Diário oficial

NÚMERO: 3550/2023

Ano III - Número: 3550 de 26 de Dezembro de 2023

26/12/2023 Publicações: 4 executivo Quantidade de visualizações:
Assinado eletronicamente por: saul lima maciel - CPF: ***.026.203-** em 26/12/2023 17:34:22 - IP com nº: 172.16.2.39

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GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES: 1.26/12/2023 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMAS JUNTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SÃO BENEDITO/CE
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMAS JUNTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SÃO BENEDITO/CE
PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMAS JUNTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SÃO BENEDITO/CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo:

À Prefeitura Municipal de São Benedito

A/C: Central de Compras

EMPRESA/PESSOA FÍSICA:CNPJ/CPF:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:

ITEMESPECIFICAÇÃOUNIDADEQUANTIDADEVALOR UNITÁRIO (R$)VALOR TOTAL (R$)01LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DO SITE OFICIAL DA PREFEITURA, PARA ATENDER A LEI Nº 12.527/2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, JUNTO AO GABINETE.MÊS1202LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE CONTROLE ADEQUAÇÃO E CONFECÇÃO DA CARTA DE SERVIÇOS PARA ATENDER A LEI 13.460 DE 26 JUNHO DE 2017.MÊS1203LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE E-MAILS INSTITUCIONAIS, 30 CAIXAS COM A CAPACIDADE DE 10G/CAIXA., JUNTO AO GABINETE.MÊS1204LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE E-MAILS INSTITUCIONAIS, 30 CAIXAS COM A CAPACIDADE DE 10G/CAIXA, JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃOMÊS12

Item 01 - Módulo SiteSistema de gerenciamento e controle de site

1.0 - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E COMPATIBILIDADE

·Banco de dados hospedado em servidor em nuvem;

·Estar capacitado para funcionar em rede, com servidor dedicado, devendo inicialmente servir pelo menos 20 (trinta) estações de trabalho;

·Ser instalado nos servidores da contratante;

·Forneceruma interação com o usuário por meio de janelas (padrão Windows);

·Utilizar preferencialmente Sistemas de Gerenciamento de Banco de Dados, ou SGBD, gratuitos (MySql, postgre) ou proprietários (MS SQL Server), sendo que o custo da utilização deste banco proprietário ficará inteiramente às expensas da contratada;

·Oferecer atualização automática de versão. Ao iniciar o sistema verificar as novas versões disponíveis remotamente e atualizar automaticamente;

·Oferecer instalação via internet;

·Todos os arquivos referentes aos documentos gerados pelo sistema, deverão estar gravados dentro do banco de dados para maior segurança;

·Se conectar ao banco de dados remotamente;

·Permitir as atualizações de licença de uso automaticamente, buscando as informações remotamente;

·Disponibilizar quaisquer aprimoramentos, adequações e inovações solicitadas pela contratante;

·Seguir os parâmetros nacionais e internacionais de segurança da informação, conferindo a toda e qualquer informação, dado, comunicação ou conhecimento inserido no software ou por ele trabalhado os atributos de confidencialidade, integridade da informação, disponibilidade, autenticidade e irretratabilidade.

·Converter e inserir no software a ser licenciado toda a base de dados constante do software anteriormente utilizado;

2. RECURSOS DO SISTEMA- Cadastros

·Cadastro de notícias

·Cadastro de galeria de fotos

·Cadastro de vídeos

·Cadastro de Áudios;

·Cadastro de agentes (Prefeito, Vice e Secretários)

·Permite adicionar o facebook na página do site

·Permite configurar cores e temas para o site

·Permite criar e publicar (noticias, eventos, fotos e vídeos)

·Permite disponibilizar links

·Permite publicar banner para frente do site

·Permite publicar qualquer documento seja em JPG ou PDF ·Permite cadastro completo das obras, medição, data prevista, fotos.·Cadastro com tela de concurso processo seletivo;·Cadastro de todas as licitações com tela de contratos/Aditivos;·Cadastro de unidades gestoras e executoras;·Geração automática de relatórios de críticas, alertas e pendências para facilitar e agilizar o gerenciamento de todas as informações necessárias;

