Ceará
Prefeitura Municipal de São Benedito
DECRETO Nro 00042/22, de 01 de Julho de 2022
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)
Prefeitura Municipal de São Benedito , o crédito
suplementar no valor de R$ 13.296.650,00 (Treze
Milhões, Duzentos e Noventa e Seis Mil, Seiscentos e
Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões)
orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de São Benedito no uso de
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro.
01308/21
D E C R E T A :
Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 13.296.650,00 (Treze
Milhões, Duzentos e Noventa e Seis Mil, Seiscentos e Cinquenta Reais) para
reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro.
4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$13.296.650,00 (Treze Milhões, Duzentos e Noventa e Seis Mil,
Seiscentos e Cinquenta Reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de
acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme
discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente
instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São Benedito, em 01 de Julho de 2022
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará
Prefeitura Municipal de São Benedito
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00042/22 de 01
de Julho de 2022, autorizado pela LEI 01308/21.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
PARA:
02 01. Gabinete do Prefeito
04 122 0112 2.002 Gerenciamento e Manutenção do Gabinete
do Prefeito
3.3.90.14.00 Diárias - civil
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 5.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 11.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 1.600,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 20.000,00
TOTAL Gabinete do Prefeito 37.600,00
PARA:
05 01. Secretaria de Saúde
10 122 0112 2.010 Gerenciamento e Manutenção da
Secretaria Municipal de Saúde
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul.dotação 740.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul.dotação 50.000,00
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul.dotação 100.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul.dotação 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul.dotação 41.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul.dotação 100,00
TOTAL Secretaria de Saúde 936.100,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará Pág: 02
Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00042/22 de 01
de Julho de 2022, autorizado pela LEI 01308/21.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
PARA:
05 02. Fundo Municipal de Saúde
10 301 0633 2.016 Manutenção das Ações Estratégicas de
Saúde da Família - SF
3.3.90.30.00 Material de consumo
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 350.000,00
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 55.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul.dotação 18.000,00
10 301 0633 2.018 Manutenção das Ações Estratégicas de
Agentes Comunitários de Saúde - ACS
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 500.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 284.000,00
10 301 0633 2.020 Manutenção do Programa Previne Brasil
3.3.90.30.00 Material de consumo
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 100.000,00
10 301 0633 2.021 Manutenção da Rede de Unidades de Saúde
3.3.90.30.00 Material de consumo
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 50.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 63.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul.dotação 10.000,00
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 160.000,00
10 301 0634 2.022 Gerenciamento e Manutenção do CAPS
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 400.000,00
10 302 0634 1.004 Ampliação e Reforma do Hospital
Municipal
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul.dotação 85.000,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará Pág: 03
Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00042/22 de 01
de Julho de 2022, autorizado pela LEI 01308/21.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
10 302 0634 2.027 Participação em Consórcios Públicos de
Saúde
3.3.71.70.00 Rateio p/ particip. em consórcio público
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul.dotação 200.000,00
10 302 0634 2.029 Gerenciamento e Manutenção do Hospital
Municipal
3.3.90.30.00 Material de consumo
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 20.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 723.500,00
10 305 0635 2.034 Manutenção das Atividades de Vigilância
Epidemiológica
3.3.90.30.00 Material de consumo
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 50.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 3.068.500,00
PARA:
06 01. Secretaria do Trabalho e Desenv. Social
08 122 0112 2.037 Gerenciamento e Manutenção da Sec.
Munic. do Trabalho e Desenv. Social
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 350.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 10.000,00
1669000000 Outros Recursos à Assistência Social
Anul.dotação 15.000,00
TOTAL Secretaria do Trabalho e Desenv. Soci 375.000,00
PARA:
06 02. FMAS - Fundo Municipal Assist. Social
08 243 0222 2.047 Apoio a Gestão Descentralizada -
IGD/PBF
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS
Anul.dotação 15.000,00
08 243 0224 2.048 Manutenção da Primeira Infância no
SUAS/Programa Criança Feliz
3.3.90.30.00 Material de consumo
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS
Anul.dotação 1.500,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará Pág: 04
Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00042/22 de 01
de Julho de 2022, autorizado pela LEI 01308/21.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS
Anul.dotação 20.000,00
08 244 0221 2.050 Manut. e Exp. dos Serv. e Programas de
Proteção Social Especial Média/Alta Comp
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS
Anul.dotação 5.000,00
08 244 0223 2.055 Manutenção dos Benefícios Eventuais
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1661000000 Rec. à Assistência Social FEAS
Anul.dotação 80.000,00
08 244 0224 2.056 Manutenção dos Serviços de Proteção
Social Básica
3.3.90.30.00 Material de consumo
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS
Anul.dotação 30.000,00
TOTAL FMAS - Fundo Municipal Assist. Social 151.500,00
PARA:
07 01. Fundo Municipal de Educação
12 122 0112 2.065 Gerenciamento e Manutenção da
Secretaria Municipal de Educação
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
