EMENDA IMPOSITIVA N.º 001/2023
Projeto de Lei n.º 001/2023
Autoria: Vereador Francisco Jonas Gomes da Silva.
Emenda Individual ao Projeto de Lei n.º 1367/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO nos termos do artigo 72 da Lei Orgânica do Município a Emenda n.º 001/2023, ao Projeto de Lei n.º 1367/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, de autoria do Vereador Francisco Jonas Gomes da Silva:
Art. 1.º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º 1367/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, a seguinte programação para ações na área de Saúde Pública e Infraestrutura e Meio Ambiente:
ItemSecretariaAquisição / ServiçoValor R$
01SaúdeReforma da Unidade Básica de Saúde do Sítio Camocim R$ 85.000,00 (Oitenta e Cinco Mil Reais).
02
Infraestrutura e Meio AmbienteConstrução de Uma Praça na Vila Muricituba em frente á Igreja da Nossa Sra. de Lourdes
R$ 84.618,27 (Oitenta e Quatro Mil Seiscentos e Dezoito Reais e Vinte e Sete Centavos)Art. 2.º As despesas programadas no artigo anterior serão custeadas com créditos do orçamento, consignado nos anexos 0502 e 1501 – Programa de Trabalho, sob a seguinte classificação:
05 – Secretaria Municipal de Saúde
02 – Fundo Municipal de Saúde
10 – Saúde
301 – Atenção Básica
0633 – Gestão dos Serviços de Atenção Básica
1.002 – Construção e Ampliação de Rede de Unidades Básicas de Saúde
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
15 – Urbanismo
01 – Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente
14 – Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente
452 – Serviços Urbanos
0341 – Melhoria de Espaço e Equipamentos Públicos
1.039 – Construção, Apl. e Recup. de Praças Públicas e Revitalização de Passeios Públicos
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
05.02.10.301.0633.1.002 - Emenda Impositiva - Poder Legislativo R$ 85.000,00 (Oitenta e Cinco Mil Reais).
15.01.14.451.0342.1.039 - Emenda Impositiva - Poder Legislativo R$ 84.618,27 (Oitenta e Quatro Mil Seiscentos e Dezoito Reais e Vinte e Sete Centavos ).
Art. 3.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essas Emendas junto à Lei Orçamentária Anual, abrindo os créditos suplementares/especiais que se fizerem necessários para a sua execução.
Art. 4.º Essas Emendas entram em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de São Benedito, Plenário João Campos Sales, em 25 de Janeiro de 2023.
Francisco Jonas Gomes da Silva
Vereador Propositor
Projeto de Lei n.º 002/2023
Autoria: Vereador Marculino Franco Rodrigues
Emenda Individual ao Projeto de Lei n.º 1367/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO nos termos do artigo 72 da Lei Orgânica do Município a Emenda n.º 001/2023, ao Projeto de Lei n.º 1367/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, de autoria do Vereador Marculino Franco Rodrigues:
Art. 1.º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º 1367/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, a seguinte programação para ações na área de Saúde Pública e Infraestrutura e Meio Ambiente:
ItemSecretariaAquisição / ServiçoValor R$
01SaúdeAquisição de 01(uma) Ambulância para região do Vale do Arabê (Inharé, Balanças, Carnaubal dos Medeiros, Faveira, Fazendinha e Adjacências) R$ 85.000,00 (Oitenta e Cinco Mil Reais).
02
Infraestrutura e Meio AmbienteConstrução de uma Praça em frente ao Colégio e Ponto de Apoio da Comunidade de Carnaubal dos MedeirosR$ 42.309,14 (Quarenta Dois Mil Trezentos e Nove Reais e Quatorze Centavos)
03
Infraestrutura e Meio Ambiente
Construção de Uma Praça no Sítio Salgado I em frente á Igreja de Santa TerezinhaR$ 42.309,13 (Quarenta e Dois Mil Trezentos e Nove Reais e Treze CentavosArt. 2.º As despesas programadas no artigo anterior serão custeadas com créditos do orçamento, consignado nos anexos 0502 e 1501 – Programa de Trabalho, sob a seguinte classificação:
05 – Secretaria Municipal de Saúde
02 – Fundo Municipal de Saúde
10 – Saúde
301 – Atenção Básica
0633 – Gestão dos Serviços de Atenção Básica
2.017 – Manutenção das Ações Estratégicas de Saúde da Família - ESF
4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
15 – Urbanismo
01 – Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente
14 – Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente
452 – Serviços Urbanos
0341 – Melhoria de Espaço e Equipamentos Públicos
1.039 – Construção, Apl. e Recup. de Praças Públicas e Revitalização de Passeios Públicos
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
15 – Urbanismo
01 – Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente
14 – Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente
452 – Serviços Urbanos
0341 – Melhoria de Espaço e Equipamentos Públicos
1.039 – Construção, Apl. e Recup. de Praças Públicas e Revitalização de Passeios Públicos
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações05.02.10.301.0633.2.017 - Emenda Impositiva - Poder Legislativo R$ 85.000,00 (Oitenta e Cinco Mil Reais).
