AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MATERAIS PARA O GERENCIAMENTO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HIDRICOS PARA O MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo:

À Prefeitura Municipal de São Benedito

A/C: Central de Compras

EMPRESA/PESSOA FÍSICA:CNPJ/CPF:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:

ITEMESPECIFICAÇÃOUNIDADEQUANTIDADEVALOR UNITÁRIO (R$)VALOR TOTAL (R$)1ADMINISTRAÇÃO DE OBRAMÊS06

Importa o presente orçamento no valor total de R$

Validade da proposta:

Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o bem e o serviço licitados, inclusive a margem de lucro.

Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: comprasb@hotmail.com ou Telefone: (88) 3626-1347.

________________________-________, _____ de ____________de ________

___________________________

Carimbo e assinatura

REGULAMENTA A SELEÇÃO TÉCNICA PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR (I A VIII), DIRETOR ADJUNTO VIII E DIRETOR DO EJA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO BENEDITO/CE

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, LÚCIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE PAULA, no uso das atribuições legais, com fundamento no art. 37, II e V, da Constituição Federal de 1988, no art. 14, § 1º, inciso I da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, no art. 43, inciso I e § 1º do Decreto Federal nº 10.656, de 22 de março de 2021, em conjunto com a Lei Orgânica do Município de São Benedito/CE, bem assim com o estabelecido por meio da Lei Municipal nº 1.390, de 20 de abril de 2023 (Estrutura Administrativa do Município de São Benedito/CE), e suas posteriores alterações pela Lei Municipal nº 1.401, de 15 de junho de 2023, e a Lei Municipal nº 706, de 06 de janeiro de 2010 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica – PCCR – MAG/EB), em observância também a Lei Municipal nº 1.344, de 12 de setembro de 2022, alterada pela Lei Municipal nº 1.410, de 11 de setembro de 2023, através deste Edital, divulga e estabelece normas específicas e torna pública a abertura de inscrições para Seleção Técnica Pública Simplificada destinada à constituição do Banco de Gestores Escolares para provimento dos cargos em comissão de Diretor Escolar (tipos I a VIII), Diretor Escolar Adjunto VIII e Diretor do EJA (Educação de Jovens e Adultos) da rede pública municipal de ensino de São Benedito/CE.

1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1.A Seleção Técnica Pública Simplificada será regida por este edital, conforme previsto nos subitens 1.3 e 1.4 do presente instrumento, visando à constituição do Banco de Gestores Escolares para o provimento dos cargos em comissão de Diretor Escolar (tipos I a VIII), Diretor Escolar Adjunto VIII e Diretor do EJA (Educação de Jovens e Adultos) da rede pública municipal de ensino de São Benedito/CE, conforme Lei Municipal nº 1.344, de 12 de setembro de 2022, alterada pela Lei Municipal nº 1.410, de 11 de setembro de 2023, doravante neste edital será denominado simplesmente de Diretor Escolar.

1.2.A Seleção Técnica Pública Simplificada será executada pela empresa contratada para essa finalidade, AZEVEDO ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA – EPP, e acompanhada e fiscalizada pela Comissão de Coordenação e Fiscalização da Seleção Técnica Pública Simplificada, nomeada por Portaria nº 08/2023, publicada em 12 de setembro de 2023, pela Secretária de Educação do Município de São Benedito, observadas as normas deste Edital.

1.3.A presente Seleção Técnica Pública Simplificada de que trata este Edital consiste de avaliação de conhecimentos teóricos, aferidos por meio de prova escrita, de avaliação de currículo (títulos acadêmicos, experiência na docência e em outras funções do magistério), e de entrevista, todas de caráter eliminatória e sem ordem de classificação, pois é destinada a constituição de Banco de Gestores Escolares.

1.4.A seleção constará de três etapas, de caráter eliminatório, igualmente obrigatórias a todos os candidatos aos cargos em comissão de Diretor Escolar (tipos I a VIII), Diretor Escolar Adjunto VIII e Diretor do EJA (Educação de Jovens e Adultos) das instituições de ensino da educação básica da rede pública municipal de São Benedito/CE, realizadas na seguinte ordem:

1.4.1.Primeira Etapa: compreenderá uma avaliação de conhecimentos aferidos por meio de prova escrita com questões objetivas de múltipla escolha e questão discursiva, de caráter eliminatório;

1.4.2. Segunda Etapa: compreenderá uma avaliação da formação educacional aferida por meio de análise de títulos acadêmicos, experiência na docência e em outras funções do magistério, de caráter eliminatório, válida para os candidatos aprovados na primeira etapa;

1.4.3.Terceira Etapa: compreenderá uma entrevista para avaliação comportamental e de habilidades dos candidatos, de caráter eliminatório, válida para os candidatos aprovados na primeira etapa e segunda etapa.

1.5.Todo o processo seletivo em epígrafe será realizado, exclusivamente, na cidade de São Benedito/CE, observado o horário local.

