Diário oficial

NÚMERO: 3488/2023

Ano III - Número: 3488 de 21 de Setembro de 2023

21/09/2023 Publicações: 4 executivo Quantidade de visualizações:
Assinado eletronicamente por: saul lima maciel - CPF: ***.026.203-** em 21/09/2023 17:39:03 - IP com nº: 172.16.2.39

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SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HIDRICOS - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES: 1.21/09/2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA CONFORME A PLANILHA DE ESPECIFICAÇÃO TÉCNICAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA CONFORME A PLANILHA DE ESPECIFICAÇÃO TÉCNICAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE
PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA CONFORME A PLANILHA DE ESPECIFICAÇÃO TÉCNICAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo:

À Prefeitura Municipal de São Benedito

A/C: Central de Compras

EMPRESA/PESSOA FÍSICA:CNPJ/CPF:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:

ITEMDESCRIÇÃOUNVALOR UNIT.VALOR TOTAL1.0 TOPOGRAFIA1.01LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIALTIMÉTRICO GEORREFERENCIADO AO LONGO DE VIAS, INCLUSIVE SEÇÕES TRANSVERSAISKM0,001.02LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIALTIMÉTRICO GEORREFERENCIADO EM TERRENOS E QUADRAS (INCLUSIVE CADASTRO DE EDIFICAÇÕES EXISTENTES)M20,00 2.0 SONDAGENS2.01TESTE DE ABSORÇÃO, INCLUSIVE RELATÓRIOUN0,002.02SONDAGEM À PERCURSÃO, INCLUSIVE RELATÓRIOM0,002.03ESTUDOS GEOTÉCNICOS, INCLUSIVE RELATÓRIOUN0,002.04CBR, INCLUSIVE RELATÓRIOUN0,00 3.0 SERVIÇOS TÉCNICOS AUXILIARES 3.01ESTUDOS DE TRÁFEGO E VIÁRIOUN0,003.02ESTUDOS HIDROLÓGICOSKM20,003.04ELABORAÇÃO DE ESTUDOS AMBIENTAIS PARA LICENCIAMENTO DE OBRAS PÚBLICASM20,003.06ATUALIZAÇÃO DE VALORES DE ORÇAMENTOSUN0,00 4.0 PROJETOS EM EDIFICAÇÕES (POR M² POR ÁREA CONSTRUÍDA, EXCETO URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO)4.01LEVANTAMENTO ARQUITETÔNICO DE EDIFICAÇÕES PARA REFORMA E DIAGNÓSTICO DE ESTADO DE CONSERVAÇÃOM20,004.02PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA, INCLUSIVE MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICASM20,004.03PROJETO EXECUTIVO DE ARQUITETURA, INCLUSIVE MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICASM20,004.04PROJETO "AS BUILT"M20,004.05PROJETO ESTRUTURALM20,004.06PROJETO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS/ TELEFÔNICASM20,004.07PROJETO DE REDE LÓGICAM20,004.08PROJETO DE INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIASM20,004.09PROJETO DE ÁGUAS PLUVIAISM20,004.10PROJETO DE INSTALAÇÕES DE GÁSM20,004.11PROJETO DE INSTALAÇÕES DE ÁGUA QUENTEM20,004.13PROJETO DE INSTALAÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOM20,004.14PROJETO DE SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS - SPDAM20,004.15MAQUETE ELETRÔNICAM20,004.16PROJETO LUMINOTÉCNICOM20,004.17PROJETO DE URBANIZAÇÃO E PAISAGISMOM20,004.18PROJETO DE ACESSIBILIDADEM20,004.19PROJETO DE SEGURANÇA (CFTV, ALARME E CONTROLE DE ACESSO)M20,004.20PROJETO DE SUBESTAÇÃOUN0,004.21PROJETO DE CLIMATIZAÇÃOM20,004.22PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE CUSTO UNITÁRIO, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, COMPOSIÇÃO DE BDI E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIROM20,005.0 PROJETOS DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA E HÍDRICA 5.01PROJETO DE TERRAPLENAGEM EM ÁREAS DIVERSAS E DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS (PROJETO GEOMÉTRICO E PROJETO DE TERRAPLENAGEM), INCLUSIVE MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICASM20,005.02PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO (PROJETO GEOMÉTRICO E PROJETO DE TERRAPLENAGEM), INCLUSIVE MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICASM20,005.03PROJETO DE DRENAGEM URBANA, INCLUSIVE MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICASM0,005.04PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA SOBRE PAVIMENTO EXISTENTE, INCLUSIVE MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICASM20,005.05PROJETO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, INCLUSIVE MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICASM20,005.06PROJETO DE PASSAGEM MOLHADA, INCLUSIVE RELATÓRIO DE DIMENSIONAMENTO, MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICASM0,005.07PROJETO DE BUEIROS, INCLUSIVE RELATÓRIO DE DIMENSIONAMENTO, MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICASM0,005.08PROJETO DE BARRAGEM DE TERRA, INCLUSIVE MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICASM0,005.09PROJETO DE PONTES, INCLUSIVE MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICASM20,005.10PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE CUSTO UNITÁRIO, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, COMPOSIÇÃO DE BDI E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO - ITENS 5.01, 5.02, 5.04, 5.05 E 5.09M20,005.11PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE CUSTO UNITÁRIO, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, COMPOSIÇÃO DE BDI E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO - ITENS 5.03, 5.06, 5.07 E 5.08M0,006.0 PROJETOS DE URBANISMO E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS

6.01PROJETO DE URBANISMO EM MARGEM DE VIAS E PASSEIOS COM ACESSIBILIDADE, INCLUSIVE MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICASM20,006.02PROJETO DE PRAÇAS E PARQUES, INCLUSIVE MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICASM20,006.03PROJETO DE GINÁSIOS POLIESPORTIVOS, INCLUSIVE MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICASM20,006.04PROJETO DE CAMPOS DE FUTEBOL, INCLUSIVE MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICASM20,006.05PROJETO DE ARENINHAS, INCLUSIVE MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICASM20,006.06PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE CUSTO UNITÁRIO, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, COMPOSIÇÃO DE BDI E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIROM20,00

7.0 PROJETOS DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

7.01REDE DE DISTRIBUIÇÃOKM0,007.02ESTAÇÕES ELEVATÓRIASUN0,007.03ADUTORA DE ÁGUA BRUTA E TRATADAKM0,007.04ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA ATE 20M3/HUN0,007.05RESERVATÓRIO (APOIADO OU ELEVADO)UN0,007.06PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE CUSTO UNITÁRIO, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, COMPOSIÇÃO DE BDI E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO - ITENS 7.01 E 7.03KM0,007.07PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE CUSTO UNITÁRIO, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, COMPOSIÇÃO DE BDI E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO - ITENS 7.02, 7.04 E 7.05UN0,00

8.0 PROJETOS DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

8.01REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIOKM0,008.02EMISSÁRIOSUN0,008.03ESTAÇÕES ELEVATÓRIASUN0,008.04ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO ATE 20M3/HUN0,008.05PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE CUSTO UNITÁRIO, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, COMPOSIÇÃO DE BDI E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO - ITEM 8.01KM0,008.06PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE CUSTO UNITÁRIO, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, COMPOSIÇÃO DE BDI E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO - ITENS 8.02, 8.03 E 8.03UN0,00

Importa o presente orçamento no valor total de R$

Validade da proposta:

Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o bem e o serviço licitados, inclusive a margem de lucro.

Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: comprasb@hotmail.com ou Telefone: (88) 3626-1347.

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Carimbo e assinatura

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - RESOLUÇÃO: 18/2023
Dispõe sobre a Recondução do Conselho Municipal de Assistência Social de São Benedito-CE para o biênio 2023 / 2025.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS

RESOLUÇÃO Nº 18/2023

Dispõe sobre a Recondução do Conselho Municipal de Assistência Social de São Benedito-CE para o biênio 2023 / 2025.

