AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO
O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA NO PREENCHIMENTO, MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO MÓDULO EDUCAÇÃO INFANTIL MANUTENÇÃO – SIMEC (RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 16/2013) JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO BENEDITO/CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo:
À Prefeitura Municipal de São Benedito
A/C: Central de Compras
EMPRESA/PESSOA FÍSICA:CNPJ/CPF:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:
ITEMESPECIFICAÇÃOUNIDADEQUANTIDADEVALOR UNITÁRIO (R$)VALOR TOTAL (R$)1Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria no Preenchimento, Monitoramento e Acompanhamento do Módulo Educação Infantil Manutenção – SIMEC (RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 16/2013), junto a Secretaria Municipal de Educação de São Benedito/CE.MÊS02ATIVIDADES DO OBJETO
Preenchimento do Módulo Educação Infantil Manutenção – SIMEC: inserção da quantidade de novas turmas e novas matrículas em 2023; inserção de relatório fotográfico dos alunos com atividades pedagógicas e no refeitório; preenchimento dos dados da turma e da escola de educação infantil; visita in loco da escola de educação infantil e fazer relatório fotográfico e pedagógico para inserir no SIMEC;
Monitoramento do Módulo Educação Infantil Manutenção – SIMEC: resolver as diligências apontadas pelo MEC e realizar as correções nos relatórios, caso seja necessário;
Acompanhamento do Módulo Educação Infantil Manutenção – SIMEC: acompanhar a tramitação do cadastramento desde o preenchimento do módulo Educação Infantil no SIMEC, diligências, validação, publicação da Portaria, pagamento e execução na aplicação do recurso financeiro
Importa o presente orçamento no valor total de R$
Validade da proposta:
Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o bem e o serviço licitados, inclusive a margem de lucro.
Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: comprasb@hotmail.com ou Telefone: (88) 3626-1347.
________________________-________, _____ de ____________de _________
___________________________
Carimbo e assinatura
Ceará
Prefeitura Municipal de São Benedito
DECRETO Nro 00012/23, de 01 de Março de 2023
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)
Prefeitura Municipal de São Benedito , o crédito
suplementar no valor de R$ 5.056.442,00 (Cinco Milhões,
Cinquenta e Seis Mil, Quatrocentos e Quarenta e Dois
Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de São Benedito no uso de
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro.
01367/22
D E C R E T A :
Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante
do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 5.056.442,00
(Cinco Milhões, Cinquenta e Seis Mil, Quatrocentos e Quarenta e Dois Reais) para
reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro.
4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$5.056.442,00 (Cinco Milhões, Cinquenta e Seis Mil, Quatrocentos
e Quarenta e Dois Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias,
de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme
discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente
instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São Benedito, em 01 de Março de 2023
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará
Prefeitura Municipal de São Benedito
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00012/23 de 01
de Março de 2023, autorizado pela LEI 01367/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
PARA:
02 01. Gabinete do Prefeito
04 122 0112 2.002 Gerenciamento e Manutenção do Gabinete
do Prefeito
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 11.100,00
TOTAL Gabinete do Prefeito 11.100,00
PARA:
05 01. Secretaria de Saúde
10 122 0112 2.010 Gerenciamento e Manutenção da
Secretaria Municipal de Saúde
3.3.50.43.00 Subvenções sociais
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul.dotação 30.000,00
TOTAL Secretaria de Saúde 30.000,00
PARA:
05 02. Fundo Municipal de Saúde
10 301 0633 2.017 Manutenção das Ações Estratégicas de
Saúde da Família - ESF
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 270.000,00
10 301 0633 2.021 Manutenção do Programa Previne Brasil
3.3.90.30.00 Material de consumo
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 6.000,00
10 301 0635 2.023 Manutenção das Ações Estratégicas de
Agentes Comunitários de Endemias - ACE
3.3.90.30.00 Material de consumo
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 12.000,00
10 302 0634 2.029 Gerenciamento e Manutenção da Média e
Alta Complexidade Hospitalar
3.3.90.30.00 Material de consumo
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 145.000,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará Pág: 02
Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00012/23 de 01
de Março de 2023, autorizado pela LEI 01367/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
10 303 0636 2.032 Manutenção do Programa de Assistência
Farmacêutica Especializada
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 7.000,00
10 305 0635 2.035 Manutenção das Ações Estratégicas de
Zoonoses
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul.dotação 5.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 450.000,00
PARA:
06 01. Secretaria do Trabalho e Desenv. Social
08 122 0112 2.037 Gerenciamento e Manutenção da Sec.