Anul.dotação 30.000,00
1553000000 Transferência de Recurso do PNATE
Anul.dotação 200.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
Anul.dotação 50.000,00
4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
Anul.dotação 200.000,00
12 122 0362 2.124 Gerenciamento e Manutenção do Núcleo de
Artes Educação e Cultura - NAEC
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1501000000 Outros Recursos Não Vinculados
Anul.dotação 5.000,00
12 306 0531 2.068 Manutenção do Programa Nacional de
Alimentação Escolar - Pré escola
3.3.90.30.00 Material de consumo
1552000000 Transferência de Recurso do PNAE
Anul.dotação 20.000,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará Pág: 05
Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00042/22 de 01
de Julho de 2022, autorizado pela LEI 01308/21.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
12 306 0531 2.069 Manutenção do Programa Nacional de
Alimentação Escolar - EJA
3.3.90.30.00 Material de consumo
1552000000 Transferência de Recurso do PNAE
Anul.dotação 10.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educação 515.000,00
PARA:
07 02. Fundo Munic. Manut e Desenvolv Educ Bási
12 361 0541 1.017 Const., Amp. e Recuperação Unidades
Escolares Ensino Fundamental FUNDEB 30%
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%
Anul.dotação 140.000,00
12 361 0541 2.081 Manutenção e Gerenciamento do Ensino
Fundamental - FUNDEB 30%
3.3.90.30.00 Material de consumo
1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%
Anul.dotação 110.000,00
3.3.90.91.00 Sentenças judiciais
1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%
Anul.dotação 52.000,00
12 361 0541 2.082 Remuneração dos Profissionais do Ensino
Fundamental - FUNDEB 70%
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1540107000 Transferências do FUNDEB impostos 70%
Anul.dotação 5.000.000,00
12 365 0551 1.018 Const., Amp. e Recuperação de Unidades
Escolares de Ensino Infantil FUNDEB 30%
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1542000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAT
Anul.dotação 10.000,00
12 365 0551 2.084 Remuneração dos Profissionais do Ensino
Infantil - FUNDEB 70%
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1542107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAT
Anul.dotação 180.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1542107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAT
Anul.dotação 300.000,00
TOTAL Fundo Munic. Manut e Desenvolv Educ B 5.792.000,00
PARA:
08 01. Sec. Desenvolv. Agrário e Rec. HídricosS
20 122 0112 2.087 Gerenciamento e Manutenção da Sec. Mun.
de Desenvolvimento Agrário e Rec. Hídric
3.3.90.14.00 Diárias - civil
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 1.000,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará Pág: 06
Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00042/22 de 01
de Julho de 2022, autorizado pela LEI 01308/21.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 5.000,00
TOTAL Sec. Desenvolv. Agrário e Rec. Hídric 6.000,00
PARA:
12 01. Secretaria Municipal das Finanças
04 123 0112 2.095 Gerenciamento e Manutenção da
Secretaria Municipal de Finanças
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 11.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 250.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 6.000,00
TOTAL Secretaria Municipal das Finanças 267.000,00
PARA:
13 01. Secretaria Municipal de Administração
04 122 0112 2.098 Gerenciamento e Manutenção da
Secretaria Municipal de Administração
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 35.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administração 45.000,00
PARA:
14 01. Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente
15 451 0341 2.100 Melhorias de Mobilidade Urbana
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 68.000,00
15 451 0342 1.032 Construção e/ou Restauração de
Calçamento e Meio Fio
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 60.000,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará Pág: 07
Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00042/22 de 01
de Julho de 2022, autorizado pela LEI 01308/21.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
1701000000 Outros Convênios do Estado
Anul.dotação 175.000,00
15 452 0341 1.034 Construção, Ampliação e Recuperação de
Praças Públicas
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 5.000,00
18 122 0112 2.105 Gerenciamento e Manutenção da Sec.
Mun. de Infraestrutura e Meio Ambiente
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 40.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 350.000,00
3.3.90.91.00 Sentenças judiciais
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 8.000,00
25 752 0411 2.112 Manutenção dos Serviços de Iluminação
Pública
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1751000000 Contribuição de Iluminação Pública
Anul.dotação 500.000,00
26 782 0342 1.052 Construção, Ampliação e Recuperação de
Passagens Molhadas
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 183.000,00
TOTAL Sec. de Infraestrutura e Meio Ambient 1.399.000,00
PARA:
15 01. Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo
13 392 0521 2.115 Manutenção da Banda de Música do
Município
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 1.950,00
13 392 0522 2.119 Realização de Atividades Culturais
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 560.000,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará Pág: 08
Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00042/22 de 01
de Julho de 2022, autorizado pela LEI 01308/21.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
27 812 0611 1.063 Construção, Ampliação e Reforma de
Areninhas Esportivas
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1701000000 Outros Convênios do Estado
Anul.dotação 142.000,00
TOTAL Secretaria de Esporte, Cultura e Turi 703.950,00
TOTAL GERAL 13.296.650,00
São Benedito, 01 de Julho de 2022.
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará
Prefeitura Municipal de São Benedito
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00042/22 de 01
de Julho de 2022, autorizado pela LEI 01308/21.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
DE:
05 01. Secretaria de Saúde
10 122 0341 1.001 Construção, Ampliação e Reforma da
Secretaria Municipal de Saúde
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
98.000,00
TOTAL Secretaria de Saúde 98.000,00
DE:
06 01. Secretaria do Trabalho e Desenv. Social
08 122 0112 2.037 Gerenciamento e Manutenção da Sec.
