Prefeitura de São Benedito

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - OUTROS ATOS NORMATIVOS: 01/2004

PROGRESSÃO HORIZONTAL - 2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E ESTÁGIO PROBATÓRIO

EDITAL N° 01/2024PROGRESSÃO HORIZONTAL - 2024

A COMISSÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, designada pela Portaria Nº 47/2023 TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos servidores municipais interessados, que receberá a documentação e procederá a avaliação da mesma, como também através deste estabelece como parâmetro as notas de Avaliação de Desempenho de 2023, com resultado publicado em Diário Oficial na edição de nº 3520/2023, dos professores, supervisores e orientadores da Rede Municipal, aptos para fins de PROGRESSÃO HORIZONTAL, de acordo com a legislação e segundo as regras estabelecidas neste edital.1 - DO OBJETO

1.1. O presente edital estabelece as regras comuns a todos os profissionais aptos em concorrer para a progressão horizontal para o ano de 2024.

1.2. À comissão devidamente nomeada no item anterior caberá:

I – Receber e avaliar os documentos e demais dados relacionados com a progressão horizontal;

II – Consultar o resultado das avaliações de desempenho 2023, divulgado em Diário Oficial na edição de nº 3520/2023 com os demais critérios.

III – Divulgar os resultados da progressão baseada nos três critérios estabelecidos no PCCR-MAG/EB – Lei nº 706/2010.

IV – Receber, analisar e julgar os recursos referentes à documentação recebida, de acordo com os critérios estabelecidos.

V – Encaminhar para a Secretaria de Administração, Secretaria de Finanças e Secretaria Municipal de Educação o registro e resultados da progressão 2024.

2 – DA FORMA E DO PERÍODO PARA CONCORRER À PROGRESSÃO E OS RECURSOS:

ENTREGA DOS TÍTULOS: 15 A 18 DE ABRIL 2024.

RESULTADO PRELIMINAR: 06 DE MAIO DE 2024.

RECURSO: 07 E 08 DE MAIO DE 2024.

RESULTADO DO RECURSO: 09 DE MAIO DE 2024.

RESULTADO FINAL: 10 DE MAIO DE 2024.

3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.1. Concorrerão à progressão horizontal, profissionais efetivos da rede pública de ensino, em efetivo exercício; exceto:

I – permutas e cessões;

II – licença sem vencimento;

III – licenças médicas e não avaliados em 2023;

IV – com menos de 6 (seis) meses ininterruptos, regência de sala ou outra função pedagógica, até a presente data de publicação deste edital;

V – não avaliados até a presente data de publicação deste edital;

VI – na matrícula em que evoluíram em 2022 e/ou 2023 na progressão horizontal;

VII – na matrícula em que evoluíram em 2024 verticalmente pela via acadêmica;

VIII – tenham sofrido qualquer penalidade por infração funcional mediante procedimento administrativo em que tenha sido assegurado o contraditório e a ampla defesa, de cuja decisão não caiba mais recurso (decisão transitada em julgado);

3.1.2. As condições para a concessão da progressão horizontal devem obedecer ao calendário estabelecido neste edital.

3.2. Para a contagem de títulos a comissão obedecerá rigorosamente à pontuação abaixo relacionada:

PCCR-MAG/EB Art. 22. I – Fator do mérito pela qualificação, habilitação e titulação acadêmica, com peso de 35% (trinta e cinco por cento) no total de pontos, equivalente a 35 (trinta e cinco) pontos, pela formação continuada do profissional, em cursos na área própria correlata, com as seguintes cargas horárias e pontuações na avaliação.

PCCR-MAG/EB Art. 28. ... Parágrafo Único - Na forma disposta no caput do artigo, também os Diplomas, Certificados e as Certidões utilizados no avanço funcional excepcional pela via do Enquadramento Automático da Progressão Horizontal e/ou Vertical de que trata este Plano de Carreira, não poderão ser reutilizadas na mesma matrícula e referência em que se encontra, não tendo nenhuma validade para efeito de pontuação em outra Progressão;I – Certificados de cursos, seminários, congressos, simpósios, palestras e/ou similares, que abranjam as seguintes cargas horárias e emitidos por Instituições reconhecidas pelo MEC, valerão:

CARGA-HORÁRIAPONTUAÇÃODe 40 a 80 horasDe 0,00 até 2,00 pontosDe 81 a 160 horasDe 0,00 até 3,00 pontos De 161 a 360 horasDe 0,00 até 5,00 pontosPós-GraduaçãoDe 0,00 até 25,00 pontosII – Serão admitidos todos os certificados que o candidato quiser apresentar de cada carga-horária, exceto pós-graduação que é apenas uma;

III – Não serão contabilizados para efeitos desta progressão os certificados de escolaridade do ensino formal, compreendidos pelos níveis fundamental, médio e superior e pela pós-graduação, lato sensu, que tenha sido exigido para ingresso no cargo que ocupa.

IV – Para profissionais detentores de 02 (duas) matrículas, os Diplomas e Certificados, já utilizados em uma matrícula, poderão ser reutilizados em outra, tendo validade para efeito de pontuação e progressão.

V – No ato da entrega, os Diplomas e Certificados, devem ser conferidos com os originais, não sendo admitidos somente as cópias.

VI – Para fins de comprovação da classe/referência em que se encontra o servidor deverá entregar o último contracheque.

VII – O critério de exclusividade de que trata este Edital deverá ser comprovado através de Declaração de Dedicação Totalmente Exclusiva com a Rede Municipal, no interstício de março de 2023 a março de 2024, assinada e entregue no ato da inscrição.

3.2.1. Os cursos a que se refere o inciso I devem ser pertinentes ao cargo, função e/ou atribuições que o servidor esteja desempenhando quando da realização dos mesmos, mas não para o ingresso na função ou cargo.

3.2.2. Admite-se que o servidor desenvolva cursos que não sejam diretamente ligados ao cargo ou função, desde que:

I – não representem mais de 50% (cinquenta por cento) da carga horária prevista nas alíneas do inciso II do caput;

II – sejam cursos de aperfeiçoamento profissional tais como Português, Informática e Administração Pública.

3.2.3. Serão admitidos certificados realizados via internet, desde que tenham sidos submetidos à avaliação, mediante nota e que a carga-horária seja compatível com o período do curso.

3.2.4. Serão admitidos os certificados que tenham sido já utilizados em outras progressões que o servidor tenha obtido êxito, somente para a matrícula ainda não efetivada.

PCCR-MAG/EB Art. 22 – IV - §5º - II – A partir do segundo Processo de Avaliação, só terão validade para os efeitos deste Plano, podendo ser utilizados os Diplomas, Certificados e Certidões, àqueles expedidos nos últimos 5 (cinco) anos, contados como data base, o último dia do prazo definido para as inscrições e apresentação da documentação visando o pleito da progressão horizontal em alcance;

3.2.5. Para definição do período de realização dos cursos previstos nos incisos I e II do item 3.2 deste Edital, será considerada a data de sua conclusão constante no respectivo certificado e análise no banco de dados das progressões anteriores.3.3. Não irão concorrer a progressão os servidores que estejam em estado de cedência ou permuta a outros entes da federação ou desenvolvendo funções que não sejam de cunho pedagógico e ainda em caso de frequentes substituições.3.4. O resultado final da Progressão será o somatório da avaliação de desempenho + titulação + exclusividade na rede municipal e depois dividido por 03 (três) e será a classificação por ordem decrescente, de acordo com as Leis nº 706/2010 e nº 1373/2022, PCCR-MAG/EB, nos seguintes artigos:

Art. 8º. ... IV - Pelo Mérito do compromisso e dedicação exclusiva com a rede municipal, com peso de 10% (dez) por cento, sobre o total de pontos, equivalente a 10 (dez) pontos para o profissional com dedicação totalmente exclusiva com a rede municipal de ensino; ou 5 (cinco) pontos para o profissional que tem apenas a dedicação exclusiva em uma carga horária na rede municipal.

Art. 22. ... IV – Fator do mérito pelo compromisso e dedicação totalmente exclusiva com a rede Municipal e/ou dedicação exclusiva em apenas uma carga horária, como também atuação na habilitação específica em área própria exigida pela legislação educacional, com peso de 10% (dez) por cento sobre o total de pontos, equivalente a 10 (dez) pontos, nota de pontuação de 0,00 (zero) até 10,00 (dez) pontos;

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (A) + EXCLUSIVIDADE (E) + TITULAÇÃO (T)=

= NOTA FINAL DA PROGRESSÃO

3.5. De acordo com a Lei nº 1373/2022 de 15/12/2022 fica estabelecido aos profissionais membros da Comissão do PCCR-MAG/EB, nomeados pela Portaria nº 47/2023:Art. 29. ... §3º - Não será concedida qualquer parcela remuneratória pela participação na comissão PCCR-MAG/EB prevista no presente artigo. Contudo, os participantes da comissão receberão pontuação a ser validada na progressão horizontal de acordo com os seguintes critérios:

a) O profissional com frequência de no mínimo 80% de assiduidade e participação em reuniões da comissão, terá 4 (quatro) pontos adicionados a sua média final.

b) O profissional com frequência de no mínimo 50% de assiduidade e participação em reuniões da comissão, terá 2 (dois) pontos adicionados a sua média final.

c) O profissional com frequência abaixo de 50% de assiduidade e participação em reuniões da comissão, não pontuará.

4. DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. O servidor que prestar informações falsas ou apresentar documento(s) que as contenham, incorrerá nas penalidades funcionais previstas no Regime Jurídico Único (Lei Complementar n° 03/2006), bem como nas sanções da legislação penal brasileiro, ainda que a(s) falsidade(s) não tenha(m) surtido o efeito pretendido.

4.2. Os casos omissos serão apreciados e julgados pela própria comissão, mediante protocolo administrativo do interessado ou de ofício, devendo a eventual decisão ser publicada por meio de Edital.

São Benedito, 11 de Abril de 2024.

