Dispõe sobre a substituição de Membro Suplente de Organização Governamental Representante da Secretaria Municipal de Saúde, integrante do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (biênio 2022 / 2024).
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 1.188/2019 de 06 de setembro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º: Nomear TERESA CRISTINA MENESES DE SOUSA para integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (biênio 2022 / 2024) como MEMBRO SUPLENTE de Organização Governamental da Secretaria Municipal de Saúde em substituição à Guilherme Wilson Sanches Marques;
Art. 2º: Ficam mantidos os demais integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, conforme Portaria nº 007/2022;
Art. 3º: Revogada as disposições em contrário, este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, em 09 de agosto de 2022.
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal N'ba 1.243/2020, de 05 de novembro de 2020, (que dispõe sobre a criação do FUMPOD – Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas).
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Sra. LUCIELMA RODRIGUES DE MEDEIROS, SECRETÁRIA da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (STDS) do Município de São Benedito/CE, inscrita no CPF sob o Nº 630.439.983-91, RG Nº 2007334189-9 SSPDS/CE, para exercer a função de ORDENADOR(A) DE DESPESAS do FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA), CNPJ 36.448.386/0001-46; e do FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (FUMPOD).
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da Prefeitura Municipal de São Benedito/CE, em 09 de agosto de 2022.
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
EMENTA: EXONERA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR DE MATEMÁTICA.
SAUL LIMA MACIEL, Prefeito do Município de São Benedito, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município – LOM (art. 81. inc. II, alínea “a”) e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 45 da Lei nº528 de 30 de novembro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Benedito, das autarquias e das fundações municipais;
CONSIDERANDO a solicitação contida no requerimento administrativo formulado na data de 01/08/2022, pelo servidor efetivo EDVALDO LEANDRO LIMA MONTE, junto ao departamento de Recursos Humanos;
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR, o pedido do servidor público EDVALDO LEANDRO LIMA MONTE, admitido na forma do inciso II, do artigo 37 da Constituição Federal e nomeado em caráter efetivo para o cargo de PROFESSOR DE MATEMÁTICA através do ato de nomeação nº 081/2016, de 01/06/2016.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições contidas no ato de nomeação de 081/2016, de 01/06/2016, declarando a vacância do cargo mencionado no artigo 1º, e nos termos do art. 44, inciso I, da Lei Municipal nº 528 de 30 de novembro de 2000.
Registre-se, publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Benedito, em 09 de agosto de 2022.
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / SECRETARIA DE SAÚDE ; CONTRATADA: K M OLIVEIRA DA SILVA. OBJETO: Contratação de empresa para execução do projeto de desenvolvimento de ações de educação em saúde ambiental, como forma de promover a inclusão da coleta seletiva, da reciclagem e destinação de resíduos sólidos da comunidade, visando o impacto na saúde e consequentemente na qualidade de vida da população da Comunidade de Inhuçu no Município de São Benedito/CE . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 2022.05.31.01. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02; Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. valor: R$ 168.442,48 (cento e sessenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos). Programa de Trabalho: Exercício 2022 Atividade 0501.101220112.2.010 Gerenciamento e Manu tenção da Secretaria Municipal de Saúde , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05 ; Vigência: 02 de Agosto de 2022 a 02 de Agosto de 2023: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 02 de Agosto de 2022. Signatários: pela Contratante LUIS CARLOS DO NASCIMENTO; pela Contratada -KAYLLON MANOEL OLIVEIRA SILVA.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; CONTRATADA: 7SERV GESTAO DE BENEFICIOS- EIRELI. OBJETO: PRIMEIRO ADITIVO -ACRÉSCIMO - Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de administração e gerenciamento informatizado via web, com utilização de cartão magnético ou microprocessado, para o gerenciamento da prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva na frota de veículos (tipo leves e pesados), constando de mecânica em geral, serviços de guincho 24h, incluindo fornecimento de peças, acessórios, pneus e mão-de-obra, por meio de rede credenciada, para uso dos veículos oficiais de interesse de diversas secretarias do Município de São Benedito/CE, conforme termo de referência . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 2022.03.09.01. Fundamento Legal: nos termos do art. 65, parágrafo 1º, da Lei Federal nº 8.666/93; Valor: R$ 8.099,94 (oito mil, noventa e nove reais e noventa e quatro centavos). Programa de Trabalho: Exercício 2022 Atividade 0501.101220112.2.010 Gerenciamento e Manu tenção da Secretaria Municipal de Saúde , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99; Vigência: 02 de Agosto de 2022 a 31 de Dezembro de 2022: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 02 de Agosto de 2022. Signatários: pela Contratante LUIS CARLOS DO NASCIMENTO; pela Contratada -FRANCISCO EVANDRO DE SOUZA JUNIOR.