ESTABELECE NORMAS PARA RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA, PARA O CARGO DE: CONDUTOR DE AMBULÂNCIA.

1.O SECRETÁRIO DE SAÚDE DE SÃO BENEDITO-CE, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao que dispõe no art. 37, inc. IX da Constituição Federal e na Lei Municipal nº. 869/2013, torna pública a abertura de inscrições do Processo Seletivo Simplificado, destinado à contratação de pessoal, em caráter temporário, para suprir as carências existentes na Secretaria de Saúde de São Benedito, mantidos pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme descrito no ANEXO II.

1.1. Os candidatos que forem selecionados neste Processo Seletivo serão chamados de acordo com as necessidades e conveniência, bem como, conforme a disponibilidade financeira da Secretaria Municipal de Saúde de São Benedito-CE.

1.2. O processo seletivo terá vigência de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por mais 01 (um) ano ou conforme os interesses da administração pública, e possui como objetivo atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, prevendo contratar condutor de ambulâncias, mantido pela Secretaria Municipal de Saúde de São Benedito-CE, nos termos da legislação Municipal e do presente Edital.

1.3.O nível de escolaridade, a carga horária, o vencimento básico, o número de vagas, o número de vagas do cadastro de reserva, e as atribuições da função, inerentes da seleção simplificada Secretaria Municipal de Saúde de São Benedito-CE - N° 001/2023, estão especificados no ANEXO II, parte Integrante deste Edital.

1.4.É de responsabilidade do candidato o acompanhamento deste processo seletivo.

1.5.O processo seletivo não assegura ao candidato direito imediato à contratação temporária, ficando a convocação a critério exclusivo do contratante, no estrito interesse da administração pública.

2. DO CARGO, REMUNERAÇÃO E JORNADA DE TRABALHO

2.1.Os requisitos, as atribuições, a carga horária, a remuneração e as atividades da função estão especificados no ANEXO II, parte integrante deste Edital, em anexo.

3.DA SELEÇÃO

3.1.O processo seletivo de que trata este edital será realizado para condutores da categoria D composto pelas seguintes etapas:

a)Avaliação da documentação, análise do curriculum, títulos e entrevista;

b)Divulgação de datas e horários das entrevistas, serão enviados ao e-mail do participante; bem como divulgação no site da prefeitura.

b) Entrevista será realizada com a comissão técnica;

d) Exame médico admissional, de caráter eliminatório, consistindo em avaliações médica, odontológica e psicológica, realizadas por profissionais da Secretaria de Saúde, onde será avaliada a saúde física e mental para o exercício do cargo, sendo considerado aprovado no exame admissional somente o candidato com parecer APTO quando da conclusão dos mesmos.

4.DA EXECUÇÃO E COORDENAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

4.1.O Processo Seletivo regido por este Edital será executado no município de São Benedito/CE.

4.2.As Inscrições para o Processo Seletivo Simplificado SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENEDITO-CE.-SB - N° 001/2023, estão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. A análise e avaliação da documentação e dos currículos dos candidatos serão realizadas pela Comissão Executora e Coordenadora do Processo da Seleção Simplificada, nomeada pela Secretaria de Saúde de São Benedito/CE, para este fim, conforme descrito no ANEXO III deste Edital.

5.DA REMUNERAÇÃO

5.1.O valor da remuneração para os selecionados está especificado no ANEXO II aprovados no Processo Seletivo Simplificado determinado por este Edital.

6.DAS INSCRIÇÕES

6.1.A inscrição do candidato implicará a completa ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

6.2.As inscrições serão realizadas na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENEDITO-CE; situada na Rua Apolônio de Barros, 345 - centro, nos dias 25 e 26 de maio de 2023.

6.3.As inscrições serão realizadas exclusivamente presencial, na data prevista no edital, não sendo permitidas as inscrições condicionais, via email, fax, correspondências e/ou por procuração.

7.DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA DO CARGO:

I Ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a) ou imigrante regularizado na forma da lei;

II Ter, na data da inscrição, a idade mínima de 21 (vinte e um) anos completos;

III Possuir as exigências técnicas e documentais exigidas para a vaga;

IV Estar quite com as obrigações eleitorais;

V- Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;

VI- Não ter sido demitido ou ter contrato rescindido por falta disciplinar;

VII- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas mediante apresentação de Atestado de Saúde Ocupacional.

VIII Não ter sido demitido do serviço público federal, estadual ou municipal, com impedimento de exercer a função pública.

IX- Não se enquadrar nas vedações contidas no inciso XVI, XVII e § 10 do art. 37 da Constituição Federal de 1988, alteradas pela Emenda Constitucional nº 19/98.

X Ter de preferência experiência no serviço público, em especial para a função que for ocupar.

XI - Declarar expressamente, sob as penas da lei, que não está incurso na condição de acumulação ilícita de cargos públicos;

XII - Possuir formação ou titulação correspondente à função a ser ocupada, com comprovante de habilitação específico para a condução do tipo de transporte, carteira ou registro no registro definitivo no Conselho Regional respectivo a sua categoria especifica.

8.DA INSCRIÇÃO

8.1.Antes de efetuar a inscrição, o candidato (a) deverá conhecer o presente Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

8.2.As inscrições de candidatos para o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023 serão realizadas nos dias 25 e 26 de maio de 2023 na Secretaria Municipal de Saúde de São Benedito(CE).