Maria Lucilene dos Reis Melo

Presidente da Comissão de Avaliação

Portaria nº 47/2023

ANEXO I

RELAÇÃO NOMINAL DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO APTOS A CONCORRER EM 2024PROGRESSÃO HORIZONTALPROFESSOR ENSINO MÉDIOCLASSE I - REFERÊNCIA 1~MATRÍCULANOME SERVIDORSITUAÇÃO157ISABEL CRISTINA AGUIAR LIMAAPTO2334MARIA RODRIGUES DA SILVEIRAAPTO~~PROFESSOR ENSINO MÉDIOCLASSE I - REFERÊNCIA 2~MATRÍCULANOME SERVIDORSITUAÇÃO1.136CLAUDIA MARIA BRITOAPTO2.841TERESINHA CARVALHO DE ALBUQUERQUEAPTOPROFESSOR ENSINO MÉDIOCLASSE I - REFERÊNCIA 3~MATRÍCULANOME SERVIDORSITUAÇÃO1.146MARIA ESTELA COELHOAPTO~PROFESSOR ENSINO MÉDIOCLASSE I - REFERÊNCIA 4~MATRÍCULANOME SERVIDORSITUAÇÃO////PROFESSOR GRADUADOCLASSE II - REFERÊNCIA 1~MATRÍCULANOME SERVIDORSITUAÇÃO1.270FRANCISCA ROMANA MELO DINIZAPTO2.7388FRANCISCO HAROLDO DE SOUSAAPTO3.340FRANCISCO VALDINAR TORQUATO DA SILVAAPTO4.7310HELDER PONTES LIMAAPTO5.104JOAO RODRIGUES DAMASCENOAPTO6.463MARIA DO CARMO PAIVA RODRIGUESAPTO7.236RAIMUNDO VIANA CAMPOS JUNIORAPTO8.5311RAIMUNDO VIANA CAMPOS JUNIORAPTO9.5838TERCILENE TEIXEIRA JORGEAPTOPROFESSOR GRADUADOCLASSE II - REFERÊNCIA 2~MATRÍCULANOME SERVIDORSITUAÇÃO1.320FRANCISCA FREIRE SOARESAPTO2.325MARCOS ANTONIO VIANA DE SOUSAAPTO3.254MARIA SELMA FURTADO COSTAAPTO4.460WILSON DE PAIVA GOMESAPTOPROFESSOR GRADUADOCLASSE II - REFERÊNCIA 3~MATRÍCULANOME SERVIDORSITUAÇÃO////PROFESSOR GRADUADOCLASSE II - REFERÊNCIA 4~MATRÍCULANOME SERVIDORSITUAÇÃO////PROFESSOR GRADUADOCLASSE II - REFERÊNCIA 5~MATRÍCULANOME SERVIDORSITUAÇÃO////PROFESSOR PÓS-GRADUADOCLASSE III - REFERÊNCIA 1~MATRÍCULANOME SERVIDORSITUAÇÃO1.7382ANA PAULA MARQUES GONCALVESAPTO2.90ANTONIA PATRICIA RIBEIRO DE SOUSAAPTO3.7381AURILEDA DA SILVA MOREIRAAPTO4.5863CRISTIANE RODRIGUES UCHOA BEZERRAAPTO5.22DIANA ALVES MORENOAPTO6.787ELISANGELA LIRA DO NASCIMENTOAPTO7.215ELISANGELA SILVA DE MELOAPTO8.209ENIO BEZERRA DE CARVALHOAPTO9.5322EUDOXIA MARIA DE AGUIAR SAMPAIOAPTO10.579FABIANA RODRIGUES DE SOUZAAPTO11.323FRANCISCA AURINETE BRITO SOUZAAPTO12.578FRANCISCA ZULENE DE SOUSA PINTOAPTO13.208GABRIEL COUTINHO CARVALHOAPTO14.5348GABRIELA DE PAIVA MOTAAPTO15.5350GERMANA OLIVEIRA AZEVEDO APTO16.5336GLEICELANE RODRIGUES DE SOUSA UCHOAAPTO17.532825IRANEIDE PEREIRA DO CARMOAPTO18.7286IZAILDE MARQUES DE CARVALHOAPTO19.346JONAS MOREIRA DA SILVAAPTO20.7273JONATHA MARQUES DE ABREUAPTO21.5304JOSELANE MELO SILVAAPTO22.116LUCIA HELANIA DE CARVALHO SOUSAAPTO23.119LUCILENE DA SILVA RIBEIROAPTO24.5355MARENILDA VIANA JORGEAPTO25.5342MARGARIDA MARIA DE MEDEIROS LIMAAPTO26.337MARIA DAS GRACAS RODRIGUES SILVAAPTO27.202MARIA DO DESTERRO BORGES SOUSAAPTO28.567MARIA LUCINEIDE GOMES FERREIRAAPTO29.5340MARIA SANDRA BANDEIRA DE SOUZAAPTO30.163MARIA SOLANGE CARVALHO MACIELAPTO31.1332MARIA TEREZINHA RODRIGUES SILVAAPTO32.251MARIA ZENAIDE ROQUE DAMASCENOAPTO33.575MARINETE SILVA LEALAPTO34.522NEUMA MARIA DE MORAES BRITO ALVESAPTO35.3560NEUMA MARIA DE MORAES BRITO ALVESAPTO36.33NIVIA MARIA VIANA SOUSAAPTO37.545NORMA MARIA DA SILVEIRA MARQUESAPTO38.532827RIVANI BARBOSA DE SALES RODRIGUESAPTO39.507ROSANGELA MARQUES DA SILVA VIANAAPTO40.234ROSICLER MELO MENDESAPTO41.5357SUELI MEDEIROS PINHEIRO DAMASCENOAPTO42.250VALDENIA MARIA DAMASCENO COSTAAPTOPROFESSOR PÓS-GRADUADOCLASSE III - REFERÊNCIA 2~MATRÍCULANOME SERVIDORSITUAÇÃO1.84ADRICIA DE ARAUJO FERNANDESAPTO2.322ANA CELIA DE BRITO CAMPOSAPTO3.213ANA LOURDES MELOAPTO4.500ANTONIA FRANCISCA RIBEIRO APTO5.581ANTONIA VALDETE DE SOUZA JORGEAPTO6.1487ANTONIA VALDETE DE SOUZA JORGEAPTO7.98ANTONIO WAGNER MENEZES DA ROCHAAPTO8.755AUREA DE MELO FERREIRA FILIZOLAAPTO9.256AURILEDA DA SILVA MOREIRAAPTO10.476BENEDITA DE OLIVEIRA SILVAAPTO11.259CRISTIANE RODRIGUES UCHOA BEZERRAAPTO12.48ELISANDRO ANDRADE LIMAAPTO13.5346ELISANGELA ANDRADE LIMAAPTO14.41ELISANGELA MARIA CHAVES SAMPAIOAPTO15.1224ELIVANE RIBEIRO VERAS RODRIGUESAPTO16.177FRANCISCO HAROLDO DE SOUSAAPTO17.793GABRIELA DE PAIVA MOTAAPTO18.723HILDANETE RAMOS FARIASAPTO19.54IRANI SILVA FILIZOLAAPTO20.56IRENE DE SOUZA CARVALHOAPTO21.587IVONETE GOMES FERREIRAAPTO22.332JANE MARIA DA SILVEIRAAPTO23.269JANETE GOMES DE ANDRADEAPTO24.333JANETE MARIA DA SILVEIRA SANTOSAPTO25.1495JAQUELINE SARAIVA TOMAZ OLIVEIRAAPTO26.549JOAO HONORATO LINHARESAPTO27.558JOSE MOREIRA DA SILVAAPTO28.477JOSELANE MELO SILVAAPTO29.1298LEDA MARIA RODRIGUES DE MEDEIROSAPTO30.348MARIA ALICE GOMES DA SILVAAPTO31.573MARIA ALZERINA CARVALHO LIMAAPTO32.5356MARIA BERNADETE PINHEIROAPTO33.5389MARIA DAS GRACAS COSTA MENDESAPTO34.6752MARIA DAS GRACAS MENDES DE ARAUJOAPTO35.345MARIA DE LOURDES SILVAAPTO36.468MARIA DE SOUZA CARVALHOAPTO37.527MARIA DO CARMO GONCALVES DE ANDRADEAPTO38.159MARIA DOS PRASERES MELO SANTOSAPTO39.165MARIA ENEIDA DANTAS DA SILVAAPTO40.5318MARIA JOSELIA RODRIGUES DOS SANTOSAPTO41.501MARIA SANDRA BANDEIRA DE SOUZAAPTO42.293OZANIRA MARQUES DE OLIVEIRAAPTO43.6REJANE MARIA DE PAIVA MORAESAPTO44.62SONALY MARIA DA COSTAAPTO45.509VALDILENE DE CASTRO NASCIMENTOAPTO46.1232VERA LUCIA DOS SANTOS MORENOAPTO47.521REGINA CELIA DE MORAIS MONTEIROAPTOPROFESSOR PÓS-GRADUADOCLASSE III - REFERÊNCIA 3~MATRÍCULANOME SERVIDORSITUAÇÃO1.285ADRIANA MENESES CUNHA FREIREAPTO2.87ALAN JONES FERREIRA PEREIRAAPTO3.458ANA PAULA MARQUES GONCALVESAPTO4.241ANA RAQUEL DE SOUSA LIMAAPTO5.1486ANTONIA ADRIANA DE ALMEIDA MARQUESAPTO6.89ANTONIA DE FATIMA MARQUES DAMASCENOAPTO7.479ANTONIO CESAR ARCANJO DA SILVAAPTO8.512CLAUDIA MARIA COSTAAPTO9.228DULCEMAR PEREIRA JORGE ABREUAPTO10.786ELISA COELHO DE CARVALHOAPTO11.137ELISANGELA ANDRADE LIMAAPTO12.42EVA LUCIA DA CUNHA JORGEAPTO13.68GLEICELANE RODRIGUES DE SOUSA UCHOAAPTO14.232IOLETE DA SILVEIRA LINOAPTO15.244IRANEIDE FONTELES DE SOUZAAPTO16.494JOELMA ARAUJO DE FREITASAPTO17.204MARIA APARECIDA CAMELO CARVALHOAPTO18.275MARIA ARTEMISA DE ALMEIDA SANTOSAPTO19.547MARIA DE FATIMA ALVES LOPESAPTO20.233MARIA DO SOCORRO RODRIGUES GOMESAPTO21.186MARIA JOSELIA RODRIGUES DOS SANTOSAPTO22.451MARIA ODETE COSTA APTO23.523MARIA SOLANGE DE AZEVEDO SOUSAAPTO24.513MARLENE CASTRO FURTADO DA COSTAAPTO25.10RAIMUNDA NONATA DO NASCIMENTOAPTO26.499REGIA MONICA GONCALVES DE SOUSAAPTO27.2RITA MARIA MONTEIRO PESSOAAPTO28.580SIOMARIA SOUSA DE MORAESAPTO29.808TERESINHA ALVES MONTEIRO DE SOUSAAPTO30.727TERESINHA PEREIRA DA SILVAAPTO31.1237TERESINHA PETRONILIO DE SOUSA SILVAAPTO32.752TANIA MARIA BEZERRA MACIELAPTO~~PROFESSOR PÓS-GRADUADOCLASSE III - REFERÊNCIA 4~MATRÍCULANOME SERVIDORSITUAÇÃO1.493ANTONIA JANAINA FURTADO SILVAAPTO2.80ANTONIA VILMA DA SILVA BRITOAPTO3.134CAMILA SILVA LIMAAPTO4.544EUGENIA MARIA CARAPEBA MENDES LIMAAPTO5.168FRANCISCA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRAAPTO6.67GEANICE ROCHA DE SOUZA CAXIASAPTO7.588IVONEIDE GOMES FERREIRAAPTO8.103JOANA PAULA GOMES DE SOUSAAPTO9.114LUCILEIDE FELICIO DE LIMAAPTO10.113LUCINEIDE MARQUES DE SOUSA AZEVEDOAPTO11.565MARIA DAS GRACAS SOUZA SARAIVAAPTO12.157MARIA EDINA JORGE DA COSTAAPTO13.8ROSIRENE RODRIGUES MESQUITA BARROSAPTO14.150MARIA NEUMA BEZERRA DO NASCIMENTOAPTOPROFESSOR PÓS-GRADUADOCLASSE III - REFERÊNCIA 5~MATRÍCULANOME SERVIDORSITUAÇÃO////PROFESSOR MESTRADOCLASSE IV - REFERÊNCIA 1~MATRÍCULANOME SERVIDORSITUAÇÃO////PROFESSOR MESTRADOCLASSE IV - REFERÊNCIA 2~MATRÍCULANOME SERVIDORSITUAÇÃO////PROFESSOR MESTRADOCLASSE IV - REFERÊNCIA 3MATRÍCULANOME SERVIDORSITUAÇÃO////ORIENTADOR EDUCACIONAL - REFERÊNCIA 1~MATRÍCULANOME SERVIDORSITUAÇÃO////

