A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social , no uso de suas atribuições e em conformidade com o Processo Seletivo Simplificado, edital n° 01/2021 destinado à contratação de pessoal de nível fundamental, médio e superior, em caráter temporário, para atender demanda do Acolhimento São Francisco, convoca os candidatos aprovados conforme descrito a seguir.

NOMECARGOLOTAÇÃOAntônio Clécio Oliveira SilvaCuidador SocialAcolhimento São FranciscoMary Ane Sousa GonçalvesCuidador SocialAcolhimento São Francisco

A convocação deve ressaltar que os candidatos devem se apresentar na data de 27 de abril de 2023 no horário de 8 às 12 ou 14 às 17 horas na sede da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, sediada à Rua Abdoral Rodrigues, 1000 – Centro – São Benedito – CE, munido de documento de identificação com foto.

Atenciosamente,

LUCIELMA RODRIGUES DE MEDEIROS

Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CASA DE APOIO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PACIENTES, QUANDO EM TRATAMENTO, ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO SÃO BENEDITO/CE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo.

À Prefeitura Municipal de São Benedito

A/C: Central de Compras

EMPRESA:CNPJ:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:

1. OBJETO

1.1. CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CASA DE APOIO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PACIENTES, QUANDO EM TRATAMENTO, ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO SÃO BENEDITO/CE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, e conforme especificações a seguir:

ITEMESPECIFICAÇÃOUNIDADEQUANTIDADEVALOR UNITÁRIOVALOR TOTAL~GRUPO 11Prestação dos serviços em casa de apoio, no município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, incluindo hospedagem, fornecimento de refeição, agendamento de consultas, exames e cirurgias em todas as especialidades médicas, destinadas aos pacientes devidamente encaminhados pela Secretaria de Saúde do Município de São Benedito/CE, COM PERNOITE.

*A franquia mensal dos serviços está estimada em 375 diárias, sendo o pagamento mensal proporcional às quantidades executadas. Caso seja ultrapassada a quantidade mensal estimada da franquia o pagamento mensal será realizado com acréscimo proporcional referente a quantidade ultrapassada.MÊS122Prestação dos serviços em casa de apoio, no município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, incluindo hospedagem, fornecimento de refeição, agendamento de consultas, exames e cirurgias em todas as especialidades médicas, destinadas aos pacientes devidamente encaminhados pela Secretaria de Saúde do Município de São Benedito/CE, SEM PERNOITE.

*A franquia mensal dos serviços está estimada em 500 diárias, sendo o pagamento mensal proporcional às quantidades executadas. Caso seja ultrapassada a quantidade mensal estimada da franquia o pagamento mensal será realizado com acréscimo proporcional referente a quantidade ultrapassada.MÊS121.1.2. A franquia estimada mensal visa atender as necessidades da Secretaria de Saúde durante o mês, sendo o período total de contrato de 12 (doze) meses.

1.1.3. A contratada deverá ter disponibilidade para prestar os serviços de que tratam o objeto supracitado, no regime 24x7x30 (vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana, trinta dias por mês), e conforme exigências abaixo descritas:

ESPECIFICAÇÃODETALHAMENTOHospedagemServiços de hospedagem em Fortaleza para atender pessoas de todas as idades, quando em tratamento de saúde, incluindo acompanhante, oferecendo dependências masculinas e femininas providas de dormitórios e banheiros. A casa deverá ter no máximo 2 (dois) pavimentos, para facilitar o acesso, sendo que deverá estar em bom estado de conservação e dispor de móveis como camas; beliches, sofás, mesas, cadeiras, geladeira, fogão, e deverá sempre estar em ótimo estado de limpeza e higiene, equipado com ventilador ou ar-condicionado. Roupas de cama, mesa e banho sempre limpas e trocadas diariamente. Se houver falta de água na casa, a contratada deverá sanar a falta no prazo máximo de 2h (duas) horas, através de poço artesiano próprio ou outro meio adequado, tal qual: caixa d'água ou cisterna para armazenamento. Deverá ser disponibilizado no mínimo 10 (dez) quartos diariamente, para acomodação dos pacientes/acompanhantes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde. RefeiçãoFornecimento de no mínimo, uma refeição diária, tipo lanche, contendo: (Fornecimento de refeição: café; leite; chá ou suco de frutas, a ser servido com biscoito cream cracker, sendo que os pacientes e acompanhantes evitarão o desperdícioAgendamento/

AcompanhamentoAgendamento de consultas, exames e cirurgias em todas as especialidades médicas; acompanhamento dos pacientes quando da internação, bem como nos casos de urgência e emergência; acompanhamento junto aos órgãos competentes dos processos de retiradas de medicamentos, bem como acompanhar o andamento dos processos na Central Estadual de Regulação; recebimento e envio de exames médicos ao município de São Benedito, quando necessário for.

