Diário oficial

NÚMERO: 3587/2024

Ano IV - Número: 3587 de 21 de Fevereiro de 2024

21/02/2024 Publicações: 8 executivo Quantidade de visualizações:
Assinado eletronicamente por: saul lima maciel - CPF: ***.026.203-** em 21/02/2024 17:31:42 - IP com nº: 172.16.2.39

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SECRETARIA DE FINANÇAS - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES: 1.21/02/2024 LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE TERMINAL SERVER (TS), PARA FUNCIONAMENTO DE PROGRAMAS POR USUÁRIOS COM ACESSO REMOTO E EM REDE LOCAL, JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS DE SÃO BENEDITO/CE
LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE TERMINAL SERVER (TS), PARA FUNCIONAMENTO DE PROGRAMAS POR USUÁRIOS COM ACESSO REMOTO E EM REDE LOCAL, JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS DE SÃO BENEDITO/CE
PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE TERMINAL SERVER (TS), PARA FUNCIONAMENTO DE PROGRAMAS POR USUÁRIOS COM ACESSO REMOTO E EM REDE LOCAL, JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS DE SÃO BENEDITO/CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo:

À Prefeitura Municipal de São Benedito

A/C: Central de Compras

EMPRESA/PESSOA FÍSICA:CNPJ/CPF:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:

ITEMESPECIFICAÇÃOUNIDADEQUANTIDADEVALOR UNITÁRIO (R$)VALOR TOTAL (R$)0126077 SOFTWARE COMO SERVIÇO SAAS

LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE TERMINAL SERVER (TS), PARA O FUNCIONAMENTO DE PROGRAMAS POR USUÁRIOS COM ACESSO REMOTO E EM REDE LOCAL, JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS DE SÃO BENEDITO/CEMÊS12Importa o presente orçamento no valor total de R$

Validade da proposta:

Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o bem e o serviço licitados, inclusive a margem de lucro.

Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: comprasb@hotmail.com ou Telefone: (88) 3626-1347.

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Carimbo e assinatura

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES: 2.21/02/2024 - LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE TERMINAL SERVER (TS), PARA FUNCIONAMENTO DE PROGRAMAS POR USUÁRIOS DO SETOR DA FOLHA DE PAGAMENTO COM ACESSO REMOTO, JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO BENEDITO/CE
LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE TERMINAL SERVER (TS), PARA FUNCIONAMENTO DE PROGRAMAS POR USUÁRIOS DO SETOR DA FOLHA DE PAGAMENTO COM ACESSO REMOTO, JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO BENEDITO/CE
PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE TERMINAL SERVER (TS), PARA FUNCIONAMENTO DE PROGRAMAS POR USUÁRIOS DO SETOR DA FOLHA DE PAGAMENTO COM ACESSO REMOTO, JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO BENEDITO/CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo:

À Prefeitura Municipal de São Benedito

A/C: Central de Compras

EMPRESA/PESSOA FÍSICA:CNPJ/CPF:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:

ITEMESPECIFICAÇÃOUNIDADEQUANTIDADEVALOR UNITÁRIO (R$)VALOR TOTAL (R$)0126077 SOFTWARE COMO SERVIÇO SAAS

LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE TERMINAL SERVER (TS), PARA O FUNCIONAMENTO DE PROGRAMAS POR USUÁRIOS COM ACESSO REMOTO E EM REDE LOCAL, JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO BENEDITO/CEMÊS12Importa o presente orçamento no valor total de R$

Validade da proposta:

Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o bem e o serviço licitados, inclusive a margem de lucro.

Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: comprasb@hotmail.com ou Telefone: (88) 3626-1347.

