ANEXO II

DECLARAÇÃO SOBRE INSTALAÇÕES E CONDIÇÕES MATERIAIS

----- PAA/CDS 2023/2024 -----

PORTARIA Nº 138/2023-MDS

Declaro, para fins de participação do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com Doação Simultânea, que a (identificação ENTIDADE) dispõe de instalações físicas adequadas à participação no Programa e responsabiliza-se pelo recebimento e o fornecimento de refeições prontas, gratuitas e contínuas aos beneficiários consumidores com os alimentos doados.

_______________________, _____/_________________/_____

(Nome do município)

____________________________________

Assinatura do(a) Representante Legal

CPF:

NOME DO CANDIDATO SITUAÇÃOANTONIA JANAÍNA FURTADOAPTAELIANE MEDEIROS DA SILVAINAPTAIRANEIDE PEREIRA DO CARMOAPTAIRENICE IDALINA PEREIRA APTAJANAÍNA DE SOUSA LIMAAPTAJANETE GOMES DE ANDRADE MARQUESAPTAJOANA DARC OLIVEIRA CUNHAAPTAMARIA ALBANEIDE RODRIGUES BEZERRAAPTAMARIA APARECIDA RIBEIRO GOMES SILVAAPTAMARIA DAS GRAÇAS SOUZA SARAIVAAPTAMARIA DO SOCORRO NASCIMENTOAPTAMARLI MOURA NUNESAPTAMARTA MARIA MOURA GONÇALVESAPTANARAIANA CARVALHO DE CASTRO SILVAAPTATERESA NOIMA DE BRITO FONTENELEAPTATIAGO ROSYVALDO CAMPOS SARAIVAAPTA

_____________________________________________________________

Lúcia de Fátima Gonçalves de Paula

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SÃO BENEDITO-CE, 12 DE MARÇO DE 2024

NOME DO CANDIDATO SITUAÇÃOANTONIA JANAÍNA FURTADOAPTAELIANE MEDEIROS DA SILVAINAPTAIRANEIDE PEREIRA DO CARMOAPTAIRENICE IDALINA PEREIRA APTAJANAÍNA DE SOUSA LIMAAPTAJANETE GOMES DE ANDRADE MARQUESAPTAJOANA DARC OLIVEIRA CUNHAAPTAMARIA ALBANEIDE RODRIGUES BEZERRAAPTAMARIA APARECIDA RIBEIRO GOMES SILVAAPTAMARIA DAS GRAÇAS SOUZA SARAIVAAPTAMARIA DO SOCORRO NASCIMENTOAPTAMARLI MOURA NUNESAPTAMARTA MARIA MOURA GONÇALVESAPTANARAIANA CARVALHO DE CASTRO SILVAAPTATERESA NOIMA DE BRITO FONTENELEAPTATIAGO ROSYVALDO CAMPOS SARAIVAAPTA

_____________________________________________________________

Lúcia de Fátima Gonçalves de Paula

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SÃO BENEDITO-CE, 12 DE MARÇO DE 2024

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO BENEDITO TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DA SEGUNDA ETAPA DA CHAMADA PÚBLICA DE SELEÇÃO Nº 002/2024 BANCO DE BOLSISTAS PARA FORMADOR MUNICIPAL DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC

NOME DO CANDIDATO SITUAÇÃOANTONIA SMARA DE SÁ CARVALHOAPTAELIANE MEDEIROS DA SILVAAPTAJANETE GOMES DE ANDRADE MARQUESAPTAMARIA DO SOCORRO NASCIMENTOAPTAVALDENY RIBEIRO DALTROAPTA

_____________________________________________________________

Lúcia de Fátima Gonçalves de Paula

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SÃO BENEDITO-CE, 12 DE MARÇO DE 2024

Ceará

Prefeitura Municipal de São Benedito

DECRETO Nro 00049/23, de 01 de Dezembro de 2023

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)

Prefeitura Municipal de São Benedito , o crédito

suplementar no valor de R$ 8.352.790,47 (Oito Milhões,

Trezentos e Cinquenta e Dois Mil, Setecentos e Noventa

Reais e Quarenta e Sete Centavos) para reforço de

dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de São Benedito no uso de

suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro.

01367/22

D E C R E T A :

Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante

do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 8.352.790,47 (Oito

Milhões, Trezentos e Cinquenta e Dois Mil, Setecentos e Noventa Reais e Quarenta

e Sete Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro.

4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$7.146.080,47 (Sete Milhões, Cento e Quarenta e Seis Mil, Oitenta

Reais e Quarenta e Sete Centavos), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações

orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro.

4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do

presente instrumento.

II - R$1.206.710,00 (Um Milhão, Duzentos e Seis Mil, Setecentos e Dez

Reais), através de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, de acordo com o inciso II, do art.43,

da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme demonstrativo e justificativa anexos que

são parte integrante do presente Decreto.

Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de São Benedito, em 01 de Dezembro de 2023

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará

Prefeitura Municipal de São Benedito

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00049/23 de 01

de Dezembro de 2023, autorizado pela LEI 01367/22.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

PARA:

01 01. Câmara Municipal de São Benedito

01 031 0111 2.001 Manutenção e Funcionamento do

Legislativo Municipal

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 346.269,00

TOTAL Câmara Municipal de São Benedito 346.269,00

PARA:

02 01. Gabinete do Prefeito

04 122 0112 2.002 Gerenciamento e Manutenção do Gabinete

do Prefeito

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 9.364,74

3.3.90.14.00 Diárias - civil

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 4.080,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 679,29

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 3.900,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 5.715,77

TOTAL Gabinete do Prefeito 23.739,80

PARA:

05 01. Secretaria de Saúde

10 122 0112 2.010 Gerenciamento e Manutenção da

Secretaria Municipal de Saúde

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

Anul.dotação 77.669,81

3.3.50.43.00 Subvenções sociais

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

Anul.dotação 5.000,00

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 02

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00049/23 de 01

de Dezembro de 2023, autorizado pela LEI 01367/22.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

Anul.dotação 50.289,55

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

Anul.dotação 30.312,23

TOTAL Secretaria de Saúde 163.271,59

PARA:

05 02. Fundo Municipal de Saúde

10 122 0637 2.015 Gerenciamento e Manutenção de Casas de

Apoio

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

Anul.dotação 29.327,00

10 301 0633 2.017 Manutenção das Ações Estratégicas de

Saúde da Família - ESF

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

Anul.dotação 479.929,77

3.3.90.30.00 Material de consumo

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

Anul.dotação 272.481,32

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

Anul.dotação 2.103,25

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

Anul.dotação 96.487,11

10 301 0633 2.019 Manutenção das Ações Estratégicas de

Agentes Comunitários de Saúde - ACS

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

Anul.dotação 44.617,51

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

Anul.dotação 23.471,00

10 302 0634 2.029 Gerenciamento e Manutenção da Média e

Alta Complexidade Hospitalar

3.3.90.30.00 Material de consumo

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

Anul.dotação 9.522,26

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

Anul.dotação 91.480,46

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 03

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00049/23 de 01

de Dezembro de 2023, autorizado pela LEI 01367/22.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

10 305 0635 2.034 Manutenção das Atividades de Vigilância

Epidemiológica

3.3.90.30.00 Material de consumo

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

Anul.dotação 2.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

Anul.dotação 5.713,22

TOTAL Fundo Municipal de Saúde 1.057.132,90

PARA:

06 01. Secretaria do Trabalho e Desenv. Social

08 122 0112 2.037 Gerenciamento e Manutenção da Sec.

Munic. do Trabalho e Desenv. Social

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 2.931,55

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 63.890,26

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 8.846,87

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 1.302,00

08 243 0231 2.038 Manutenção e Funcionamento do Conselho

Tutelar

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 2.465,90

TOTAL Secretaria do Trabalho e Desenv. Soci 79.436,58

PARA:

06 02. FMAS - Fundo Municipal Assist. Social

08 241 0224 2.045 Manutenção do Centro de Convivência da

Melhor Idade - CCMI

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1501000000 Outros Recursos Não Vinculados

Anul.dotação 46,26

08 243 0222 2.046 Apoio a Gestão Descentralizada -

IGD/PBF

3.3.90.30.00 Material de consumo

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

Anul.dotação 4.895,21

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 04

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00049/23 de 01

de Dezembro de 2023, autorizado pela LEI 01367/22.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

Anul.dotação 8.419,00

08 244 0223 2.054 Manutenção dos Benefícios Eventuais

3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas

1661000000 Transf. Rec. fundo estaduais ass. social

Anul.dotação 600,00

TOTAL FMAS - Fundo Municipal Assist. Social 13.960,47

PARA:

06 04. FMDI - Fundo Munic. dos Direitos Idoso

08 241 0231 2.059 Manutenção do Conselho Municipal dos

Direitos do Idoso

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1501000000 Outros Recursos Não Vinculados

Anul.dotação 1.100,00

08 241 0231 2.060 Gerenciamento e Manutenção do Fundo

Municipal dos Direitos do Idoso

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1501000000 Outros Recursos Não Vinculados

Anul.dotação 3.200,00

TOTAL FMDI - Fundo Munic. dos Direitos Idos 4.300,00

PARA:

07 01. Fundo Municipal de Educação

12 122 0112 2.065 Gerenciamento e Manutenção da

Secretaria Municipal de Educação

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

Anul.dotação 6.100,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

Anul.dotação 33.290,42

1553000000 Transferência de Recurso do PNATE

Anul.dotação 6.989,77

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

Anul.dotação 6.715,93

3.3.90.91.00 Sentenças judiciais

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

Anul.dotação 1.449,94

4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

Anul.dotação 991.947,67

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 05

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00049/23 de 01

de Dezembro de 2023, autorizado pela LEI 01367/22.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

