Prefeitura de São Benedito

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - OUTROS ATOS NORMATIVOS: 001/2023

EDITAL N° 01 /2023 PROGRESSÃO HORIZONTAL - 2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

COMISSÃO DE GESTÃO E CARREIRA DOS SERVIDORES TECNICOS ADMINISTRATIVOS DE SÃO BENEDITO

EDITAL N° 01 /2023

PROGRESSÃO HORIZONTAL - 2023

A COMISSÃO DE GESTÃO E CARREIRA DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DE SÃO BENEDITO designada pelas PORTARIAS N°

237/2021 e 057/2022 TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos servidores TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS municipais interessados, que receberá a documentação e procederá a avaliação da mesma, como também através deste estabelece como parâmetro de avaliação de desempenho as notas de Avaliação de 2021, de todos os servidores TECNICOS ADMINISTRATIVOS de São Benedito para fins de PROGRESSÃO HORIZONTAL, de acordo com a legislação e segundo as regras estabelecidas neste edital.

1- DO OBJETO

1.1.O presente edital estabelece as regras comuns a todos os interessados em concorrer para a progressão horizontal para o ano de 2023.

1.2.À comissão devidamente nomeada no item anterior caberá:

I Receber e avaliar os documentos e demais dados relacionados com a progressão horizontal;

II Divulgar, o resultado da avaliação de desempenho para que seja contabilizado com os demais critérios.

III Divulgar o resultado oficial da progressão baseada nos critérios estabelecidos no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, Lei nº 1043/2016, Lei nº 1120/2017 , Lei n° 1200/2019 e Lei n° 1384/2023.

IV- Receber, analisar e julgar os recursos da contagem da documentação recebida.

V Remeter para a Secretaria de Administração o registro da progressão, com o devido padrão e resultado com todos os recursos julgados.

2.DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1.Conforme descrito LEI N° 1.384/2023, Art. 24 e § 6º - Poderão concorrer a progressão os servidores que se inscreverem no processo mesmo sem obrigatoriedade de apresentar títulos, desde que cumpram os seguintes requisitos:

I - Ser funcionário efetivo da Rede Pública Municipal; II - Ter participado das Avaliações de Desempenho; III - Ter encerrado o estágio probatório;

IV- Não ter permuta e cessões;

V- Não exercer cargo comissionado;

VI- Não estar de licença sem vencimento;

VII- Não ter licença médica por longo período;

VIII- Não ter evoluido no ano de referência da progressão pela GIP;

IX- Não ter sofrido qualquer penalidade por infração funcional mediante procedimento administrativo.

2.1.2. As condições para a concessão da progressão horizontal devem obedecer ao calendário estabelecido neste edital.

2.2.Para a contagem de títulos a comissão obedecerá rigorosamente a pontuação abaixo relacionada de acordo com LEI N° 1.384/2023, em seu Art. 25

I Formação continuada do profissional, em cursos na área correlata, com as seguintes cargas horárias e pontuações, com peso máximo de 20% (vinte por cento) na avaliação total, conforme especificações

a)De 08 (oito) a 19 (dezenove) horas4 pontos

b)De 20 (vinte) a 39 (trinta e nove) horas6 pontos

c)De 40 (quarenta) a 59 (cinquenta e nove) horas8 pontos

d)De 60 (sessenta) a 79 (setenta e nove) horas10 pontos

e)De 80 (oitenta) a 99 (noventa e nove) horas12 pontos

f)De 100 (cem) a 119 (cento e vinte) horas14 pontos

g)De 120 (cento e vinte) a 140 (cento e quarenta)18 pontos

h)Acima de 140 (cento e quarenta) horas20 pontos

II Serão admitidos todos os certificados que o candidato quiser apresentar de cada carga-horária, exceto certificados já entregues e utilizados na Gratificação por Incentivo Profissional - GIP, ou Pós graduação, onde será aceito apenas um.

