TERMO DE TRANSMISSÃO DO CARGO DE PREFEITO EM EXERCÍCIO AO PREFEITO EFETIVO
Aos 26 dias do mês de Janeiro do ano de 2024, às 17:00h (dezessete horas), no Gabinete do Prefeito, no Paço Municipal desta Cidade e Município de São Benedito(CE), sito à Rua Paulo Marques, nº. 378, bairro Centro, compareceram os senhores: SAUL LIMA MACIEL – Prefeito Municipal empossado para o mandato de 2021 a 2024 (1º mandato); FRANCISCO TEIXEIRA JORGE FILHO – Vice-Prefeito empossado, bem como os servidores, Secretário de Finanças DIEGO RODRIGUES LIMA e o Procurador Geral do Município de São Benedito/Ce FELIPE CAVALCANTE AMARAL , para a cerimônia de transmissão do cargo de Prefeito Municipal por parte do senhor FRANCISCO TEIXEIRA JORGE FILHO – Prefeito em Exercício para o senhor SAUL LIMA MACIEL – Prefeito Municipal, em decorrência do retorno das férias gozadas pelo senhor Prefeito SAUL LIMA MACIEL, por 12 (doze) dias, no período de 15 a 26 de janeiro de 2024. Em decorrência da transmissão de cargo, retorna o Prefeito Municipal, com todas as prerrogativas, responsabilidades, direitos e deveres assegurados pela legislação em vigor. Adotadas estas providências, fizeram uso da palavra o Sr. SAUL LIMA MACIEL, agradecendo pelos bons serviços prestados à gestão e à população, durante sua ausência de férias, ao Sr. FRANCISCO TEIXEIRA JORGE FILHO como Prefeito em Exercício, o qual fez uso da palavra para agradecer a todos pela oportunidade e desejou bom retorno ao prefeito. Em seguida, não havendo mais assunto a tratar, eu, SILVANE MARQUES DA SILVA – Secretária Chefe de Gabinete, redigi o presente termo, que após lido e achado conforme, vai assinado pelo Prefeito - senhor SAUL LIMA MACIEL; pelo Vice-Prefeito e FRANCISCO TEIXEIRA JORGE FILHO e pelos servidores presentes.
São Benedito(CE), 26 de janeiro de 2024.
Este documento entra em vigor na data de sua publicação.
SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal
FRANCISCO TEIXEIRA JORGE FILHO SILVANE MARQUES DA SILVA
Vice-Prefeito Municipal Chefe de Gabinete
FELIPE CAVALCANTE AMARALDIEGO RODRIGUES LIMA
Procurador Geral do MunicípioSecretário de Finanças
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Benedito/CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que após sorteio realizado para desempate das Propostas de Preços da TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.11.07.01, com fins de CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL PARA AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) PRAÇA NO SÍTIO DO MEIO DO TOPE E 01 (UMA) PRAÇA NO SÍTIO SANTOS REIS, MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO, Obteve-se o seguinte resultado: Foi declarada VENCEDORA a Empresa: EXTREMO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 36.040.598/0001-90, com o valor global R$ 545.048,79 (Quinhentos e quarenta e cinco mil, quarenta e oito reais e setenta e nove Centavos) por apresentar o menor preço. Assim, fica aberto o prazo recursal conforme art. 109 da Lei 8.666/93. Maiores informações na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Paulo Marques, nº 378 - Centro, São Benedito/CE. São Benedito/CE, 25 de janeiro 2024. Ronaldo Lobo Damasceno, Presidente da Comissão de Licitação.