1.6.Poderá participar do presente certame o candidato que atenda aos seguintes requisitos:

a)Ser brasileiro nato ou naturalizado;

b)estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;

c)estar em pleno gozo dos direitos políticos;

d)não ter sofrido nenhuma penalidade por força de procedimento administrativo disciplinar ou condenação por ato de improbidade administrativa ou crime contra a Administração Pública e não ter contas de gestão escolar desaprovadas junto aos programas e projetos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Secretaria da Educação do Estado do Ceará e Secretaria Municipal da Educação e congêneres;

e)possuir graduação em licenciatura plena em Pedagogia com comprovação em histórico escolar das disciplinas cursadas na área de gestão/administração escolar, totalizando, no mínimo, duzentas e quarenta horas – aula ou ter outra graduação em outra licenciatura, com Pós-Graduação na área de gestão/administração escolar;

f)ter disponibilidade mínima de 40 (quarenta) horas semanais, distribuídas nos turnos de funcionamento da escola, para desempenhar as funções de Diretor Escolar;

g)ter experiência comprovada de, pelo menos, 1 (um) ano de efetivo exercício de docência;

h)somente poderá participar e fazer inscrição nessa seleção técnica pública simplificada, servidores pertencentes ao quadro permanente efetivo do município de São Benedito/CE, conforme art. 17, § 1º da Lei Municipal nº 706/2010.

1.6.1.Para comprovar a conclusão de curso de graduação, especialização (pós-graduação lato sensu) ou de pós-graduação stricto sensu, também será aceita certidão ou declaração de conclusão do curso, expedida por instituição de ensino reconhecida pelo MEC (Ministério da Educação), acompanhada de histórico escolar.

1.7.A comprovação da experiência na docência a que se refere a alínea g do subitem 1.6, o candidato deverá apresentar documento que se enquadre, em pelo menos, uma das alíneas abaixo:

a)Cópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) que contenha os dados de identificação do empregado e do emprego, acrescida de declaração do empregador, que informe o período (dia, mês e ano) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, se realizada na área privada;

b)Certidão ou declaração, que informe o período (dia, mês e ano) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, se na área pública.

c)Contrato de prestação de serviços no caso de autônomo, que informe o período (dia, mês e ano) e a espécie do serviço realizado.

1.8. A declaração e a certidão mencionadas nas alíneas a e b do subitem anterior deverão ser emitidas por dirigente de órgão de pessoal ou de recursos humanos ou autoridade competente.

1.9.O contrato mencionado na alínea c” do subitem 1.7 deste edital será emitido pelo contratante.

1.10.Não será computado o tempo de experiência profissional se o documento a ser analisado não se enquadrar nos subitens 1.7, 1.8 e 1.9, ou ainda, se o início ou término da experiência não estiver na forma dia/mês/ano.

1.11.O tempo de serviço prestado como voluntário, bolsista, estagiário e monitor não será aceito como tempo de experiência profissional.

1.12.O tempo de serviço concomitante não será considerado.

1.13.Tempo de serviço destinado à direção de unidade escolar, de assessoramento pedagógico e de coordenação pedagógica não significa exercício de docência, conforme esclarece o art. 67, § 1 e 2º da Lei Federal nº 9.394/96 (LDB), mas são consideradas como outras funções do magistério.

1.14.Os candidatos que obtiverem aprovação neste processo de Seleção Técnica Pública Simplificada ficarão aptos a compor o Banco de Gestores Escolares para o provimento dos cargos em comissão de Diretor Escolar (tipos I a VIII), Diretor Escolar Adjunto VIII e Diretor do EJA (Educação de Jovens e Adultos) das instituições da educação básica pertencentes à rede pública municipal de São Benedito/CE, ficando a lotação (designação da escola para exercício do cargo em comissão) a critério e por ato discricionário do Chefe do Poder Executivo Municipal e da Secretária de Educação do município de São Benedito/CE.

1.15.Estará apto à nomeação o candidato aprovado que atender às exigências previstas no item 2.

1.16.O candidato aprovado e investido em cargo público de provimento em comissão através da Seleção Técnica Pública Simplificada regulada por este Edital ficará submetido ao Estatuto dos Servidores do Município de São Benedito/CE, naquilo que for aplicável, combinado com a Lei Municipal nº 1.390/2023 e sua posterior alterações pela Lei Municipal nº 1.401/2023, bem como pela Lei Municipal nº 1.344/2023, alterada pela Lei Municipal nº 1.410, de 11 de setembro de 2023, e também pela Lei Municipal nº 706/2010 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica – PCCR – MAG/EB).

1.17.O cargo, a simbologia, a carga horária, a remuneração (valor da gratificação), do Diretor Escolar estão dispostos no Anexo I, que faz parte integrante do presente Edital.

1.18.A aprovação neste processo de Seleção Técnica Pública Simplificada não assegura ao candidato o direito imediato à ocupação ou nomeação nos cargos em comissão de Diretor Escolar, pois não possui direito público subjetivo à nomeação, cabendo à Secretaria de Educação, observadas as necessidades do serviço público, avaliar a oportunidade e conveniência da nomeação e baseada em uma lista tríplice elaborada pela Secretaria de Educação e submetida à escolha do Chefe do Poder Executivo Municipal (Prefeito), nos termos do art. 6º da Lei Municipal nº 1.344, de 12 de setembro de 2022, e suas posteriores alterações.