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; CONTRATADA: 7SERV GESTAO DE BENEFICIOS- EIRELI. OBJETO: PRIMEIRO ADITIVO -ACRÉSCIMO - Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de administração e gerenciamento informatizado via web, com utilização de cartão magnético ou microprocessado, para o gerenciamento da prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva na frota de veículos (tipo leves e pesados), constando de mecânica em geral, serviços de guincho 24h, incluindo fornecimento de peças, acessórios, pneus e mão-de-obra, por meio de rede credenciada, para uso dos veículos oficiais de interesse de diversas secretarias do Município de São Benedito/CE, conforme termo de referência . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 2022.03.09.01. Fundamento Legal: nos termos do art. 65, parágrafo 1º, da Lei Federal nº 8.666/93; Valor: R$ 29.699,77 (vinte e nove mil, seiscentos e noventa e nove reais e setenta e sete centavos). Programa de Trabalho: Exercício 2022 Atividade 0502.103010633.2.016 Manutenção das Ações Estratégicas de Saúde da Família - SF , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99; Vigência: 02 de Agosto de 2022 a 31 de Dezembro de 2022: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 02 de Agosto de 2022. Signatários: pela Contratante LUIS CARLOS DO NASCIMENTO; pela Contratada -FRANCISCO EVANDRO DE SOUZA JUNIOR.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE; CONTRATADA: 7SERV GESTAO DE BENEFICIOS- EIRELI. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de administração e gerenciamento informatizado via web, com utilização de cartão magnético ou microprocessado, para o gerenciamento da prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva na frota de veículos (tipo leves e pesados), constando de mecânica em geral, serviços de guincho 24h, incluindo fornecimento de peças, acessórios, pneus e mão-de-obra, por meio de rede credenciada, para uso dos veículos oficiais de interesse de diversas secretarias do Municípi o de São Benedito/CE, conforme termo de referência . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 2022.03.09.01. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02; Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. valor: R$ 161.998,75 (cento e sessenta e um mil, novecentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos). Programa de Trabalho: Exercício 2022 Atividade 1401.181220112.2.105 Gerenciamento e Manutenção da Sec. Mun. de Infraestrutura e Meio Ambiente , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99 ; Vigência: 03 de Agosto de 2022 a 31 de Dezembro de 2022: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 03 de Agosto de 2022. Signatários: pela Contratante ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃO; pela Contratada - FRANCISCO EVANDRO DE SOUZA JUNIOR.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; CONTRATADA: J X DE ALBUQUERQUE FILHO EIRELI - ME. OBJETO: aquisições de lanches, coffee break e refeições prontas para atender as demandas de da Secretaria de Administração do Município de São Benedito/CE . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 2022.04.06.01. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02; Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. valor: R$ 15.640,00 (quinze mil, seiscentos e quarenta reais). Programa de Trabalho: Exercício 2022 Atividade 1301.041220112.2.098 Gerenciamento e Manu tenção da Secretaria Municipal de Administração , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07 ; Vigência: 02 de Agosto de 2022 a 31 de Dezembro de 2022: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 02 de Agosto de 2022. Signatários: pela Contratante GIOVANNI DE CASTRO PACHECO; pela Contratada -JOSÉ XIMENES DE ALBUQUERQUE FILHO.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS; CONTRATADA: J X DE ALBUQUERQUE FILHO EIRELI - ME. OBJETO: aquisições de lanches, coffee break e refeições prontas para atender as demandas de da Secretaria de Finanças do Município de São Benedito/CE . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 2022.04.06.01. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02; Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. valor: R$ 22.320,00 (vinte e dois mil, trezentos e vinte reais). Programa de Trabalho: Exercício 2022 Atividade 1201.041230112.2.095 Gerenciamento e Manu tenção da Secretaria Municipal de Finanças , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07 ; Vigência: 02 de Agosto de 2022 a 31 de Dezembro de 2022: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 02 de Agosto de 2022. Signatários: pela Contratante DIEGO RODRIGUES LIMA; pela Contratada - JOSÉ XIMENES DE ALBUQUERQUE FILHO.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / GABINETE DO PREFEITO; CONTRATADA: J X DE ALBUQUERQUE FILHO EIRELI - ME. OBJETO: aquisições de lanches, coffee break e refeições prontas para atender as demandas de do Gabinete do Prefeito do Município de São Benedito/CE . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 2022.04.06.01. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02; Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. valor: R$ 22.680,00 (vinte e dois mil, seiscentos e oitenta reais). Programa de Trabalho: Exercício 2022 Atividade 0201.041220112.2.002 Gerenciamento e Manutenção do Gabinete do Prefeito , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07 ; Vigência: 04 de Julho de 2022 a 31 de Dezembro de 2022: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 04 de Julho de 2022. Signatários: pela Contratante SILVANE MARQUES DA SILVA; pela Contr atada - JOSÉ XIMENES DE ALBUQUERQUE FILHO.
