SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - OUTROS ATOS NORMATIVOS: 16/2022
Dispõe sobre a Criação do Programa Auxílio Passagem no Município de São Benedito- CE.
RESOLUÇÃO Nº 16/2022Dispõe sobre a Criação do Programa Auxílio Passagem no Município de São Benedito- CE.
O Conselho Municipal de Assistência Social de São Benedito - CMAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.177/2019 de 16 de abril de 2019, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social de São Benedito -CE;
CONSIDERANDO o disposto no §1º do art. 22 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Lei de nº 8.212, de 24 de julho de 1991, o artigo 4º ressalta que a assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice, à pessoa com deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social;
CONSIDERANDO o disposto na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos- PAEFI, é um serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos;
CONSIDERANDO a Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, ocorrida dia 06 de setembro de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º: APROVAR, nos termos da Ata de nº 06/2022, a Criação do Programa Auxílio Passagem do Município de São Benedito-CE.
Art. 2º: Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sede do Conselho Municipal de Assistência Social, 06 de setembro de 2022.
RAFAELY DE SOUSA LIMA OLIVEIRA
Presidente do CMAS
São Benedito-CE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO: 2022.09.08.002/2022
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220917
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220917CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / FUNDEB; CONTRATADA: WHITE BOARD IMPORT COMERCIO E SERVICOS LTDA. OBJETO: Aquisições de materiais permanente para Unidades Escolares da rede de ensino do Município de São Benedito/CE, conforme Termo de Referência . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 2022.05.16.01. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02; Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. valor: R$ 9.794,80 (nove mil, setecentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos). Programa de Trabalho: Exercício 2022 Atividade 0702.123650551.2.083 Manutenção e Gerenciamento do Ensino Infantil - FUNDEB 30% , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.42 ; Vigência: 05 de Setembro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 05 de Setembro de 2022. Signatários: pela Contratante LUCIA DE FATIMA GONCALVES DE PAULA; pela Contratada - GEINE HELLENE CARVALHO CUNHA.
SECRETARIA DA SAUDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - AVISO : 2022.09.08.007/2022
Pregão Eletrônico - Nº 2022.08.23.01 Registro de Preços
Pregão Eletrônico - Nº 2022.08.23.01 –
Registro de Preços Nº Compras.gov.br –
372022 - UASG - 981547Estado do Ceará, Prefeitura Municipal de São Benedito/CE; Processo de Licitação Modalidade: Pregão - Eletrônico nº. 2022.08.23.01. Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais contratações dos serviços de locação de equipamentos e periféricos de informática, constando de manutenção, junto as diversas Secretarias do Município de São Benedito, conforme Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 08; informações sobre o edital a partir do dia 09 de Setembro de 2022, das 08h00min às 12h00min. Endereço: Sala da Comissão de Licitação - Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, CEP: 62370-000, São Benedito/CE ou www.gov.br/compras; Entrega das Propostas: a partir das 08h30min, no dia 9 de Setembro de 2022, no site www.gov.br/compras; Abertura das Propostas: 21 de Setembro de 2022 às 10:00 h. no site: www.gov.br/compras. São Benedito/CE, em 08 de setembro de 2022.
