Prefeitura de São Benedito

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00.001.2023-DL

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00.001.2023-DL

A Comissão de Licitação do Município de SÃO BENEDITO, através dos órgãos solicitantes, em cumprimento à ratificação procedida pelos gestores: Sra. Thamires Rodrigues Moreira - Secretária de Meio Ambiente, Sr. Glayson de Sousa Silva - Secretário de Desenvolvimento Agrário, Sr. Aridson de Mesquita Aragão - Secretário de Infraestrutura e Rec. Hídricos, Sr. Fernando Reutman Rodrigues Sales - Secretário de Esporte, Cultura e Turismo, Sr. Giovanni de Castro Pacheco - Secretário de Administração, Sr. Diego Rodrigues Lima - Secretário de Finanças, Sra. Lúcia de Fátima Gonçalves de Paula - Secretária de Educação, Sra. Lucielma Rodrigues de Medeiros - Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social, Sr. Luís Carlos do Nascimento - Secretário de Saúde, Sr. Tiago Lima Maciel - Secretário de Compras, Serviços e Licitação e a Sra. Silvane Marqu es da Silva - Chefe do Gabinete do Prefeito, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: Contratação dos serviços de integração para intermediar a realização de estágio remunerado por alunos regularmente matriculados e com frequência efetiva em cursos de educação superior e de ensino médio, vinculados a instituições de ensino público e particular, mediante concessão de bolsa de estágio, de interesse de diversas secretarias do Município de São Benedito/CE

Contratado.................: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE

Valor Total.................: R$ 4.998.441,36 (quatro milhões, novecentos e noventa e oito mil, quatrocentos e quarenta e um reais e trinta e seis centavos)

Fundamento Legal...: Artigo 37, XXI, CF/88 e artigo 24, XIII, da Lei 8.666/1993, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelos gestores solicitantes.

SÃO BENEDITO - CE, 06 de Junho de 2023

RONALDO LOBO DAMASCENO

Comissão de Licitação

Presidente

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES: 1.15/06/2023 - SERVIÇOS DE CONSERTO DE PORTÕES DE FERRO E ALUMÍNIO, BEM COMO PORTA DE ENROLAR PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SEUS ANEXOS, CONFORME RELAÇÃO EM ANEXO

SERVIÇOS DE CONSERTO DE PORTÕES DE FERRO E ALUMÍNIO, BEM COMO PORTA DE ENROLAR PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SEUS ANEXOS, CONFORME RELAÇÃO EM ANEXO

PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para SERVIÇOS DE CONSERTO DE PORTÕES DE FERRO E ALUMÍNIO, BEM COMO PORTA DE ENROLAR PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SEUS ANEXOS, CONFORME RELAÇÃO EM ANEXO, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo:

À Prefeitura Municipal de São Benedito

A/C: Central de Compras

EMPRESA/PESSOA FÍSICA:CNPJ/CPF:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:

ITEMESPECIFICAÇÃOUNIDADEQUANTIDADEVALOR UNITÁRIOVALOR TOTAL1SERVIÇOS DE CONSERTO DE PORTÕES DE FERRO E ALUMÍNIO, BEM COMO PORTA DE ENROLAR,PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SEUS ANEXOS.SERVIÇO8

Importa o presente orçamento no valor total de R$

Validade da proposta:

Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o bem e o serviço licitados, inclusive a margem de lucro.

Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: comprasb@hotmail.com ou Telefone: (88) 3626-1347.

________________________-________, _____ de ____________de ________

___________________________

Carimbo e assinatura

RELAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SEUS ANEXOS PARA

SERVIÇOS DE CONSERTO DE PORTÕES DE FERRO E ALUMÍNIO

ITEMANEXOS - SMELOCALIDADE01SECRETARIA DE EDUCAÇÃORUA JOÃO CAJAZEIRAS DE ALMEIDA, 116, CASTELO02SETOR PEDAGÓGIO RUA JOÃO CAJAZEIRAS DE ALMEIDA, 138, CASTELO03CASA DOS CONSELHOSRUA PAULO BANHOS, 198, CIDADE NOVA04ESPAÇO ILUMINARRUA JOÃO CAJAZEIRAS DE ALMEIDA, 114, CASTELO 05DEPÓSITO DA MERENDA RUA ANTONIO COELHO DE PAULA, S/N06NAECRUA CAPITÃO MIRANDA07ALMOXARIFADO DOS LIVROSRUA DEPUTADO VICENTE RIBEIRO, Nº 14208GARAGEM DOS VEÍCULOS PRÓPRIOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃORUA PREFEITO VICENTE GONÇALVES DE PAULA, Nº 274

