Diário oficial

NÚMERO: 3615/2024

Ano IV - Número: 3615 de 8 de Abril de 2024

08/04/2024 Publicações: 11 executivo Quantidade de visualizações:
Assinado eletronicamente por: saul lima maciel - CPF: ***.026.203-** em 08/04/2024 17:23:54 - IP com nº: 172.16.2.39

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GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - OUTROS ATOS NORMATIVOS: 1/2024
Julgamento - Processo Administrativo Disciplinar - Sindicância 01/2024
JULGAMENTO

Considerando o relatório final do Processo Administrativo Disciplinar - Sindicância 01/2024, adoto seus fundamentos para:

Acolher o Relatório Final da Comissão Processante para determinar o arquivamento.

Restitua-se o processo administrativo disciplinar a Comissão do Processo Administrativo para demais providências.

SÃO BENEDITO-CE, EM 08 DE ABRIL DE 2024.

SILVANE MARQUES DA SILVA

CHEFE DE GABINETE

SECRETARIA DA SAUDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES: 1.08/04/2024 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PARA ATENDER A DEMANDA DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PARA ATENDER A DEMANDA DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE
PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PARA ATENDER A DEMANDA DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo:

À Prefeitura Municipal de São Benedito

A/C: Central de Compras

EMPRESA/PESSOA FÍSICA:CNPJ/CPF:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:

ITEMCOD. CATMAT / CATSERVDESCRIÇÃOTIPOUN. DE MEDIDAQUANTIDADE TOTALVALOR UNITÁRIO (R$)VALOR TOTAL (R$)1288988Absorvente Higiênico - tipo: normal com abas, formato: tradicional, apresentação: externaMATERIALEmabalagem 8302447937'c1cido Clorídrico - Aspecto Físico: Líquido, Peso Molecular: 37,47 G/MOL, Fórmula Química: Dcl (Deuterado), Grau de Pureza: Pureza Isotópica Mínima de 995 Em Deutério, Número de Referência Química.Cas 7698-05-7MATERIALLitro153434132'c1cido clorídrico - apresentação: solução aquosa, concentração: 2 nMATERIALLitro15404397735Acordo C/ Norma Abnt, Nbr 14865 - Cor: Branco, Corda Material: Polietileno, Tipo: Trançada, Diâmetro: 3/4 POMATERIALUnidade10005299605'c1gua sanitária - composição química: hipoclorito de sódio, hidróxido de sódio, cloreto, teor cloro ativo: varia de 2 a 2,50%, cor: incolor, aplicação: lavagem e alvejante de roupas, banheiras, pias.MATERIALGarrafa 5,00 L25386299605'c1gua sanitária - composição química: hipoclorito de sódio, hidróxido de sódio, cloreto, teor cloro ativo: varia de 2 a 2,50%, cor: incolor, aplicação: lavagem e alvejante de roupas, banheiras, pias.MATERIALFrasco 1,00 L139707269941'c1lcool etílico - tipo: hidratado, teor alcoólico: 70%_(70°gl), apresentação: líquido.MATERIALLitro1518269941'c1lcool etílico - tipo: hidratado, teor alcoólico: 70%_(70°gl), apresentação: líquido.MATERIALGalão 5,00 L22159386905'c1lcool etílico limpeza de ambientes - tipo: gel hidratado, concentração: 65% inpm.MATERIALFrasco 500,00 ML210410429961'c1lcool etílico limpeza de ambientes - tipo: hidratado, aplicação: produto limpeza doméstica, características adicionais: incolor, concentração: 46°inpm.MATERIALFrasco 1,00 L89511383596Algodão Uso Médico - tipo: hidrófilo, apresentação: sanfonado, material: alvejado, purificado, isento de impurezas.MATERIALEmbalagem 250g45012349194Amaciante de Roupa - Aspecto Físico: líquido viscoso, composição: cloreto de dialquildimetilamônio, características adcionais: embalagem plástica tampa e alça e biodegradável.MATERIALFrasco 2L43013283964Aparelho Barbear - tipo: descartável, material lâmina: lâmina aço inox, quantidade lâminas: 2 lâminas um, material cabo: cabo plástico. MATERIALUnidade2014292588Bacia - material: plástico, capacidade: 20 l.MATERIALUnidade58415460659Bacia - material: plástico, diâmetro: 39 cm, capacidade: 8 l, cor: variada, formato: redonda.MATERIALUnidade36716278322Balde - material: plástico, capacidade: 100 l, características adicionais: com tampa.MATERIALUnidade20617355563Balde - material: plástico, material alça: arame galvanizado, capacidade: 20 l, cor: natural, características adicionais: pegador embutido.MATERIALUnidade19618253221Balde - material: plástico, tamanho: grande, capacidade: 15 l. MATERIALUnidade12919392057Balde - material: polipropileno, capacidade: 60 l, cor: branca características adicionais: com tampa.MATERIALUnidade17320467566Banheira Uso Infantil - modelo: rígida, drenável, material: plástico, tipo encosto: encosto p/ costas fixo, adicional 1: c/ saboneteira, cor: c/ cor, capacidade máxima: até 25kg.MATERIALUnidade421325361Bico Mamadeira - material: silicone, características adcionais: atóxico, antialérgico, para mamadeira de 150ml.MATERIALUnidade2022467653Bolsa - material: lona 100% algodão, tipo: alça dupla, comprimento: 40cm, largura: 9cm, altura: 35cm.MATERIALUnidade523272254Borrifador - material: plástico, tipo: spray, contendo bico borrifador, capacidade: 500 ml, aplicação: acondicionar solução reveladora.MATERIALUnidade121024338038Cabo Ferramenta - Material Cabo: Madeira , Comprimento Cabo: 1,20 M, Formato Cabo: Cilíndrico , Características Adicionais: Para VassouraMATERIALUnidade143025320275Cesto lixo - material: plástico, capacidade: 30 l, características adicionais: pedal e tampa.MATERIALUnidade49726252697Cesto lixo - material: plástico, capacidade: 60 l, características adicionais: com tampa.MATERIALUnidade27127225383Chupeta - Material Bico: Silicone , Material Escudo E Alça: Policarbonato , Cor Escudo E Alça: Amarela , Peso: 20 G, Tamanho: Médio.MATERIALUnidade1028235787Colher Descartável - Material: Plástico , Cor: Branca , Aplicação: RefeiçãoMATERIALPacote 100 UN60029224785Condicionador Cabelos - Tipo Uso: Diário , Aplicação: Cabelos Normais , Características Adicionais: Com Vitamina B5.MATERIALEmbalagem 350 ML2030224185Condicionador Uso Infantil - Cabelos Tipo Uso: Diário , Aplicação: Cabelos Normais , Características Adicionais: Com Vitamina B5. MATERIALEmbalagem 350 ML3031397764Conjunto de banho - Uso: Recém Nascido , Composição: Saboneteira, Escova Para Cabelo E Pente , Tipo Embalagem: Kit Para Banho.MATERIALUnidade1532326145Copo descartável - Material: Poliestireno 0, Capacidade: 180 ml, Aplicação: Água/Suco E Refrigerante 0, Características Adicionais: Atóxico, De Acordo C/ Norma Abnt, Nbr 14865 0, Cor: Branco 0.MATERIALEmbalagem 100 UN224033419309Copo descartável - Material: Poliestireno 0, Capacidade: 50 ml, Aplicação: Café 0, Características Adicionais: Atóxico, De Acordo C/ Norma Abnt, Nbr 14865 0, Cor: Branco 0.MATERIALPacote 100 UN280034318971Copo descartável - material: poliestireno, capacidade: 150 ml, aplicação: água, características adicionais: atóxico, de acordo c/ norma abnt, nbr 14865, cor: branco.MATERIALUnidade777035397735Corda - Material: Polietileno , Tipo: Trançada , Diâmetro: 3/4 PO.MATERIALUnidade2736608185Creme Hidratante - Composição: À Base De Óleos Vegetais, Proteínas , Outros Componentes: Vits: A, B6, E, Associações.MATERIALBisnaga 200 ML2037608185Creme Hidratante Uso Infantil - Composição: À Base De Óleos Vegetais, Proteínas , Outros Componentes: Vits: A, B6, E, Associações.MATERIALBisnaga 200 ML3038483367Curativo Cutâneo - Componente 1: C/ Almofada Fibra Sintética , Componente 2: Base Adesiva , Dimensão: Cerca De 2,5 X 7,5 CM, Esterilidade: Uso Único.MATERIALUnidade6039436841Dentifrício - Composição Básica: Creme Dental Com Fluor Ativo (1000 Ppm) , Capacidade: 90.MATERIALUnidade2040241443Dentrifrício - Composição Básica: Creme Dental Com Fluor Ativo De (1100 Ppm) , Sabor: Variados , Tipo: Infantil , Capacidade: 50 G, Aplicação: Higiene Bucal Infantil.MATERIALUnidade3041457797Desinfetante - composição: à base de hipoclorito de sódio, teor ativo: teor mínimo de 1%, forma física: solução aquosa.MATERIALLitro1509042603496Desodorante - Colônia de uso adulto, fragrância suave, testada dermatologicamente, acondicionada em frascos com no mínimo 1000 ml. A embalagem devera conter informações acerca do