A inscrição para o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023 será gratuita.

8.3. A ficha de inscrição, devidamente preenchida, com todos os dados solicitados. As informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Administração Pública no direito de excluí-lo da seleção, caso comprove inveracidade nos dados fornecidos na ficha de inscrição, ou o não preenchimento de informações requeridas na mesma, conforme modelo de ficha de inscrição (ANEXO I deste Edital).

8.4. Junto ao formulário de inscrição, o candidato deverá levar os seguintes documentos:

·Carteira de Identidade (RG);

·CPF;

·Título de Eleitor, com exceção do imigrante regularizado na forma da lei;

·Quando do sexo masculino, estar quite com o Serviço Militar;

·Comprovante de endereço;

·Habilitação específica para o cargo;

·PIS/PASEP, com exceção do imigrante regularizado na forma da lei;

·Certidão de quitação com a justiça eleitoral, com exceção do imigrante regularizado na forma da lei;

·Declaração de Escolaridade / Histórico Escolar / Titulação

·Certidão Negativa de antecedentes criminais da comarca onde possui endereço declarado;

·Declaração por tempo de serviço na área exigida;

·Curriculum vitae completo;

·Certificados de participação e conclusão de cursos; caso possua.

8.5.O candidato portador de deficiência deverá, no ato da inscrição, declarar no requerimento de inscrição esta condição, anexando laudo médico comprobatório.

8.6.O candidato será responsável pela exatidão das informações contidas no seu currículo. Qualquer informação falsa prestada ou informação não comprovada geram a eliminação e afastamento do candidato no processo seletivo.

8.7.Não serão objeto de análise os currículos apresentados em período ou local diverso do indicado.

8.8.O currículo deverá ser apresentado de acordo com modelo constante no item 10.2 deste Edital.

8.9.Só serão pontuados os cursos e experiências profissionais que tiverem correlação com a função pública para a qual o candidato concorre.

8.10.Documentação Comprobatória para o cargo pretendido, apresentando todos os documentos.

8.11.Serão indeferidas inscrições com documentos ilegíveis, ou que os títulos não sejam interligados ao cargo pretendido.

8.12.O candidato declarará, na ficha de inscrição que tem ciência e que aceita no caso de aprovado, de apresentar outros documentos comprobatórios que venham a ser necessários e que poderão ser exigidos para o sistema de pagamento, por ocasião da formalização da contratação.

9.DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

9.1. Conforme especificado no Item 03 deste Edital, a seleção obedecerá a 03 (três) etapas: Avaliação da documentação, análise do curriculum/títulos e entrevista. Tendo a obrigatoriedade de realizar a Inscrição no local definido no edital.

9.2. As inscrições, as análises da documentação e currículos dos candidatos e a publicação do resultado serão realizados pela equipe da comissão organizadora da Secretaria de Saúde de São Benedito (CE), e conforme a definição do calendário de execução ou cronograma, deste processo seletivo, previsto no item 15.1 deste edital.

9.3As inscrições, a análise e avaliação da documentação e dos currículos dos candidatos serão realizadas pela Comissão Executora e Coordenadora do Processo da Seleção Simplificada, nomeada pela Secretaria de Saúde de São Benedito (CE), para este fim, obedecendo ao cronograma presente neste edital.

9.4Os candidatos aprovados serão chamados de acordo com a Lista de classificação, conforme a necessidade da Secretaria de Saúde de São Benedito (CE), bem como da disponibilidade financeira para contratação.

10.DA SELEÇÃO

10.1. A Comissão Técnica de Seleção do Processo Seletivo Simplificado será responsável pela seleção dos profissionais que atendam aos requisitos exigidos neste instrumento convocatório, mediante a análise de currículo, prova de títulos e entrevista.

10.2. Na avaliação dos candidatos, o resultado será igual ao somatório da pontuação obtida na análise dos currículos, prova de títulos e no tempo de experiência; assim distribuídos:

1. Carteira Nacional de Habilitação - CNH, na categoria “D”, com validade, sem restrição e respeitadas as exigências apontadas no subitem 5. 2. Curso de Condutores de veículos de transporte de emergência 3. Curso de Direção Defensiva e Curso de Primeiros Socorros e/ou Suporte Básico de Vida; realizado por instituição credenciada 4. Experiência comprovada em atendimento pré-hospitalar (APH) em instituição credenciada.

CRITÉRIOS CURRÍCULOPONTUAÇÃO ATRIBUÍDAPONTUAÇÃO

MÁXIMACarteira Nacional de Habilitação - CNH, na categoria D com validade, sem restrição.Requisito mínimo

Obrigatório-Curso de Direção Defensiva e Curso de Primeiros Socorros e/ou Suporte Básico de Vida realizado por instituição credenciada.Requisito mínimo

Obrigatório

-Comprovação de tempo de serviço em ambulância. 10,0/ por ano 3 anos/30,00Conclusão de outros Cursos na área de condutor ou área da saúde. 5,0/ por curso 4 cursos/20,00Total -50,00

CRITÉRIOS (ENTREVISTA)PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA Pontuação Total50,00

10.3. Na avaliação dos candidatos, o resultado será igual ao somatório da pontuação.

10.4. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente do somatório total dos pontos obtidos e serão contratados os mais bem classificados dentro do número de vagas disponibilizado no Anexo II deste edital.

