Climatização, Construção, Tecnologia da Informação e Alimentos, através de oferta de cursos de educação profissional, visando atender às necessidades das empresas e da população local com a finalidade de reduzir o nível de vulnerabilidade social e desenvolver economicamente a região proporcionando qualificação profissional e a inserção de uma nova atividade industrial
VALOR TOTAL................: R$ 257.990,00 (duzentos e cinquenta e sete mil, novecentos e noventa reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0701.121220362.2.124 Gerenciamento e Manutenção do Núcleo de Artes Educação e Cultura - NAEC, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.48, no valor de R$ 257.990,00
VIGÊNCIA...................: 09 de Junho de 2022 a 04 de Junho de 2023
DATA DA ASSINATURA.........: 09 de Junho de 2022
