GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - LEIS: 1342/2022
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SALA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE DE, DR. RÔMULO GONÇALVES GURGEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.342/2022, de 18 de agosto de 2022
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SALA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE DE, DR. RÔMULO GONÇALVES GURGEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Faço saber que a Câmara Municipal de São Benedito (CE), aprovou e eu Saul Lima Maciel, Prefeito Municipal, na forma da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º – Fica denominada de “Dr. Rômulo Gonçalves Gurgel” a sala da Procuradoria-Geral o Município de São Benedito.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições ao contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, em 18 de agosto de 2022.
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