produto e formulação. No ato da entrega não poderá ter transcorrido mais de 50% do prazo de validade estabelecido para o produto. (Especificação própria)MATERIALFrasco com 1000 ML2043603496Desodorante - Colônia de uso infantil, fragrância suave, testada dermatologicamente, acondicionada em frascos com no mínimo 220 ml. a embalagem devera conter informações acerca do produto e formulação. No ato da entrega não poderá ter transcorrido mais de 50% do prazo de validade estabelecido para o produto.MATERIALFrasco com 220 ML3044483803Desodorante -Desodorante Tipo: Aerosol , Modelo: Com Perfume , Prazo Validade: Mínimo 80% Da Data De Fabricação ANOS, Características Adicionais: Antitranspirante Composto De Álcool EtilicoMATERIALUnidade4045327150Desodorizador de ar - apresentação: aerosol, aplicação: aromatizador ambiental, características adicionais: ação neutralizante.MATERIALFrasco 360,00 ML508646307796Desodorizador sanitário - composição: dodecil benzeno, sulfonato de sódio, coadjuvante e essência: variado, aspecto físico: sólido, características adicionais: suporte compatível.MATERIALUnidade605047449798Detergente - Composição: Dodecilbenzeno Sulfonato De Sódio , Aplicação: Lavagem De Louças , Aroma: Inodoro , Características Adicionais: Ph 6,5 A 7,5 , Aspecto Físico: Líquido IncolorMATERIALFrasco 500 ML452048389472Detergente saneante - aspecto físico: líquido, tipo: neutro, composição: tensoativo aniônico.MATERIALFrasco 500,00 ML759049377436Dispenser higienizador - material: plástico abs, capacidade: 800 ml, tipo fixação: parede, anti-furto, cor: branca, aplicação: mãos, características adicionais: visor frontal, para álcool em gel.MATERIALUnidade25850483010Dispenser papel toalha - material: plástico abs, tipo: interfolha, cor: branca, características, adicionais: fixação por bucha e parafusos, dimensões: 290 x 270 x 160 mmMATERIALUnidade24751477537Escova Cabelo - Material: Plástico , Material Cerdas: Náilon , Tipo Cerdas: Vazadas , Aplicação: Todo Tipo De Cabelo.MATERIALUnidade552398862Escova Dental - Material Cerdas: Náilon , Material Cabo: Plástico , Tipo Cabo: Reto , Formato Cabeça: Retangular, Com Cantos Arredondados , Aplicação: Adulto , Características Adicionais Cabo: Ligeiramente Flexível , Características Adicionais: Comprimento 20cm, 4 Fileiras Tufo, Total 36 Tufos , Tipo Cerdas: Macia, Da Mesma Altura, Extremidades Arredondadas.MATERIALUnidade2053398861Escova Dental - Material Cerdas: Náilon , Material Cabo: Plástico , Tipo Cabo: Reto , Formato Cabeça: Retangular, Com Cantos Arredondados , Aplicação: Infantil , Características Adicionais Cabo: Ligeiramente Flexível , Características Adicionais: Comprimento 16cm, 4 Fileiras Tufo, Total 28 Tufos , Tipo Cerdas: Macia, Da Mesma Altura, Extremidades Arredondadas.MATERIALUnidade3054333358Escova limpeza geral - material corpo: plástico, material cerdas: náilon, características adicionais: formato arredondado, aplicação: vaso sanitário.MATERIALUnidade71955450514Escova limpeza geral - material corpo: plástico, material cerdas: náilon, comprimento: 27 cm, aplicação: limpeza de instrumentos, em geral, largura: 5 cm, espessura: 2 cm.MATERIALUnidade69056447891Escova Unha - Material Corpo: Plástico , Material Cerdas: Náilon , Tipo: Monoface , Cor Cerdas: Branca.MATERIALUnidade1057314565Espanador - Material: Penas , Material Cabo: Madeira , Comprimento Cabo: 40 CM, Características Adicionais: Torneado E Reforçado.MATERIALUnidade5758236909Espanador - Material: Sisal , Material Cabo: Madeira , Comprimento Cabo: 20 C.MATERIALUnidade7559481020Esponja limpeza - Material: Espuma / Fibra , Formato: Retangular , Aplicação: Utensílios Domésticos , Características Adicionais: Dupla FaceMATERIALUnidade682060481018Esponja limpeza - material: lã aço, aplicação: limpeza geralMATERIALPacote 8,00 UN299261407764Fio Dental - Material: Poliamida , Comprimento: 50 M, Características Adicionais: Cera Natural, Com CortadorMATERIALUnidade2062223534Flanela tecido - material: flanela, comprimento peça: 30 m, largura peça: 90 cm, cor fundo: amarela, características adicionais: não aplicávelMATERIALUnidade295463279329Fósforo - material corpo: madeira, tipo: curtoMATERIALPacote 10,00 CX C/40 Palitos111564358100Fralda Descartável - Tipo Formato: Anatômico , Tamanho: Médio , Peso Usuário: Até 10 KG, Características Adicionais: Flocos De Gel, Abas Antivazamento, Faixa Ajustável , Tipo Adesivo Fixação: Fitas Adesivas Multiajustáveis,Reutilizáveis , Tipo Usuário: Infantil , Uso: Algodão Não Desfaça Quando MolhadoMATERIALPacote c/ 0830065313998Fralda Descartável - Tipo Formato: Tipo "Calcinha" , Peso Usuário: 1 A 3 KG, Características Adicionais: Revestimento Externo Impermeável , Tipo Adesivo Fixação: Adesivos LateraisMATERIALPacote c/ 2010066470964Fralda Descartável - Tipo Formato: Tipo "Calcinha" , Tamanho: Grande , Características Adicionais: Flocos De Gel, Abas Antivazamento , Tipo Usuário: Infantil , Tipo Painel: Cintura Elástica S/ TirasMATERIALPacote c/0730067470963Fralda Descartável - Tipo formato: tipo "calcinha", tamanho: extra grande, características adicionais: flocos de gel, abas antivazamento, tipo usuário: infantil, tipo painel: cintura elástica s/ tirasMATERIALPacote c/ 12 unidades34068358087Fralda Descartável - Tipo: Hipoalergênico , Tipo Formato: Anatômico , Tamanho: Pequeno , Peso Usuário: Até 5 KG, Características Adicionais: Flocos De Gel, Abas Antivazamento, Faixa Ajustável , Tipo Adesivo Fixação: Fitas Adesivas Multiajustáveis,Reutilizáveis , Tipo Usuário: Infantil , Uso: Algodão Não Desfaça Quando MolhadoMATERIALPacote c/ 0930069329310Fralda Reutilizável - Fralda Reutilizavel Material: 100% Algodão , Tamanho: Aproximado 70 X 80 Cm , Cor: Branca , Características Adicionais: Gramatura 75 G/M²MATERIALPacote c/ 05570332549Guardanapo de papel - material: celulose, largura: 20 cm, comprimento: 23 cm, cor: branca, tipo folhas: dupla, características adicionais: macio e absorventeMATERIALPacote 50,00 UN372471481317Haste Flexivel - Material Haste: Plástico , Material Ponta: Algodão , Aplicação: Higiene Pessoal , Características Adicionais: Com 2 Pontas.MATERIALPacote c/ 753072376404Hidróxido de sódio - aspecto físico: escamas esbranquiçadas, altamente higroscópico, peso molecular: 40 g,mol, fórmula química: naoh, grau de pureza: pureza mínima de 95%, característica adicional: soda cáustica comercial, número de referência química: cas 1310-73-2.MATERIALQuilograma55073484679Inseticida - tipo: líquido, aplicação: uso