O Conselho Municipal de Assistência Social de São Benedito - CMAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.177/2019 de 16 de abril de 2019, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social de São Benedito -CE;

CONSIDERANDO o Art. 2º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social que ressalta que o presente conselho, dorante denominado CMAS é órgão superior de deliveração colegiada, de caráter permanenente e composição paritária entre governo e sociedade civil, vinculada a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, cujos membros tem mandato de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período.

CONSIDERANDO o §do Art. 2º, o mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzido por igual período, não sendo remunerado, sendo seu exercício considerado de interesse público e relevante.

CONSIDERANDO a deliberação da Plenária da Reunião do Conselho Municipal de Assistência Social, realizada dia 21 (vinte e um) de setembro de 2023 (dois mil e vinte e três);

RESOLVE:

Art. 1º- APROVAR, nos termos da Ata de nº 08/2023, a Recondução do Conselho Municipal de Assistência Social para o biênio 2023/2025, conforme Art. 2º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS de São Benedito CE.

Art. 2º- EstaResolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sede do Conselho Municipal de Assistência Social, 21 de setembro de 2023.

RAFAELY DE SOUSA LIMA

Presidente do CMAS

São Benedito- CE

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - RESOLUÇÃO: 19/2023
Dispõe sobre o Relatório de Desempenho do Cofinanciamento Estadual - PAIF e BE- Ano 2023 (1º Semestre).

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS

RESOLUÇÃO 19/2023

Dispõe sobre o Relatório de Desempenho do Cofinanciamento Estadual - PAIF e BE- Ano 2023 (1º Semestre).

O Conselho Municipal de Assistência Social de São Benedito - CMAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.177/2019 de 16 de abril de 2019, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social de São Benedito - CE;

CONSIDERANDO que o CMAS é órgão deliberativo e fiscalizador;

CONSIDERANDO as orientações do Sistema de Cofinanciamento do Estado- SECOFI;

CONSIDERANDO os Relatórios, Extratos Bancários e Notas de Compras fornecidas pelo Setor de Contabilidade do Município de São Benedito-CE;

CONSIDERANDO o Relatório de Desempenho do Cofinanciamento PAIF e BE 1º Semestre, apresentado pelo Setor de Vigilância Socioassistencial da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social de São Benedito-CE;

CONSIDERANDO a deliberação da plenária em reunião do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS, realizada dia 21 de setembro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º- APROVAR, nos termos da Ata nº 08/2023, o Relatório de Desempenho do Cofinanciamento Estadual PAIF e BE- Ano 2023 (1º Semestre);

Art. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Sede do Conselho Municipal de Assistência Social

São Benedito, 21 de setembro de 2023.

RAFAELY DE SOUSA LIMA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

São Benedito-CE

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HIDRICOS - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO: 2023.09.22.001/2023
AVISO DE ADIAMENTO Pregão Eletrônico (Registro de Preços) - Nº 332023 (SRP) – UASG: 981547 - Processo Nº 2023.09.01.01
AVISO DE ADIAMENTO Pregão Eletrônico (Registro de Preços) - Nº 332023 (SRP) UASG: 981547 - Processo Nº 2023.09.01.01

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de São Benedito/CE, comunica aos interessados o ADIAMENTO da licitação em epígrafe, que tem como objeto o Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de material elétrico, hidráulico e permanente para manutenção do Sistema de Abastecimento de Água de interesse da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Município de São Benedito/CE, conforme Termo de Referência, marcada para o dia 25/09/2023 às 10:00h. fica adiada para o dia 10/10/2023 às 10:00h, motivado pela necessidade de alterações nas especificações dos itens do Termo de Referência, as alterações poderão ser acessadas a partir do dia 26/09/2023, às 08:00h. no portal Comprasnet 4.0 - https://www.comprasnet.gov.br/.

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