Luis Carneiro Machado
Pregoeiro Oficial
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO: 2022.09.08.006/2022
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220908
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220908CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO; CONTRATADA: WHITE BOARD IMPORT COMERCIO E SERVICOS LTDA. OBJETO: Aquisições de materiais permanente para Unidades Escolares da rede de ensino do Município de São Benedito/CE, conforme Termo de Referência . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 2022.05.16.01. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02; Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. valor: R$ 39.179,20 (trinta e nove mil, cento e setenta e nove reais e vinte centavos). Programa de Trabalho: Exercício 2022 Atividade 0701.121220112.2.065 Gerenciamento e Manu tenção da Secretaria Municipal de Educação , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.42 ; Vigência: 02 de Setembro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 02 de Setembro de 2022. Signatários: pela Contratante LUCIA DE FATIMA GONCALVES DE PAULA; pela Contratada - GEINE HELLENE CARVALHO CUNHA.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO: 2022.09.08.005/2022
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220907
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220907CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO; CONTRATADA: MAX PROVEDOR E MICROCOMPANY INFORMATICA LTDA. OBJETO: Aquisições de materiais permanente para Unidades Escolares da rede de ensino do Município de São Benedito/CE, conforme Termo de Referência . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 2022.05.16.01. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02; Lei Federal 8666/93 e suas alterações poster iores. valor: R$ 43.053,60 (quarenta e três mil, cinquenta e três reais e sessenta centavos). Programa de Trabalho: Exercício 2022 Atividade 0701.121220112.2.065 Gerenciamento e Manu tenção da Secretaria Municipal de Educação , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.42 ; Vigência: 02 de Setembro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 02 de Setembro de 2022. Signatários: pela Contratante LUCIA DE FATIMA GONCALVES DE PAULA; pela Contratada - KAUÊ CANAVER DE AZEVEDO.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO: 2022.09.08.004/2022
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220909
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220909CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / FUNDEB; CONTRATADA: MOVEIS JB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. OBJETO: Aquisições de materiais permanente para Unidades Escolares da rede de ensino do Município de São Benedito/CE, conforme Termo de Referência . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 2022.05.16.01. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02; Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. valor: R$ 77.034,05 (setenta e sete mil, trinta e quatro reais e cinco centavos). Programa de Trabalho: Exercício 2022 Atividade 0702.123650551.2.083 Manutenção e Gerenciamento do Ensino Infantil - FUNDEB 30% , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.42 ; Vigência: 05 de Setembro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 05 de Setembro de 2022. Signatários: pela Contratante LUCIA DE FATIMA GONCALVES DE PAULA; pela Contratada - JOSE ZITO BEZERRA FILHO.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO: 2022.09.08.003/2022
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220905
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220905CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO; CONTRATADA: MOVEIS JB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. OBJETO: Aquisições de materiais permanente para Unidades Escolares da rede de ensino do Município de São Benedito/CE, conforme Termo de Referência . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 2022.05.16.01. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02; Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. valor: R$ 457.350,85 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, trezentos e cinquenta reais e oitenta e cinco centavos). Programa de Trabalho: Exercício 2022 Atividade 0701.121220112.2.065 Gerenciamento e Manu tenção da Secretaria Municipal de Educação , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.42 ; Vigência: 02 de Setembro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 02 de Setembro de 2022. Signatários: pela Contratante LUCIA DE FATIMA GONCALVES DE PAULA; pela Contratada - JOSE ZITO BEZERRA FILHO.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO: 2022.09.08.001/2022
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220916
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220916CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / FUNDEB; CONTRATADA: MAX PROVEDOR E MICROCOMPANY INFORMATICA LTDA. OBJETO: Aquisições de materiais permanente para Unidades Escolares da rede de ensino do Município de São Benedito/CE, conforme Termo de Referência . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 2022.05.16.01. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02; Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. valor: R$ 28.702,40 (vinte e oito mil, setecentos e dois reais e quarenta centavos). Programa de Trabalho:Exercício 2022 Atividade 0702.123650551.2.083 Manutenção e Gerenciamento do Ensino Infantil - FUNDEB 30% , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.42 ; Vigência: 05 de Setembro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 05 de Setembro de 2022. Signatários: pela Contratante LUCIA DE FATIMA GONCALVES DE PAULA; pela Contratada - KAUÊ CANAVER DE AZEVEDO.