III Não serão contabilizados para efeitos desta progressão os certificados de escolaridade do ensino formal, compreendidos pelos níveis fundamental, médio e superior e pela pós-graduação lato sensu, que tenha sido exigido para ingresso no cargo que ocupa.

IV Serão admitidos apenas cópias com seus respectivos certificados originais, que deverão ser conferidos no ato da entrega; não sendo admitidas declarações.

2.2.1.Os cursos a que se refere o inciso I devem ser correlatos ao cargo, função e/ou atribuições que o servidor esteja desempenhando quando da realização dos mesmos, mas não para o ingresso na função ou cargo.

2.2.2.Admite-se que o servidor desenvolva cursos que não sejam diretamente ligados ao cargo ou função, desde que:

I- Não representem mais de 50% (cinquenta por cento) da pontuação prevista nas alíneas do inciso II do caput;

II Sejam cursos de aperfeiçoamento profissional tais como Português, Informática e Administração Pública.

2.2.3.Só serão admitidos certificados realizados via internet se tiverem sidos submetidos a validação, mediante nota e que a carga-horária seja compatível com o período do curso.

2.2.4.Serão admitidos apenas cursos que tenham sido realizados no período entre 2020 a 2023, desde que já tenham sido concluídos e com certificação.

2.2.5.Somente serão admitidos os cursos que não tenham sidos utilizados em outras progressões que o servidor tenha obtido êxito.

2.2.6.Para definição do período de realização dos cursos previstos nos incisos I e II do item 2.2 deste Edital, será considerada a data de sua conclusão constante no respectivo certificado e análise.

2.3.Não concorrerão a progressão os servidores que estejam desenvolvendo funções que não sejam correlatas com a função de atribuição do cargo efetivo.

2.4.O resultado da Progressão será o somatório da nota de avaliação de desempenho (corresponde a 80%) + o resultado dos pontos obtidos pela titulação da Formação Continuada (corresponde a 20%) conforme a LEI N° 1.384/2023 em seu Art. 25, e a classificação será publicada por ordem decrescente.

03. DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1.O servidor que prestar informações falsas ou apresentar documento(s) que as contenham incorrerá nas penalidades funcionais previstas no Regime Jurídico Único (Lei Complementar n° 03/2006), bem como nas sanções da legislação penal brasileiro, ainda que a(s) falsidade(s) não tenha(m) surtido o efeito pretendido.

3.2.Os casos omissos serão apreciados e julgados pela própria comissão, mediante protocolo administrativo do interessado ou de ofício, devendo a eventual decisão ser publicada por meio de Edital no diário oficial do município.

São Benedito, 28 de abril de 2023.

Presidente COMGCTA

Comissão de Gestão e Carreira dos Servidores Técnicos Administrativos de São Benedito

CRONOGRAMA

ATIVIDADEPERÍODO01Publicação de Edital28/04/202302Recebimento dos Títulos10,11 e 12 de maio 202303Analise dos Títulos17,18,19 de maio 202304Publicação do Resultado Parcial23 de maio 202305Recebimento de Recursos25 e 26 de maio 202306Analise dos Recursos30 e 31 de maio 202307Publicação do resultado Oficial02 de junho 2023Obs.: Se houver necessidade será realizada alterações no cronograma conforme a demanda de títulos recebidas ou melhor organização pelos membros da comissão, considerando que as mudanças serão divulgadas.

LOCAL DE RECEBIMENTO DOS TITULOS:

SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO/CE PRÓXIMO AO RH

ENDEREÇO:

RUA PAULO MARQUES 378, CENTRO, SÃO BENEDITO/CE

Dias: 10, 11 e 12 de Maio de 2023

Manhã: 8:30 ÀS 11:30 HORAS Tarde: 14:00 ÀS 16:30HORAS

Número Inscrição:

Estado do Ceará

GOVERNO MUNICIPAL DE SÃOBENEDITO

Comissão de Gestão eCarreira dos Servidores Técnicos e Administrativos.