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02.2023-CHP

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02.2023-CHP

A Comissão de Licitação do Município de SÃO BENEDITO, através do(a ) Secretaria Municipal de Educação, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) LUCIA DE FATIMA GONCALVES DE PAULA, Secretária de Educação, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escol ar/Pnae para a manutenção do Programa de Alimentação Escolar, junto à Rede Municipal de Ensino durante o ano letivo de 2023 no Município de São Benedito/CE

Vencedores.................: COOP. AGROPECUÁRIA DOS PRODUTORES ORGÂNICOS DA IBIAPABA, com o valor total de R$ 461.344,05(Quatrocentos e Sessenta e Um Mil, Trezentos e Quarenta e Quatro Reais e Cinco Centavos), ROSIANE DE PAIVA SILVA, com o valor total de R$ 11.302,00(Onze Mil, Trezentos e Dois Reais), MARIA DAS DORES SALES, com o valor total de R$ 6.715,20(Seis Mil, Setecentos e Quinze Reais e Vinte Centavos), MARIA SILVANI DE SALES, com o valor total de R$ 3.628,00(Três Mil, Seiscentos e Vinte e Oito Reais), ANTÔNIA LIDIANE FERREIRA MARQUES, com o valor total de R$ 4.027,50(Quatro Mil, Vinte e Sete Reais e Cinquenta Centavos), MARIA DE LOURDES DA SILVA, com o valo r total de R$ 6.027,00(Seis Mil, Vinte e Sete Reais), GISLENE MARIA DA SILVA, com o valor total de R$ 6.641,40(Seis Mil, Seiscentos e Quarenta e Um Reais e Quarenta Centavos), FRANCISCA ELIZETE PEREIRA DE MESQUITA, com o valor total de R$ 2.572,00(Dois Mil, Quinhentos e Setenta e Dois Reais), MARIA VALDIRENE BEZERRA DA SILVA, com o valor total de R$ 8.136,60(Oito Mil, Cento e Trinta e Seis Reais e Sessenta Centavos), MARIA APARECIDA DE PAIVA, com o valor total de R$ 4.228,00(Quatro Mil, Duzentos e Vinte e Oito Reais), MARIA DE LOURDES SOUSA DA SILVA, com o valor total de R$ 3.361,50(Três Mil, Trezentos e Sessenta e Um Reais e Cinquenta Centavos), DOMINGOS BARBOSA DE PAIVA, com o valor total de R$ 14.899,85(Quatorze Mil, Oitocentos e Noventa e Nove Reais e Oitenta e Cinco Centavos), COOPERATIVA DE AGRICULTURA FAMILIAR DA SERRA DA IBIAPABA, com o valor total de R$ 341.067,00(Trezentos e Quarenta e Um Mil, Sessenta e Sete Reais), ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO BOM JESUS DOS MESQUITAS, com o val or total de R$ 148.425,00 (Cento e Quarenta e Oito Mil, Quatrocentos e Vinte e Cinco Reais), ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DIGNIDADE E ESPERANCA DO ST TRIANGULO, com o valor total de R$ 1.006,00(Um Mil, Seis Reais), COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE DO ACARAÚ, com o valor total de R$ 170.987,50(Cento e Setenta Mil, Novecentos e Oitenta e Sete Reais e Cinquenta Centavos).

Fundamento Legal...: conforme §1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE (Resolução CD/FNDE nº 06 de 08 de maio de 2020, alterada pelas Res oluções nº 20 de 02 de dezembro de 2020 e nº 21 de 16 de novembro de 2021) e Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licit ação e ratificado pelo(a) Sr(a) LUCIA DE FATIMA GONCALVES DE PAULA, Secretária de Educação.