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Carimbo e assinatura

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES: 3.21/02/2024 - LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE TERMINAL SERVER (TS), PARA FUNCIONAMENTO DE PROGRAMAS POR USUÁRIOS DO SETOR DA FOLHA DE PAGAMENTO COM ACESSO REMOTO, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO BENEDITO/CE
LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE TERMINAL SERVER (TS), PARA FUNCIONAMENTO DE PROGRAMAS POR USUÁRIOS DO SETOR DA FOLHA DE PAGAMENTO COM ACESSO REMOTO, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO BENEDITO/CE
PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE TERMINAL SERVER (TS), PARA FUNCIONAMENTO DE PROGRAMAS POR USUÁRIOS DO SETOR DA FOLHA DE PAGAMENTO COM ACESSO REMOTO, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO BENEDITO/CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo:

À Prefeitura Municipal de São Benedito

A/C: Central de Compras

EMPRESA/PESSOA FÍSICA:CNPJ/CPF:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:

ITEMESPECIFICAÇÃOUNIDADEQUANTIDADEVALOR UNITÁRIO (R$)VALOR TOTAL (R$)0126077 SOFTWARE COMO SERVIÇO SAAS

LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE TERMINAL SERVER (TS), PARA O FUNCIONAMENTO DE PROGRAMAS POR USUÁRIOS COM ACESSO REMOTO E EM REDE LOCAL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO BENEDITO/CEMÊS12Importa o presente orçamento no valor total de R$

Validade da proposta:

Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o bem e o serviço licitados, inclusive a margem de lucro.

Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: comprasb@hotmail.com ou Telefone: (88) 3626-1347.

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SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES: 4.21/02/2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS LEGAIS EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO (DOE) E DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (DOU), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO/CE
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS LEGAIS EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO (DOE) E DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (DOU), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO
PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS LEGAIS EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO (DOE) E DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (DOU), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO/CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo:

À Prefeitura Municipal de São Benedito

A/C: Central de Compras

EMPRESA/PESSOA FÍSICA:CNPJ/CPF:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:

ITEMESPECIFICAÇÃOUNIDADEESPORTESAUDESEDUCD. SOCIALINFRAD AGRARADMGABGERALVALOR UNITÁRIOVALOR TOTAL14227 PUBLICAÇÕES PROMOCIONAIS / EDITAIS

DIARIO OFICIAL DO CEARÁ DOE CE (ESP. PRÓPRIA)SERVIÇO2004004003001000300300300320024227 PUBLICAÇÕES PROMOCIONAIS / EDITAIS

DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DOU (ESP. PRÓPRIA)SERVIÇO2004006004001000400400400380034227 PUBLICAÇÕES PROMOCIONAIS / EDITAIS

JORNAL IMPRESSO DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL NO CEARÁ (ESP. PRÓPRIA)SERVIÇO20050050050011004004004004000

Importa o presente orçamento no valor total de R$

Validade da proposta:

Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o bem e o serviço licitados, inclusive a margem de lucro.

Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: comprasb@hotmail.com ou Telefone: (88) 3626-1347.

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SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES: 5.21/02/2024 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER A DEMANDA DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER A DEMANDA DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE
PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER A DEMANDA DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo:

À Prefeitura Municipal de São Benedito

A/C: Central de Compras

EMPRESA/PESSOA FÍSICA:CNPJ/CPF:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:

ITEMCÓDIGO/ESPECIFICAÇÃOUNIDADETOTALVALOR UNITÁRIO (R$)VALOR TOTAL (R$)1463556 - Achocolatado Apresentação: Pó, Sabor: Tradicional, Característica Adicional: Enriquecido Com VitaminasEmbalagem 400 Gramas4222463551 - Achocolatado Apresentação: Líquido, Sabor: Tradicional, Característica Adicional: Enriquecido Com VitaminasCaixa 200 Mililitros30803603269 - Açúcartipo: cristal, coloração: brancaEmbalagem 1 Quilograma108744463992 - Açúcartipo: demerara, coloração: amareladaEmbalagem 1 Quilograma05436134 - Adoçante Aspecto Físico: Líquido, Ingredientes: Sucralose, Acesulfame De Potássio, Benzoato De Sód , Tipo: Dietético , Características Adicionais: Acidulante Ácido Cítrico,Citrato De SódioFrasco 110 Mililitros626474411 - Doce ConfeitadoAmendoim Confeitado Colorido - açúcar, xarope de glicose, gordura vegetal, sal, amido de milho, corante inorgânico dióxido de titânio, aromatizante, glaceantes talco, cera de abelha, cera de carnaúba e corantes artificiais. Pacote 30g.(Especificação própria)Pacote 30g07467050 - Amido Base: De Milho, Grupo: FéculaEmbalagem 500 Gramas8888458904 - Arroz Beneficiado Tipo: Agulhinha/Branco, Subgrupo: Polido, Classe: Longo Fino , Qualidade: Tipo 1Embalagem 1 Quilograma20199448997 - Peixe Em Conserva Variedade: Atum, Apresentação: Pedaços, Meio De Cobertura: Com Óleo ComestívelEmbalagem 170 Gramas010460501 - Aveia Beneficiada Classe: Branca, Apresentação: Em Flocos Finos, Presença De Glúten: Contém GlútenEmbalagem 170 Gramas5911474370 - Bala Tipo: Mastigável, Sabor: VariadoBala de iogurte de morango sem glúten 600g (Esp. Própria)Embalagem 600 Gramas8512474370 - Bala Tipo: Mastigável, Sabor: VariadoBalinha do Coração Morango 500g (Esp. Própria)Embalagem 600 Gramas6213474370 - Bala Tipo: Mastigável, Sabor: VariadoBala Colorida Confeito no catavento com 15 cataventos. (Esp. Própria)Embalagem 600 Gramas6214343491 - Bala Tipo: Goma, Sabor: Variado. Unidade com 8 balas. Peso 32gCaixa 960 gramas (c/ 30 unidades)13215605938 - Biscoito Sabor: Maizena, Tipo: Sem RecheioPacote 400 Gramas171016402158 - Biscoito Sabor: Salgado, Características Adicionais: Quadrado, Tipo: Cream Cracker , Ingredientes: Sem Gordura TransPacote 400 Gramas379817401144 - Biscoito Sabor: Leite Maltado, Características Adicionais: Doce, Sem Recheio, Ingredientes: Farinha De Trigo, Ferro, Ácido FólicoPacote 200 Gramas53218232144 - Biscoito Apresentação: Redondo, Sabor: Não Aplicável, Classificação: Doce, Características Adicionais: Sem Recheio, Tipo: MariaPacote 400 Gramas444819323480 - Biscoito Classificação: Doce, Características Adicionais: Sem Recheio, Aplicação: Alimentação HumanaPacote 400 Gramas217620478564 - Biscoito Sabor: Salgado, Características Adicionais: Sem Recheio, Tipo: Bolacha, Ingredientes: Arroz Integral, Sal Pacote 400 Gramas280021609218 - Bolo Alimentício Sabor: Variado, Tipo: Com Recheio, Prazo Validade: 30 Dias, Ingredientes: Farinha De Trigo, Fermento Químico, Açúcar e Ovo, Características Adicionais: Embalagem Individual. Quilograma022609217 - Bolo Alimentício Sabor: Variado, Tipo: Sem Recheio, Prazo Validade: 30 Dias, Ingredientes: Farinha De Trigo, Fermento Químico, Açúcar e Ovo, Características Adicionais: Embalagem Individual.Quilograma27023464002 - Bombom Cobertura: Chocolate Preto, Recheio: Com Recheio, Sabor: Castanha De CajúEmbalagem 1 Quilograma26624464002 - Bombom Cobertura: Chocolate PretoCaixa de chocolate tipo bis, com 20 unidades, 120g. Sabor tradicional. (Esp. Própria)Caixa com 20 und, 120g15425467324 - ChocolateTipo: ColoridoApresentação: BolinhasSabor: Ao LeiteBolinhas de chocolate de futebol com 100 unidades para