Exce.arrec. 100.000,00

12 306 0531 2.069 Manutenção do Programa Nacional de

Alimentação Escolar - Pré escola

3.3.90.30.00 Material de consumo

1552000000 Transferência de Recurso do PNAE

Anul.dotação 37.937,81

12 306 0531 2.070 Manutenção do Programa Nacional de

Alimentação Escolar - EJA

3.3.90.30.00 Material de consumo

1552000000 Transferência de Recurso do PNAE

Anul.dotação 1.791,74

12 306 0531 2.071 Manutenção do Programa Nacional de

Alimentação Escolar - Creche

3.3.90.30.00 Material de consumo

1552000000 Transferência de Recurso do PNAE

Anul.dotação 12.202,77

12 306 0531 2.072 Manutenção do Programa Nacional de

Alimentação Escolar - AEE

3.3.90.30.00 Material de consumo

1552000000 Transferência de Recurso do PNAE

Anul.dotação 29.567,83

12 361 0541 2.075 Manutenção do Programa de Transporte

Escolar

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1553000000 Transferência de Recurso do PNATE

Anul.dotação 62.080,09

TOTAL Fundo Municipal de Educação 1.290.073,97

PARA:

07 02. Fundo Munic. Manut e Desenvolv Educ Bási

12 361 0541 1.021 Const., Amp. e Recuperação Unidades

Escolares Ensino Fundamental FUNDEB 30%

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1542000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAT

Anul.dotação 414.073,80

12 361 0541 2.081 Manutenção do Programa de Transporte

Escolar - FUNDEB 30%

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%

Anul.dotação 16.999,79

12 361 0541 2.082 Manutenção e Gerenciamento do Ensino

Fundamental - FUNDEB 30%

3.3.90.30.00 Material de consumo

1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%

Anul.dotação 7.895,83

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 06

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00049/23 de 01

de Dezembro de 2023, autorizado pela LEI 01367/22.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%

Anul.dotação 37.000,00

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%

Anul.dotação 23.946,24

3.3.90.91.00 Sentenças judiciais

1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%

Anul.dotação 27.004,03

12 361 0541 2.083 Remuneração dos Profissionais do Ensino

Fundamental - FUNDEB 70%

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1540107000 Transferências do FUNDEB impostos 70%

Anul.dotação 2.199.624,90

Exce.arrec. 1.106.710,00

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1541107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAF

Anul.dotação 230.321,07

12 365 0551 2.085 Remuneração dos Profissionais do Ensino

Infantil - FUNDEB 70%

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1542107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAT

Anul.dotação 315.911,41

TOTAL Fundo Munic. Manut e Desenvolv Educ B 4.379.487,07

PARA:

12 01. Secretaria Municipal das Finanças

04 123 0112 2.096 Gerenciamento e Manutenção da

Secretaria Municipal de Finanças

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 15.200,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 9.023,49

3.3.90.93.00 Indenizações e restituições

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 140,00

TOTAL Secretaria Municipal das Finanças 24.363,49

PARA:

15 01. Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo

13 392 0521 2.117 Desenvolvimento e Expansão Cultural e

Artística

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 27.000,00

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 07

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00049/23 de 01

de Dezembro de 2023, autorizado pela LEI 01367/22.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

27 122 0112 2.122 Gerenciamento e Manutenção da

Sec. Mun. de Esporte, Cultura e Turismo

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1501000000 Outros Recursos Não Vinculados

Anul.dotação 1.527,64

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 29.600,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 1.220,50

TOTAL Secretaria de Esporte, Cultura e Turi 59.348,14

PARA:

16 01. Sec. de Compras e Serviços e Licitação

04 122 0112 2.146 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria

de Compras e Serviços e Licitação

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 28.465,41

TOTAL Sec. de Compras e Serviços e Licitaçã 28.465,41

PARA:

17 01. Sec. de Infraestrutura e Rec. Hídricos

04 122 0112 2.130 Gerenciamento e Manutenção da Sec. de

Infraestrutura e Recursos Hídricos

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 3.240,00

15 451 0341 1.070 Revitalização e Urbanização do Açude

Pedro II

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 35.000,00

15 451 0341 1.071 Construção, Ampliação e Reforma de

Prédios Públicos

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 205.616,11

15 451 0341 2.125 Melhorias de Mobilidade Urbana

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 102.000,00

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 08

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00049/23 de 01

de Dezembro de 2023, autorizado pela LEI 01367/22.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

15 451 0342 1.072 Construção e/ou Restauração de

Calçamento e Meio Fio

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 72.513,88

1701000000 Outros Convênios do Estado

Anul.dotação 155.317,45

15 451 0342 1.073 Urbanização da Entrada da Cidade

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1701000000 Outros Convênios do Estado

Anul.dotação 29.946,47

15 452 0341 1.074 Construção, Amp. e Recup. de Praças

Públicas e Revit. de Passeios Públicos

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 40.000,00

26 782 0342 1.087 Recuperação e Estrutura das Estradas

Vicinais do Município

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 66.459,46

26 782 0342 1.088 Construção e/ou Restauração de

Pavimentação Asfáltica e/ou Rodovias

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1501000000 Outros Recursos Não Vinculados

Anul.dotação 114.796,64

TOTAL Sec. de Infraestrutura e Rec. Hídrico 824.890,01

PARA:

18 01. Secretaria de Desenvolvimento Agrário

20 122 0112 2.138 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria

de Desenvolvimento Agrário

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 620,85

TOTAL Secretaria de Desenvolvimento Agrário 620,85

PARA:

19 01. Secretaria do Meio Ambiente

18 122 0112 2.147 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria

do Meio Ambiente

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 19.753,39

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 09

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00049/23 de 01

de Dezembro de 2023, autorizado pela LEI 01367/22.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 4.200,00

18 541 0422 2.133 Participação em Consórcio de

Gerenciamento de Resíduos Sólidos

3.3.71.70.00 Rateio p/ particip. em consórcio público

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 33.477,80

TOTAL Secretaria do Meio Ambiente 57.431,19

TOTAL GERAL 8.352.790,47

São Benedito, 01 de Dezembro de 2023.

