PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005-2023-IN
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas da Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo, o(a) Ilmo. Sr. Fernando Reutman Rodrigues Sales, no uso de suas atribuições legais conferidas segundo as Leis Municipais, e de acordo com o que determina o artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações e considerando o que consta do Processo Administrativo nº. 005-2023-IN– Inexigibilidade de Licitação, vem RATIFICAR A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para contratação de serviço de show artístico do cantor "Marcynho Sensação" e grupo musical, a se realizar no dia 20 de fevereiro de 2023, durante as comemorações alusivas ao Carnaval - BENEFOLIA 2023 no município de São Benedito/CE, em favor da empresa G S COSTA - ME - G 2 PRODUCOES E EVENTOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no C.N.P.J/MF sob o nº 16.642.064/0001-26 com sede na Rua Projetada K 07, Qd. Lote 04 -Loteamento Karina - 57935-000 - Paripueira/AL, , pelo valor de R$ R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais). Despesa a ser custeada com recursos já alocados no orçamento municipal, exercício 2023, sob a Dotação Orçamentária: Exerc. 2023 Ativ.: 1501.133920522.2.120- Real. de Atividades Culturais , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc.pessoa jurídica, determinando que se proceda à publicação do devido extrato na forma legal.
São Benedito/CE, 14 de fevereiro de 2023.
Fernando Reutman Rodrigues Sales
Ordenador de Despesas
Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo
EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL
CONTRATO Nº 202301144 - PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005-2023-IN; Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR "MARCYNHO SENSAÇÃO" E GRUPO MUSICAL, A SE REALIZAR NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2023, DURANTE AS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO CARNAVAL - BENEFOLIA 2023 NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE; Empresa: G S COSTA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no C.N.P.J / MF sob o nº 16.642.064/0001-26, pelo valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais); Dotação Orçamentária: Exerc. 2023 Ativ.: 1501.133920522.2.120- Real. de Atividades Culturais , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc.pessoa jurídica; Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo. Vigência: 14 de Fevereiro de 2023 à 15 de Abril de 2023 - Fernando Reutman Rodrigues Sales - Ordenador de Despesas - Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo.