1.19.Os cargos de Diretor Escolar, relacionados no Anexo I do presente edital, têm natureza de cargo em comissão, declarado, por lei, de livre nomeação e exoneração, podendo o Chefe do Poder Executivo Municipal (Prefeito) exonerar a qualquer tempo o ocupante do cargo em comissão de Diretor Escolar por ato discricionário, conforme o interesse público, a conveniência e a oportunidade da administração pública, nos termos do inciso II do art. 37 da Constituição Federal e do § 3º do art. 6º da Lei Municipal nº 1.344/2022 e sua posterior alteração.

1.20.Antes de efetuar o procedimento de solicitação de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

1.21.As atribuições e competências inerentes ao cargo de Diretor Escolar são as estabelecidas no Anexo VII do presente Edital.

1.22.Os seguintes anexos são partes integrantes deste Edital:

Anexo I – CARGOS, SIMBOLOGIA, CARGA HORÁRIA, VALOR DA GRATIFICAÇÃO;

Anexo II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA ESCRITA DA PRIMEIRA ETAPA E DA ENTREVISTA DA TERCEIRA ETAPA;

Anexo III – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES;

Anexo IV – FICHA DE INSCRIÇÃO;

Anexo V – FORMULÁRIO PADRONIZADO DA ANÁLISE DE TÍTULOS ACADÊMICOS, EXPERIÊNCIA NA DOCÊNCIA E EM OUTRAS FUNÇÕES DO MAGISTÉRIO;

Anexo VI – MODELO PADRONIZADO DE FORMULÁRIO DO RECURSO;

Anexo VII – ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DO DIRETOR ESCOLAR;

Anexo VIII MODELO DE DECLARAÇÃO PESSOAL EXIGIDA NA ALÍNEA D” DO SUBITEM 4.14.1 do presente edital;

1.23.As datas previstas ao longo deste Edital, inclusive as do calendário constante no Anexo III, poderão ser alteradas pela Comissão de Coordenação e Fiscalização ou pela empresa Azevedo Assessoria e Consultoria Educacional Ltda EPP, segundo critérios de conveniência e oportunidade, o qual dará publicidade às novas datas por meio de edital divulgado exclusivamente pela INTERNET, no site https://www.saobenedito.ce.gov.br/ e https://azevedoassessoriaeducacional.com/2.DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA NOMEAÇÃO AOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO/CE

2.1.O candidato aprovado na Seleção Técnica Pública Simplificada de que trata este Edital será nomeado para os cargos de provimento em comissão de Diretor Escolar (tipos I a VIII), Diretor Escolar Adjunto VIII e Diretor do EJA (Educação de Jovens e Adultos) se atendidas as seguintes exigências:

a)ter sido aprovado na Seleção Técnica Pública Simplificada, na forma estabelecida neste Edital;

b)ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com o reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto Federal nº 70.436, de 18 de abril de 1972, e no §1º, do art. 12, da Constituição Federal de 1988; no caso de estrangeiros de outras nacionalidades, deverá ser observado o disposto no inciso I do art. 37 da Constituição Federal de 1988;

c)gozar dos direitos políticos;

d)estar quite com as obrigações eleitorais;

e)estar quite com as obrigações do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino;

f)possuir graduação em licenciatura plena em Pedagogia com comprovação em histórico escolar das disciplinas cursadas na área de gestão/administração escolar, totalizando, no mínimo, duzentas e quarenta horas – aula ou ter outra graduação em outra licenciatura, com Pós-Graduação na área de gestão/administração escolar, conforme Resolução nº 502/2022 do Conselho Estadual de Educação;

g)não ter sofrido nenhuma penalidade por força de procedimento administrativo disciplinar ou condenação por ato de improbidade administrativa ou crime contra a Administração Pública;

h)ter disponibilidade mínima de 40 (quarenta) horas semanais, distribuídas nos turnos de funcionamento da escola, para desempenhar as funções de Diretor Escolar;

i)ter experiência comprovada de, pelo menos, 1 (um) ano de efetivo exercício de docência;

j)Cumprir outras normas e apresentar todos os documentos que se fizerem necessários, na forma da lei, à época da nomeação;

k)Ser servidor pertencente ao quadro permanente efetivo do município de São Benedito/CE, conforme art. 17, § 1º da Lei Municipal nº 706/2010.

2.1.1.A não comprovação dos requisitos estabelecidos no presente Edital acarretará a perda do direito à vaga para a qual concorre o candidato.

2.2.Além dos comprovantes das situações acima relacionadas, poderá ser exigida, por ocasião da nomeação, a apresentação de outros documentos necessários para a admissão no serviço público municipal. A relação desses documentos será disponibilizada ao candidato no momento da sua convocação.

