O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2023, instaurado pela Portaria nº 01/2023 de 13 de janeiro de 2023, do Exmo. Senhora Chefe de Gabinete, publicada no Diário Oficial do Município de São Benedito ANO III, nº 3324 de 17 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º - Designar, na forma do art. 176 §1º, do Estatuto do Servidor, Lei 528 de 30 de novembro de 2000, a servidora AMANDA MARQUES OLIVEIRA, agente administrativo do quadro de servidores públicos efetivo do Município, com Matrícula 8375, para desempenhar as funções de Secretária da referida Comissão Processante, enquanto durarem os trabalhos apuratórios.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÃO BENEDITO-CE, em 18 de janeiro de 2023.
FÁBIO HENRIQUE FURTUNA
PRESIDENTE
AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO
O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE CONVIVÊNCIA E REQUALIFICAÇÃO URBANA EM FRENTE A CRECHE CEI NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo:
À Prefeitura Municipal de São Benedito
A/C: Central de Compras
EMPRESA/PESSOA FÍSICA:CNPJ/CPF:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:
ITEMESPECIFICAÇÃOUNIDADEQUANTIDADEVALOR UNITÁRIO (R$)VALOR TOTAL (R$)1CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE CONVIVÊNCIA E REQUALIFICAÇÃO URBANA EM FRENTE A CRECHE CEI NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - CESERVIÇO1
Importa o presente orçamento no valor total de R$
Validade da proposta:
Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o bem e o serviço licitados, inclusive a margem de lucro.
Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: comprasb@hotmail.com ou Telefone: (88) 3626-1347.
________________________-________, _____ de ____________de _________
___________________________
Carimbo e assinatura
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2023, instaurado pela Portaria nº 02/2023 de 13 de janeiro de 2023, do Exmo. Senhora Chefe de Gabinete, publicada no Diário Oficial do Município de São Benedito ANO III, nº 3324 de 17 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º - Designar, na forma do art. 176 §1º, do Estatuto do Servidor, Lei 528 de 30 de novembro de 2000, a servidora KAROLINNE SANTEZA DE ALMEIDA, fiscal de tributos do quadro de servidores públicos efetivo do Município, com Matrícula 7398, para desempenhar as funções de Secretária da referida Comissão Processante, enquanto durarem os trabalhos apuratórios.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÃO BENEDITO-CE, em 18 de janeiro de 2023.
FÁBIO HENRIQUE FURTUNA
PRESIDENTE
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 03/2023, instaurado pela Portaria nº 01/2023 de 17 de janeiro de 2023, do Exmo. Senhor Secretário Municipal de Administração, publicada no Diário Oficial do Município de São Benedito ANO III, nº 3324 de 17 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º - Designar, na forma do art. 176 §1º, do Estatuto do Servidor, Lei 528 de 30 de novembro de 2000, a servidora KAROLINNE SANTEZA DE ALMEIDA, fiscal de tributos do quadro de servidores públicos efetivo do Município, com Matrícula 7398, para desempenhar as funções de Secretária da referida Comissão Processante, enquanto durarem os trabalhos apuratórios.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÃO BENEDITO-CE, em 18 de janeiro de 2023.