15.01.14.451.0342.1.039 - Emenda Impositiva - Poder Legislativo R$ 42.309,14 (Quarenta e Dois Mil Trezentos e Nove Reais e Quatorze Centavos).
15.01.14.451.0342.1.039 - Emenda Impositiva - Poder Legislativo R$ 42.309,14 (Quarenta e Dois Mil Trezentos e Nove Reais e Treze Centavos).
Art. 3.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essas Emendas junto à Lei Orçamentária Anual, abrindo os créditos suplementares/especiais que se fizerem necessários para a sua execução.
Art. 4.º Essas Emendas entram em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de São Benedito, Plenário João Campos Sales, em 25 de Janeiro de 2023.
Marculino Franco Rodrigues
Vereador Propositor
Projeto de Lei n.º 006/2023
Autoria: Vereador Haroldo Celso Maciel Junior.
Emenda Individual ao Projeto de Lei n.º 1367/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO nos termos do artigo 72 da Lei Orgânica do Município a Emenda n.º 001/2023, ao Projeto de Lei n.º 1367/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, de autoria do Vereador Haroldo Celso Maciel Junior:
Art. 1.º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º 1367/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, a seguinte programação para ações na área de Saúde Pública e Infraestrutura e Meio Ambiente:
ItemSecretariaAquisição / ServiçoValor R$
01SaúdeCusteio dos Serviços Atenção Básica da Saúde Pública R$ 85.000,00 (Oitenta e Cinco Mil Reais).
02
Infraestrutura e Meio AmbienteConstrução e Pavimentação em Pedra Tosca de Calçamento no entorno da Igreja da Comunidade do Sítio Mata Fresca Zona Rural deste município
R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais).
03
Infraestrutura e Meio Ambiente
Construção de Uma Praça no entorno da Igreja de Santo Expedito no Sítio Barra Zona Rural deste município.
R$ 24.618,27 (Vinte e Quatro Mil Seiscentos e Dezoito Reais e Vinte e Sete CentavosArt. 2.º As despesas programadas no artigo anterior serão custeadas com créditos do orçamento, consignado nos anexos 0502 e 1501 – Programa de Trabalho, sob a seguinte classificação:
05 – Secretaria Municipal de Saúde
02 – Fundo Municipal de Saúde
10 – Saúde
301 – Atenção Básica
0633 – Gestão dos Serviços de Atenção Básica
2.017 – Manutenção das Ações Estratégicas de Saúde da Família - ESF
15 – Urbanismo
01 – Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente
14 – Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente
452 – Serviços Urbanos
0341 – Melhoria de Espaço e Equipamentos Públicos
1.039 – Construção, Apl. e Recup. de Praças Públicas e Revitalização de Passeios Públicos
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
15 – Urbanismo
01 – Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente
14 – Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente
452 – Serviços Urbanos
0341 – Melhoria de Espaço e Equipamentos Públicos
1.039 – Construção, Apl. e Recup. de Praças Públicas e Revitalização de Passeios Públicos
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
05.02.10.301.0633.2.017 - Emenda Impositiva - Poder Legislativo R$ 85.000,00 (Oitenta e Cinco Mil Reais).
15.01.14.451.0342.1.039 - Emenda Impositiva - Poder Legislativo R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais).
15.01.14.451.0342.1.039 - Emenda Impositiva - Poder Legislativo R$ 24.618,27 (Vinte Quatro Mil Seiscentos e Dezoito Reais e Vinte e Sete Centavos).