Munic. do Trabalho e Desenv. Social
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 76.000,00
08 244 0362 2.042 Gerenciamento e Manutenção da Casa do
Cidadão
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 10.000,00
TOTAL Secretaria do Trabalho e Desenv. Soci 86.000,00
PARA:
06 02. FMAS - Fundo Municipal Assist. Social
08 243 0222 2.046 Apoio a Gestão Descentralizada -
IGD/PBF
3.3.90.30.00 Material de consumo
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS
Anul.dotação 3.000,00
08 243 0224 2.047 Manutenção da Primeira Infância no
SUAS/Programa Criança Feliz
3.3.90.30.00 Material de consumo
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS
Anul.dotação 20.000,00
08 244 0221 2.049 Manut. e Exp. dos Serv. e Programas de
Proteção Social Especial Média/Alta Comp
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS
Anul.dotação 28.000,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará Pág: 03
Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00012/23 de 01
de Março de 2023, autorizado pela LEI 01367/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 260,00
TOTAL FMAS - Fundo Municipal Assist. Social 51.260,00
PARA:
06 04. FMDI - Fundo Munic. dos Direitos Idoso
08 241 0231 2.059 Manutenção do Conselho Municipal dos
Direitos do Idoso
3.3.90.30.00 Material de consumo
1501000000 Outros Recursos Não Vinculados
Anul.dotação 500,00
TOTAL FMDI - Fundo Munic. dos Direitos Idos 500,00
PARA:
07 01. Fundo Municipal de Educação
12 122 0112 2.065 Gerenciamento e Manutenção da
Secretaria Municipal de Educação
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
Anul.dotação 60.000,00
3.3.90.91.00 Sentenças judiciais
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
Anul.dotação 28.000,00
12 306 0531 2.072 Manutenção do Programa Nacional de
Alimentação Escolar - AEE
3.3.90.30.00 Material de consumo
1552000000 Transferência de Recurso do PNAE
Anul.dotação 30.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educação 118.000,00
PARA:
07 02. Fundo Munic. Manut e Desenvolv Educ Bási
12 361 0541 2.082 Manutenção e Gerenciamento do Ensino
Fundamental - FUNDEB 30%
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%
Anul.dotação 600.000,00
12 361 0541 2.083 Remuneração dos Profissionais do Ensino
Fundamental - FUNDEB 70%
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1540107000 Transferências do FUNDEB impostos 70%
Anul.dotação 700.000,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará Pág: 04
Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00012/23 de 01
de Março de 2023, autorizado pela LEI 01367/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
12 365 0551 2.084 Manutenção e Gerenciamento do Ensino
Infantil - FUNDEB 30%
3.3.90.30.00 Material de consumo
1542000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAT
Anul.dotação 10.000,00
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1542000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAT
Anul.dotação 600.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%
Anul.dotação 80.000,00
1542000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAT
Anul.dotação 100.000,00
12 365 0551 2.085 Remuneração dos Profissionais do Ensino
Infantil - FUNDEB 70%
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1542107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAT
Anul.dotação 2.000.000,00
TOTAL Fundo Munic. Manut e Desenvolv Educ B 4.090.000,00
PARA:
08 01. Sec. Desenvolv. Agrário e Rec. HídricosS
18 544 0621 1.024 Construção e Ampliação do Sistema de
Abastecimento Dïágua
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 86.000,00
TOTAL Sec. Desenvolv. Agrário e Rec. Hídric 86.000,00
PARA:
12 01. Secretaria Municipal das Finanças
04 123 0112 2.096 Gerenciamento e Manutenção da
Secretaria Municipal de Finanças
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 10.000,00
TOTAL Secretaria Municipal das Finanças 10.000,00
PARA:
14 01. Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente
15 452 0341 1.039 Construção, Amp. e Recup. de Praças
Públicas e Revit. de Passeios Públicos
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 105.000,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará Pág: 05
Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00012/23 de 01
de Março de 2023, autorizado pela LEI 01367/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
TOTAL Sec. de Infraestrutura e Meio Ambient 105.000,00
PARA:
15 01. Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo
13 392 0521 2.116 Manutenção da Banda de Música do
Município
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 582,00
27 122 0112 2.122 Gerenciamento e Manutenção da
Sec. Mun. de Esporte, Cultura e Turismo
3.3.50.43.00 Subvenções sociais
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 18.000,00
TOTAL Secretaria de Esporte, Cultura e Turi 18.582,00
TOTAL GERAL 5.056.442,00
São Benedito, 01 de Março de 2023.