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará

Prefeitura Municipal de São Benedito

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00049/23 de 01

de Dezembro de 2023, autorizado pela LEI 01367/22.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

DE:

01 01. Câmara Municipal de São Benedito

01 031 0111 2.001 Manutenção e Funcionamento do

Legislativo Municipal

3.1.90.03.00 Pensões

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

4.362,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

48.864,32

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

163.508,75

3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

4.362,00

3.3.90.14.00 Diárias - civil

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

37.412,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

82.234,27

3.3.90.35.00 Serviços de consultoria

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

30.130,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

11.000,00

3.3.90.37.00 Locação de mão de obra

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

4.362,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

4.342,66

3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

4.362,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

1.329,00

TOTAL Câmara Municipal de São Benedito 396.269,00

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 02

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00049/23 de 01

de Dezembro de 2023, autorizado pela LEI 01367/22.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

DE:

02 01. Gabinete do Prefeito

04 122 0112 2.002 Gerenciamento e Manutenção do Gabinete

do Prefeito

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

36.928,14

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

142.432,88

3.1.90.91.00 Sentenças judiciais

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

133,38

3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

2.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

33.121,40

39.833,93

26 782 0344 2.006 Coordenadoria do Departamento Municipal

de Transporte e Trânsito (COTRAN)

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

32.151,33

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

1.000,00

TOTAL Gabinete do Prefeito 287.601,06

DE:

03 01. Controladoria e Ouvidoria Geral

04 124 0152 2.008 Manutenção da Controladoria Geral do

Município

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

35.000,00

TOTAL Controladoria e Ouvidoria Geral 35.000,00

DE:

04 01. Procuradoria Geral do Município

04 122 0112 2.009 Gerenciamento e Manutenção da

Procuradoria Geral do Município

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

49.488,51

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 03

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00049/23 de 01

de Dezembro de 2023, autorizado pela LEI 01367/22.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

TOTAL Procuradoria Geral do Município 49.488,51

DE:

05 01. Secretaria de Saúde

10 122 0112 2.010 Gerenciamento e Manutenção da

Secretaria Municipal de Saúde

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

30.740,01

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

25.000,00

3.1.90.16.00 Outras desp. variáveis pessoal civil

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

3.000,00

3.1.90.91.00 Sentenças judiciais

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

90,37

3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

1.000,00

3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

5.000,00

3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

1.000,00

3.3.50.43.00 Subvenções sociais

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

2.000,00

3.3.90.13.00 Obrigações patronais

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

6.000,00

3.3.90.14.00 Diárias - civil

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

950,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

3.475,60

3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

5.000,00

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

50.000,00

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 04

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00049/23 de 01

de Dezembro de 2023, autorizado pela LEI 01367/22.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

20.000,00

3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc.

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

2.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

44.651,52

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

81.953,37

3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

5.000,00

3.3.90.91.00 Sentenças judiciais

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

1.900,00

3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

7.585,07

3.3.90.93.00 Indenizações e restituições

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

20.000,00

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

47.100,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

12.888,16

10 122 0161 2.011 Manutenção da Ouvidoria da Secretaria

Municipal de Saúde

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

5.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

5.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

5.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

5.000,00

10 122 0161 2.012 Manutenção da Mobilização Social da

Secretaria Municipal de Saúde

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

5.000,00

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 05

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00049/23 de 01

de Dezembro de 2023, autorizado pela LEI 01367/22.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

5.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

5.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

5.000,00

10 125 0151 2.013 Manutenção do Conselho Municipal de

Saúde

3.3.90.14.00 Diárias - civil

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

2.000,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

2.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

50.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

10.000,00

TOTAL Secretaria de Saúde 480.334,10

DE:

05 02. Fundo Municipal de Saúde

10 122 0231 2.014 Implantação e Manutenção do Centro de

Referência a Atendimento da Mulher - CRA

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1501000000 Outros Recursos Não Vinculados

6.000,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

950,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

2.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

18.950,00

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1501000000 Outros Recursos Não Vinculados

12.292,00

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 06

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00049/23 de 01

de Dezembro de 2023, autorizado pela LEI 01367/22.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

7.750,00

10 122 0637 2.015 Gerenciamento e Manutenção de Casas de

Apoio

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

10.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

10.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

10.000,00

10 301 0632 2.016 Implantação e Manutenção de Academias

de Saúde em Praças Públicas

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

20.000,00

10 301 0633 1.002 Construção, Ampliação e Reforma da Rede

de Unidades Básicas de Saúde

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1601000000 Transferência SUS Bloco de Estruturação

20.000,00

1632000000 Transferência de convênio Estados/Saúde

2.000,00

10 301 0633 2.017 Manutenção das Ações Estratégicas de

Saúde da Família - ESF

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

164.868,95

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

600,00

3.3.50.41.00 Contribuições

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

5.000,00

3.3.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

20.000,00

3.3.90.14.00 Diárias - civil

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

20.000,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

578,96

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 07

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00049/23 de 01

de Dezembro de 2023, autorizado pela LEI 01367/22.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

4.263,64

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

110.389,67

3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc.