10.5. Apurado o total de pontos, na hipótese de empate, será dada preferência, sucessivamente, para efeito de classificação, ao candidato que:

a)Obtiver a maior nota no item tempo de comprovação de tempo de serviço em ambulância.

b)Data de nascimento considerando o candidato com a maior Idade;

11.DA EXCLUSÃO DO CANDIDATO 11.1. Será excluído da Seleção o candidato que:

a)Rasurar ou danificar qualquer documento;

b)Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

c)Desrespeitar membros da Comissão Executora e/ou Coordenadora da Seleção;

d)Descumprir quaisquer das instruções contidas no Edital;

e)Prestar alguma informação inverídica, mesmo que só seja identificado após a finalização deste Processo de Seleção.

12.DOS RECURSOS

12.1- Caberá interposição de recurso administrativo à Comissão Executora, do resultado preliminar da Seleção.

12.2.- Todo recurso deverá ser obrigatoriamente assinado pelo candidato e encaminhado à Comissão Organizadora responsável pelo o Processo de Seleção Simplificada e deverão ser protocolados através do site, no sitio da Seleção conforme dia de recurso especificado no cronograma do Edital.

12.3.- O prazo será de 01 dia (24h), contados a partir do primeiro dia útil da divulgação do resultado preliminar desta seleção, conforme divulgação no site da prefeitura no sítio destinado a Seleção de Profissionais Edital nº 001/2023.

12.4.- Admitir-se-á um único recurso para cada candidato, sendo as respectivas decisões individualizadas.

12.5.- É de responsabilidade da Comissão Executora e/ou Coordenadora da Seleção a análise dos recursos.

13.DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO

13.1. A classificação final dos candidatos será feita pela escolha da Comissão organizadora da Seleção, com a seguinte ordem de preferência, sucessivamente, o candidato:

a) Com maior tempo de serviço em ambulância;

b) Com maior número de horas curriculares em cursos/capacitações na área da saúde e/ou condutor.

13.2. O resultado final da seleção simplificado será divulgado no dia 14/06/23, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde e no site da Prefeitura Municipal de São Benedito (CE).

14.DA CONTRATAÇÃO

14.1. A contratação dar-se-á mediante Termo de Contrato assinado entre as partes (contratantes e contratados), condicionada à observância das disposições da Lei Municipal nº. 869/2013, a critério da Administração Pública e obedecerá à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

14.2. O Contrato de Prestação de Serviço será firmado por prazo determinado, podendo sua vigência ser prorrogada, por no máximo, igual período.

14.3. Quando da contratação, somente será permitida a acumulação nos termos do art. 37, item XVI da Constituição Federal de 1988, e desde que não tenha conflito de horário com cargo público ou outro contrato, sob pena de nulidade do contrato e apuração de responsabilidade administrativa do contratante e do contratado.

14.4. Os candidatos aprovados nesta seleção, quando convocados para contratação, deverão apresentar os documentos previstos no item 8.5, deste edital, e outros necessários ao ingresso no sistema de folha de pagamento, bem como os exames médicos solicitados no item 3.1.d.

14.5. A permanência do profissional está condicionada a verificação do seu desempenho para o cargo de que trata este processo seletivo, e, se evidenciada a insuficiência de desempenho profissional, acarretará em rescisão contratual, por apuração da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENEDITO-CE.

14.6. A classificação no processo seletivo não assegura ao candidato o direito de ingresso automático, mas apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a assinatura do contrato condicionada à observância das disposições da Lei Municipal nº. 869/2013, da rigorosa ordem de classificação, do prazo de validade do processo seletivo e do exclusivo interesse e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde de São Benedito(CE).

14.7. A classificação para formação de cadastro de reserva não assegura ao candidato a sua contratação, mas apenas a expectativa de ser convocado, obedecendo à rigorosa ordem de classificação, a existência de demanda, o interesse e a conveniência.

15.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS / CRONOGRAMA DO PROCESSO

15.1. À Comissão Técnica de Seleção no Processo Seletivo Simplificado compete dar publicidade a todos os atos do certame mediante a fixação no quadro de avisos da Prefeitura, conforme calendário abaixo:

FASES DATA Período de inscrição e inserção no ato da inserção, todos os documentos exigidos neste edital25/05/2023 e 26/05/2023Divulgação das inscrições deferidas e indeferidas29/05/2023Prazo para interposição de recurso (da documentação)30/05/2023Divulgação do resultado final (pós recurso)02/06/2023Período de análise curricular e entrevistas 05 a 07/06/23 Divulgação do resultado preliminar 09/06/2023 Prazo para interposição de recurso 13/06/2023 Divulgação do resultado final (pós recurso) 14/06/2023 Convocação para contratação A partir de 15/06/2023

15.2. O Contrato Administrativo para as funções públicas não cria vínculo empregatício permanente com a Prefeitura Municipal, e o contratado não será considerado servidor público efetivo, não gerando direito à estabilidade.

15.3. O Contrato Administrativo terá vigência de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por mais 01 (um) ano ou conforme os interesses da administração pública, e possui como objetivo atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público.

