AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO
O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para AQUISIÇÃO DE LETREIROS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO DO MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO/CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo:
À Prefeitura Municipal de São Benedito
A/C: Central de Compras
EMPRESA/PESSOA FÍSICA:CNPJ/CPF:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:
ITEMESPECIFICAÇÃOUNIDADEQUANTIDADEVALOR UNITÁRIO (R$)VALOR TOTAL (R$)1LETRAS DE INOX 1000UNIDADE82LOGO DO MUNICÍPIO 12 X 110UNIDADE13LOGO DA SECRETARIA 230 X 88UNIDADE1
Importa o presente orçamento no valor total de R$
Validade da proposta:
Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o bem e o serviço licitados, inclusive a margem de lucro.
Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: comprasb@hotmail.com ou Telefone: (88) 3626-1347.
________________________-________, _____ de ____________de ________
___________________________
Carimbo e assinatura
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS
RESOLUÇÃO 07/2023
Dispõe sobre o Relatório de Desempenho do Cofinanciamento Estadual - PAIF e BE- Ano 2022 (2º Semestre).
O Conselho Municipal de Assistência Social de São Benedito - CMAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.177/2019 de 16 de abril de 2019, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social de São Benedito - CE;
CONSIDERANDO que o CMAS é órgão deliberativo e fiscalizador;
CONSIDERANDO as orientações do Sistema de Cofinanciamento do Estado- SECOFI;
CONSIDERANDO os Relatórios, Extratos Bancários e Notas de Compras fornecidas pelo Setor de Contabilidade do Município de São Benedito-CE;
CONSIDERANDO o Relatório de Desempenho do Cofinanciamento – PAIF e BE – 2º Semestre, apresentado pelo Setor de Vigilância Socioassistencial da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social de São Benedito-CE;
CONSIDERANDO a deliberação da plenária em reunião do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS, realizada dia 30 de março de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º- APROVAR, nos termos da Ata nº 03/2023, o Relatório de Desempenho do Cofinanciamento Estadual – PAIF e BE- Ano 2022 (2º Semestre);
Art. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Sede do Conselho Municipal de Assistência Social
São Benedito, 30 de março de 2023.
_________________________________________________
RAFAELY DE SOUSA LIMA
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
São Benedito-CE
SUSPENDE AS AULAS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL NOS DIAS 03, 04 E 05 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SAUL LIMA MACIEL, Prefeito Municipal de São Benedito, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 81, I, o da Lei Orgânica do Município de São Benedito),
CONSIDERANDO as chuvas intensas, enxurradas e alagamentos, que atingiram o Município de São Benedito(CE) nos dias 01 e 02 de abril de 2023, com precipitação pluviométrica de mais de 100 mm em poucas horas;
CONSIDERANDO que o temporal ocasionou alagamento de ruas, gerando, em seu conjunto, danos e obstruções em passeios e vias públicas (urbanas e rurais), prejudicando a circulação de pedestres e de veículos, além dos danos em residências, em estabelecimentos comerciais, prédios e equipamentos públicos na sede e zona rural do Município;
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarada a suspensão das aulas municipais da rede municipal de ensino nos dias 03, 04 e 05 de abril de 2023
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Benedito (CE), 03 de abril de 2023.
____________________________________________SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal
Portaria Nº 51 / 2023 São Benedito,03 de abril de 2023
O Prefeito Municipal de São Benedito-CE, Saul Lima Maciel no uso de suas atribuições legais que o cargo lhe confere e em conformidade com o que preceitua o art. 5º da Lei Municipal Nº 608 de 12 de dezembro de 2005, considerando a necessidade de nomear os novos membros para compor o Conselho Municipal de Educação - CME.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Educação – CME:
I. Representante do Poder Executivo Municipal
TITULAR: Sidney Rodrigues da Silva - Reconduzido
SUPLENTE: Silvane Marques da Silva - Reconduzida
II. Representante do Poder Legislativo Municipal
TITULAR: Dávila Celina Araújo Soares Pontes - Reconduzida
SUPLENTE: Francisco Reges Alves de Brito - Reconduzido
III. Representante da Secretaria Municipal de Educação
TITULAR: Maria Zélia Ribeiro Paiva - Reconduzida
SUPLENTE: Aldelina Rodrigues Amarilo de Souza - Reconduzida
IV. Representante da Equipe de Apoio Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação
TITULAR: Marli Moura Nunes - Reconduzida
SUPLENTE: Marta Maria Moura Gonçalves - Reconduzida
V. Representantes dos Diretores das Escolas Públicas Municipais
TITULAR: Perpetua Socorro Farias Borges - Reconduzida
SUPLENTE: Gabriela de Paiva Mota
VI. Representantes de Diretores das Escolas Públicas Estaduais
TITULAR: José Gerardo Damasceno - Reconduzido
SUPLENTE: Cristian Márcia Rodrigues de Oliveira Lopes
VII. Representante dos Professores do Sistema Municipal de Ensino
TITULAR: Alan Jones Ferreira Pereira - Reconduzido
SUPLENTE: Francisco de Paula Ferreira - Reconduzido
VIII. Representante dos Pais de Alunos da Rede Municipal de Ensino
TITULAR: Cleneuda Jorge Oliveira
SUPLENTE: Eusamar Rodrigues de Sousa - Reconduzida
IX. Representantes da Sociedade Civil
TITULAR: José Airton Araújo Mesquita - Reconduzido
SUPLENTE: Osmar Gomes da Silva
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário.
Registre-se
Publique-se
Cumpre-se
Paço da Prefeitura Municipal de São Benedito-CE, 03 de abril de2023.
___________________________________________
Saul Lima Maciel
Prefeito Municipal
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Benedito/CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que após análise das Propostas de Preços da CONCORRÊNCIA Nº 2022.12.01.01, com fins de Contratação dos Serviços Técnicos Especializados em Engenharia Civil, para a Execução da Obra de Contratação dos Serviços Técnicos Especializados em Engenharia Civil, para a Execução da Obra de Construção de Creche Escolar no Bairro Recanto, Município de São Benedito/CE, conforme Projeto Básico, Obteve-se o seguinte resultado: Foi declarada VENCEDORA a Empresa ECONSTRUIR PROJETOS E ASSESSORIA EIRELI, CNPJ Nº 30.299.882/0001-07, com o valor global R$ 3.437.802,70 (três milhões quatrocentos e trinta e sete mil oitocentos e dois reais e setenta centavos) por apresentar o menor preço. Assim, fica aberto o prazo recursal conforme art. 109 da Lei 8.666/93. Maiores informações na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Paulo Marques, nº 378 - Centro, São Benedito/CE. São Benedito/CE, 31 de março de 2023. Ronaldo Lobo Damasceno, Presidente da Comissão de Licitação.