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

10.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

3.488,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

80.893,47

3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

20.000,00

3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

5.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1601000000 Transferência SUS Bloco de Estruturação

3.598,55

10 301 0633 2.018 Manutenção das Ações Estratégicas de

Saúde Bucal - SB

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

2.000,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

2.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

2.000,00

10 301 0633 2.019 Manutenção das Ações Estratégicas de

Agentes Comunitários de Saúde - ACS

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

6.867,58

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1604000000 Transf. agentes de combate às endemias

78.063,76

3.3.90.30.00 Material de consumo

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

7.072,45

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 08

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00049/23 de 01

de Dezembro de 2023, autorizado pela LEI 01367/22.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1601000000 Transferência SUS Bloco de Estruturação

20.000,00

10 301 0633 2.021 Manutenção do Programa Previne Brasil

3.3.90.30.00 Material de consumo

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

622,60

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

3.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1601000000 Transferência SUS Bloco de Estruturação

10.000,00

10 301 0634 2.022 Gerenciamento e Manutenção do CAPS

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

31.936,18

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

128.465,33

3.3.90.30.00 Material de consumo

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

280,50

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

360,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

5.630,08

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1601000000 Transferência SUS Bloco de Estruturação

79,97

10 301 0635 2.023 Manutenção das Ações Estratégicas de

Agentes Comunitários de Endemias - ACE

3.3.90.30.00 Material de consumo

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

5.420,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

10.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

6.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1601000000 Transferência SUS Bloco de Estruturação

10.000,00

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 09

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00049/23 de 01

de Dezembro de 2023, autorizado pela LEI 01367/22.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

10 301 0635 2.024 Manutenção do Programa Saúde do

Trabalhador

3.3.90.30.00 Material de consumo

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

10.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

5.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

10.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1601000000 Transferência SUS Bloco de Estruturação

5.000,00

10 302 0631 1.003 Construção da Sede Própria do CAPS

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

20.000,00

1632000000 Transferência de convênio Estados/Saúde

50.000,00

10 302 0632 2.025 Manutenção do Serviço de Atendimento

Móvel de Urgência - SAMU

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

525,80

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

10.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

10.000,00

10 302 0634 1.004 Ampliação e Reforma do Hospital

Municipal

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

10.000,00

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

11.772,58

10 302 0634 2.026 Manutenção do Centro Cirúrgico

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

5.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

5.000,00

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 10

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00049/23 de 01

de Dezembro de 2023, autorizado pela LEI 01367/22.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

5.000,00

10 302 0634 2.027 Participação em Consórcios Públicos de

Saúde

3.3.71.70.00 Rateio p/ particip. em consórcio público

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

700,00

10 302 0634 2.028 Gerenciamento e Manutenção da Unidade

de Pronto Atendimento - UPA I

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

3.000,00

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

107.152,07

1621000000 Transferência SUS de Governo Estadual

1.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

2.000,00

1621000000 Transferência SUS de Governo Estadual

28.656,85

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

3.100,00

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

2.000,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

10.000,08

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

10.000,00

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

20.000,00

1621000000 Transferência SUS de Governo Estadual

20.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

21,11

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

57.418,61

10 302 0634 2.029 Gerenciamento e Manutenção da Média e

Alta Complexidade Hospitalar

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

67.673,08

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 11

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00049/23 de 01

de Dezembro de 2023, autorizado pela LEI 01367/22.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

170.547,80

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

8.300,00

3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

2.000,00

3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

10.000,00

3.3.90.13.00 Obrigações patronais

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

1.000,00

3.3.90.14.00 Diárias - civil

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

5.000,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

28.307,06

3.3.90.35.00 Serviços de consultoria

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

20.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

30.000,00

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

5.000,00

3.3.90.91.00 Sentenças judiciais

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

5.000,00

3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

5.000,00

3.3.90.93.00 Indenizações e restituições

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

10.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1601000000 Transferência SUS Bloco de Estruturação

195.510,00

1632000000 Transferência de convênio Estados/Saúde

1.000,00

10 302 0634 2.030 Implantação e Manutenção do CAPS AD

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

12.400,00

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 12

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00049/23 de 01

de Dezembro de 2023, autorizado pela LEI 01367/22.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

5.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

10.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1601000000 Transferência SUS Bloco de Estruturação

33.000,00

10 303 0636 2.031 Manutenção do Programa de Assistência

Farmacêutica Básica

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

5.000,00

10 303 0636 2.032 Manutenção do Programa de Assistência

Farmacêutica Especializada

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

50.000,00

10 304 0635 2.033 Manutenção das Atividades de Vigilância

Sanitária e Ambiental

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

3.907,10

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

65.887,03

3.3.90.30.00 Material de consumo

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

13.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

5.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

10.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1601000000 Transferência SUS Bloco de Estruturação

