Ceará
Prefeitura Municipal de São Benedito
DECRETO Nro 00035/23, de 01 de Agosto de 2023
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)
Prefeitura Municipal de São Benedito , o crédito
suplementar no valor de R$ 10.177.630,40 (Dez Milhões,
Cento e Setenta e Sete Mil, Seiscentos e Trinta Reais e
Quarenta Centavos) para reforço de dotação(ões)
orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de São Benedito no uso de
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro.
01367/22
D E C R E T A :
Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante
do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 10.177.630,40 (Dez
Milhões, Cento e Setenta e Sete Mil, Seiscentos e Trinta Reais e Quarenta
Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro.
4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$10.177.630,40 (Dez Milhões, Cento e Setenta e Sete Mil,
Seiscentos e Trinta Reais e Quarenta Centavos), através de ANULAÇÃO (Comum) de
dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal
nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte
integrante do presente instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São Benedito, em 01 de Agosto de 2023
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará
Prefeitura Municipal de São Benedito
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00035/23 de 01
de Agosto de 2023, autorizado pela LEI 01367/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
PARA:
02 01. Gabinete do Prefeito
04 122 0112 2.002 Gerenciamento e Manutenção do Gabinete
do Prefeito
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 94.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 3.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 26.300,00
TOTAL Gabinete do Prefeito 123.300,00
PARA:
05 01. Secretaria de Saúde
10 122 0112 2.010 Gerenciamento e Manutenção da
Secretaria Municipal de Saúde
3.3.90.14.00 Diárias - civil
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul.dotação 3.000,00
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul.dotação 130.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul.dotação 100.000,00
TOTAL Secretaria de Saúde 233.000,00
PARA:
05 02. Fundo Municipal de Saúde
10 301 0633 1.002 Construção, Ampliação e Reforma da Rede
de Unidades Básicas de Saúde
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1659000000 Outros Recursos Vinculados à Saúde
Anul.dotação 75.000,00
10 301 0633 2.017 Manutenção das Ações Estratégicas de
Saúde da Família - ESF
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 600.000,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará Pág: 02
Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00035/23 de 01
de Agosto de 2023, autorizado pela LEI 01367/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 1.500.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 300.000,00
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 90.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul.dotação 3.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 150.000,00
10 301 0633 2.019 Manutenção das Ações Estratégicas de
Agentes Comunitários de Saúde - ACS
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 21.000,00
10 301 0634 2.022 Gerenciamento e Manutenção do CAPS
3.3.90.30.00 Material de consumo
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 15.000,00
10 302 0634 2.028 Gerenciamento e Manutenção da Unidade
de Pronto Atendimento - UPA I
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1621000000 Transferência SUS de Governo Estadual
Anul.dotação 50.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 120.000,00
10 302 0634 2.029 Gerenciamento e Manutenção da Média e
Alta Complexidade Hospitalar
3.3.90.30.00 Material de consumo
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 50.000,00
10 305 0635 2.034 Manutenção das Atividades de Vigilância
Epidemiológica
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 25.000,00
10 305 0635 2.035 Manutenção das Ações Estratégicas de
Zoonoses
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul.dotação 10.000,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará Pág: 03
Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00035/23 de 01
de Agosto de 2023, autorizado pela LEI 01367/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 3.009.000,00
PARA:
06 01. Secretaria do Trabalho e Desenv. Social
08 122 0112 2.037 Gerenciamento e Manutenção da Sec.