FÁBIO HENRIQUE FURTUNA
PRESIDENTE
ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº 2022.12.01.01. A CPL do Município de SÃO BENEDITO-CE torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento dos documentos de habilitação apresentados para a licitação acima referida, cujo objeto é a Contratação dos Serviços Técnicos Especializados em Engenharia Civil, para a Execução da Obra de Construção de Creche Escolar no Bairro Recanto, Município de São Benedito/CE, conforme Projeto Básico. Após análise dos documentos a Comissão declarou HABILITADAS as empresas: CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES EPP; CONJASF CONSTRUTORA DE AÇUDAGEM LTDA; CONSTRUTORA AG EIRELI; CONSTRUTORA ASTRAL LTDA; CONSTRUTORA IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI; CONSTRUTORA MORAES LTDA; CONSTRUTORA SANTA BEATRIZ LTDA – EPP; ECONSTRUIR PROJETOS E ASSESSORIA LTDA; ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; FORTALECE CONSTRUTORA EIRELI; LC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; M.K SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR LTDA; MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; R.E SOUSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES EIRELI; V6 CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA EIRELI e VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, visto que não se observou problemas em suas documentações. Foram consideradas INABILITADAS as empresas: APLA COMÉRCIO, SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA – por não atendimento ao item: 3.4.2.2.4.; ARN CONSTRUÇÕES LTDA, não atendimento ao item: 3.4.2.2.4.; CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, por não atendimento ao item 3.4.1.1.; FTS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - por não atendimento ao item 3.4.2.2.4.; JL ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA, por não atendimento ao item 3.4.1.2.; 3.4.2.2.4.; PRACIANO EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, por não atendimento ao item: 3.4.1.3.:3.4.1.3.1. Ficando disponíveis vistas ao processo, bem como Relatório de Julgamento e aberto o prazo de 05 (cinco) dias uteis para a interposição de recursos referente a decisão de julgamento dos documentos de habilitação, a partir da data de sua publicação. São Benedito-CE, 17/01/2023. Ronaldo Lobo Damasceno - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Fone: (88) 3626-1347
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Benedito/CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que após análise das Propostas de Preços da TOMADA DE PREÇOS nº 2022.05.09.01, com fins de CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL, PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA LOCALIDADE DO SÍTIO ESTIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, conforme Projeto Básico, Obteve-se o seguinte resultado: Foi declarada VENCEDORA a Empresa: F.J CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ Nº 11.049.189/0001-23, com o valor global R$ 410.040,47 (quatrocentos e dez mil quarenta reais e quarenta e sete centavos) por apresentar o menor preço. Assim, fica aberto o prazo recursal conforme art. 109 da Lei 8.666/93. Maiores informações na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Paulo Marques, nº 378 - Centro, São Benedito/CE. São Benedito/CE, 17 de janeiro de 2023. Ronaldo Lobo Damasceno, Presidente da Comissão de Licitação.
ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.07.15.01. A Comissão Permanente de Licitação do Município de SÃO BENEDITO-CE torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento dos documentos de habilitação apresentados para a licitação acima referida, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL, PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA SEM REJUNTAMENTO NA LOCALIDADE DO SÍTIO PEDRA DE COCO II NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO.Recursos Estaduais – MAPP 5440, Convênio 060/2022. A Comissão declarou HABILITADAS as empresas: ARANDELA EMPREENDIMENTOS LTDA; BRANDÃO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME; CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES; CONSTRUTORA & SERVIÇOS SOBRALENSE EIRELI; F.J. CONSTRUTORA EIRELI; F.J. DE MATOS NETO – ME; RAMILOS CONSTRUÇÕES EIRELI; REAL SERVIÇOS EIRELI; SARALISS CONSTRUÇÕES LTDA – ME; SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA; TERRA CONSTRUTORA LTDA; V6 CONSTRUTORA E ASSESSORIA TÉCNICA EIRELI, visto que não se observou problemas em suas documentações. Foram consideradas INABILITADAS as empresas: N. LANDY BOTO PORTELA – ME, por não atendimento aos itens: 3.1.6.; 3.2.3.; 3.2.7.; 3.3.1.; 3.3.4.; 3.4.1.; 3.4.1.1.; 3.4.1.2.; 3.4.1.3.; 3.4.1.3.1.; 3.4.2.; 3.4.2.1.; 3.4.2.1.1.; 3.4.2.2. e 3.4.2.2.1.; AGILIZA EMPREENDIMENTOS & CONSTRUÇÕES EIRELI – ME – por não atendimentos aos itens: 3.1.; 3.2.; 3.3.; 3.4. e 3.5.; MAX & MIRANDA CONSTRUTORA LTDA, por não atendimento aos itens: 3.4.1.3.; 3.4.1.3.1.; 3.4.2.2. e 3.4.2.2.1.; NORTH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇSO EIRELI, ausência do documento a que se refere o item: 3.2.4.; PAVCON PAVIMENTAÇÃO, CONSTRUÇÃO E PROJETOS LTDA, não atendimentos aos itens: 3.4.2.2. e 3.4.2.2.1.; CUNHA EDIFICAÇÕES E CONSTRUÇÕES EIRELI - não atendimentos aos itens: 3.4.2.2. e 3.4.2.2.1. F M CRUZ DE SOUSA - por não atendimentos