10.000,00

10 305 0635 2.034 Manutenção das Atividades de Vigilância

Epidemiológica

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

5.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

833,27

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 13

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00049/23 de 01

de Dezembro de 2023, autorizado pela LEI 01367/22.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

23.000,00

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

10.000,00

3.3.90.14.00 Diárias - civil

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

1.000,00

10 305 0635 2.035 Manutenção das Ações Estratégicas de

Zoonoses

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

5.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

5.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

393,10

10 305 0638 2.036 Enfrentamento e Contenção da Infecção

Humana pela COVID-19

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1602000000 Trans. SUS Bloco de Manutenção COVID-19

10.000,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1602000000 Trans. SUS Bloco de Manutenção COVID-19

1.000,00

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1602000000 Trans. SUS Bloco de Manutenção COVID-19

1.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1602000000 Trans. SUS Bloco de Manutenção COVID-19

1.000,00

4.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1602000000 Trans. SUS Bloco de Manutenção COVID-19

450,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1603000000 Trans SUS Bloco de Estruturação COVID-19

1.000,00

10 511 0622 1.006 Construção de Kits Sanitários na Zona

Rural

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

20.000,00

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 14

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00049/23 de 01

de Dezembro de 2023, autorizado pela LEI 01367/22.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

1631000000 Transferência de convênio União/Saúde

500,00

10 512 0621 1.007 Construção de Kits Sanitários na Zona

Urbana

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

20.000,00

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1631000000 Transferência de convênio União/Saúde

10.000,00

1701000000 Outros Convênios do Estado

10.000,00

10 542 0421 1.008 Construção e/ou Implantação de Abrigo

para Animais

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

19.250,00

TOTAL Fundo Municipal de Saúde 2.256.727,23

DE:

06 01. Secretaria do Trabalho e Desenv. Social

08 122 0112 2.037 Gerenciamento e Manutenção da Sec.

Munic. do Trabalho e Desenv. Social

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

23.649,02

3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

1.000,00

3.3.90.14.00 Diárias - civil

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

2.820,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

47.104,60

08 243 0231 2.038 Manutenção e Funcionamento do Conselho

Tutelar

3.3.90.30.00 Material de consumo

1501000000 Outros Recursos Não Vinculados

5.000,00

08 244 0362 2.042 Gerenciamento e Manutenção da Casa do

Cidadão

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

1.120,00

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 15

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00049/23 de 01

de Dezembro de 2023, autorizado pela LEI 01367/22.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

08 482 0211 1.012 Construção de Unidades Habitacionais

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

1.063,23

1701000000 Outros Convênios do Estado

10.000,00

TOTAL Secretaria do Trabalho e Desenv. Soci 91.756,85

DE:

06 02. FMAS - Fundo Municipal Assist. Social

08 243 0222 2.046 Apoio a Gestão Descentralizada -

IGD/PBF

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

34.197,11

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

31.012,00

08 243 0224 2.047 Manutenção da Primeira Infância no

SUAS/Programa Criança Feliz

3.3.90.30.00 Material de consumo

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

1.166,07

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

6.200,00

08 244 0221 2.049 Manut. e Exp. dos Serv. e Programas de

Proteção Social Especial Média/Alta Comp

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

71.574,74

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

46.876,41

3.3.90.30.00 Material de consumo

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

148,28

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

1.331,31

08 244 0223 2.054 Manutenção dos Benefícios Eventuais

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1661000000 Transf. Rec. fundo estaduais ass. social

9.195,60

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 16

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00049/23 de 01

de Dezembro de 2023, autorizado pela LEI 01367/22.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

08 244 0224 1.014 Reforma e Ampliação do Centro de

Referência em Assistência Social - CRAS

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

500,00

08 244 0224 2.055 Manutenção dos Serviços de Proteção

Social Básica

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

2.672,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

58.640,67

3.3.90.30.00 Material de consumo

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

4.149,19

3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

10.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

29.650,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

13.320,60

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

30.000,00

TOTAL FMAS - Fundo Municipal Assist. Social 350.633,98

DE:

06 03. FMDCA - Fundo Mun. Criança e Adolescente

08 243 0231 2.056 Manutenção do Conselho Municipal dos

Direitos da Criança e do Adolescente

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1501000000 Outros Recursos Não Vinculados

2.000,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1501000000 Outros Recursos Não Vinculados

1.000,00

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

10.000,00

3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção

1501000000 Outros Recursos Não Vinculados

1.000,00

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 17

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00049/23 de 01

de Dezembro de 2023, autorizado pela LEI 01367/22.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1501000000 Outros Recursos Não Vinculados

1.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1501000000 Outros Recursos Não Vinculados

1.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1501000000 Outros Recursos Não Vinculados

6.000,00

08 243 0231 2.057 Gerenciamento e Manutenção do Fundo

Mun. Direitos da Criança e Adolescente

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1501000000 Outros Recursos Não Vinculados

3.000,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

1.000,00

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

13.000,00

3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

1.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

1.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

1.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

13.000,00

08 244 0224 2.058 Criação e Manutenção do Programa de

Fortalecimento da Parentalidade

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

3.000,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

3.000,00

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1501000000 Outros Recursos Não Vinculados