Munic. do Trabalho e Desenv. Social
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 2.000,00
TOTAL Secretaria do Trabalho e Desenv. Soci 2.000,00
PARA:
06 02. FMAS - Fundo Municipal Assist. Social
08 244 0221 2.049 Manut. e Exp. dos Serv. e Programas de
Proteção Social Especial Média/Alta Comp
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 200.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 160.000,00
TOTAL FMAS - Fundo Municipal Assist. Social 360.000,00
PARA:
06 03. FMDCA - Fundo Mun. Criança e Adolescente
08 243 0231 2.057 Gerenciamento e Manutenção do Fundo
Mun. Direitos da Criança e Adolescente
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 7.000,00
TOTAL FMDCA - Fundo Mun. Criança e Adolesce 7.000,00
PARA:
06 04. FMDI - Fundo Munic. dos Direitos Idoso
08 241 0231 2.059 Manutenção do Conselho Municipal dos
Direitos do Idoso
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1501000000 Outros Recursos Não Vinculados
Anul.dotação 1.490,00
TOTAL FMDI - Fundo Munic. dos Direitos Idos 1.490,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará Pág: 04
Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00035/23 de 01
de Agosto de 2023, autorizado pela LEI 01367/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
PARA:
07 01. Fundo Municipal de Educação
12 122 0112 2.065 Gerenciamento e Manutenção da
Secretaria Municipal de Educação
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
Anul.dotação 591.000,00
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
Anul.dotação 36.140,40
3.3.90.30.00 Material de consumo
1553000000 Transferência de Recurso do PNATE
Anul.dotação 150.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
Anul.dotação 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
Anul.dotação 60.000,00
12 306 0531 2.069 Manutenção do Programa Nacional de
Alimentação Escolar - Pré escola
3.3.90.30.00 Material de consumo
1552000000 Transferência de Recurso do PNAE
Anul.dotação 45.000,00
12 306 0531 2.070 Manutenção do Programa Nacional de
Alimentação Escolar - EJA
3.3.90.30.00 Material de consumo
1552000000 Transferência de Recurso do PNAE
Anul.dotação 20.000,00
12 306 0531 2.071 Manutenção do Programa Nacional de
Alimentação Escolar - Creche
3.3.90.30.00 Material de consumo
1552000000 Transferência de Recurso do PNAE
Anul.dotação 35.000,00
12 306 0531 2.072 Manutenção do Programa Nacional de
Alimentação Escolar - AEE
3.3.90.30.00 Material de consumo
1552000000 Transferência de Recurso do PNAE
Anul.dotação 5.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educação 947.140,40
PARA:
07 02. Fundo Munic. Manut e Desenvolv Educ Bási
12 361 0541 1.021 Const., Amp. e Recuperação Unidades
Escolares Ensino Fundamental FUNDEB 30%
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1542000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAT
Anul.dotação 250.000,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará Pág: 05
Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00035/23 de 01
de Agosto de 2023, autorizado pela LEI 01367/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
12 361 0541 2.081 Manutenção do Programa de Transporte
Escolar - FUNDEB 30%
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%
Anul.dotação 560.000,00
12 361 0541 2.082 Manutenção e Gerenciamento do Ensino
Fundamental - FUNDEB 30%
3.3.90.30.00 Material de consumo
1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%
Anul.dotação 100.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%
Anul.dotação 200.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%
Anul.dotação 13.000,00
12 361 0541 2.083 Remuneração dos Profissionais do Ensino
Fundamental - FUNDEB 70%
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1540107000 Transferências do FUNDEB impostos 70%
Anul.dotação 2.606.000,00
12 365 0551 2.084 Manutenção e Gerenciamento do Ensino
Infantil - FUNDEB 30%
3.3.90.30.00 Material de consumo
1542000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAT
Anul.dotação 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%
Anul.dotação 2.500,00
1542000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAT
Anul.dotação 80.000,00
TOTAL Fundo Munic. Manut e Desenvolv Educ B 3.816.500,00
PARA:
12 01. Secretaria Municipal das Finanças
04 123 0112 2.096 Gerenciamento e Manutenção da
Secretaria Municipal de Finanças
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 200,00
TOTAL Secretaria Municipal das Finanças 200,00
PARA:
13 01. Secretaria Municipal de Administração
04 122 0112 2.099 Gerenciamento e Manutenção da
Secretaria Municipal de Administração
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 15.000,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará Pág: 06
Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00035/23 de 01
de Agosto de 2023, autorizado pela LEI 01367/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
TOTAL Secretaria Municipal de Administração 15.000,00
PARA:
15 01. Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo
27 122 0112 2.122 Gerenciamento e Manutenção da
Sec. Mun. de Esporte, Cultura e Turismo
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 5.000,00
27 812 0611 1.063 Construção, Ampliação e Reforma de
Equipamentos Esportivos
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1701000000 Outros Convênios do Estado
Anul.dotação 50.000,00
TOTAL Secretaria de Esporte, Cultura e Turi 55.000,00
PARA:
17 01. Sec. de Infraestrutura e Rec. Hídricos
04 122 0112 2.130 Gerenciamento e Manutenção da Sec. de
Infraestrutura e Recursos Hídricos
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 10.000,00
15 451 0342 1.072 Construção e/ou Restauração de
Calçamento e Meio Fio
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1701000000 Outros Convênios do Estado
Anul.dotação 300.000,00
18 544 0621 1.090 Construção e Ampliação do Sistema de
Abastecimento D'água
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1700000000 Outros Convênios da União
Anul.dotação 525.000,00
26 782 0342 1.087 Recuperação e Estrutura das Estradas
Vicinais do Município
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 270.000,00
26 782 0342 1.088 Construção e/ou Restauração de
Pavimentação Asfáltica e/ou Rodovias
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1701000000 Outros Convênios do Estado
Anul.dotação 485.000,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará Pág: 07
Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00035/23 de 01
de Agosto de 2023, autorizado pela LEI 01367/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
TOTAL Sec. de Infraestrutura e Rec. Hídrico 1.590.000,00
PARA:
19 01. Secretaria do Meio Ambiente
18 541 0422 2.133 Participação em Consórcio de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos
3.3.71.70.00 Rateio p/ particip. em consórcio público
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 18.000,00
TOTAL Secretaria do Meio Ambiente 18.000,00
TOTAL GERAL 10.177.630,40
São Benedito, 01 de Agosto de 2023.
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará
Prefeitura Municipal de São Benedito
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00035/23 de 01
de Agosto de 2023, autorizado pela LEI 01367/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
DE:
05 01. Secretaria de Saúde
10 122 0112 2.010 Gerenciamento e Manutenção da
Secretaria Municipal de Saúde
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
500.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
200.000,00
TOTAL Secretaria de Saúde 700.000,00
DE:
05 02. Fundo Municipal de Saúde
10 301 0635 2.023 Manutenção das Ações Estratégicas de
Agentes Comunitários de Endemias - ACE
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1604000000 Transf. agentes de combate às endemias
300.000,00
10 302 0634 2.028 Gerenciamento e Manutenção da Unidade
de Pronto Atendimento - UPA I
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
700.000,00
10 302 0634 2.029 Gerenciamento e Manutenção da Média e
Alta Complexidade Hospitalar
3.3.90.13.00 Obrigações patronais
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
250.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1601000000 Transferência SUS Bloco de Estruturação
403.490,00
10 302 0637 1.005 Aquisição de Ambulâncias para a Sede e
Distritos
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1601000000 Transferência SUS Bloco de Estruturação
100.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 1.753.490,00
DE:
07 01. Fundo Municipal de Educação
12 122 0112 2.065 Gerenciamento e Manutenção da
Secretaria Municipal de Educação
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
300.000,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará Pág: 02
Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00035/23 de 01
de Agosto de 2023, autorizado pela LEI 01367/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
150.000,00
1550000000 Transferência do Salário Educação
100.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã
50.000,00
1576000000 Transf. Rec. dos Estados Educação
50.000,00
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
200.000,00
1550000000 Transferência do Salário Educação
89.000,00
4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
50.000,00
12 122 0362 2.066 Gerenciamento e Manutenção do Núcleo de
Artes Educação e Cultura - NAEC
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1501000000 Outros Recursos Não Vinculados
15.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1501000000 Outros Recursos Não Vinculados
27.000,00
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1501000000 Outros Recursos Não Vinculados
70.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1501000000 Outros Recursos Não Vinculados
95.000,00
12 361 0541 1.018 Construção, Ampliação e Recuperação de
Unidades Escolares do Ensino Fundamental
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1569000000 Outras Transferências do FNDE
115.000,00
12 361 0541 1.019 Aquisição de Transporte Escolar
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
30.000,00
12 361 0541 2.075 Manutenção do Programa de Transporte
Escolar
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
100.000,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará Pág: 03
Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00035/23 de 01
de Agosto de 2023, autorizado pela LEI 01367/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
1550000000 Transferência do Salário Educação
201.000,00
12 361 0541 2.076 Manutenção da Rede de Ensino
Fundamental
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
100.000,00
12 362 0561 2.077 Transporte Escolar do Ensino Médio
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
150.000,00
1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã
100.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educação 1.992.000,00
DE:
07 02. Fundo Munic. Manut e Desenvolv Educ Bási
12 361 0541 1.021 Const., Amp. e Recuperação Unidades
Escolares Ensino Fundamental FUNDEB 30%
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%
800.000,00
12 361 0541 2.082 Manutenção e Gerenciamento do Ensino
Fundamental - FUNDEB 30%
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%
1.600.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%
500.000,00
1542000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAT
250.000,00
4.5.90.61.00 Aquisição de imóveis
1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%
100.000,00
12 361 0541 2.083 Remuneração dos Profissionais do Ensino
Fundamental - FUNDEB 70%
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1540107000 Transferências do FUNDEB impostos 70%
562.140,40
12 365 0551 1.022 Const., Amp. e Recuperação de Unidades
Escolares de Ensino Infantil FUNDEB 30%
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1542000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAT
1.000.000,00
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Ceará Pág: 04
Prefeitura Municipal de São Benedito
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00035/23 de 01
de Agosto de 2023, autorizado pela LEI 01367/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
12 365 0551 2.085 Remuneração dos Profissionais do Ensino
Infantil - FUNDEB 70%
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1540107000 Transferências do FUNDEB impostos 70%
200.000,00
1542107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAT
300.000,00
12 366 0542 2.087 Remuneração dos Profissionais do Ensino
de Jovens e Adultos - FUNDEB 70%
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1540107000 Transferências do FUNDEB impostos 70%
420.000,00
TOTAL Fundo Munic. Manut e Desenvolv Educ B 5.732.140,40
TOTAL GERAL 10.177.630,40
São Benedito, 01 de Agosto de 2023.
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a nomeação de uma Rua sem denominação oficial no Bairro do Castelo de RUA JOÃO BOSCO PIMENTA e dá outras providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, Estado do Ceará, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de São Benedito/CE aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de JOÃO BOSCO PIMENTA a rua localizada no Bairro Castelo, que inicia-se no número da 447 da Rua Prefeito Vicente Coelho de Paula findando na rua Francisco Rodrigues de Brito, conforme memorial descritivo que acompanha esta lei.
Art. 2º - Esta lei em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, Estado do Ceará, aos 14 dias do mês de setembro de 2023.
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SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal
Declara de Utilidade Pública a entidade sem fins lucrativos a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Nordeste – ADRA CEARA e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, Estado do Ceará, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de São Benedito/CE aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Nordeste – ADRA CEARA localizada a Rua Dom Joaquim de Melo Nº 559 – Bairro Rodolfo Teófilo – Fortaleza - CE, inscrita junto à Receita Federal sob o CNPJ: 15.778.957/0004-83.
Art. 2º Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, Estado do Ceará, aos 14 dias do mês de setembro de 2023.
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SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal
Dispõe sobre a Nomeação de uma Unidade Básica de Saúde - UBS sem Denominação Oficial Localizada no Sítio Fazendinha, de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS MIGUEL PEDRO DE MEDEIROS e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, Estado do Ceará, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de São Benedito/CE aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Denominada de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS MIGUEL PEDRO DE MEDEIROS, a UBS sem Denominação Oficial localizada no Sítio Fazendinha, Zona Rural do Município de São Benedito-CE.
Art. 2º Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposição em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, Estado do Ceará, aos 21 dias do mês de setembro de 2023.
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SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal
ESTADO DO CEARÁ - Prefeitura Municipal de São Benedito - C.P.L. AVISO DE LICITAÇÃO - MODALIDADE: Tomada de Preços Nº. 2023.09.25.01; TIPO: MENOR PREÇO; CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço GLOBAL. O Município de São Benedito/CE, através sua Comissão Permanente de Licitação, torna público para o conhecimento dos interessados, que no dia 17 de Outubro de 2023 às 09:00 h, dará início a Tomada de Preços supracitada, que tem como objetivo a seleção de proposta mais vantajosa para: Contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil para a Obra de Demolição e Construção de Praça no Centro do Distrito de Inhuçu, Município de São Benedito/CE, conforme Projeto Básico. Os interessados poderão adquirir o edital e seus anexos, no endereço: Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário de expediente das 08h00min às 12h00min. Demais informações, através do fone: (88)3626-1347. São Benedito - CE, 28 de setembro de 2023.
