ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – AVISO DE HOMOLOGAÇÃO – ADESÃO (CARONA) Nº. 009-2022-ARP. Objeto: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE FARDAMENTO ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO/CEARÁ. Origem: Processo Adesão a Ata de Registro de Preços (CARONA) Nº 009-2022-ARP, oriundo da Ata de Registro de preços nº 13.018/2021.01 e 13.018/2021.02, do processo licitatório de PREGÃO ELETRONICO tombado sob o nº 13.018/2021-PERP, do município de AQUIRAZ-CE. Detentores dos Registros: D W DA SILVA DE SOUZA, CNPJ Nº 41.107.229/0001-07 – R$ 48.716,00 (quarenta e oito mil, setecentos e dezesseis reais), FRANCISCO GUTEMBERG SILVA GOMES, CNPJ Nº 22.076.395/0001-49 – R$ 1.856.654,95 (um milhão, oitocentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e noventa e cinco centavos). Adesão (Carona) homologada na forma da Lei Nº. 8.666/93 e Lei Nº. 10.520/02. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. SÃO BENEDITO/CE, 21 de Setembro de 2022.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20220967
ORIGEM.....................: CARONA Nº 009-2022-ARP
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
CONTRATADA(O).....: FRANCISCO GUTEMBERG SILVA GOMES
OBJETO......................: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE FARDAMENTO ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO/CEARÁ
VALOR TOTAL................: R$ 1.856.654,95 (um milhão, oitocentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e noventa e cinco centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0701.121220112.2.065 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria Municipal de Educação , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.23, no valor de R$ 1.856.654,95
VIGÊNCIA...................: 21 de Setembro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022
DATA DA ASSINATURA.........: 21 de Setembro de 2022
CONTRATO Nº...........: 20220968
ORIGEM.....................: CARONA Nº 009-2022-ARP
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
CONTRATADA(O).....: D W DA SILVA DE SOUZA
OBJETO......................: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE FARDAMENTO ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO/CEARÁ
VALOR TOTAL................: R$ 48.716,00 (quarenta e oito mil, setecentos e dezesseis reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0701.121220112.2.065 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria Municipal de Educação , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.23, no valor de R$ 48.716,00
VIGÊNCIA...................: 21 de Setembro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022
DATA DA ASSINATURA.........: 21 de Setembro de 2022
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, LÚCIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE PAULA, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e art. 179 do Estatuto dos Servidores Público, e tendo em vista o disposto nos artigos 143 e 148 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Considerando a necessidade da Instauração de Processo Administrativo Disciplinar dos Servidores Públicos de Município de São Benedito- CE, motivada pelo ofício n° 253 e 257/2022 da Secretaria de Educação, a ser instaurado em desfavor do servidor público;
RESOLVE
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar e constituir Comissão com a finalidade de apurar as irregularidades administrativas constantes dos autos do Processo n° 008/2022 e os fatos conexos a elas.
Art. 2º - Determinar que a referida apuração seja realizada no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos da Lei, pela Comissão Permanente de Processo Administrativo e Sindicância dos Servidores Públicos do Município de São Benedito, constituída pela Portaria 263/2021 publicada em 12 de novembro de 2021, cabendo ao Presidente a designação do Secretário da Comissão, na forma estabelecida pela Lei Municipal de n°528/2000.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, EM 23 DE SETEMBRO DE 2022.
LÚCIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE PAULA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, LUIS CARLOS DO NASCIMENTO, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e art. 179 do Estatuto dos Servidores Público, e tendo em vista o disposto nos artigos 143 e 148 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Considerando a necessidade da Prorrogação do prazo de Processo Administrativo Disciplinar;
RESOLVE
Art. 1º - Prorrogar por 60 dias o prazo para conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2022 instaurado por Vossa Excelência por intermédio Portaria nº 01/2022 de 07 de fevereiro 2022, do Exmo. Sr Secretária Municipal de Saúde, publicada no Diário Oficial do Município de São Benedito ANO II, Nº 3100 de 08 de fevereiro de 2022, em face das razões apresentadas pela Presidente da Comissão Processante constantes do Ofício nº 69 de 16 de setembro de 2022.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, em 16 de setembro de 2022.
