RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL Nº 002/2023 – SELEÇÃO PARA CONCESSÃO DE BOLSITAS STRICTO SENSU
A Prefeitura Municipal de São Benedito, através da Secretaria Municipal de Educação, Sra. Lúcia de Fátima Gonçalves de Paula e Comissão Organizadora do presente edital, torna público o resultado preliminar do Edital 002-20223, para concessão de bolsas de estudo para professores efetivos, que estejam matriculados no curso de Mestrado, nacional, presencial e acadêmico, devidamente validados pelo Ministério da Educação /CAPES, CONFORME Decreto nº 08/2023 e Leis Municipais nº1.316/2022 e Lei 1.375/2022
Nº INSCRIÇÃOCANDIDATO(A)CONDIÇÃO001Antonia Edilange Vieira BezerraApta
PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA – PORTARIA 002-2023- SME
VERÔNICA MARIA VIEIRA DE BRITO AMARILO – CPF: 510.509.003-91
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA SOBRE DROGAS
COMPOD
RESOLUÇÃO 03/2023
Dispõe sobre a Aprovação da Comissão Especial Temporária do Conselho Municipal de Política Sobre Drogas de São Benedito.
O Conselho Municipal de Política Sobre Drogas- COMPOD de São Benedito-CE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 1.243/2020 de 05 de novembro de 2020.
CONSIDERANDO a deliberação da Plenária da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Sobre Drogas- COMPOD de São Benedito-CE, realizada dia 06 (seis) de março de 2023 (dois mil e vinte e três);
RESOLVE:
Art. 1º- APROVAR, nos termos da Ata nº 02/2023, a Comissão Especial Temporária do COMPOD para definir critérios de Inscrição de Entidades ligadas às políticas públicas sobre drogas, bem como para o monitoramento e resolutividade do funcionamento da Comunidade Terapêutica Servos de Nova Vida;
Art. 2º - A Comissão Especial Temporária do Conselho Municipal de Política Sobre Drogas será composta pelos seguintes membros:
·Wilian Vicente Batista- Representante Titular Governamental da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social;
·Andreia Paiva de Melo Medeiros- Representante Titular Governamental da Câmara Municipal de São Benedito;
·Isnara Azevedo de Sousa- Representante Titular Governamental do Conselho Municipal de Saúde;
·Sidney Rodrigues da Silva- Representante Não-Governamental da Loja Maçônica de São Benedito;
·Cleilson Afro Borges- Representante Titular Não- Governamental do Conselho de Pastores;
·José Moreira da Silva- Representante Não-Governamental da Casa Comunidade Esperança e Vida.
Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Sede do Conselho Municipal de Política Sobre Drogas
São Benedito, 06 de março de 2023.
WILIAN VICENTE BATISTA
Presidente do Conselho Municipal de Política Sobre Drogas – COMPOD- São Benedito-CE
DECRETO Nº. 13, DE 10 DE MARÇO DE 2023.
PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE REMISSÃO DOS CRÉDITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE A MULTAS DE TRÂNSITO, PREVISTO NA LEI Nº. 1.365/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, Sr. SAUL LIMA MACIEL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica,
Considerando que o Art. 2º. da Lei nº. 1.365/2022, que prevê a prorrogação do prazo para adesão ao programa de remissão dos créditos de natureza não tributária referente a multas de trânsito;
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogada a adesão ao Programa de remissão dos créditos de natureza não tributária referente a multas de trânsito até 07 de julho de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Benedito (CE), 10 de março de 2023.
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SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal
CONTRATO Nº: 20230225. ORIGEM: CHAMAMENTO PÚBLICO, EDITAL Nº 004/2022. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO. CONTRATADA: INSTITUTO PRÁXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL. OBJETO: GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24h PORTE I, SITUADA NA AV. TABAJARA, S/N, BAIRRO CORRENTE, CEP: 62370-000, SÃO BENEDITO - CE; VALOR TOTAL: R$ 13.708.416,00 (treze milhões, setecentos e oito mil, quatrocentos e dezesseis reais) para o período de 24 (vinte e quatro) meses; PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Projeto 0502.10.302.0634.2.028 Gerenciamento e Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA I, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica. Fonte de Recursos: 1500100200 - Receita de Imposto e Trans. - Saúde; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 27 de Fevereiro de 2023 a 16 de Fevereiro de 2025; Signatários: MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - SECRETARIA DE SAÚDE, representado pelo(a) SECRETÁRIO DE SAÚDE, Sr(a). LUÍS CARLOS DO NASCIMENTO e de outro lado o INSTITUTO PRÁXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL, representado por seu Diretor-Presidente LUIZ FERNANDO PORTO MOTA. Data da Assinatura do Contrato: 27 de Fevereiro de 2023.