Art. 3.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essas Emendas junto à Lei Orçamentária Anual, abrindo os créditos suplementares/especiais que se fizerem necessários para a sua execução.
Art. 4.º Essas Emendas entram em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de São Benedito, Plenário João Campos Sales, em 01 de março de 2023.
Haroldo Celso Maciel Junior
Vereador Propositor
Projeto de Lei n.º 007/2023
Autoria: Vereadora Andréia Paiva de Melo Medeiros.
Emenda Individual ao Projeto de Lei n.º 1367/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO nos termos do artigo 72 da Lei Orgânica do Município a Emenda n.º 001/2023, ao Projeto de Lei n.º 1367/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, de autoria da Vereadora Andréia Paiva de Melo Medeiros:
Art. 1.º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º 1367/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, a seguinte programação para ações na área de Saúde Pública e Infraestrutura e Meio Ambiente:
ItemSecretariaAquisição / ServiçoValor R$
01SaúdeAquisição de 01 (uma) Ambulância para o PSF Pedra de Coco. R$ 85.000,00 (Oitenta e Cinco Mil Reais).
02Infraestrutura e Meio AmbienteConstrução e Pavimentação em Pedra Tosca no Trecho Definido como Estrada do Cemitério dos Gabriel. Localizado no Sítio Pimenteira I, Zona Rural deste município.R$ 84.618,27 (Oitenta e Quatro Mil Seiscentos e Dezoito Reais e Vinte e Sete Centavos).
Art. 2.º As despesas programadas no artigo anterior serão custeadas com créditos do orçamento, consignado nos anexos 0502 e 1501 – Programa de Trabalho, sob a seguinte classificação:
05 – Secretaria Municipal de Saúde
02 – Fundo Municipal de Saúde
10 – Saúde
301 – Atenção Básica
0633 – Gestão dos Serviços de Atenção Básica
2.017 – Manutenção das Ações Estratégicas de Saúde da Família - ESF
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
15 – Urbanismo
01 – Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente
14 – Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente
452 – Serviços Urbanos
0341 – Melhoria de Espaço e Equipamentos Públicos
1.039 – Construção, Apl. e Recup. de Praças Públicas e Revitalização de Passeios Públicos
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
05.02.10.301.0633.2.017 - Emenda Impositiva - Poder Legislativo R$ 85.000,00 (Oitenta e Cinco Mil Reais).
15.01.14.451.0342.1.039 - Emenda Impositiva - Poder Legislativo R$ 84.618,27 (Oitenta e Quatro Mil Seiscentos e Dezoito Reais e Vinte e Sete Centavos).Art. 3.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essas Emendas junto à Lei Orçamentária Anual, abrindo os créditos suplementares/especiais que se fizerem necessários para a sua execução.
Art. 4.º Essas Emendas entram em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de São Benedito, Plenário João Campos Sales, em 01 de março de 2023.
Andréia Paiva de Melo Medeiros
Vereadora Propositora
Projeto de Lei n.º 008/2023
Autoria: Vereadora Sâmya Borges de Melo Brandão.
Emenda Individual ao Projeto de Lei n.º 1367/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO nos termos do artigo 72 da Lei Orgânica do Município a Emenda n.º 001/2023, ao Projeto de Lei n.º 1367/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, de autoria da Vereadora Sâmya Borges de Melo Brandão:
Art. 1.º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º 1367/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, a seguinte programação para ações na área de Saúde Pública e Infraestrutura:
ItemSecretariaAquisição / ServiçoValor R$
01SaúdeAquisição de Insumos de Fisioterapia para o Espaço IluminarR$ 85.000,00 (Oitenta e Cinco Mil Reais).
02Infraestrutura e Meio AmbienteAsfaltamento da Travessa Francisco Cavalcante (No trecho compreendido entre a Igreja João Paulo II em Direção ao Centro da CidadeR$ 84.618,27 (Oitenta e Quatro Mil Seiscentos e Dezoito Reais e Vinte e Sete Centavos).