Importa o presente orçamento no valor total de R$

Validade da proposta:

Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o serviço licitado, inclusive a margem de lucro.

Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: comprasb@hotmail.com ou pelo telefone: (88) 3626-1347.

________________________-________, ______ de ____________de ________

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Carimbo e assinatura

Estabelece as Tabelas de Remuneração dos Servidores Municipais, nos termos da Lei nº 1.387, de 14 de abril de 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de São Benedito.

DECRETA:

Art. 1ºFicam estabelecidas as Tabelas de Remuneração dos servidores municipais do Poder Executivo, constantes do Anexo Único deste Decreto, nos termos doart. 2º daLei nº. 1.387/2023.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a 1º. de março de 2023, conforme o art. 1º. da Lei nº. 1.387/2023, ficando revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de São Benedito (CE), 25 de abril de 2023.

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SAUL LIMA MACIEL

Prefeito Municipal

TABELA SALARIAL 2023 SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS INPC 5,47% ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITOREFNÍVEL FUNDAMENTAl (ANF)

40 HS 2023NÍVEL MÉDIO (ANM)

40 HS 2023NÍVEL SUPERIOR (ANS) 20HS 2023NÍVEL SUPERIOR (ANS) 30HS 2023NÍVEL SUPERIOR (ANS) 40HS 20231R$ 1.302,00R$ 1.341,06R$ 1.302,00R$ 1.619,65R$ 2.159,552R$ 1.341,06R$ 1.381,29R$ 1.341,06R$ 1.668,24R$ 2.224,343R$ 1.381,29R$ 1.422,73R$ 1.381,29R$ 1.718,29R$ 2.291,074R$ 1.422,73R$ 1.465,41R$ 1.422,73R$ 1.769,84R$ 2.359,805R$ 1.465,41R$ 1.509,37R$ 1.465,41R$ 1.822,93R$ 2.430,596R$ 1.509,37R$ 1.554,66R$ 1.509,37R$ 1.877,62R$ 2.503,517R$ 1.554,66R$ 1.601,30R$ 1.554,66R$ 1.933,95R$ 2.578,628R$ 1.601,30R$ 1.649,33R$ 1.601,30R$ 1.991,97R$ 2.655,979R$ 1.649,33R$ 1.698,81R$ 1.649,33R$ 2.051,72R$ 2.735,6510R$ 1.698,81R$ 1.749,78R$ 1.698,81R$ 2.113,28R$ 2.817,7211R$ 1.749,78R$ 1.802,27R$ 1.749,78R$ 2.176,67R$ 2.902,2512R$ 1.802,27R$ 1.856,34R$ 1.802,27R$ 2.241,97R$ 2.989,3213R$ 1.856,34R$ 1.912,03R$ 1.856,34R$ 2.309,23R$ 3.079,0014R$ 1.912,03R$ 1.969,39R$ 1.912,03R$ 2.378,51R$ 3.171,3715R$ 1.969,39R$ 2.028,47R$ 1.969,39R$ 2.449,87R$ 3.266,5116R$ 2.028,47R$ 2.089,33R$ 2.028,47R$ 2.523,36R$ 3.364,5117R$ 2.089,33R$ 2.152,01R$ 2.089,33R$ 2.599,06R$ 3.465,4418R$ 2.152,01R$ 2.216,57R$ 2.152,01R$ 2.677,03R$ 3.569,4119R$ 2.216,57R$ 2.283,06R$ 2.216,57R$ 2.757,35R$ 3.676,4920R$ 2.283,06R$ 2.351,56R$ 2.283,06R$ 2.840,07R$ 3.786,7821R$ 2.351,56R$ 2.422,10R$ 2.351,56R$ 2.925,27R$ 3.900,3922R$ 2.422,10R$ 2.494,77R$ 2.422,10R$ 3.013,03R$ 4.017,4023R$ 2.494,77R$ 2.569,61R$ 2.494,77R$ 3.103,42R$ 4.137,9224R$ 2.569,61R$ 2.646,70R$ 2.569,61R$ 3.196,52R$ 4.262,0625R$ 2.646,70R$ 2.726,10R$ 2.646,70R$ 3.292,41R$ 4.389,9226R$ 2.726,10R$ 2.807,88R$ 2.726,10R$ 3.391,19R$ 4.521,6227R$ 2.807,88R$ 2.892,12R$ 2.807,88R$ 3.492,92R$ 4.657,2728R$ 2.892,12R$ 2.978,88R$ 2.892,12R$ 3.597,71R$ 4.796,9829R$ 2.978,88R$ 3.068,25R$ 2.978,88R$ 3.705,64R$ 4.940,8930R$ 3.068,25R$ 3.160,30R$ 3.068,25R$ 3.816,81R$ 5.089,1231R$ 3.160,30R$ 3.255,10R$ 3.160,30R$ 3.931,32R$ 5.241,7932R$ 3.255,10R$ 3.352,76R$ 3.255,10R$ 4.049,26R$ 5.399,0533R$ 3.352,76R$ 3.453,34R$ 3.352,76R$ 4.170,73R$ 5.561,0234R$ 3.453,34R$ 3.556,94R$ 3.453,34R$ 4.295,85R$ 5.727,8535R$ 3.556,94R$ 3.663,65R$ 3.556,94R$ 4.424,73R$ 5.899,6936R$ 3.663,65R$ 3.773,56R$ 3.663,65R$ 4.557,47R$ 6.076,6837R$ 3.773,56R$ 3.886,77R$ 3.773,56R$ 4.694,20R$ 6.258,9838R$ 3.886,77R$ 4.003,37R$ 3.886,77R$ 4.835,02R$ 6.446,7539R$ 4.003,37R$ 4.123,47R$ 4.003,37R$ 4.980,07R$ 6.640,1540R$ 4.123,47R$ 4.247,17R$ 4.123,47R$ 5.129,48R$ 6.839,3541R$ 4.247,17R$ 4.374,59R$ 4.247,17R$ 5.283,36R$ 7.044,5342R$ 4.374,59R$ 4.505,83R$ 4.374,59R$ 5.441,86R$ 7.255,8743R$ 4.505,83R$ 4.641,00R$ 4.505,83R$ 5.605,12R$ 7.473,5544R$ 4.641,00R$ 4.780,23R$ 4.641,00R$ 5.773,27R$ 7.697,7545R$ 4.780,23R$ 4.923,64R$ 4.780,23R$ 5.946,47R$ 7.928,68

