CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

RESOLUÇÃO Nº 05/2022

Dispõe sobre Aprovação da Proposta de Participação (Doação Simultânea) do Programa de Aquisição de Alimentos- PAA.

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA de São Benedito-CE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.138/2018 de 17 de maio de 2018;

CONSIDERANDO a deliberação da Plenária da Reunião do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA (biênio 2022 / 2024), realizada dia 1º (primeiro) de dezembro de 2022 (dois mil e vinte e dois);

RESOLVE:

Art. 1º- APROVAR, nos termos da Ata nº 04/2022, as Propostas de Participação- Doação Simultânea do Programa de Aquisição de Alimentos PAA das Organizações Fornecedoras: Associação Comunitária do Sítio Bom Jesus dos Mesquitas (Código da proposta: CE/2022/02/0055) e Cooperativa Agropecuária Familiar da Serra da Ibiapaba (Código da proposta: CE/2022/02/0053);

Art.2º- APROVAR as entidades recebedoras, especificadas a seguir:

·PROPOSTA CE/2022/02/0053:

·EMEB São Benedito;

·Escola Ministro Antonio Coelho;

·Escola Farias Brito;

·Escola Vicente Gonçalves de Paula.

·PROPOSTA CE/2022/02/0055:

·EMEB Deputado Lourival Deputado Banhos;

·Centro de Convivência da Melhor Idade;

·Escola João Almir de Freitas Brandão.

Art.3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Sede do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, 1º de dezembro de 2022.

OSMAR GOMES DA SILVA

Presidente do COMSEA

São Benedito-CE