Art. 2.º As despesas programadas no artigo anterior serão custeadas com créditos do orçamento, consignado nos anexos 0502 e 1501 – Programa de Trabalho, sob a seguinte classificação:
05 – Secretaria Municipal de Saúde
02 – Fundo Municipal de Saúde
10 – Saúde
302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0634 – Gestão dos Serviços de Média e Alta Complexidade
2.029 – Gerenciamento e Manutenção da Média e Alta Complexidade
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
15 – Urbanismo
01 – Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente
14 – Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente
452 – Serviços Urbanos
0341 – Melhoria de Espaço e Equipamentos Públicos
1.039 – Construção, Apl. e Recup. de Praças Públicas e Revitalização de Passeios Públicos
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
05.02.10.301.0633.2.017 - Emenda Impositiva - Poder Legislativo R$ 85.000,00 (Oitenta e Cinco Mil Reais).
15.01.14.451.0342.1.039 - Emenda Impositiva - Poder Legislativo R$ 84.618,27 (Oitenta e Quatro Mil Seiscentos e Dezoito Reais e Vinte e Sete Centavos).
Art. 3.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essas Emendas junto à Lei Orçamentária Anual, abrindo os créditos suplementares/especiais que se fizerem necessários para a sua execução.
Art. 4.º Essas Emendas entram em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de São Benedito, Plenário João Campos Sales, em 01 de março de 2023.
Sâmya Borges de Melo Brandão
Vereadora Propositora
Projeto de Lei n.º 09/2023
Autoria: Vereadora Dávila Celina Araujo Soares Pontes.
Emenda Individual ao Projeto de Lei n.º 1367/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO nos termos do artigo 72 da Lei Orgânica do Município a Emenda n.º 001/2023, ao Projeto de Lei n.º 1367/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, de autoria da Vereadora Dávila Celina Araújo Soares Pontes:
Art. 1.º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º 1367/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, a seguinte programação para ações na área de Infraestrutura e Meio Ambiente:
ItemSecretariaAquisição/ ServiçoValor R$
01
Infraestrutura e Meio AmbienteConstrução de uma Praça no Bairro Recanto
R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais).
02Infraestrutura e Meio AmbienteConstrução de uma Praça no entorno da Igreja de Santo Expedito no Sítio Barra Zona Rural deste Município.R$ 24.618,27 (Vinte e Quatro Mil Seiscentos e Dezoito Reais e Vinte e Sete CentavosArt. 2.º As despesas programadas no artigo anterior serão custeadas com créditos do orçamento, consignado nos anexos 1501 – Programa de Trabalho, sob a seguinte classificação:
15 – Urbanismo
01 – Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente
14 – Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente
452 – Serviços Urbanos
0341 – Melhoria de Espaço e Equipamentos Públicos
1.039 – Construção, Apl. e Recup. de Praças Públicas e Revitalização de Passeios Públicos
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
15 – Urbanismo
01 – Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente
14 – Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente
452 – Serviços Urbanos
0341 – Melhoria de Espaço e Equipamentos Público
1.039 – Construção, Apl. e Recup. de Praças Públicas e Revitalização de Passeios Públicos
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
15.01.14.451.0342.1.039 - Emenda Impositiva - Poder Legislativo R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais).
15.01.14.451.0342.1.039 - Emenda Impositiva - Poder Legislativo R$ 24.618,27 (Vinte e Quatro Mil Seiscentos e Dezoito Reais e Vinte e Sete Centavos
Art. 3.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essas Emendas junto à Lei Orçamentária Anual, abrindo os créditos suplementares/especiais que se fizerem necessários para a sua execução.
Art. 4.º Essas Emendas entram em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de São Benedito, Plenário João Campos Sales, em 08 de março de 2023.
Dávila Celina Araújo Soares Pontes
Vereadora Propositora
Projeto de Lei n.º 010/2023
Autoria: Vereador Alexandre Coelho Serpa de Paula
Emenda Individual ao Projeto de Lei n.º 1367/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO nos termos do artigo 72 da Lei Orgânica do Município a Emenda n.º 001/2023, ao Projeto de Lei n.º 1367/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, de autoria do Vereador Alexandre Coelho Serpa de Paula:
Art. 1.º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º 1367/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, a seguinte programação para ações na área de Infraestrutura e Meio Ambiente:
ItemSecretariaAquisição / ServiçoValor R$
01
Infraestrutura e Meio AmbienteConstrução de uma praça localizada no Bairro Cachoeira, zona urbana deste município.
