AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EMISSÃO DE PASSAGENS DE ÔNIBUS PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO BENEDITO – CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo:
À Prefeitura Municipal de São Benedito
A/C: Central de Compras
EMPRESA/PESSOA FÍSICA:CNPJ/CPF:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:
NºDESCRIÇÃOUNDB.E.PAPTOTALVALOR UNITÁRIO (R$)VALOR TOTAL (R$)01Passagem terrestre intermunicipal - convencional de São Benedito X Fortaleza.UND10030040002Passagem terrestre intermunicipal - convencional de Fortaleza X São Benedito.UND10030040003Passagem terrestre intermunicipal - convencional de São Benedito X Sobral.UND10030040004Passagem terrestre intermunicipal - convencional de Sobral X São Benedito.UND10030040005Passagem terrestre intermunicipal - convencional de São Benedito X Granja.UND10020030006Passagem terrestre intermunicipal - convencional de Granja X São Benedito.UND10020030007Passagem terrestre interestadual - convencional de São Benedito X Brasília.UND1001008Passagem terrestre interestadual - convencional de Brasília X São Benedito.UND1001009Passagem terrestre interestadual - convencional de São Benedito X Rio de Janeiro.UND2002010Passagem terrestre interestadual - convencional de Rio de Janeiro X São Benedito.UND2002011Passagem terrestre interestadual - convencional de São Benedito X São Paulo.UND1001012Passagem terrestre interestadual - convencional de São Paulo X São Benedito.UND10010Importa o presente orçamento no valor total de R$
Validade da proposta:
Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o bem e o serviço licitados, inclusive a margem de lucro.
Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: comprasb@hotmail.com ou Telefone: (88) 3626-1347.
________________________-________, _____ de ____________de _________
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Carimbo e assinatura
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
RESOLUÇÃO Nº 02/2023
Dispõe sobre Aprovação do Demonstrativo Serviços / Programas do Governo Federal – SUAS- Ano 2021.
O Conselho Municipal de Assistência Social de São Benedito - CMAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.177/2019 de 16 de abril de 2019, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social de São Benedito -CE;
CONSIDERANDO que o CMAS é órgão deliberativo e fiscalizador;
CONSIDERANDO a deliberação da plenária em reunião do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS realizada em 08 de fevereiro de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º- APROVAR o Demonstrativo Serviços / Programas do Governo Federal – SUAS- Ano 2021.
Art.2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Sede do Conselho Municipal de Assistência Social, 08 de fevereiro de 2023.
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RAFAELY DE SOUSA LIMA OLIVEIRA
Presidente do CMAS São Benedito-CE
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
RESOLUÇÃO Nº 03/2022
Dispõe sobre Aprovação da Reprogramação de Saldos do Cofinanciamento do Governo Federal, Estadual e Municipal- Ano 2022 para 2023.
O Conselho Municipal de Assistência Social de São Benedito - CMAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.177/2019 de 16 de abril de 2019, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social de São Benedito -CE;
CONSIDERANDO que o CMAS é órgão deliberativo e fiscalizador;
CONSIDERANDO os Relatórios e Extratos Bancários fornecidos pelo Setor de Contabilidade do Município de São Benedito-CE;
CONSIDERANDO a deliberação da plenária em reunião do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS realizada em 08 de fevereiro de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º- APROVAR a Reprogramação de Saldos do Cofinanciamento do Governo Federal, Estadual e Municipal- Ano 2022 para 2023.
Art.2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Sede do Conselho Municipal de Assistência Social, 08 de Fevereiro de 2023.
RAFAELY DE SOUSA LIMA OLIVEIRA
Presidente do CMAS São Benedito-CE
Estabelece as Tabelas de Remuneração dos Profissionais do Magistério, nos termos da Lei nº 1.379, de 09 de fevereiro de 2023.
O PREFEITO DE SÃO BENEDITO (CE), no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelaLei nº. 1.379/2023,
DECRETA:
Art. 1ºFicam estabelecidas as Tabelas de Remuneração dos servidores municipais do Poder Executivo, constantes do Anexo Único deste Decreto, nos termos daLei nº. 1.379/2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a 1º. de janeiro de 2023, conforme o art. 1º. da Lei nº. 1.379/2023, ficando revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de São Benedito (CE), 17 de fevereiro de 2023.
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SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal
ANEXO III : TABELA SALARIAL DOS PROFESSORES DE SÃO BENEDITO POR CLASSE E REFERÊNCIAS
Lei nº 1.379, de 09 de fevereiro de 2023.
– ANO 2023 –
20 HORAS SEMANAIS
REFERÊNCIASCLASSE I CLASSE II CLASSE III CLASSE IVCLASSE VSUPERVISORORIENTADOR(MÉDIO)
(GRADUADO)
(PÓS-GRADUADO)
(MESTRADO)
(DOUTORADO)
EDUCACIONAL
EDUCACIONAL
1 2.238,50 2.835,65 3.261,00 3.402,78 3.686,35 3.810,88 3.191,41 2 2.305,66 2.920,72 3.358,83 3.504,86 3.796,94 3.925,21 3.287,15 3 2.374,82 3.008,34 3.459,59 3.610,01 3.910,84 4.042,96 3.385,77 4 2.446,07 3.098,59 3.563,38 3.718,31 4.028,17 4.164,25 3.487,34 5 2.519,45 3.191,55 3.670,28 3.829,86 4.149,01 4.289,18 3.591,96 6 2.595,04 3.287,30 3.780,39 3.944,75 4.273,48 4.417,85 3.699,72 7 2.672,89 3.385,91 3.893,80 4.063,10 4.401,69 4.550,39 3.810,71 8 2.753,07 3.487,49 4.010,62 4.184,99 4.533,74 4.686,90 3.925,03 9 2.835,66 3.592,12 4.130,93 4.310,54 4.669,75 4.827,51 4.042,78 10 2.920,73 3.699,88 4.254,86 4.439,86 4.809,84 4.972,33 4.164,07
Paço da Prefeitura Municipal de São Benedito (CE), 17 de fevereiro de 2023.
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SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal
Aviso de Homologação e Adjudicação. Modalidade: TOMADA DE PREÇOS nº 2022.07.15.01. Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL, PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA SEM REJUNTAMENTO NA LOCALIDADE DO SÍTIO PEDRA DE COCO II NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE. Vencedor(es): ARANDERLA EMPREENDIMENTOS LTDA, com o valor total de R$ 100.361,61(Cem Mil, Trezentos e Sessenta e Um Reais e Sessenta e Um Centavos). Conforme mapa comparativo anexado aos autos. Homologo a Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 - ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃO. 13 de fevereiro de 2023.
CONTRATO Nº: 20230143; ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.07.15.01; CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE; CONTRATADA(O): ARANDERLA EMPREENDIMENTOS LTDA; OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL, PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA SEM REJUNTAMENTO NA LOCALIDADE DO SÍTIO PEDRA DE COCO II NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE; VALOR TOTAL: R$ 100.361,61 (cem mil, trezentos e sessenta e um reais e sessenta e um centavos); PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Projeto 1401.154510342.1.037 Construção e/ou Restauração de Calçamento e Meio-Fio, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99, no valor de R$ 100.361,61; VIGÊNCIA: 14 de Fevereiro de 2023 a 13 de Agosto de 2023; DATA DA ASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2023.