SÃO BENEDITO - CE, 12 de Junho de 2023.

RONALDO LOBO DAMASCENO

Comissão de Licitação

Presidente

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HIDRICOS - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO: 2023.06.15.002/2023

EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº: 20230470; ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.21.01

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 20230470; ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.21.01; CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS; CONTRATADA(O: PVIX SERVICE LTDA; OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL, PARA AS OBRAS DE REFORMA DA PASSAGEM MOLHADA NO SÍTIO CAMOCIM E CONSTRUÇÃO DE PONTILHÃO NO BAIRRO BOA VISTA, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE VALOR TOTAL: R$ 273.979,63 (duzentos e setenta e três mil, novecentos e setenta e nove reais e sessenta e três centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Projeto 1701.267820342.1.086 Construção, Ampliação e Recuperação de Passagens Molhadas , Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.91, no valor de R$ 273.979,63 VIGÊNCIA: 14 de Junho de 2023 a 12 de Outubro de 2023 DATA DA ASSINATURA: 14 de Junho de 2023.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HIDRICOS - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - AVISO : 2023.06.15.001/2023

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS nº 2023.03.21.01

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Aviso de Homologação e Adjudicação. Modalidade: TOMADA DE PREÇOS nº 2023.03.21.01. Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL, PARA AS OBRAS DE REFORMA DA PASSAGEM MOLHADA NO SÍTIO CAMOCIM E CONSTRUÇÃO DE PONTILHÃO NO BAIRRO BOA VISTA, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE. Vencedor(es): PVIX SERVICE LTDA, com o valor total de R$ 273.979,63(Duzentos e Setenta e Três Mil, Novecentos e Setenta e Nove Reais e Sessenta e Três Centavos). Conforme mapa comparativo anexado aos autos. Homologo a Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 - ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃO. 13 de Junho de 2023.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HIDRICOS - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 20220615

EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 20220615

MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 20220615. TOMADA DE PREÇOS nº 2022.03.07.01. Objeto: Serviços Técnicos Especializados em Engenharia Civil, para a Execução da Obra de Abertura e Piçarramento de estrada para ligar as localidades de Barreiro e Umburanas, no Município de São Benedito/CE. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL 1.1. O Presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, e na Cláusula Quarta do Contrato Originário de nº 20220615, proveniente do Processo de Licitação TOMADA DE PREÇOS nº 2022.03.07.01. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E VIGÊNCIA DO CONTRATO 2.1 - Ficam prorrogados por mais 120 (cento e vinte) dias, os prazos de execução dos serviços e de vigência do contrato, a partir desta data, até 19 de setembro de 2023, tendo o valor contratual renovado. CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA 3.1 - A Prorrogação Contratual é uma prerrogativa da Administração Pública, que poderá utilizá-la quando respaldada legalmente, fato este, óbvio, no caso em tela. São dois os motivos preponderantes, entre outros: O primeiro consiste na inconveniência da suspensão das atividades indispensáveis a administração pública, proveniente de serviços prestados de modo contínuo; o segundo é a previsibilidade de recursos orçamentários. A prorrogabilidade do contrato em pauta, não só está assegurada pelo disposto no inciso II e § 2° do art. 57, Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, como pela sua previsibilidade no instrumento convocatório e contratual, in verbis: Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita a vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos: (..) II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses; § 2º. Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato. (Grifo nosso). 3.2 - Considerando a prorrogação de prazo de execução dos serviços e de vigência contratual supramencionada, aprovada pela contratante. Considerando a necessidade da continuidade dos serviços contratados, visto que os mesmos são de natureza contínua, conforme previsto em clausula contratual, bem como pela vantajosidade dos valores contratados. Considerando que há previsão no edital e na Cláusula Quarta do contrato, bem como dotação orçamentária para custear as despesas, e que os preços estão dentro do mercado, e o valor contratual permanece economicamente vantajoso para a administração. A Contratante resolve prorrogar os prazos de execução dos serviços e de vigência do contrato, preservando, de modo, o princípio da continuidade das atividades públicas e da economicidade. CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 - Todas as demais cláusulas do contrato inicial que não tenham sido modificadas por este aditivo, permanecem em pleno vigor. Signatários: MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, representado pelo(a) SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, Sr(a). ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃO e de outro lado a empresa AGILE SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI, representada pelo(a) Sr(a). AUGUSTO KENNY DE PAULA LOPES. Data de assinatura do TERCEIRO ADITIVO ao Contrato N° 20220615: 22 de maio de 2023