ORIENTADOR EDUCACIONAL - REFERÊNCIA 2MATRÍCULANOME SERVIDORSITUAÇÃO////

SUPERVISOR EDUCACIONAL - REFERÊNCIA 1~MATRÍCULANOME SERVIDORSITUAÇÃO1741ANA MARIA DO VALEAPTO25403CARLOS ALBERTO DE LIMAAPTO3746GONCALA EDILENE DE PAULA BRITOAPTO

SUPERVISOR EDUCACIONAL - REFERÊNCIA 2~MATRÍCULANOME SERVIDORSITUAÇÃO////

ANEXO II

ESCALA DE RECEBIMENTO DOS TÍTULOS PELA COMISSÃO

2ª FEIRA

15/04/20243ª FEIRA

16/04/20244ª FEIRA

17/04/20245ª FEIRA

18/04/2024MANHÃFRANCISCO

MARLI

NARALEANDRO

CRISTIANO

MARIA DO CARMOFRANCISCO

RENATO

SIDNEYLEANDRO

RENATO

MARIA DO CARMOTARDE

ALAN

ELIENE

ALAN

ELIENE

MARYANELENE

ZÉLIA

LENE

CRISTIANOLOCAL DE INSCRIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITOENDEREÇO: PRAÇA 25 DE NOVEMBRO, S/Nº - CENTROSÃO BENEDITO/CE

MANHÃ: 8:30H AS 11H

TARDE: 14H AS 16:30H

Estado do Ceará

GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO

Comissão Gestão PCCRM-MAG/EB

Número

Inscrição/Processo:_____________________

FOTO 3x4

(Atualizada)

ANEXO II - REQUERIMENTO INSCRIÇÃO PROGRESSÃO HORIZONTAL 2024 - EDITAL 01/2024

O (a) Servidor (a) Público Efetivo do Município de São Benedito-CE, abaixo identificado, com base nos artigos 21, 22, 23, 24, 25, 26 da Lei Municipal 706/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério (PCCR-MAG/EB), vem perante a Comissão de Gestão do Plano que trata o art. 29, nomeada pela Portaria Nº. 47/2023, na forma abaixo declarada:

-NOME:______________________________________________________________________-MATRICULA: _____________

-DATA ADMISSÃO: _______ /___________ / _________ -JORNADA:____________

-LOTAÇÃO ATUAL:_______________________________________________________________________________________

-CARGO/FUNÇÃO ATUAL: _______________________________SIMBOLOGIA: PROFESSOR(A) CLASSE: I ( ) II ( ) III ( ) IV ( )

-REFERÊNCIA ATUAL:___________________________ -REFERÊNCIA PRETENDIDA:____________________________

-CARGO/FUNÇÃO ATUAL: _______________________________SIMBOLOGIA: SUPERVISOR: ( ) ORIENTADOR: ( )

-REFERÊNCIA ATUAL:___________________________ -REFERÊNCIA PRETENDIDA:____________________________

REQUERER, inscrição no Processo Seletivo da Progressão Horizontal 2024 que trata o PCCR-MAG/EB, declarando inteira obediência às exigências da Lei Municipal 706/2010, e as Normas da Comissão de Gestão do PCCR-MAG/EB, nomeada pela Portaria nº 47/2023, em especial, as regras estabelecidas pelo EDITAL da COMISSÃO GESTÃO do PCCR-MAG/EB Nº 01/2024.

São Benedito-CE, em ________ de Abril de 2024.

__________________________________________________

Assinatura Servidor Requerente(Conforme RG)

__________________________________________________

Assinatura COMISSÃO PCCR-MAG/EB

CONTROLE DE RECEBIMENTO/ENTREGA DE CERTIFICADOS:

CARGAHORÁRIAPONTUAÇÃORECEBIMENTONOTA FINAL01De 40 a 80 horasDe 0,00 até 2,00 pontosAVALIAÇÃO 2023 =_____

EXCLUSIVIDADE =_____

TITULAÇÃO = _________

MÉDIA N.F. = __________02De 81 a 160 horasDe 0,00 até 3,00 pontos 03De 161 a 360 horasDe 0,00 até 5,00 pontos04Pós-GraduaçãoDe 0,00 até 25,00 pontosNúmero

Inscrição/Processo:_____________________

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

RECEBIDO POR:

________________________________________

CARGA-HORÁRIAPONTUAÇÃOENTREGA01De 40 a 80 horasDe 0,00 até 2,00 pontos02De 81 a 160 horasDe 0,00 até 3,00 pontos 03De 161 a 360 horasDe 0,00 até 5,00 pontos04Pós-GraduaçãoDe 0,00 até 25,00 pontosCOMISSÃO PCCR–MAG/EB

ANEXO III – A (40 A 80H)NOME SERVIDORNúmero Inscrição/Processo:GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO~~Comissão Gestão PCCR-MAG/EB LOTAÇÃO SERVIDORMatrícula Funcional:Progressão Horizontal 2024.~~EDITAL 01/2024 - CURRICULUM VITAE – CURSOS DE 40 A 80 HORAS - ANEXO III - ADADOS DO CURSO NÚMERO: ______________ (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em ____ / _____ / 2024Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:_________________________ Conferido e Recebido ( ) 2,00 pontos;( ) 2,00 pontos;( ) 2,00 pontos;________Curso:

( ) 1,00 ponto;( ) 1,00 ponto;( ) 1,00 ponto;Carga horária:( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;~~~~~DADOS DO CURSO NÚMERO: ______________ (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em ____ / _____ / 2024Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:_________________________ Conferido e Recebido ( ) 2,00 pontos;( ) 2,00 pontos;( ) 2,00 pontos;________Curso:

( ) 1,00 ponto;( ) 1,00 ponto;( ) 1,00 ponto;Carga horária:( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;~~~~~ANOTAÇÕES E OBSERVAÇÕES:Analista 1:Assinatura:Analista 2:Assinatura:Analista 3:Assinatura:

ANEXO III – B (81 A 160 H)NOME SERVIDORNúmero Inscrição/Processo:GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO~~Comissão Gestão PCCR-MAG/EB LOTAÇÃO SERVIDORMatrícula Funcional:Progressão Horizontal 2024.~~EDITAL 01/2024 - CURRICULUM VITAE – CURSOS DE 81 A 160 HORAS - ANEXO III - BDADOS DO CURSO NÚMERO: ______________ (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em ____ / _____ / 2024Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:_________________________ Conferido e Recebido ( ) 3,00 pontos;( ) 3,00 pontos;( ) 3,00 pontos;________Curso:( ) 1,50 ponto;( ) 1,50 ponto;( ) 1,50 ponto;Carga horária:( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;~~~~~DADOS DO CURSO NÚMERO: ______________ (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em ____ / _____ / 2024Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:_________________________ Conferido e Recebido ( ) 3,00 pontos;( ) 3,00 pontos;( ) 3,00 pontos;________Curso:( ) 1,50 ponto;( ) 1,50 ponto;( ) 1,50 ponto;Carga horária:( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;~~~~~DADOS DO CURSO NÚMERO: ______________ (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em ____ / _____ / 2024Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:_________________________ Conferido e Recebido ( ) 3,00 pontos;( ) 3,00 pontos;( ) 3,00 pontos;________Curso:( ) 1,50 ponto;( ) 1,50 ponto;( ) 1,50 ponto;Carga horária:( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;~~~~~ANOTAÇÕES E OBSERVAÇÕES:Analista 1:

Assinatura:Analista 2:Assinatura:

Analista 3:Assinatura:ANEXO III – C (161 A 360 H)NOME SERVIDORNúmero Inscrição/Processo:GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO~~Comissão Gestão PCCR-MAG/EB LOTAÇÃO SERVIDORMatrícula Funcional:Progressão Horizontal 2024.~~EDITAL 01/2024 - CURRICULUM VITAE – CURSOS DE 161 A 360 HORAS - ANEXO III - CDADOS DO CURSO NÚMERO: ______________ (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em ____ / _____ / 2024Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:_________________________ Conferido e Recebido ( ) 5,00 pontos;( ) 5,00 pontos;( ) 5,00 pontos;________Curso:( ) 2,50 pontos;( ) 2,50 pontos;( ) 2,50 pontos;Carga horária:( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;~~~~~DADOS DO CURSO NÚMERO: ______________ (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em ____ / _____ / 2024Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:_________________________ Conferido e Recebido ( ) 5,00 pontos;( ) 5,00 pontos;( ) 5,00 pontos;________Curso:( ) 2,50 pontos;( ) 2,50 pontos;( ) 2,50 pontos;Carga horária:( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;~~~~~DADOS DO CURSO NÚMERO: ______________ (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em ____ / _____ / 2024Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:_________________________ Conferido e Recebido ( ) 5,00 pontos;( ) 5,00 pontos;( ) 5,00 pontos;________Curso:( ) 2,50 pontos;( ) 2,50 pontos;( ) 2,50 pontos;Carga horária:( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;~~~~~ANOTAÇÕES E OBSERVAÇÕES:Analista 1:Assinatura:Analista 2:Assinatura:Analista 3:Assinatura:ANEXO III – D (PÓS-GRADUAÇÃO)NOME SERVIDORNúmero Inscrição/Processo:GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO~~Comissão Gestão PCCR-MAG/EB LOTAÇÃO SERVIDORMatrícula Funcional:Progressão Horizontal 2024.~~EDITAL 01/2024 - CURRICULUM VITAE – PÓS-GRADUAÇÃO - MÍNIMO 360 HORAS- ANEXO III - DDADOS DO CURSO NÚMERO: ______________ (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em ____ / _____ / 2024Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:_________________________ Conferido e Recebido ( ) 25,00 pontos;( ) 25,00 pontos;( ) 25,00 pontos;________Curso:( ) 12,50 pontos;( ) 12,50 pontos;( ) 12,50 pontos;Carga horária:( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;~~~~~DADOS DO CURSO NÚMERO: ______________ (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em ____ / _____ / 2024Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:_________________________ Conferido e Recebido ( ) 25,00 pontos;( ) 25,00 pontos;( ) 25,00 pontos;________Curso:( ) 12,50 pontos;( ) 12,50 pontos;( ) 12,50 pontos;Carga horária:( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;~~~~~DADOS DO CURSO NÚMERO: ______________ (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em ____ / _____ / 2024Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:_________________________ Conferido e Recebido ( ) 25,00 pontos;( ) 25,00 pontos;( ) 25,00 pontos;_______Curso:( ) 12,50 pontos;( ) 12,50 pontos;( ) 12,50 pontos;Carga horária:( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;~~~~~ANOTAÇÕES E OBSERVAÇÕES:Analista 1:Assinatura:Analista 2:Assinatura:Analista 3:Assinatura:

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DEDICAÇÃO EXCLUSIVA A SER UTILIZADO PARA EFEITOS DE PONTUAÇÃO NO FATOR DO MÉRITO PELO COMPROMISSO E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA COM A REDE MUNICIPAL, DE ACORDO COM AS LEIS Nº706/2010 E Nº 1373/2022, PCCR-MAG/EB.

DECLARAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

Pelo presente, eu, ______________________________________________, ocupante do cargo de __________________________________________ da Classe _________, Referência _____, registrado(a) com o(s) número(s) de matrícula(a)______________________, CPF nº ____________________, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, com exercício na(s) escola(s) _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________,

declaro sob as penas da Lei junto à Comissão de Avaliação para a Progressão Horizontal dos Profissionais do Magistério que, no período de março de 2023 a março de 2024, exerci em regime de Dedicação Total Exclusiva com a rede pública municipal de ensino de São Benedito – CE, as minhas atividades docentes, não tendo constituído vínculo empregatício de quaisquer naturezas com nenhuma outra instituição/órgão do setor público e/ou privado.

E por ser a verdade, firmo e dou fé.

São Benedito – CE, _____ de abril de 2024.

__________________________________________________________

Assinatura do(a) Servidor(a)

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES: 1.11/04/2024 - AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR PARA ATENDER A DEMANDA DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE

AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR PARA ATENDER A DEMANDA DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE

PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR PARA ATENDER A DEMANDA DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo:

À Prefeitura Municipal de São Benedito

A/C: Central de Compras

EMPRESA/PESSOA FÍSICA:CNPJ/CPF:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:

ENSINO INFANTIL

ITEMCOD. CATMAT / CATSERVDESCRIÇÃOTIPOUN. DE MEDIDA

QNT.1150346Uniforme Escolar

CONJUNTO EDUCAÇÃO INFANTIL - CAMISETA INFANTIL em malha piquet 50% algodão e 50% poliéster na cor branca, viés na cor azul royal com 10mm nas cavas na gola da camiseta. Rebatida com 3 costuras, com etiqueta em tecido tafetá bordado em alta definição, termocolante, contendo a brasão nas cores originais do município, medindo 07cm de diâmetro, contornada com bordado computadorizado na cor branca, impressão em serigrafia contendo 02 faixas na vertical com largura de 21 cm, sendo uma na cor azul royal e uma na cor verde bandeira respectivamente na altura do ombro até barra na camisa. Barra rebatida com 3 costuras. Costas com impressão em serigrafia contendo a brasão nas cores originais do município, nas cores originais medindo 27cm em comprimento por 16 cm de altura. SHORT INFANTIL em tecido helanca 100% poliéster na cor azul royal. Contendo uma Etiqueta em tecido tafetá bordado em alta definição, termocolante, contendo a brasão nas cores originais do município, medindo 07cm de diâmetro contornada com bordado computadorizada na cor branca, posicionada no lado esquerdo na parte inferior da peça. Barras rebatidas com 2 agulhas. Cós com elástico de 40mm rebatido com 4 agulhas. Contendo uma etiqueta no centro na parte das costas da peça deverá ser costurada com o indicativo do tamanho da peça composição do tecido, razão social do fabricante, o número de inscrição do cnpj, o símbolo indicativo do tipo de lavagem a ser executada na peça, todas as peças deverão ser embaladas em sacos plásticos transparente uma por uma em pacotes de 10 (dez) peças por embalagem (tamanhos variados de acordo com o levantamento a ser fornecido pela Secretaria de Educação). Conforme layout disponibilizado pela secretaria de educação(ESPECIFICAÇÃO PRÓPRIA).MATERIALUND2.200212629Tênis

TENIS VULCANIZADO,cabedal confeccionado em lona panamá ravena preta 100% algodão 227g m2, dublada com sarja 180g, composto de Gáspea e Lingueta, Atacador/Cadarço: Branco 100% poliéster - tração 413N - Fricção 5000 giros, Ilhós: 135/60151 latão fechado sobre pressão Margarida, na lateral do tênis deverá conter o brasão do município em suas cores padrão em transfer, Linha Costura: Nylon 40 branca - Fricção 2.500 kg/f, : Palmilha: E.V.A. Branco 3 mm dublado com tecido Cretone e ou cacharei D33, Sola : Solado marrom/café 200 de abrasão desenho formato de onda, Vira : Borracha base a SSBR 1502 e 1507 tem BR45 obtidos do processo de emulsão, do petróleo + borracha natural, SVR de origem seringueira, carga de sílica e minerais c/ abrasão 280 - Largura 30mm e espessura 2mm. (tamanhos variados de acordo com o levantamento a ser fornecido pela Secretaria de Educação). APRESENTAR LAUDO DA SOLA JUNTAMENTE COM A AMOSTRA(ESPECIFICAÇÃO PRÓPRIA).MATERIALUND2.200ENSINO FUNDAMENTAL

ITEMCOD. CATMAT / CATSERVDESCRIÇÃOTIPOUN. DE MEDIDA

QNT.114086Camisa uniforme

CAMISA GOLA POLO, em malha piquet 50% algodão e 50% poliéster na cor branca, gola retilínea 100% poliéster, personalizada nas cores azul royal com friso verde bandeira com 1 cm de altura, com a palavra Eusébio em toda a sua extensão na cor branca, com etiqueta em tecido tafetá bordado em alta definição, termocolante, contendo o brasão nas cores originais medindo 07cm de diâmetro contornada com bordado computadorizado na cor branca. Punho retilíneo 100% poliéster medindo 2,5cm de altura, medindo 1,5cm na cor azul royal e na cor verde bandeira 1,0cm. Impressão em serigrafia contendo 02 faixas na vertical com largura de 21 cm, sendo uma na cor azul royal de uma na cor verde bandeira respectivamente na altura do ombro até barra da camisa. Barra rebatida com 3 costuras. Costas com Impressão em serigrafia contendo o brasão do município, nas cores originais medindo 27cm de comprimento por 16cm de altura. Contendo uma etiqueta no centro na parte das costas da peça deverá ser costurada com o indicativo do tamanho da peça composição do tecido, razão social do fabricante, o número de inscrição do cnpj, o símbolo indicativo do tipo de lavagem a ser executada na peça, todas as peças deverão ser embaladas em sacos plásticos transparente uma por uma em pacotes de 10 (dez) peças por embalagem (tamanhos variados de acordo com o levantamento a ser fornecido pela Secretaria de Educação). Conforme layout disponibilizado pela secretaria de educação(ESPECIFICAÇÃO PRÓPRIA).MATERIALUND5.700214085Calça

CALÇA CONFECCIONADA EM TECIDO JEANS 100% ALGODÃO NA COR AZUL ROYAL, Bolso relógio com pesponto duplo na bitola 1/4, travetes nas extremidades, dois bolsos normais rebatidos com pespontos duplos na bitola de 1/4. Caseado tipo olho e botão de metal, Cinco passantes com 5,5cm de comprimento por 1,0cm de largura com pespontos duplos, todos travetados nas extremidades. Cós passante normal reto com largura de 3,5cm pesponto único das bordas, ponta embutida e rebatida, Braguilha com pesponto único a 3,0mm da borda e duplo 4,0 cm da mesma para contorno da vista na bitola de 1/4. Travetes na curva (vertical) e parte inferior (horizontal), no início do gancho na bitola de 1/4. Zíper de metal na cor do tecido. Costas Etiqueta em tecido tafetá bordado em alta definição, termocolante, contendo a brasão nas cores originais do município, medindo 10Cm de altura por lOcm de largura contornada com bordado computadorizado na cor branca. Dois bolsos rebatidos com pespontos duplos na bitola de 1/4. (Tamanhos variados de acordo com o levantamento a ser fornecido pela Secretaria de Educação). Conforme layout disponibilizado pela secretaria de educação (ESPECIFICAÇÃO PRÓPRIA).MATERIALUND5.700312629Tênis

TÊNIS VULCANIZADO,cabedal confeccionado em lona panamá ravena preta 100% algodão 227g m2, dublada com sarja 180g, composto de Gáspea e Lingueta, Atacador/Cadarço: Branco 100% poliéster - tração 413N - Fricção 5000 giros, Ilhós: 135/60151 latão fechado sobre pressão Margarida, na lateral do tênis deverá conter o brasão do município em suas cores padrão em transfer, Linha Costura: Nylon 40 branca - Fricção 2.500 kg/f, : Palmilha: E.v.a. Branco 3 mm dublado com tecido Cretone e ou cacharei D33, Sola : Solado marrom/café 200 de abrasão desenho formato de onda, Vira : Borracha base a SSBR 1502 e 1507 tem BR45 obtidos do processo de emulsão, do petróleo + borracha natural, SVR de origem seringueira, carga de sílica e minerais c/ abrasão 280 - Largura 30mm e espessura 2mm. (tamanhos variados de acordo com o levantamento a ser fornecido pela Secretaria de Educação). APRESENTAR LAUDO DA SOLA JUNTAMENTE COM A AMOSTRA(ESPECIFICAÇÃO PRÓPRIA).MATERIALUND5.700EJA

ITEMCOD. CATMAT / CATSERVDESCRIÇÃOTIPOUN. DE MEDIDA

QNT.114086Camisa uniforme

Importa o presente orçamento no valor total de R$

Validade da proposta:

Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o bem e o serviço licitados, inclusive a margem de lucro.

Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: comprasb@hotmail.com ou Telefone: (88) 3626-1347.

________________________-________, _____ de ____________de _________

___________________________

Carimbo e assinatura

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES: 2.11/04/2024 - AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES (MATERIAL ESCOLAR) PARA ATENDER A DEMANDA DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE

AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES (MATERIAL ESCOLAR) PARA ATENDER A DEMANDA DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE

PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES (MATERIAL ESCOLAR) PARA ATENDER A DEMANDA DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo:

À Prefeitura Municipal de São Benedito

A/C: Central de Compras

EMPRESA/PESSOA FÍSICA:CNPJ/CPF:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:

ENSINO INFANTIL

ITEMCOD. CATMAT / CATSERVDESCRIÇÃOTIPOUN. DE MEDIDA

QNT.130165Conjunto material escolar

KIT ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO INFANTIL, CONTENDO OS SEGUINTES ITENS:

1- AGENDA ESCOLAR INFANTIL: CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO: PERSONALIZADA COM LOGOMARCA DO MUNICIPIO, CONFORME ANEXO, NA PRIMEIRA PAGINA, LOCAL PARA COLOCAR DADOS PESSOAIS, REDES SOCIAIS E SAÚDE. CAPA: 17,5X24,5CM, 4X1 CORES, TINTA ESCALA EM COUCHÊ FOSCO 150G. SAIDA EM CTP. PROVA DIGITAL, Nº DE PROVAS: 1. PAPELÃO: 17X24CM, SEM IMPRESSÃO EM PAPELÃO PARDO 1150G, 1.9MM 400G. GUARDA: 17X24CM, SEM IMPRESSÃO EM PAPEL OFF SET 120G. MIOLO: 196 PGS IGUAIS, 17X24CM, 1 COR, TINTA EM PAPEL OFF SET 63G. SAIDA EM CTP. COM WIRE-O, LAMINAÇÃO BOPP FOSCA, Nº DE LADOS 1(CAPA), COM FURO, COLAGEM CAPA/CONTRA CAPA. MIOLO IGUAL COM FLS PAUTADAS COM A LOGO DA PREFEITURA EM TODAS AS PÁGINAS. PERSONALIZADA COM A LOGO E INFORMAÇÕES ENVIADAS PELA SME CONFORME ANEXO II.

1- AQUARELA 12 CORES - LAVÁVEL. ACOMPANHA PINCEL. SOLÚVEL EM ÁGUA. ATÓXICO. PASTILHAS COM 28MM DE DIÂMETRO. COMPOSIÇÃO RESINA TERMOPLÁSTICA, TINTA, CARBONATO DE CÁLCIO E GOMA DE PÊSSEGO. PINCEL: MADEIRA, VIROLA DE ALUMINIO E CERDAS SINTÉTICAS.

2- APONTADOR C/ DEPÓSITO JUMBO: APONTADOR DE LÁPIS DUPLO, COM DOIS FUROS PARA APONTAR: LÁPIS CONVENCIONAL E JUMBO. LÂMINAS COM TRATAMENTO ANTIFERRUGEM, PARA LÁPIS DE GRAFITE E DE COR GROSSOS, DIÂMETRO DE ATÉ 10,2MM, APONTADOR METÁLICO INSERIDO. COM DEPÓSITO.

1- AVENTAL INFANTIL: ALTURA.:49,5CM LARGURA.:39,5CM POLIETILENO À PROVA D`ÁGUA PROTEGE A ROUPA FÁCIL DE LIMPAR IMPERMEÁVEL.

2- BORRACHA ESCOLAR COM CAPA PROTETORA: FORMATO DA BORRACHA 43 X 22 X 12 MM. BORRACHABRANCA COM FORMULAÇÃO DE ALTA QUALIDADE, LIVRE DE PVC (FTALATOS) DE EXCELENTE DESEMPENHO AO APAGAR. CAPA PROTETORA ERGONÔMICAPARA MANTER A BORRACHA LIMPA EQUE FACILITE O USO.ESTA CAPA DEVERÁ SER INJETADACOM GRÃOS DEPET RECICLADO EM CORES VARIADAS TRANSLÚCIDAS E DEVERÃO SER IMPRESSOS O LOGO DO PET RECICLADO E O LOGO “LIVRE DE PVC” NA COR BRANCA OU O BRASÃO DA PREFEITURA CONFORME ARTE FORNECIDA PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONFORME ANEXO IV.

1- CADERNO DE DESENHO: DIMENSÕES MÍNIMAS 200 MM DE ALTURA X 270 MM DE LARGURA. MIOLO: PAPEL OFFSET BRANCO; 96 FOLHAS ISENTAS DE IMPRESSÃO; GRAMATURA MÍNIMA: 50G/M². ESPIRAL: MATÉRIA-PRIMA: ARAME REVESTIDO NA COR PRETO. ESPESSURA MÍNIMA: 1.2 MM; CAPA E CONTRA CAPA: DURA 750 GRAMAS IMPRESSÃO COUCHE 120 GRAMAS: 4X0 PERSONALIZADO COM A LOGO E INFORMAÇÕES ENVIADAS PELA SME CONFORME ANEXO VII.

1- COLA BRANCA: PESO LÍQUIDO: 90G CARACTERÍSTICAS: LÍQUIDA; PLASTIFICANTE; ALTO PODER DE COLAGEM; ATÓXICO; INÓCUO; TAMPA ANTIVAZAMENTO. COMPOSIÇÃO: BASE EM ACETATO DE POLIVINILA (PVA) DISPERSO EM SOLUÇÃO AQUOSA; EMBALAGEM DO PRODUTO: FORMATO DO FRASCO E DOS RÓTULOS DE ACORDO COM OS PADRÕES DO FABRICANTE.

1- ESTOJO ESCOLAR: EM NYLON 420 IMPERMEÁVEL NA COR AZUL MARINHO NO TAMANHO APROXIMADO DE 21CM X 9CM X 6CM, CONTENDO 2 DIVISÓRIA EXTERNAS, UMA LOCALIZADA NA PARTE SUPERIOR COM ZÍPER N°08 NA COR BRANCA E CURSOR NIQUELADO N°08, E OUTRA NA PARTE FRONTAL COM O MESMO ZIPER E CURSOR DA PARTE SUPERIOR,CONTENDO O BRASÃO DO MUNICÍPIO NAS CORES ORIGINAIS NA PARTE FRONTAL, CONFORME ANEXO VIII.

1- SQUEEZE: EM PLÁSTICO COM CAPACIDADE DE 500 ML– SQUEEZE EM PLÁSTICO RESISTENTE E FLEXÍVEL COM CAPACIDADE 500ML FEITO DE POLIETILENO E PEAD ATÓXICO COM TAMPA ROSQUEÁVEL COM BICO. PRODUTO LIVRE DE BPA - ESPECIFICAÇÃO: COR DO CORPO DO SQUEEZE BRANCA COM TAMPA AZUL, IMPRESSÃO: COM LOGOMARCA DO MUNICÍPIO NAS SUAS CORES ORIGINAIS NA TÉCNICA DE PINTURA TRANSFER. TAMANHO DA IMPRESSÃO MINIMO DE: 7,0 CM DE ALTURA E 7,0 CM DE LARGURA, IMPRESSÃO FRENTE E VERSO. CONFORME LAYOUT ANEXO XI.

1- GIZ DE CERA: MATÉRIA-PRIMA: CERAS E PIGMENTOS ATÓXICOS (PIGMENTAÇÃO HOMOGÊNEA) GROSSO, GIZ DE CERA NO FORMATO CIRCULAR, ATÓXICO, CAIXA COM 12 UNIDADES.

1- LÁPIS DE COR BIG TRIANGULAR COM 12 CORES - CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO: LÁPIS DE COR, BIG 12 CORES VIVAS E INTENSAS, ALTURA APROXIMADA 17,5CM. CONFECCIONADO EM RESINAS PLÁSTICAS E PIGMENTOS. NÃO TÓXICO. TODOS APONTADOS, ACOMPANHA APONTADOR DENTRO EM RESINA TERMOPLÁSTICA E LÂMINA EM AÇO INOX, APONTADOR DEVERÁ VIR DENTRO DA CAIXA DO PRODUTO.

2- LÁPIS PRETO TRIANGULAR JUMBO: Nº 2; COM DIÂMETRO DE APROXIMADAMENTE 10MM, COMPRIMENTO APROXIMADO DE 175MM

1- MASSA DE MODELAR: CAIXA COM 6 UNIDADES COM CORES DIFERENTES; PESO: CAIXA COM, NO MÍNIMO, 90 G. COMPOSIÇÃO: PIGMENTOS, ÁGUA, CARBOIDRATO DE CEREAIS, GLÚTEN, CLORETO DE SÓDIO, CONSERVANTES, AROMA E ADITIVOS. CARACTERÍSTICAS: APRESENTAÇÃO: PRODUTO ATÓXICO; CORES PRETO, BRANCO, AMARELO, VERMELHO, AZUL E VERDE.

1- PASTA PLÁSTICA TRANSPARENTE COM ELÁSTICO: PASTA COM ELÁSTICO; MATERIAL: POLIPROPILENO; TRANSPARENTE EM CORES SORTIDAS; ESPESSURA DO PLÁSTICO: MÍNIMO DE 0,80 MM; NÃO TÓXICO. DIMENSÕES APROXIMADAS: LXAXP: 27,5 X 34,00 X 4,00 CM.

1- TESOURA SEM PONTA: TESOURA PARA CORTE DE PAPEL E MASSA DE MODELAR SEM LÂMINA, 100% PLÁSTICO. CABO E LÂMINA EM RESINA TERMOPLÁSTICA ATÓXICA COM MOLA NO CABO. MEDINDO NO MÍNIMO 12CM.

