EMENTA: EXONERA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR DE MATEMÁTICA.
SAUL LIMA MACIEL, Prefeito do Município de São Benedito, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município – LOM (art. 81. inc. II, alínea “a”) e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 45 da Lei nº528 de 30 de novembro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Benedito, das autarquias e das fundações municipais;
CONSIDERANDO a solicitação contida no requerimento administrativo formulado na data de 06/01/2023, pelo servidor efetivo JOSÉ DE ARAUJO SOARES, junto ao departamento de Recursos Humanos;
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR, o pedido do servidor público JOSÉ DE ARAUJO SOARES, admitido na forma do inciso II, do artigo 37 da Constituição Federal e nomeado em caráter efetivo para o cargo de PROFESSOR DE MATEMÁTICA através do ato de nomeação nº 065/2016, de 01/04/2016.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições contidas no ato de nomeação de 065/2016, de 01/04/2016, declarando a vacância do cargo mencionado no artigo 1º, e nos termos do art. 44, inciso I, da Lei Municipal nº 528 de 30 de novembro de 2000.
Registre-se, publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Benedito, em 09 de Janeiro de 2023.
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Benedito/CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que após análise das Propostas de Preços da CONCORRÊNCIA Nº 2022.09.14.01, com fins de Contratação dos Serviços Técnicos Especializados em Engenharia Civil, para a Execução da Obra de Construção de Creche Escolar com 08 salas de aula, no Distrito do Inhuçu, Município de São Benedito/CE, Obteve-se o seguinte resultado: Foi declarada VENCEDORA a Empresa CONSTRUTORA BAMBU EIRLEI - ME, CNPJ Nº 21.950.975/0001-50, com o valor global R$ 3.500.626,40 (três milhões quinhentos mil seiscentos e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos) por apresentar o menor preço. Assim, fica aberto o prazo recursal conforme art. 109 da Lei 8.666/93. Maiores informações na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Paulo Marques, nº 378 - Centro, São Benedito/CE. São Benedito/CE, 09 de janeiro de 2023. Ronaldo Lobo Damasceno, Presidente da Comissão de Licitação.
A Comissão Permanente de Licitação do Município de São Benedito/CE, torna público que dará PROSSEGUIMENTO ao certame licitatório com a abertura dos Envelopes de Proposta de Preços da Tomada de Preços Nº 2022.05.09.01 cujo objeto é CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL, PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA LOCALIDADE DO SÍTIO ESTIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, conforme Projeto Básico, às 09:00 horas do dia 13 de janeiro de 2023, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Paulo Marques nº 378 - Centro – São Benedito/CE. São Benedito/CE, 09 de janeiro de 2023. Ronaldo Lobo Damasceno, Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
