Diário oficial

NÚMERO: 3510/2023

Ano III - Número: 3510 de 26 de Outubro de 2023

26/10/2023 Publicações: 4 executivo Quantidade de visualizações:
Assinado eletronicamente por: saul lima maciel - CPF: ***.026.203-** em 26/10/2023 16:20:22 - IP com nº: 172.16.2.39

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SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES: 1.26/10/2023 AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE
AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE
PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo:

À Prefeitura Municipal de São Benedito

A/C: Central de Compras

EMPRESA/PESSOA FÍSICA:CNPJ/CPF:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:

ITEMDISCRIMINAÇÃOUNIDADEQUANT. TOTALVALOR UNITÁRIOVALOR TOTALBambolê Ginástica Infantil Plástico 63 Cm Diâmetro Gs Bambolê plástico63 cm de diâmetroTamanho infantilUND100Corda é uma atividade simples que auxilia na coordenação motora, esquema corporal, equilíbrio, lateralidade e lateralização e raciocínio. Descritivo detalhado: Pula corda com 2 metros de comprimento, cabos de madeira (empunhadura) e corda de nylon.

UND100Cronômetro Digital Start

Gênero:Unissex

Indicado para:Jogo

Funções:Relógio , calendário, cronômetro, alarme

Composição:PVCUND30Kit Cartão Feito em material flexível, vem com três peças coloridas, que trazem espaço para anotações na parte de traz.

Gênero:Unissex

Itens Inclusos:01 cartão vermelho, 01 cartão amarelo, 01 cartão azul

Indicado para:Jogo

Composição:PVC

Dimensões Aproximadas:7,5x10,5 cm

·UND50Bolsa de água quente e fria para compressas 1800 Ml. Descrição do Produto: - Bolsa água quente e fria para compressas. - Feita em borracha super resistente. - Bico funil. - Tampa rolha que permite vedação perfeita. - Térmica. - Medida total da bolsa: - Comprimento: 30,5 cm. - Largura: 17,5 cm. - Capacidade: 1,800UND20

Colchonete

Foi projetada com espuma D30 a mesma utilizada na fabricação de colchões, sua boa densidade permite que as costas não toquem o chão mesmo ao realizar os exercícios.

CARACTERÍSTICAS: Tamanho: 80x40x3 Composição Interna: Espuma de Poliuretano Composição Externa: Forro Sintético Densidade da Espuma: 30UND100

Apito profissional alta intensidade, com dedal e bocal de silicone. Feito em polipropileno.UND50Bomba de Ar para Encher Bolas com 6 Bicos e Mangueira Cmz

12 polegadas, 28cm Colorsconfeccionado em plástico rígido.contem 6 bicos, sendo 5 em aço para bola e 1 que pode ser usado para infláveis e bexiga.

UND50Calibrador de bolas tipo caneta. Fabricando em aço, serve para medir a pressão de todos os tipo de bolas. Acompanha 2 agulhas.UND50Par de Rede Para Trave de Gol Society Suiço 4mts Fio 6mm Nylon

Confeccionada na malha 15x15cm entre nós em corda trançada;.

Espessura do Fio: 6mm;.

Dimensões: 4,2m na largura, 2,3m de altura, 0,80m de recuo superior e 1,50m de recuo inferior;.

UND30Bola oficial de futebol de campo, Máximo conforto no contato com o corpo.

Sem costuras.

0% de absorção de água.

Resistência e durabilidade

Peso: 410-450g Circunferência: 68-70 cm Gomos: 14 < Laminado: PU Construção: Termotec Câmara: 6D Sistema de Forro: Termo fixo, Camada Interna: Neogel Processo Extra: Dupla Colagem, Miolo:Cápsula SIS

UND400Bola De Futebol Society

é feita em PU laminado e sem costuras, para absorção zero de água.