15.4. Administração poderá rescindir unilateralmente os contratos temporários celebrados em decorrência deste Processo Seletivo Simplificado, na ocorrência de qualquer das seguintes hipóteses:

a)prática de falta grave, devidamente comprovada;

b)prática de 3 (três) faltas ao trabalho injustificadas, consecutivas ou alternadas;

c)acumulação ilícita de cargos, empregos ou funções públicas;

d)necessidade de redução de despesas ou do quadro de pessoal por excesso de despesa;

e)insuficiência de desempenho;

f)homologação de Concurso Público para cargos efetivos.

g)Encerramento da atividade do órgão ou unidade onde o contratado presta serviço.

15.5.O local de trabalho será onde a Secretaria Municipal de Saúde designar.

15.6.Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das normas contidas neste Edital.

15.7.É facultada à Comissão do Processo Seletivo ou à autoridade a ela superior, em qualquer fase do processo seletivo, promover diligências com vistas a esclarecer ou a completar a instrução do processo.

15.8.Processo Seletivo terá validade de 01 (um) ano, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por mais 01 (um) ano ou conforme os interesses da administração pública, e possui como objetivo atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, prevendo contratar condutor de ambulâncias, mantido pela Secretaria Municipal de Saúde de São Benedito-CE, nos termos da legislação Municipal e do presente Edital. Os casos omissos e duvidosos referentes ao Processo da Seleção Simplificada, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENEDITO-CE.-SB N° 001/2023, serão resolvidos pela Comissão Executora e Coordenadora do Processo da Seleção Simplificada da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com parecer jurídico da Procuradoria Municipal.

São Benedito/CE, 22 de maio de 2023.

MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO

Secretaria de Saúde

_________________________________________

LUIS CARLOS DO NASCIMENTO

Secretário Municipal da Saúde

ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO

EDITAL Nº 001/2023

FICHA DE INSCRIÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Nº de Inscrição: NOME DO CANDIDATO:

Identidade nº: CPF:

Endereço completo:

Telefone: Celular:

E-mail:

EscolaridadeCurrículoTítulos

( ) Declaro ter conhecimento de todas as regras previstas no Edital do Processo Seletivo nº 001/2023.

ANEXO II

FUNÇÃO PÚBLICA, VAGA, VENCIMENTO,

CARGA HORÁRIA, ESCOLARIDADE E ATRIBUIÇÕES

FUNÇÃO PÚBLICA VAGAVENCIMENTOCARGA HORÁRIA ESCOLARIDADE E REQUISITOS MÍNIMOS

CONDUTOR AMBULÂNCIA

- 04 vagas:

-12 vagas cadastro reserva:

R$ Um salário mínimo

+ 20% INSALUBRIDADE

40h

- Categoria pertinente ao transporte do veículo;

- Curso de Direção Defensiva;

- Curso de Primeiros Socorros e/ou Suporte Básico de Vida

ATRIBUIÇÕES DO CONDUTOR DE AMBULÂNCIA:

- Conduzir ambulâncias destinadas ao atendimento, remoção e transporte de pacientes;

- Manter e dirigir as unidades móveis do serviços com zelo, segurança e direção defensiva, respeitando as normas do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, bem como as normas específicas para trânsito de ambulâncias, para adequada utilização do recurso e qualidade nos atendimentos;

- Conhecer integralmente a funcionalidade e tipos de materiais que compõem as ambulâncias;

- Atuar junto às equipes de saúde nos gestos básicos de suporte à vida, nas imobilizações e transporte de vítimas, nas medidas de reanimação cardiorrespiratória básica e demais procedimentos básicos concernentes ao Protocolo;

- Realizar transporte de pacientes em macas, pranchas e similares, segundo técnicas específicas, do local da ocorrência para o interior dos veículos de resgate e desses para os hospitais, para auxiliar no salvamento do paciente;

- Realizar vistoria das ambulâncias sob sua responsabilidade, no início do plantão, identificando, por meio de check-list, itens de manutenção básica; como; níveis de combustível, óleo, água, fluídos, calibragem e condição de uso dos pneus, sistemas de ignição, sistemas de transmissão, luzes de sinalização e sirenes e demais possíveis avarias que comprometam a segurança e o adequado funcionamento, para uma atuação preventiva e diminuição de manutenções corretivas;

- Realizar a limpeza do veículo de urgência e auxiliar na limpeza dos materiais e equipamentos;

- Zelar pela limpeza das viaturas.

Estabelecer contato radiofônico (ou telefônico) com a Central de Regulação Médica de Urgências e

seguir suas orientações;

• Atender às determinações do Médico Regulador;

• Conhecer a malha viária local;

• Conhecer a localização de todos os estabelecimentos de saúde integrados ao sistema assistencial

local;

• Auxiliar a equipe de saúde nos gestos básicos de suporte à vida;

• Auxiliar a equipe nas imobilizações e transporte de vítimas;

• Realizar medidas reanimação cardiorrespiratória básica;

• Identificar todos os tipos de materiais existentes nos veículos de socorro e sua utilidade, a fim de

auxiliar a equipe de saúde;

• Participar da troca imediata das unidades móveis caso venha apresentar pane mecânica e/ou elétrica,

retirar todo e qualquer material, contribuir para montagem e desmontagem da unidade quando estas forem enviadas para manutenção ou conserto;

• Realizar o check list do veículo e testar todos os equipamentos, no que diz respeito à sua manutenção básica, combustível, sistemas de ignição, óleo de motor, calibragem dos pneus, etc.;

• Realizar a limpeza da viatura, seus materiais e equipamentos de acordo com os protocolos estabelecidos, considerando aspectos básicos de higiene e biossegurança;

• Dirigir-se imediatamente ao local do chamado, quando acionado, guiando ambulância com segurança, respeitando as normas de Legislação Básica de Trânsito e normas específicas para trânsito de ambulâncias, assim como de direção defensiva;

• Entregar, na presença de uma testemunha, pertences do paciente na unidade de destino, fazendo identificar o receptor por seu nome, cargo ou função;

• Realizar transporte de pacientes em macas, pranchas e similares, segundo técnicas específicas, do local da ocorrência para dentro de ambulâncias e destas para os estabelecimentos de saúde de referência;

• Comparecer, atuando ética e dignamente, ao seu local de trabalho, conforme escala de serviço pré-determinada, e dele não se ausentar até a chegada de seu substituto;

• Apresentar-se no horário, devidamente uniformizado e pronto para o serviço;

• Cumprir com pontualidade seus horários de chegada aos plantões determinados, com o mínimo de

quinze minutos de antecedência;

• Tratar com respeito e coleguismo os outros profissionais, liderando a equipe que lhe for delegada com ordem e profissionalismo;

• Utilizar-se com zelo e cuidado das acomodações, veículos, aparelhos e instrumentos colocados para

o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do patrimônio, sendo responsável pelo mau uso;

• Manter-se atualizado, frequentando os cursos de educação permanente, congressos da área, assim

como dominar o conhecimento necessário para o uso adequado dos equipamentos da unidade móvel;

• Acatar e respeitar as rotinas, protocolos, fluxos, regimentos e normas estabelecidas;

• Participar de reuniões convocadas pela Coordenação;

• Participar das comissões de estudo e de trabalho quando requisitado pela Coordenação;

• Acatar as deliberações da Coordenação;

• Executar outras atividades, respeitadas a competência do Setor e do profissional responsável.

EDITAL SDA Nº 01/2023

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Divulgamos o resultado preliminar da análise dos títulos e certificados dos candidatos deferidos, que seguirão para a fase da entrevista, por cargo e em ordem de classificação, conforme cronograma anexado no edital.

RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DE TÍTULOS

NºCARGO: MÉDICO VETERINÁRIOPONTUAÇÃO1FRANCISCO JONAS ALCÂNTARA DE MEDEIROS02JOSÉ SOARES DO NASCIMENTO NETO0

N°CARGO: TÉCNICO AGRÍCOLAPONTUAÇÃO1ANA BEATRIZ SILVA RODRIGUES26

NºCARGO: AGENTE ADMINISTRATIVOPONTUAÇÃO1VÍTOR LEE FONTENELE MORAES412AMADEU WILKER SALES VIEIRA373GRACIELE SOUSA BEZERRA354MISSIZANI DE PAIVA DAMASCENO235ELIANDRO ANDRADE LIMA126CRISTINA RODRIGUES SILVA97JÚLIO CÉSAR RODRIGUES VIEIRA88JONATHAN FERREIRA DE ABREU09ROBERTA DE PAIVA VIEIRA LOPES010TAINÁ MATOS LISBOA0

São Benedito/CE, 24 de Maio de 2023.

GLAYSON DE SOUSA SILVA

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

ANEXO I

Segue em anexo os itens da entrevista, de acordo com o anexo IV do Edital nº 01/2023, do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria do Desenvolvimento Agrário.

ITENS DA

ENTREVISTAPONTUAÇÕES POR ITENSPONTUAÇÃO MÁXIMALinguagemLinguagem corporal (olhar nos olhos, rigidez, apatia etc.)1020Linguagem verbal (uso de gírias, erros gramaticais)10Habilidades e

Competências1. Proatividade05302. Motivação053. Trabalho em equipe054. Comprometimento055. Ética e respeito à diversidade humana056. Criatividade05Experiência ProfissionalConduta no trabalho anterior (produtividade, trabalho em equipe, escassez de recursos)2550Relacionamento Interpessoal (Atendimento ao público)25Pontuação máxima total100

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDER A DEMANDA DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO SÃO FRANCISCO DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo:

À Prefeitura Municipal de São Benedito

A/C: Central de Compras

EMPRESA/PESSOA FÍSICA:CNPJ/CPF:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:

ITEMESPECIFICAÇÃOUNIDADEQUANTIDADEVALOR UNITÁRIO (R$)VALOR TOTAL (R$)1 AUTOMÓVEL BÁSICO - VEÍCULO AUTOMOTOR 0 (ZERO) KM, MOTOR 1.0 FLEX, 4 PORTAS, ANO 2023, CAPACIDADE PARA ATÉ 5 (CINCO) PESSOAS, AIR BAG DUPLO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, AR CONDICIONADO DE FÁBRICA, TRAVAS ELÉTRICAS, FREIO ABS, RODAS DE AÇO, CALOTAS EXCLUSIVAS, CENTRAL MULTIMÍDIA. UNIDADE1

Importa o presente orçamento no valor total de R$

Validade da proposta:

Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o bem e o serviço licitados, inclusive a margem de lucro.

Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: comprasb@hotmail.com ou Telefone: (88) 3626-1347.

________________________-________, _____ de ____________de _________

___________________________

Carimbo e assinatura

Aviso de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Benedito/CE, por ordem do Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições legais, vem realizar CHAMAMENTO PÚBLICO para a Seleção de Entidade Privada Sem Fins Lucrativos, para execução do PROJETO MAESTRO EM AÇÃO para celebração de parceria na forma de fomento, envolvendo transferências de recursos financeiros, a serem estabelecidos pelo Município de São Benedito/CE, através da Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo. As Entidades interessadas deverão apresentar a Documentação para Habilitação e Projeto durante o período de 26/05/2023 a 26/06/2023, no horário de 08h00min às 12h00min, que deverão ser protocolados junto à Comissão Permanente de Licitação, na sala da CPL, localizada na Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, CEP: 62370-000, São Benedito/CE. O Edital e seus anexos, se encontram à disposição dos interessados nos sítios: www.saobenedito.ce.gov.br e www.tce.ce.gov.br/licitacoes São Benedito/CE, em 24 de maio de 2023.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

CMDCA

RESOLUÇÃO 10/2023

Divulga o Resultado das Inscrições para o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de São Benedito, mandato 2024- 2028.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- CMDCA de São Benedito-CE, através de sua presidente e no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 1.381/2023 de 23 de março de 2023;

CONSIDERANDO que as pessoas interessadas a concorrer ao Cargo de Conselheiro Tutelar de São Benedito-CE, deverão preencher todos os requisitos do Edital nº 01/2023, como também acompanhar todos os trâmites e publicações posteriores de erratas;

CONSIDERANDO as análises dos documentos apresentados, no prazo estabelecido no Edital nº 01/2023- CMDCA;

RESOLVE:

Art. 1º- Divulgar o resultado das Inscrições DEFERIDAS e INDEFERIDAS na 1ª etapa do Processo Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de São Benedito-CE, mandato 2024 – 2028;

Parágrafo único: A relação de que trata o resultado descrito no caput, compõem o anexo 1 desta resolução.

Art. 2º- Fica aberto o período de 24 a 30 de maio de 2023, o prazo para Impugnação de candidatura, devendo a mesma ser formal e inscrita e protocolada na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Sala dos Conselhos, localizado a Rua Abdoral Rodrigues, nº 1000, Centro; devendo observar o Art. 11, § 2º, da Resolução nº 231/20220- CONANDA;

Art. 3º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

São Benedito, 23 de maio de 2023.

REJANE OLIVEIRA SOARES

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

São Benedito-CE

ANEXO 1- RELAÇÃO DE INSCRITOS DEFERIDOS

NºNOMENº DE INSCRIÇÃO1JOÃO PAULO SALES LIMA012GERMANO AGUIAR MORAES023DAVID FERREIRA DE OLIVEIRA034DIÊGO DE SOUSA FERNANDES045RONILSON FERNANDES DE LIMA056MICHELE RIBEIRO DA CUNHA067BENEDITA BARBOSA DA SILVA078VALDILENE PEREIRA DE SOUSA LIMA089FRANCISCO JAILTON FERREIRA DA SILVA0910EMERSON MALVEIRA CRUZ1011ERIVELTON FERREIRA DA SILVA1112SIRLEY FRANCO BASTOS1213MAURO CLÉCIO DA SILVA ARAÚJO1314JOSÉ ALEXSANDRO E SILVA1415MIRIAN CARVALHO PEREIRA1516ANTONIO LUCAS MARQUES LIMA1617FRANCISCO MATEUS SOUSA RIBEIRO1718JOSÉ VANDERLEI RODRIGUES DE MEDEIROS1819ELIZANGELA DE PAULA BRITO DE MESQUITA1920ANTONIA FERREIRA DA SILVA2021JOSÉ ALEXSANDRO DO NASCIMENTO2122ANTONIA ROGÉRIA NUNES ALVES2223DANILO DE SOUSA PEREIRA23

NOS CRITÉRIOS APLICADOS PARA AVERIGUAÇÃO DE DOCUMENTOS DE CANDIDATURA, TODOS OS CANDIDATOS ENTREGARAM OS DOCUMENTOS PREVISTO EM EDITAL DENTRO DO PRAZO DETERMINADO, NÃO HAVENDO INDEFERIMENTO POR EXIGÊNCIA DOCUMENTAL.

Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

São Benedito, 23 de maio de 2023.

REJANE OLIVEIRA SOARES

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

São Benedito-CE

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1390/2023 de 20 de abril de 2023, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente ).

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. TOMAZ ANTONIO BRANDÃO JUNIOR, inscrito (a) no CPF sob o n.º, 299.537.403-30, RG N.º 2007399771-9 SSP/CE, para exercer o cargo de SECRETÁRIO, do (a) SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES POLÍTICAS do Município de São Benedito - CE..

Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e Publique-se.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 15 de maio de 2023.