doméstico.MATERIALFrasco 300,00 ML115474602989Isqueiro Portatil - Tamanho Padrão: Grande. Comprimento: 8 CM. Cor: VariadaMATERIALUnidade19575434965Lenço Umedecido - material: não tecido, dimensões: cerca de 15 x 20 cm, componentes: c/ emoliente, isento de álcool, característica adicional: hipoalergênico, tipo uso: descartável, uso: infantilMATERIALPacote c/50 UN14076296447Limpador Impurezas - Aplicação: Pisos Em Geral.MATERIALGalão de 5L25077309413Limpador Impurezas - composição básica: lauril éter sulfato de sódio, linear alquil benze-aspecto físico: líquido, aplicação: manchas e sujeiras difíceis.MATERIALFrasco 500,00 ML302078242252Limpa-vidro - aspecto físico: líquido, composição: tensoativos aniônicos / sequestrantes / hidróxido.MATERIALFrasco 500,00 ML415079261134Lixeira - material: plástico, capacidade: 4 L, tipo: com tampa, cor: branca.MATERIALUnidade73280350666Lixeira - material: plástico, capacidade: 50 L, tipo: tampa e pedal, cor: branca, características adicionais: redonda.MATERIALUnidade37781244594Lustrador móveis - componentes: oléos mineral e vegetal, aroma: peroba, aplicação: móveis e superfícies lisas.MATERIALFrasco 200,00 ML40082226950Lustrador móveis - componentes: ceras naturais, aroma: lavanda, aplicação: móveis e superfícies lisas.MATERIALFrasco 200,00 ML178583355691Luva borracha - material: látex natural, tamanho: grande, cor: coral, características adicionais: palma antiderrapante, interior com suporte têxtil, tipo proteção: resistente a abrasão, cortes, rasgos e perfurações.MATERIALPar206784355689Luva borracha - material: látex natural, tamanho: grande, cor: verde, características adicionais: palma antiderrapante, interior em algodão flocado.MATERIALPar174085355690Luva Borracha - Material: Látex Natural , Tamanho: Médio , Cor: Verde , Características Adicionais: Palma Antiderrapante, Interior Em Algodão FlocadoMATERIALPar105086387698Luva Para Procedimento Não Cirúrgico - Material: Látex Natural Íntegro E Uniforme, Tamanho: Grande, Características Adicionais: Lubrificada com Pó Bioabsorvível, Esterilidade: Estéril, Apresentação: Atóxica, Tipo: Ambidestra, Tipo Uso: Descartável, Modelo: Formato Anatômico, Finalidade: Resistente À TraçãoMATERIALCaixa com 100 un2487443397Luva para procedimento não cirúrgico - material: látex, tamanho: médio, características adicionais: sem pó, tipo: ambidestra, tipo uso: descartável.MATERIALCaixa com 100 un7288308475Mamadeira - Material: Plástico , Capacidade: 240 ML, Características Adicionais: Capuz Protetor , Material Bico: Silicone.MATERIALUnidade1589233941Mamadeira - Material: Policarbonato , Capacidade: 50 ML, Material Bico: Látex Atóxico E Antialérgico , Tipo: Chuca , Temperatura Esterilização: 125 GR.MATERIALUnidade1590455724Mangueira Jardim - Material: Polietileno, Diâmetro: 1 POL, Espessura: 0,20 MM, Comprimento: 100 M, Características Adicionais: Microperfurada Laser/Alcance 2,5m/Altura Jato 2,0mMATERIALMetro391372359Máscara Multiuso - material: 100% polietileno, tipo uso: descartável, tamanhp: único, cor: branca, características adicionais: não estéril, atóxica, não inflamável.MATERIALUnidade10092375699Nistatina - Nistatina + óxido de zinco pomada para assadura 60g (Especificação própria)MATERIALUnidade2093338156Pá Coletora Lixo - material coletor: zinco, material cabo: madeira, comprimento cabo: 60 cm aplicação: limpeza.MATERIALUnidade42794307398Pá Coletora Lixo - Pá Coletora Lixo Material Coletor: Plástico Resistente , Material Cabo: Alumínio , Comprimento Cabo: 87 CM, Comprimento: 30 CM, Largura: 14 CM, Aplicação: Limpeza , Modelo: Com Tampa.MATERIALUnidade11795449786Pano Limpeza - material: 100% algodão, comprimento: 70cm, largura: 58cm, características adicionais: alvejado, cor: branca, tipo: saco.MATERIALPar514296413363Pano Limpeza - (pano de chão flanelado) Material: 100% Algodão , Comprimento: 40 CM, Largura: 67 CM, Aplicação: Uso Geral , Cor: Branca , Tipo: Flanelado.MATERIALUnidade897413363Pano Limpeza - (pano de chão) Material: 100% Algodão, Comprimento: 70 CM, Largura: 50 CM, Características Adicionais: Alvejado, Aplicação: Uso Geral, Cor: Branca , Tipo: Saco (acréscimo de informação).MATERIALUnidade16098413363Pano limpeza - material: 100% algodão, comprimento: 64 cm, largura: 45 cm, características adicionais: alvejado, aplicação: uso geral, cor: branca, tipo: saco.MATERIALUnidade153099319522Pano limpeza - material: 100% viscose e resina acrílica, comprimento: 58 cm, largura: 33 cm, características adicionais: corante e agente bacteriostático, sem cheiro, aplicação: limpeza fina.MATERIALRolo 300 M 939100260454Pano prato - material: algodão, comprimento: 60 cm, largura: 45 cm, cor: diversas (estampado), características adicionais: com arremate.MATERIALUnidade3996101233708Papel alumínio - material: alumínio, comprimento: 7,50 m, largura: 45 cm, apresentação: rolo.MATERIALRolo 7,50 M165102301139Papel higiênico - material: celulose virgem, comprimento: 30 m, largura: 10 cm, tipo: picotado, quantidade folhas: dupla, cor: branca, características adicionais: extra macio e sem perfume.MATERIALPacote 4,00 UN7200103246677Papel Higiênico - Material: Fibras Celulósicas , Comprimento: 30 M, Largura: 10 CM, Tipo: Picotado , Quantidade Folhas: Simples , Cor: Branca.MATERIALPacote c/ 0413720104259490Prato - Material: Plástico , Aplicação: Refeição , Tamanho: Grande , Características Adicionais: Descartável , Cor: BrancaMATERIALPacote 100 UN600105390709Pente de Cabelo - Material: Plástico , Modelo: Sem Cabo, Dentes Finos , Tamanho: Grande , Tipo Dentes: Próximos , Finalidade: Alisar Fios , Dimensões: 18 Cm X 3 Mm.MATERIALUnidade5106485831Polidor - aspecto físico: líquido, composição: óxido de alumínio, aplicação: polimento.MATERIALFrasco 500,00 ML2640107602437Pregador de Roupa - Material: Madeira , Modelo: Modelo Em "I" , Características Adicionais: Com Mola.MATERIALUnidade165108607582Pvc - Película / Filme - Largura: 61 CM, Espessura: 0,10 MM, Cor: Cristal , Apresentação: Bobina.MATERIALUnidade209109612334Pvc - película / filme - nome: pvc rígido para termoformagem, largura: 29 cm, espessura: 0,10 mm, cor: cristal, apresentação: chapa.MATERIALUnidade175110481029Rodo - material cabo: madeira com capa plástica, material suporte: madeira, comprimento suporte: 40 cm, quantidade borrachas: 2 un, características adicionais: cabo 1,40 m.MATERIALUnidade1191111253025Rodo - material cabo: madeira, material suporte: plástico, comprimento suporte: 60 cm, quantidade borrachas: 2un.MATERIALUnidade1331112226629Sabão