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará
Prefeitura Municipal de São Benedito
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00012/23 de 01
de Março de 2023, autorizado pela LEI 01367/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
DE:
07 02. Fundo Munic. Manut e Desenvolv Educ Bási
12 361 0541 1.021 Const., Amp. e Recuperação Unidades
Escolares Ensino Fundamental FUNDEB 30%
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%
421.442,00
12 361 0541 2.082 Manutenção e Gerenciamento do Ensino
Fundamental - FUNDEB 30%
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%
1.000.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%
35.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1541000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAF
3.000.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%
300.000,00
1542000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAT
300.000,00
TOTAL Fundo Munic. Manut e Desenvolv Educ B 5.056.442,00
TOTAL GERAL 5.056.442,00
São Benedito, 01 de Março de 2023.
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará
Prefeitura Municipal de São Benedito
DECRETO Nro 00019/23, de 03 de Abril de 2023
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)
Prefeitura Municipal de São Benedito , o crédito
suplementar no valor de R$ 5.279.331,70 (Cinco Milhões,
Duzentos e Setenta e Nove Mil, Trezentos e Trinta e Um
Reais e Setenta Centavos) para reforço de dotação(ões)
orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de São Benedito no uso de
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro.
01367/22
D E C R E T A :
Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante
do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 5.279.331,70
(Cinco Milhões, Duzentos e Setenta e Nove Mil, Trezentos e Trinta e Um Reais e
Setenta Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro.
4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$5.279.331,70 (Cinco Milhões, Duzentos e Setenta e Nove Mil,
Trezentos e Trinta e Um Reais e Setenta Centavos), através de ANULAÇÃO (Comum)
de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal
nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte
integrante do presente instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São Benedito, em 03 de Abril de 2023
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará
Prefeitura Municipal de São Benedito
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00019/23 de 03
de Abril de 2023, autorizado pela LEI 01367/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
PARA:
01 01. Câmara Municipal de São Benedito
01 031 0111 2.001 Manutenção e Funcionamento do
Legislativo Municipal
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 50.000,00
TOTAL Câmara Municipal de São Benedito 50.000,00
PARA:
05 02. Fundo Municipal de Saúde
10 301 0633 2.017 Manutenção das Ações Estratégicas de
Saúde da Família - ESF
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 1.600.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 65.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 200.000,00
10 301 0633 2.021 Manutenção do Programa Previne Brasil
3.3.90.30.00 Material de consumo
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 10.000,00
10 302 0634 2.029 Gerenciamento e Manutenção da Média e
Alta Complexidade Hospitalar
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 50.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 70.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 350.000,00
10 305 0635 2.035 Manutenção das Ações Estratégicas de
Zoonoses
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul.dotação 10.000,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará Pág: 02
Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00019/23 de 03
de Abril de 2023, autorizado pela LEI 01367/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 2.355.000,00
PARA:
06 01. Secretaria do Trabalho e Desenv. Social
08 122 0112 2.037 Gerenciamento e Manutenção da Sec.
