CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS
RESOLUÇÃO Nº 19/2022
Dispõe sobre a Retificação do Demonstrativo Serviços / Programas do Governo Federal- SUAS- Ano 2020.
O Conselho Municipal de Assistência Social de São Benedito - CMAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.177/2019 de 16 de abril de 2019, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social de São Benedito -CE;
CONSIDERANDO o Ofício nº 1064, de 1º de Novembro de 2022, que solicita reabertura do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira, correspondente ao exercício de 2020;
CONSIDERANDO a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, ocorrida dia 12 de dezembro de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º: APROVAR, a Retificação do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira referente ao Ano de 2020.
Art. 2º: Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sede do Conselho Municipal de Assistência Social, 12 de dezembro de 2022.
RAFAELY DE SOUSA LIMA OLIVEIRA
Presidente do CMAS
São Benedito-CE
e Recursos Humanos
PORTARIA N° 112/2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1.323/2022 de 07 de abril de 2022, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente).
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o (a) Sr (a). FRANCISCO BARBOSA MONTEIRO, inscrito (a) no CPF sob o n.º 223.048.908-90, RG N.º 2144208 SSP/CE, para exercer o cargo de SUPERVISOR DE RECURSOS HIDRICOS, do (a) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E RECURSOS HIDRICOS Do município de São Benedito - CE.
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 05 de dezembro de 2022.
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
de Recursos Humanos
PORTARIA N°. 113/2022
"Nomeia membros para a Comissão Especial de Seleção para processamento e julgamento de processo seletivo visando a contratação de Organização Social e dá outras providências"
A PRESIDENTE DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO, do Município de São Benedito, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 19 da Lei Municipal nº 1.139/2018 e Art. 21 do Decreto Municipal 28/2019,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir, no âmbito da Secretaria de Saúde, Comissão Especial de Seleção, para processamento e julgamento de processo seletivo através de Chamamento Público, que tratará da seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como organização social na área da atenção em saúde, no âmbito do município de São Benedito-CE, para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h no município de São Benedito-CE, com os seguintes membros:
- Anita Saraiva Dorneles – Secretária Adjunta de Saúde - Presidente
- Irlanda Pontes de Oliveira – Servidora - Membro
- Larissa Cavalcante de Andrade - Servidora - Membro
Art. 2ºCompete à Comissão Especial de Seleção:
I - elaborar o edital de chamamento público para seleção de organização social, em conformidade com o disposto em lei e neste decreto, e publicar o respectivo aviso de edital no Diário Oficial do Município e em um jornal de grande circulação;
II - receber e analisar a documentação e as propostas apresentadas por organizações sociais, e publicar o resultado no Diário Oficial do Município;
III - receber recursos interpostos por organizações sociais participantes do processo seletivo e submetê-los a julgamento da Comissão Municipal de Publicização;
IV - dirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões;
V - exercer outras incumbências, relacionadas com o processo público de seleção, que lhe forem expressamente designadas pelo Presidente da Comissão Municipal de Publicização.
Art. 3ºOs atos da Comissão serão válidos desde que assinados pelos 3 (três) membros.
Art. 4ºEsta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de São Benedito(CE), 11 de novembro de 2022.
__________________________________________SILVANE MARQUES DA SILVA
Presidente da Comissão Municipal de Publicização
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20221178
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO; CONTRATADA: SYSMA SOLUCOES LTDA. OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, de acordo com os objetivos propostos pelo Programa Pacto pela Aprendizagem da Secretaria Municipal de Educação do Município de São Benedito/CE . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 2022.11.10.01. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02; Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. valor: R$ 10.447,00 (dez mil, quatrocentos e quarenta e sete reais). Programa de Trabalho: Exercício 2022 Atividade 0701.121220112.2.065 Gerenciamento e Manu tenção da Secretaria Municipal de Educação , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.99 ; Vigência: 13 de Dezembro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 13 de Dezembro de 2022. Signatários: pela Contratante LUCIA DE FATIMA GONCALVES DE PAULA; pela Contratada - ALEXANDRE DIEGO DELAI.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO; CONTRATADA: AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA ME/EPP. OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, de acordo com os objetivos propostos pelo Programa Pacto pela Aprendizagem da Secretaria Municipal de Educação do Município de São Benedito/CE . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 2022.11.10.01. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02; Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. valor: R$ 5.100,00 (cinco mil, cem reais). Programa de Trabalho: Exercício 2022 Atividade 0701.121220112.2.065 Gerenciamento e Manu tenção da Secretaria Municipal de Educação , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.99 ; Vigência: 13 de Dezembro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 13 de Dezembro de 2022. Signatários: pela Contratante LUCIA DE FATIMA GONCALVES DE PAULA; pela Contratada - LEANDRO JOSÉ VIEIRA SOARES.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO; CONTRATADA: DANTON GABRIEL SIMPLICIO D SALES SILVA. OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, de acordo com os objetivos propostos pelo Programa Pacto pela Aprendizagem da Secretaria Municipal de Educação do Município de São Benedito/CE . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 2022.11.10.01. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02; Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. valor: R$ 2.160,00 (dois mil, cento e sessenta reais). Programa de Trabalho: Exercício 2022 Atividade 0701.121220112.2.065 Gerenciamento e Manu tenção da Secretaria Municipal de Educação , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.99 ; Vigência: 13 de Dezembro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 13 de Dezembro de 2022. Signatários: pela Contratante LUCIA DE FATIMA GONCALVES DE PAULA; pela Contratada - DANTON GABRIEL SIMPLICIO DE SALES SILVA.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20221177
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO; CONTRATADA: TOP MIX COMERCIO E SERVICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, de acordo com os objetivos propostos pelo Programa Pacto pela Aprendizagem da Secretaria Municipal de Educação do Município de São Benedito/CE . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 2022.11.10.01. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02; Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. valor: R$ 15.999,90 (quinze mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos). Programa de Trabalho: Exercício 2022 Atividade 0701.121220112.2.065 Gerenciamento e Manu tenção da Secretaria Municipal de Educação , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.99 ; Vigência: 13 de Dezembro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 13 de Dezembro de 2022. Signatários: pela Contratante LUCIA DE FATIMA GONCALVES DE PAULA; pela Contratada - CARLA CARDOSO DA SILVA.