Paço da Prefeitura Municipal de São Benedito (CE), 25 de abril de 2023.

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SAUL LIMA MACIEL

Prefeito Municipal

Estabelece as Tabelas de Remuneração dos Servidores Municipais, nos termos da Lei nº 1.387, de 14 de abril de 2023.

O PREFEITO DE SÃO BENEDITO(CE), no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 2º da Lei nº. 1.387/2023,

DECRETA:

Art. 1º Ficam estabelecidas as Tabelas de Remuneração dos servidores municipais do Poder Executivo vinculados à Secretaria de Saúde, constantes do Anexo Único deste Decreto, nos termos do art. 2º da Lei nº. 1.387/2023.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a 1º. de março de 2023, conforme o art. 1º. da Lei nº. 1.387/2023, ficando revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de São Benedito (CE), 25 de abril de 2023.

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SAUL LIMA MACIEL

Prefeito Municipal

TABELAS SALARIAS SERVIDORES DA SAÚDE 2023 - 5,47%Carga Horária Semanal: 20 horasCarga Horária Semanal: 30 horasCarga Horária Semanal: 30 horasCarga Horária Semanal: 40 horasTabela Salarial 4Tabela Salarial 5Tabela Salarial 6Tabela Salarial 1Tabela Salarial 2Tabela Salarial 3Tabela Salarial 20 HSTabela Salarial 30 HSAssistência em SaúdeAssistência em SaúdeEspecialista em SaúdeEspecialista em SaúdeAtividades de Nível SuperiorAtividades de Nível SuperiorApoio à SaúdeApoio à Saúde(Não Médico)(Médicos)ReferênciasVencimento(R$)ReferênciasVencimento(R$)ReferênciasVencimento(R$)ReferênciasVencimento(R$)ReferênciasVencimento(R$)ReferênciasVencimento(R$)1R$1.501,871R$1.747,951R$1.302,001R$1.302,001R$2.009,141R$12.861,612R$1.546,932R$1.800,392R$1.341,062R$1.341,062R$2.069,412R$13.247,463R$1.593,333R$1.854,403R$1.381,293R$1.381,293R$2.131,503R$13.644,884R$1.641,134R$1.910,034R$1.422,734R$1.422,734R$2.195,444R$14.054,235R$1.690,375R$1.967,335R$1.465,415R$1.465,415R$2.261,305R$14.475,866R$1.741,086R$2.026,356R$1.509,376R$1.509,376R$2.329,146R$14.910,137R$1.793,317R$2.087,147R$1.554,667R$1.554,667R$2.399,027R$15.357,438R$1.847,118R$2.149,768R$1.601,308R$1.601,308R$2.470,998R$15.818,169R$1.902,529R$2.214,259R$1.649,339R$1.649,339R$2.545,129R$16.292,7010R$1.959,6010R$2.280,6810R$1.698,