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO PROGRESSÃO HORIZONTAL 2023

O (a) Servidor (a) Público Efetivo do Município de São Benedito-CE, abaixo identificado, com base na Lei nº 1043/2016, Lei nº 1120/2017 , Lei n° 1200/2019 e Lei n° 1384/2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração (PCCR) das Areas Auxiliares e Tecnico-Administrativas da Prefeitura Municipal de São Benedito, vem perante a Comissão de Gestão e Carreira dos Servidores Técnicos e Administrativos, que trata o art. 26, constituída pelo Decreto Nº. 068/2017, e designada pelas PORTARIAS N° 237/2021 e 057/2022 na forma abaixo declarada:

Nome: DataAdmissão://Carga Horária:Matricula:_ LotaçãoAtual: Cargo/FunçãoAtual:Grupo Ocupacional: ANF( ) ANM( ) ANS( )

Referência Atual:Referência Pretendida: REQUERER, inscrição no Processo Seletivo da Progressão Horizontal 2023 que trata o PCCR, para a REFERÊNCIA,declarando inteira obediência as exigências da Lei Municipal 1043/2016 , e ao processo organizado pela Comissão de Gestão de Gestão e Carreira dos Servidores Técnicos e Administrativos - COMGCTA, em especial, as regras estabelecidas pelo EDITAL N º 001/2023.

SãoBenedito-CE,dede.

Assinatura do servidor requerente (conforme RG)

Assinatura (COMGCTA)

PROTOCOLO DE RECEBIMENTO/ENTREGA DE CERTIFICADOS:

Número Inscrição:

RECEBIDO POR:

Comissão

CARGA HORÁRIAPONTUAÇÃOQUANTIDADERECEBIMENTONOTA01De 8 a 19 horasEntre 0 a 4,0 pontos02De 20 a 39 horasEntre 4,0 a 6,0 pontos03De 40 a 59 horasEntre 6,0 a 8,0 pontos04De 60 a 79 horasEntre 8,0 a 10,0 pontos05De 80 a 99 horasEntre 10,0 a 12,0 pontos06De 100 a 119 horasEntre 12, a 14,0 pontos07De 120 a 140 horasEntre 14,0 a 18,0 pontos08Acima de 140 horasEntre 18,0 a 20,0 pontosPONTUAÇÃO FINAL: - PROTOCOLO DE RECEBIMENTO/ENTREGA DE CERTIFICADOS:

Número Inscrição:

RECEBIDO POR:

Comissão

Estado do CearáNOME SERVIDORNúmero Inscrição/Processo:GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITOComissão de Gestão e Carreiras dos Servidores Tecnicos Administrativos COMGCTA.LOTAÇÃO SERVIDORMatrícula Funcional:EDITAL 01/2023- CURRICULUM VITAE CURSOS DE 8 A 19 HORAS - ANEXO III-ADADOS DO CERTIFICADO Nº (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em//Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:

Conferido e Recebido por( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;Curso:( ) 2,0 pontos;( ) 2,0 pontos;( ) 2,0 pontos;Quantidades Horas:( ) 4,0 pontos;( ) 4,0 pontos;( ) 4,0 pontos;DADOS DO CERTIFICADO Nº (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em//Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:

Conferido e Recebido por( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;Curso:( ) 2,0 pontos;( ) 2,0 pontos;( ) 2,0 pontos;Quantidades Horas:( ) 4,0 pontos;( ) 4,0 pontos;( ) 4,0 pontos;ANOTAÇÕES E OBSERVAÇÕES:Analista 1:Assinatura:Analista 2:Assinatura:Analista 3:Assinatura:

Estado do CearáNOME SERVIDORNúmero Inscrição/Processo:GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITOComissão de Gestão e Carreiras dos Servidores Tecnicos Administrativos COMGCTA.LOTAÇÃO SERVIDORMatrícula Funcional:EDITAL 01/2023- CURRICULUM VITAE – CURSOS DE 20 A 39 HORAS - ANEXO III-BDADOS DO CERTIFICADO Nº (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em//Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:

Conferido e Recebido por( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;Curso:( ) 4,0 pontos;( ) 4,0 pontos;( ) 4,0 pontos;Quantidades Horas:( ) 6,0 pontos;( ) 6,0 pontos;( ) 6,0 pontos;DADOS DO CERTIFICADO Nº (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em//Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:

Conferido e Recebido por( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;Curso:( ) 4,0 pontos;( ) 4,0 pontos;( ) 4,0 pontos;Quantidades Horas:( ) 6,0 pontos;( ) 6,0 pontos;( ) 6,0 pontos;ANOTAÇÕES E OBSERVAÇÕES:Analista 1:Assinatura:Analista 2:Assinatura:Analista 3:Assinatura:

Estado do CearáNOME SERVIDORNúmero Inscrição/Processo:GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITOComissão de Gestão e Carreiras dos Servidores Tecnicos Administrativos COMGCTA.LOTAÇÃO SERVIDORMatrícula Funcional:EDITAL 01/2023- CURRICULUM VITAE – CURSOS DE 40 A 59 HORAS - ANEXO III-CDADOS DO CERTIFICADO Nº (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em//Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:

Conferido e Recebido por( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;Curso:( ) 6,0 pontos;( ) 6,0 pontos;( ) 6,0 pontos;Quantidades Horas:( ) 8,0 pontos;( ) 8,0 pontos;( ) 8,0 pontos;DADOS DO CERTIFICADO Nº (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em//Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:

Conferido e Recebido por( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;Curso:( ) 6,0 pontos;( ) 6,0 pontos;( ) 6,0 pontos;Quantidades Horas:( ) 8,0 pontos;( ) 8,0 pontos;( ) 8,0 pontos;ANOTAÇÕES E OBSERVAÇÕES:Analista 1:Assinatura:Analista 2:Assinatura:Analista 3:Assinatura:

Estado do CearáNOME SERVIDORNúmero Inscrição/Processo:GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITOComissão de Gestão e Carreiras dos Servidores Tecnicos Administrativos COMGCTA.LOTAÇÃO SERVIDORMatrícula Funcional:EDITAL 01/2023- CURRICULUM VITAE – CURSOS DE 60 A 79 HORAS - ANEXO III-DDADOS DO CERTIFICADO Nº (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em//Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:

Conferido e Recebido por( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;Curso:( ) 8,0 pontos;( ) 8,0 pontos;( ) 8,0 pontos;Quantidades Horas:( ) 10,0 pontos;( ) 10,0 pontos;( ) 10,0 pontos;DADOS DO CERTIFICADO Nº (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em//Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:

Conferido e Recebido por( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;Curso:( ) 8,0 pontos;( ) 8,0 pontos;( ) 8,0 pontos;Quantidades Horas:( ) 10,0 pontos;( ) 10,0 pontos;( ) 10,0 pontos;ANOTAÇÕES E OBSERVAÇÕES:Analista 1:Assinatura:Analista 2:Assinatura:Analista 3:Assinatura:

Estado do CearáNOME SERVIDORNúmero Inscrição/Processo:GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITOComissão de Gestão e Carreiras dos Servidores Tecnicos Administrativos COMGCTA.LOTAÇÃO SERVIDORMatrícula Funcional:EDITAL 01/2023- CURRICULUM VITAE – CURSOS DE 80 A 99 HORAS - ANEXO III-EDADOS DO CERTIFICADO Nº (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em//Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:

Conferido e Recebido por( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;Curso:( ) 10,0 pontos;( ) 10,0 pontos;( ) 10,0 pontos;Quantidades Horas:( ) 12,0 pontos;( ) 12,0 pontos;( ) 12,0 pontos;DADOS DO CERTIFICADO Nº (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em//Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:

Conferido e Recebido por( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;Curso:( ) 10,0 pontos;( ) 10,0 pontos;( ) 10,0 pontos;Quantidades Horas:( ) 12,0 pontos;( ) 12,0 pontos;( ) 12,0 pontos;ANOTAÇÕES E OBSERVAÇÕES:Analista 1:Assinatura:Analista 2:Assinatura:Analista 3:Assinatura:

Estado do CearáNOME SERVIDORNúmero Inscrição/Processo:GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITOComissão de Gestão e Carreiras dos Servidores Tecnicos Administrativos COMGCTA.LOTAÇÃO SERVIDORMatrícula Funcional:EDITAL 01/2023- CURRICULUM VITAE CURSOS DE 100 A 119 HORAS - ANEXO III-FDADOS DO CERTIFICADO Nº (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em//Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:

Conferido e Recebido por( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;Curso:( ) 12,0 pontos;( ) 12,0 pontos;( ) 12,0 pontos;Quantidades Horas:( ) 14,0 pontos;( ) 14,0 pontos;( ) 14,0 pontos;DADOS DO CERTIFICADO Nº (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em//Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:

Conferido e Recebido por( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;Curso:( ) 12,0 pontos;( ) 12,0 pontos;( ) 12,0 pontos;Quantidades Horas:( ) 14,0 pontos;( ) 14,0 pontos;( ) 14,0 pontos;ANOTAÇÕES E OBSERVAÇÕES:Analista 1:Assinatura:Analista 2:Assinatura:Analista 3:Assinatura:Estado do CearáNOME SERVIDORNúmero Inscrição/Processo:GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITOComissão de Gestão e Carreiras dos Servidores Tecnicos Administrativos COMGCTA.LOTAÇÃO SERVIDORMatrícula Funcional:EDITAL 01/2023- CURRICULUM VITAE – CURSOS DE 120 A 140 HORAS - ANEXO III-GDADOS DO CERTIFICADO Nº (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em//Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:

Conferido e Recebido por( ) 0,0 ponto;

( ) 14,0 pontos;

( ) 16,0 pontos;

( ) 18,0 pontos;( ) 0,0 ponto;

( ) 14,0 pontos;

( ) 16,0 pontos;

( ) 18,0 pontos;( ) 0,0 ponto;

( ) 14,0 pontos;

( ) 16,0 pontos;

( ) 18,0 pontos;Curso:Quantidades Horas:DADOS DO CERTIFICADO Nº (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em//Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:

Conferido e Recebido por( ) 0,0 ponto;

( ) 14,0 pontos;

( ) 16,0 pontos;

( ) 18,0 pontos;( ) 0,0 ponto;

( ) 14,0 pontos;

( ) 16,0 pontos;

( ) 18,0 pontos;( ) 0,0 ponto;

( ) 14,0 pontos;

( ) 16,0 pontos;

Conferido e Recebido por( ) 0,0 ponto;

( ) 14,0 pontos;

( ) 16,0 pontos;

( ) 18,0 pontos;( ) 0,0 ponto;

( ) 14,0 pontos;

( ) 16,0 pontos;

( ) 18,0 pontos;( ) 0,0 ponto;

( ) 14,0 pontos;

( ) 16,0 pontos;

( ) 18,0 pontos;Curso:Quantidades Horas:ANOTAÇÕES E OBSERVAÇÕES:Analista 1:Assinatura:Analista 2:Assinatura:Analista 3:Assinatura:

Estado do CearáNOME SERVIDORNúmero Inscrição/Processo:GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITOComissão de Gestão e Carreiras dos Servidores Tecnicos Administrativos COMGCTA.LOTAÇÃO SERVIDORMatrícula Funcional:EDITAL 01/2023- CURRICULUM VITAE CURSOS ACIMA DE 140 HORAS - ANEXO III-HDADOS DO CERTIFICADO Nº (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em//Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:

Conferido e Recebido por( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;Curso:( ) 18,0 pontos;( ) 18,0 pontos;( ) 18,0 pontos;Quantidades Horas:( ) 20,0 pontos;( ) 20,0 pontos;( ) 20,0 pontos;DADOS DO CERTIFICADO Nº (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em//Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:

Conferido e Recebido por( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;( ) 0,0 ponto;Curso:( ) 18,0 pontos;( ) 18,0 pontos;( ) 18,0 pontos;Quantidades Horas:( ) 20,0 pontos;( ) 20,0 pontos;( ) 20,0 pontos;ANOTAÇÕES E OBSERVAÇÕES:Analista 1:Assinatura:Analista 2:Assinatura:Analista 3:Assinatura:

SECRETARIA DA SAUDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 001/2023

PORTARIAS: 001/2023

PORTARIA Nº 001/2023

INSTITUI A COMISSÃO JULGADORA DO PROCESSO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 - CREDENCIAMENTO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENEDITO, Sr. Luís Carlos do Nascimento, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a Comissão Julgadora do Processo de Chamamento Público obedecendo ao que está disposto no Edital nº. 001/2023, que estabelece normas para a seleção e contratação, em regime de designação temporária, para o cargo de MEDICO NEUTOPEDIATRA.

Art. 2º - Os representantes da Comissão executarão as atividades constantes no Edital nº 001/2023.

Art. 3º - A Composição da Comissão Executora e Coordenadora do Processo Simplificado será composta pelos seguintes membros:

I - Edna Maria Felício Coutinho

II - Thaís Aparecida Vieira

III - Emanuela Karolaine Alves Gomes

Art. 4º - A Coordenação da Comissão Executora e Coordenadora do Processo Simplificado, no âmbito da análise do processo será exercida pelos membros da comissão.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e Publique.se.

São Benedito-CE, 25 de abril de 2023.

Luís Carlos do Nascimento

Secretário Municipal

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES: 1.28/04/2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EMISSÃO DE PASSAGENS DE ÔNIBUS PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO BENEDITO CE

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EMISSÃO DE PASSAGENS DE ÔNIBUS PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO BENEDITO CE

PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EMISSÃO DE PASSAGENS DE ÔNIBUS PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO BENEDITO – CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo:

À Prefeitura Municipal de São Benedito

A/C: Central de Compras

EMPRESA/PESSOA FÍSICA:CNPJ/CPF:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:

NºDESCRIÇÃOUNDB.E.PAPTOTALVALOR UNITÁRIO (R$)VALOR TOTAL (R$)01Passagem terrestre intermunicipal - convencional de São Benedito X Fortaleza no turno diurno.UND10005015002Passagem terrestre intermunicipal - convencional de São Benedito X Fortaleza no turno noturno.UND03040043003Passagem terrestre intermunicipal - convencional de FortalezaX São Benedito no turno diurno.UND10040050004Passagem terrestre intermunicipal - convencional de FortalezaX São Benedito no turno noturno.UND03005008005Passagem terrestre intermunicipal - convencional de Sobral X São BeneditoUND10015025006Passagem terrestre intermunicipal - convencional de São Benedito X Sobral

UND10015025007Passagem terrestre intermunicipal - convencional de São Benedito X Granja.

UND10102008Passagem terrestre intermunicipal - convencional de Granja X São Benedito.

UND10102009Passagem terrestre interestadual - convencional de São Benedito X Brasília.

UND1001010Passagem terrestre interestadual - convencional de Brasília X São Benedito

UND1001011Passagem terrestre interestadual - convencional de São Benedito X Rio de Janeiro.UND2002012

Passagem terrestre interestadual - convencional de Rio de Janeiro X São Benedito.UND2002013Passagem terrestre interestadual - convencional de São Benedito X São Paulo.

UND1001014

Passagem terrestre interestadual - convencional de São Paulo X São Benedito

UND100010Importa o presente orçamento no valor total de R$

Validade da proposta:

Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o bem e o serviço licitados, inclusive a margem de lucro.

Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: comprasb@hotmail.com ou Telefone: (88) 3626-1347.