Munic. do Trabalho e Desenv. Social
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
98.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
100.000,00
4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
30.000,00
4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
48.000,00
08 122 0341 1.006 Reforma das Unidades de Atendimento
Mantidas pela STDS
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1665000001 Transf. de Convênio União Ass. Social
98.000,00
08 243 0231 1.007 Construção da Sede do Conselho Tutelar
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1501000000 Outros Recursos Não Vinculados
84.000,00
08 244 0221 1.008 Construção do Centro de Referência
Especializado da Assistência Social - CR
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1665000001 Transf. de Convênio União Ass. Social
98.000,00
TOTAL Secretaria do Trabalho e Desenv. Soci 556.000,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará Pág: 02
Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00042/22 de 01
de Julho de 2022, autorizado pela LEI 01308/21.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
DE:
06 02. FMAS - Fundo Municipal Assist. Social
08 243 0221 1.009 Construção da Unidade de Acolhimento
para Crianças e Adolescentes
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
14.000,00
1665000001 Transf. de Convênio União Ass. Social
100.000,00
1665000002 Transf. de Convênio Estados Ass. Social
100.000,00
08 244 0224 1.010 Reforma e Ampliação do Centro de
Referência em Assistência Social - CRAS
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1665000001 Transf. de Convênio União Ass. Social
79.000,00
TOTAL FMAS - Fundo Municipal Assist. Social 293.000,00
DE:
07 02. Fundo Munic. Manut e Desenvolv Educ Bási
12 361 0541 1.017 Const., Amp. e Recuperação Unidades
Escolares Ensino Fundamental FUNDEB 30%
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1541000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAF
198.000,00
12 361 0541 2.080 Manutenção do Programa de Transporte
Escolar - FUNDEB 30%
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1541000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAF
95.000,00
12 361 0541 2.081 Manutenção e Gerenciamento do Ensino
Fundamental - FUNDEB 30%
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%
9.800,00
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas
1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%
9.000,00
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis
1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%
9.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - civil
1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%
7.000,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará Pág: 03
Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00042/22 de 01
de Julho de 2022, autorizado pela LEI 01308/21.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.3.90.18.00 Auxílio financeiro a estudantes
1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%
4.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1541000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAF
400.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%
80.000,00
4.5.90.61.00 Aquisição de imóveis
1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%
80.000,00
12 361 0541 2.082 Remuneração dos Profissionais do Ensino
Fundamental - FUNDEB 70%
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1541107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAF
400.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1543107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAR
600.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1540107000 Transferências do FUNDEB impostos 70%
80.000,00
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis
1540107000 Transferências do FUNDEB impostos 70%
50.000,00
12 365 0551 1.018 Const., Amp. e Recuperação de Unidades
Escolares de Ensino Infantil FUNDEB 30%
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1541000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAF
90.000,00
12 365 0551 2.083 Manutenção e Gerenciamento do Ensino
Infantil - FUNDEB 30%
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%
28.000,00
12 365 0551 2.084 Remuneração dos Profissionais do Ensino
Infantil - FUNDEB 70%
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1540107000 Transferências do FUNDEB impostos 70%
45.000,00
12 366 0542 2.086 Remuneração dos Profissionais do Ensino
de Jovens e Adultos - FUNDEB 70%
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1540107000 Transferências do FUNDEB impostos 70%
27.500,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará Pág: 04
Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00042/22 de 01
de Julho de 2022, autorizado pela LEI 01308/21.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
TOTAL Fundo Munic. Manut e Desenvolv Educ B 2.212.300,00
DE:
08 01. Sec. Desenvolv. Agrário e Rec. HídricosS
20 122 0112 2.087 Gerenciamento e Manutenção da Sec. Mun.
de Desenvolvimento Agrário e Rec. Hídric
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
50.000,00
20 605 0311 1.020 Construção, Ampliação e Reforma de
Mercados e Feiras
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1700000000 Outros Convênios da União
98.000,00
1701000000 Outros Convênios do Estado
98.000,00
20 605 0311 1.021 Construção do Parque de Exposição
Agropecuária
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1700000000 Outros Convênios da União
98.000,00
20 607 0431 1.023 Construção, Recuperação
Desassoreamento de Açudes, Rios e Riacho
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1700000000 Outros Convênios da União
98.000,00
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1701000000 Outros Convênios do Estado
148.000,00
20 607 0431 1.024 Revitalização de Rios, Riachos e Olhos
Dïágua
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1700000000 Outros Convênios da União
98.000,00
20 607 0622 1.025 Ampliação do Sistema de Abastecimento
Dïágua Rural
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1700000000 Outros Convênios da União
148.000,00
TOTAL Sec. Desenvolv. Agrário e Rec. Hídric 836.000,00
DE:
12 01. Secretaria Municipal das Finanças
04 123 0112 2.095 Gerenciamento e Manutenção da
Secretaria Municipal de Finanças
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
10.000,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará Pág: 05
Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00042/22 de 01
de Julho de 2022, autorizado pela LEI 01308/21.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
35.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
98.000,00
3.3.50.41.00 Contribuições
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
8.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
20.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
50.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1749000000 Outras Vinculações de Transferências
90.000,00
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
30.000,00
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
30.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1755000000 Alienação de bem/Ativo Adm Direta
50.000,00
4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
20.000,00
4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
148.000,00
04 123 0131 2.096 Gerenciamento da Gestão Fiscal e
Financeira
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
18.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
2.900,00
3.3.90.14.00 Diárias - civil
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
1.900,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
3.800,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará Pág: 06
Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00042/22 de 01
de Julho de 2022, autorizado pela LEI 01308/21.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
9.500,00
28 843 0113 2.097 Manutenção das Despesas com o Resgate
da Dívida Pública
4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
700.000,00
TOTAL Secretaria Municipal das Finanças 1.325.100,00
DE:
13 01. Secretaria Municipal de Administração
04 122 0112 2.098 Gerenciamento e Manutenção da
Secretaria Municipal de Administração
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
80.000,00
4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
20.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administração 100.000,00
DE:
14 01. Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente
04 122 0341 1.026 Construção do Centro Administrativo
Municipal
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
98.000,00
04 122 0341 1.027 Ampliação e Reforma da Secretaria
Mun. de Infraestrutura e Meio Ambiente
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
98.000,00
04 122 0341 1.028 Construção de Galpão Garagem para os
Veículos Municipais
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
75.000,00
15 451 0231 1.029 Implantação de Melhorias de
Acessibilidade
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
40.000,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará Pág: 07
Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00042/22 de 01
de Julho de 2022, autorizado pela LEI 01308/21.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
55.000,00
15 451 0341 1.030 Revitalização e Urbanização do Açude
Pedro II
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
9.000,00
1700000000 Outros Convênios da União
20.000,00
1706000000 Transferência Especial da União
10.000,00
15 451 0341 1.031 Construção, Ampliação e Reforma de
Prédios Públicos
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
95.000,00
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1700000000 Outros Convênios da União
549.000,00
1701000000 Outros Convênios do Estado
98.000,00
15 451 0341 2.100 Melhorias de Mobilidade Urbana
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
98.000,00
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1700000000 Outros Convênios da União
198.000,00
1701000000 Outros Convênios do Estado
198.000,00
15 451 0342 1.032 Construção e/ou Restauração de
Calçamento e Meio Fio
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
400.000,00
1750000000 CIDE
48.150,00
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1700000000 Outros Convênios da União
230.000,00
15 451 0342 1.033 Urbanização da Entrada da Cidade
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1700000000 Outros Convênios da União
290.000,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará Pág: 08
Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00042/22 de 01
de Julho de 2022, autorizado pela LEI 01308/21.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
15 452 0341 1.034 Construção, Ampliação e Recuperação de
Praças Públicas
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
50.000,00
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1700000000 Outros Convênios da União
50.000,00
15 452 0341 1.035 Construção, Ampliação e Recuperação de
Cemitérios Públicos
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
50.000,00
15 452 0343 2.103 Manutenção dos Serviços de Limpeza
Pública
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1501000000 Outros Recursos Não Vinculados
238.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
98.000,00
16 482 0211 1.036 Construção de Unidades Habitacionais
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
20.000,00
17 511 0622 1.037 Construção de Kits Sanitários na Zona
Rural
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1700000000 Outros Convênios da União
145.000,00
1701000000 Outros Convênios do Estado
145.000,00
17 511 0622 1.038 Ampliação da Rede de Saneamento Básico
Rural
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
20.000,00
1700000000 Outros Convênios da União
98.000,00
1701000000 Outros Convênios do Estado
98.000,00
17 512 0621 1.039 Construção de Kits Sanitários na Zona
Urbana
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1701000000 Outros Convênios do Estado
145.000,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará Pág: 09
Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00042/22 de 01
de Julho de 2022, autorizado pela LEI 01308/21.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
18 122 0112 2.105 Gerenciamento e Manutenção da Sec.
Mun. de Infraestrutura e Meio Ambiente
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1707000000 Trans da União Inciso I do art 5º 173/20
175.000,00
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
35.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
40.000,00
4.5.90.61.00 Aquisição de imóveis
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
134.000,00
18 541 0421 1.041 Construção de Unidades de Conservação
Ambiental
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
98.000,00
18 541 0421 1.044 Construção de Parques Municipais
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1501000000 Outros Recursos Não Vinculados
58.000,00
1700000000 Outros Convênios da União
78.000,00
18 541 0422 1.045 Construção do Aterro Sanitário
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
45.000,00
18 542 0421 1.046 Construção de Central Municipal de
Regulagem CMR
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
80.000,00
18 542 0421 1.047 Construção e/ou Implantação de Abrigo
para Animais
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
50.000,00
18 542 0421 2.110 Implantação e Manutenção da Coleta
Seletiva
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
2.405.000,00
18 544 0621 1.048 Construção e Ampliação do Sistema de
Abastecimento Dïágua
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1700000000 Outros Convênios da União
145.000,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará Pág: 10
Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00042/22 de 01
de Julho de 2022, autorizado pela LEI 01308/21.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
22 661 0331 1.049 Construção de Galpão p/ Implantação de
Fábrica
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
32.000,00
25 752 0411 1.051 Ampliação da Rede de Distribuição de
Energia Elétrica
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1751000000 Contribuição de Iluminação Pública
380.000,00
26 782 0342 1.052 Construção, Ampliação e Recuperação de
Passagens Molhadas
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1700000000 Outros Convênios da União
98.000,00
1701000000 Outros Convênios do Estado
25.000,00
26 782 0342 1.053 Recuperação e Estrutura das Estradas
Vicinais do Município
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
14.100,00
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1700000000 Outros Convênios da União
70.000,00
1701000000 Outros Convênios do Estado
148.000,00
TOTAL Sec. de Infraestrutura e Meio Ambient 7.876.250,00
TOTAL GERAL 13.296.650,00
São Benedito, 01 de Julho de 2022.
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará
Prefeitura Municipal de São Benedito
DECRETO Nro 00046/22, de 01 de Agosto de 2022
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)
Prefeitura Municipal de São Benedito , o crédito
suplementar no valor de R$ 8.322.340,66 (Oito Milhões,
Trezentos e Vinte e Dois Mil, Trezentos e Quarenta
Reais e Sessenta e Seis Centavos) para reforço de
dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de São Benedito no uso de
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro.