1-MOCHILA INFANTIL - ESPECIFICAÇÃO: RESISTENTE, NA COR AZUL MARINHO COM DETALHES EXTERNOS BRANCOS, MEDINDO 25CM DE LARGURA X 29CM DE ALTURA X 10CM DE PROFUNDIDADE MATERIAL COURO SINTÉTICO, IMPERMEÁVEL E ALMOFADAS NAS COSTAS PARA MAIOR CONFORTO E ISOLANTE CONTRA IMPACTOS COM ESPUMA DE 6MM FORRADA EM NYLON RESINADO E COSTURADA PARA MELHOR FIXAÇÃO; BOLSO EXTERNO; 01 FRENTE COM ABERTURA NA PARTE SUPERIOR DO BOLSO EM ZÍPER N° 08 NA COR BRANCA; ALÇA DE MÃO EM CADARÇO DE 30MM COM REFORÇO NAS LATERAIS ; ALÇA DE COSTAS: ALMOFADA COM ESPUMA DE 6MM REVESTIDA DE POLIESTER CADARÇO DE 30MM CONFORTÁVEL COM REGULAGEM DE TAMANHO, FECHO DE CORRER, ZÍPER N° 08 NA COR BRANCA, REFORÇADO, COBERTOS PARA MAIOR SEGURANÇA E COM PUXADORES EM CORDÃO; EXTREMIDADE DO PUXADOR COM FIXAÇÃO RESISTENTE; ACABAMENTO INTERNO EM VIÉS, COBRINDO TODAS AS EMENDAS COM BOLSO NAS LATERAIS EM TELA SPACE ACOLCHOADA NA COR PRETA; CARRINHO TRAVA UNIVERSAL, ALÇA DE TRANSPORTE, AJUSTE DE ALTURA ASTES ALUMÍNIO E RODAS SILICONE; PERSONALIZAÇÃO FRONTAL EM SUBLIMAÇÃO E APLICAÇÃO DE PATCH EM TECIDO TAFETÁ DE ALTA RESOLUÇÃO NA PARTE SUPERIOR FRONTAL, CONTORNADO POR BORDADO NO TAMANHO 4,5CM X 4,5CM; PORTA CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO EM PLÁSTICO CRISTAL MEDINDO 8X5. A MOCHILA DEVERÁ CONTER ETIQUETA DO FABRICANTE CONTENDO COMPOSIÇÃO E CNPJ DOFABRICANTE CONFORME LAYOUT EM ANEXO DISPONIBILIZADO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.(ESPECIFICAÇÃO PRÓPRIA).MATERIALUND2.200ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO)

ITEMCOD. CATMAT / CATSERVDESCRIÇÃOTIPOUN. DE MEDIDA

QNT.130165Conjunto material escolar

KIT ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL I(1º AO 5º ANO), CONTENDO OS SEGUINTES ITENS:

1- AGENDA ESCOLAR ANOS INCIAIS: CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO: PERSONALIZADA COM LOGOMARCA DO MUNICIPIO, CONFORME ANEXO, NA PRIMEIRA PAGINA, LOCAL PARA COLOCAR DADOS PESSOAIS, REDES SOCIAIS E SAÚDE. CAPA: 17,5X24,5CM, 4X1 CORES, TINTA ESCALA EM COUCHÊ FOSCO 150G. SAIDA EM CTP. PROVA DIGITAL, Nº DE PROVAS: 1. PAPELÃO: 17X24CM, SEM IMPRESSÃO EM PAPELÃO PARDO 1150G, 1.9MM 400G. GUARDA: 17X24CM, SEM IMPRESSÃO EM PAPEL OFF SET 120G. MIOLO: 196 PGS IGUAIS, 17X24CM, 1 COR, TINTA EM PAPEL OFF SET 63G. SAIDA EM CTP. COM WIRE-O, LAMINAÇÃO BOPP FOSCA, Nº DE LADOS 1(CAPA), COM FURO, COLAGEM CAPA/CONTRA CAPA. MIOLO IGUAL COM FLS PAUTADAS COM A LOGO DA PREFEITURA EM TODAS AS PÁGINAS. PERSONALIZADA COM A LOGO E INFORMAÇÕES ENVIADAS PELA SME CONFORME ANEXO I.

2- APONTADOR PLÁSTICO: COM FURO CÔNICO, CORES VARIADAS, COMPOSTO DE CABEÇA REMOVÍVEL COM LÂMINA DE AÇO CARBONO TEMPERADO, GABINETE (RESERVATÓRIO), COM DIMENSÕES 60 MM DE ALTURA X 25 MM DE COMPRIMENTO X 15 MM DE LARGURA. IMPRESSÃO EM UMA COR, ATRAVÉS DE DO PROCESSO DE TAMPOGRAFIA, DE ARTE FORNECIDA PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONFORME ANEXO III.

1- CADERNO BROCHURÃO: DIMENSÕES MÍNIMAS 270 MM DE ALTURA X 200 MM DE LARGURA; TIPO VERTICAL. MIOLO 80 FOLHAS; PAPEL OFFSET BRANCO; GRAMATURA MÍNIMA: 50G/M². PAUTA: FRENTE E VERSO; MÍNIMO DE 31 PAUTAS POR PÁGINA; CABEÇALHO E RODAPÉ; PAUTA CONTÍNUA. MARGEM: FRENTE E VERSO. CAPA E CONTRACAPA: FLEXÍVEIS; IMPRESSÃO: 4X0 CORES; MATÉRIA- PRIMA: PAPEL CARTÃO DUPLEX; GRAMATURA MÍNIMA 190 G/M²; PERSONALIZADO COM A LOGO E INFORMAÇÕES ENVIADAS PELA SME CONFORME ANEXO VI.

1- ESTOJO ESCOLAR: EM NYLON 420 IMPERMEÁVEL NA COR AZUL MARINHO NO TAMANHO APROXIMADO DE 21CM X 9CM X 6CM, CONTENDO 2 DIVISÓRIA EXTERNAS, UMA LOCALIZADA NA PARTE SUPERIOR COM ZÍPER N°08 NA COR BRANCA E CURSOR NIQUELADO N°08, E OUTRA NA PARTE FRONTAL COM O MESMO ZIPER E CURSOR DA PARTE SUPERIOR, CONTENDO O BRASÃO DO MUNICÍPIO NAS CORES ORIGINAIS NA PARTE FRONTAL, CONFORME ANEXO VIII.

1- SQUEEZE: EM PLÁSTICO COM CAPACIDADE DE 500 ML SQUEEZE EM PLÁSTICO RESISTENTE E FLEXÍVEL COM CAPACIDADE 500ML FEITO DE POLIETILENO E PEAD ATÓXICO COM TAMPA ROSQUEÁVEL COM BICO. PRODUTO LIVRE DE BPA - ESPECIFICAÇÃO: COR DO CORPO DO SQUEEZE BRANCA COM TAMPA AZUL, IMPRESSÃO: COM LOGOMARCA DO MUNICÍPIO NAS SUAS CORES ORIGINAIS NA TÉCNICA DE PINTURA TRANSFER. TAMANHO DA IMPRESSÃO MINIMO DE: 7,0 CM DE ALTURA E 7,0 CM DE LARGURA, IMPRESSÃO FRENTE E VERSO. CONFORME LAYOUT ANEXO XI.

1- LÁPIS DE COR, SEXTAVADO: 12 CORES VIVAS E INTENSAS, MADEIRA REFLORESTADA, GROSSA E RESISTENTE, COMPRIMENTO APROXIMADO DE 170 MM.

2- LÁPIS GRAFITE: CORPO: MATÉRIA PRIMA: MADEIRA REFLORESTADA; COBERTURA: TINTA ATÓXICA (QUANDO FOR O CASO); FORMATO: COMPATÍVEL COM O FURO CÔNICO DO APONTADOR DO KIT. DIMENSÕES MÍNIMAS COMPRIMENTO: 170 MM; DIÂMETRO: 6,5 MM; DIÂMETRO DO GRAFITE: 2 MM. BARRA INTERNA DO GRAFITE: DUREZA Nº 02 HB; CONSTITUIÇÃO UNIFORME; ISENTA DE IMPUREZAS; ATÓXICA.

1- RÉGUA ACRÍLICA: POLIESTIRENO CRISTAL VIRGEM. CARACTERÍSTICAS: TRANSPARENTE; DIVISÃO EM MILÍMETROS; DESTAQUES A CADA 5 MM; MARCAÇÕES NUMERADAS A CADA CENTÍMETRO; ESCALA EXTERNA CHANFRADA; BORDA GRADUADA REBAIXADA, RETILÍNEA E LIVRE DE REBARBAS. DIMENSÕES APROXIMADAS: COMPRIMENTO: 310 MM; LARGURA: 35 MM; ESPESSURA: 3 MM.

1- TESOURA SEM PONTA: TESOURA PARA CORTE DE PAPEL E MASSA DE MODELAR SEM LÂMINA, 100% PLÁSTICO. CABO E LÂMINA EM RESINA TERMOPLÁSTICA ATÓXICA COM MOLA NO CABO. MEDINDO NO MÍNIMO 12CM.

1- MOCHILA GRANDE: RESISTENTE; NA COR AZUL MARINHO COM DETALHES EXTERNOS BRANCOS; MEDIDAS EM CM: LARGURA: 32CM/ ALTURA 41CM, / PROFUNDIDADE: 12CM; MATERIAL: NYLON 420 PLASTIFICADO IMPERMEÁVEL; ALMOFADADA: AS COSTAS PARA MAIOR CONFORTO E ISOLANTE CONTRA IMPACTOS COM ESPUMA 6MM, FORRADA EM NYLON RESINADO E COSTURADA PARA MELHOR FIXAÇÃO; BOLSO EXTERNO: 02 FRENTE COM ABERTURA NAS LATERAIS EM ZÍPER E 01 SOBRE BOLSO EM TELA COM DETALHES CORDÃO 5/2 NA COR BRANCO; ALÇA DE MÃO: EM CADARÇO 30MM COM REFORÇO NAS LATERAIS E MUNHEQUEIRA EMBORRACHADA; ALÇA DE COSTAS: ALMOFADADA COM ESPUMA DE 6MM, REVESTIDA DE POLIÉSTER CADARÇO 30MM, CONFORTÁVEL, COM REGULAGEM DE TAMANHO; FECHO DE CORRER: ZÍPER GRANDE, REFORÇADO, COBERTOS PARA MAIOR SEGURANÇA E COM PUXADORES EM CORDÃO; EXTREMIDADE DO PUXADOR COM FIXAÇÃO RESISTENTE; ACABAMENTO INTERNO: EM VIÉS, COBRINDO TODAS AS EMENDAS; COM BOLSOS LATERAIS EM TELA SPECY ACOLCHOADA NA COR PRETA , ETIQUETA NA PARTE FRONTAL EM TECIDO TAFETÁ EM ALTA DEFINIÇÃO, TERMOCOLANTE, CONTENDO O BRASÃO DO MUNICÍPIO NAS CORES ORIGINAIS MEDINDO 4,5CM DE ALTURA X 4,5CM DE LARGURA CONTORNADA COM BORDADO COMPUTADORIZADO NA COR BRANCA CONFORME ANEXO IX. AS MOCHILAS DEVEM VIR EMBALADAS EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE DEVIDAMENTE LACRADOS PARA TRANSPORTE E MANUSEIO.

