AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para AQUISIÇÃO DE UM MAMÓGRAFO ANALÓGICO PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo:

À Prefeitura Municipal de São Benedito

A/C: Central de Compras

EMPRESA/PESSOA FÍSICA:CNPJ/CPF:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:

ITEMCOD. CATMAT / CATSERVDESCRIÇÃOTIPOUN. DE MEDIDA

QNT.VALOR UNITÁRIO (R$)VALOR TOTAL (R$)1429714Mamógrafo AnalógicoMATERIALUnidade01Características do mamógrafo: Equipamento de mamografia para procedimentos de diagnóstico por imagem com braço giratório totalmente motorizado. Tubo: Anodo giratório de molibdênio com rotação mínima de 3.000 rpm; Capacidade térmica de no mínimo 300 kHU; Foco grosso de 0,3 mm ou menor e foco fino de 0,1 mm ou menor; Filtro de molibdênio (Mo) e ródio (Rh). Gerador: Alta frequência; Potência máxima de no mínimo de 6 kW; Seleção de valores para kV de 20 kV ou menor a 35 kV ou maior, em passos de no máximo 1 kV; Intervalo de mAs entre 1mAs ou menor e 630 mAs ou maior. Modos de Exposição: Sistema de exposição automático e manual com ajuste de kV emAs. Sistema de colimação automático com ajuste do campo de colimação de acordo com a pá de compressão utilizada. Possuir display com indicação em tempo real da força de compressão, espessura da mama e angulação; Medição da força de compressão por célula de carga; Braço: Movimentos totalmente motorizados e possibilidade de ajuste manual; Distância foco-filme de no mínimo 65 cm; Rotação isocêntrica em torno da mama de +/-180 graus; Altura Ajustável: mínimo entre 650 mm e 1450 mm (tolerância +/- 10%). Sistema de Compressão: Motorizado por meio de pedal duplo e manual; Controle de força com variação de até 20kg (200N); Redução da velocidade de compressão quando o compressor entra contato com a mama. Características Elétricas: 220 VAC - 60 Hz.Acessórios: Bucky e bandeja de compressão 18x24 e 24x30 cm com grade móvel; Bandeja de compressão localizada (spot), Bandeja de compressão perfurada para procedimentos de marcação pré cirúrgica e bandeja de compressão axilar 10x24 cm ou equivalente. Sistema de Magnificação: Composto por plataforma de magnificação e bandejas de compressão: 9x21 cm e 7,5 cm (redonda). Fator de magnificação de no mínimo 1.5x e 2.0x. Biombo de proteção para o operador, dois pedais e protetor facial.

Características do Sistema de digitalização (CR): Sistema CR monocassete de digitalização de imagens de mamografia com leitura dos seguintes tamanhos de cassete: 18x24 cm e 24x30 cm; tamanho do pixel de no máximo 50 micrômetros; O sistema deverá ser composto pelo digitalizador, cassetes e estação de aquisição para cadastramento de dados e ajuste de imagens; O equipamento deverá ser de piso, ou seja, para sua instalação não poderá ser necessário suporte, prateleiras ou mesas. Características Técnicas: Reconhecimento automático do tamanho e tipo do cassete; Identificação por código de barras dos cassetes; Processamento de no mínimo 51 cassetes/hora no tamanho 18x24 cm; Escala de tons de cinza de no mínimo 12 bits.Estação de aquisição: Com Core i3 (ou similar), 500GB de HD e 4GB de RAM ou maior; Monitor de no mínimo 21 polegadas, sensível ao toque; Permitir a gravação de imagens em CD/DVD; Ferramentas de processamento das imagens adquiridas com os seguintes recursos: Configuração pelo usuário dos protocolos de aquisição e processamento manual ou automático por diferentes regiões anatômicas; Visualização em tela cheia; Ajuste de latitude, contraste e brilho independentemente; Recorte da imagem no tamanho e na posição especificado pelo usuário; Inserção de textos fixos e editados pelo usuário; Magnificação da imagem para visualização; Impressão de no mínimo 4 imagens por película; Rotação e inversão da imagem; Eliminação das linhas de grade; Pacote de conectividade DICOM 3.0: Storage; Print; ModalityWorklist.

Cassetes: 04 cassetes com placa de fósforo 18 x 24 cm para Mamografia; 02 cassetes com placa de fósforo 24x30 cm para Mamografia.Observação:As especificações técnicas são as mínimas necessárias, equipamentos com capacidades superiores também serão aceitos.Deve acompanhar estabilizador compatível com mamógrafo. Todas as características técnicas relacionadas ao equipamento estão de acordo com a Resolução RDC Nº 611, de 9/3/2022, e Instrução Normativa Nº 92, de 27/05/2021. Documentação que deverá acompanhar os equipamentos no ato da entrega: Manual de Operação em português; Catálogo do produto em português; Montagem e treinamento inclusos. Ter assistência técnica comprovada em território nacional. Registro na ANVISA.