01308/21
D E C R E T A :
Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 8.322.340,66 (Oito
Milhões, Trezentos e Vinte e Dois Mil, Trezentos e Quarenta Reais e Sessenta e
Seis Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro.
4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$8.322.340,66 (Oito Milhões, Trezentos e Vinte e Dois Mil,
Trezentos e Quarenta Reais e Sessenta e Seis Centavos), através de ANULAÇÃO de
dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal
nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte
integrante do presente instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São Benedito, em 01 de Agosto de 2022
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará
Prefeitura Municipal de São Benedito
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00046/22 de 01
de Agosto de 2022, autorizado pela LEI 01308/21.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
PARA:
02 01. Gabinete do Prefeito
04 122 0112 2.002 Gerenciamento e Manutenção do Gabinete
do Prefeito
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 17.500,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 300,00
26 782 0344 2.006 Coordenadoria do Departamento Municipal
de Transporte e Trânsito (COTRAN)
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 600.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - civil
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 11.500,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 50.000,00
TOTAL Gabinete do Prefeito 680.300,00
PARA:
05 01. Secretaria de Saúde
10 122 0112 2.010 Gerenciamento e Manutenção da
Secretaria Municipal de Saúde
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul.dotação 60.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul.dotação 2.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul.dotação 750,00
TOTAL Secretaria de Saúde 62.750,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará Pág: 02
Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00046/22 de 01
de Agosto de 2022, autorizado pela LEI 01308/21.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
PARA:
05 02. Fundo Municipal de Saúde
10 122 0637 2.014 Gerenciamento e Manutenção de Casas de
Apoio
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul.dotação 108.000,00
10 301 0633 2.016 Manutenção das Ações Estratégicas de
Saúde da Família - SF
3.3.90.30.00 Material de consumo
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 275.000,00
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 230.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 5.000,00
10 301 0633 2.021 Manutenção da Rede de Unidades de Saúde
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 995.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 45.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 160.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1601000000 Transferência SUS Bloco de Estruturação
Anul.dotação 1.000,00
10 302 0634 1.004 Ampliação e Reforma do Hospital
Municipal
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul.dotação 83.790,66
10 302 0634 2.028 Gerenciamento e Manutenção da Unidade
de Pronto Atendimento - UPA I
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 590.000,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará Pág: 03
Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00046/22 de 01
de Agosto de 2022, autorizado pela LEI 01308/21.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
10 302 0634 2.029 Gerenciamento e Manutenção do Hospital
Municipal
3.3.90.30.00 Material de consumo
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 30.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 687.000,00
10 303 0636 2.031 Manutenção do Programa de Assistência
Farmacêutica Básica
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 1.000,00
10 305 0635 2.034 Manutenção das Atividades de Vigilância
Epidemiológica
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 450.000,00
10 305 0638 2.036 Enfrentamento e Contenção da Infecção
Humana pela COVID-19
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1602000000 Trans. SUS Bloco de Manutenção COVID-19
Anul.dotação 69.500,00
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 3.740.290,66
PARA:
06 01. Secretaria do Trabalho e Desenv. Social
08 122 0112 2.037 Gerenciamento e Manutenção da Sec.
Munic. do Trabalho e Desenv. Social
3.3.90.14.00 Diárias - civil
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 20.000,00
TOTAL Secretaria do Trabalho e Desenv. Soci 20.000,00
PARA:
06 02. FMAS - Fundo Municipal Assist. Social
08 243 0222 2.047 Apoio a Gestão Descentralizada -
IGD/PBF
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS
Anul.dotação 60.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS
Anul.dotação 10.000,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará Pág: 04
Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00046/22 de 01
de Agosto de 2022, autorizado pela LEI 01308/21.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
08 243 0224 2.048 Manutenção da Primeira Infância no
SUAS/Programa Criança Feliz
3.3.90.30.00 Material de consumo
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS
Anul.dotação 10.000,00
08 244 0221 2.050 Manut. e Exp. dos Serv. e Programas de
Proteção Social Especial Média/Alta Comp
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 60.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS
Anul.dotação 20.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 10.000,00
08 244 0223 2.055 Manutenção dos Benefícios Eventuais
3.3.90.30.00 Material de consumo
1661000000 Rec. à Assistência Social FEAS
Anul.dotação 5.000,00
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1661000000 Rec. à Assistência Social FEAS
Anul.dotação 10.000,00
08 244 0224 1.010 Reforma e Ampliação do Centro de
Referência em Assistência Social - CRAS
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 60.500,00
08 244 0224 2.056 Manutenção dos Serviços de Proteção
Social Básica
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS
Anul.dotação 200.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS
Anul.dotação 30.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS
Anul.dotação 180.000,00
TOTAL FMAS - Fundo Municipal Assist. Social 655.500,00
PARA:
06 04. FMDI - Fundo Munic. dos Direitos Idoso
08 241 0231 2.061 Manutenção do Conselho Municipal do
Direito da Pessoa Idosa
3.3.90.30.00 Material de consumo
1501000000 Outros Recursos Não Vinculados
Anul.dotação 30.000,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará Pág: 05
Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00046/22 de 01
de Agosto de 2022, autorizado pela LEI 01308/21.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1501000000 Outros Recursos Não Vinculados
Anul.dotação 10.000,00