Barra - Composição Básica: Sais + Ácido Graxo , Tipo: Coco Natural , Características Adicionais: Sem PerfumeMATERIALBarra 200,00 G2760113254879Sabão barra - tipo: coco natural, peso: 200 g, formato: retangular, cor: branca.MATERIALBarra 200,00 G4125114226795Sabão pó - aplicação: limpeza geral, aditivos: não aplicável, odor: não aplicável.MATERIALCaixa 500,00 G15640115401884Sabonete - Aspecto Físico: Sólido , Peso: 90 G, Características Adicionais: Perfumado, Com Hidratante.MATERIALUnidade20116477477Sabonete (Infantil) - Aspecto Físico: Sólido , Peso: 80 G, Características Adicionais: Neutro.MATERIALUnidade50117472873Sabonete Líquido - Aspecto Físico: Líquido Perfumado , Acidez: Ph Neutro , Aplicação: Assepsia Das Mãos , Composição: Glicerina , Aroma: LavandaMATERIALFrasco 1 L4080118415888Sabonete Líquido - Aspecto Físico: Liquído Viscoso Perolado, Aplicação: Assepsia das mãos, Composição: álcool e sorbitol. MATERIALFrasco 1 L500119339700Sabonete Líquido - Aspecto Físico: Líquido Viscoso , Acidez: Neutro PH, Composição: Lauril Éter Sulfato De Sódio , Aroma: Erva-Doce.MATERIALFrasco 500 ML230120339700Sabonete Líquido - Aspecto Físico: Líquido Viscoso , Acidez: Neutro PH, Composição: Lauril Éter Sulfato De Sódio , Aroma: Erva-Doce.MATERIALGalão 5L175121339700Sabonete Líquido (Infantil) - Aspecto Físico: Líquido Viscoso , Acidez: Neutro PH, Composição: Lauril Éter Sulfato De Sódio , Aroma: fragrância de bebê.MATERIALFrasco 200 ML30122415888Sabonete Líquido- aspecto físico: líquido viscoso perolado, aplicação: assepsia das mãos, composição: álcool e sorbitol.MATERIALFrasco 1,00 L2458123349022Saco - Material: Papel, Altura: 13 cm, Largura: 11 cm.MATERIALPacote 500 un10124373327Saco - Material: Polietileno 0, Características Adicionais: Baixa Densidade 0, Altura: 40 cm, Largura: 30 cm, Espessura: 0,05 cm, Transmitância: Transparente 0.MATERIALEmbalagem 100 UN302125289994Saco - Material: Polietileno, Altura: 35 CM, Largura: 19 CM, Espessura: 0,05 MM, Transmitância: Transparente.MATERIALEmbalagem 100 UN550126480455Saco - Material: Polietileno, Cor: Incolor, Aplicação: Embalagem, Altura: 90 CM, Largura: 70 CM, Espessura: 0,20 MICRA, Transmitância: Transparente.MATERIALQuilograma35127612771Saco - Material: Polietileno, Tipo Uso: Acondicionamento de medicamentos, Cor: Incolor, Características adicionais: Conforme modelo do orgão, largura: 20 cm, Espessura: 0,04 mm, Comprimento: 35 cm. MATERIALQuilograma20128226095Saco plástico lixo - Capacidade: 200 L, Cor: Preta 0, Apresentação: Peça única 0, Largura: 115 cm, Altura: 100 cm. MATERIALEmbalagem 100 UN80129470833Saco plástico lixo - Capacidade: 100 L, Cor: Preta, Aplicação: Coleta De Lixo, Material: Polietileno.MATERIALEmbalagem 100 UN2110130470829Saco plástico lixo - Capacidade: 40 L, Cor: Preta, Aplicação: Coleta De Lixo, Material: Polietileno.MATERIALEmbalagem 100 UN3370131470832Saco plástico lixo - Capacidade: 60 L, Cor: Preta, Aplicação: Coleta De Lixo, Material: Polietileno.MATERIALEmbalagem 100 1195132353773Saco Plástico - Lixo Capacidade: 50 L, Cor: Branco Leitoso , Largura: 70 CM, Altura: 57 CM, Aplicação: Hospitalar , Material: Polietileno Alta DensidadeMATERIALEmbalagem 100 UN450133353776Saco Plástico - Lixo Capacidade: 100 L, Cor: Branco Leitoso , Largura: 75 CM, Altura: 105 CM, Aplicação: Hospitalar , Material: Polietileno Alta DensidadeMATERIALEmbalagem 100 UN450134249903Solução Limpeza Multiuso - Composição Básica: Aquilbenzeno, Sulfonato De Sódio, Tensoativo Não , Aspecto Físico: Líquido , Tipo Uso: Limpeza , Aplicação: Limpeza Geral , Cor: IncolorMATERIALFrasco 500 ML2560135450578Suporte Copa - Material: Metal , Capacidade: 1 Rolo , Características Adicionais: Ajustável / Multiuso.MATERIALUnidade3136440600Suporte Fibra / Pano - Tipo: De parede, Tipo Uso: Dispensador de bobina, Aplicação: Bobinas de pano Multiuso Tipo perfex, Características Adicionais: Com PicotadorMATERIALUnidade52137304509Talher Descartável - Material: Plástico , Tipo: Garfo , Aplicação: Refeição , Cor: BrancaMATERIALPacote 100 UN600138257216Termômetro - Tipo: Digital , Faixa Medição Temperatura: 0 A +50°C , Aplicação: Hospitalar , Material: Plástico , Comprimento: 120 MM, Características Adicionais: Parte Detectora Temperatura Em Inox , Largura: 17,5 MM, Espessura: 8,5 MMATERIALUnidade4139224959Tesoura Manicure - Material: Aço Inoxidável , Modelo: Curvo , Tipo: 3 5/8 POL, Tamanho: 9 CM, Aplicação: UnhasMATERIALUnidade4140459480Toalha Banho - Material: 100% Algodão , Medidas Mínimas (C X L): 1,30 X 0,70 M, Cor: BrancoMATERIALUnidade40141436328Toalha de papel - material: 100% celulose virgem, tipo folha: 2 dobras, comprimento: 20 cm, largura: 21 cm, cor: branca, características adicionais: interfolhada.MATERIALPacote 2,00 RO1560142436328Toalha de papel - material: 100% celulose virgem, tipo folha: 2 dobras, comprimento: 20 cm, largura: 21 cm, cor: branca, características adicionais: interfolhada.MATERIALPacote 1250 FL7516143614531Toalha Rosto - Material: 95% Algodão E 5% Poliéster , Cor: Branca , Comprimento: 88 CM, Largura: 48 CM, Tipo: FelpudaMATERIALUnidade74144234406Vassoura - material cerdas: náilon, material cabo: plástico, material cepa: plástico, comprimento cepa: 30 cm, comprimento cerdas: mínimo 5 cm, características adicionais: com cabo.MATERIALUnidade2619145338108Vassoura - material cerdas: palha, material cepa: madeira, comprimento cepa: 15 cm, características adicionais: com cabo madeira de 2 m, largura cepa: 15 cm.MATERIALUnidade1730146421698Vassoura - material cerdas: piaçava sintética, material cepa: madeira revestido com metal, comprimento cepa: 27 cm, características adicionais: angulada, cabo plastificado: 1,20 m, cerdas: 17 cm, largura cepa: 4cmMATERIALUnidade70147438597Vassoura - material cerdas: pêlo sintético, comprimento cepa 30 cm, características adicionais: cabo metal plastificado, roscado, cerdas 7 cm. MATERIALUnidade233148450643Vassoura jardinagem - tipo: fixa, material cerdas: polipropileno alta resistência, características adicionais: com cabo 120 cm, quantidade lâminas: 22 un.MATERIALUnidade342149402414Xampu - Tipo: Anti piolho , Aplicação: Infantil Composição: Deltametrina , 0,02% 20mg.MATERIALFrasco 60 ML10150402414Xampu - Tipo: Neutro , Aplicação: Adulto, Cabelos Normais.MATERIALFrasco 350 ML20151402414Xampu - Tipo: Neutro , Aplicação: Infantil, Cabelos Normais.MATERIALFrasco 480 ML30152402414Xampu - tipo: neutro, aplicação: infantil, cabelos normais.MATERIALFrasco 200 ML40