Especificações

Medidas aproximadas (circunferência): 68 cm

Tipo: society

Composição: 100% poliuretano

Peso do Produto: 432 g

Possui costura: não

Pressão libras: 5 - 6 lbs

UND200Chuteira society infantil

CABEDAL: 100% - SINTETICO FORRO: 100% - POLIESTER PALMILHA: 90% - EVA 10% - POLIESTER SOLA: 100% - PVCUND400Chuteira Society Adulto

tecnologia Hiper Flex. - Hiper Flex: Áreas de flexão que auxiliam na movimentação. Cabedal (Parte Superior): Confeccionado em material sintético Palmilha: Em EVA e removível; facilita a higienização Forro: Material sintético acolchoado - Solado: Borracha com micro travas fixas Lingüeta: Fina e Flexível Origem: Nacional - Ajuste: Cadarço - Peso Aproximado: Cerca de 540g o parUND200Par Rede Gol Futebol de Campo Fio 6mm Malha 15 x 15 Padrão Véu Nylon Material: Polietileno de alta densidade 100% virgem, com tratamento contra as ações dos Raios ultra Violeta (U.V.A); Espessura do Fio: 6mm; (Prazo de Produção de ate 10 dias) Padrão Veu Dimensões: 7,5m na largura, 2,5m de altura, 1m de recuo superior e 2,0m de recuo inferior.UND50Bola oficial de futsal masculina

Peso:350g.Material:PU.Câmara:6D.Circunferência: 55 cm (podendo variar de acordo com a calibragem).TECNOLOGIAS:Ultra Fusion: Termo fusão que elimina as costuras, proporcionando menor absorção de água, gerando melhor esfericidade e durabilidade.Cápsula SIS: Isola a agulha dentro da câmara, garantindo excelente retenção de ar.UND100Par de Rede Para Trave Futsal

Dimensões: 3,20m na largura, 2,10m de altura, 1,00m de recuo inferior e 0,60m de recuo superior

Malha: 12x12cm

Fio: confeccionada no fio 6mm

Material: polietileno de alta densidade - 100% virgem, com tratamento contra as ações do tempo (u.v)

UND50Bola oficial de voleibol confeccionada em PU, matizada, peso 260-280g, tamanho 65-67cm, câmara airbility e/ou similar, miolo removível e lubrificado e/ou material similar, costurada., a bola ou a marca deve ser aprovada pela Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) e/ou Federação Internacional de Voleibol (FIVB) no ano vigente.UND100Bolas 40 mm para tênis de mesa c/ 06 unidades marca deve ser aprovada pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e/ou Federação Internacional de Futebol (FIFA) e/ou por no mínimo 03 federações regionais de futebol no ano vigente, pct com 36 und.PCT6Requite de tennis de mesa Brand Name : BOER Rubber : Pimples In Bottom : Carbon Fiber Baseboard Layer Number : 13 Weight : Heavy Tip Light Handle (Offensive) Grip Means : Horizontal Grip SizeF: long handle, short handle Packing : 1*Table tennis racketC1* BagUND70Mesa Oficial para Tênis de Mesa. Fabricada em MDP de 12 mm. Acabamento em Primer Azul com Secagem UV para menor reflexibilidade. Linhas demarcatórias na cor Branca. Pés em madeira maciça dobráveis proporcionando maior facilidade para guardar e maior durabilidade da mesa.