festa (Especificação Própria)Embalagem 100 und6226606523 - Café Apresentação: Torrado Moído, Tipo: Único, Torrefação: Ponto De Torra MédiaPacote 250 Gramas970627241572 - Tempero Apresentação: Tablete, Aplicação: Uso Culinário, Sabor: CarneCaixa 12 Unidades (114 gramas)4428241571 - Tempero Apresentação: Tablete, Aplicação: Uso Culinário, Sabor: GalinhaCaixa 12 Unidades (114 gramas)4429401735 - Chá Alimentação Tipo: Erva Doce, Apresentação: Sachê Com 15 GramasCaixa 10 Unidades17830474393 - Doce Não Confeitado Tipo: Cremoso, Sabor: Cocada Branca, Forma Apresentação: Tablete, Característica Adicional: Com Flocos Inteiros De Doce De CôcoEmbalagem 1 Quilograma308531462687 - Doce Não Confeitado Tipo: Cremoso, Sabor: Variado. Creme sabor chocolate, leite e avelãs. Açúcar, gordura vegetal hidrogenada, Soro de leite em pó, Cacau em pó e Pasta de avelã. Contém estabilizantres, Lecitina de soja e Monidiglicerídeos, Extrato natural de baunilha, Aroma artificial de avelã e morango. Corante: V. Eritrosina. Não contém glúten. Caixa de 540g com 36 unidades.Embalagem 540g6232440566 - Corante Alimento Apresentação: Líquido, Cor: VariadaFrasco 10 Mililitros733446535 - Creme De Leite Teor Gordura: 21 A 40% De Gordura , Processamento: Uht , Tratamento: HomogeneizadoEmbalagem 200 Gramas61634374948 - Doce ConfeitadoTipo Torrone, Peso: 45g. Ingredientes: Com Amendoim, Características adicionais: Embalados Individualmente.UNIDADE308035481264 - Doce Em TableteTipo: Pé-De-MolequePeso: 30 G GApresentação: Embalagem IndividualPacote 50 und6236462597 - Doce Leite Tipo: TradicionalDoce de Leite Cremoso Pacote 40 sachês de 30g (Esp. Própria)Pacote 40 sachês de 30g4437459011 - Farinha De Milho Grão: Amarelo, Tipo: Creme De Milho, Característica Adicional: Transgênico, Ingrediente Adicional: Fortificada Com Ferro E Ácido FólicoEmbalagem 500 Gramas038462831 - Legume Em Conserva Tipo: Ervilha, Adicional: À VácuoEmbalagem 200 Gramas29639458920 - Farinha De Mandioca Grupo: Seca, Subgrupo: Branca Torrada, Classe: Fina, Aspecto Físico: Tipo 1 , Acidez: Baixa AcidezEmbalagem 1 Quilograma52140479080 - Farinha De Milho Grão: Amarelo, Tipo: Flocada, Apresentação: Pré-Cozida, Característica Adicional: Não TransgênicoEmbalagem 500 Gramas546741460265 - Farinha De Trigo Grupo: Doméstico, Tipo: Tipo 1, Especial, Ingrediente Adicional: Com Fermento, Fortificada Com Ferro E Ácido FólicoEmbalagem 1 Quilograma6642463974 - Cereal Matinal/Lanches Tipo: Farinha Láctea, Ingredientes Principais: Trigo E Leite, Ingredientes Adicionais: Fortificado Com Vitaminas E MineraisEmbalagem 200 Gramas6943464559 - Leguminosa Variedade: Feijão Branco, Tipo: Tipo 1Embalagem 1 Quilograma133644464553 - Leguminosa Variedade: Feijão Carioca, Tipo: Tipo 1 Embalagem 1 Quilograma6645602630 - Dieta InfantilFórmula Infantil com Ferro para Lactente desde o Nascimento. Em Pó (0 A 6 Meses) - com o mínimo de 504 kcal e 13g de proteína em 100g do produto. Embalagem de folha de flandres íntegros de 400g, devidamente rotulado nos aspectos qualitativo, quantitativo, constando o prazo de validade, marca comercial, procedência de fabricação, número do registro no órgão competente e demais dados conforme as disposições da legislação vigente. O produto não poderá ter data de fabricação superior a 60 dias na data de entrega e devera ter validade de no mínimo 12 meses. (Especificação própria)Grama (400 gramas)046434212 - Dieta InfantilIndicação: A Partir 10 Meses. Aspecto Físico: Pó. Uso: Enteral Ou Oral. Fonte De Proteína: Ptn Sr.Leite E/Ou Caseína. Fonte De Carboidrato: Lactose E/Ou Maltodex. Fonte De Lipídios: Óleos Vegetais. Componentes