Diário oficial

NÚMERO: 3530/2023

Ano III - Número: 3530 de 27 de Novembro de 2023

27/11/2023 Publicações: 2 executivo Quantidade de visualizações:
Assinado eletronicamente por: saul lima maciel - CPF: ***.026.203-** em 27/11/2023 17:19:41 - IP com nº: 192.168.0.9

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SECRETARIA DA SAUDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES: 1.27/11/2023 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE
AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE
PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo:

À Prefeitura Municipal de São Benedito

A/C: Central de Compras

EMPRESA/PESSOA FÍSICA:CNPJ/CPF:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:

ITEMESPECIFICAÇÃOUNIDADEQUANTIDADEVALOR UNITÁRIO (R$)VALOR TOTAL (R$)1COMPRESSOR ODONTOLOGICO ESPECIFICAÇÃO COMPRESSOR COM CAPACIDADE DE NO MINIMO 60 LITROS, ISENTO DE OLEO NÃO NECESSITA LUBRIFICAÇÃO RESERVATORIO COM TRATAMENTO INTERNO ANTIOXIDANTE BAIXO NIVEL DE RUIDO. APROXIMADAMENTE 62 DB VALVULA DE SEGURANÇA DISPOSITIVO DE ALIVIO DO EXCESSO DE PRESSÃO POTENCIA 2HP DRENO DO RESERVATORIO COM FACIL ACESSO E BAIXO INDICE DE MANUTENÇÃO GARANTIA MINIMA DE 12 MESES.UNIDADE032CANETA BAIXA ROTAÇÃO( CONTRA-ÂNGULO) ESPECIFICAÇÃO: TIOPO CONTRA ÂNGULO, RELAÇÃO TRANSMISSÃO1:1 TORQUE MAIOR OU IGUAL 50, TRICA DE BROCA PRESSÃO CABEÇA (PUSH BUTTON), C/ REFRIGERAÇÃO EXTERNA, TIPO CABEÇA PEQUENA.UNIDADE013MICROMOTOR ESPECIFICAÇÃO ACOMPLAMENTO BORDEN INTRAMATIC; SPRAY INTERNO; ROTAÇÃO DE 5.000 A 20.000 RPM; ENCAIXE INTRAMATIC UNIVERSAL: FACIL MANUSEIO: PERMITE GIRO LIVRE DE 360º; BAIXO NIVEL DE RUIDO E VIBRAÇÃO; MENOS ESTRESSE PARA O DENTISTA E PACIENTE; ESTERILIZAVEL EM AUTOCLAVE ATE 135ºC; GARANTIA MINIMA DE 1 ANO.UNIDADE014SELADORA ODONTOLOGICA ESPECIFICAÇÃO VOLTAGEM 110V - 127V/220V-240V, POTENCIA 400W, AREA DE SELAGEN DE CM, LARGURA DA SELAGEN DE 8MM. DIMENSÕES 48X44X39CM , PESO APROXIMADO 2,1KG. SISTENA DE CORTE INTEGRADO PARA SELAGEM DE ENVELOPES PROPRIOS PARA ESTERILIZAÇÃO( PLASTICO/PLASTICO E PAPEL/ PLASTICO) SELAGEM COM CONTROLE DE PULSO E CIRCUITO ELETRONICO COM CONTROLE DE TEMPO COM SUPORTE PARA ROLOUNIDADE035ULTRASSOM ODONTOLOGICO ESPERCIFICAÇÃO JATO DE BICARBONATO INTEGRADO, TRANSDUTOR DO ULTRASSOM AUTOCLAVAVELUNIDADE026PONTA DE ULTRASSOM ODONTOLOGICOUNIDADE067MOCHO ODONTOLOGICO MATERIAL ESTRUTURA AÇO TRAT. ANTI-CORROSÃO, PINTURA EPOXI, TIPO ASSENTO REGULAVEL, ENCOSTO REGULAVELUNIDADE018CARRINHO AUXILIAR DE APOIO ODONTOLOGICO ESPECIFICAÇÃO COM 06 GAVETAS E RODINHASUNIDADE01

Importa o presente orçamento no valor total de R$

Validade da proposta:

Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o bem e o serviço licitados, inclusive a margem de lucro.

Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: comprasb@hotmail.com ou Telefone: (88) 3626-1347.

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Carimbo e assinatura

GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - DECRETOS: 48/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 48, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO/CE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 52, inciso I, alínea i da Lei Orgânica do Município c/c o Art. 2° e alíneamdo art. 5° do Decreto-Lei n° 3.365 de 21 de junho de 1941, e, CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de desapropriar faixa de terra de domínio privado onde será realizado a implantação de via pública.

DECRETA:

Art. 1° - Desapropriar um imóvel RURAL (lote), nesta cidade de São Benedito/CE, com 'e1rea total de 5.992,00 m² (cinco mil novecentos e noventa e dois metros quadrados) de formato Retangular parte das terras encravada no Sitio Muricituba, sob. Transcrição Nº10.346, localizado a uma distância de 50,00mt pelo Lado Norte da Escola Municipal Raimunda de Paula Melo, neste Município de SÃO BENEDITO, com a seguinte descrição: partindo do OESTE para LESTE com Azimute de 100°020,4", do ponto inicial 01 (Coord. GPS X-289519,88 Y-9546784,09) situado no limite com as terras do Sitio Muricituba (lote), parte remanescente, vendido e pertencente a DALVANI DE SOUZA RIBEIRO, segue sentido Leste, confrontando com a mesma (Dalvani de Souza Ribeiro), pelo lado NORTE- lado esquerdo e distância total de 112,00mt, até o ponto 02 (Coord. GPS X- 289629,98 Y-9546763,55), no limite com a ESTRADA VILA MURICITUBA - CE 323- CARNAUBAL, virando para a direita com Azimute de 196°0'20,4" segue sentido SUL, confrontando com a mesma (Estrada) pelo lado LESTE nascente, frente e distancia total de 53,50mt até o ponto 03 (Coord. GPS X-289614,86 Y-9546712,24), no limite com as terras do sitio Muricituba (lote), parte remanescente da mesma Transcrição 10.346, vendido e pertencente a MARIA VANUZA ALVES CORREIA, virando para a direita com Azimute de 280°020,4" segue sentido OESTE, confrontando com a mesma (Maria Vanuza Alves Correia) pelo lado SUL (lado direito) e distância de 112,00mt até o ponto 04 (Coord. GPS X-289504,76 Y-9546732,79), no limite com as terras do Sitio Muricituba, pertencente a ALEXANDRE VIEIRA SOARES, virando para a direita com Azimute de 16°0'15,6", segue sentido norte, confrontando com o mesmo (Alexandre Vieira Soares) pelo lado Oeste (fundos) e distancia total de 53,50mt até o ponto 01, ponto inicial deste perímetro, Este lote de terra contém um perímetro total de 331,00mt, cercado de estacas de madeiras e arame farpado, , tudo conforme a planta de situação em anexo.

Declaro para todos os fins de efeitos de direito que o Levantamento Topográfico respeitou as divisas consolidadas e o alinhamento do logradouro público, importando sujeitar-se ao que dispõe o § 14, do artigo 213, da LRP.

Art. 2° - O bem imóvel desapropriado tem por finalidade desapropriar faixa de terra para a implantação de um PSF.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando suas disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de São Benedito/CE, em 24 de novembro de 2023.

SAUL LIMA MACIEL

Prefeito Municipal

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