2.3.A documentação a que fazem referência os subitens 2.1 e 2.2 deverá ser apresentada na Secretaria de Educação do Município de São Benedito/CE, de acordo com as orientações do Edital de Convocação dos candidatos aprovados, oportunamente divulgado.

2.4.Para a nomeação, exigir-se-á do candidato a apresentação de declaração de não acumulação indevida de cargos/empregos públicos.

2.5.Para comprovar a conclusão de curso de graduação, especialização (pós-graduação lato sensu) ou de pós- graduação stricto sensu, também será aceita certidão ou declaração de conclusão do curso, expedida por instituição de ensino reconhecida pelo MEC (Ministério da Educação), acompanhada de histórico escolar.

3.DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO BENEDITO/CE

3.1.O Banco de Gestores Escolares será composto a partir dos resultados deste processo de Seleção Técnica Pública Simplificada.

3.2.Será constituído um Banco de Gestores Escolares em que os integrantes ficam aptos ao provimento do cargo em comissão de Diretor Escolar (tipos I a VIII), Diretor Escolar Adjunto VIII e Diretor do EJA (Educação de Jovens e Adultos) da rede pública municipal de ensino de São Benedito/CE.

3.3.A Secretária Municipal de Educação oficializará, por meio de Termo de Homologação do Resultado Final da Seleção Técnica Pública Simplificada, a ser publicada no Diário Oficial do Município e no site https://www.saobenedito.ce.gov.br/ e https://azevedoassessoriaeducacional.com/, a lista dos candidatos aprovados (não eliminados) em todas as etapas desse processo, em ordem alfabética e considerados aptos a comporem o Banco de Gestores Escolares para provimento dos cargos em comissão de Diretor Escolar (tipos I a VIII), Diretor Escolar Adjunto VIII e Diretor do EJA (Educação de Jovens e Adultos) da rede pública municipal de ensino de São Benedito/CE.

4.DA SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO

4.1.As inscrições serão efetuadas no período de 20 a 22 de setembro de 2023 e 25 a 28 de setembro de 2023, das 8h às 12h e das 14h às 17h, na sede da Secretaria de Educação, situado na Rua João Cajazeiras de Almeida, nº 122, bairro Castelo, cidade de São Benedito/CE; e realizada mediante a entrega da Ficha de Inscrição (Anexo IV) e documentos a serem anexados, conforme item e subitens contidos no 4.14 do presente Edital.

4.2.A solicitação de inscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

4.3.No preenchimento da FICHA DE INSCRIÇÃO, o candidato, obrigatoriamente, deverá indicar o número de seu CPF e RG, sendo absolutamente inaceitável o uso do CPF e RG de qualquer outra pessoa.

4.4.Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e deverão conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia, data de nascimento e órgão expedidor.

4.5.As informações prestadas na Ficha de Inscrição (Anexo IV) são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo a empresa AZEVEDO ASSESSORIA EDUCACIONAL Ltda EPP o direito de excluir do certame àquele que preenchê-la com dados incorretos ou rasurados, bem como ao candidato que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

4.6.A inscrição do candidato será gratuita, não será cobrada nenhuma taxa ou contribuição.

4.7.A Azevedo Assessoria Educacional Ltda EPP não se responsabilizará por solicitações de inscrição não protocoladas, por qualquer motivo, no prazo estipulado no item 4.1, deste Edital.

4.8.No ato da inscrição serão solicitados comprovantes das exigências contidas no item e subitens do 4.14 deste Edital.

4.9.O preenchimento do formulário de inscrição (Anexo IV) é de responsabilidade única e exclusiva do candidato.

4.10.O formulário de inscrição (Anexo IV) não poderá ser rasurado, sob pena de invalidação da inscrição.

4.11.Constatada qualquer irregularidade, será a inscrição anulada, bem como todos os atos dela decorrentes, com a exclusão do candidato do processo seletivo.

4.12.Os documentos comprobatórios do candidato serão retidos quando do momento da inscrição.

4.13.São considerados documentos de Identidade: carteiras de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, Forças Armadas, Ministério das Relações Exteriores e Polícias Militares, Carteira Nacional de Habilitação expedida na forma da Lei nº 9.503/97, carteiras profissionais expedidas por conselhos de classe que, por Lei Federal tem validade como documento de identificação.

4.14.A inscrição do candidato proceder-se-á através de:

4.14.1.Preenchimento da Ficha de Inscrição (Anexo IV) em todos os campos solicitados, sem emendas e/ou rasuras, com foto 3 x 4, recente, acompanhado dos seguintes documentos:

a)cópia do documento oficial de identificação (RG ou outro documento oficial com foto);

b)cópia do documento do Cadastro de Pessoa Física CPF (desnecessário se constar na carteira de identidade);

c)cópia do certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

d)declaração pessoal assinada de que não sofreu penalidade por força de procedimento administrativo disciplinar ou condenação por ato de improbidade administrativa ou crime contra a Administração Pública e não tem contas de gestão escolar desaprovadas junto aos programas e projetos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Secretaria da Educação do Estado do Ceará e Secretaria Municipal da Educação e congêneres (Modelo Anexo VIII);

