Diário oficial

NÚMERO: 3324/2023

Ano III - Número: 3324 de 17 de Janeiro de 2023

17/01/2023 Publicações: 17 executivo Quantidade de visualizações:
Assinado eletronicamente por: saul lima maciel - CPF: ***.026.203-** em 17/01/2023 17:22:13 - IP com nº: 172.16.2.57

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GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 01/2023
Instaurar Processo Administrativo Disciplinar e constituir Comissão com a finalidade de apurar responsabilidade funcional de servidor referente às irregularidades administrativas constantes dos autos do Processo n° 001/2023
PORTARIA Nº 01/2023

A CHEFE DE GABINETE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, Silvane Marques da Silva, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e art. 179 do Estatuto dos Servidores Público, e tendo em vista o disposto nos artigos 143 e 148 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Considerando a necessidade da Instauração de Processo Administrativo Disciplinar dos Servidores Públicos de Município de São Benedito- CE, motivada pelos fatos apurados na Sindicância Investigativa 01/2022, a ser instaurado em desfavor do servidor público;

RESOLVE

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar e constituir Comissão com a finalidade de apurar responsabilidade funcional de servidor referente às irregularidades administrativas constantes dos autos do Processo n° 001/2023 e os fatos conexos a elas.

Art. 2º - Determinar que a referida apuração seja realizada no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos da Lei, pela Comissão Permanente de Processo Administrativo e Sindicância dos Servidores Públicos do Município de São Benedito, constituída pela Portaria 263/2021 publicada em 12 de novembro de 2021, cabendo ao Presidente a designação do Secretário da Comissão, na forma estabelecida pela Lei Municipal de n°528/2000.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e Publique-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, EM 13 DE JANEIRO DE 2023.

SILVANE MARQUES DA SILVA

CHEFE DE GABINETE

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 01/2023
Prorrogar por 60 dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processo Administrativo Disciplinar nº 08/2022
PORTARIA Nº 01/2023

A SECRETÁRIA DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LÚCIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE PAULA, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e art. 179 do Estatuto dos Servidores Público, e tendo em vista o disposto nos artigos 143 e 148 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Considerando a necessidade da Prorrogação do prazo de Processo Administrativo Disciplinar;

RESOLVE

Art. 1º - Prorrogar por 60 dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processo Administrativo Disciplinar nº 08/2022 instaurado por Vossa Excelência por intermédio Portaria nº 06/2022 de 23 de setembro 2022, da Exmo. Sr Secretária Municipal de Educação, publicada no Diário Oficial do Município de São Benedito ANO II, Nº 3251 de 27 de setembro de 2022, em face das razões apresentadas pela Presidente da Comissão Processante constantes do Ofício nº 01 de 03 de janeiro de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e Publique-se.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, em 10 de janeiro de 2023.

LÚCIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE PAULA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 01/2023
Instaurar Processo Administrativo Disciplinar e constituir Comissão com a finalidade de apurar responsabilidade funcional dos servidores referentes às irregularidades administrativas constantes dos autos do Processo n° 003/2023
PORTARIA Nº 01/2023

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e art. 179 do Estatuto dos Servidores Públicos.

Considerando a necessidade da Instauração de Processo Administrativo Disciplinar dos Servidores Públicos de Município de São Benedito- CE, motivada pelos fatos referentes ao ofício 01/2022 de 05 de janeiro de 2022, a ser instaurado em desfavor dos servidores públicos;

RESOLVE

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar e constituir Comissão com a finalidade de apurar responsabilidade funcional dos servidores referentes às irregularidades administrativas constantes dos autos do Processo n° 003/2023 e os fatos conexos a elas.

Art. 2º - Determinar que a referida apuração seja realizada no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos da Lei, pela Comissão Permanente de Processo Administrativo e Sindicância dos Servidores Públicos do Município de São Benedito, constituída pela Portaria 263/2021 publicada em 12 de novembro de 2021, cabendo ao Presidente a designação do Secretário da Comissão, na forma estabelecida pela Lei Municipal de n°528/2000.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e Publique-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, EM 17 DE JANEIRO DE 2023.