Adicionais: Vit.,Min.E Fibras. Características Adicionais: Isento GlútenAdicionais: C/ Lc Pufas E Nucleotídeos (Especificação própria)Grama (400 gramas)047469928 - Dieta InfantilFórmula Infantil para Lactente no 1º e 2º Semestres de Vida - leite em pó, base de leite de vaca, para alimentação de lactentes no 1º e 2º semestres de vida, enriquecido com 1mg por 100kcal, contando com mínimo 60kcl por 100ml de leite reconstituído, acondicionado embalagem mínimo 400g; produto deverá conter 8mg de vitamina C por 100Kcal, no mínimo, caso o ferro utilizado para o enriquecimento esteja na forma "sal de ferro", acrescido ou não de amido pré gelatinizado. Validade mínima igual ou superior a 80% do prazo total de validade contado a partir da data de sua fabricação. (Especificação própria)Grama (400 gramas)048459665 - Molho De Mesa Tipo: Catchup , Composição: Tradicional, Apresentação: Creme, Adicional: SachêEmbalagem 200 Gramas049464014 - Leite Condensado Tipo: Integral, Ingrediente Básico: Leite In NaturaCaixa 395 Gramas13850446021 - Leite Em Pó Origem: De Vaca, Teor Gordura: Desnatado, Solubilidade: InstantâneoEmbalagem 200 Gramas21651446019 - Leite Em Pó Origem: De Vaca, Teor Gordura: Integral, Solubilidade: InstantâneoEmbalagem 200 Gramas623552446005 - Leite Fluido Origem: De Vaca, Tipo: C, Teor Gordura: Integral, Processamento: PasteurizadoCaixa 1 Litro5053447375 - Leite Em Pó Origem: De Vaca, Teor Gordura: Integral, Solubilidade: Instantâneo, Tipo Restrição: Zero LactoseEmbalagem 200 Gramas4054459002 - Macarrão Teor De Umidade: Massa Pré-Cozida, Base Da Massa: De Farinha De Trigo, Ingredientes Adicionais: Com Ovos, Tipo: Fresca, Apresentação: EspagueteEmbalagem 500 Gramas200055458993 - Macarrão Teor De Umidade: Massa Seca, Base Da Massa: De Trigo Grano Duro, Apresentação: ParafusoEmbalagem 500 Gramas106056459662 - Molho De Mesa Tipo: Maionese, Composição: Isento De Lipídeos, Apresentação: CremeEmbalagem 200 Gramas17557463700 - Gordura Vegetal Tipo: Margarina, Subtipo: Cremosa, Composição Básica: Mínimo De 80% De Gordura, Sabor: Sem SalEmbalagem 500 Gramas45158462122 - Milho De Pipoca Grupo: Duro, Classe: Amarela, Qualidade: Tipo 1, Formato Estourado: Tipo Irregular/ButterflyEmbalagem 500 Gramas167659459670Massa De TomateTipo: Extrato ConcentradoComposição: TradicionalApresentação: CremeEmbalagem 200g8860462832 - Legume Em Conserva Tipo: Milho Verde, Adicional: À VácuoEmbalagem 200 Gramas29661446384 - Manteiga Tipo: Extra, Composição: Com SalEmbalagem 500 G112062462479 - Mingau Instantâneo Apresentação: Pó, Componentes: Amido, Maltodextrina, Vitamina A, B1, B3, B6, B12,Lata 400 Gramas063235874 - Mingau Instantâneo Apresentação: Flocos Finos, Componentes: Farinha Arroz, Açúcar, Vitaminas, Sais Minerais - Lata 400 Gramas3364235769 - Mingau Instantâneo Apresentação: Flocos Finos, Componentes: Farinha Milho, Açúcar, Amido, Sal, Minerais, Vita Lata 400 Gramas5065459678 - Massa De Tomate Tipo: Molho Pronto, Composição: Pomodoro, Apresentação: LíquidoEmbalagem 340 Gramas34766463692 - Óleo Vegetal Comestível Tipo: Puro , Espécie Vegetal: Soja, Tipo Qualidade: Tipo 1Embalagem 900 Mililitros176767446619 - Ovo Origem: Galinha, Grupo: Branco, Classe: A, Tipo: MédioBandeja 30 Unidades111868460380 - Pão Base: De Farinha De Trigo Refinada, Tipo: Tipo Françês/Branco/De SalQuilograma189069460404 - Pão Base: De Farinha De Trigo Refinada, Tipo: De Forma, Tipo Adicional: Tradicional, Apresentação: Fatiado, Característica Adicional: Baixa Caloria, Tipo Embalagem: Embalagem IndividualEmbalagem 400 Gramas5570460386 - Pão Base: De Farinha De Trigo Refinada, Tipo: Semi-Doce, Tipo Adicional: Bisnaga, Cachorro QuenteEmbalagem 500 Gramas29271460393 - Pão Base: De Farinha De Trigo Integral, Tipo: Semi-Doce, Tipo Adicional: BisnaguinhaQuilograma6672465663 - Doce Não Confeitado Tipo: Massa, Sabor: Paçoca, Forma Apresentação: TableteEmbalagem 1 Quilograma6273462123 - Milho De PipocaPipoca de Milho Pronta Salgada - pipoca crocante sabor manteiga com 10 unidades de 30 gramas. (Especificação própria)Pacote c/ 10 Unidades50874483634 - Bala Tipo: Pirulito, Sabor: VariadoPirulito enrolado, em espiral colorido, em azul, vermelho e laranja, no sabor de tutti-frutti, com palito plástico. Ingredientes: açúcar, glicose, e corantes artificiais. Não contém glúten, aproximadamente 10 cm de altura, pacote com aproximadamente 25 unidades. (Esp. Própria)Embalagem 600 Gramas16275483581 - Bala Tipo: Pirulito, Sabor: Morango, Características Adicionais: Formato De CoraçãoEmbalagem 600 Gramas16276483581 - Bala Tipo: Pirulito, Sabor: Morango, Características Adicionais: Formato BolaEmbalagem 600 Gramas6277217784 - Refrigerante Material: Água Gasosa/Xarope, Sabor: ColaGarrafa 2 Litros22178217785 - Refrigerante Material: Água Gasosa/Xarope, Sabor: GuaranáGarrafa 2 Litros26179217781 - Refrigerante Material: Água Gasosa/Xarope, Sabor: LaranjaGarrafa 2 Litros26180448219 - Sal Tipo: Refinado, Aplicação: Alimentícia, Aditivos: Iodato De Potássio, Características Adicionais: 50% Cloreto De Potássio, 50% Cloreto De SódioSaco 1 Quilograma81281374642 - Salgados DiversosSalgadinho de Milho (Tipo Chilito) - gordura vegetal hidrogenada, fubá de milho, sal, aroma idêntico ao natural de queijo soro de leite em pó, com 10 unidades de 30 gramas.(Especificação própria)Pacote c/ 10 Unidades15082374642 - Salgados DiversosTipo: Croquete de milho, tamanho: pequeno, Aplicação: alimentação - 10 unidades de 30 gramas.Pacote com 10 unidades de 30g30883461970 - Salgados Diversos Tipo: Rissole. Apresentação: Frito. Aplicação: Alimentação Sabor: Carne Peso: 20 G, Características Adicionais: Pronto Para ConsumoCentena084462273SorveteTipo: Gelado - Base ÁguaSabor: VariadoForma Apresentação: Massa / CremosoEmbalagem 58 grama308085449006 - Peixe Em Conserva Variedade: Sardinha, Apresentação: Descabeçada E Eviscerada, Meio De Cobertura: Com Óleo ComestívelEmbalagem 125 Gramas121586486402 - Suco Apresentação: Concentrado, Sabor: Cajú, Tipo: Industrializado, Características Adicionais: Sem Açucar E Sem GlútenFrasco 500 Mililitros366487464759 - Suco Apresentação: Líquido, Sabor: Goiaba, Tipo: Natural, Características Adicionais: Concentrado, Rendimento Mínimo, 1 Parte De Suco-Frasco 500 Mililitros171488298886 - Suco Apresentação: Líquido, Sabor: Manga, Tipo: Natural, Características Adicionais: Pronto Para Consumo E Embalagem Tipo Longa VidaCaixa 200 Mililitros11689610522Salgados DiversosSALGADOS DE TAMANHO PEQUENO, sabores variados, sendo: coxinha de frango, risólis de frango, pão de queijo. Esfirra, quibe, pastel de carne, enroladinho de salsicha, canudinho, bolinha de queijo. (Especificação Própria)Embalagem 100 und16090609082 - Doce Não Confeitado Tipo: Seco, Sabor: Rapadura, Forma Apresentação: TableteEmbalagem 500 Gramas2091243203 - Tempero Tipo: Completo Sem Pimenta, Condimentado E Concentrado, Apresentação: Líquido, Aplicação: Uso CulinárioFrasco 500 Mililitros38592217096 - Vinagre Matéria-Prima: Álcool Cana De Açúcar, Tipo: Neutro, Acidez: 4,20 PER, Aspecto Físico: Líquido, Aspecto Visual: Límpido e Sem DepósitosFrasco 500 Mililitros31793445485 - Água Mineral NaturalTipo: Sem Gás. Material Embalagem: Plástico. Tipo Embalagem: RetornávelGarrafão 20 litros13400

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Validade da proposta:

Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o bem e o serviço licitados, inclusive a margem de lucro.

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Carimbo e assinatura

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HIDRICOS - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - AVISO : 2024.02.21.001/2024
RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO DOS PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.09.11.01
RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO DOS PREÇOS

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Benedito/CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que após sorteio realizado em Sessão Pública em 02 de fevereiro de 2024 para desempate das Propostas de Preços da TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.09.11.01, com fins de CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL PARA A MANUTENÇÃO (PREVENTIVA E CORRETIVA) DE PRAÇAS, CANTEIROS E PASSEIOS NA SEDE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO, DO TIPO MAIOR DESCONTO LINEAR (MENOR PREÇO) SOBRE A TABELA SEINFRA/CE 27.1., Obteve-se o seguinte resultado: Foi declarada VENCEDORA a Empresa: R.S.M PESSOA LTDA, CNPJ nº 33.159.524/0001-89, com o desconto de 25% sobre a Tabela SEINFRA 27.1, que corresponde o valor global R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais). Assim, fica aberto o prazo recursal conforme art. 109 da Lei 8.666/93. Maiores informações na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Paulo Marques, nº 378 - Centro, São Benedito/CE. São Benedito/CE, 02 de fevereiro 2024. Ronaldo Lobo Damasceno, Presidente da Comissão de Licitação.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HIDRICOS - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - OUTROS ATOS NORMATIVOS: 2024.02.21.003/2024
TERMO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO / Processo Administrativo/Edital nº. 2023.11.10.01.
TERMO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO

Ref.: Processo Administrativo/Edital nº. 2023.11.10.01.

Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL PARA AS OBRAS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO (PIÇARRAMENTO) DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, CONFORME MAPP Nº 2294 E PROJETO BÁSICO.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Sr. Aridson de Mesquita Aragão - Ordenador de Despesas, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o item 6.3 do Edital de Licitação nº 2023.11.10.01 e considerando:

Considerando a necessidade de adequação de clausulas do Edital a nova Legislação, para atendimento aos princípios da legalidade e isonomia.

Considerando que tal alteração tem como fito a ampliação da disputa e com isso o atendimento ao interesse público.

Desta forma, por se tratar de expectativa de contratação, não acarreta prejuízo direto aos licitantes interessados. Por outro lado, a necessidade da Administração persiste para execução da obra, objeto da licitação, assim, fica desde já comunicado aos interessados que após adequação do Edital e seus anexos a nova Lei de Licitações, será iniciado novo certame licitatório.

Entende-se ser desnecessário oportunizar o direito ao exercício da ampla defesa e do contraditório aos licitantes, na forma do §3º do Art. 49º da REVOGADA Lei nº 8.666/93, consoante com o entendimento jurisprudencial, tendo em vista que o processo sequer chegou ao seu julgamento final, veja-se:

Revogação de licitação em andamento com base em interesse público devidamente justificado não exige o cumprimento do parágrafo terceiro, do artigo 49, da Lei nº 8.666/93. (...) Só há aplicabilidade do parágrafo terceiro, do artigo 49, da Lei nº 8.666/93, quando o procedimento licitatório, por ter sido concluído, gerou direitos subjetivos ao licitante vencedor (adjudicação e contrato) ou em casos de revogação ou de anulação onde o licitante seja apontado, de modo direto ou indireto, como tendo dado causa ao proceder o desfazimento do certame. (TJSP, Apelação Cível nº 175.932-5/4-00, Rel. Scarance Fernandes, j. em 16.03.2004). (grifamos)

Nesse sentido, considerando o princípio da eficiência que determina que o administrador escolha dentre as diversas possíveis soluções, a mais eficiente e, ainda, em respeito ao princípio da razoabilidade que é um dos alicerces do direito administrativo que impõe que as decisões administrativas devem ser reflexas do bom senso e sejam dotadas de razão e considerando que o certame não chegou seu julgamento final.