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; CONTRATADA: GRANMAXX COLORS IMPRESSÃO DE MATERIAL LTDA. OBJETO: aquisições de materiais gráficos para atender a demanda da Secretaria Municipal de Administração do Município de São Benedito/CE . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 2023.03.23.01. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02; Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. valor: R$ 6.656,00 (seis mil, seiscentos e cinquenta e seis reais). Programa de Trabalho: Exercício 2023 Atividade 1301.041220112.2.099 Gerenciamento e Manu tenção da Secretaria Municipal de Administração , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.41 ; Vigência: 17 de Maio de 2023 a 31 de Dezembro de 2023: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 17 de Maio de 2023. Signatários: pela Contratante GIOVANNI DE CASTRO PACHECO; pela Contratada -EMANUELLA SOUSA CAMELO.

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS; CONTRATADA: GRANMAXX COLORS IMPRESSÃO DE MATERIAL LTDA. OBJETO: aq uisições de materiais gráficos para atender a demanda da Secretaria Municipal de Finanças do Município de São Benedito/CE . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 2023.03.23.01. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02; Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. valor: R$ 23.368,50 (vinte e três mil, trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos). Programa de Trabalho: Exercício 2023 Atividade 1201.041230112.2.096 Gerenciamento e Manu tenção da Secretaria Municipal de Finanças , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.41 ; Vigência: 17 de Maio de 2023 a 31 de Dezembro de 2023: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 17 de Maio de 2023. Signatários: pela Contratante DIEGO RODRIGUES LIMA; pela Contratada - EMANUELLA SOUSA CAMELO.

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENEDITO; CONTRATADA: GRANMAXX COLORS IMPRESSÃO DE MATERIAL LTDA. OBJETO: aq uisições de materiais gráficos para atender a demanda da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Município de São Benedito/CE . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 2023.03.23.01. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02; Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. valor: R$ 38.586,00 (trinta e oito mil, quinhentos e oitenta e seis reais). Programa de Trabalho: Exercício 2023 Atividade 1701.041220112.2.130 Gerenciamento e Manu tenção da Sec. de Infraestrutura e Recursos Hídricos , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.41 ; Vigência: 17 de Maio de 2023 a 31 de Dezembro de 2023: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 17 de Maio de 2023. Signatários: pela Contratante ; pela Contratada - EMANUELLA SOUSA CAMELO.

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. AGRÁRIO; CONTRATADA: GRANMAXX COLORS IMPRESSÃO DE MATERIAL LTDA. OBJETO: aquisições de materiais gráficos para atender a demanda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário do Município de São Benedito/CE . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 2023.03.23.01. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02; Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. valor: R$ 18.694,50 (dezoito mil, seiscentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos). Programa de Trabalho: Exercício 2023 Atividade 1801.201220112.2.138 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Agrário , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.41 ; Vigência: 17 de Maio de 2023 a 31 de Dezembro de 2023: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 17 de Maio de 2023. Signatários: pela Contratante ; pela Contratada - EMANUELLA SOUSA CAMELO.

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENEDITO; CONTRATADA: GRANMAXX COLORS IMPRESSÃO DE MATERIAL LTDA. OBJETO: aq uisições de materiais gráficos para atender a demanda do Gabinete do Prefeito do Município de São Benedito/CE . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 2023.03.23.01. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02; Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. valor: R$ 91.067,00 (noventa e um mil, sessenta e sete reais). Programa de Trabalho: Exercício 2023 Atividade 0201.041220112.2.002 Gerenciamento e Manutenção do Gabinete do Prefeito , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.41; Exercício 2023 Atividade 0201.267820344.2.006 Coordenadoria do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (COTRAN) , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.41 ; Vigência: 17 de Maio de 2023 a 31 de Dezembro de 2023: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 17 de Maio de 2023. Signatários: pela Contratante SILVANE MARQUES DA SILVA; pela Contratada -EMANUELLA SOUSA CAMELO.

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; CONTRATADA: GRANMAXX COLORS IMPRESSÃO DE MATERIAL LTDA. OBJETO: aq uisições de materiais gráficos para atender a demanda da Secretaria de Educação do Município de São Benedito/CE . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 2023.03.23.01. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02; Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. valor: R$ 129.225,25 (cento e vinte e nove mil, duzentos e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos). Programa de Trabalho: Exercício 2023 Atividade 0701.121220112.2.065 Gerenciamento e Manu tenção da Secretaria Municipal de Educação , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.41 ; Vigência: 17 de Maio de 2023 a 31 de Dezembro de 2023: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 17 de Maio de 2023. Signatários: pela Contratante LUCIA DE FATIMA GONCALVES DE PAULA; pela Contratada -EMANUELLA SOUSA CAMELO.

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; CONTRATADA: GRANMAXX COLORS IMPRESSÃO DE MATERIAL LTDA. OBJETO: aquisições de materiais gráficos para atender a demanda da Secretaria de Saúde do Município de São Benedito/CE . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 2023.03.23.01. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02; Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. valor: R$ 53.107,50 (cinquenta e três mil, cento e sete reais e cinquenta centavos). Programa de Trabalho: Exercício 2023 Atividade 0501.101220112.2.010 Gerenciamento e Manu tenção da Secretaria Municipal de Saúde , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.41 ; Vigência: 17 de Maio de 2023 a 31 de Dezembro de 2023: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 17 de Maio de 2023. Signatários: pela Contratante LUIS CARLOS DO NASCIMENTO; pela Contratada - EMANUELLA SOUSA CAMELO.