e)documento comprobatório de experiência mínima de 1(um) ano de efetivo exercício na docência, atendendo o disposto nos subitens 4.23 à 4.28 do presente edital;

f)cópia autenticada em cartório do diploma de graduação em licenciatura plena em Pedagogia com comprovação em histórico escolar das disciplinas cursadas na área de gestão/administração escolar, totalizando, no mínimo, duzentos e quarenta horas-aula ou ter outra graduação em outra licenciatura, com pós-graduação na área de gestão/administração escolar, conforme Resolução nº 502/2022, do Conselho estadual de Educação;

g)formulário padronizado da análise de títulos acadêmicos, da experiência na docência e em outras funções do magistério (Anexo V) devidamente preenchido e sem rasuras, acompanhado da documentação em cópia autenticada em cartório necessária à Prova de Títulos;

h)documentação comprobatória da condição de solicitante de atendimento diferenciado, de acordo com o item 5;

i)certidão de quitação eleitoral, emitida no link https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;

j)declaração do setor de recursos humanos da Prefeitura Municipal de São Benedito ou da Secretaria de Educação que o interessado (candidato) é servidor pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de São Benedito/CE.

4.14.2.Para comprovar a conclusão de curso de graduação, especialização (pós-graduação lato sensu) ou de pós-graduação stricto sensu, também será aceita certidão ou declaração de conclusão do curso, expedida por instituição de ensino reconhecida pelo MEC (Ministério da Educação), acompanhada cópia autenticada do histórico escolar.4.14.3.A cópia autenticada em Cartório poderá ser substituída pela entrega de cópia do documento e apresentação do documento original, onde será inscrito pelo responsável das inscrições da Empresa Azevedo Assessoria e Consultoria Educacional Ltda EPP: ESSA CÓPIA CONFERE COM O DOCUMENTO ORIGINAL APRESENTADO, sendo acompanhado de data (dia/mês/ano) de recebimento e assinatura do referido responsável pelas inscrições.4.15.Os documentos que comprovam a titulação acadêmica (diplomas ou certificados), e entregues junto com a ficha de inscrição (anexo IV), devem ser cópias autenticadas em cartório ou com código de validação digital ou QR CODE, exceto nas situações do subitem 4.14.3.

4.16.Os documentos referidos no item e subitens 4.14 serão retidos no ato da inscrição e não poderão ser devolvidos ao candidato no final desse processo de Seleção Técnica Pública Simplificada.

4.17.Será aceita somente uma única inscrição para cada candidato.

4.18.Não será aceita solicitação de inscrição extemporânea ou em desacordo com as normas deste Edital.

4.19.A inscrição tem caráter condicional, podendo ser cancelada a qualquer tempo, desde que verificadas falsidade ou inexatidão nas informações prestadas pelo candidato.

4.20.A Azevedo Assessoria Educacional Ltda EPP publicará o resultado preliminar da solicitação de inscritos com a relação dos candidatos que tiveram suas inscrições deferidas/válidas e o local da prova de cada candidato(a), de acordo com o previsto no ANEXO III - CALENDÁRIO DE ATIVIDADES, cabendo recurso contra o indeferimento desta solicitação.

4.21.A ausência de um dos documentos do item 4.14 é motivo para INDEFERIMENTO da inscrição, podendo ser corrigido na fase recursal do resultado preliminar da solicitação de inscrição. Persistindo a ausência de qualquer um dos documentos do item 4.14, a solicitação de inscrição ao presente processo de Seleção Técnica Pública Simplificada será INDEFERIDA e o solicitante não participará da referida seleção pública.

4.22.Para comprovação da experiência na docência e em outras funções do magistério, o candidato deverá apresentar documento que se enquadre, em pelo menos, uma das alíneas abaixo:a) Cópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) que contenha os dados de identificação do empregadore do emprego, acrescida de declaração do empregador, que informe o período (dia, mês e ano) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, se realizada na área privada;

b) Certidão ou declaração, que informe o período (dia, mês e ano) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, se na área pública.

c) Contrato de prestação de serviços no caso de autônomo, que informe o período (dia, mês e ano) e a espécie do serviço realizado.

4.23.A declaração e a certidão mencionadas nas alíneas a e b do subitem 4.22 deverão ser emitidas por dirigente de órgão de pessoal ou de recursos humanos, ou autoridade competente.

4.24.O contrato mencionado na alínea c” do subitem 4.22 deste edital será emitido pelo contratante.

4.25.O tempo de serviço prestado como voluntário, bolsista, estagiário e monitor não será aceito como tempo de experiência profissional.

4.26.O tempo de serviço concomitante não será considerado.

4.27.Não será computado o tempo de experiência profissional se o documento a ser analisado não se enquadrar nos subitens 4.22, 4.23 e 4.24, ou ainda, se o início ou término da experiência não estiver na forma dia/mês/ano.

4.28.Tempo de serviço destinado à direção de unidade escolar, de assessoramento pedagógico e de coordenação pedagógica não significa exercício de docência, conforme esclarece o art. 67, § 1 e 2º da Lei Federal nº 9.394/96 (LDB), mas são consideradas como outras funções do magistério.