Garantia mínima:12 (doze) meses integral; mão de obra, parte e peças, incluindo o tubo de RX.

(Especificação Própria)Importa o presente orçamento no valor total de R$

Validade da proposta:

Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o bem e o serviço licitados, inclusive a margem de lucro.

Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: comprasb@hotmail.com ou Telefone: (88) 3626-1347.

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Carimbo e assinatura

PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS PARA ATUAREM COMO BOLSISTAS DO PROGRAMA TEMPO INTEGRAL

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO (CE), por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.456/2024, de 21 de março de 2024, que tratam da concessão de bolsas para professores formados ou cursando Pedagogia ou áreas afins da Educação, que não pertençam ao quadro de servidores da rede municipal de ensino, que apresentem e desenvolvam projetos de apoio e acompanhamento pedagógico a estudantes regularamente matriculados nas turmas do Tempo Integral, torna público esta Chamada Pública com o objetivo de compor o BANCO DE BOLSISTAS do referido Programa Escola em Tempo Integral, para os componentes curriculares das turmas com carga horária integralizada.

O(a)s candidato(a)s selecionado(a)s farão parte do Banco de Bolsistas do Programa Tempo Integral do Município de São Benedito(CE), da Secretaria Municipal de Educação, e poderão ser convocado(a)s para o desenvolvimento e execução das atividades do Programa, conforme as necessidades da rede de ensino.

1.OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS DO PROGRAMA

1.1.Constitui objetivo geral do Programa a conjugação de esforços institucionais e a reunião de meios e instrumentos materiais governamentais para o aprimoramento da educação municipal e a melhoria na qualidade da educação em tempo integral, uma vez que, com a ampliação do tempo de aula possibilite aprendizagens significativas, inclusivas e que sejam capazes de impactor positivamente a vida dos estudantes da rede municipal.

1.2.São objetivos específicos do Programa de Escolas em Tempo Integral no âmbito do Município de São Benedito(CE):

I- Integrar e apoiar as escolas municipais, de forma a priorizar o ensino das dsicplinas eletivas das turmas do Tempo Integral;

II- Estimular o compromisso de professores e da gestão escolar com a qualidade do ensino e aprendizagem das crianças e dos jovens, por meio de formações e orientações a partir dos resultados evidenciados nas avaliaçoes das aprendizagens ora aplicadas;

III- Envidar esforços para o cumprimento dos compromissos pactuados no Plano Municipal de Educação e consequentemente no Plano Nacional de Educação.

IV Fomentar e auxiliar nas ações das escolas e turmas que atuarão em Tempo Integral.

V Potencializar através dos componentes curriculares habilidades diversos dos educandos.

1.3.As Bolsas de que trata a presente Chamada Pública constituim-se em instrumentos de apoio à execução do Programa em Tempo Integral, por meio da atuação de professores nos Componentes Curriculares das turmas do Tempo Integral.

2.DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Bolsas destinadas a professores, que não sejam servidores públicos da rede municipal, com titulação de Nível Superior em Pedagogia ou em áreas da Educação ou cursando.

3.DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DE MONITOR EDUCACIONAL BOLSISTA

I - Participar integralmente de todas as ações promovidas pela coordenação dos eixos vinculadas ao processo de formação, como reuniões, planejamentos, encontros pedagógicos, seminários, elaboração de avaliações e simulados, dentre outros;

II- Apropriar-se de todos os conteúdos pertinentes a atuação em sala de aula que esteja lotada que serão abordados nos encontros formativos, bem como dos resultados das avaliações internas e externas, sugerindo, quando necessário, intervenções pedagógicas;

III - Cumprir os prazos relacionados às atividades do Programa, como entrega de relatórios, validação dos relatórios, elaboração dos materiais para melhor aprovietamento dos conteudos, dentre outros;

IV – Elaborar materiais de suporte pedagógico que auxilie no processo de aprimoramento e compreensão dos saberes necessários conforme cada componente curricular do ano série de estudo.

V – Apropriar-se dos resultados de aprendizagens bem como os avanços de cada estudante de maneira progressiva e sistemática, bem como auxiliar no processo de recomposição da aprendizagem sempre que necessário.

VI – Mediar a aprendizagem dos estudantes através do ensino dos componentes específicos do Tempo Integral.

4.BOLSA

O(a) professor(a) bolsista farão jus a até 12 bolsas anuais, de acordo com a necessidade da rede municipal.

DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO

O processo de seleção constará de 01 única etapa, sendo esta de caráter classificatório:

4.1. Etapa Única: Avaliação do Curriculum Vitae.

4.1.1.O(a)s candidato(a)s deverão entregar no ato da inscrição os documentos a seguir: Curriculum Vitae atualizado com as devidas comprovações conforme Anexo II desta Chamada Pública;

4.1.2.Na avaliação do Curriculum Vitae será considerado o mérito científico, tecnológico e profissional, segundo os critérios de pontuação definidos nos Itens 5.1 e 5.2 desta Chamada Pública.

5.DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS( AS) CANDIDATOS ( AS)

5.1.A Seleção do(a)s Candidato(a)s bolsistas será realizada mediante a análise do currículo, de acordo com os critérios de pontuação abaixo:

TÍTULO

QUANTIDADEPONTUAÇÃO MÁXIMACurso de Capacitação correlato com o Magistério, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas.

Pontuação 0,502

1,0Curso de Capacitação correlato com o Magistério, com carga horária mínima de 80.

- Pontuação1,0022,0Curso de Capacitação correlato com o Magistério, com carga horária mínima de 120 (cento e vinte) horas.

- Pontuação 1,0022,0Certificado de conclusão de Curso de Graduação,limitado a 1 (um) curso.

- Pontuação 1,0

01

1,0Certificado de conclusao do Curso de Pós Graduação em áreas da Educação, limitado a 01 ( um ) curso

- Pontuação 1,0011,0EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

- Pontuação 01MÁXIMO 0303PONTUAÇÃO TOTAL10,0 (DEZ) PONTOS

06. DAS INSCRIÇÕES

6.1As inscrições estarão abertas nos dias 05 e 08 de abril de 2024, nos horários de 8h às 12h e de 14h às 17h, na sede da Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua João Cajazeiras, nº 116, Bairro Castelo São Benedito(CE).

6.2No ato da inscrição, os (as) candidatos(as) deverão apresentar os seguintes documentos:

a)Ficha de Inscrição devidamente preenchida, (vide modelo no Anexo I);

b)Cópia do RG, CPF, comprovante de endereço, Dploma ou Declaração atualizada do curso e Certificados;

c)Curriculum Vitae (Anexo II);

7.0VIGÊNCIA DA SELEÇÃO, CONCESSÃO E RESCISÃO DE BOLSAS

7.1O tempo de execução das bolsas será de acordo com o calendário estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação, podendo chegar até 12 (doze) meses e passível de prorrogação por igual período.

7.2Em concordância com a legislação que rege o Programa no município de São Benedito, a Secretaria Municipal de Educação poderá cancelar ou suspender o pagamento da bolsa a qualquer momento, caso seja constatado o não cumprimento por parte do(a) bolsista, das obrigações constantes no Plano de Trabalho.

8.0CRONOGRAMA DA SELEÇÃO

8.1Etapas

8.1.1Inscrições: 05 e 08 de abril de 2024.

8.1.2Análise do Currículo do(a) candidato(a): 09 de abril de 2024.

8.1.3Divulgação do resultado da preliminar: 10 de abril de 2024.

8.1.4Recursos contra resultado preliminar: 11 de abril de 2024

8.1.5. Julgamento dos recursos: 12 de abril de 2024.

8.1.6. Resultado Final: 15 de abril de 2024.

9.0DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO

9.1A nota final do(a)s candidato(a)s será obtida através da soma da experiêcia e titulação obdecida a ordem decrescente de pontuação.

9.2Se ocorrer empate na nota final, terá preferência, sucessivamente, o(a) candidato(a):

a)que tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição nesta seleção, conforme Artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;

b)maior tempo de experiência no Magistério;

c)com maior número de pontos na avaliação do Curriculum Vitae;

d)maior idade.

10.0DOS RECURSOS

10.1O(a) candidato(a) poderá solicitar recurso à Comissão Julgadora no prazo de 1 (um) dia útil contado a partir da data de divulgação do resultado preliminar da seleção.

11.0DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1As vagas serão preenchidas conforme a vacância e a necessidade das ações realizadas pelo Programa em Tempo Integral.

11.2Os casos não especificados nesta Chamada Pública serão resolvidos a posteriori

pela Comissão de Seleção.

11.3Fica reservado à Secretaria Municipal de Educação o direito de prorrogar, revogar ou anular a presente Chamada Pública.

11.4Esta chamada pública tem a vigência de 01 (um) ano a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogada por uma unica vez.

11.5Estão sendo ofertadas 60 bolsas com valor de R$ 1.415,35 com carga horária de 20 horas semanais.

11.6A classificação nesta chamada pública não gera o direito subjetivo de convocação.

São Benedito, 04 abril de 2024.