- Módulo Licitação:

·Cadastro das Licitações

·Cadastro das dispensas

·Cadastro das Inexigibilidade

·Cadastros de Atas de registros/Adesão

·Cadastros das empresas inidôneas

·Cadastro de Contratos

·Cadastro dos Aditivos

·Cadastro do andamento dos processos

·Cadastro de Credores

·Cadastro de Membros

·Cadastro de Comissões

·Cadastro de Parcerias

·Cadastro de Termo de Fomento

·Impressão de Relatórios (Boletim do dia, Avisos, Relatórios de Publicações)

·Visualização desses dados em site;

·Relatório do Mapa de Licitações

·Relatório do Contratos a Vencer

·Geração automática de relatórios de críticas, alertas e pendências para facilitar e agilizar o gerenciamento de todas as informações necessárias;

- Módulo Convênios:

·Cadastro de convênios (Campos: Nome Convenente, Responsável convenente, número convenio, valor das parcelas, Nome Concedente, Responsável Concedente, Valor do convenio).

·Vinculação do Contrato

·Cadastro de Concedente

·Cadastros de Convenente

·Cadastros de tipo de convenio

·Relatórios gerenciais

·Cadastro das Metas e Especificações do Convênio

·Cadastro do Plano de Aplicação de recursos

·Vinculação de Parcelas

·Cadastro de Obrigações do Concedente

·Vinculação de Contratos do Convênio

·Visualização desses dados em site;

·Geração automática de relatórios de críticas, alertas e pendências para facilitar e agilizar o gerenciamento de todas as informações necessárias;

- Atendimento aos portais:

·LRF (Lei de Acesso à Informação);

·Portal de despesas e receitas;

·Integrado ao E-sic;

·Publicações de leis e outros documentos;

·Integrado ao Ouvidoria;

·Licitações;

·Convênios;

- O Município:

·A Cidade;

·História;

·Praças;

·Sítios;

·Postos de saúde;

·Distritos;

·Escolas;

·Prédios públicos;

·Eventos;- Publicações documentos oficiais:

·Cadastro de Leis; (Com busca avançada no site)

·Cadastro de Portarias;

·Cadastro de Decretos;

·Cadastro de Editais;

·Cadastro de Resoluções

·Cadastro de Processo seletivo

·Cadastro de qualquer tipo de documento;

·Cadastro da Lei de Responsabilidade Fiscal

·Cadastro de Diárias de Viagens

·Geração automática de relatórios de críticas, alertas e pendências para facilitar e agilizar o gerenciamento de todas as informações necessárias;

- Módulo Covid 19:

·Vinculação de diárias

·Vinculação do Contrato

·Vinculação de portarias

·Vinculação de legislação

·Vinculação de receitas e despesas

·Vinculação de detalhamento pessoal

·Cadastro do boletim diário

·Página exclusiva do COVID

- Integrações:

·Possibilitar integrar com sistema contábil; (De outras empresas)

·Possibilitar integrar com sistema de folha de outras empresas;

·Importar do TCE informações básicas como agentes, credores;

- Módulo LC131:

·Cadastro de Despesas extra-orçamentária

·Cadastro de Despesas orçamentária

·Cadastro de receita extra-orçamentária

·Cadastro de receita orçamentária

·Cadastro de empenhos

·Cadastro de liquidações

·Cadastro de pagamentos

·Relatórios gerenciais comparativos entre empenho, liquidação e pagamento.

·Importação de outros sistemas CONTÁBEIS;

- Módulo TransparênciaPessoal:

·Importação com leiaute próprio

·Importação de outros sistemas de FOLHA DE PAGAMENTO

·Disponibilizar detalhamento por cargo

·Disponibilizar detalhamento por Secretaria

·Disponibilizar detalhamento por Vinculo

·Disponibilizar detalhamento Geral

·Disponibilizar detalhamento individualizado por servidor

- Módulo Obras:

·Cadastro do processo de engenharia (data do processo, valor do contrato inicial, vinculação do contrato, e cadastro da fonte de recurso)

·Cadastro da Obra (data início, data fim, data prevista, descrição, valor global, aditivo de acréscimo, aditivo de supressão, origem do recurso, número do processo, tipo guarda-chuva, secretaria, endereço da obra, objeto e justificativa.