UND10Bola de Handebol Oficial, H2L, costurada ou matizada, com 32 gomos, confeccionada em PVC, tamanho 54-60 cm de diâmetro, peso 325-400g. (Dimensões aproximadas).UND25Saco para bolas de treino saco em lona com rede para 12 bolas. Facilidade de transporte: alça de transporte. Tela com rede para permitir um transporte mais compacto. Facilidade de abertura / fechamento: cordão de ajuste deslizante. Capacidade: 12 bolas. Redes confeccionadas com fios especiais de alta resistência e durabilidadeUND30Cone desenvolvido para auxiliar em atividade de treinamento, jogos, exercícios funcionais e muito mais medindo 30,48 centímetros de altura com base medindo 19 x 19 centímetros. Possui furos para eventual fixação ao solo. Fabricado em plástico resistente, é também um produto leve e durável Vendido em unidade. Características: altura: 30,48 centímetros base: 19 x 19 centímetros composição: plástico possui 4 furos na base para fixação ao solo peso aproximado: 155 gramasUND200Cone pvc 50 cm, chapéu chinês Conhecidos também como cones para treinamento, eles são produzidos em polietileno de baixa densidade, o que os tornam resistentes, duráveis e leves. As bases possuem formato hexagonal, promovendo boa estabilidade e firmeza aos cones. Suas cores vibrantes facilitam a visibilidade em qualquer ambiente. Os cones de agilidade sempre estão presentes em treinamentos funcionais,UND300Tabuleiro dobrável em madeira 29 x 29 cm, cabe facilmente em bolsa ou pasta. - Material: Tabuleiro e peças em madeira. - Dimensões: - Aberto: Altura: 2 cm x Comprimento: 29 cm. - Fechado: Altura: 4 cm x Largura: 14,5 cm x Comprimento: 29 cm. - Cores das peças: 16 peças marrom ou preto e 16 peças marfim ou bege. - Maior Peça - Rei: Altura: 5.5 cm x Diâmetro: 1,5 cm. - Menor Peça - Peão: Altura: 2.5 cm x Largura: 1.5 cm. - Marca. UnyHome. - Peso: 475 g. - Itens inclusos: 1 Jogo Xadrez em madeira.UND50Rede de Voleibol Material:Corda de Polipropileno 100% Virgem de alta densidade com tratamento U.V;

Dimensões:10 Metros de Comprimento x 1,0 Metro de Altura;

Fio:2mm de espessura;

Malha:10 x 10 Centímetros;

Cor:Preta;

Especificação:Rede profissionalcom quatrofaixas de pvc.

Garantia:Contra Defeitos de Fabricação, não cobrindo danos causados na/após sua instalação, como cortes, queimaduras,

UND50Coletes em malha para futebol, 100% Poliéster numerada, frente e costas com logomarca da Prefeitura Municipal de São Benedito e da Secretaria do Esporte, cores variadas, dupla face; Tam. M, G e GG. De acordo com pedido da SCE São BeneditoUND300Prancheta acrílico Acrimet 131-1FM, Prancheta, Plástica, A4, Pop com Prendedor Plast, 23 x 34.5 x 2 cm; 250 gUND40Kit Rede de Tênis de Mesa com Post braçadeira Suporte Conjunto Ping Pong Rede de Rack de Malha de Substituição

Materiais de Post: Ferro Materiais da Net: Nylon Altura do Pólo: 15 0,2 cm / 5,9 0,07 polegadas de Tamanho da Rede: Appro 178 x 14 cm / 70,08 x 5,51 polegadas de (l x w) Espessura da Mesa pode clipe: Menos de 5 cm / 1,97 polegada 2 x poste de tênis de mesaUND50. Meia Clássica, na cor preta. Modelo cano longo. Composição: 57% Algodão, 41% Poliamida e 2% ElastanoUND50Prancheta magnética desenvolvida para auxiliar o trabalho dos técnicos e auxiliares no momento de coletar e repassar as informações táticas a sua equipe. Acompanha um jogo completo de imãs e um caneta. Prancheta fabricada em material rígido e resistente medindo 23 cm de largura x 36 cm de comprimento. Características: Material: metal e plástico Tamanho: 23 x 36 cm Peso: 650 gUND50A Prancheta Magnética é indispensável para os treinadores transmitirem de forma eficiente as estratégias do jogo. Confeccionada com núcleo rígido de papelão, lâmina metálica com revestimento plástico. Com um CLIP para a fixação de papéis, acompanha caneta com limpeza dos traços a seco, imãs que simulam os jogadores e a bola. 36 x 23 x 2.5 cm; 600 gUND50Bola de Basquete

Categoria:MasculinoCápsula Sis: Isola a agulha e protege a câmara.Composição:PoliuretanoOrigem:NacionalMiolo:Removível e LubrificadoCâmara:BútilPeso Aproximado: 600 - 620 gCircunferência Aproximada: 75 - 77 cmUND20Bola de Vôlei de Praia A bola vxl30 é aprovada pela fivb - federação internacional de voleibol.em versão clássica para a prática de vôlei de praia possui um excelente custo benefício. Indicada para treino, possui um design de 10 painéis contrastantes que marcou uma era. Possui superfície composta de couro sintético.