(ESPECIFICAÇÃO PRÓPRIA).MATERIALUND2.800ENSINO FUNDAMENTAL (6º AO 9º ANO)

ITEMCOD. CATMAT / CATSERVDESCRIÇÃOTIPOUN. DE MEDIDA

QNT.130165Conjunto material escolar

KIT ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO), CONTENDO OS SEGUINTES ITENS:

1- CADERNO 10 MATERIAS: DIMENSÕES MÍNIMAS: 200 MM DE LARGURA X 270 MM DE COMPRIMENTO. MIOLO: 200 FOLHAS ÚTEIS (NÃO CONTADAS AS DIVISÓRIAS); PAPEL OFFSET BRANCO; GRAMATURA MÍNIMA: 50G/M². ESPIRAL: MATÉRIA PRIMA: ARAME COM REVESTIMENTO PRETO; ESPESSURA MÍNIMA: 1,20 MM; PAUTA: FRENTE E VERSO; MÍNIMO DE 27 PAUTAS POR PÁGINA; CABEÇALHO E RODAPÉ OU PAUTA CONTÍNUA. DIVISÓRIAS (10 MATÉRIAS): OFF-SET; GRAMATURA MÍNIMA DE 56 G/M²; A CADA 20 FOLHAS. CAPA E CONTRACAPA: DURA; IMPRESSÃO: 4X0 CORES; MATÉRIA-PRIMA: PAPELÃO; GRAMATURA MÍNIMA 750 G/M²; ACABAMENTO: PLASTIFICAÇÃO; REVESTIMENTO DA CAPA E CONTRACAPA: PAPEL OFFSET; GRAMATURA MÍNIMA DE 115G/M², COM GUARDA EM OFFSET COM GRAMATURA MÍNIMA DE 100G/M². PERSONALIZADO COM A ARTE E INFORMAÇÕES ENVIADAS PELA SME CONFORME ANEXO V.

2- CANETA ESFEROGRÁFICA AZUL: MATÉRIA-PRIMA POLIESTIRENO OU POLÍMERO TRANSPARENTE BRANCO OU TRANSLÚCIDO; DIMENSÕES: DIÂMETRO MÍNIMO DO CORPO: 7 MM. COMPRIMENTO MÍNIMO SEM TAMPA: 140 MM. TAMPA: MATÉRIA-PRIMA POLIPROPILENO REMOVÍVEL COM HASTE PARA FIXAÇÃO EM BOLSO. DA MESMA COR DA TINTA FURAÇÃO ANTIASFIXIANTE. ESFERA TUNGSTÊNIO COM DIÂMETRO DE 1.0 MM. CARGA: TUBO EM POLIPROPILENO TRANSPARENTE COM, APROXIMADAMENTE, 130 MM DE COMPRIMENTO. PREENCHIMENTO DE TINTA: MÍNIMO DE 110 MM, MEDIDO DA PONTA. TINTA ATÓXICA. DESEMPENHO DE ESCRITA: AS CANETAS DEVERÃO APRESENTAR ESCRITA UNIFORME E MACIA, SEM FALHAS, SEM BORRAS, SEM EXCESSO DE TINTA DURANTE O TRAÇADO E SEM FOLGAS QUE PERMITA A RETRAÇÃO DA PONTA DURANTE A ESCRITA.

1- CANETA ESFEROGRÁFICA PRETA: CORPO: MATÉRIA-PRIMA POLIESTIRENO OU POLÍMERO TRANSPARENTE BRANCO OU TRANSLÚCIDO; DIMENSÕES: DIÂMETRO MÍNIMO DO CORPO: 7 MM. COMPRIMENTO MÍNIMO SEM TAMPA: 140 MM. TAMPA: MATÉRIA-PRIMA POLIPROPILENO REMOVÍVEL COM HASTE PARA FIXAÇÃO EM BOLSO. DA MESMA COR DA TINTA FURAÇÃO ANTIASFIXIANTE. ESFERA TUNGSTÊNIO COM DIÂMETRO DE 1.0 MM. CARGA: TUBO EM POLIPROPILENO TRANSPARENTE COM, APROXIMADAMENTE, 130 MM DE COMPRIMENTO. PREENCHIMENTO DE TINTA: MÍNIMO DE 110 MM, MEDIDO DA PONTA. TINTA ATÓXICA. DESEMPENHO DE ESCRITA: AS CANETAS DEVERÃO APRESENTAR ESCRITA UNIFORME E MACIA, SEM FALHAS, SEM BORRAS, SEM EXCESSO DE TINTA DURANTE O TRAÇADO E SEM FOLGAS QUE PERMITA A RETRAÇÃO DA PONTA DURANTE A ESCRITA.

1- CANETA ESFEROGRÁFICA VERMELHA: CORPO: MATÉRIA-PRIMA POLIESTIRENO OU POLÍMERO TRANSPARENTE BRANCO OU TRANSLÚCIDO; DIMENSÕES: DIÂMETRO MÍNIMO DO CORPO: 7 MM. COMPRIMENTO MÍNIMO SEM TAMPA: 140 MM. TAMPA: MATÉRIA-PRIMA POLIPROPILENO REMOVÍVEL COM HASTE PARA FIXAÇÃO EM BOLSO. DA MESMA COR DA TINTA FURAÇÃO ANTIASFIXIANTE. ESFERA TUNGSTÊNIO COM DIÂMETRO DE 1.0 MM. CARGA: TUBO EM POLIPROPILENO TRANSPARENTE COM, APROXIMADAMENTE, 130 MM DE COMPRIMENTO. PREENCHIMENTO DE TINTA: MÍNIMO DE 110 MM, MEDIDO DA PONTA. TINTA ATÓXICA. DESEMPENHO DE ESCRITA: AS CANETAS DEVERÃO APRESENTAR ESCRITA UNIFORME E MACIA, SEM FALHAS, SEM BORRAS, SEM EXCESSO DE TINTA DURANTE O TRAÇADO E SEM FOLGAS QUE PERMITA A RETRAÇÃO DA PONTA DURANTE A ESCRITA.

1- ESTOJO ESCOLAR: EM NYLON 420 IMPERMEÁVEL NA COR AZUL MARINHO NO TAMANHO APROXIMADO DE 21CM X 9CM X 6CM, CONTENDO 2 DIVISÓRIA EXTERNAS, UMA LOCALIZADA NA PARTE SUPERIOR COM ZÍPER N°08 NA COR BRANCA E CURSOR NIQUELADO N°08, E OUTRA NA PARTE FRONTAL COM O MESMO ZIPER E CURSOR DA PARTE SUPERIORCONTENDO O BRASÃO DO MUNICÍPIO NAS CORES ORIGINAIS NA PARTE FRONTAL, CONFORME ANEXO VIII.

1- KIT GEOMÉTRICO EM PET, COMPOSTO POR 01 RÉGUA 30 CM COM 3 MM DEESPESSURA, 01 ESQUADRO 45º COM 2 MM DE ESPESSURA, 01 ESQUADRO 60º COM 2 MM DE ESPESSURA E 01 TRANSFERIDOR 180º COM 2 MM DE ESPESSURA, INJETADOS EM PET (POLITEREFTALATO DE ETILA) VERDE. ESCALAS COM DIVISÃO EM MILÍMETROS DESTAQUE A CADA 5 MILÍMETROS COM MARCAÇÃO NUMERADA A CADA CENTÍMETRO NA COR BRANCA, FEITAS PELO PROCESSO DE TAMPOGRAFIA. O KIT DEVERÁ SER ENTREGUE EM EMBALAGEM INDIVIDUAL, NÃO DESCARTÁVEL, TIPO ENVELOPE DE PVC CRISTAL, COM BOTÃO DE PRESSÃO PARA FECHAMENTO.

1- LÁPIS DE COR, SEXTAVADO: 12 CORES VIVAS E INTENSAS, MADEIRA REFLORESTADA, GROSSA E RESISTENTE, COMPRIMENTO APROXIMADO DE 170 MM.

MATERIALUND2.900EJA

ITEMCOD. CATMAT / CATSERVDESCRIÇÃOTIPOUN. DE MEDIDA

QNT.130165Conjunto material escolar

KIT ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA), CONTENDO OS SEGUINTES ITENS:

1- ESTOJO ESCOLAR: EM NYLON 420 IMPERMEÁVEL NA COR AZUL MARINHO NO TAMANHO APROXIMADO DE 21CM X 9CM X 6CM, CONTENDO 2 DIVISÓRIA EXTERNAS, UMA LOCALIZADA NA PARTE SUPERIOR COM ZÍPER N°08 NA COR BRANCA E CURSOR NIQUELADO N°08, E OUTRA NA PARTE FRONTAL COM O MESMO ZIPER E CURSOR DA PARTE SUPERIOR CONTENDO O BRASÃO DO MUNICÍPIO NAS CORES ORIGINAIS NA PARTE FRONTAL, CONFORME ANEXO VIII.

1- LÁPIS DE COR, SEXTAVADO: 12 CORES VIVAS E INTENSAS, MADEIRA REFLORESTADA, GROSSA E RESISTENTE, COMPRIMENTO APROXIMADO DE 170 MM.

MATERIALUND1.400Importa o presente orçamento no valor total de R$

Validade da proposta:

Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: comprasb@hotmail.com ou Telefone: (88) 3626-1347.