5.DO ATENDIMENTO DIFERENCIADO

5.1.O candidato com comprovada necessidade de atendimento diferenciado, de acordo com a Lei nº 7.853/1989, com o Artigo 27, Incisos I e II do Decreto nº 3.298/1999 e com as alterações dadas pelo Decreto nº 5.296/2004, que desejar Atendimento Diferenciado durante a realização da Prova da Primeira Etapa deverá, no ato da solicitação da inscrição, proceder da seguinte forma:

a)informar no campo específico Ficha de Inscrição (Anexo IV) que necessita de atendimento diferenciado;

b)incluir, obrigatoriamente, cópia do laudo médico, emitido nos últimos 12 meses, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com a expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID-10), contendo a assinatura e carimbo com o número do CRM do médico.

5.2.Poderão ser solicitados:

a)no caso de deficiência visual: prova ampliada (fonte 18 ou 20) ou prova em Braille ou ledor;

b)no caso de deficiência auditiva plena: intérprete em Libras;

c)no caso de deficiência física que impossibilite o preenchimento, pelo próprio candidato, da Folha-Resposta: transcritor;

d)no caso de dificuldade acentuada de locomoção: espaço adequado.

5.3.De acordo com a Lei nº 7.853/89, o tempo de realização das provas será acrescido de uma hora para as pessoas com deficiência que tenham solicitado o atendimento diferenciado previsto, exclusivamente, nas alíneas ´a´, ´b´ e ´c´ do subitem 5.2.

5.4.O candidato com deficiência que necessitar de atendimento diferenciado e não cumprir os procedimentos, os prazos e os horários estabelecidos neste Edital, ficará impossibilitado de realizar as provas em condições diferenciadas e não terá direito à ampliação de tempo.

5.5.O atendimento às condições solicitadas no Formulário de Requerimento de Atendimento Diferenciado ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

5.6.A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento diferenciado para tal fim, deverá anexar, no ato da inscrição, certidão de nascimento da criança e, no dia da prova, levar um acompanhante, que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante no dia de realização da prova não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.

5.7.O candidato que não declarar, no ato da inscrição, sua condição de deficiência não poderá alegar posteriormente esta condição para reivindicar a prerrogativa legal.

6.DAS ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PÚBLICA SIMPLIFICADA

6.1.A Seleção de que trata este edital consta de três etapas, de caráter eliminatório, igualmente obrigatórias a todos os inscritos. DA PRIMEIRA ETAPA: a primeira etapa constitui-se de uma prova escrita, composta por:

a)20 (vinte) questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas (A, B, C, D, E) cada, das quais somente uma deve ser assinalada e terá como referência o programa constante do Anexo II deste Edital, cada questão valerá 1 ponto;

b)01 (uma) questão discursiva, que terá como referência o programa constante do Anexo II deste Edital, e cuja pergunta é aberta e a resposta é escrita pelo próprio candidato, que valerá 10,0 (dez) pontos;

6.1.1.A prova escrita será realizada no dia 08 de outubro de 2023, das 14h às 17h no seguinte local:

EscolaEndereçoBairro/cidadeEMEB São BeneditoRua Ministro Antonio Coelho, nº 962Centro cidade de São Benedito/CE

6.1.2.O candidato ficará ciente do local e da sala da prova mediante publicação no site https://www.saobenedito.ce.gov.br/ e https://azevedoassessoriaeducacional.com/ no dia 03 de outubro de 2023 (Resultado Preliminar da solicitação de inscrição) e no dia 06 de outubro de 2023 (Resultado Final da solicitação de inscrição), onde constará o nome completo do candidato, o endereço do local da prova, a sala de aula, e, no caso de homônimos, será diferenciado pelo dia e mês de nascimento.

6.1.3.O(A) candidato(a) deverá comparecer ao local designado para realização da prova da primeira etapa, com antecedência mínima de 30(trinta) minutos do horário fixado para o início das provas, munido de caneta esferográfica (azul ou preta), do comprovante de inscrição, juntamente com o documento de identidade de valor legal (com fotografia), indispensáveis para a prestação do exame.

6.1.4.Não será permitido o acesso aos locais da realização da prova da primeira etapa da seleção técnica pública simplificada do candidato sem apresentação do comprovante da inscrição acompanhado do documento de identidade de valor legal (com fotografia).

6.1.5.Não será permitida ao(à) candidato(a) a consulta a livros, textos comentados, apontamentos ou papéis de qualquer natureza, bem como portar aparelhos eletrônicos de comunicação, calculadora e papéis em branco, sob pena de eliminação.

6.1.6.O desempenho do(a) candidato(a) na prova da primeira etapa será apurado pelo preenchido nos CARTÕES DE RESPOSTAS (gabarito e questão discursiva), que deverão ser assinado pelo candidato e entregue ao fiscal aplicador.

6.1.7.Na prova da primeira etapa, anular-se-á questão do(a) candidato(a) que, no CARTÃO DE RESPOSTA, contiver mais de uma resposta assinalada, emenda ou rasura ou, ainda, que não contenha nenhuma opção marcada para a questão.