2.990,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

3.000,00

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 18

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00049/23 de 01

de Dezembro de 2023, autorizado pela LEI 01367/22.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

10.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1501000000 Outros Recursos Não Vinculados

3.000,00

TOTAL FMDCA - Fundo Mun. Criança e Adolesce 79.990,00

DE:

06 04. FMDI - Fundo Munic. dos Direitos Idoso

08 241 0231 2.059 Manutenção do Conselho Municipal dos

Direitos do Idoso

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

9.700,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1501000000 Outros Recursos Não Vinculados

1.703,74

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1501000000 Outros Recursos Não Vinculados

10.000,00

3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção

1501000000 Outros Recursos Não Vinculados

1.500,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1501000000 Outros Recursos Não Vinculados

1.500,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1501000000 Outros Recursos Não Vinculados

1.184,71

08 241 0231 2.060 Gerenciamento e Manutenção do Fundo

Municipal dos Direitos do Idoso

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1501000000 Outros Recursos Não Vinculados

500,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1501000000 Outros Recursos Não Vinculados

1.047,50

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1501000000 Outros Recursos Não Vinculados

22.000,00

3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção

1501000000 Outros Recursos Não Vinculados

1.000,00

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 19

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00049/23 de 01

de Dezembro de 2023, autorizado pela LEI 01367/22.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1501000000 Outros Recursos Não Vinculados

80,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1501000000 Outros Recursos Não Vinculados

6.000,00

TOTAL FMDI - Fundo Munic. dos Direitos Idos 56.215,95

DE:

06 05. FMDPED - Fundo Mun. Dir. Pessoa Deficien

08 242 0231 2.061 Manutenção do Conselho dos Direitos da

Pessoa com Deficiência

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1501000000 Outros Recursos Não Vinculados

2.000,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1501000000 Outros Recursos Não Vinculados

1.000,00

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1501000000 Outros Recursos Não Vinculados

10.000,00

3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção

1501000000 Outros Recursos Não Vinculados

1.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1501000000 Outros Recursos Não Vinculados

1.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1501000000 Outros Recursos Não Vinculados

1.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1501000000 Outros Recursos Não Vinculados

6.000,00

08 242 0231 2.062 Gerenciamento e Manutenção do Fundo

Mun. Direitos da Pessoa com Deficiência

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1501000000 Outros Recursos Não Vinculados

3.000,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1501000000 Outros Recursos Não Vinculados

756,00

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1501000000 Outros Recursos Não Vinculados

13.000,00

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 20

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00049/23 de 01

de Dezembro de 2023, autorizado pela LEI 01367/22.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção

1501000000 Outros Recursos Não Vinculados

1.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1501000000 Outros Recursos Não Vinculados

1.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1501000000 Outros Recursos Não Vinculados

1.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1501000000 Outros Recursos Não Vinculados

522,85

38.700,00

TOTAL FMDPED - Fundo Mun. Dir. Pessoa Defic 80.978,85

DE:

06 06. FMDPOD - Fundo Mun. Políticas S/ Drogas

08 244 0231 2.063 Gerenciamento e Manutenção do Fundo

Municipal de Políticas Sobre Drogas

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

2.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

5.000,00

3.3.50.41.00 Contribuições

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

5.000,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

5.000,00

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

4.200,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

5.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

500,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

5.000,00

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 21

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00049/23 de 01

de Dezembro de 2023, autorizado pela LEI 01367/22.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

08 244 0231 2.064 Manutenção do Conselho de Políticas

Sobre Drogas

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

2.000,00

3.3.90.14.00 Diárias - civil

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

5.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

2.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

5.000,00

TOTAL FMDPOD - Fundo Mun. Políticas S/ Drog 45.700,00

DE:

07 01. Fundo Municipal de Educação

12 122 0112 2.065 Gerenciamento e Manutenção da

Secretaria Municipal de Educação

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

5.602,42

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

471.271,42

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

60.939,70

3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

20.000,00

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

37.745,29

3.3.90.93.00 Indenizações e restituições

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

2.000,00

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

21.603,59

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

12.700,00

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 22

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00049/23 de 01

de Dezembro de 2023, autorizado pela LEI 01367/22.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

263.339,31

12 122 0362 2.066 Gerenciamento e Manutenção do Núcleo de

Artes Educação e Cultura - NAEC

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1501000000 Outros Recursos Não Vinculados

5.000,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1501000000 Outros Recursos Não Vinculados

6.548,00

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1501000000 Outros Recursos Não Vinculados

5.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1501000000 Outros Recursos Não Vinculados

14.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1501000000 Outros Recursos Não Vinculados

714,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1501000000 Outros Recursos Não Vinculados

2.990,00

12 125 0151 2.067 Manutenção dos Conselhos Vinculados a

Educação

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

5.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

5.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

8.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

5.000,00

12 306 0531 2.068 Manutenção do Programa Nacional de

Alimentação Escolar - Ensino Fundamental

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

42.869,00

1552000000 Transferência de Recurso do PNAE

275,90

12 361 0512 2.073 Programa de Inclusão Digital

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

5.000,00

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 23

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00049/23 de 01

de Dezembro de 2023, autorizado pela LEI 01367/22.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