RESOLVE:

CANCELAR, em todos os seus termos, por interesse público e pela autotutela administrativa e a Súmula nº. 473 do Supremo Tribunal Federal, o processo licitatório modalidade Tomada de Preços nº. 2023.11.10.01, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL PARA AS OBRAS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO (PIÇARRAMENTO) DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, CONFORME MAPP Nº 2294 E PROJETO BÁSICO.

São Benedito/CE, em 21 de fevereiro de 2024.

Aridson de Mesquita Aragão

Secretário/Ordenador de Despesas

Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HIDRICOS - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - OUTROS ATOS NORMATIVOS: 2024.02.21.004/2024
TERMO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO / Processo Administrativo/Edital nº. 2023.11.28.01.
TERMO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO

Ref.: Processo Administrativo/Edital nº. 2023.11.28.01.

Objeto: Contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil para as Obras de Sistemas de Abastecimento de Água das Localidades de Pau D'arco e Umburana no Município de São Benedito/CE, conforme Projeto Básico.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Sr. Aridson de Mesquita Aragão - Ordenador de Despesas, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o item 6.3 do Edital de Licitação nº 2023.11.28.01 e considerando:

Considerando a necessidade de adequação de clausulas do Edital a nova Legislação, para atendimento aos princípios da legalidade e isonomia.

Considerando que tal alteração tem como fito a ampliação da disputa e com isso o atendimento ao interesse público.

Desta forma, por se tratar de expectativa de contratação, não acarreta prejuízo direto aos licitantes interessados. Por outro lado, a necessidade da Administração persiste para execução da obra, objeto da licitação, assim, fica desde já comunicado aos interessados que após adequação do Edital e seus anexos a nova Lei de Licitações, será iniciado novo certame licitatório.

Entende-se ser desnecessário oportunizar o direito ao exercício da ampla defesa e do contraditório aos licitantes, na forma do §3º do Art. 49º da REVOGADA Lei nº 8.666/93, consoante com o entendimento jurisprudencial, tendo em vista que o processo sequer chegou ao seu julgamento final, veja-se:

Revogação de licitação em andamento com base em interesse público devidamente justificado não exige o cumprimento do parágrafo terceiro, do artigo 49, da Lei nº 8.666/93. (...) Só há aplicabilidade do parágrafo terceiro, do artigo 49, da Lei nº 8.666/93, quando o procedimento licitatório, por ter sido concluído, gerou direitos subjetivos ao licitante vencedor (adjudicação e contrato) ou em casos de revogação ou de anulação onde o licitante seja apontado, de modo direto ou indireto, como tendo dado causa ao proceder o desfazimento do certame. (TJSP, Apelação Cível nº 175.932-5/4-00, Rel. Scarance Fernandes, j. em 16.03.2004). (grifamos)

Nesse sentido, considerando o princípio da eficiência que determina que o administrador escolha dentre as diversas possíveis soluções, a mais eficiente e, ainda, em respeito ao princípio da razoabilidade que é um dos alicerces do direito administrativo que impõe que as decisões administrativas devem ser reflexas do bom senso e sejam dotadas de razão e considerando que o certame não chegou seu julgamento final.

RESOLVE:

CANCELAR, em todos os seus termos, por interesse público e pela autotutela administrativa e a Súmula nº. 473 do Supremo Tribunal Federal, o processo licitatório modalidade Tomada de Preços nº. 2023.11.28.01, que tem por objeto a Contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil para as Obras de Sistemas de Abastecimento de Água das Localidades de Pau D'arco e Umburana no Município de São Benedito/CE, conforme Projeto Básico.

São Benedito/CE, em 21 de fevereiro de 2024.

Aridson de Mesquita Aragão

Secretário/Ordenador de Despesas

Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos

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