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HIDRICOS - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 20220616

EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 20220616

MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 20220616. TOMADA DE PREÇOS nº 2022.03.07.02. Objeto: Contratação dos Serviços Técnicos Especializados em Engenharia Civil, para a Execução da Obra de pavimentação de pedra tosca em diversas localidades no Município de São Benedito/CE. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL 1.1. O Presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, e na Cláusula Quarta do Contrato Originário de nº 20220616, proveniente do Processo de Licitação TOMADA DE PREÇOS nº 2022.03.07.02. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E VIGÊNCIA DO CONTRATO 2.1 - Ficam prorrogados por mais 06 (seis) meses, os prazos de execução dos serviços e de vigência do contrato, a partir desta data, até 14 de novembro de 2023, tendo o valor contratual renovado. CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA 3.1 - A Prorrogação Contratual é uma prerrogativa da Administração Pública, que poderá utilizá-la quando respaldada legalmente, fato este, óbvio, no caso em tela. São dois os motivos preponderantes, entre outros: O primeiro consiste na inconveniência da suspensão das atividades indispensáveis a administração pública, proveniente de serviços prestados de modo contínuo; o segundo é a previsibilidade de recursos orçamentários. A prorrogabilidade do contrato em pauta, não só está assegurada pelo disposto no inciso II e § 2° do art. 57, Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, como pela sua previsibilidade no instrumento convocatório e contratual, in verbis: Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita a vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos: (..) II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses; § 2º. Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato. (Grifo nosso). 3.2 - Considerando a prorrogação de prazo de execução dos serviços e de vigência contratual supramencionada, aprovada pela contratante. Considerando a necessidade da continuidade dos serviços contratados, visto que os mesmos são de natureza contínua, conforme previsto em clausula contratual, bem como pela vantajosidade dos valores contratados. Considerando que há previsão no edital e na Cláusula Quarta do contrato, bem como dotação orçamentária para custear as despesas, e que os preços estão dentro do mercado, e o valor contratual permanece economicamente vantajoso para a administração. A Contratante resolve prorrogar os prazos de execução dos serviços e de vigência do contrato, preservando, de modo, o princípio da continuidade das atividades públicas e da economicidade. CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 - Todas as demais cláusulas do contrato inicial que não tenham sido modificadas por este aditivo, permanecem em pleno vigor. Signatários: MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, representado pelo(a) SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, Sr(a). ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃO e de outro lado a empresa HABITE ENGENHARIA E IMOBILIÁRIA LTDA, representada pelo(a) Sr(a). RODRIGO MARQUES DE VASCONCELOS. Data de assinatura do TERCEIRO ADITIVO ao Contrato N° 20220616: 18 de maio de 2023

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HIDRICOS - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N° 20221020

EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N° 20221020

EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N° 20221020. TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.06.29.01. Objeto: SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL, PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 02 PRAÇAS, NAS LOCALIDADES DE SÍTIO XIQUE-XIQUE E JACARANDÁ, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL – O Presente aditivo tem como fundamento legal, o Processo licitatório TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.06.29.01 devidamente homologado pelo(a) SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, a Cláusula Oitava do contrato inicial e o §1º do artigo 65 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO - O presente Aditivo altera os quantitativos (acréscimos) de alguns itens da planilha inicial, aumentando o valor global inicial do contrato em 22,91% (vinte e dois vírgula noventa e um por cento), passando de R$ 210.206,45 (duzentos e dez mil, duzentos e seis reais e quarenta e cinco centavos) para R$ 258.355,27 (duzentos e cinquenta e oito mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte e sete centavos), conforme Replanilhamento de Obra em anexo. CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA – O presente aditivo justifica-se tendo em vista que a necessidade de alterações nos quantitativos decorreram por imprevistos que surgiram durante a obra, e que estas alterações atenderão às exigências necessárias para conclusão das obras/serviços de forma que atendam a finalidade pública desejada, conforme a Justificativa/Solicitação de Aditivo elaborada pelo Engenheiro do Município, em anexo. CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS – Todas as demais cláusulas do contrato inicial que não tenham sido modificadas por este aditivo, permanecem em pleno vigor. Signatários: MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, representado pelo(a) SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃO e de outro lado a empresa FORTALECE CONSTRUTORA EIRELI, representada pelo(a) Sr(a). FRANCISCO IRTONE PORTELA AGUIAR. Data de assinatura do SEGUNDO ADITIVO ao Contrato N° 20221020: 4 de maio de 2023.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HIDRICOS - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N° 20221038

EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N° 20221038

MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N° 20221038. TOMADA DE PREÇOS nº 2021.10.27.01. Objeto: SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL, PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE REVITALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO AÇUDE DOM PEDRO II NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL 1.1. O Presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, e na Cláusula Oitava do Contrato Originário de nº 20221038, proveniente do Processo de Licitação TOMADA DE PREÇOS nº 2021.10.27.01. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E VIGÊNCIA DO CONTRATO 2.1 - Ficam prorrogados por mais 08 (oito) meses, os prazos de execução dos serviços e de vigência do contrato, a partir desta data, até 02 de fevereiro de 2024, tendo o valor contratual renovado. CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA 3.1 - A Prorrogação Contratual é uma prerrogativa da Administração Pública, que poderá utilizá-la quando respaldada legalmente, fato este, óbvio, no caso em tela. São dois os motivos preponderantes, entre outros: O primeiro consiste na inconveniência da suspensão das atividades indispensáveis a administração pública, proveniente de serviços prestados de modo contínuo; o segundo é a previsibilidade de recursos orçamentários. A prorrogabilidade do contrato em pauta, não só está assegurada pelo disposto no inciso II e § 2° do art. 57, Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, como pela sua previsibilidade no instrumento convocatório e contratual, in verbis: Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita a vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos: (..) II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses; § 2º. Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato. (Grifo nosso). 3.2 - Considerando a prorrogação de prazo de execução dos serviços e de vigência contratual supramencionada, aprovada pela contratante. Considerando a necessidade da continuidade dos serviços contratados, visto que os mesmos são de natureza contínua, conforme previsto em clausula contratual, bem como pela vantajosidade dos valores contratados. Considerando que há previsão no edital e na Cláusula Oitava do contrato, bem como dotação orçamentária para custear as despesas, e que os preços estão dentro do mercado, e o valor contratual permanece economicamente vantajoso para a administração. A Contratante resolve prorrogar os prazos de execução dos serviços e de vigência do contrato, preservando, de modo, o princípio da continuidade das atividades públicas e da economicidade. CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 - Todas as demais cláusulas do contrato inicial que não tenham sido modificadas por este aditivo, permanecem em pleno vigor. Signatários: MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, representado pelo(a) SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, Sr(a). ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃO e de outro lado a empresa PMG CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA, representada pelo(a) Sr(a). JOSÉ RANDAL DE MESQUITA NETO. Data de assinatura do SEGUNDO ADITIVO ao Contrato N° 20221038: 07 de junho de 2023

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO Nº...........: 20230454

EXTRATO DE CONTRATO Nº...........: 20230454

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02.2023-CHP

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

CONTRATADA(O).....: COOP. AGROPECUÁRIA DOS PRODUTORES ORGÂNICOS DA IBIAPABA

OBJETO......................: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pnae para a manutenção do Programa de Alimentação Escolar, junto à Rede Municipal de Ensino durante o ano letivo de 2023 no Município de São Benedito/CE