R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais).
02Infraestrutura e meio ambienteConstrução de uma Praça no entorno da Igreja de Santo Expedito no Sitio Barra Zona Rural deste município.R$ 24.618,27 ( Vinte e Quatro Mil Seiscentos e Dezoito Reais e Vinte e Sete Centavos.Art. 2.º As despesas programadas no artigo anterior serão custeadas com créditos do orçamento, consignado nos anexos 0502 e 1501 – Programa de Trabalho, sob a seguinte classificação:
05 – Secretaria Municipal de Saúde
02 – Fundo Municipal de Saúde
10 – Saúde
301 – Atenção Básica
0633 – Gestão dos Serviços de Atenção Básica
2.017 – Manutenção das Ações Estratégicas de Saúde da Família - ESF
15 – Urbanismo
01 – Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente
14 – Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente
452 – Serviços Urbanos
0341 – Melhoria de Espaço e Equipamentos Públicos
1.039 – Construção, Apl. e Recup. de Praças Públicas e Revitalização de Passeios Públicos
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
15 – Urbanismo
01 – Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente
14 – Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente
452 – Serviços Urbanos
0341 – Melhoria de Espaço e Equipamentos Públicos
1.039 – Construção, Apl. e Recup. de Praças Públicas e Revitalização de Passeios Públicos
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações15.01.14.451.0342.1.039 - Emenda Impositiva - Poder Legislativo R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais).
15.01.14.451.0342.1.039 - Emenda Impositiva - Poder Legislativo R$ 24.618,27 (Vinte Quatro Mil Seiscentos e Dezoito Reais e Vinte e Sete Centavos).
Art. 3.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essas Emendas junto à Lei Orçamentária Anual, abrindo os créditos suplementares/especiais que se fizerem necessários para a sua execução.
Art. 4.º Essas Emendas entram em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de São Benedito, Plenário João Campos Sales, em 08 de março de 2023.
Alexandre Coelho Serpa de Paula
Vereador Propositor
Projeto de Lei n.º 011/2023
Autoria: Vereadora Juciane Teixeira Jorge Nogueira.
Emenda Individual ao Projeto de Lei n.º 1367/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO nos termos do artigo 72 da Lei Orgânica do Município a Emenda n.º 001/2023, ao Projeto de Lei n.º 1367/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, de autoria da Vereadora Juciane Teixeira Jorge Nogueira:
Art. 1.º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º 1367/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, a seguinte programação para ações na área de Saúde Pública e Infraestrutura:
ItemSecretariaAquisição / ServiçoValor R$
01SaúdeDespesas de Custeio para a Casa de Atendimento à Mulher -CAM R$ 85.000,00 (Oitenta e Cinco Mil Reais).
02Infraestrutura e Meio AmbienteConstrução de Uma Praça da Praça da Igreja Santa Rita de Cassia no Sítio Abrigo R$ 42.309,14 (Quarenta de Dois Mil Trezentos e Nove Reais e Quatorze Centavos).
03
Infraestrutura e Meio Ambiente
Construção de Uma Praça no Igreja Nossa Senhora do Carmo no Sítio Salgado II
R$ 42.309,13 (Quarenta de Dois Mil Trezentos e Nove Reais e Treze Centavos).
Art. 2.º As despesas programadas no artigo anterior serão custeadas com créditos do orçamento, consignado nos anexos 0502 e 1501 – Programa de Trabalho, sob a seguinte classificação:
05 – Secretaria Municipal de Saúde
02 – Fundo Municipal de Saúde
10 – Saúde
122 – Administração em Geral
0231 – Defesa de Direitos
2.014 – Implantação e Manutenção do Centro de Referência e Atendimento da Mulher - CRA
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
15 – Urbanismo
01 – Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente
14 – Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente
452 – Serviços Urbanos
0341 – Melhoria de Espaço e Equipamentos Públicos
1.039 – Construção, Apl. e Recup. de Praças Públicas e Revitalização de Passeios Públicos
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
05.02.10.122.0231.2.014 - Emenda Impositiva - Poder Legislativo R$ 85.000,00 (Oitenta e Cinco Mil Reais).15.01.14.451.0342.1.039 - Emenda Impositiva - Poder Legislativo R$ 42.309,14 (Quarenta e Dois Mil Trezentos e Nove Reais Quatorze Centavos).