Lúcia de Fátima Gonçalves de Paula

Secretária Municipal de Educação

CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2024

SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS - TI

ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO Nº/2024

NOME COMPLETO:SEXO: M ( ) F ( )RG:CPF:ESTADO CIVIL:TÍTULO DE ELEITOR:ZONA:SEÇÃO:E-MAIL:DATA DE NASCIMENTO:CELULAR: ()ENDEREÇO:NºBAIRRO:CIDADE:CEP:FORMAÇÃO ACADÊMICA:VÍNCULO: () EFETIVO() CONTRATADO() SEM VÍNCULOESCOLA:TIPO DE BOLSA: ( ) EXTENSÃO TECNOLÓGICA NÍVEL I ( ) EXTENSÃO TECNOLÓGICA NIVEL IIDATA://ASSINATURA DO(A) CANDIDATO(A):RESPONSÁVEL PELA INSCRIÇÃO:--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS PROGRAMA TEMPO INTEGRAL- TI - NO MUNICÍPIO DE SÃO BEBEDITO( CE) CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2024

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO Nº/2024NOME:RG:CPF:ENDEREÇO:ESCOLA:ENDEREÇO:VÍNCULO:() EFETIVO() CONTRATADO() SEM VÍNCULODATA://

Responsável pela Inscrição

Assinatura do(a) candidato(a)CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2024

SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS

ANEXO II CURRÍCULUM VITAE PADRONIZADO

Eu,candidato(a)

à bolsista do Programa Tempo Integral TI, no Município de São Benedito (CE), com o número de inscrição, apresento e declaro ser de minha exclusiva responsabilidade o preenchimento das informações e que os títulos, declarações e documentos a seguir relacionados são verdadeiros e válidos na forma da Lei, sendo comprovados mediante cópias em anexo autenticadas em cartório e/ou com atesto do órgão responsável pela inscrição, numeradas e ordenadas, num total de

folhas, que compõem este Curriculum Vitae Padronizado, para fins de atribuição de pontos através da análise curricular pela Comissão de Avaliação, com vistas à atribuição da pontuação referente a Seleção.

I.Cursos de Capacitação correlato com o Magistério:

Nome do cursoCarga horária

II Graduação:

Nome do cursoCarga horária

III Pós graduação

Nome do CursoCarga horáriaII.Experiência de trabalho no exercício da função docente em sala de aula, inclusive estágios e serviços voluntários na área do Magistério:.

NOME DA INSTITUIÇÃOTEMPO (EM ANOS)TOTAL

São Benedito (CE),de abril de 2024.

Assinatura do(a) Candidato(a)

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE,

Sra. Lúcia de Fátima Gonçalves de Paula, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as demais disposições do Direito Administrativo,

CONSIDERANDO a necessidade de selecionar bolsistas do Programa Escolas em Tempo Integral por tempo determinado para atender á necessidade temporária de excepcional interesse público.

CONSIDERANDO as disposições contidas no edital de seleção simplificada desta secretaria Nº 004/2024 SME, de 04 de abril de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Comissão Organizadora do Processo Seletivo simplificado, constante do Edital Nº 004/2024 SME, os seguintes servidores:

Presidente: Angela Maria Ferreira de Lucena CPF: 264.785.603-68

Secretária:Geane Gonçalves Alcântara Mendes CPF: 843.830.970-91

Membro: Verônica Maria Vieira de Brito CPF: 510.509.003-91

Artº 2º Esta comissão deverá reaizar todos os atos cabíveis para cumprimento integral das disposições estabelecidas no Edital 004 da Secretaria de Educação para realização da seleção simplificada de bolsistas do Programa Escola em Tempo Integral.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de São Benedito, Estado do Ceará, em 04 de abril de 2024

Lúcia de Fátima Gonçalves de Paula

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1390/2023 de 20 de abril de 2023, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente).

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o (a) Sr (a). DIEYME ARAUJO COSTA, inscrito (a) no CPF sob o n.º 002.102.643-22, RG N.º 97028074834 SSP/CE, do cargo de COORDENADORA DE IMUNIZAÇÃO E PROGRAMAS ESTRATEGICOS da SECRETÁRIO DA SAUDE do Município de São Benedito - CE.

Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

de Recursos Humanos

Cumpra-se e Publique-se.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 01º de abril de 2024.

SAUL LIMA MACIEL

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO/CE

EXTRATO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024-PE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.02.01.01

O(s) Órgão(s) Solicitante(s), exercendo suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal Nº 54/2023, informam aos interessados que realizarão através do Pregoeiro Oficial do Município uma licitação na modalidade de Pregão Eletrônico (Dia 18/04/2024 às 10h (horário de Brasília)). O objeto é a Contratação de locação de softwares especializados na área de gestão tributária e emissão de notas fiscais eletrônicas (NFS-e), gerenciamento do site oficial do município, carta de serviços e emails institucionais, e terminal server (TS), para atender a diversos órgãos do Município de São Benedito/CE. As condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no Edital e seus anexos, que podem ser acessados no sitehttps://pncp.gov.br/app/editais. São Benedito/CE, 04 de abril de 2024. LÚCIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE PAULA - Secretária de Educação.