08 241 0231 2.062 Gerenciamento e Manutenção do Fundo
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
3.3.90.30.00 Material de consumo
1501000000 Outros Recursos Não Vinculados
Anul.dotação 15.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1501000000 Outros Recursos Não Vinculados
Anul.dotação 500,00
TOTAL FMDI - Fundo Munic. dos Direitos Idos 55.500,00
PARA:
07 01. Fundo Municipal de Educação
12 122 0112 2.065 Gerenciamento e Manutenção da
Secretaria Municipal de Educação
3.3.50.43.00 Subvenções sociais
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
Anul.dotação 20.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - civil
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
Anul.dotação 2.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
Anul.dotação 35.000,00
3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
Anul.dotação 9.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
Anul.dotação 8.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
Anul.dotação 50.000,00
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
Anul.dotação 49.000,00
4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
Anul.dotação 54.000,00
12 122 0362 2.124 Gerenciamento e Manutenção do Núcleo de
Artes Educação e Cultura - NAEC
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1501000000 Outros Recursos Não Vinculados
Anul.dotação 5.000,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará Pág: 06
Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00046/22 de 01
de Agosto de 2022, autorizado pela LEI 01308/21.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1501000000 Outros Recursos Não Vinculados
Anul.dotação 30.000,00
12 306 0531 2.068 Manutenção do Programa Nacional de
Alimentação Escolar - Pré escola
3.3.90.30.00 Material de consumo
1552000000 Transferência de Recurso do PNAE
Anul.dotação 100.000,00
12 306 0531 2.069 Manutenção do Programa Nacional de
Alimentação Escolar - EJA
3.3.90.30.00 Material de consumo
1552000000 Transferência de Recurso do PNAE
Anul.dotação 20.000,00
12 361 0541 2.074 Manutenção do Programa de Transporte
Escolar
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1553000000 Transferência de Recurso do PNATE
Anul.dotação 97.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educação 479.000,00
PARA:
07 02. Fundo Munic. Manut e Desenvolv Educ Bási
12 361 0541 2.081 Manutenção e Gerenciamento do Ensino
Fundamental - FUNDEB 30%
3.3.90.30.00 Material de consumo
1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%
Anul.dotação 200.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%
Anul.dotação 700.000,00
12 365 0551 2.083 Manutenção e Gerenciamento do Ensino
Infantil - FUNDEB 30%
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1542000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAT
Anul.dotação 100.000,00
3.3.90.91.00 Sentenças judiciais
1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%
Anul.dotação 43.000,00
TOTAL Fundo Munic. Manut e Desenvolv Educ B 1.043.000,00
PARA:
08 01. Sec. Desenvolv. Agrário e Rec. HídricosS
20 122 0112 2.087 Gerenciamento e Manutenção da Sec. Mun.
de Desenvolvimento Agrário e Rec. Hídric
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 57.000,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará Pág: 07
Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00046/22 de 01
de Agosto de 2022, autorizado pela LEI 01308/21.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 3.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 10.500,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 1.000,00
20 607 0622 1.025 Ampliação do Sistema de Abastecimento
Dïágua Rural
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 121.000,00
TOTAL Sec. Desenvolv. Agrário e Rec. Hídric 192.500,00
PARA:
12 01. Secretaria Municipal das Finanças
04 123 0112 2.095 Gerenciamento e Manutenção da
Secretaria Municipal de Finanças
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 500,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 35.000,00
04 123 0131 2.096 Gerenciamento da Gestão Fiscal e
Financeira
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 16.000,00
TOTAL Secretaria Municipal das Finanças 56.500,00
PARA:
13 01. Secretaria Municipal de Administração
04 122 0112 2.098 Gerenciamento e Manutenção da
Secretaria Municipal de Administração
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 1.500,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará Pág: 08
Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00046/22 de 01
de Agosto de 2022, autorizado pela LEI 01308/21.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 17.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administração 18.500,00
PARA:
14 01. Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente
15 451 0341 2.100 Melhorias de Mobilidade Urbana
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 60.000,00
15 452 0341 1.034 Construção, Ampliação e Recuperação de
Praças Públicas
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 186.000,00
18 122 0112 2.105 Gerenciamento e Manutenção da Sec.
Mun. de Infraestrutura e Meio Ambiente
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 30.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 450.000,00
3.3.90.91.00 Sentenças judiciais
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 20.000,00
18 542 0421 2.109 Gerenciamento e Monitoramento das
Políticas do Meio Ambiente
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 15.000,00
25 752 0411 2.112 Manutenção dos Serviços de Iluminação
Pública
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1751000000 Contribuição de Iluminação Pública
Anul.dotação 60.000,00
26 782 0342 1.052 Construção, Ampliação e Recuperação de
Passagens Molhadas
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 110.000,00
26 782 0342 1.053 Recuperação e Estrutura das Estradas
Vicinais do Município
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 201.000,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará Pág: 09
Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00046/22 de 01
de Agosto de 2022, autorizado pela LEI 01308/21.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
TOTAL Sec. de Infraestrutura e Meio Ambient 1.132.000,00
PARA:
15 01. Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo
13 392 0522 1.056 Construção, Ampliação e Reforma de
Equipamentos Culturais
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1701000000 Outros Convênios do Estado
Anul.dotação 62.500,00
23 695 0341 1.057 Pavimentação Entorno do Santuário de
Fátima
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1700000000 Outros Convênios da União
Anul.dotação 124.000,00
TOTAL Secretaria de Esporte, Cultura e Turi 186.500,00
TOTAL GERAL 8.322.340,66
São Benedito, 01 de Agosto de 2022.
