Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher
CMDDM
RESOLUÇÃO 01/2023
Dispõe sobre a Alteração da Composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher de São Benedito-CE.
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher de São Benedito - CE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 1.214/19, de 05 de dezembro de 2019;
CONSIDERANDO o artigo 20 da Lei nº 1.214/2019 do CMDDM, ressalta que à Vice-Presidente compete substituir a Presidente nas situações de ausência ou vacância do cargo;
CONSIDERANDO o artigo 12 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, onde salienta que a Presidente do CMDDM será substituída em suas faltas e impedimentos pela Vice-Presidente do Conselho e, na ausência simultânea de ambas, presidiará o Conselho a sua integrante mais antiga;
CONSIDERANDO a deliberação da Plenária da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher – CMDDM de São Benedito-CE realizada dia 27 (vinte e sete) de fevereiro de 2023 (dois mil e vinte e três);
RESOLVE:
Art. 1º- APROVAR, nos termos da Ata nº 01/2023, a alteração da composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher – CMDDM, para o biênio 2022 / 2024, passando a vigorar da seguinte forma:
·Presidente: Luana Aguiar Pinheiro Soares;
·Vice-Presidente: Fabricy Fernandes Mota;
·Secretária: Jordana Lima Jorge.
Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Sede do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher.
São Benedito, 27 de fevereiro de 2023.
LUANA AGUIAR PINHEIRO SOARES
Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher – CMDDM- São Benedito-CE