6.1.8.Ao terminar a prova escrita, o(a) candidato(a) deverá entregar o Caderno de Provas e os CARTÕES DE RESPOSTAS devidamente assinado, e assinar a lista de presença, sob pena de ser eliminado do certame.

6.1.9.O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização da prova por, no mínimo, uma hora após o início da mesma.

6.1.10.A inobservância deste aspecto acarretará a não correção da prova e, consequentemente, a eliminação do candidato da Seleção.

6.1.11.Os gabaritos para conferência do desempenho do(a) candidato(a) na prova escrita serão divulgados no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o término das provas;

6.1.12.O candidato ausente no dia e horário marcado para prova objetiva de múltipla escolha e discursiva será eliminado, não sendo-lhe conferido outra data para realização dessa etapa.

6.1.13.A nota máxima da prova da primeira etapa é de 30,0 (trinta) pontos, resultará da soma dos pontos obtidos nas questões que a compõem, observados os valores previstos no subitem 6.1 deste edital.

6.1.14.Será eliminado da seleção o candidato que obtiver, na prova da primeira etapa, pontuação inferior à 15,0 (quinze) pontos;

6.1.15.O Resultado Preliminar da Primeira Etapa da Seleção Técnica Pública Simplificada será publicado no dia 11 de outubro de 2023, no site https://www.saobenedito.ce.gov.br/ e https://azevedoassessoriaeducacional.com/, cabendo recurso no prazo fixado no calendário - Anexo III;

6.1.16.O Resultado Final da Primeira Etapa da Seleção Técnica Pública Simplificada será publicado no dia 17 de outubro de 2023, no site https://www.saobenedito.ce.gov.br/ e https://azevedoassessoriaeducacional.com/6.1.17.Os Resultados Preliminar e Final da Primeira Etapa dessa Seleção Técnica Pública Simplificada serão em lista seguindo a ordem alfabética, e apresentarão a pontuação das questões objetivas de múltipla escolha e da questão discursiva, bem como o somatório de ambas.

6.2.DA SEGUNDA ETAPA

6.2.1.A Segunda Etapa constitui-se de uma Prova de Títulos (Títulos Acadêmicos, experiência na docência e em outras funções do magistério) valendo até 30,0 (trinta) pontos.

6.2.2.Serão analisados os títulos somente dos candidatos não eliminados na prova escrita da primeira etapa.

6.2.3.A Prova de Títulos valerá 30,0 (trinta) pontos distribuídos conforme quadro a seguir:

TÍTULOSPONTUAÇÃO MÁXIMA1.TITULAÇÃO ACADÊMICA, EXPERIÊNCIA NA DOCÊNCIA E EM OUTRAS FUNÇÕES DO MAGISTÉRIO (pontuação cumulativa)

1.1.Diploma de doutorado, em qualquer área de educação, limitando- se a 1 (um) curso ------------------------------------------------------------------

8,01.2.1.2. Diploma de mestrado, em qualquer área de educação, limitando-se a 1 (um) curso ----------------------------------------------------------------------

1.3.1.3. Certificado de pós-graduação lato sensu (especialização), em qualquer área de educação, com carga horária mínima de 360 h/a, limitando-se a 2 (dois) cursos, por cada curso será aplicado 2,0 (dois) pontos ----------------------------------------------------------------------------------

6.0

4,01.4.Diploma de graduação em qualquer área de educação, limitando- se a 2 (dois) cursos, por cada curso será aplicado 1,0 (um) ponto -------

1.5.Experiência na docência, 1 (um) ponto por cada período de 12 (doze) meses, até o limite máximo de 7,0 (sete) anos, não admite-se a fração ---------------------------------------------------------------------------------

1.6.Experiência em outras funções do magistério (ex: direção de unidade escolar, coordenação pedagógica, assessoramento pedagógico), 1 (um) ponto por cada período de 12 (doze) meses, até o limite máximo de 3,0 (três) anos, não admite-se a fração --------------

2,0

7,0

3,0

PONTUAÇÃO TOTAL ------------------------------------------------30,0

6.2.4.Todos títulos deverão ser obrigatoriamente entregues em cópia autenticada em cartório (exceto nas situações do subitem 4.14.3 do presente edital) ou em original ou, ainda, com código de validação digital ou QR CODE, e junto com a Ficha de Inscrição (Anexo IV) no momento da inscrição do candidato, não sendo aceito a juntada de documentos de títulos em data posterior a entrega da Ficha de inscrição (Anexo IV) do candidato;

6.2.5.Na análise dos títulos, as situações que excederem ao valor máximo de pontos estabelecidos no quadro de pontuação, não serão computadas.

6.2.6.O diploma de curso de graduação, de pós-graduação stricto sensu ou certificados de curso de especialização somente serão considerados válidos se expedidos por instituições reconhecidas e se constar no verso da cópia, o registro do diploma/certificado do órgão competente delegado pelo MEC.