Munic. do Trabalho e Desenv. Social
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 64.100,00
TOTAL Secretaria do Trabalho e Desenv. Soci 64.100,00
PARA:
06 02. FMAS - Fundo Municipal Assist. Social
08 244 0221 2.049 Manut. e Exp. dos Serv. e Programas de
Proteção Social Especial Média/Alta Comp
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS
Anul.dotação 500,00
08 244 0223 2.054 Manutenção dos Benefícios Eventuais
3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas
1661000000 Transf. Rec. fundo estaduais ass. social
Anul.dotação 40.000,00
TOTAL FMAS - Fundo Municipal Assist. Social 40.500,00
PARA:
06 04. FMDI - Fundo Munic. dos Direitos Idoso
08 241 0231 2.059 Manutenção do Conselho Municipal dos
Direitos do Idoso
3.3.90.30.00 Material de consumo
1501000000 Outros Recursos Não Vinculados
Anul.dotação 1.500,00
TOTAL FMDI - Fundo Munic. dos Direitos Idos 1.500,00
PARA:
07 01. Fundo Municipal de Educação
12 122 0112 2.065 Gerenciamento e Manutenção da
Secretaria Municipal de Educação
3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
Anul.dotação 6.890,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
Anul.dotação 5.000,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará Pág: 03
Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00019/23 de 03
de Abril de 2023, autorizado pela LEI 01367/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
Anul.dotação 120.000,00
4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
Anul.dotação 105.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educação 236.890,00
PARA:
07 02. Fundo Munic. Manut e Desenvolv Educ Bási
12 361 0541 2.082 Manutenção e Gerenciamento do Ensino
Fundamental - FUNDEB 30%
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%
Anul.dotação 1.210.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%
Anul.dotação 600.000,00
12 365 0551 2.084 Manutenção e Gerenciamento do Ensino
Infantil - FUNDEB 30%
3.3.90.30.00 Material de consumo
1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%
Anul.dotação 2.200,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1542000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAT
Anul.dotação 80.000,00
12 366 0542 2.086 Manutenção e Gerenciamento do Ensino de
Jovens e Adultos - FUNDEB 30%
3.3.90.30.00 Material de consumo
1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%
Anul.dotação 300.000,00
TOTAL Fundo Munic. Manut e Desenvolv Educ B 2.192.200,00
PARA:
08 01. Sec. Desenvolv. Agrário e Rec. HídricosS
18 544 0621 1.024 Construção e Ampliação do Sistema de
Abastecimento Dïágua
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1700000000 Outros Convênios da União
Anul.dotação 98.000,00
TOTAL Sec. Desenvolv. Agrário e Rec. Hídric 98.000,00
PARA:
14 01. Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente
15 452 0341 1.039 Construção, Amp. e Recup. de Praças
Públicas e Revit. de Passeios Públicos
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 60.000,00
SAUL LIMA MACIEL
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Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00019/23 de 03
de Abril de 2023, autorizado pela LEI 01367/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
26 782 0342 1.052 Recuperação e Estrutura das Estradas
Vicinais do Município
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1700000000 Outros Convênios da União
Anul.dotação 23.141,70
TOTAL Sec. de Infraestrutura e Meio Ambient 83.141,70
PARA:
15 01. Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo
23 695 0341 1.056 Pavimentação Entorno do Santuário de
Fátima
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1701000000 Outros Convênios do Estado
Anul.dotação 18.000,00
27 122 0112 2.122 Gerenciamento e Manutenção da
Sec. Mun. de Esporte, Cultura e Turismo
3.3.50.43.00 Subvenções sociais
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 40.000,00
27 812 0611 1.061 Construção, Ampliação e Reforma de
Quadras Esportivas
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 12.000,00
27 812 0611 1.063 Construção, Ampliação e Reforma de
Equipamentos Esportivos
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1701000000 Outros Convênios do Estado
Anul.dotação 88.000,00
TOTAL Secretaria de Esporte, Cultura e Turi 158.000,00
TOTAL GERAL 5.279.331,70
São Benedito, 03 de Abril de 2023.
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará
Prefeitura Municipal de São Benedito
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00019/23 de 03
de Abril de 2023, autorizado pela LEI 01367/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
DE:
01 01. Câmara Municipal de São Benedito
01 031 0111 2.001 Manutenção e Funcionamento do
Legislativo Municipal
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
50.000,00
TOTAL Câmara Municipal de São Benedito 50.000,00
DE:
02 01. Gabinete do Prefeito
04 122 0112 2.002 Gerenciamento e Manutenção do Gabinete
do Prefeito
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
300.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
300.000,00
06 122 0261 2.005 Coordenadoria da Guarda Patrimonial do
Município
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
650.000,00
26 782 0344 2.006 Coordenadoria do Departamento Municipal
de Transporte e Trânsito (COTRAN)
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1752000000 Recurso Vinculado ao Trânsito
252.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
200.000,00
1752000000 Recurso Vinculado ao Trânsito
150.000,00
TOTAL Gabinete do Prefeito 1.852.000,00
DE:
03 01. Controladoria e Ouvidoria Geral
04 124 0152 2.008 Manutenção da Controladoria Geral do
Município
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
50.000,00
SAUL LIMA MACIEL