________________________-________, _____ de ____________de _________

___________________________

Carimbo e assinatura

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - RESOLUÇÃO: 009/2023

Dispõe sobre convocação do Conselheiro Tutelar Suplente

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

CMDCA

RESOLUÇÃO 09/2023

Dispõe sobre convocação do Conselheiro Tutelar Suplente

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de São Benedito-CE, através de sua presidente e no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 1.381/2023 de 23 de março de 2023;

CONSIDERANDO as atribuições da Lei nº 1.382/2023 de 24 de março de 2023 que estabece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de São Benedito-CE e dá outras providências, o qual dispõe no Art. 75 que o membro do Conselho Tutelar fará jus, anualmente, a 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas;

CONSIDERANDO o Art. 35 do Regimento Interno do Conselho Tutelar de São Benedito-CE aprovado pela plenária do CMDCA, o qual dispõe que ocorrendo vacância, férias ou qualquer outra causa que determine o afastamento do Conselheiro Tutelar Titular, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente convocará imediatamente o suplente para assumir a função, tendo este, direito de receber os subsídios devidos pelo período em que efetivamente vier a ocupar a respectiva vaga, sem prejuízo da continuidade do pagamento dos subsídios ao titular, quando estes foram devidos;

CONSIDERANDO o Artigo 35 do Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA, que esclarece que a função de Conselheiro Tutelar constitui um múnus público, um servidor público relevante;

CONSIDERANDO a deliberação da Plenária da Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA de São Benedito-CE, realizada dia 27 (vinte e sete) de abril de 2023 (dois mil e vinte e três);

RESOLVE:

Art. 1º- APROVAR, nos termos da Ata nº 07/2023, o Sr. MAURO CLÉCIO DA SILVA ARAÚJO, candidato eleito em 7º (sétimo) lugar no Processo de Escolhas dos Conselheiros Tutelares Suplentes, conforme Edital CMDCA nº 01/2019; em virtude do gozo das férias do Conselheiro Tutelar Titular Sirley Franco Bastos, no período de 1º (primeiro) de maio a 1º (primeiro) de junho do corrente ano.

Art. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

São Benedito, 27 de abril de 2023.

REJANE OLIVEIRA SOARES

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

São Benedito-CE

SECRETARIA DE INFRAESTRURA E MEIO AMBIENTE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - AVISO : 2023.04.28.001/2023

EXTRATO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO / TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.07.18.01

EXTRATO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.07.18.01. A Comissão Permanente de Licitação do Município de SÃO BENEDITO-CE torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento dos documentos de habilitação apresentados para a licitação acima referida, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL, PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA SEM REJUNTAMENTO NA LOCALIDADE DO SÍTIO SÃO VICENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, C ONFORME PROJETO BÁSICO. Recursos Estaduais - MAPP 4540. A Comissão declarou HABILITADAS as empresas: A.M DE S LIMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, AB2 ENGENHARIA, INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME, APLA COMÉRC IO, SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, ARANDELA EMPREENDIMENTOS LTDA, CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA, CALMAC – CONSTRUTORA ALVES MACHADO LTDA, CSA ENGENHARIA LTDA, F.J. CONSTRUTORA EIRELI, F.J. DE MATOS NETO, MANDACARU CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, MAVASCON CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRLEI, NORTH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, RSM PESSOA EIRELI, REAL SERVIÇOS EIRELI, SARALISS CONSTRUÇÕES LTDA ME, SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES EIRELI, SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, TERRA CONSTRUTORA LTDA, TERRA SANTA CONSTRUÇÕES EIRELI, e V6 CONSTRUTORA E ASSESSORIA TÉCNICA EIRELI, visto que não se observou problemas em suas documentações. Foram consideradas INABILITADAS as empresas: J.G. DE ANDRADE– ausência do item 3.2.3.; MAX & MIRANDA CONSTRUOTORA LTDA – não atendimentos aos itens: 3.4.1.3.; 3.4.1.3.1.; 3.4.2.2.; 3.4.2.2.1.; N.F. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - não atendimentos aos itens: 3.4.1.3.1.; 3.4.2.2. e 3.4.2.2.1. e PRO LIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, não atendimentos aos itens: 3.4.1.3.; 3.4.1.3.1.; 3.4.2.2.; .3.4.2.2.1. Ficando disponíveis vistas ao processo e aberto o prazo de 05 (cinco) dias uteis para a interposição de recursos referente a decisão do julgamento da habilitação. Findo o prazo recursal, não havendo recursos, fica marcada a sessão para abertura dos envelopes de proposta de preços, para o dia 12/05/2023, às 09:00 horas, no endereço da Comissão Permanente de Licitações. São Benedito-CE, 27/04/2023. Ronaldo Lobo Damasceno - da CPL.

