Considerando o relatório final da Processo Administrativo Disciplinar 03/2022, adoto seus fundamentos para:
Acolher o Relatório Final da Comissão Processante para determinar o arquivamento dos autos.
Restitua-se o processo administrativo disciplinar a Comissão do Processo administrativo para demais providências.
SÃO BENEDITO-CE, EM 20 DE MAIO DE 2022.
LÚCIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE PAULA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Considerando o relatório final da Processo Administrativo Disciplinar 04/2022, adoto seus fundamentos para:
Acolher o Relatório Final da Comissão Processante para determinar a aplicação da pena de advertência.
Restitua-se o processo administrativo disciplinar a Comissão do Processo administrativo para demais providências.
SÃO BENEDITO-CE, EM 20 DE JUNHO DE 2022.
LÚCIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE PAULA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, ESTADO O CEARÁ, DENOMINADA Srª Lúcia de Fátima Gonçalves de Paula, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as demais disposições do direito administrativo.
CONSIDERANDO, a necessidade de comissão para análise e julgamento da chamada pública destinada a seleção de Projeto de Pesquisa e Elaboração de Livro Didático sobre história, cultura, geografia e economia do município de São Benedito-Ce.
CONSIDERANDO princípio de publicidade contido na referida Chamada Pública de Nº 003/2022 e para dar lisura ao processo de análise e julgamento e divulgação do resultado dos projetos;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Comissão de Análise, Julgamento e divulgação do resultado da Chamada Pública de Nº 003/2022 os servidores abaixo relacionados:
Marta Maria Moura Gonçalves CPF:790.124.933-15
Marly Moura Nunes CPF:458.184.523-87
Maria Albaneide Rodrigues Bezerra CPF:001.081.863-42
Art.2º. A esta comissão caberá avaliação, e o julgamento dos projetos apresentados, tendo como norte os critérios que consta na Chamada Pública.
Art.3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Educação de São Benedito, Estado do Ceará, 23 de Junho de 2022.
Lúcia de Fátima Gonçalves de Paula
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