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Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00019/23 de 03
de Abril de 2023, autorizado pela LEI 01367/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
TOTAL Controladoria e Ouvidoria Geral 50.000,00
DE:
04 01. Procuradoria Geral do Município
04 122 0112 2.009 Gerenciamento e Manutenção da
Procuradoria Geral do Município
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
102.100,00
TOTAL Procuradoria Geral do Município 102.100,00
DE:
05 01. Secretaria de Saúde
10 122 0112 2.010 Gerenciamento e Manutenção da
Secretaria Municipal de Saúde
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
454.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
200.000,00
TOTAL Secretaria de Saúde 654.000,00
DE:
05 02. Fundo Municipal de Saúde
10 301 0633 2.017 Manutenção das Ações Estratégicas de
Saúde da Família - ESF
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
300.000,00
10 302 0634 2.029 Gerenciamento e Manutenção da Média e
Alta Complexidade Hospitalar
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
341.700,00
10 305 0638 2.036 Enfrentamento e Contenção da Infecção
Humana pela COVID-19
3.3.90.30.00 Material de consumo
1602000000 Trans. SUS Bloco de Manutenção COVID-19
100.000,00
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1602000000 Trans. SUS Bloco de Manutenção COVID-19
19.000,00
SAUL LIMA MACIEL
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ANEXO II a que se refere o DECRETO 00019/23 de 03
de Abril de 2023, autorizado pela LEI 01367/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1603000000 Trans SUS Bloco de Estruturação COVID-19
197.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 957.700,00
DE:
07 01. Fundo Municipal de Educação
12 122 0112 2.065 Gerenciamento e Manutenção da
Secretaria Municipal de Educação
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
104.641,70
TOTAL Fundo Municipal de Educação 104.641,70
DE:
07 02. Fundo Munic. Manut e Desenvolv Educ Bási
12 361 0541 1.021 Const., Amp. e Recuperação Unidades
Escolares Ensino Fundamental FUNDEB 30%
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%
528.890,00
12 365 0551 1.022 Const., Amp. e Recuperação de Unidades
Escolares de Ensino Infantil FUNDEB 30%
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1542000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAT
580.000,00
TOTAL Fundo Munic. Manut e Desenvolv Educ B 1.108.890,00
DE:
15 01. Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo
13 392 0521 2.117 Desenvolvimento e Expansão Cultural e
Artística
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
200.000,00
13 392 0521 2.118 Manutenção de Bibliotecas Públicas
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
200.000,00
TOTAL Secretaria de Esporte, Cultura e Turi 400.000,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
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Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00019/23 de 03
de Abril de 2023, autorizado pela LEI 01367/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
TOTAL GERAL 5.279.331,70
São Benedito, 03 de Abril de 2023.
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 112/2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1270/2021 de 18 de março de 2021, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente).
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o (a) Sr (a). FELIPE CAVALCANTE AMARAL, inscrito(a) no CPF sob nº 051.905.383-46, Rg nº 2007264105-8 SSP/CE, para exercer o cargo de PROCURADOR GERAL, do GABINETE DO PREFEITO do município de São Benedito-CE.
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO – CE, em 05 de setembro de 2023.
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DO CEARÁ - AVISO DE ERRATA. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, torna público a ERRATA do RESULTADO DA HABILITAÇÃO da Tomada de Preços n° 2023.07.17.01, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL, PARA A OBRA DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DA LOCALIDADE DE QUEIMADAS E REGIÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO, publicado no Dia 29/08/2023 no D.O.M e no dia 30/08/2023 nos seguintes meios: D.O.U, D.O.E-CE; e Jornal O Povo. ONDE SE LÊ: Findo o prazo recursal, não havendo impetração de recurso, fica marcada a sessão para abertura dos envelopes de proposta de preços, para o dia 07/03/2022, às 15:00 horas, no endereço da Comissão Permanente de Licitações. LEIA-SE: Findo o prazo recursal, não havendo impetração de recurso, fica marcada a sessão para abertura dos envelopes de proposta de preços, para o dia 29/09/2023, às 15:00 horas. São Benedito/CE em 04/09/2023. Ronaldo Lobo Damasceno – Presidente da CPL.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; CONTRATADA: AZEVEDO ASSESSORIA & CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de planejamento, organização e realização de seleção técnica pública simplificada visando a composição do Banco de Gestores Escolares para o provimento dos cargos em comissão de Diretor Escolar das escolas públicas do Município de São Benedito/CE . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 2023.08.10.01. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02; Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. valor: R$ 19.500,00 (dezenove mil, quinhentos reais). Programa de Trabalho: Exercício 2023 Atividade 0701.123610541.2.076 Manutenção da Rede de Ensino Fundamental , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05 ; Vigência: 04 de Setembro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 04 de Setembro de 2023. Signatários: pela Contratante LUCIA DE FATIMA GONCALVES DE PAULA; pela Contratada - GERALDO GOMES AZEVEDO FILHO.