Dimensões do produto: 20 x 20 x 5 cm; 100 g

UND50Par de Antenas para Demarcação de Vôlei e Futevôlei

Fabricada em Carbono

Dimensões do produto: 80x5x5UND30A Bola de Futevôlei conta com tecnologia Termo fixo, onde recebe um tratamento térmico que estabiliza a estrutura, garantindo resistência, estabilidade e uniformidade. Além disso, a bola possui Câmara 6D, composta por 6 discos posicionados simetricamente, proporcionando equilíbrio total para a bola.UND30REDE PROFISSIONAL PARA FUTVOLEI- 4 FAIXAS Fio: Polietileno 2,0mm - Nylon: TORCIDO (COM RESISTENCIA ANTI UV PARA MELHOR DURABILIDADE EXPOSTA AO TEMPO) - Malha: 10x10 cm - As faixas laterais contem 10cm de largura as faixas inferior e superior 7 cm -sonda para passagem de corda ou cabo de aço na parte superior. - Costura dupla com linha 0,40 poliamida. - Reguladores e ganchos galvanizados. - Tamanho: 9,50x1,00cmUND15Fita de marcação de Vôlei de Areia

Medidas:Largura: 5 cm.Comprimento: 8 e 16 m.Material: 100% Polipropileno.Ilhós nas extremidades e no centro das fitas maiores para fixação no solo com estacas.Estacas de aço galvanizado (resistentes contra a corrosão ou ferrugem).Contém duas fitas de 8 metros, duas de 16 metros e 6 estacas.UND20Fita de Marcação de Futevôlei

Medida: 27x38m

100% Polietileno - PE (nylon)

Contem 2 rolos de 27m e 2 rolos de 38m por 6 cm de largura e 6 fixadores de ferro tipo "L" galvanizado

Fitas com ilhós de Latão Niquelado

UND20

Importa o presente orçamento no valor total de R$

Validade da proposta:

Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o bem e o serviço licitados, inclusive a margem de lucro.

Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: comprasb@hotmail.com ou Telefone: (88) 3626-1347.

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Carimbo e assinatura

GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - DECRETOS: 44/2023
Regulamenta a Lei nº. 1.430/2022, que autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de despesas no valor de até R$ 85.135,00 (oitenta e cinco mil cento e trinta e cinco reais) para realização do Campeonato Municipal de Futebol
DECRETO N° 44, de 25 de outubro de 2023

Regulamenta a Lei nº. 1.430/2022, que autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de despesas no valor de até R$ 85.135,00 (oitenta e cinco mil cento e trinta e cinco reais) para realização do Campeonato Municipal de Futebol de Campo Amador, no período de outubro a dezembro de 2023.

O Prefeito Municipal, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de regulamentar a Lei nº. 1.430/2022, que autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de despesas no valor de até R$ 85.135,00 (oitenta e cinco mil cento e trinta e cinco reais) para realização do Campeonato Municipal de Futebol de Campo Amador, no período de outubro a dezembro de 2023;

Considerando que a referida lei determina que a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo deverá apresentar a Projeto Básico para realização do Campeonato;

DECRETA:

Art. 1º Regulamenta a Lei Municipal n. 1.430/2023, que autorizado o Poder Executivo a efetuar o pagamento de despesas no valor de até R$ 85.135,00 (oitenta e cinco mil cento e trinta e cinco reais) para realização do Campeonato Municipal de Futebol de Campo Amador, no período de outubro a dezembro de 2023, a ser executado pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo.

Art. 2º As despesas deverão ser realizadas exclusivamente com premiações, medalhas, materiais diversos e despesas com pessoal da organização, conforme projeto elaborado e apresentado pela, para promoção e execução do evento esportivo descrito no artigo primeiro.