8110R$1.698,8110R$2.621,4710R$16.781,4811R$2.018,3911R$2.349,1011R$1.749,7811R$1.749,7811R$2.700,1211R$17.284,9312R$2.078,9412R$2.419,5712R$1.802,2712R$1.802,2712R$2.781,1212R$17.803,4813R$2.141,3113R$2.492,1613R$1.856,3413R$1.856,3413R$2.864,5513R$18.337,5814R$2.205,5514R$2.566,9214R$1.912,0314R$1.912,0314R$2.950,4914R$18.887,7115R$2.271,7115R$2.643,9315R$1.969,3915R$1.969,3915R$3.039,0015R$19.454,3416R$2.339,8616R$2.723,2516R$2.028,4716R$2.028,4716R$3.130,1716R$20.037,9717R$2.410,0617R$2.804,9517R$2.089,3317R$2.089,3317R$3.224,0817R$20.639,1118R$2.482,3618R$2.889,1018R$2.152,0118R$2.152,0118R$3.320,8018R$21.258,2819R$2.556,8319R$2.975,7719R$2.216,5719R$2.216,5719R$3.420,4319R$21.896,0320R$2.633,5420R$3.065,0420R$2.283,0620R$2.283,0620R$3.523,0420R$22.552,9121R$2.712,5421R$3.156,9921R$2.351,5621R$2.351,5621R$3.628,7321R$23.229,5022R$2.793,9222R$3.251,7022R$2.422,1022R$2.422,1022R$3.737,5922R$23.926,3823R$2.877,7423R$3.349,2523R$2.494,7723R$2.494,7723R$3.849,7223R$24.644,1724R$2.964,0724R$3.449,7324R$2.569,6124R$2.569,6124R$3.965,2124R$25.383,5025R$3.052,9925R$3.553,2225R$2.646,7025R$2.646,7025R$4.084,1725R$26.145,0126R$3.144,5826R$3.659,8226R$2.726,1026R$2.726,1026R$4.206,6926R$26.929,3627R$3.238,9227R$3.769,6127R$2.807,8827R$2.807,8827R$4.332,8927R$27.737,2428R$3.336,0928R$3.882,7028R$2.892,1228R$2.892,1228R$4.462,8828R$28.569,3529R$3.436,1729R$3.999,1829R$2.978,8829R$2.978,8829R$4.596,7729R$29.426,4330R$3.539,2630R$4.119,1630R$3.068,2530R$3.068,2530R$4.734,6730R$30.309,2331R$3.645,4331R$4.242,7331R$3.160,3031R$3.160,3031R$4.876,7131R$31.218,5032R$3.754,8032R$4.370,0232R$3.255,1032R$3.255,1032R$5.023,0132R$32.155,0633R$3.867,4433R$4.501,1233R$3.352,7633R$3.352,7633R$5.173,7033R$33.119,7134R$3.983,4634R$4.636,1534R$3.453,3434R$3.453,3434R$5.328,9134R$34.113,3035R$4.102,9735R$4.775,2335R$3.556,9435R$3.556,9435R$5.488,7835R$35.136,7036R$4.226,0636R$4.918,4936R$3.663,6536R$3.663,6536R$5.653,4436R$36.190,8037R$4.352,8437R$5.066,0537R$3.773,5637R$3.773,5637R$5.823,0537R$37.276,5338R$4.483,4238R$5.218,0338R$3.886,7738R$3.886,7738R$5.997,7438R$38.394,8239R$4.617,9339R$5.374,5739R$4.003,3739R$4.003,3739R$6.177,6739R$39.546,6740R$4.756,4640R$5.535,8040R$4.123,4740R$4.123,4740R$6.363,0040R$40.733,07

ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS nº 2023.03.20.01. A Comissão Permanente de Licitação do Município de SÃO BENEDITO-CE torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento dos documentos de habilitação apresentados para a licitação acima referida, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL, PARA A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DE VIAS DO SÍTIO BARRA E SÍTIO CARNAÚBA II, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO. Após análise dos documentos a Comissão declarou HABILITADAS todas empresas participantes, conforme segue: A M DE S LIMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE EIRELI, APLA COMÉRCIO, SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES, AR CONSTRUÇÕES E OBRAS DE INSTALAÇÕES EIRELI, ARANDELA EMPREENDIMENTOS LTDA, BRANDÃO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME, CENPEL-CENTRO NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CLEZINALDO S. DE ALMEIDA CONSTTRUÇÕES – ME, CONJASF CONSTRUTORA DE AÇUDAGEM LTDA, CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA, CONSTRUTORA & SERVIÇOS SOBRALENSE EIRELI, CONSTRUTORA AG EIRELI, CONSTRUTORA ALVES MACHADO LTDA, CONSTRUTORA MORAES LTDA, CONSTRUTORA VIPON EIRELI, DELMAR CONSTRUÇÕES EIRELI, EXPRESSO CONSTRUÇÕES LTDA, F J CONSTRUTORA EIRELI, FORTALECE CONSTRUTORA EIRELI – ME, G7 CONSTRUCOES E SERVIÇOS EIRELI, HABITE ENGENHARIA EIRELI, I C V CONSTRUCAO CIVIL LTDA, IMPERIUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, L V CONSTRUTORA SERVIÇOS E TRANSPOTES LTDA, M A FEITOSA DE SOUSA LTDA, MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI-ME, MAX & MIRANDA CONSTRUTORA LTDA, MOURÃO RODRIGUES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, NORTH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, NOVO CAMINHO CONSTRUTORA EIRELI, R S M PESSOA LTDA, RAMILOS CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, RS ENGENHARIA EIRELI, S & T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA LTDA, TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, TERRA CONSTRUTORA LTDA, VETOR OBRAS DE ENGENHARIA LTDA, VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, e WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Ficando disponíveis vistas ao processo, bem como Relatório de Julgamento e aberto o prazo de 05 (cinco) dias uteis para a interposição de recursos referente a decisão de julgamento dos documentos de habilitação. São Benedito-CE, 25/04/2023. Ronaldo Lobo Damasceno - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Fone: (88) 3626-1347

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / SECRETARIA MUNICIPAL DE SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENV. SOCIAL; CONTRATADA: AALLFAX TELECOMUNICAÇÕES EIRELI. OBJETO: contratações dos serviços de locação de equipamentos e periféricos de informática, constando de manutenção, junto a Secretaria Municipal do Trabalho e Desenv. Social, conforme Termo de Referência . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 2022.08.23.01. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02; Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. valor: R$ 10.584,00 (dez mil, quinhentos e oitenta e quatro reais). Programa de Trabalho: Exercício 2023 Atividade 0601.081220112.2.037 Gerenciamento e Manutenção da Sec. Munic. do Trabalho e Desenv. Social , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99 ; Vigência: 26 de Abril de 2023 a 26 de Abril de 2024: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 26 de Abril de 2023. Signatários: pela Contratante LUCIELMA RODRIGUES DE MEDEIROS; pela Contratada - VICENTE JOSÉ SOUZA JUNIOR.

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENV. SOCIAL; CONTRATADA: AALLFAX TELECOMUNICAÇÕES EIRELI. OBJETO: contratações dos serviços de locação de equipamentos e periféricos de informática, constando de manutenção, junto a Secretaria Municipal do Trabalho e Desenv. Social, conforme Termo de Referência . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 2022.08.23.01. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02; Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. valor: R$ 8.604,00 (oito mil, seiscentos e quatro reais). Programa de Trabalho: Exercício 2023 Atividade 0602.082440224.2.055 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99 ; Vigência: 26 de Abril de 2023 a 26 de Abril de 2024: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 26 de Abril de 2023. Signatários: pela Contratante LUCIELMA RODRIGUES DE MEDEIROS; pela Contratada - VICENTE JOSÉ SOUZA JUNIOR.