INSTITUI A COMISSÃO PARA ANÁLISE DE PEDIDOS DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO/CE – EDITAL Nº 001/2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, Saul Lima Maciel, no uso das atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir Comissão para Análise dos Pedidos de Isenção de Pagamento da Taxa de Inscrição, referente ao concurso público para provimento de vagas do quadro de efetivos e formação de cadastro reserva da prefeitura municipal de São Benedito/CE, obedecendo ao disposto no Edital 01/2023, subitem 5.3.7.6.
Art. 2º. A Comissão para Análise dos Pedidos de Isenção de Pagamento da Taxa de Inscrição será composta por 1 (um) presidente e (quatro) 4 membros.
Art. 3º. Designar a seguinte composição da Comissão para Análise dos Pedidos de Isenção de Pagamento da Taxa de Inscrição;
PRESIDENTE: RAFAELY DE SOUSA LIMA, com matrícula: 0532612.
MEMBRO: MARCOS PAULO RODRIGUES SILVA, com matrícula: 0533383.
MEMBRO: DANIEL ALVES PEREIRA, com matrícula: 0534464.
MEMBRO: LEANDRO ARAÚJO DE BRITO, com matrícula: 0533123.
MEMBRO: KAREN SOARES MATOS, com matrícula: 0534296.
Art. 4º. A Comissão instituída por essa Portaria cessará sua existência com a divulgação da relação com os nomes dos candidatos com pedido de isenção deferido, divulgação esta prevista para o dia 27 de dezembro de 2023, nos termos do subitem 5.3.7.7 do Edital 001/2023.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de São Benedito, em 21 de dezembro de 2023.
SAUL LIMA MACIEL
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DO CEARÁ - Prefeitura Municipal de São Benedito - C.P.L. AVISO DE LICITAÇÃO - MODALIDADE: Tomada de Preços Nº. 2023.12.19.01; TIPO: MENOR PREÇO; CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço GLOBAL. O Município de São Benedito/CE, através sua Comissão Permanente de Licitação, torna público para o conhecimento dos interessados, que no dia 09 de Janeiro de 2024 às 09:00 h, dará início a Tomada de Preços supracitada, que tem como objetivo a seleção de proposta mais vantajosa para: Contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil para a Obra de Reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) Alisson Mendes da Localidade de São Joaquim, Município de São Benedito/CE, conforme Termo de Referência. Os interessados poderão adquirir o edital e seus anexos, no endereço: Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário de expediente das 08h00min às 12h00min. Demais informações, através do fone: (88)3626-1347. São Benedito - CE, 21 de dezembro de 2023.
Ronaldo Lobo Damasceno
Presidente da CPL.
O Secretário Municipal de Infraestrutura e Recursos Hídricos, tendo em vista o desinteresse do direito à contratação manifestado pela licitante vencedora da TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.09.14.01, que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL PARA A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁTICA (3ª ETAPA) DA LOCALIDADE DE SANTA ROSA NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO, R.S.M. Pessoa Ltda, CNPJ nº 33.159.524/0001-89 com o valor global R$ 888.683,97 (oitocentos e oitenta e oito mil, seiscentos e oitenta e três reais e noventa e sete centavos), VEM CONVOCAR, para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, as demais licitantes classificadas (22 licitantes) na fase de propostas de preços para manifestarem seu interesse na presente contratação nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados, e prorrogação do prazo de validade de suas propostas, sob pena de perda do direito à contratação. A possível contratação obedecerá a ordem de classificação das propostas de preços, nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório, em obediência ao art. 64, § 2º da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
São Benedito/CE, 21 de dezembro de 2023.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
RECURSOS HÍDRICOS