15.01.14.451.0342.1.039 - Emenda Impositiva - Poder Legislativo R$ 42.309,13 (Quarenta e Dois Mil Trezentos e Nove Reais Treze Centavos).
Art. 3.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essas Emendas junto à Lei Orçamentária Anual, abrindo os créditos suplementares/especiais que se fizerem necessários para a sua execução.
Art. 4.º Essas Emendas entram em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de São Benedito, Plenário João Campos Sales, em 15 de março de 2023.
Juciane Teixeira Jorge Nogueira
Vereadora Propositora
Projeto de Lei n.º 012/2023
Autoria: Vereador Alex Martins de Medeiros.
Emenda Individual ao Projeto de Lei n.º 1367/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO nos termos do artigo 72 da Lei Orgânica do Município a Emenda n.º 001/2023, ao Projeto de Lei n.º 1367/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, de autoria do Vereador Alex Martins de Medeiros:
Art. 1.º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º 1367/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, a seguinte programação para ações na área de Saúde Pública e Infraestrutura:
ItemSecretariaAquisição / ServiçoValor R$
01SaúdeCusteio de Exames Laboratoriais de Imagem especialmente Mamografia e Ressonância Magnética
R$ 85.000,00 (Oitenta e Cinco Mil Reais).
02Infraestrutura e Meio AmbienteConstrução de Uma Praça da Igreja São Vicente de Paula no Sítio Jussara R$ 84.618,27 (Oitenta e Quatro Mil Seiscentos e Dezoito Reais e Vinte e Sete CentavosArt. 2.º As despesas programadas no artigo anterior serão custeadas com créditos do orçamento, consignado nos anexos 0502 e 1501 – Programa de Trabalho, sob a seguinte classificação:
05 – Secretaria Municipal de Saúde
02 – Fundo Municipal de Saúde
10 – Saúde
301 – Atenção Básica
0633 – Gestão dos Serviços de Atenção Básica
2.017 – Manutenção das Ações Estratégicas de Saúde da Família - ESF
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica
15 – Urbanismo
01 – Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente
14 – Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente
452 – Serviços Urbanos
0341 – Melhoria de Espaço e Equipamentos Públicos
1.039 – Construção, Apl. e Recup. de Praças Públicas e Revitalização de Passeios Públicos
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
05.02.10.301.0633.2.017 - Emenda Impositiva - Poder Legislativo R$ 85.000,00 (Oitenta e Cinco Mil Reais).
15.01.14.451.0342.1.039 - Emenda Impositiva - Poder Legislativo R$ 84.618,27 (Oitenta e Quatro Mil Seiscentos e Dezoito Reais e Vinte e Sete Centavos).Art. 3.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essas Emendas junto à Lei Orçamentária Anual, abrindo os créditos suplementares/especiais que se fizerem necessários para a sua execução.
Art. 4.º Essas Emendas entram em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de São Benedito, Plenário João Campos Sales, em 15 de março de 2023.
Alex Martins de Medeiros
Vereador Propositor
Projeto de Lei n.º 013/2023
Autoria: Vereador Francisco das Chagas Paula Oliveira.
Emenda Individual ao Projeto de Lei n.º 1367/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO nos termos do artigo 72 da Lei Orgânica do Município a Emenda n.º 001/2023, ao Projeto de Lei n.º 1367/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, de autoria do Vereador Francisco das Chagas Paula Oliveira:
Art. 1.º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º 1367/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, a seguinte programação para ações na área de Saúde Pública e Infraestrutura:
ItemSecretariaAquisição / ServiçoValor R$
01SaúdeAquisição de Uma Ambulância para o PSF Álisson MendesR$ 85.000,00 (Oitenta e Cinco Mil Reais).