GIOVANNI DE CASTRO PACHECO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES: 1.17/01/2023 - AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E SEUS VASILHAMES PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE
AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E SEUS VASILHAMES PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE
PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E SEUS VASILHAMES PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo:

À Prefeitura Municipal de São Benedito

A/C: Central de Compras

EMPRESA/PESSOA FÍSICA:CNPJ/CPF:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:

ITEMESPECIFICAÇÃOUNIDADEADMINISTRAÇÃOVALOR UNITÁRIO (R$)VALOR TOTAL (R$)1'c1GUA MINERAL COM VASILHAME 20 LITROSVASILHAME152AGUA MINERAL SEM GAS, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES PLÁSTICOS DE 20 LITROS, TRANSPARENTES, HIGIENIZADOS NA PARTE INTERNA E EXTERNA DOS GARRAFÕES, COM PROTETOR NA PARTE SUPERIOR E LACRE DE SEGURANÇA, FORNECIDO MEDIANTE A TROCA DE VASILHAMES (REPOSIÇÃO), DISPONIBILIZADOS PELA EMPRESA CONTRATADA, QUE ATENDAM AS NORMAS DA ABNT E DEVIDAMENTE APROVADA PELO ORGÃO DE FISCALIZACÃO E CONTROLE.UNIDADE1200

Importa o presente orçamento no valor total de R$

Validade da proposta:

Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o bem e o serviço licitados, inclusive a margem de lucro.

Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: comprasb@hotmail.com ou Telefone: (88) 3626-1347.

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Carimbo e assinatura

GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 02/2023
Instaurar Processo Administrativo Disciplinar e constituir Comissão com a finalidade de apurar responsabilidade funcional de servidor referente às irregularidades administrativas constantes dos autos do Processo n° 002/2023
PORTARIA Nº 02/2023

A CHEFE DE GABINETE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, Silvane Marques da Silva, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e art. 179 do Estatuto dos Servidores Público, e tendo em vista o disposto nos artigos 143 e 148 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Considerando a necessidade da Instauração de Processo Administrativo Disciplinar dos Servidores Públicos de Município de São Benedito- CE, motivada pelos fatos apurados na Sindicância Investigativa 01/2022, a ser instaurado em desfavor do servidor público;

RESOLVE

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar e constituir Comissão com a finalidade de apurar responsabilidade funcional de servidor referente às irregularidades administrativas constantes dos autos do Processo n° 002/2023 e os fatos conexos a elas.

Art. 2º - Determinar que a referida apuração seja realizada no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos da Lei, pela Comissão Permanente de Processo Administrativo e Sindicância dos Servidores Públicos do Município de São Benedito, constituída pela Portaria 263/2021 publicada em 12 de novembro de 2021, cabendo ao Presidente a designação do Secretário da Comissão, na forma estabelecida pela Lei Municipal de n°528/2000.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e Publique-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, EM 13 DE JANEIRO DE 2023.

SILVANE MARQUES DA SILVA

CHEFE DE GABINETE

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E RECURSOS HIDRICOS - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES: 2.17/01/2023 - AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E SEUS VASILHAMES PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE
AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E SEUS VASILHAMES PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE
PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E SEUS VASILHAMES PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo:

À Prefeitura Municipal de São Benedito

A/C: Central de Compras

EMPRESA/PESSOA FÍSICA:CNPJ/CPF:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:

ITEMESPECIFICAÇÃOUNIDADEDES. AGRÁRIOVALOR UNITÁRIO (R$)VALOR TOTAL (R$)1'c1GUA MINERAL COM VASILHAME 20 LITROSVASILHAME62AGUA MINERAL SEM GAS, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES PLÁSTICOS DE 20 LITROS, TRANSPARENTES, HIGIENIZADOS NA PARTE INTERNA E EXTERNA DOS GARRAFÕES, COM PROTETOR NA PARTE SUPERIOR E LACRE DE SEGURANÇA, FORNECIDO MEDIANTE A TROCA DE VASILHAMES (REPOSIÇÃO), DISPONIBILIZADOS PELA EMPRESA CONTRATADA, QUE ATENDAM AS NORMAS DA ABNT E DEVIDAMENTE APROVADA PELO ORGÃO DE FISCALIZACÃO E CONTROLE.UNIDADE1200

Importa o presente orçamento no valor total de R$

Validade da proposta:

Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o bem e o serviço licitados, inclusive a margem de lucro.

Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: comprasb@hotmail.com ou Telefone: (88) 3626-1347.

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Carimbo e assinatura

GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 03/2023
Dispõe sobre anulação do resultado de avaliação da progressão funcional dos agentes de trânsito e transporte da coordenadoria municipal de transporte e trânsito – COTRAN
PORTARIA Nº 03/2023, DE 13 DE JANEIRO DE 2023.

Dispõe sobre anulação do resultado de avaliação da progressão funcional dos agentes de trânsito e transporte da coordenadoria municipal de transporte e trânsito COTRAN

O Chefe de Gabinete, Silvane Marques da Silva, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

Considerando relatório da Sindicância Investigativa n° 01/2022 de 01 de novembro de 2022;

Considerando, o teor da Súmula n° 346 do STF, segundo a qual A administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos e a Súmula n° 473 do STF, segundo a qual a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

RESOLVE:

Art. 1º Fica anulada a avaliação da progressão funcional dos agentes de trânsito e transporte da coordenadoria municipal de transporte e trânsito COTRAN, publicada em 19 de agosto de 2022, no Diário Oficial 3225/2022, por erro processual administrativo, nos termos da lei municipal n° 998/2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São Benedito, em 13 de janeiro de 2022.

SILVANE MARQUES DA SILVA

CHEFE DE GABINETE

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES: 3.17/01/2023 - AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E SEUS VASILHAMES PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE
AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E SEUS VASILHAMES PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE
PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E SEUS VASILHAMES PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo:

À Prefeitura Municipal de São Benedito

A/C: Central de Compras

EMPRESA/PESSOA FÍSICA:CNPJ/CPF:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:

ITEMESPECIFICAÇÃOUNIDADEEDUCAÇÃOTOTALVALOR UNITÁRIO (R$)VALOR TOTAL (R$)E.F. FUNDEBSECRETARIAEJAENSINO INFANTIL1ÁGUA MINERAL COM VASILHAME 20 LITROSVASILHAME5523152AGUA MINERAL SEM GAS, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES PLÁSTICOS DE 20 LITROS, TRANSPARENTES, HIGIENIZADOS NA PARTE INTERNA E EXTERNA DOS GARRAFÕES, COM PROTETOR NA PARTE SUPERIOR E LACRE DE SEGURANÇA, FORNECIDO MEDIANTE A TROCA DE VASILHAMES (REPOSIÇÃO), DISPONIBILIZADOS PELA EMPRESA CONTRATADA, QUE ATENDAM AS NORMAS DA ABNT E DEVIDAMENTE APROVADA PELO ORGÃO DE FISCALIZACÃO E CONTROLE.UNIDADE10004001006002100

Importa o presente orçamento no valor total de R$

Validade da proposta:

Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o bem e o serviço licitados, inclusive a margem de lucro.

Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: comprasb@hotmail.com ou Telefone: (88) 3626-1347.