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará
Prefeitura Municipal de São Benedito
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00046/22 de 01
de Agosto de 2022, autorizado pela LEI 01308/21.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
DE:
02 01. Gabinete do Prefeito
04 122 0112 2.002 Gerenciamento e Manutenção do Gabinete
do Prefeito
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
20.000,00
06 122 0261 2.005 Coordenadoria da Guarda Patrimonial do
Município
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
399.500,00
TOTAL Gabinete do Prefeito 419.500,00
DE:
05 01. Secretaria de Saúde
10 122 0112 2.010 Gerenciamento e Manutenção da
Secretaria Municipal de Saúde
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
20.000,00
3.3.50.41.00 Contribuições
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
13.500,00
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
20.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
20.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
15.000,00
TOTAL Secretaria de Saúde 88.500,00
DE:
05 02. Fundo Municipal de Saúde
10 122 0637 2.014 Gerenciamento e Manutenção de Casas de
Apoio
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
9.000,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
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Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00046/22 de 01
de Agosto de 2022, autorizado pela LEI 01308/21.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
9.000,00
10 301 0632 2.015 Implantação e Manutenção de Academias
de Saúde em Praças Públicas
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
49.500,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
19.500,00
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1601000000 Transferência SUS Bloco de Estruturação
49.500,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1601000000 Transferência SUS Bloco de Estruturação
59.500,00
10 301 0633 2.016 Manutenção das Ações Estratégicas de
Saúde da Família - SF
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
19.500,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
19.500,00
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
399.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
13.000,00
10 301 0633 2.018 Manutenção das Ações Estratégicas de
Agentes Comunitários de Saúde - ACS
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
99.500,00
3.3.50.41.00 Contribuições
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
9.500,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
19.500,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1601000000 Transferência SUS Bloco de Estruturação
19.500,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
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Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00046/22 de 01
de Agosto de 2022, autorizado pela LEI 01308/21.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
10 301 0633 2.019 Manutenção dos Núcleos de Apoio a Saúde
da Família - NASF ou Eq. Multiprofission
3.3.90.30.00 Material de consumo
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
19.500,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
24.500,00
10 301 0633 2.021 Manutenção da Rede de Unidades de Saúde
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
49.500,00
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
29.500,00
10 301 0634 2.022 Gerenciamento e Manutenção do CAPS
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
30.000,00
10 302 0631 1.003 Construção da Sede Própria do CAPS
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
19.000,00
1632000000 Transferência de convênio Estados/Saúde
50.000,00
10 302 0634 1.004 Ampliação e Reforma do Hospital
Municipal
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1601000000 Transferência SUS Bloco de Estruturação
49.000,00
10 302 0634 2.028 Gerenciamento e Manutenção da Unidade
de Pronto Atendimento - UPA I
3.3.90.30.00 Material de consumo
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
17.000,00
10 302 0637 1.005 Aquisição de Ambulâncias para a Sede e
Distritos
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1601000000 Transferência SUS Bloco de Estruturação
99.000,00
10 305 0635 2.034 Manutenção das Atividades de Vigilância
Epidemiológica
3.3.90.30.00 Material de consumo
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
36.500,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
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Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00046/22 de 01
de Agosto de 2022, autorizado pela LEI 01308/21.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
40.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 1.258.500,00
DE:
06 01. Secretaria do Trabalho e Desenv. Social
08 122 0112 2.037 Gerenciamento e Manutenção da Sec.
Munic. do Trabalho e Desenv. Social
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
45.000,00
08 243 0231 2.038 Funcionamento do Conselho Tutelar
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1501000000 Outros Recursos Não Vinculados
39.000,00
TOTAL Secretaria do Trabalho e Desenv. Soci 84.000,00
DE:
06 02. FMAS - Fundo Municipal Assist. Social
08 243 0222 2.047 Apoio a Gestão Descentralizada -
IGD/PBF
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS
15.000,00
08 244 0221 2.050 Manut. e Exp. dos Serv. e Programas de
Proteção Social Especial Média/Alta Comp
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS
50.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS
39.000,00
TOTAL FMAS - Fundo Municipal Assist. Social 104.000,00
DE:
07 01. Fundo Municipal de Educação
12 122 0112 2.065 Gerenciamento e Manutenção da
Secretaria Municipal de Educação
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
70.000,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará Pág: 05
Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00046/22 de 01
de Agosto de 2022, autorizado pela LEI 01308/21.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
19.000,00
12 122 0362 2.124 Gerenciamento e Manutenção do Núcleo de
Artes Educação e Cultura - NAEC
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1501000000 Outros Recursos Não Vinculados
14.000,00
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1501000000 Outros Recursos Não Vinculados
80.000,00
12 361 0511 1.011 Construção, Ampliação e Reforma de
Auditórios Municipais
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1570000000 Transferência de convênio União/Educação
99.000,00
1599000000 Outros Recursos Vinculados à Educação
159.000,00
12 361 0512 1.012 Ampliação de Laboratórios de
Informática nas Escolas
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
14.000,00
1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã
59.000,00
12 361 0532 1.013 Construção, Ampliação e Recuperação de
Quadras de Esportes nas Escolas
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
19.000,00
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
39.000,00
1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã
99.000,00
12 361 0541 1.014 Construção, Ampliação e Recuperação de
Unidades Escolares do Ensino Fundamental
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1569000000 Outras Transferências do FNDE
600.000,00
1570000000 Transferência de convênio União/Educação
99.000,00
12 361 0541 1.015 Aquisição de Transporte Escolar
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
29.000,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará Pág: 06
Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00046/22 de 01
de Agosto de 2022, autorizado pela LEI 01308/21.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
