CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

RESOLUÇÃO Nº 03/2023

Dispõe sobre Aprovação da Vice- Presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Benedito-CE- biênio 2022 / 2024.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMPED de São Benedito-CE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.188/2019 de 06 de setembro de 2019;

CONSIDERANDO que o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência- COMPED, prevê em seu Art. 23º que o COMPED será administrado por uma Diretoria eleita por seus pares, composta por um Presidente e Vice-presidente, em sessão plenária com quórum mínimo de 2/3 de seus integrantes, e especialmente convocada para este fim;

CONSIDERANDO a apresentação de renúncia do cargo de vice-presidente do COMPED, de Idelyze Maria Oliveira Paiva de Assis, eleita dia 28 (vinte e oito) de janeiro de 2022 (dois mil e vinte e dois);

CONSIDERANDO que o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência- COMPED, prevê em seu Art. 26º que compete ao vice-presidente sustituir o presidente em seus impedimentos, observando o disposto na subseção deste regimento, bem como exercer outras atribuições que lhe forem determinadas pelo presidente do conselho;

CONSIDERANDO nova eleição ao Cargo de Vice-presidente para composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Benedito- COMPED (biênio 2022 / 2024), realizada dia 16 (dezesseis) de junho de 2023 (dois mil e vinte e três);

RESOLVE:

Art. 1º- APROVAR, nos termos da Ata de nº 03/2023, o cargo de Vive-Presidente do COMPED, ao conselheiro SÉRGIO HENRIQUE TEIXEIRA PINTO, atual integrante da Mesa Diretora do presente conselho para o biênio 2022 / 2024, conforme designação a seguir:

·Presidente: Régia Mônica Gonçalves de Sousa

·Vice-presidente: Sérgio Henrique Teixeira Pinto

Art.2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, 16 de junho de 2023.

RÉGIA MÔNICA GONÇALVES DE SOUSA

Presidente do COMPED

São Benedito-CE