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SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES: 4.17/01/2023 - AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E SEUS VASILHAMES PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE
AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E SEUS VASILHAMES PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE
PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E SEUS VASILHAMES PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo:

À Prefeitura Municipal de São Benedito

A/C: Central de Compras

EMPRESA/PESSOA FÍSICA:CNPJ/CPF:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:

ITEMESPECIFICAÇÃOUNIDADEESPORTEVALOR UNITÁRIO (R$)VALOR TOTAL (R$)1'c1GUA MINERAL COM VASILHAME 20 LITROSVASILHAME122AGUA MINERAL SEM GAS, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES PLÁSTICOS DE 20 LITROS, TRANSPARENTES, HIGIENIZADOS NA PARTE INTERNA E EXTERNA DOS GARRAFÕES, COM PROTETOR NA PARTE SUPERIOR E LACRE DE SEGURANÇA, FORNECIDO MEDIANTE A TROCA DE VASILHAMES (REPOSIÇÃO), DISPONIBILIZADOS PELA EMPRESA CONTRATADA, QUE ATENDAM AS NORMAS DA ABNT E DEVIDAMENTE APROVADA PELO ORGÃO DE FISCALIZACÃO E CONTROLE.UNIDADE1200

Importa o presente orçamento no valor total de R$

Validade da proposta:

Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o bem e o serviço licitados, inclusive a margem de lucro.

Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: comprasb@hotmail.com ou Telefone: (88) 3626-1347.

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GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - DECRETOS: 05/2023
PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS 2022 – PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL, PREVISTO NA LEI Nº. 1.336/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 05, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.

PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS 2022 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL, PREVISTO NA LEI Nº. 1.336/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, SR. SAUL LIMA MACIEL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA,CONSIDERANDO que o Parágrafo Único do art. 5º. Combinado com o art. 11, inciso I, da Lei nº. 1.336/2022, que prevê a prorrogação do prazo para adesão ao REFIS.

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogada a adesão ao REFIS 2022 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL até 23 de fevereiro de 2023.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Benedito (CE), 17 de janeiro de 2023.

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA DE FINANÇAS - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES: 5.17/01/2023 - AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E SEUS VASILHAMES PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE
AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E SEUS VASILHAMES PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE
PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E SEUS VASILHAMES PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo:

À Prefeitura Municipal de São Benedito

A/C: Central de Compras

EMPRESA/PESSOA FÍSICA:CNPJ/CPF:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:

ITEMESPECIFICAÇÃOUNIDADEFINANÇASTOTALVALOR UNITÁRIO (R$)VALOR TOTAL (R$)DEPART. DE CONT. E ORÇ.TESOURARIACOORD. DE TRIB. ARREC. E FISC.1ÁGUA MINERAL COM VASILHAME 20 LITROSVASILHAME42392AGUA MINERAL SEM GAS, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES PLÁSTICOS DE 20 LITROS, TRANSPARENTES, HIGIENIZADOS NA PARTE INTERNA E EXTERNA DOS GARRAFÕES, COM PROTETOR NA PARTE SUPERIOR E LACRE DE SEGURANÇA, FORNECIDO MEDIANTE A TROCA DE VASILHAMES (REPOSIÇÃO), DISPONIBILIZADOS PELA EMPRESA CONTRATADA, QUE ATENDAM AS NORMAS DA ABNT E DEVIDAMENTE APROVADA PELO ORGÃO DE FISCALIZACÃO E CONTROLE.UNIDADE400200300900

Importa o presente orçamento no valor total de R$

Validade da proposta:

Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o bem e o serviço licitados, inclusive a margem de lucro.

Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: comprasb@hotmail.com ou Telefone: (88) 3626-1347.

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Carimbo e assinatura

GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES: 6.17/01/2023 - AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E SEUS VASILHAMES PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE
AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E SEUS VASILHAMES PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE
PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E SEUS VASILHAMES PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo:

À Prefeitura Municipal de São Benedito

A/C: Central de Compras

EMPRESA/PESSOA FÍSICA:CNPJ/CPF:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:

ITEMESPECIFICAÇÃOUNIDADEGABINETEVALOR UNITÁRIO (R$)VALOR TOTAL (R$)1'c1GUA MINERAL COM VASILHAME 20 LITROSVASILHAME301AGUA MINERAL SEM GAS, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES PLÁSTICOS DE 20 LITROS, TRANSPARENTES, HIGIENIZADOS NA PARTE INTERNA E EXTERNA DOS GARRAFÕES, COM PROTETOR NA PARTE SUPERIOR E LACRE DE SEGURANÇA, FORNECIDO MEDIANTE A TROCA DE VASILHAMES (REPOSIÇÃO), DISPONIBILIZADOS PELA EMPRESA CONTRATADA, QUE ATENDAM AS NORMAS DA ABNT E DEVIDAMENTE APROVADA PELO ORGÃO DE FISCALIZACÃO E CONTROLE.UNIDADE2300

Importa o presente orçamento no valor total de R$

Validade da proposta:

Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o bem e o serviço licitados, inclusive a margem de lucro.

Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: comprasb@hotmail.com ou Telefone: (88) 3626-1347.

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SECRETARIA DE INFRAESTRURA E MEIO AMBIENTE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES: 7.17/01/2023 - AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E SEUS VASILHAMES PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE
AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E SEUS VASILHAMES PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE
PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E SEUS VASILHAMES PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo:

À Prefeitura Municipal de São Benedito

A/C: Central de Compras

EMPRESA/PESSOA FÍSICA:CNPJ/CPF:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:

ITEMESPECIFICAÇÃOUNIDADEINFRAVALOR UNITÁRIO (R$)VALOR TOTAL (R$)1'c1GUA MINERAL COM VASILHAME 20 LITROSVASILHAME102AGUA MINERAL SEM GAS, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES PLÁSTICOS DE 20 LITROS, TRANSPARENTES, HIGIENIZADOS NA PARTE INTERNA E EXTERNA DOS GARRAFÕES, COM PROTETOR NA PARTE SUPERIOR E LACRE DE SEGURANÇA, FORNECIDO MEDIANTE A TROCA DE VASILHAMES (REPOSIÇÃO), DISPONIBILIZADOS PELA EMPRESA CONTRATADA, QUE ATENDAM AS NORMAS DA ABNT E DEVIDAMENTE APROVADA PELO ORGÃO DE FISCALIZACÃO E CONTROLE.UNIDADE1800

Importa o presente orçamento no valor total de R$

Validade da proposta:

Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o bem e o serviço licitados, inclusive a margem de lucro.

Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: comprasb@hotmail.com ou Telefone: (88) 3626-1347.

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SECRETARIA DA SAUDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES: 8.17/01/2023 - AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E SEUS VASILHAMES PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE
AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E SEUS VASILHAMES PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE
PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E SEUS VASILHAMES PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo:

À Prefeitura Municipal de São Benedito

A/C: Central de Compras

EMPRESA/PESSOA FÍSICA:CNPJ/CPF:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:

ITEMESPECIFICAÇÃOUNIDADESAÚDETOTALVALOR UNITÁRIO (R$)VALOR TOTAL (R$)SETORES INTERNOS DA SECRETARIA DE SAÚDEATENÇÃO BÁSICAFARMÁCIA E ALMOXARIFADO DA FARMÁCIACLÍNICA DE FISIOTERAPIACAMCENTRAL DE TRANSFERÊNCIASAMUCAPSEVENTOS DA SAÚDE1ÁGUA MINERAL COM VASILHAME 20 LITROSVASILHAME1202111121302AGUA MINERAL SEM GAS, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES PLÁSTICOS DE 20 LITROS, TRANSPARENTES, HIGIENIZADOS NA PARTE INTERNA E EXTERNA DOS GARRAFÕES, COM PROTETOR NA PARTE SUPERIOR E LACRE DE SEGURANÇA, FORNECIDO MEDIANTE A TROCA DE VASILHAMES (REPOSIÇÃO), DISPONIBILIZADOS PELA EMPRESA CONTRATADA, QUE ATENDAM AS NORMAS DA ABNT E DEVIDAMENTE APROVADA PELO ORGÃO DE FISCALIZACÃO E CONTROLE.UNIDADE2501000150150150150150150502200

Importa o presente orçamento no valor total de R$

Validade da proposta:

Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o bem e o serviço licitados, inclusive a margem de lucro.

Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: comprasb@hotmail.com ou Telefone: (88) 3626-1347.

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Carimbo e assinatura

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES: 9.17/01/2023 - AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E SEUS VASILHAMES PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE
AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E SEUS VASILHAMES PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE
PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E SEUS VASILHAMES PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo:

À Prefeitura Municipal de São Benedito

A/C: Central de Compras

EMPRESA/PESSOA FÍSICA:CNPJ/CPF:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:

ITEMESPECIFICAÇÃOUNIDADESTDSTOTALVALOR UNITÁRIO (R$)VALOR TOTAL (R$)STDSCONSELHO TUTELARCCMIPROTEÇÃO ESPECIALPROTEÇÃO BÁSICA1ÁGUA MINERAL COM VASILHAME 20 LITROSVASILHAME21446172AGUA MINERAL SEM GAS, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES PLÁSTICOS DE 20 LITROS, TRANSPARENTES, HIGIENIZADOS NA PARTE INTERNA E EXTERNA DOS GARRAFÕES, COM PROTETOR NA PARTE SUPERIOR E LACRE DE SEGURANÇA, FORNECIDO MEDIANTE A TROCA DE VASILHAMES (REPOSIÇÃO), DISPONIBILIZADOS PELA EMPRESA CONTRATADA, QUE ATENDAM AS NORMAS DA ABNT E DEVIDAMENTE APROVADA PELO ORGÃO DE FISCALIZACÃO E CONTROLE.UNIDADE6502002003006502000

Importa o presente orçamento no valor total de R$

Validade da proposta:

Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o bem e o serviço licitados, inclusive a margem de lucro.

Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: comprasb@hotmail.com ou Telefone: (88) 3626-1347.

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Carimbo e assinatura

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO: 2023.01.17.002/2023
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230028
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230028

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENV. SOCIAL; CONTRATADA: IVANILDA C. GOMES - ME. OBJETO: Aquisições de hortifrutigranjeiros para atender a demanda da Secretaria do Trabalho e Desenv. Social do Município de São Benedito/CE . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 2022.04.01.01. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02; Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. valor: R$ 36.062,40 (trinta e seis mil, sessenta e dois reais e quarenta centavos). Programa de Trabalho: Exercício 2023 Atividade 0602.082440224.2.055 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07; Exercício 2023 Atividade 0602.082430224.2.047 Manutenção da Primeira Infância no SUAS/Programa Criança Feliz , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07 Exercício 2023 Atividade 0602.082440222.2.052 Apoio a Gestão do IGD/SUAS , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07; Exercício 2023 Atividade 602.082440221.2.049 Manut. e Exp. dos Serv. e Programas de Proteção Social Especial Média/Alta Comp , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07 ; Vigência: 17 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 17 de Janeiro de 2023. Signatários: pela Contratante LUCIELMA RODRIGUES DE MEDEIROS; pela Contratada - IVANILDA COSTA GOMES.

SECRETARIA DA SAUDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO: 2023.01.17.001/2023
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230027
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230027

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; CONTRATADA: IVANILDA C. GOMES - ME. OBJETO: Aquisições de hortifrutigranjeiros para atender a demanda da Secretaria de Saúde do Município de São Benedito/CE . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 2022.04.01.01. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02; Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. valor: R$ 198.208,40 (cento e noventa e oito mil, duzentos e oito reais e quarenta centavos). Programa de Trabalho: Exercício 2023 Atividade 0502.103010633.2.021 Manutenção do Programa Previne Brasil , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07 ; Vigência: 17 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 17 de Janeiro de 2023. Signatários: pela Contratante LUIS CARLOS DO NASCIMENTO; pela Contratada - IVANILDA COSTA GOMES.

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