SECRETARIA DE INFRAESTRURA E MEIO AMBIENTE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N° 20210394
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N° 20210394
MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N° 20210394. Concorrência nº 2021.01.12.01. Objeto: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE . CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL 1.1. O Presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, e na Cláusula Quarta do Contrato Originário de nº 20210394, proveniente do Processo de Licitação Concorrência nº 2021.01.12.01. CLÁUSULA SEGUNDA –
DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E VIGÊNCIA DO CONTRATO 2.1 - Ficam prorrogados por mais 09 (nove) meses, os prazos de execução dos serviços e de vigência do contrato, a partir desta data, até 19 de maio de 2023, tendo o valor contratual renovado. CLÁUSULA TERCEIRA –
DA JUSTIFICATIVA 3.1 - A Prorrogação Contratual é uma prerrogativa da Administração Pública, que poderá utilizá-la quando respaldada legalmente, fato este, óbvio, no caso em tela. São dois os motivos preponderantes, entre outros: O primeiro consiste na inconveniência da suspensão das atividades indispensáveis a administração pública, proveniente de serviços prestados de modo contínuo; o segundo é a previsibilidade de recursos orçamentários. A prorrogabilidade do contrato em pauta, não só está assegurada pelo disposto no inciso II e § 2° do art. 57, Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, como pela sua previsibilidade no instrumento convocatório e contratual, in verbis: Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita a vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos: (..) II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses; § 2º. Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato. (Grifo nosso). 3.2 - Considerando a prorrogação de prazo de execução dos serviços e de vigência contratual supramencionada, aprovada pela contratante. Considerando a necessidade da continuidade dos serviços contratados, visto que os mesmos são de natureza contínua, conforme previsto em clausula contratual, bem como pela vantajosidade dos valores contratados. Considerando que há previsão no edital e na Cláusula Quarta do contrato, bem como dotação orçamentária para custear as despesas, e que os preços estão dentro do mercado, e o valor contratual permanece economicamente vantajoso para a administração. A Contratante resolve prorrogar os prazos de execução dos serviços e de vigência do contrato, preservando, de modo, o princípio da continuidade das atividades públicas e da economicidade. CLÁUSULA QUARTA –
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 - Todas as demais cláusulas do contrato inicial que não tenham sido modificadas por este aditivo, permanecem em pleno vigor. Signatários: MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE, representado pelo(a) SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE, Sr(a). ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃO e de outro lado a empresa SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES EIRELI ME, representada pelo(a) Sr(a). SALES CAVALCANTE LIMA. Data de assinatura do SEGUNDO ADITIVO ao Contrato N° 20210394: 18 de agosto de 2022
GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N° 20180629001-GAB
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N° 20180629001-GAB
MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N° 20180629001-GAB. 00.001/2018/PMSBT. Objeto: Prestação de serviços de integração para intermediar a realização de estágio remunerado nas secretarias integrantes da estrutura administrativa do Município de São Benedito, por alunos regularmente matriculados e com frequência efetiva em cursos de educação superior e de ensino médio, vinculados a instituições de ensino públicas e particulares, mediante concessão de bolsa de estágio. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - Constitui objeto do presente Termo Aditivo, prorrogar a vigência do contrato firmado em 29/06/2018 entre os partícipes acima citados, conforme autoriza a Cláusula 6ª do referido Contrato. CLÁUSULA SEGUNDA –
DA VIGÊNCIA - O prazo de vigência fica prorrogado por 12 (doze) meses, alterando o final de sua vigência para 05 de junho de 2023, nos termos do Art. 57 da Lei nº 8.666/93 até o limite de 60 meses. CLÁUSULA TERCEIRA –
DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS - O valor total estimado para a prorrogação de prazo avençada na cláusula segunda é de R$ R$ 316.680,00 (TREZENTOS E DEZESSEIS MIL, SEISCENTOS E OITENTA REAIS), correspondente ao montante das bolsas, acrescido do auxílio-transporte e do valor dos serviços prestados pela CONTRATADA, para uma estimativa de 60 estagiários durante a vigência deste termo aditivo. As despesas contratuais correrão por conta da verba do orçamento do(a) CONTRATANTE discriminada a seguir: 0201.04.122.0112.2.002 Gerenciamento e Manutenção do Gabinete do Prefeito, da natureza 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. CLÁUSULA QUARTA –
DA PUBLICAÇÃO - Caberá à CONTRATANTE providenciar a publicação resumida do presente Termo Aditivo, conforme preceitua o parágrafo único, do artigo 61, da Lei 8.666/93. CLÁUSULA QUINTA –
DA RATIFICAÇÃO - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato não alteradas pelo presente Termo Aditivo. Signatários: MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - GABINETE DO PREFEITO, representado pelo(a) CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO, Sr(a). SILVANE MARQUES DA SILVA e de outro lado a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA –
CIEE, representada pelo(a) Sr(a). MÔNICA BATISTA VARGAS DE CASTRO. Data de assinatura do QUARTO ADITIVO ao Contrato N° 20180629001-GAB: 10 de junho de 2022.
