ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.11.29.01. A Comissão Permanente de Licitação do Município de SÃO BENEDITO-CE torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento dos documentos de habilitação apresentados para a licitação acima referida, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL PARA A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DE VIAS DO SÍTIO CHAPADA, DO SÍTIO LAGOA E DO BAIRRO CASTELO, MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO. Após análise dos documentos a Comissão declarou HABILITADAS as empresas participantes a seguir: 2Y CONSULTORIA CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES, CNPJ Nº 27.717.419/0001-15; A.G. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 36.032.485/0001-42; A.M. DE S. LIMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, CNPJ Nº 07.386.649/0001-31; A.R. CONSTRUÇÕES E OBRAS DE INSTALAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 36.835.969/0001-20; ABSOLON CAVALCANTE MOTA NETO LTDA, CNPJ Nº 26.803.040/0001-65; ÁGUIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 12.049.385/0001-60; APLA COMÉRCIO, SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 24.614.233/0001-42; ARKTEC CONSTRUTORA E ARQUITETURA LTDA, CNPJ Nº 51.007.107/0001-00; ÁVILA CONSTRUÇÕE E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 26.721.727/0001-51; BRANDÃO CONSTRUÇÕES ME SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 10.470.695/0001-29; C.K CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 13.566.782/0001-72; C.L.E. ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 47.590.750/0001-24; CENPEL – CENTRO NORTE PROJ. E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 05.502.041/0001-08; CONSTRUPLAN CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 38.124.587/0001-13; CONSTRUTORA & SERVIÇOS SOBRALENSES LTDA, CNPJ Nº 39.336.452/0001-84; CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 50.484.244/0001-65; DELMAR CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 17.803.489/0001-32; E.Q.V EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 37.278.872/0001-26; ECOMAQ SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 46.772.382/0001-68; ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 63.551.378/0001-01; EMILIO MARCOS FRANCO ALVES, CNPJ Nº 05.927.186/0001-42; ENGERCON LTDA, CNPJ Nº 40.798.782/0001-70; F.J. CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 11.049.189/0001-23; G.A. RABELO JUNIOR, CNPJ Nº 23.549.313/0001-07; G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 10.572.609/0001-99; I.C.V. CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ Nº 48.336.599/0001-65; IMPERIUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 25.011.748/0001-10; J.E. SOUSA PONTE, CNPJ Nº 48.042.019/0001-27; J.M.X. NETO CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 36.515.420/0001-58; JUAÇABA CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 10.898.924/0001-00; KLÉBIO LANDIM DE FRANÇA LTDA, CNPJ Nº 35.848.539/0001-80; L.B. CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 40.454.732/0001/76; L.V. CONSTRUTORA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA, CNPJ Nº 36.029.324/0001-08; LEAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 51.055.599/0001-00; LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 07.191.777/0001-20; LIMPAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 07.270.402/0001-55; M.A. FEITOSA DE SOUSA LTDA, CNPJ Nº 41.356.135/0001-71; M.H.E. ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 22.853.324/0001-05; M5 CONSTRUTORA & SERVIÇOS URBANOS LTDA, CNPJ Nº 25.234.497/0001-33; MAPA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 07.149.460/0001-25; MARFHIS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE EDIFICAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 31.549.845/0001-64; MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 26.991.913/0001-00; MAX & MIRANDA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 17.527.978/0001-09; MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 07.615.710/0001-75; MK SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR LTDA, CNPJ Nº 35.864.328/0001-30; MODULAR ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 39.987.683/0001-58; MOREIRA MESQUITA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 21.691.178/0001-04; NORTH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 35.131.683/0001-09; NOVO CAMINHO CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 32.641.253/0001-30; NUNES CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 06.019.939/0001-84; P.M.G CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 21.264.939/0001-33; PRACIANO EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 15.203.873/0001-79; R.E. SOUSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 40.560.312/0001-74; R.S.M. PESSOA LTDA, CNPJ Nº 33.159.524/0001-89; RAMILOS CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 09.060.561/0001-50; REAL SERVIÇOS DE LIMPEZA E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ Nº 11.042.842/0001-22; REPACON CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 15.279.651/0001-30; SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA, CBPJ Nº 22.346.772/0001-12; SERFI CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE TRANSPORTE EIRELI, CNPJ Nº 35.764.462/0001-60; TERRA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 20.786.264/0001-20; V.K CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 09.042.893/0001-02; W.M. DE VASCONCELOS ENGENHARIA, CNPJ Nº 19.707.565/0001-31; W.U. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 10.932.123/0001-14; WHIPEC EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 48.204.138/0001-39, visto que não se observou problemas em suas documentações. Foram declaradas INABILITADAS as empresas: CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 07.544.576/0001-69 – Não foi possível atestar a autenticidade da certidão a que se refere o item: 3.2.7. Prova de inexistência de DÉBITOS INADIMPLIDOS PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do título VII – A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e Alterada pela LEI Nº 12.440, DE 7 DE JULHO DE 2011; DTC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 13.640.830/0001-25 - a licitante não apresentou o item: 3.4.1.2. Apresentar declaração formal assinada pelo responsável técnico da proponente, sob as penalidades da lei, que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, e sobre os locais dos serviços, assumindo total responsabilidade por esta declaração, ficando a licitante impedida, no futuro, de pleitear por força do conhecimento declarado, alterações contratuais, de natureza técnica e/ou financeira decorrente da vistoria técnica; REAL SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 37.452.665/0001-46 – a licitante não apresentou o item: 3.3.3. Certidão Negativa de Falência / Concordata / Recuperação Judicial, expedida pelo distribuidor da sede do Licitante. Conforme prevê o Art. 109, inciso I da Lei 8.666/93 fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis previsto em lei para apresentação de recursos a serem interpostos pelos recorrentes, caso assim desejem. São Benedito-CE, 07/03/2023. Ronaldo Lobo Damasceno - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

CONTRATO Nº...........: 20240073.

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 90001-2024.

CONTRATANTE........: FUNDEB.

CONTRATADA(O).....: ALFA LIVROS E CONSULTORIA LTDA.

OBJETO......................: Aquisição de livros didáticos para atender a demanda das escolas da rede municipal de ensino infantil e fundamental do Município de São Benedito/CE.

VALOR TOTAL................: R$ 1.583.750,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e três mil, setecentos e cinquenta reais).

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 0702.123650551.2.087 Manutenção e Gerenciamento do Ensino Infantil - FUNDEB 30% , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.51, no valor de R$ 998.750,00, Exercício 2024 Atividade 0702.123610541.2.085 Manutenção e Gerenciamento do Ensino Fundamental - FUNDEB 30% , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.51, no valor de R$ 585.000,00.

VIGÊNCIA...................: 07 de Março de 2024 a 31 de Dezembro de 2024.

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de Março de 2024.