Importa o presente orçamento no valor total de R$

Validade da proposta:

Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o bem e o serviço licitados, inclusive a margem de lucro.

Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: comprasb@hotmail.com ou Telefone: (88) 3626-1347.

________________________-________, _____ de ____________de _________

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Carimbo e assinatura

GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 112/2024
Nomear o (a) Sr (a). MARCIA FERREIRA DE MOURA
PORTARIA N° 112/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1390/2023 de 20 de abril de 2023, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente ).

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o (a) Sr (a). MARCIA FERREIRA DE MOURA, inscrito (a) no CPF sob o n.º 099.136.067-21, RG N.º 200576429 SSP/RJ, para exercer o cargo de SUPERVISORA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, da SECRETARIA DO TRABALHO E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de São Benedito - CE.

Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e Publique-se.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 01º de abril de 2024.

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HIDRICOS - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - AVISO : 2024.04.08.001/2024
EXTRATO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS nº 2023.11.30.01.
EXTRATO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS nº 2023.11.30.01. A Comissão Permanente de Licitação do Município de SÃO BENEDITO-CE torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento dos documentos de habilitação apresentados para a licitação acima referida, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL PARA A OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NO SÍTIO CRUZ DE RAIO, MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO. Após análise dos documentos a Comissão declarou HABILITADAS as empresas: A.R. CONSTRUÇÕES E OBRAS DE INSTALAÇÕES LTDA; ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; BRIDGE ENGENHARIA; CONSTRUTORA & SERVIÇOS SOBRALENSE LTDA; DELMAR CONSTRUÇÕES LTDA; F.J. CONSTRUTORA LTDA; G.A. RABELO JUNIOR; LEXON SERV& CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA; M.A. FEITOSA DE SOUSA LTDA; M.H.E. ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA; M.K. SERVIÇOS EM CONST. E TRANSP. ESCOLAR LTDA; M5 CONSTRUTORA & SERVIÇOS URBANOS LTDA; MARFHYS CONSTRUÇÕES E SERV. DE EDIFICAÇÕES LTDA; MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; MODULAR ENGENHARIA LTDA; NOVO CAMINHO CONSTRUTORA LTDA; P.L. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; R.E SOUSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; R.S.M. PESSOA LTDA; RAMILOS CONSTRUÇÕES LTDA; REAL SERVIÇOS LTDA; SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA; W.U. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, visto que não se observou problemas em suas documentações. Foram consideradas INABILITADAS as empresas: APLA COMÉRCIO, SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA 3.4.1.3.; C.L.E. ENGENHARIA LTDA - 3.4.2.2.; 3.4.2.2.1.; F ALISSON ZUZA DO NASCIMENTO - 3.1.5.; 3.1.6.; 3.3.3.; 3.3.4.; 3.4.1.; 3.4.1.1.; 3.4.1.2.; 3.4.1.3.; 3.4.1.3.1. 3.4.2.; 3.4.2.1.1.; 3.4.2.2.; 3.4.2.2.1.; 3.4.2.2.2.; 3.4.2.2.3.; 3.4.2.2.4.; 3.5.; 3.5.1.; 3.5.2.; 3.5.3.; FRANCISCO ANDERSON LUCIO - 3.3.4.; 3.3.4.1.; 3.4.1.2.; 3.4.1.3.; 3.4.1.3.1.; 3.4.2.1.1.; 3.4.2.2.; 3.4.2.2.1.; 3.4.2.2.4.; SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA 3.4.1.3.; 3.4.1.3.1; 3.4.2.2.; 3.4.2.2.1. Ficando disponíveis vistas ao processo e aberto o prazo de 05 (cinco) dias uteis para a interposição de recursos referente a decisão de julgamento dos documentos de habilitação. Findo o prazo recursal, não havendo impetração de recurso, fica marcada a sessão para abertura dos envelopes de proposta de preços, para o dia 19/04/2024, às 10:00 horas, no endereço da Comissão Permanente de Licitações. São Benedito-CE, 05/04/2024. Ronaldo Lobo Damasceno - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Fone: (88) 3626-1347

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - AVISO : 2024.04.08.003/2024
EXTRATO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024-PE - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.02.28.01
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO/CE

EXTRATO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024-PE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.02.28.01

O(s) Órgão(s) Solicitante(s), exercendo suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal Nº 54/2023, informam aos interessados que realizarão através do Pregoeiro Oficial do Município uma licitação na modalidade de Pregão Eletrônico (Dia 22/04/2024 às 10h (horário de Brasília)). O objeto é a Aquisição de livros, materiais didáticos e pedagógicos para atender a demanda das escolas da rede municipal de ensino infantil e fundamental do Município de São Benedito/CE. As condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no Edital e seus anexos, que podem ser acessados no sitehttps://pncp.gov.br/app/editais. São Benedito/CE, 08 de abril de 2024. LÚCIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE PAULA - Secretária de Educação.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HIDRICOS - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - AVISO : 2024.08.04.002/2024
EXTRATO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS nº 2023.12.01.01
EXTRATO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS nº 2023.12.01.01. A Comissão Permanente de Licitação do Município de SÃO BENEDITO-CE torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento dos documentos de habilitação apresentados para a licitação acima referida, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL PARA A OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NO SÍTIO LAGOA, MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO. Após análise dos documentos a Comissão declarou HABILITADAS as empresas: ARCTURO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; BRIDGE ENGENHARIA; CONSTRUTORA EIRELI; RAMILOS CONSTRUÇÕES EIRELI ME; FORTALECE CONSTRUTORA EIRELI ME; M K SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR LTDA; MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI-ME; NOVO CAMINHO CONSTRUTORA LTDA; R E SOUSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; R S M PESSOA LTDA; REAL SERVIÇOS EIRELI, visto que não se observou problemas em suas documentações. Foram consideradas INABILITADAS as empresas a seguir por não atendimentos aos itens mencionados: F ALISSON ZUZA DO NASCIMENTOS, 3.1.6.; 3.2.5.; 3.2.6.; 3.2.7.; 3.3.4.; 3.4.; 3.4.1.2.; 3.4.1.3.; 3.4.1.3.1.; 3.4.2.; 3.4.2.1.; 3.4.2.1.1.; 3.4.2.2.; 3.4.2.2.1.; 3.4.2.2.2.; 3.4.2.2.3.; 3.4.2.2.4.; 3.5.; 3.5.1.; 3.5.2.; 3.5.3; FERNANDO MAECKEL CRUZ DE SOUSA; 3.1.6.; 3.3.3.; 3.3.4.; 3.4.1.2.; 3.4.1.3.; 3.4.1.3.1.; ; 3.4.2.; 3.4.2.1.; 3.4.2.1.1.; 3.4.2.2.; 3.4.2.2.1.; 3.4.2.2.2.; 3.4.2.2.3.; 3.4.2.2.4.; 3.5.; 3.5.1.; 3.5.2.; 3.5.3.; FRANCISCO ANDERSON LUCIO; 3.3.4.; 3.4.1.2.; 3.4.1.3.; 3.4.1.3.1.; 3.4.2.; 3.4.2.1.; 3.4.2.1.1.; 3.4.2.2.; 3.4.2.2.1.; 3.4.2.2.2.; 3.4.2.2.4. Ficando disponíveis vistas ao processo e aberto o prazo de 05 (cinco) dias uteis para a interposição de recursos referente a decisão de julgamento dos documentos de habilitação. Findo o prazo recursal, não havendo impetração de recurso, fica marcada a sessão para abertura dos envelopes de proposta de preços, para o dia 19/04/2024, às 15:00 horas, no endereço da Comissão Permanente de Licitações. São Benedito-CE, 05/04/2024. Ronaldo Lobo Damasceno - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Fone: (88) 3626-1347