·Vinculação de Andamento da obra

·Vinculação de Credores da obra

·Vinculação de Contratos e Aditivos (Mostrando do modulo licitação para evitar retrabalho)

·Vinculação de medições

·Vinculação de Arts

·Disponibilizar na página das obras gráficos, números e dados bem acessíveis

·Disponibilizar relatórios de Listagem de obras

·Cadastro de Processos de Engenharias

·Disponibilizar Envio da foto da obra

·Geração automática de relatórios de críticas, alertas e pendências para facilitar e agilizar o gerenciamento de todas as informações necessárias;

·Cadastro do Plano Diretor Municipal (cadastro de fases, cadastro de equipe, cadastro de eixos e cadastro de ações.

- Módulo Veículos:

·Cadastro de Veículos (Placa, Ano, Renavam, Modelo, data de entrada, data de saída, tipo, situação, secretaria, se é máquina de obra e finalidade)

·Disponibilizar Envio da foto do veículo;

·Geração automática de relatórios de críticas, alertas e pendências para facilitar e agilizar o gerenciamento de todas as informações necessárias;

·Busca avançada no site (pesquisa por Modelo/Marca do veículo,pesquisa por secretaria e pesquisa por placa do veículo.

- Módulo Conselhos:

·Cadastro dos conselhos (Data de criação, descrição, ato que cria o conselho, data, detalhamento,

·Vinculações de membros, representações

·Vinculações de ações (Atas, Reuniões, palestras, data)

·Geração automática de relatórios de críticas, alertas e pendências para facilitar e agilizar o gerenciamento de todas as informações necessárias;

·Vinculação de documentos próprios dos conselhos;

·Página individual de cada conselho;

- Módulo Esic e Ouvidoria:

·Página individual da Ouvidoria no site

·Página individual do ESIC no site

·Relatórios por manifestação

·Relatórios por solicitação

·Gráficos

·Cadastro de membros da ouvidoria

·Cadastros de informações, endereço, telefone

·Pesquisa de satisfação com as carinhas

- Aplicativo androide e iOs

·Visualização das notícias,

·Cadastro de notícia

·Alteração da notícia

·Estatísticas de visualizações

·Cadastro de processo seletivo

·Publicações dos relatórios fiscais

·Publicações de Leis

·Publicações de decretos

Item 02 - Módulo Carta de ServiçosLocação de software de controle adequação e confecção da carta de serviços

1.0 - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E COMPATIBILIDADE

·Banco de dados hospedado em servidor em nuvem;

·Ser instalado nos servidores da contratante;

·Fornecer uma interação com o usuário por meio de janelas (padrão Windows);

·Oferecer atualização automática de versão. Ao iniciar o sistema verificar as novas versões disponíveis remotamente e atualizar automaticamente;

·Oferecer instalação via internet;

·Todos os arquivos referentes aos documentos gerados pelo sistema, deverão estar gravados dentro do banco de dados para maior segurança;

·Disponibilizar quaisquer aprimoramentos, adequações e inovações solicitadas pela contratante;

2. RECURSOS DO SISTEMA

·Cadastro dos serviços;

·Cadastro de links;

·Cadastro de tags;

·Vinculação do perfil;

·Permitir avaliação do ouvidor;

·Relatórios estatísticos;

·Relatório com modelo em branco padrão de cadastro

·Geração automática de relatórios de críticas, alertas e pendências para facilitar e agilizar o gerenciamento de todas as informações necessárias;

·Elaboração de Página web, contendo todos os serviços cadastrados;

ITEM 03 E 04 - EMAILS INSTITUCIONAISLocação de sistema de gerenciamento de e-mails institucionais

1.0 - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E COMPATIBILIDADE

Tamanho de 10GB cada

Antivírus e AntispamSuporte especializado pela contratada

Sincronização em dispositivos móveisConfiguração de protocoloPOP, IMAP e SMTPContatosCalendárioRelatórios de acessoPersonalização de logotipo no webmailLayout amigável e de fácil acesso

Importa o presente orçamento no valor total de R$

Validade da proposta:

Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o bem e o serviço licitados, inclusive a margem de lucro.

Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: comprasb@hotmail.com ou Telefone: (88) 3626-1347.

________________________-________, _____ de ____________de _________

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Carimbo e assinatura

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 005.2023-CHP – PNAE
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 005.2023-CHP – PNAE
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 005.2023-CHP PNAE (AGRICULTURA FAMILIAR)

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Benedito/CE, por ordem da Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 14, da Lei Federal nº 11.947/2009 c/c a Resolução FNDE/CD nº 06/2020; Resolução nº 21 de 16 de novembro de 2021 e suas alterações, vem realizar Chamada Pública para Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para a manutenção do Programa de Alimentação Escolar, junto à da Rede Municipal de ensino durante o ano letivo de 2024. Os interessados (Grupos Formais, Informais e/ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a Documentação para Habilitação e Projeto de Venda no período de 28/12/2023 à 19/01/2024, no horário de expediente de 08h às 12h e 14h às 17h na sede do setor de licitações localizada na Rua Paulo Marques, 378, Centro, São Benedito-CE. A relação dos proponentes dos projetos de vendas será apresentada no dia 22/01/2024 às 09h00min, na sala da CPL, localizada na Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, CEP: 62370-000, São Benedito/CE. O Edital e seus anexos, se encontram à disposição dos interessados nos sítios: www.saobenedito.ce.gov.br e www.tce.ce.gov.br/licitacoes. São Benedito/CE, 26 de dezembro de 2023.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HIDRICOS - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - AVISO RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO DOS PREÇOS: 2023.09.26.01
AVISO RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO DOS PREÇOS: 2023.09.26.01
RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO DOS PREÇOS

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Benedito/CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que após análise das Propostas de Preços da TOMADA DE PREÇOS nº 2023.09.26.01, com fins de CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL PARA A OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) PONTES NOS SÍTIOS QUEIMADAS E CORGUINHO, MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO, Obteve-se o seguinte resultado: Foi declarada VENCEDORA a Empresa: F.J. CONSTRUTORA EIRELE, CNPJ Nº 11.049.189/0001-23, com o valor global R$ 107.232,08(cento e sete mil, duzentos e trinta e dois reais e oito centavos), por apresentar o menor preço. Assim, fica aberto o prazo recursal conforme art. 109 da Lei 8.666/93. Maiores informações na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Paulo Marques, nº 378 - Centro, São Benedito/CE. São Benedito/CE, 22 de dezembro de 2023. Ronaldo Lobo Damasceno, Presidente da Comissão de Licitação.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HIDRICOS - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - AVISO RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO DOS PREÇOS: 2023.10.16.01
AVISO RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO DOS PREÇOS: 2023.10.16.01
RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO DOS PREÇOS

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Benedito/CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que após análise das Propostas de Preços da TOMADA DE PREÇOS nº 2023.10.16.01, com fins de CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL PARA A OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) PONTILHÃO NO BAIRRO DO CHORA, MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO., Obteve-se o seguinte resultado: Foi declarada VENCEDORA a Empresa: AGILE SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 27.127.371/0001-95, com o valor global R$ 89.210,98 (oitenta e nove mil, duzentos e dez reais e noventa e oito centavos), por apresentar o menor preço. Assim, fica aberto o prazo recursal conforme art. 109 da Lei 8.666/93. Maiores informações na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Paulo Marques, nº 378 - Centro, São Benedito/CE. São Benedito/CE, 22 de dezembro de 2023. Ronaldo Lobo Damasceno, Presidente da Comissão de Licitação.

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