VALOR TOTAL................: R$ 461.344,05 (quatrocentos e sessenta e um mil, trezentos e quarenta e quatro reais e cinco centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 0701.123060531.2.068 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 236.062,84, Exercício 2023 Atividade 0701.123060531.2.069 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pré-escola , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 126.706,51, Exercício 2023 Atividade 0701.123060531.2.071 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Creche , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 85.829,04, Exercício 2023 Atividade 0701.123060531.2.072 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - AEE , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 12.745,66

VIGÊNCIA...................: 13 de Junho de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 13 de Junho de 2023

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO Nº...........: 20230456

EXTRATO DE CONTRATO Nº...........: 20230456

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02.2023-CHP

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

CONTRATADA(O).....: MARIA DAS DORES SALES

VALOR TOTAL................: R$ 6.715,20 (seis mil, setecentos e quinze reais e vinte centavos)

VIGÊNCIA...................: 13 de Junho de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 13 de Junho de 2023

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO Nº...........: 20230457

EXTRATO DE CONTRATO Nº...........: 20230457

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02.2023-CHP

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

CONTRATADA(O).....: MARIA SILVANI DE SALES

VALOR TOTAL................: R$ 3.628,00 (três mil, seiscentos e vinte e oito reais)

VIGÊNCIA...................: 13 de Junho de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 13 de Junho de 2023

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO Nº...........: 20230458

EXTRATO DE CONTRATO Nº...........: 20230458

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02.2023-CHP

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

CONTRATADA(O).....: ANTÔNIA LIDIANE FERREIRA MARQUES

VALOR TOTAL................: R$ 4.027,50 (quatro mil, vinte e sete reais e cinquenta centavos)

Programa Nacional de Alimentação Escolar - AEE , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 438,55

VIGÊNCIA...................: 13 de Junho de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 13 de Junho de 2023

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO Nº...........: 20230459

EXTRATO DE CONTRATO Nº...........: 20230459

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02.2023-CHP

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

CONTRATADA(O).....: MARIA DE LOURDES DA SILVA

VALOR TOTAL................: R$ 6.027,00 (seis mil, vinte e sete reais)

VIGÊNCIA...................: 13 de Junho de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 13 de Junho de 2023

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO Nº...........: 20230460

EXTRATO DE CONTRATO Nº...........: 20230460

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02.2023-CHP

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

CONTRATADA(O).....: GISLENE MARIA DA SILVA

VALOR TOTAL................: R$ 6.641,40 (seis mil, seiscentos e quarenta e um reais e quarenta centavos)

VIGÊNCIA...................: 13 de Junho de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 13 de Junho de 2023

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO Nº...........: 20230461

EXTRATO DE CONTRATO Nº...........: 20230461

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02.2023-CHP

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

CONTRATADA(O).....: FRANCISCA ELIZETE PEREIRA DE MESQUITA

VALOR TOTAL................: R$ 2.572,00 (dois mil, quinhentos e setenta e dois reais)

VIGÊNCIA...................: 13 de Junho de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 13 de Junho de 2023

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO Nº...........: 20230462

EXTRATO DE CONTRATO Nº...........: 20230462

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02.2023-CHP

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

CONTRATADA(O).....: MARIA VALDIRENE BEZERRA DA SILVA

VALOR TOTAL................: R$ 8.128,88 (oito mil, cento e vinte e oito reais e oitenta e oito centavos)

VIGÊNCIA...................: 13 de Junho de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 13 de Junho de 2023

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO Nº...........: 20230463

EXTRATO DE CONTRATO Nº...........: 20230463

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02.2023-CHP

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

CONTRATADA(O).....: MARIA APARECIDA DE PAIVA

VALOR TOTAL................: R$ 4.228,00 (quatro mil, duzentos e vinte e oito reais)

VIGÊNCIA...................: 13 de Junho de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 13 de Junho de 2023

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO Nº...........: 20230464

EXTRATO DE CONTRATO Nº...........: 20230464

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02.2023-CHP

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

CONTRATADA(O).....: MARIA DE LOURDES SOUSA DA SILVA

VALOR TOTAL................: R$ 3.361,50 (três mil, trezentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos)

VIGÊNCIA...................: 13 de Junho de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 13 de Junho de 2023