SECRETARIA DE FINANÇAS - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N° 20180629001 FIN-ADM
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N° 20180629001 FIN-ADM
MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N° 20180629001 –
FIN-ADM. 00.001/2018/PMSBT. Objeto: Prestação de serviços de integração para intermediar a realização de estágio remunerado nas secretarias integrantes da estrutura administrativa do Município de São Benedito, por alunos regularmente matriculados e com frequência efetiva em cursos de educação superior e de ensino médio, vinculados a instituições de ensino públicas e particulares, mediante concessão de bolsa de estágio. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - Constitui objeto do presente Termo Aditivo, prorrogar a vigência do contrato firmado em 29/06/2018 entre os partícipes acima citados, conforme autoriza a Cláusula 6ª do referido Contrato. CLÁUSULA SEGUNDA –
DA VIGÊNCIA - O prazo de vigência fica prorrogado por 12 (doze) meses, alterando o final de sua vigência para 05 de junho de 2023, nos termos do Art. 57 da Lei nº 8.666/93 até o limite de 60 meses. CLÁUSULA TERCEIRA –
DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS - O valor total estimado para a prorrogação de prazo avençada na cláusula segunda é de R$ 316.680,00 (TREZENTOS E DEZESSEIS MIL, SEISCENTOS E OITENTA REAIS), correspondente ao montante das bolsas, acrescido do auxílio-transporte e do valor dos serviços prestados pela CONTRATADA, para uma estimativa de 60 estagiários durante a vigência deste termo aditivo. As despesas contratuais correrão por conta da verba do orçamento do(a) CONTRATANTE discriminada a seguir: 1201.04.123.0112.2.095 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças, da natureza 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. CLÁUSULA QUARTA –
DA PUBLICAÇÃO - Caberá à CONTRATANTE providenciar a publicação resumida do presente Termo Aditivo, conforme preceitua o parágrafo único, do artigo 61, da Lei 8.666/93. CLÁUSULA QUINTA –
DA RATIFICAÇÃO - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato não alteradas pelo presente Termo Aditivo. Signatários: MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - SECRETARIA DE FINANÇAS, representado pelo(a) SECRETÁRIO DE FINANÇAS, Sr(a). DIEGO RODRIGUES LIMA e de outro lado a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA –
CIEE, representada pelo(a) Sr(a). MÔNICA BATISTA VARGAS DE CASTRO. Data de assinatura do QUARTO ADITIVO ao Contrato N° 20180629001 –
FIN-ADM: 10 de junho de 2022.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N° 20180629001 EDUCAÇÃO
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N° 20180629001 EDUCAÇÃO
MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N° 20180629001 –
EDUCAÇÃO. 00.001/2018/PMSBT. Objeto: Prestação de serviços de integração para intermediar a realização de estágio remunerado nas secretarias integrantes da estrutura administrativa do Município de São Benedito, por alunos regularmente matriculados e com frequência efetiva em cursos de educação superior e de ensino médio, vinculados a instituições de ensino públicas e particulares, mediante concessão de bolsa de estágio. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - Constitui objeto do presente Termo Aditivo, prorrogar a vigência do contrato firmado em 29/06/2018 entre os partícipes acima citados, conforme autoriza a Cláusula 6ª do referido Contrato. CLÁUSULA SEGUNDA –
DA VIGÊNCIA - O prazo de vigência fica prorrogado por 12 (doze) meses, alterando o final de sua vigência para 05 de junho de 2023, nos termos do Art. 57 da Lei nº 8.666/93 até o limite de 60 meses. CLÁUSULA TERCEIRA –
DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS - O valor total estimado para a prorrogação de prazo avençada na cláusula segunda é de R$ 1.252.908,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E OITO REAIS), correspondente ao montante das bolsas, acrescido do auxílio-transporte e do valor dos serviços prestados pela CONTRATADA, para uma estimativa de 211 estagiários durante a vigência deste termo aditivo. As despesas contratuais correrão por conta da verba do orçamento do(a) CONTRATANTE discriminada a seguir: 0701.12.122.0112.2.065 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, da natureza 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. CLÁUSULA QUARTA –
DA PUBLICAÇÃO - Caberá à CONTRATANTE providenciar a publicação resumida do presente Termo Aditivo, conforme preceitua o parágrafo único, do artigo 61, da Lei 8.666/93. CLÁUSULA QUINTA –