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO: 20220272/2024
Extrato de aditivo ao contrato nº 20220272
MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 20220272. TOMADA DE PREÇOS nº 2022.02.15.01. Objeto: Serviços técnicos profissionais na área de Engenharia Civil e Elétrica para Fiscalização e Monitoramento de Obras de interesse das Secretarias de Infraestrutura e Meio Ambiente e de Educação do Município de São Benedito/CE . CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL 1.1. O Presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 65, inciso II, alínea d da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, e no Contrato Originário de nº 20210555, proveniente do Processo de Licitação TOMADA DE PREÇOS nº 2022.02.15.01. CLÁUSULA SEGUNDA DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO 2.1. 2.1. Visando restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração do serviço, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, tendo em vista a normalização das receitas da administração e com concordância da empresa contratada, o valor mensal atual do contrato para a prestação dos serviços, sofrerá um aumento de 25% (vinte e cinco por cento) passando a partir da vigência desse aditivo de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e consequentemente o seu valor global para o período de 12 (doze) meses de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) para o valor inicial do contrato que é R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA DA JUSTIFICATIVA 3.1. CONSIDERANDO a necessidade do restabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro inicial do contrato, a normalização nas receitas municipais, é que se faz necessário o aumento de 25% (vinte e cinco por cento) do valor atual contratado.3.2. O presente aditivo de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, justifica-se por ser medida convencionada entre as partes contratantes e amparado pela permissão legal descrita no art. 65, inciso II, alínea d, da Lei Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. CLÁUSULA QUARTA DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1. Todas as demais cláusulas do contrato inicial que não tenham sido modificadas por este aditivo, permanecem em pleno vigor. Signatários: MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, representado pelo(a) SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, Sr(a). ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃO e de outro lado a empresa N K SOUZA PROJETOS LTDA - ME, representada pelo(a) Sr(a). NATAN FERREIRA DE SOUZA. Data de assinatura do TERCEIRO ADITIVO ao Contrato N° 20220272: 01 de fevereiro de 2024.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO: 20220273/2024
Extrato de aditivo ao contrato nº 20220273
MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 20220273. TOMADA DE PREÇOS nº 2022.02.15.01. Objeto: Serviços técnicos profissionais na área de Engenharia Civil e Elétrica para Fiscalização e Monitoramento de Obras de interesse das Secretarias de Infraestrutura e Meio Ambiente e de Educação do Município de São Benedito/CE . CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL 1.1. O Presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 65, inciso II, alínea d da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, e no Contrato Originário de nº 20210555, proveniente do Processo de Licitação TOMADA DE PREÇOS nº 2022.02.15.01. CLÁUSULA SEGUNDA DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO 2.1. 2.1. Visando restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração do serviço, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, tendo em vista a normalização das receitas da administração e com concordância da empresa contratada, o valor mensal atual do contrato para a prestação dos serviços, sofrerá um aumento de 25% (vinte e cinco por cento) passando a partir da vigência desse aditivo de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) para R$ 12.000,00 (doze mil reais) e consequentemente o seu valor global para o período de 12 (doze) meses de R$ 115.200,00 (cento e quinze mil e duzentos reais) para o valor inicial do contrato que é R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA DA JUSTIFICATIVA 3.1. CONSIDERANDO a necessidade do restabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro inicial do contrato, a normalização nas receitas municipais, é que se faz necessário o aumento de 25% (vinte e cinco por cento) do valor atual contratado.3.2. O presente aditivo de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, justifica-se por ser medida convencionada entre as partes contratantes e amparado pela permissão legal descrita no art. 65, inciso II, alínea d, da Lei Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. CLÁUSULA QUARTA DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1. Todas as demais cláusulas do contrato inicial que não tenham sido modificadas por este aditivo, permanecem em pleno vigor. Signatários: MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, representado pelo(a) SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, Sr(a). LÚCIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE PAULA e de outro lado a empresa N K SOUZA PROJETOS LTDA - ME, representada pelo(a) Sr(a). NATAN FERREIRA DE SOUZA. Data de assinatura do TERCEIRO ADITIVO ao Contrato N° 20220273: 01 de fevereiro de 2024.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO: 20230041/2024
Extrato de aditivo ao contrato nº 20230041
MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N° 20230041. CONCORRÊNCIA Nº 2022.09.14.01. Objeto: Contratação dos Serviços Técnicos Especializados em Engenharia Civil,para a Execução da Obra de Construção de Creche Escolar com 08 salas de aula, no Distrito do Inhuçu, Município de São Benedito/CE. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL 1.1. O Presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, e na Cláusula QUARTA do Contrato Originário de nº 20230041, proveniente do Processo de Licitação CONCORRÊNCIA Nº 2022.09.14.01. CLÁUSULA SEGUNDA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E VIGÊNCIA DO CONTRATO 2.1 - Ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, os prazos de execução dos serviços e de vigência do contrato, a partir desta data, até 17 de janeiro de 2025, tendo o valor contratual renovado. CLÁUSULA TERCEIRA DA JUSTIFICATIVA 3.1 - A Prorrogação Contratual é uma prerrogativa da Administração Pública, que poderá utilizá-la quando respaldada legalmente, fato este, óbvio, no caso em tela. São dois os motivos preponderantes, entre outros: O primeiro consiste na inconveniência da suspensão das atividades indispensáveis a administração pública, proveniente de serviços prestados de modo contínuo; o segundo é a previsibilidade de recursos orçamentários. A prorrogabilidade do contrato em pauta, não só está assegurada pelo disposto no inciso II e § 2° do art. 57, Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, como pela sua previsibilidade no instrumento convocatório e contratual, in verbis: Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita a vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos: (..) II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses; § 2º. Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato. (Grifo nosso). 3.2 - Considerando a prorrogação de prazo de execução dos serviços e de vigência contratual supramencionada, aprovada pela contratante. Considerando a necessidade da continuidade dos serviços contratados, visto que os mesmos são de natureza contínua, conforme previsto em clausula contratual, bem como pela vantajosidade dos valores contratados. Considerando que há previsão no edital e na Cláusula QUARTA do contrato, bem como dotação orçamentária para custear as despesas, e que os preços estão dentro do mercado, e o valor contratual permanece economicamente vantajoso para a administração. A Contratante resolve prorrogar os prazos de execução dos serviços e de vigência do contrato, preservando, de modo, o princípio da continuidade das atividades públicas e da economicidade. CLÁUSULA QUARTA DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 - Todas as demais cláusulas do contrato inicial que não tenham sido modificadas por este aditivo, permanecem em pleno vigor. Signatários: MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, representado pelo(a) SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, Sr(a). LÚCIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE PAULA e de outro lado a empresa CONSTRUTORA BAMBU EIRELI ME, representada pelo(a) Sr(a). JOSIMAR LOPES DE ANDRADE. Data de assinatura do SEGUNDO ADITIVO ao Contrato N° 20230041: 18 de janeiro de 2024