5.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

5.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

5.000,00

12 361 0541 2.074 Manutenção do Programa Dinheiro Direto

na Escola PDDE

3.3.90.30.00 Material de consumo

1551000000 Transferência de Recurso do PDDE

2.100,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1551000000 Transferência de Recurso do PDDE

2.000,00

12 361 0541 2.075 Manutenção do Programa de Transporte

Escolar

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1550000000 Transferência do Salário Educação

9.000,00

1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã

1.726,10

12 361 0541 2.076 Manutenção da Rede de Ensino

Fundamental

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

10.000,00

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

500,00

3.1.90.16.00 Outras desp. variáveis pessoal civil

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

2.000,00

3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

1.000,00

3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

1.000,00

3.3.90.14.00 Diárias - civil

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

6.000,00

3.3.90.18.00 Auxílio financeiro a estudantes

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

10.000,00

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 24

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00049/23 de 01

de Dezembro de 2023, autorizado pela LEI 01367/22.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

500,00

3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

8.000,00

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

1.754,80

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

500,00

3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

500,00

3.3.90.91.00 Sentenças judiciais

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

6.000,00

3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

2.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

500,00

4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

500,00

4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

500,00

12 364 0571 2.078 Manutenção do Apoio ao Estudante do

Ensino Superior

3.3.90.18.00 Auxílio financeiro a estudantes

1501000000 Outros Recursos Não Vinculados

8.000,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1501000000 Outros Recursos Não Vinculados

6.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1501000000 Outros Recursos Não Vinculados

5.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1501000000 Outros Recursos Não Vinculados

10.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1501000000 Outros Recursos Não Vinculados

10.000,00

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 25

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00049/23 de 01

de Dezembro de 2023, autorizado pela LEI 01367/22.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

12 365 0551 2.079 Manutenção e Gerenciamento do Ensino

Infantil

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

5.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

20.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

5.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

20.000,00

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

20.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

10.000,00

12 366 0542 2.080 Manutenção e Gerenciamento do Ensino de

Jovens e Adultos

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

500,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

500,00

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

500,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

950,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

10.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

3.300,00

3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

2.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação

10.000,00

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 26

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00049/23 de 01

de Dezembro de 2023, autorizado pela LEI 01367/22.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

TOTAL Fundo Municipal de Educação 1.228.429,53

DE:

07 02. Fundo Munic. Manut e Desenvolv Educ Bási

12 361 0541 2.082 Manutenção e Gerenciamento do Ensino

Fundamental - FUNDEB 30%

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%

5.969,38

12 366 0542 2.087 Remuneração dos Profissionais do Ensino

de Jovens e Adultos - FUNDEB 70%

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1540107000 Transferências do FUNDEB impostos 70%

59.915,12

TOTAL Fundo Munic. Manut e Desenvolv Educ B 65.884,50

DE:

12 01. Secretaria Municipal das Finanças

04 123 0112 2.096 Gerenciamento e Manutenção da

Secretaria Municipal de Finanças

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

5.180,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

7.068,20

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

91.953,98

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

38,38

31.159,49

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

127.800,00

3.3.90.91.00 Sentenças judiciais

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

134.520,00

3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

2.000,00

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 27

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00049/23 de 01

de Dezembro de 2023, autorizado pela LEI 01367/22.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

3.3.90.93.00 Indenizações e restituições

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

9,30

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

30.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

19.040,00

1755000000 Alienação de bem/Ativo Adm Direta

1.000,00

4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

20.000,00

4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

150.000,00

04 123 0131 2.097 Gerenciamento da Gestão Fiscal e

Financeira

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

3.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

20.000,00

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

3.000,00

3.3.90.14.00 Diárias - civil

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

2.000,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

4.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

2.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

5.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

10.000,00

28 843 0113 2.098 Manutenção das Despesas com o Resgate

da Dívida Pública

3.2.90.21.00 Juros sobre a dívida por contrato

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

10.000,00

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 28

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00049/23 de 01

de Dezembro de 2023, autorizado pela LEI 01367/22.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

TOTAL Secretaria Municipal das Finanças 678.769,35

DE:

13 01. Secretaria Municipal de Administração

04 122 0112 2.099 Gerenciamento e Manutenção da

Secretaria Municipal de Administração

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

14.118,98

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

38.200,00

10.216,18

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

70.000,00

3.1.90.91.00 Sentenças judiciais

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

2.000,00

3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

2.000,00

3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

2.000,00

3.3.50.41.00 Contribuições

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

5.000,00

3.3.50.43.00 Subvenções sociais

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

5.000,00

3.3.90.14.00 Diárias - civil

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

490,00

3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

4.000,00

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

8.000,00

3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

18.000,00

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Ceará Pág: 29

Prefeitura Municipal de São Benedito

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00049/23 de 01

de Dezembro de 2023, autorizado pela LEI 01367/22.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc.

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

2.000,00

3.3.90.35.00 Serviços de consultoria

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

25.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

14.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

340,61

3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

15.000,00

3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

5.000,00

3.3.90.91.00 Sentenças judiciais

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos