CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS
RESOLUÇÃO Nº 01/2023
Dispõe sobre Aprovação do Demonstrativo do Sistema de Cofinanciamento do Estado -SECOFI- PAIF e BE- Ano 2021.
O Conselho Municipal de Assistência Social de São Benedito - CMAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.177/2019 de 16 de abril de 2019, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social de São Benedito -CE;
CONSIDERANDO que o CMAS é órgão deliberativo e fiscalizador;
CONSIDERANDO as orientações do Sistema de Cofinanciamento do Estado- SECOFI;
CONSIDERANDO o Demonstrativo- SECOFI 2021 apresentado pelo Setor de Vigilância Socioassistencial da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social de São Benedito;
CONSIDERANDO a deliberação da plenária em Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, realizada dia 11 de janeiro de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º- APROVAR o Demonstrativo do Sistema de Cofinanciamento do Estado -SECOFI- PAIF e BE- Ano 2021, através da Ata nº 01/2023 de 11 de janeiro de 2023.
Art. 2º: Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sede do Conselho Municipal de Assistência Social, 11 de janeiro de 2023.
RAFAELY DE SOUSA LIMA OLIVEIRA
Presidente do CMAS
São Benedito-CE