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO Nº...........: 20230465

EXTRATO DE CONTRATO Nº...........: 20230465

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02.2023-CHP

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

CONTRATADA(O).....: ROSIANE DE PAIVA SILVA

VALOR TOTAL................: R$ 11.302,00 (onze mil, trezentos e dois reais)

VIGÊNCIA...................: 13 de Junho de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 13 de Junho de 2023

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO Nº...........: 20230465

EXTRATO DE CONTRATO Nº...........: 20230465

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02.2023-CHP

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

CONTRATADA(O).....: DOMINGOS BARBOSA DE PAIVA

VALOR TOTAL................: R$ 14.899,85 (quatorze mil, oitocentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 0701.123060531.2.068 Manutenção do Programa

Nacional de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 7.248,55, Exercício 2023 Atividade 0701.123060531.2.069 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pré-escola , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 3.884,66, Exercício 2023 Atividade 0701.123060531.2.071 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Creche , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 3.394,85, Exercício 2023 Atividade 0701.123060531.2.072 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - AEE , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 371,79

VIGÊNCIA...................: 13 de Junho de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 13 de Junho de 2023

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO Nº...........: 20230466

EXTRATO DE CONTRATO Nº...........: 20230466

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02.2023-CHP

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

CONTRATADA(O).....: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE DO ACARAÚ

VALOR TOTAL................: R$ 170.987,50 (cento e setenta mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 0701.123060531.2.068 Manutenção do Programa

Nacional de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 64.008,80, Exercício 2023 Atividade 0701.123060531.2.069 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pré-escola , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 37.126,20, Exercício 2023 Atividade 0701.123060531.2.071 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Creche , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 29.443,50, Exercício 2023 Atividade 0701.123060531.2.070 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - EJA , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 26.147,00, Exercício 2023 Atividade 0701.123060531.2.072 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - AEE , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 14.262,00

VIGÊNCIA...................: 13 de Junho de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 13 de Junho de 2023

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO Nº...........: 20230467

EXTRATO DE CONTRATO Nº...........: 20230467

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02.2023-CHP

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

CONTRATADA(O).....: COOPERATIVA DE AGRICULTURA FAMILIAR DA SERRA DA IBIAPABA

VALOR TOTAL................: R$ 341.067,00 (trezentos e quarenta e um mil, sessenta e sete reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 0701.123060531.2.068 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 154.691,00, Exercício 2023 Atividade 0701.123060531.2.069 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pré-escola, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 90.163,00, Exercício 2023 Atividade 0701.123060531.2.071 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Creche , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 15.031,00, Exercício 2023 Atividade 0701.123060531.2.070 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - EJA , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 33.574,00, Exercício 2023 Atividade 0701.123060531.2.072 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - AEE , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 47.608,00

VIGÊNCIA...................: 13 de Junho de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 13 de Junho de 2023

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO Nº...........: 20230468

EXTRATO DE CONTRATO Nº...........: 20230468

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02.2023-CHP

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

CONTRATADA(O).....: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO BOM JESUS DOS MESQUITAS

VALOR TOTAL................: R$ 148.425,00 (cento e quarenta e oito mil, quatrocentos e vinte e cinco reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 0701.123060531.2.068 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 66.395,00, Exercício 2023 Atividade 0701.123060531.2.069 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pré-escola, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 39.391,00, Exercício 2023 Atividade 0701.123060531.2.071 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Creche , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 13.651,00, Exercício 2023 Atividade 0701.123060531.2.070 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - EJA , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 17.368,00, Exercício 2023 Atividade 0701.123060531.2.072 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - AEE , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 11.620,00

VIGÊNCIA...................: 13 de Junho de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 13 de Junho de 2023

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO Nº...........: 20230469

EXTRATO DE CONTRATO Nº...........: 20230469

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02.2023-CHP

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

CONTRATADA(O).....: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DIGNIDADE E ESPERANCA DO ST TRIANGULO

VALOR TOTAL................: R$ 1.006,00 (um mil, seis reais)

VIGÊNCIA...................: 13 de Junho de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 13 de Junho de 2023

NÚMERO: 3422/2023

Ano III - Número: 3422 de 15 de Junho de 2023

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