DA RATIFICAÇÃO - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato não alteradas pelo presente Termo Aditivo. Signatários: MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, representado pelo(a) SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, Sr(a). LÚCIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE PAULA e de outro lado a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA –
CIEE, representada pelo(a) Sr(a). MÔNICA BATISTA VARGAS DE CASTRO. Data de assinatura do QUARTO ADITIVO ao Contrato N° 20180629001 –
EDUCAÇÃO: 10 de junho de 2022
SECRETARIA DA SAUDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N° 20180629001 SAÚDE
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N° 20180629001 SAÚDE
MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N° 20180629001 –
SAÚDE. 00.001/2018/PMSBT. Objeto: Prestação de serviços de integração para intermediar a realização de estágio remunerado nas secretarias integrantes da estrutura administrativa do Município de São Benedito, por alunos regularmente matriculados e com frequência efetiva em cursos de educação superior e de ensino médio, vinculados a instituições de ensino públicas e particulares, mediante concessão de bolsa de estágio. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - Constitui objeto do presente Termo Aditivo, prorrogar a vigência do contrato firmado em 29/06/2018 entre os partícipes acima citados, conforme autoriza a Cláusula 6ª do referido Contrato. CLÁUSULA SEGUNDA –
DA VIGÊNCIA - O prazo de vigência fica prorrogado por 12 (doze) meses, alterando o final de sua vigência para 05 de junho de 2023, nos termos do Art. 57 da Lei nº 8.666/93 até o limite de 60 meses. CLÁUSULA TERCEIRA –
DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS - O valor total estimado para a prorrogação de prazo avençada na cláusula segunda é de R$ 418.728,00 (QUATROCENTOS E DEZOITO MIL, SETECENTOS E VINTE E OITO REAIS), correspondente ao montante das bolsas, acrescido do auxílio-transporte e do valor dos serviços prestados pela CONTRATADA, para uma estimativa de 76 estagiários durante a vigência deste termo aditivo. As despesas contratuais correrão por conta da verba do orçamento do(a) CONTRATANTE discriminada a seguir: 0501.10.122.0112.2.010 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde, da natureza 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. CLÁUSULA QUARTA –
DA PUBLICAÇÃO - Caberá à CONTRATANTE providenciar a publicação resumida do presente Termo Aditivo, conforme preceitua o parágrafo único, do artigo 61, da Lei 8.666/93. CLÁUSULA QUINTA –
DA RATIFICAÇÃO - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato não alteradas pelo presente Termo Aditivo. Signatários: MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - SECRETARIA DE SAÚDE, representado pelo(a) SECRETÁRIO DE SAÚDE, Sr(a). LUÍS CARLOS DO NASCIMENTO e de outro lado a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA –
CIEE, representada pelo(a) Sr(a). MÔNICA BATISTA VARGAS DE CASTRO. Data de assinatura do QUARTO ADITIVO ao Contrato N° 20180629001 –
SAÚDE: 10 de junho de 2022.
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N° 20180629001 SOCIAL
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N° 20180629001 SOCIAL
MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N° 20180629001 –
SOCIAL. 00.001/2018/PMSBT. Objeto: Prestação de serviços de integração para intermediar a realização de estágio remunerado nas secretarias integrantes da estrutura administrativa do Município de São Benedito, por alunos regularmente matriculados e com frequência efetiva em cursos de educação superior e de ensino médio, vinculados a instituições de ensino públicas e particulares, mediante concessão de bolsa de estágio. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - Constitui objeto do presente Termo Aditivo, prorrogar a vigência do contrato firmado em 29/06/2018 entre os partícipes acima citados, conforme autoriza a Cláusula 6ª do referido Contrato. CLÁUSULA SEGUNDA –
DA VIGÊNCIA - O prazo de vigência fica prorrogado por 12 (doze) meses, alterando o final de sua vigência para 05 de junho de 2023, nos termos do Art. 57 da Lei nº 8.666/93 até o limite de 60 meses. CLÁUSULA TERCEIRA –
DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS - O valor total estimado para a prorrogação de prazo avençada na cláusula segunda é de R$ 228.288,00 (DUZENTOS E VINTE E OITO MIL, DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS), correspondente ao montante das bolsas, acrescido do auxílio-transporte e do valor dos serviços prestados pela CONTRATADA, para uma estimativa de 46 estagiários durante a vigência deste termo aditivo. As despesas contratuais correrão por conta da verba do orçamento do(a) CONTRATANTE discriminada a seguir: 0601.08.122.0112.2.037 Gerenciamento e Manutenção da Sec. Munic. do Trabalho e Desenv. Social, da natureza 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. CLÁUSULA QUARTA –
DA PUBLICAÇÃO - Caberá à CONTRATANTE providenciar a publicação resumida do presente Termo Aditivo, conforme preceitua o parágrafo único, do artigo 61, da Lei 8.666/93. CLÁUSULA QUINTA –
DA RATIFICAÇÃO - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato não alteradas pelo presente Termo Aditivo. Signatários: MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, representado pelo(a) SECRETÁRIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, Sr(a). LUCIELMA RODRIGUES DE MEDEIROS e de outro lado a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA –
CIEE, representada pelo(a) Sr(a). MÔNICA BATISTA VARGAS DE CASTRO. Data de assinatura do QUARTO ADITIVO ao Contrato N° 20180629001 –
SOCIAL: 10 de junho de 2022
SECRETARIA DE INFRAESTRURA E MEIO AMBIENTE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N° 20180629001-INFRA
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N° 20180629001-INFRA
MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N° 20180629001-INFRA. 00.001/2018/PMSBT. Objeto: Prestação de serviços de integração para intermediar a realização de estágio remunerado nas secretarias integrantes da estrutura administrativa do Município de São Benedito, por alunos regularmente matriculados e com frequência efetiva em cursos de educação superior e de ensino médio, vinculados a instituições de ensino públicas e particulares, mediante concessão de bolsa de estágio. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - Constitui objeto do presente Termo Aditivo, prorrogar a vigência do contrato firmado em 29/06/2018 entre os partícipes acima citados, conforme autoriza a Cláusula 6ª do referido Contrato. CLÁUSULA SEGUNDA –
DA VIGÊNCIA - O prazo de vigência fica prorrogado por 12 (doze) meses, alterando o final de sua vigência para 05 de junho de 2023, nos termos do Art. 57 da Lei nº 8.666/93 até o limite de 60 meses. CLÁUSULA TERCEIRA –
DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS - O valor total estimado para a prorrogação de prazo avençada na cláusula segunda é de R$ 209.004,00 (DUZENTOS E NOVE MIL E QUATRO REAIS), correspondente ao montante das bolsas, acrescido do auxílio-transporte e do valor dos serviços prestados pela CONTRATADA, para uma estimativa de 43 estagiários durante a vigência deste termo aditivo. As despesas contratuais correrão por conta da verba do orçamento do(a) CONTRATANTE discriminada a seguir: 0701.18.122.0112.2.105 Gerenciamento e Manutenção da Sec. Mun. de Infraestrutura e Meio Ambiente, da natureza 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. CLÁUSULA QUARTA –
DA PUBLICAÇÃO - Caberá à CONTRATANTE providenciar a publicação resumida do presente Termo Aditivo, conforme preceitua o parágrafo único, do artigo 61, da Lei 8.666/93. CLÁUSULA QUINTA –
DA RATIFICAÇÃO - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato não alteradas pelo presente Termo Aditivo. Signatários: MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE, representado pelo(a) SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE, Sr(a). ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃO e de outro lado a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA –
CIEE, representada pelo(a) Sr(a). MÔNICA BATISTA VARGAS DE CASTRO. Data de assinatura do QUARTO ADITIVO ao Contrato N° 20180629001-INFRA: 10 de junho de 2022
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E RECURSOS HIDRICOS - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N° 20180629001 AGRÁRIO
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N° 20180629001 AGRÁRIO
MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N° 20180629001 –
AGRÁRIO. 00.001/2018/PMSBT. Objeto: Prestação de serviços de integração para intermediar a realização de estágio remunerado nas secretarias integrantes da estrutura administrativa do Município de São Benedito, por alunos regularmente matriculados e com frequência efetiva em cursos de educação superior e de ensino médio, vinculados a instituições de ensino públicas e particulares, mediante concessão de bolsa de estágio. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - Constitui objeto do presente Termo Aditivo, prorrogar a vigência do contrato firmado em 29/06/2018 entre os partícipes acima citados, conforme autoriza a Cláusula 6ª do referido Contrato. CLÁUSULA SEGUNDA –
