O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – PAD nº 10/2023, instaurado pela Portaria nº 04/2023 de 03 de agosto 2023, do Exmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde, publicada no Diário Oficial do Município de São Benedito ANO III, Nº 3458 de 07 de agosto de 2023, considerando a portaria 126/2023, publicada em 20 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º - Designar, na forma do art. 176 §1º, do Estatuto do Servidor, Lei 528 de 30 de novembro de 2000, o servidor AMANDA MARQUES OLIVEIRA, Agente Administrativo do quadro de servidores efetivos deste Município, com matrícula nº 8375, bem como nos termos do §1º do art. 2º da portaria 098/2023 de 04 de julho de 2023, designar, KAROLINNE SANTEZA DE ALMEIDA, fiscal de tributos do quadro efetivo de servidores públicos do município, com matrícula 7398, para desempenhar as funções de Secretária e Membro respectivamente da referida Comissão Processante, enquanto durarem os trabalhos apuratórios.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÃO BENEDITO-CE, em 21 de novembro de 2023.
DENIS DE MEDEIROS BRITO
PRESIDENTE
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – PAD nº 12/2023, instaurado pela Portaria nº 06/2023 de 09 de novembro de 2023, do Exmo. Sr. Secretário de Saúde, publicada no Diário Oficial do Município de São Benedito ANO III, nº 3519 de 09 de novembro de 2023, considerando a portaria 126/2023, publicada em 20 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º - Designar, na forma do art. 176 §1º, do Estatuto do Servidor, Lei 528 de 30 de novembro de 2000, o servidor JARDEL FERNANDES DE ARAÚJO, Agente Administrativo do quadro de servidores efetivos deste Município, com matrícula nº 533072, bem como nos termos do §1º do art. 2º da portaria 098/2023 de 04 de julho de 2023, designar, FRANCISCA EDNA SILVA ALMEIDA, recepcionista do quadro de servidores públicos efetivo do Município, com Matrícula 6067, para desempenhar as funções de Secretário e Membro respectivamente da referida Comissão Processante, enquanto durarem os trabalhos apuratórios.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÃO BENEDITO-CE, em 21 de novembro de 2023.
DENIS DE MEDEIROS BRITO
PRESIDENTE
Nº no Compras.gov.br - 392023 Estado do Ceará, Prefeitura Municipal de São Benedito/CE; Processo de Licitação Modalidade: Pregão - Eletrônico nº. 2023.11.16.01. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender a demanda das Secretarias do Trabalho e Desenvolvimento Social, de Desenvolvimento Agrário e Gabinete do Prefeito do Município de São Benedito/CE, conforme Termo de Referência. Critério de Julgamento: Menor preço. Total de Itens Licitados: 11; informações sobre o edital a partir do dia 22 de Novembro de 2023, das 08h00min às 12h00min. Endereço: Sala da Comissão de Licitação - Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, CEP: 62370-000, São Benedito/CE ou www.gov.br/compras; Entrega das Propostas: a partir das 08h30min, no dia 22 de Novembro de 2023, no site www.gov.br/compras; Abertura das Propostas: 05 de Dezembro de 2023 às 10:00 h. no site: www.gov.br/compras. São Benedito/CE, em 21 de novembro de 2023.
Luis Carneiro Machado
Pregoeiro Oficial