________________________-________, _____ de ____________de _________

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Carimbo e assinatura

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - AVISO : 2024.04.11.001/2024

EXTRATO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024-PE - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.02.20.03

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO/CE

EXTRATO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024-PE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.02.20.03

O(s) Órgão(s) Solicitante(s), exercendo suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal Nº 54/2023, informam aos interessados que realizarão através do Pregoeiro Oficial do Município uma licitação na modalidade de Pregão Eletrônico (Dia 25/04/2024 às 10h (horário de Brasília)). O objeto é a Aquisição de gêneros alimentícios para atender a demanda das diversas secretarias do Município de São Benedito/CE. As condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no Edital e seus anexos, que podem ser acessados no sitehttps://pncp.gov.br/app/editais. São Benedito/CE, 10 de abril de 2024. LUCIELMA RODRIGUES DE MEDEIROS - Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HIDRICOS - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO: 2024.04.11.002/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240090

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E REC. HÍDRICOS; CONTRATADA: OCLIMA INDUSTRIA DE INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA. OBJETO: Aquisição e instalação de relógios urbanos digital e analógico com o intuito de informar a hora oficial, a temperatura local, bem como mensagens institucionais da administração pública do Município de São Benedito/CE . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 90003-2024-PE. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02; Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. valor: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Programa de Trabalho: Exercício 2024 Atividade 1701.041220112.2.109 Gerenciamento e Manu tenção da Sec. de Infraestrutura e Recursos Hídricos , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.04 ; Vigência: 09 de Abril de 2024 a 31 de Dezembro de 2024: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 09 de Abril de 2024. Signatários: pela Contratante ARI DSON DE MESQUITA ARAGÃO; pela Contratada - CRISTIAN TAVARES SECHOUS.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO: 2024.04.11.003/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240073

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; CONTRATADA: ALFA LIVROS E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Aquisição de l ivros didáticos para atender a demanda das escolas da rede municipal de ensino infantil e fundamental do Município de São Benedito/CE . Modalidade de Licitação: PREGÃO Eletrônico nº 90001-2024-PE. Fundamento Legal: Lei Federal N° 10.520/02; Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. valor: R$ 1.583.750,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e três mil, setecentos e cinquenta reais). Programa de Trabalho: Exercício 2024 Atividade 0702.123650551.2.087 Manutenção e Gerenciamento do Ensino Infantil - FUNDEB 30% , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.51; Exercício 2024 Atividade 0702.123610541.2.085 Manutenção e Gerenciamento do Ensino Fundamental -FUNDEB 30% , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.51 ; Vigência: 07 de Março de 2024 a 31 de Dezembro de 2024: Comarca de São Benedito/CE. Data da assinatura: 07 de Março de 2024. Signatários: pela Contratante LUCIA DE FATIMA GONCALVES DE PAULA; pela Contratada - ROBSON QUEIROZ MEDEIROS.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HIDRICOS - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO: 20210168/2024

Extrato de aditivo ao contrato nº 20210168

MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N° 20210168. PREGÃO PRESENCIAL nº 2021.03.16.01. Objeto: Contratação de empresa, para a prestação de serviços de acompanhamento de pontos de consumo de Energia Elétrica, junto das unidades consumidoras do Município de São Benedito-CE , constando de Zona Rural e Urbana, junto a Secretaria de Infraestrutura e Des. Industrial do Município de São Benedito-CE, conforme Termo de Referência. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL 1.1. O Presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, e no Contrato Originário de nº 20210555, proveniente do Processo de Licitação PREGÃO PRESENCIAL nº 2021.03.16.01. CLÁUSULA SEGUNDA – DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO 2.1. 2.1. Visando restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração do serviço, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, o valor mensal atual do contrato, para a prestação do serviços, sofrerá uma aumento de 25% (vinte e cinco por cento) passando a partir da vigência desse aditivo de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) para R$ 6.000,00 (seis mil reais) e consequentemente o seu valor global para o período de 12 (doze) meses de R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais) para R$ 72.000,00 (senta e dois mil reais).CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA 3.1. 3.1. CONSIDERANDO a necessidade do restabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro inicial do contrato, a normalização nas receitas municipais, é que se faz necessário o aumento de 25% (vinte e cinco por cento) do valor atual contratado.3.2. O presente aditivo de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, justifica-se por ser medida convencionada entre as partes contratantes e amparado pela permissão legal descrita no art. 65, inciso II, alínea d, da Lei Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1. Todas as demais cláusulas do contrato inicial que não tenham sido modificadas por este aditivo, permanecem em pleno vigor. Signatários: MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, representado pelo(a) SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, Sr(a). ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃO e de outro lado a empresa MOREIRA MESQUITA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, representada pelo(a) Sr(a). ANTONIO ERISON MOREIRA DE MESQUITA. Data de assinatura do QUARTO ADITIVO ao Contrato N° 20210168: 01 de fevereiro de 2024.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HIDRICOS - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO: 20210168/2024

Extrato de aditivo ao contrato nº 20210168

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO: 20230325/2024

Extrato de aditivo ao contrato nº 20230325

MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N° 20230325. CONCORRÊNCIA Nº 2022.12.01.01. Objeto: Contratação dos Serviços Técnicos Especializados em Engenharia Civil, para a Execução da Obra de Construção de Creche Escolar no Bairro Recanto, conforme Projeto Básico. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL 1.1. O Presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, e na Cláusula QUARTA do Contrato Originário de nº 20230325, proveniente do Processo de Licitação CONCORRÊNCIA Nº 2022.12.01.01. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E VIGÊNCIA DO CONTRATO 2.1 - Ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, os prazos de execução dos serviços e de vigência do contrato, a partir desta data, até 31 de março de 2025, tendo o valor contratual renovado. CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA 3.1 - A Prorrogação Contratual é uma prerrogativa da Administração Pública, que poderá utilizá-la quando respaldada legalmente, fato este, óbvio, no caso em tela. São dois os motivos preponderantes, entre outros: O primeiro consiste na inconveniência da suspensão das atividades indispensáveis a administração pública, proveniente de serviços prestados de modo contínuo; o segundo é a previsibilidade de recursos orçamentários. A prorrogabilidade do contrato em pauta, não só está assegurada pelo disposto no inciso II e § 2° do art. 57, Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, como pela sua previsibilidade no instrumento convocatório e contratual, in verbis: Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita a vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos: (..) II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses; § 2º. Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato. (Grifo nosso). 3.2 - Considerando a prorrogação de prazo de execução dos serviços e de vigência contratual supramencionada, aprovada pela contratante. Considerando a necessidade da continuidade dos serviços contratados, visto que os mesmos são de natureza contínua, conforme previsto em clausula contratual, bem como pela vantajosidade dos valores contratados. Considerando que há previsão no edital e na Cláusula QUARTA do contrato, bem como dotação orçamentária para custear as despesas, e que os preços estão dentro do mercado, e o valor contratual permanece economicamente vantajoso para a administração. A Contratante resolve prorrogar os prazos de execução dos serviços e de vigência do contrato, preservando, de modo, o princípio da continuidade das atividades públicas e da economicidade. CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 - Todas as demais cláusulas do contrato inicial que não tenham sido modificadas por este aditivo, permanecem em pleno vigor. Signatários: MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, representado pelo(a) SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, Sr(a). LÚCIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE PAULA e de outro lado a empresa ECONSTRUIR PROJETOS E ASSESSORIA EIRELI ME, representada pelo(a) Sr(a). JULIANE CUNHA DE ARAUJO PAULA PESSOA. Data de assinatura do SEGUNDO ADITIVO ao Contrato N° 20230325: 05 de abril de 2024.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HIDRICOS - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO: 20230480/2024

Extrato de aditivo ao contrato nº 20230480

EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 20230480. TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.20.01. Objeto: SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL, PARA A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DE VIAS DO SÍTIO BARRA E SÍTIO CARNAÚBA II, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL – O Presente aditivo tem como fundamento legal, o Processo licitatório TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.20.01 devidamente homologado pelo(a) SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, a Cláusula do contrato inicial e o §1º do artigo 65 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO - O presente Aditivo altera os quantitativos (ACRÉSCIMO) do item da planilha inicial, aumentando o valor global inicial do contrato em R$ 76.618,23 (setenta e seis mil e seiscentos e dezoito reais e vinte e três centavos), passando de R$ 579.212,50 (quinhentos e setenta e nove mil e duzentos e doze reais e cinquenta centavos) para R$ 655.830,73 (seiscentos e cinquenta e cinco mil e oitocentos e trinta reais e setenta e três centavos), conforme Replanilhamento de Obra em anexo. CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA – O presente aditivo justifica-se tendo em vista que a necessidade de alterações nos quantitativos decorreram por imprevistos que surgiram durante a obra, e que estas alterações atenderão às exigências necessárias para conclusão das obras/serviços de forma que atendam a finalidade pública desejada, conforme a Justificativa/Solicitação de Aditivo elaborada pelo Engenheiro do Município, em anexo. CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS – Todas as demais cláusulas do contrato inicial que não tenham sido modificadas por este aditivo, permanecem em pleno vigor. Signatários: MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, representado pelo(a) SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃO e de outro lado a empresa LV CONSTRUTORA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA, representada pelo(a) Sr(a). JOSÉ ROBÉRIO LOPES VIEIRA. Data de assinatura do TERCEIRO ADITIVO ao Contrato N° 20230480: 08 de março de 2024.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HIDRICOS - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EXTRATO DE CONTRATO: 20230516/2024

Extrato de aditivo ao contrato nº 20230516

EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N° 20230516. TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.16.01. Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL, PARA A CONSTRUÇÃO DE CANTEIRO CENTRAL E REQUALIFICAÇÃO DOS PASSEIOS DA AV. SALMITO FERREIRA DE ALMEIDA, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL – O Presente aditivo tem como fundamento legal, o Processo licitatório TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.16.01 devidamente homologado pelo(a) SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, a Cláusula do contrato inicial e o §1º do artigo 65 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO - O presente Aditivo altera os quantitativos (acréscimos) de alguns itens da planilha inicial, aumentando o valor global inicial do contrato em 22,69% (vinte e dois e sessenta e nove por cento) correspondente ao valor de R$ 70.329,01 (setenta mil trezentos e vinte e nove reais e um centavo) , passando de R$ 310.007,83 (trezentos e dez mil e sete reais e oitenta e três centavos) para R$ 380.336,85 (trezentos e oitenta mil trezentos e trinta e seis reais e oitenta e cinco centavos), conforme Replanilhamento de Obra em anexo. CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA – O presente aditivo justifica-se tendo em vista que a necessidade de alterações nos quantitativos decorreram por imprevistos que surgiram durante a obra, e que estas alterações atenderão às exigências necessárias para conclusão das obras/serviços de forma que atendam a finalidade pública desejada, conforme a Justificativa/Solicitação de Aditivo elaborada pelo Engenheiro do Município, em anexo. CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS – Todas as demais cláusulas do contrato inicial que não tenham sido modificadas por este aditivo, permanecem em pleno vigor. Signatários: MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, representado pelo(a) SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃO e de outro lado a empresa FORTALECE CONSTRUTORA EIRELI, representada pelo(a) Sr(a). FRANCISCO IRTONE PORTELA AGUIAR. Data de assinatura do SEGUNDO ADITIVO ao Contrato N° 20230516: 01 de março de 2024.

NÚMERO: 3618/2024

Ano IV - Número: 3618 de 11 de Abril de 2024

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