SECRETARIA DE INFRAESTRURA E MEIO AMBIENTE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - AVISO : 2023.04.28.002/2023

EXTRATO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO / TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.08.30.01

EXTRATO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.08.30.01. A Comissão Permanente de Licitação do Município de SÃO BENEDITO-CE torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento dos documentos de habilitação apresentados para a licitação acima referida, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL, PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DE VIAS DAS LOCALIDADES DO SÍTIO CRUZ DE RAIO E DO SÍTIO CAMOCIM NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO.Recursos Estaduais – MAPP 1756 CONVÊNIO 431/2022. A Comissão declarou HABILITADAS as empresas: A M DE S LIMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, APLA COMÉRCIO, SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES, BRANDÃO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME, BRITA ENGENHARIA & IMOVEIS EIRELI, CENPEL-CENTRO NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CLEZINALDO S. DE ALMEIDA CONSTTRUÇÕES ME, CMGCON CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELI, CONJASF CONSTRUTORA DE AÇUDAGEM LTDA, CONSTRUTORA ALVES MACHADO LTDA, CONSTRUTORA DAKI EIRELI – ME, CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E SERVICOS EIRELI, CONSTRUTORA SANTA BEATRIZ LTDA EPP, CSA ENGENHARIA LTDA, DELMAR CONSTRUÇÕES EIRELI, DELTACON CONSTRUÇÃO, LOCACAO E ENGENHARIA EIRELI, ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, F J CONSTRUTORA EIRELI, HABITE ENGENHARIA EIRELI, J.C. DE AGUIAR ENGENHARIA E CONTRUÇÕES-EPP, JUACABA CONSTRUCAO LOCACAO E SERVICOS LTDA, M. J. PROJETOS E ENGENHARIA EIRELI, MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI-ME, MAVASCON CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, MILLENIUM SERVIÇOS EIRELI, N3 CONSTRUTORA LTDA, NORTH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, R S M PESSOA EIRELI, R.A CONSTRUTORA EIRELI EPP, RAMILOS CONSTRUÇÕES EIRELI ME, REAL SERVIÇOS EIRELI, SEG-NORTE CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI, SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, TOMAZ CONSTRUÇÕES EIRELI, V6 CONSTRUTORA E ASSESSORIA TECNICA EIRELI, VIRGILIO & JACYRA COSNTRUCOES LTDA-ME, VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, visto que não se observou problemas em suas documentações. Foram consideradas INABILITADAS as empresas: ALEB CONSTRUTORA & LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA - Por não atendimento aos itens: 3.4.1.3.; :3.4.1.3.1.; 3.4.2.2.; 3.4.2.2.1.; CONSERBAS CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI, Por não atendimento aos itens: 3.4.2.2.; 3.4.2.2.1.; CROMMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP, Por não atendimento aos itens: 3.4.1.3.; 3.4.1.3.1e MAX & MIRANDA CONSTRUTORA LTDA – Por não atendimento aos itens: 3.4.1.3.; 3.4.1.3.1.; 3.4.2.2.; 3.4.2.2.1. Ficando disponíveis vistas ao processo e aberto o prazo de 05 (cinco) dias uteis para a interposição de recursos referente a decisão do julgamento da habilitação. Findo o prazo recursal, não havendo recursos, fica marcada a sessão para abertura dos envelopes de proposta de preços, para o dia 12/05/2023, às 15:00 horas, no endereço da Comissão Permanente de Licitações. São Benedito-CE, 27/04/2023. Ronaldo Lobo Damasceno - da CPL.

NÚMERO: 3391/2023

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