de Recursos Humanos
PORTARIA N° 116/2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1390/2023 de 20 de abril de 2023, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente ).
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar o (a) Sr (a). JOAO MACIEL JUNIOR, inscrito (a) no CPF sob o n.º 186.773.803-10, RG N.º 95028012255 SSP/CE, do cargo de CONTROLADOR E OUVIDOR GERAL, do(a) GABINETE DO PREFEITO do Município de São Benedito - CE.
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 09 de outubro de 2023.
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO
O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para AQUISIÇÃO DE LETRAS EM AÇO INOX BRILHOSO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo:
À Prefeitura Municipal de São Benedito
A/C: Central de Compras
EMPRESA/PESSOA FÍSICA:CNPJ/CPF:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:
ITEMESPECIFICAÇÃOUNIDADEQUANTIDADEVALOR UNITÁRIO (R$)VALOR TOTAL (R$)1LETRA EM AÇO INOX BRILHOSO, TAMANHO 20CM X 3CM – MARCA PRÓPRIAUNIDADE1502LETRA EM AÇO INOX BRILHOSO, TAMANHO 30CM X 3CM – MARCA PRÓPRIAUNIDADE75
Importa o presente orçamento no valor total de R$
Validade da proposta:
Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o bem e o serviço licitados, inclusive a margem de lucro.
Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: comprasb@hotmail.com ou Telefone: (88) 3626-1347.
________________________-________, _____ de ____________de _________
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Carimbo e assinatura
PORTARIA Nº 03/2023
A SECRETÁRIA DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LÚCIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE PAULA, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e art. 179 do Estatuto dos Servidores Público, e tendo em vista o disposto nos artigos 143 e 148 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Considerando a necessidade da Instauração de Processo Administrativo Disciplinar dos Servidores Públicos de Município de São Benedito- CE, motivada pelo ofício n° 289/2023 da Secretaria de Educação, a ser instaurado em desfavor do servidor público;
RESOLVE
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar e constituir Comissão com a finalidade de apurar as irregularidades administrativas constantes dos autos do Processo n° 011/2023 e os fatos conexos a elas.
Art. 2º - Determinar que a referida apuração seja realizada no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos da Lei, pela Comissão Permanente de Processo Administrativo e Sindicância dos Servidores Públicos do Município de São Benedito, constituída pela Portaria 98/2023 publicada em 04 de julho de 2023, cabendo ao Presidente a designação do Secretário da Comissão, na forma estabelecida pela Lei Municipal de n°528/2000.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, EM 09 DE OUTUBRO DE 2023.
LÚCIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE PAULA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 05/2023
A SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, LUIS CARLOS DO NASCIMENTO, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e art. 179 do Estatuto dos Servidores Público, e tendo em vista o disposto nos artigos 143 e 148 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Considerando a necessidade da Prorrogação do prazo de Processo Administrativo Disciplinar;
RESOLVE
Art. 1º - Prorrogar por 60 dias o prazo para conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar nº 10/2023 instaurado por intermédio Portaria nº 04/2023 de 03 de agosto 2023, do Exmo. Sr Secretária Municipal de Saúde, publicada no Diário Oficial do Município de São Benedito ANO II, Nº 3458 de 07 de agosto de 2023, em face das razões apresentadas pela Presidente da Comissão Processante constantes do Ofício nº 37 de 06 de outubro de 2023.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, em 09 de outubro de 2023.
Luís Carlos do Nascimento
Secretário de Saúde
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE; CONTRATADA: ETNICA CONSULTORIA E GESTAO SOCIOAMBIENTAL LTDA. OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados em assessoria técnica ambiental para a operacionalização e qualificação do Órgão Ambiental para realizar licenciamento e fiscalização ambiental de impacto local vinculado à Secretaria do Meio Ambiente do Município de São Benedito/CE . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 2023.07.28.01. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02; Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. valor: R$ 53.998,92 (cinquenta e três mil, novecentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos). Programa de Trabalho: Exercício 2023 Atividade 1901.181220112.2.147 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05 ; Vigência: 02 de Outubro de 2023 a 02 de Outubro de 2024: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 02 de Outubro de 2023. Signatários: pela Contratante THAMIRES RODRIGUES MOREIRA; pela Contratada -TIAGO SILVA BEZERRA.
ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS nº 2023.08.21.01. A Comissão Permanente de Licitação do Município de SÃO BENEDITO-CE torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento dos documentos de habilitação apresentados para a licitação acima referida, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL, PARA AS OBRAS DE DEMOLIÇÃO, CONSTRUÇÃO E DRENAGEM: LOTE 01 - RUA ANTÔNIO COELHO DE PAULA (TRECHO RUA CEL. TIBÚRCIO À RUA IRINEU PINTO DA SILVEIRA) E LOTE 02 - AVENIDA QUE LIGA A CE-321 À RUA JOSÉ INÁCIO DE AGUIAR, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO. Após análise dos documentos a Comissão declarou HABILITADAS as empresas: CONSBRAL CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA; CONTRUTORA IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; IMPERIUS SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA; L B CONSTRUCOES LTDA; RVP CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA; SAVIRES ILUMINACAO E CONSTRUCOES LTDA; TECTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, visto que não se observou problemas em suas documentações. Foram consideradas INABILITADAS as empresas a seguir e seus respectivos motivos: EPYIO CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA – não foi possível atestar no site do CREA/CE a autenticidade da CAT COM REGISTRO DE ATESTADO Nº 324803/2023; AVANTE EMPREENDIMENTOS LTDA – 3.1.6.; 3.2.7.; 3.3.3.; 3.3.4.; 3.4.; 3.4.2.; D. SOUSA RIOS – 3.1.6.; 3.3.1.; 3.3.3.; 3.3.4.; 3.4.; 3.4.2; F. ALISSON ZUZA DO NASCIMENTOS - 3.1.6.; 3.3.3.; 3.3.4.; 3.4.; 3.4.2.; FRANSCISCO ANDERSON LUCIO – 3.3.4.; 3.4.1.2.; 3.4.1.3.; 3.4.1.3.1.; 3.4.2.2.; 3.4.2.2.1.; G.M. DA SILVA ROSA SERVIÇOS E EVENTOS – 3.1.6.; 3.2.3.; 3.2.5.; 3.3.1.; 3.3.3.; 3.4.; 3.4.2.; J.P DE SOUSA NASCIMENTO 3.1.6.; 3.3.4.; 3.3.3.; 3.4.; 3.4.2.; N. LANDY BOTO PORTELA3.1.6.; 3.2.5.; 3.3.1.; 3.3.3.; 3.3.4.; 3.4.; 3.4.2.; R.M MESQUITA - 3.3.4.; 3.4.1.2.; 3.4.1.3.; 3.4.1.3.1.; 3.4.2.; 3.5.; T. SOUSA DE OLIVEIRA LTDA - 3.1.6.; 3.3.; 3.3.1.; 3.3.3.; 3.3.4.; 3.4.; 3.5. Ficando disponíveis vistas ao processo, bem como Relatório de Julgamento e aberto o prazo de 05 (cinco) dias uteis para a interposição de recursos referente a decisão de julgamento dos documentos de habilitação. São Benedito-CE, 06/10/2023. Ronaldo Lobo Damasceno - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Fone: (88) 3626-1347.