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HIDRICOS - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO: 20230252/2024
Extrato de aditivo ao contrato nº 20230252
MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 20230252. CONCORRENCIA nº 2022.07.08.01. Objeto: Contratação dos Serviços Técnicos Especializados em Engenharia Civil, para Execução da Obra de Construção do Sistema de Abastecimento de Água em diversas localidades do Município de São Benedito/CE. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL 1.1. O Presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, e na Cláusula Quarta do Contrato Originário de nº 20230252, proveniente do Processo de Licitação CONCORRENCIA nº 2022.07.08.01. CLÁUSULA SEGUNDA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E VIGÊNCIA DO CONTRATO 2.1 - Ficam prorrogados por mais 180 (cento e oitenta) dias, os prazos de execução dos serviços e de vigência do contrato, a partir desta data, até 11 de setembro de 2024, tendo o valor contratual renovado. CLÁUSULA TERCEIRA DA JUSTIFICATIVA 3.1 - A Prorrogação Contratual é uma prerrogativa da Administração Pública, que poderá utilizá-la quando respaldada legalmente, fato este, óbvio, no caso em tela. São dois os motivos preponderantes, entre outros: O primeiro consiste na inconveniência da suspensão das atividades indispensáveis a administração pública, proveniente de serviços prestados de modo contínuo; o segundo é a previsibilidade de recursos orçamentários. A prorrogabilidade do contrato em pauta, não só está assegurada pelo disposto no inciso II e § 2° do art. 57, Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, como pela sua previsibilidade no instrumento convocatório e contratual, in verbis: Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita a vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos: (..) II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses; § 2º. Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato. (Grifo nosso). 3.2 - Considerando a prorrogação de prazo de execução dos serviços e de vigência contratual supramencionada, aprovada pela contratante. Considerando a necessidade da continuidade dos serviços contratados, visto que os mesmos são de natureza contínua, conforme previsto em clausula contratual, bem como pela vantajosidade dos valores contratados. Considerando que há previsão no edital e na Cláusula Quarta do contrato, bem como dotação orçamentária para custear as despesas, e que os preços estão dentro do mercado, e o valor contratual permanece economicamente vantajoso para a administração. A Contratante resolve prorrogar os prazos de execução dos serviços e de vigência do contrato, preservando, de modo, o princípio da continuidade das atividades públicas e da economicidade. CLÁUSULA QUARTA DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 - Todas as demais cláusulas do contrato inicial que não tenham sido modificadas por este aditivo, permanecem em pleno vigor. Signatários: MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, representado pelo(a) SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, Sr(a). ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃO e de outro lado a empresa BRANCA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS LTDA, representada pelo(a) Sr(a). FRANCISCO EMANUEL DE HOLANDA TIMBÓ. Data de assinatura do TERCEIRO ADITIVO ao Contrato N° 20230252: 15 de março de 2024.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HIDRICOS - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO: 20230480/2024
Extrato de aditivo ao contrato nº 20230480
MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N° 20230480. TOMADA DE PREÇOS N° 2023.03.20.01. Objeto: SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL, PARA A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DE VIAS DO SÍTIO BARRA E SÍTIO CARNAÚBA II, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL 1.1. O Presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, e na Cláusula QUARTA do Contrato Originário de nº 20230480, proveniente do Processo de Licitação TOMADA DE PREÇOS N° 2023.03.20.01. CLÁUSULA SEGUNDA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E VIGÊNCIA DO CONTRATO 2.1 - Ficam prorrogados por mais 120 (cento e vinte) dias, os prazos de execução dos serviços e de vigência do contrato, a partir da data 09 de fevereiro de 2024 até 08 de junho de 2024, tendo o valor contratual renovado. CLÁUSULA TERCEIRA DA JUSTIFICATIVA 3.1 - A Prorrogação Contratual é uma prerrogativa da Administração Pública, que poderá utilizá-la quando respaldada legalmente, fato este, óbvio, no caso em tela. São dois os motivos preponderantes, entre outros: O primeiro consiste na inconveniência da suspensão das atividades indispensáveis a administração pública, proveniente de serviços prestados de modo contínuo; o segundo é a previsibilidade de recursos orçamentários. A prorrogabilidade do contrato em pauta, não só está assegurada pelo disposto no inciso II e § 2° do art. 57, Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, como pela sua previsibilidade no instrumento convocatório e contratual, in verbis: Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita a vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos: (..) II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses; § 2º. Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato. (Grifo nosso). 3.2 - Considerando a prorrogação de prazo de execução dos serviços e de vigência contratual supramencionada, aprovada pela contratante. Considerando a necessidade da continuidade dos serviços contratados, visto que os mesmos são de natureza contínua, conforme previsto em clausula contratual, bem como pela vantajosidade dos valores contratados. Considerando que há previsão no edital e na Cláusula QUARTA do contrato, bem como dotação orçamentária para custear as despesas, e que os preços estão dentro do mercado, e o valor contratual permanece economicamente vantajoso para a administração. A Contratante resolve prorrogar os prazos de execução dos serviços e de vigência do contrato, preservando, de modo, o princípio da continuidade das atividades públicas e da economicidade. CLÁUSULA QUARTA DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 - Todas as demais cláusulas do contrato inicial que não tenham sido modificadas por este aditivo, permanecem em pleno vigor. Signatários: MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, representado pelo(a) SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, Sr(a). ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃO e de outro lado a empresa LV CONSTRUTORA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA, representada pelo(a) Sr(a). JOSÉ ROBÉRIO LOPES VIEIRA. Data de assinatura do SEGUNDO ADITIVO ao Contrato N° 20230480: 09 de fevereiro de 2024

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