02Infraestrutura e Meio AmbienteConstrução de Uma Praça em frente à Igreja Nossa Senhora de Nazaré, no Sítio do Meio do TopeR$ 84.618,27 (Oitenta e Quatro Mil Seiscentos e Dezoito Reais e Vinte e Sete CentavosArt. 2.º As despesas programadas no artigo anterior serão custeadas com créditos do orçamento, consignado nos anexos 0502 e 1501 – Programa de Trabalho, sob a seguinte classificação:
05 – Secretaria Municipal de Saúde
02 – Fundo Municipal de Saúde
10 – Saúde
301 – Atenção Básica
0633 – Gestão dos Serviços de Atenção Básica
2.017 – Manutenção das Ações Estratégicas de Saúde da Família - ESF
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
15 – Urbanismo
01 – Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente
14 – Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente
452 – Serviços Urbanos
0341 – Melhoria de Espaço e Equipamentos Públicos
1.039 – Construção, Apl. e Recup. de Praças Públicas e Revitalização de Passeios Públicos
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
05.02.10.301.0633.2.017 - Emenda Impositiva - Poder Legislativo R$ 85.000,00 (Oitenta e Cinco Mil Reais).
15.01.14.451.0342.1.039 - Emenda Impositiva - Poder Legislativo R$ 84.618,27 (Oitenta e Quatro Mil Seiscentos e Dezoito Reais e Vinte e Sete Centavos).
Art. 3.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essas Emendas junto à Lei Orçamentária Anual, abrindo os créditos suplementares/especiais que se fizerem necessários para a sua execução.
Art. 4.º Essas Emendas entram em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de São Benedito, Plenário João Campos Sales, em 15 de março de 2023.
Francisco das Chagas Paula Oliveira
Vereador Propositor
Projeto de Lei n.º 014/2023
Autoria: Vereadora Francisca Nunes Farias.
Emenda Individual ao Projeto de Lei n.º 1367/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO nos termos do artigo 72 da Lei Orgânica do Município a Emenda n.º 001/2023, ao Projeto de Lei n.º 1367/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, de autoria da Vereadora Francisca Nunes Farias:
Art. 1.º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º 1367/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, a seguinte programação para ações na área de Saúde Pública e Infraestrutura:
ItemSecretariaAquisição / ServiçoValor R$
01SaúdeCusteio de Exames Laboratoriais de Imagem especialmente Mamografia e Ressonância Magnética
R$ 85.000,00 (Oitenta e Cinco Mil Reais).
02Infraestrutura e Meio AmbienteConstrução de Um Galpão, Anexo ao Mercado Público do Distrito de InhuçuR$ 84.618,27 (Oitenta e Quatro Mil Seiscentos e Dezoito Reais e Vinte e Sete CentavosArt. 2.º As despesas programadas no artigo anterior serão custeadas com créditos do orçamento, consignado nos anexos 0502 e 1501 – Programa de Trabalho, sob a seguinte classificação:
05 – Secretaria Municipal de Saúde
02 – Fundo Municipal de Saúde
10 – Saúde
301 – Atenção Básica
0633 – Gestão dos Serviços de Atenção Básica
2.017 – Manutenção das Ações Estratégicas de Saúde da Família - ESF
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica
15 – Urbanismo
01 – Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente
14 – Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente
452 – Serviços Urbanos
0341 – Melhoria de Espaço e Equipamentos Públicos
1.039 – Construção, Apl. e Recup. de Praças Públicas e Revitalização de Passeios Públicos
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
05.02.10.301.0633.2.017 - Emenda Impositiva - Poder Legislativo R$ 85.000,00 (Oitenta e Cinco Mil Reais).
15.01.14.451.0342.1.039 - Emenda Impositiva - Poder Legislativo R$ 84.618,27 (Oitenta e Quatro Mil Seiscentos e Dezoito Reais e Vinte e Sete Centavos).
Art. 3.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essas Emendas junto à Lei Orçamentária Anual, abrindo os créditos suplementares/especiais que se fizerem necessários para a sua execução.
Art. 4.º Essas Emendas entram em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de São Benedito, Plenário João Campos Sales, em 15 de março de 2023.
Francisca Nunes de Farias
Vereadora Propositora
Projeto de Lei n.º 015/2023
Autoria: Vereador Paulo Henrique Rodrigues de Souza.
Emenda Individual ao Projeto de Lei n.º 1367/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO nos termos do artigo 72 da Lei Orgânica do Município a Emenda n.º 001/2023, ao Projeto de Lei n.º 1367/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, de autoria do Vereador Paulo Henrique Rodrigues de Souza:
Art. 1.º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º 1367/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, a seguinte programação para ações na área de Saúde Pública e Infraestrutura:
ItemSecretariaAquisição / ServiçoValor R$
01SaúdeCusteio de Exames Imagem especialmente Mamografia e Ressonância Magnética
R$ 85.000,00 (Oitenta e Cinco Mil Reais).
02Infraestrutura e Meio AmbientePavimentação em Pedra Tosca na Comunidade de Muricituba. (Trecho conhecido como Alto do Muricituba)R$ 44.618,27 (Quarenta e Quatro Mil Seiscentos e Dezoito Reais e Vinte e Sete Centavos
03
Infraestrutura e Meio Ambiente
Pavimentação em Pedra Tosca na Comunidade Vila Frei Galvão
R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)Art. 2.º As despesas programadas no artigo anterior serão custeadas com créditos do orçamento, consignado nos anexos 0502 e 1501 – Programa de Trabalho, sob a seguinte classificação:
05 – Secretaria Municipal de Saúde
02 – Fundo Municipal de Saúde
10 – Saúde
301 – Atenção Básica
0633 – Gestão dos Serviços de Atenção Básica
2.017 – Manutenção das Ações Estratégicas de Saúde da Família - ESF
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica
15 – Urbanismo
01 – Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente
14 – Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente
452 – Serviços Urbanos
0341 – Melhoria de Espaço e Equipamentos Públicos
1.039 – Construção, Apl. e Recup. de Praças Públicas e Revitalização de Passeios Públicos
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
15 – Urbanismo
01 – Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente
14 – Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente
452 – Serviços Urbanos
0341 – Melhoria de Espaço e Equipamentos Públicos
1.039 – Construção, Apl. e Recup. de Praças Públicas e Revitalização de Passeios Públicos
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
05.02.10.301.0633.2.017 - Emenda Impositiva - Poder Legislativo R$ 85.000,00 (Oitenta e Cinco Mil Reais).
15.01.14.451.0342.1.039 - Emenda Impositiva - Poder Legislativo R$ 44.618,27 (Quarenta e Quatro Mil Seiscentos e Dezoito Reais e Vinte e Sete Centavos).
15.01.14.451.0342.1.039 - Emenda Impositiva - Poder Legislativo R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais).
Art. 3.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essas Emendas junto à Lei Orçamentária Anual, abrindo os créditos suplementares/especiais que se fizerem necessários para a sua execução.
Art. 4.º Essas Emendas entram em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de São Benedito, Plenário João Campos Sales, em 15 de março de 2023.
Paulo Henrique Rodrigues de Souza
Vereador Propositor
EMENDA IMPOSITIVA N.º 001/2023
Projeto de Lei n.º 016/2023
Autoria: Vereadora Dávila Celina Araújo Soares Pontes.
Emenda Individual ao Projeto de Lei n.º 1367/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO nos termos do artigo 72 da Lei Orgânica do Município a Emenda n.º 001/2023, ao Projeto de Lei n.º 1367/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, de autoria da Vereadora Dávila Celina Araújo Soares Pontes:
Art. 1.º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º 1367/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, a seguinte programação para ações na área de Saúde Pública:
ItemSecretariaAquisição / ServiçoValor R$
01SaúdeDespesas de Custeio para a Casa de Atendimento à Mulher -CAM R$ 85.000,00 (Oitenta e Cinco Mil Reais).
Art. 2.º As despesas programadas no artigo anterior serão custeadas com créditos do orçamento, consignado nos anexos 0502 – Programa de Trabalho, sob a seguinte classificação:
05 – Secretaria Municipal de Saúde
02 – Fundo Municipal de Saúde
10 – Saúde
122 – Administração em Geral
0231 – Defesa de Direitos
2.014 – Implantação e Manutenção do Centro de Referência e Atendimento da Mulher - CRA
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
05.02.10.122.0231.2.014 - Emenda Impositiva - Poder Legislativo R$ 85.000,00 (Oitenta e Cinco Mil Reais).
Art. 3.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essas Emendas junto à Lei Orçamentária Anual, abrindo os créditos suplementares/especiais que se fizerem necessários para a sua execução.
Art. 4.º Essas Emendas entram em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de São Benedito, Plenário João Campos Sales, em 15 de março de 2023.
Dávila Celina Araujo Soares Pontes
Vereadora Propositora