Luís Carlos do Nascimento
Secretário de Saúde
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1270/2021 de 18 de março de 2021, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente ).
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear (a) Sr (a). MICHELLINE MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, inscrito (a) no CPF sob o n.º, 048.413.503-14, RG N.º 2006028109350 SSP/CE, para exercer o cargo de SUPERVISORA DE PROJETOS DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, da SECRETARIA DE SAÚDE do Município de São Benedito - CE.
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 01º de setembro de 2022.
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Benedito/CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que após análise das Propostas de Preços da TOMADA DE PREÇOS nº 2022.08.04.01, com fins de CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO CHORA, MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO, conforme Projeto Básico, Obteve-se o seguinte resultado: Foi declarada VENCEDORA a Empresa: FORTALECE CONSTRUTORA EIRELI – ME, CNPJ Nº 11.049.440/0001-50 com o valor global R$ 131.066,23 (cento e trinta e um mil, sessenta e seis reais e vinte e três centavos) por apresentar o menor preço. Assim, fica aberto o prazo recursal conforme art. 109 da Lei 8.666/93. Maiores informações na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Paulo Marques, nº 378 - Centro, São Benedito/CE. São Benedito/CE, 26 de setembro de 2022. Ronaldo Lobo Damasceno, Presidente da Comissão de Licitação.
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Benedito/CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que após análise das Propostas de Preços da TOMADA DE PREÇOS nº 2022.06.29.01, com fins de CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL, PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 02 PRAÇAS, NAS LOCALIDADES DE SÍTIO XIQUE-XIQUE E JACARANDÁ, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, conforme Projeto Básico, Obteve-se o seguinte resultado: Foi declarada VENCEDORA a Empresa: FORTALECE CONSTRUTORA EIRELI – ME, CNPJ Nº 11.049.440/0001-50 com o valor global R$ 210.206,45 (duzentos e dez mil, duzentos e seis reais e quarenta e cinco centavos) por apresentar o menor preço. Assim, fica aberto o prazo recursal conforme art. 109 da Lei 8.666/93. Maiores informações na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Paulo Marques, nº 378 - Centro, São Benedito/CE. São Benedito/CE, 26 de setembro de 2022. Ronaldo Lobo Damasceno, Presidente da Comissão de Licitação.
ARP Nº 022/2022
O Município de São Benedito/CE, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público o extrato da Ata de Registro de Preços - ARP Nº 022/2022 resultante do Pregão Eletrônico - Registro de Preços Nº 2022.08.29.01 – Unidade de Gerenciamento: Secretaria Municipal de Educação - Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de veículos para atender as necessidades do COTRAN e da Secretaria de Educação do Município de São Benedito/CE, conforme Termo de Referência. Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura – Empresas Contratadas/Valores: CEARA DIESEL S/A, com o valor total de R$ 1.426.000,00(Um Milhão, Quatrocentos e Vinte e Seis Mil Reais), CACTUS REPRES. ASSES.E COM. DE VEICULOS E MOBILIARIOS LTDA, com o valor total de R$ 743.980,00(Setecentos e Quarenta e Três Mil, Novecentos e Oitenta Reais); Assina pelos Contratados: Marcelo Figueiredo De Oliveira; Francisco Eufrásio de Sousa de Melo; Assina pela CONTRATANTE: Secretária de Educação, o(a) Sr.(a) Lucia de Fátima Gonçalves de Paula - Data da assinatura da Ata de Registro de Preços: 27 de Setembro de 2022.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENEDITO; CONTRATADA: CACTUS REPRES. ASSES.E COM. DE VEICULOS E MOBILIARIOS LTDA. OBJETO: aquisições de veículos para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de São Benedito/CE, conforme Termo de Referência . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 2022.08.29.01. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02; Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. valor: R$ 743.980,00 (setecentos e quarenta e três mil, novecentos e oitenta reais). Programa de Trabalho: Exercício 2022 Atividade 0701.121220112.2.065 Gerenciamento e Manu tenção da Secretaria Municipal de Educação , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.48 ; Vigência: 27 de Setembro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 27 de Setembro de 2022. Signatários: pela Contratante LUCIA DE FATIMA GONCALVES DE PAULA; pela Contratada - FRANCISCO EUFRASIO DE SOUSA DE MELO.