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; CONTRATADA: GRANMAXX COLORS IMPRESSÃO DE MATERIAL LTDA. OBJETO: aquisições de materiais gráficos para atender a demanda da Secretaria de Saúdedo Município de São Benedito/CE . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 2023.03.23.01. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02; Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. valor: R$ 145.875,00 (cento e quarenta e cinco mil, oitocentos e setenta e cinco reais). Programa de Trabalho: Exercício 2023 Atividade 0502.103010633.2.017 Manutenção das Ações Estratégicas de Saúde da Família - ESF; , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.41; Exercício 2023 Atividade 0502.103050635.2.034 Manutenção das Ativi dades de Vigilância Epidemiológica , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.41; Exercício 2023 Atividade 0502.103010634.2.022 Gerenciamento e Manutenção do CAPS , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.41 ; Vigência: 17 de Maio de 2023 a 31 de Dezembro de 2023: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 17 de Maio de 2023. Signatários: pela Contratante LUIS CARLOS DO NASCIMENTO; pela Contratada - EMANUELLA SOUSA CAMELO.

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; CONTRATADA: GRANMAXX COLORS IMPRESSÃO DE MATERIAL LTDA. OBJETO: aq uisições de materiais gráficos para atender a demanda da Secretaria de Educação do Município de São Benedito/CE . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 2023.03.23.01. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02; Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. valor: R$ 130.242,75 (cento e trinta mil, duzentos e quarenta e dois reais e setenta e cinco centavos). Programa de Trabalho: Exercício 2023 Atividade 0702.123610541.2.082 Manutenção e Gerenciamento do Ensino Fundamental -FUNDEB 30% , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.41; Exercício 2023 Atividade 0702.123650551.2.084 Manutenção e Gerenciamento do Ensino Infantil - FUNDEB 30% , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.41; Exercício 2023 Atividade 0702.123660542.2.086 Manutenção e Gerenciamento do Ensino de Jovens e Adultos -FUNDEB 30% , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.41 ; Vigência: 17 de Maio de 2023 a 31 de Dezembro de 2023: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 17 de Maio de 2023. Signatários: pela Contratante LUCIA DE FATIMA GONCALVES DE PAULA; pela Contratada - EMANUELLA SOUSA CAMELO.

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENV. SOCIAL; CONTRATADA: GRANMAXX COLORS IMPRESSÃO DE MATERIAL LTDA. OBJETO: aquisições de materiais gráficos para atender a demanda da Secretaria do Trabalho e Desenv. Social do Município de São Benedito/CE . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 2023.03.23.01. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02; Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. valor: R$ 13.790,00 (treze mil, setecentos e noventa reais). Programa de Trabalho: Exercício 2023 Atividade 0601.081220112.2.037 Gerenciamento e Manutenção da Sec. Munic. do Trabalho e Desenv. Social , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.41 ; Vigência: 17 de Maio de 2023 a 31 de Dezembro de 2023: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 17 de Maio de 2023. Signatários: pela Contratante LUCIELMA RODRIGUES DE MEDEIROS; pela Contratada -EMANUELLA SOUSA CAMELO.

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENV. SOCIAL; CONTRATADA: GRANMAXX COLORS IMPRESSÃO DE MATERIAL LTDA. OBJETO: aquisições de materiais gráficos para atender a demanda da Secretaria do Trabalho e Desenv. Social do Município de São Benedito/CE . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 2023.03.23.01. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02; Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. valor: R$ 26.291,00 (vinte e seis mil, duzentos e noventa e um reais). Programa de Trabalho: Exercício 2023 Atividade 0602.082430222.2.046 Apoio a Gestão Descentralizada - IGD/PBF , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.41; Exercício 2023 Atividade 0602.082440224.2.055 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.41; Exercício 2023 Atividade 0602.082430224.2.047 Manutenção da Primeira Infância no SUAS/Programa Criança Feliz , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.41; Exercício 2023 Atividade 0602.082440221.2.049 Manut. e Exp. dos Serv. e Programas de Proteção Social Especial Média/Alta Comp , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.41 ; Vigência: 17 de Maio de 2023 a 31 de Dezembro de 2023: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 17 de Maio de 2023. Signatários: pela Contratante LUCIELMA RODRIGUES DE MEDEIROS; pela Contratada - EMANUELLA SOUSA CAMELO.

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / SECRETARIA MUNICIPAL DE PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENEDITO; CONTRATADA: GRANMAXX COLORS IMPRESSÃO DE MATERIAL LTDA. OBJETO: aquisições de materiais gráficos para atender a demanda da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo do Município de São Benedito/CE . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 2023.03.23.01. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02; Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. valor: R$ 37.088,50 (trinta e sete mil, oitenta e oito reais e cinquenta centavos). Programa de Trabalho: Exercício 2023 Atividade 1501.271220112.2.122 Gerenciamento e Manutenção da Sec. Mun. de Esporte, Cultura e Turismo , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.41 ; Vigência: 17 de Maio de 2023 a 31 de Dezembro de 2023: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 17 de Maio de 2023. Signatários: pela Contratante FERNANDO REUTMAN RODRIGUES SALES; pela Contratada - EMANUELLA SOUSA CAMELO.