Art. 3°Conforme Projeto Básico apresentado, as despesas para realização do Campeonato Municipal de Futebol de Campo Amador serão de R$ 85.135,00 (oitenta e cinco mil cento e trinta e cinco reais) e deverão ser aplicadas da seguinte forma:

I R$ 17.560,00 (dezessete mil quinhentos e sessenta reais) serão aplicados no pagamento de mesários, coordenação, organização e fornecedor de aplicativo dos jogos;

II R$ 1.275,00 (mil duzentos e setenta e cinco reais) serão aplicados com conjuntos e camisas.

III R$ 66.300,00 (sessenta e seis mil e trezentos reais) serão aplicados com troféus, placas e premiação aos clubes.

Art. 4° O Secretário da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo nomeará o Coordenador de Organização do Campeonato Municipal de Futebol de Campo Amador, que fará todo o acompanhamento do evento e receberá os valores constantes do inciso I, II e III, do art. 3°. em conta bancária.

I - Os pagamentos aos mesários, organização, coordenação, fornecedor de aplicativo dos jogos, troféus, placas e premiação aos clubes serão repassadas através de transferência em conta bancária ou pix.

Art. 5º O Coordenador do Campeonato Municipal de Futebol de Campo Amador deverá prestar contas dos valores recebidos bem como apresentar relatório das atividades realizadas, devendo ser protocolados na Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo.

I A prestação de contas dos recursos recebidos deverá ser realizada em até 30 (trinta) dias após o encerramento do campeonato municipal.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal de São Benedito (CE), 25 de outubro de 2023.

SAUL LIMA MACIEL

Prefeito Municipal

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E RECURSOS HIDRICOS - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 118/2023
Nomear os membros da Comissão Especial de Seleção Municipal para acompanhar a chamada pública de credenciamento de entidades socioassistenciais locais e agricultores familiares para participação no Programa de Aquisição de Aliment
PORTARIA Nº 118/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, Saul Lima Maciel, no uso das atribuições previstas na Lei Municipal nº 1390/2023 de 20 de abril de 2023.

RESOLVE

Art. 1º - Nomear os membros da Comissão Especial de Seleção Municipal para acompanhar a chamada pública de credenciamento de entidades socioassistenciais locais e agricultores familiares para participação no Programa de Aquisição de Alimentos compra com Doação Simultânea- MC/SDA e o Município de São Benedito, da forma seguir:

COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO MUNICIPAL

CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (COMSEA)

TITULAR: OSMAR GOMES DA SILVA

PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO MUNICIPAL

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(CMAS)

TITULAR: RAFAELY SOUSA LIMA OLIVEIRA

EMPRESA DE ASSISTENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ (EMATERCE)

TITULAR: FERNANDO FERREIRA GOMES

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SÃO BENEDITO (STR)

TITULAR: MARIA DE FATIMA MORAES SOUSA

COORDENAÇÃO MUNICIPAL DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS- COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTANEA PAB - CDS

TITULAR: FERNANDO ANTONIO BARBOSA GOMES

INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ

TITULAR: PATRICIA MOREIRA ALVES DE OLIVEIRA

Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO- CE, em 25 de agosto de 2022.

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA DA SAUDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - AVISO : 2023.10.26.001/2023
Pregão Eletrônico - Nº 2023.10.17.01 – Nº Compras.gov.br – 352023 - UASG - 981547
Pregão Eletrônico - Nº 2023.10.17.01

Nº Compras.gov.br 352023 - UASG - 981547

Estado do Ceará, Prefeitura Municipal de São Benedito/CE; Processo de Licitação Modalidade: Pregão - Eletrônico nº. 2023.10.17.01. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde do Município de São Benedito/CE, conforme Proposta Ministerial Nº 11099832000122001, conforme Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 40; informações sobre o edital a partir do dia 27 de Outubro de 2023, das 08h00min às 12h00min. Endereço: Sala da Comissão de Licitação - Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, CEP: 62370-000, São Benedito/CE ou www.gov.br/compras; Entrega das Propostas: a partir das 08h30min, no dia 27 de Outubro de 2023, no site www.gov.br/compras; Abertura das Propostas: 10 de Novembro de 2023 às 10:00 h. no site: www.gov.br/compras. São Benedito/CE, em 26 de outubro de 2023.

Luis Carneiro Machado

Pregoeiro Oficial

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