1550000000 Transferência do Salário Educação
90.000,00
1569000000 Outras Transferências do FNDE
99.000,00
1570000000 Transferência de convênio União/Educação
50.000,00
12 361 0541 2.074 Manutenção do Programa de Transporte
Escolar
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
100.000,00
1550000000 Transferência do Salário Educação
250.000,00
1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã
290.000,00
12 361 0541 2.075 Manutenção da Rede de Ensino
Fundamental
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
999.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
195.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - civil
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
5.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio financeiro a estudantes
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
9.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
49.000,00
3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
7.340,66
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
29.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
149.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
159.000,00
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
29.000,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará Pág: 07
Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00046/22 de 01
de Agosto de 2022, autorizado pela LEI 01308/21.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.3.90.91.00 Sentenças judiciais
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
5.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
49.000,00
4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
29.000,00
4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
149.000,00
12 362 0561 2.076 Transporte Escolar do Ensino Médio
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
149.000,00
12 364 0571 2.077 Manutenção do Apoio ao Estudante do
Ensino Superior
3.3.90.18.00 Auxílio financeiro a estudantes
1501000000 Outros Recursos Não Vinculados
7.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
1501000000 Outros Recursos Não Vinculados
5.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1501000000 Outros Recursos Não Vinculados
4.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1501000000 Outros Recursos Não Vinculados
9.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1501000000 Outros Recursos Não Vinculados
9.000,00
12 365 0551 1.016 Construção, Ampliação e Recuperação de
Unidades Escolares de Ensino Infantil
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1570000000 Transferência de convênio União/Educação
149.000,00
12 365 0551 2.078 Manutenção e Gerenciamento do Ensino
Infantil
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
4.500,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
19.500,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará Pág: 08
Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00046/22 de 01
de Agosto de 2022, autorizado pela LEI 01308/21.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
9.500,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
4.500,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
19.500,00
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
19.500,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
9.500,00
12 366 0542 2.079 Manutenção e Gerenciamento do Ensino de
Jovens e Adultos
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
149.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
99.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
25.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
5.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educação 4.836.840,66
DE:
07 02. Fundo Munic. Manut e Desenvolv Educ Bási
12 361 0541 2.081 Manutenção e Gerenciamento do Ensino
Fundamental - FUNDEB 30%
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria
1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%
10.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%
55.000,00
12 365 0551 1.018 Const., Amp. e Recuperação de Unidades
Escolares de Ensino Infantil FUNDEB 30%
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%
49.000,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará Pág: 09
Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00046/22 de 01
de Agosto de 2022, autorizado pela LEI 01308/21.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
TOTAL Fundo Munic. Manut e Desenvolv Educ B 114.000,00
DE:
12 01. Secretaria Municipal das Finanças
28 843 0113 2.097 Manutenção das Despesas com o Resgate
da Dívida Pública
4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
90.000,00
TOTAL Secretaria Municipal das Finanças 90.000,00
DE:
13 01. Secretaria Municipal de Administração
04 122 0112 2.098 Gerenciamento e Manutenção da
Secretaria Municipal de Administração
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
145.000,00
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
50.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
68.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administração 263.000,00
DE:
14 01. Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente
15 451 0341 1.031 Construção, Ampliação e Reforma de
Prédios Públicos
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
65.000,00
15 452 0341 1.034 Construção, Ampliação e Recuperação de
Praças Públicas
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1701000000 Outros Convênios do Estado
149.500,00
15 452 0341 2.101 Manutenção dos Cemitérios Públicos
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
199.500,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará Pág: 10
Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00046/22 de 01
de Agosto de 2022, autorizado pela LEI 01308/21.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
15 452 0343 2.103 Manutenção dos Serviços de Limpeza
Pública
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
30.000,00
18 122 0112 2.105 Gerenciamento e Manutenção da Sec.
Mun. de Infraestrutura e Meio Ambiente
3.3.50.41.00 Contribuições
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
30.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
34.000,00
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1709000000 Trans da União de Recursos Hídricos
30.000,00
TOTAL Sec. de Infraestrutura e Meio Ambient 538.000,00
DE:
15 01. Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo
13 392 0521 1.055 Implantação do Centro Cultural do
Município
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
59.500,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
49.500,00
23 695 0371 1.058 Construção, Ampliação e Reforma de
Terminal Rodoviário
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1700000000 Outros Convênios da União
149.500,00
27 811 0611 1.060 Ampliação e Reforma do Estádio
Municipal
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1701000000 Outros Convênios do Estado
69.500,00
27 812 0611 1.061 Construção, Ampliação e Reforma de
Campos de Futebol
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1701000000 Outros Convênios do Estado
49.500,00
27 812 0611 1.064 Construção, Ampliação e Reforma de
Equipamentos Esportivos
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1700000000 Outros Convênios da União
148.500,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará Pág: 11
Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00046/22 de 01
de Agosto de 2022, autorizado pela LEI 01308/21.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
TOTAL Secretaria de Esporte, Cultura e Turi 526.000,00
TOTAL GERAL 8.322.340,66
São Benedito, 01 de Agosto de 2022.
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
