SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N° 20220024
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N° 20220024
MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITOEXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220024EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N° 20220024. TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.10.28.01. Objeto: Serviços técnicos especializados em engenharia civil, para a execução das obras de Reforma dos Centros de Referência e Assistência Social: CRAS Damião Jorge Neto - Bairro do Chora (Lote I) e CRAS Antônio Furtado de Araújo - Bairro Mons. Otalício (Lote II). CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL – O Presente aditivo tem como fundamento legal, o Processo licitatório TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.10.28.01 devidamente homologado pelo(a) SECRETÁRIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, a Cláusula Oitava do contrato inicial e o §1º do artigo 65 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO - O presente Aditivo aumenta o valor global inicial do contrato em 2,71% (dois vírgula setenta e um por cento), passando de R$ 522.243,26 (quinhentos e vinte e dois mil, duzentos e quarenta e três reais e vinte e seis centavos) para R$ 536.370,97 (quinhentos e trinta e seis mil, trezentos e setenta reais e noventa e sete centavos), devido a acréscimos nos quantitativos de alguns itens da planilha inicial da obra relativa ao Lote II (Reforma do CRAS - Centro de Referência e Assistência Social Damião Jorge Neto, Bairro Chora) no percentual de 6,39% passando o valor total do Lote II de R$ 267.928,86 (duzentos e sessenta e sete mil, novecentos e vinte e oito reais e oitenta e seis centavos) para R$ 282.056,57 (duzentos e oitenta e dois mil, cinquenta e seis reais e cinquenta e sete centavos), conforme Replanilhamento de Obra em anexo. CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA – O presente aditivo justifica-se tendo em vista que a necessidade de alterações nos quantitativos decorreram por imprevistos que surgiram durante a obra, e que estas alterações atenderão às exigências necessárias para conclusão das obras/serviços de forma que atendam a finalidade pública desejada, conforme a Justificativa/Solicitação de Aditivo elaborada pelo Engenheiro do Município, em anexo. CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS – Todas as demais cláusulas do contrato inicial que não tenham sido modificadas por este aditivo, permanecem em pleno vigor. Signatários: MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, representado pelo(a) SECRETÁRIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, LUCIELMA RODRIGUES DE MEDEIROS e de outro lado a empresa RENOVA CONSTRUÇÕES LTDA, representada pelo(a) Sr(a). ANTONIO JOSELITO CUNHA FONTENELE. Data de assinatura do SEGUNDO ADITIVO ao Contrato N° 20220024: 28 de julho de 2022.