6.2.7.O certificado do curso de especialização somente será considerado se o mesmo tiver sido oferecido de acordo com as normas estabelecidas pelas Resoluções expedidas pelo Conselho Nacional de Educação CNE, e ou Conselho Estadual de Educação – CEE.

6.2.8.Para comprovar a conclusão de curso de graduação, especialização (pós graduação lato sensu) ou de pós- graduação stricto sensu, também será aceita certidão ou declaração de conclusão do curso, expedida por instituição de ensino reconhecida, acompanhada de histórico escolar.

6.2.9.Os documentos expedidos no exterior somente serão considerados quando traduzidos para o português, por tradutor oficial e revalidado por instituição brasileira quando tratar-se de diploma de graduação ou de pós-graduação stricto sensu.

6.2.10.A comprovação da experiência de docência, o candidato deverá apresentar documento que se enquadre, em pelo menos, uma das alíneas abaixo:

a)Cópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) que contenha os dados de identificação do empregado e do emprego, acrescida de declaração do empregador, que informe o período do início e término (dia, mês e ano) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, se realizada na área privada;

b)Certidão ou declaração, que informe o período do início e término (dia, mês e ano) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, se na área pública;

c)Contrato de prestação de serviços no caso de autônomo, que informe o período do início e término (dia, mês e ano) e a espécie do serviço realizado.

6.2.11.A declaração e a certidão mencionadas nas alíneas a” e b” do subitem anterior deverão ser emitidas por dirigente de órgão de pessoal ou de recursos humanos ou autoridade competente.

6.2.12.O contrato mencionado na alínea c do subitem 6.2.10 deste edital será emitido pelo contratante.

6.2.13.Não será computado o tempo de experiência profissional se o documento a ser analisado não se enquadrar nos subitens 6.2.10, 6.2.11 e 6.2.12, ou ainda, se o início ou término da experiência não estiver na forma dia/mês/ano.

6.2.14.O tempo de serviço prestado como voluntário, bolsista, estagiário e monitor não será aceito como tempo de experiência profissional.

6.2.15.O tempo de serviço concomitante não será considerado.

6.2.16.Os apostilamentos / habilitação existentes no diploma de Graduação Superior (licenciatura) NÃO serão consideradas ou computados como dois cursos de graduação superior, pois de acordo com o Conselho Nacional de Educação significa que o Graduado está habilitado a lecionar na disciplina que recebeu o apostilamento, e não corresponde a duas Graduações em Licenciatura na área de educação.

6.2.17.Serão ELIMINADOS nessa segunda etapa os candidatos que não apresentarem simultaneamente: comprovante com pelo menos 1 (um) ano de experiência na docência, diploma de graduação em licenciatura plena em Pedagogia com comprovação em histórico escolar das disciplinas cursadas na área de gestão/administração escolar, totalizando, no mínimo, duzentos e quarenta horas-aula ou ter outra graduação em outra licenciatura, com pós-graduação na área de gestão/administração escolar.

6.2.18.A análise dos títulos (titulação acadêmica, experiência na docência e em outras funções do magistério) apresentados será realizado do dia 18 de outubro de 2023.

6.2.19.O Resultado Preliminar da Segunda Etapa da Seleção Técnica Pública Simplificada será publicado no dia19deoutubro de2023, enosite https://www.saobenedito.ce.gov.br/ e https://azevedoassessoriaeducacional.com/, cabendo recurso no prazo fixado no calendário Anexo III.

6.2.20.O Resultado Final da Segunda Etapa da Seleção Técnica Pública Simplificada será publicado no dia 25 de outubro de 2023, no site https://www.saobenedito.ce.gov.br/ e https://azevedoassessoriaeducacional.com/6.2.21.Os Resultados Preliminar e Final da Segunda Etapa dessa Seleção Técnica Pública Simplificada serão em lista seguindo a ordem alfabética, e apresentarão a pontuação da primeira etapa e da segunda separadamente.

6.2.22.Os candidatos eliminados na primeira etapa constarão nas listas de Resultado Preliminar e Final da segunda etapa como ELIMINADOS NA 1ª ETAPA.

6.3.DA TERCEIRA ETAPA

6.3.1.A Terceira Etapa constitui-se de uma ENTREVISTA valendo até 10,0 (dez) pontos, e tem caráter eliminatório.

6.3.2.Participarão da Terceira Etapa, somente os candidatos não eliminados na primeira etapa e segunda etapa.

6.3.3.A entrevista com o candidato será realizada na EMEB São Benedito, situada na Rua Ministro Antonio Coelho, nº 962, bairro Centro, cidade de São Benedito/CE, no dia 29 de outubro de 2023, cujo horário de cada candidato será amplamente divulgado no dia 26 de outubro de 2023 no site https://www.saobenedito.ce.gov.br/ e https://azevedoassessoriaeducacional.com/, de acordo com o ANEXO III.

6.3.4.O candidato ausente no dia e horário especificado no Anexo III e nos termos do subitem 6.3.3 será eliminado, não sendo-lhe conferido outra data ou horário para realização da entrevista.