aos itens: 3.1.; 3.2.; 3.3.; 3.4. e 3.5. e N.F CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA não atendimento aos itens: 3.4.2.2. e 3.4.2.2.1. Ficando disponíveis vistas ao processo e aberto o prazo de 05 (cinco) dias uteis para a interposição de recursos referente a decisão do julgamento da habilitação. Findo o prazo recursal, não havendo recursos, fica marcada a sessão para abertura dos envelopes de proposta de preços, para o dia 27/01/2023, às 09:00 horas, no endereço da Comissão Permanente de Licitações. São Benedito-CE, 17/01/2023. Ronaldo Lobo Damasceno - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO; CONTRATADA: J X DE ALBUQUERQUE FILHO EIRELI - ME. OBJETO: aquisições de lanches, coffee break e refeições prontas para atender a demanda de da secretaria de Educação do Município de São Benedito/CE . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 2022.04.06.01. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02; Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. v alor: R$ 140.280,00 (cento e quarenta mil, duzentos e oitenta reais). Programa de Trabalho: Exercício 2023 Atividade 0701.121220112.2.065 Gerenciamento e Manu tenção da Secretaria Municipal de Educação , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07 ; Vigência: 17 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 17 de Janeiro de 2023. Signatários: pela Contratante LUCIA DE FATIMA GONCALVES D E PAULA; pela Contratada -JOSÉ XIMENES DE ALBUQUERQUE FILHO.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / FUNDEB; CONTRATADA: J X DE ALBUQUERQUE FILHO EIRELI - ME. OBJETO: aquisições de lanches, coffee break e refeições prontas para atender a demanda da Secretaria de Educação do Município de São Benedito/CE . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 2022.04.06.01. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02; Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. valor: R$ 534.040,00 (quinhentos e trinta e quatro mil, quarenta reais). Programa de Trabalho: Exercício 2023 Atividade 0702.123610541.2.082 Manutenção e Gerenciamento do Ensino Fundamental -FUNDEB 30% , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07 Exercício 2023 Atividade 0702.123650551.2.084 Manutenção e Gerenciamento do Ensino Infantil - FUNDEB 30% , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07 ; Vigência: 17 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 17 de Janeiro de 2023. Signatários: pela Contratante LUCIA DE FATIMA GONCALVES DE PAULA; pela Contratada - JOSÉ XIMENES DE ALBUQUERQUE FILHO.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; CONTRATADA: J X DE ALBUQUERQUE FILHO EIRELI - ME. OBJETO: aquisições de lanches, coffee break e refeições prontas para atender a demanda de da secretaria de Saúde do Município de São Benedito/CE . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 2022.04.06.01. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02; Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. valor: R$ 204.144,80 (duzentos e quatro mil, cento e quarenta e quatro reais e oitenta centavos). Programa de Trabalho: Exercício 2023 Atividade 0501.101220112.2.010 Gerenciamento e Manu tenção da Secretaria Municipal de Saúde , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07 ; Vigência: 17 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 17 de Janeiro de 2023. Signatários: pela Contratante LUIS CARLOS DO NASCIMENTO; pela Contratada - JOSÉ XIMENES DE ALBUQUERQUE FILHO.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO; CONTRATADA: J X DE ALBUQUERQUE FILHO EIRELI - ME. OBJETO: aquisições de laches, coffee break e refeições prontas para atender as demandas da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenv. Social do Município de São Benedito/CE . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 2022.04.06.01. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02; Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. valor: R$ 16.150,00 (dezesseis mil, cento e cinquenta reais). Programa de Trabalho: Exercício 2023 Atividade 0601.081220112.2.037 Gerenciamento e Manutenção da Sec. Munic. do Trabalho e Desenv. Social , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07 ; Vigência: 17 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 17 de Janeiro de 2023. Signatários: pela Contratante LUCIELMA RODRIGUES DE MEDEIROS; pela Contratada - JOSÉ XIMENES DE ALBUQUERQUE FILHO.
Nº Compras.gov.br – 042023 - UASG - 981547
Estado do Ceará, Prefeitura Municipal de São Benedito/CE; Processo de Licitação Modalidade: Pregão - Eletrônico nº. 2023.01.16.01. Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios para alimentação escolar dos alunos da rede municipal de ensino (PNAE) do Município de São Benedito/CE, conforme especificações do Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 51; informações sobre o edital a partir do dia 19 de Janeiro de 2023, das 08h00min às 12h00min. Endereço: Sala da Comissão de Licitação - Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, CEP: 62370-000, São Benedito/CE ou www.gov.br/compras; Entrega das Propostas: a partir das 08h30min, no dia 19 de Janeiro de 2023, no site www.gov.br/compras; Abertura das Propostas: 01 de Fevereiro de 2023 às 10:00 h. no site: www.gov.br/compras. São Benedito/CE, em 18 de janeiro de 2023.
Luis Carneiro Machado
Pregoeiro Oficial