DA VIGÊNCIA - O prazo de vigência fica prorrogado por 12 (doze) meses, alterando o final de sua vigência para 05 de junho de 2023, nos termos do Art. 57 da Lei nº 8.666/93 até o limite de 60 meses. CLÁUSULA TERCEIRA –
DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS - O valor total estimado para a prorrogação de prazo avençada na cláusula segunda é de R$ 153.552,00 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS), correspondente ao montante das bolsas, acrescido do auxílio-transporte e do valor dos serviços prestados pela CONTRATADA, para uma estimativa de 34 estagiários durante a vigência deste termo aditivo. As despesas contratuais correrão por conta da verba do orçamento do(a) CONTRATANTE discriminada a seguir: 0801.20.122.0112.2.087 Gerenciamento e Manutenção da Sec. Mun. de Desenvolvimento Agrário e Rec. Hidric, da natureza 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. CLÁUSULA QUARTA –
DA PUBLICAÇÃO - Caberá à CONTRATANTE providenciar a publicação resumida do presente Termo Aditivo, conforme preceitua o parágrafo único, do artigo 61, da Lei 8.666/93. CLÁUSULA QUINTA –
DA RATIFICAÇÃO - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato não alteradas pelo presente Termo Aditivo. Signatários: MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E RECURSOS HÍDRICOS, representado pelo(a) SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E RECURSOS HÍDRICOS, Sr(a). GLAYSON DE SOUSA SILVA e de outro lado a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA –
CIEE, representada pelo(a) Sr(a). MÔNICA BATISTA VARGAS DE CASTRO. Data de assinatura do QUARTO ADITIVO ao Contrato N° 20180629001 –
AGRÁRIO: 10 de junho de 2022.
SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N° 20180629001 CULT - TUR
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N° 20180629001 CULT - TUR
MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N° 20180629001 –
CULT - TUR. 00.001/2018/PMSBT. Objeto: Prestação de serviços de integração para intermediar a realização de estágio remunerado nas secretarias integrantes da estrutura administrativa do Município de São Benedito, por alunos regularmente matriculados e com frequência efetiva em cursos de educação superior e de ensino médio, vinculados a instituições de ensino públicas e particulares, mediante concessão de bolsa de estágio. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - Constitui objeto do presente Termo Aditivo, prorrogar a vigência do contrato firmado em 29/06/2018 entre os partícipes acima citados, conforme autoriza a Cláusula 6ª do referido Contrato. CLÁUSULA SEGUNDA –
DA VIGÊNCIA - O prazo de vigência fica prorrogado por 12 (doze) meses, alterando o final de sua vigência para 05 de junho de 2023, nos termos do Art. 57 da Lei nº 8.666/93 até o limite de 60 meses. CLÁUSULA TERCEIRA –
DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS - O valor total estimado para a prorrogação de prazo avençada na cláusula segunda é de R$ 114.984,00 (CENTO E QUATORZE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS), correspondente ao montante das bolsas, acrescido do auxílio-transporte e do valor dos serviços prestados pela CONTRATADA, para uma estimativa de 28 estagiários durante a vigência deste termo aditivo. As despesas contratuais correrão por conta da verba do orçamento do(a) CONTRATANTE discriminada a seguir: 1501.27.122.0112.2.121 Gerenciamento e Manutenção da Sec. Mun. de Esporte, Cultura e Turismo, da natureza 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. CLÁUSULA QUARTA –
DA PUBLICAÇÃO - Caberá à CONTRATANTE providenciar a publicação resumida do presente Termo Aditivo, conforme preceitua o parágrafo único, do artigo 61, da Lei 8.666/93. CLÁUSULA QUINTA –
DA RATIFICAÇÃO - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato não alteradas pelo presente Termo Aditivo. Signatários: MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO, representado pelo(a) SECRETÁRIO DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO, Sr(a). FERNANDO REUTMAN RODRIGUES SALES e de outro lado a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA –
CIEE, representada pelo(a) Sr(a). MÔNICA BATISTA VARGAS DE CASTRO. Data de assinatura do QUARTO ADITIVO ao Contrato N° 20180629001 –
CULT - TUR: 10 de junho de 2022.
