Torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, a LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, referente à atividade 11.01 - Infraestrutura Urbanística e Paisagística – Requalificação Urbana, Equipamentos Sociais, Pólo de Lazer, Praça, Areninhas, Ginásios, Campos de Futebol e outros, com extensão de de 368 metros na Rua Antônio Coelho de Paula e extensão de 408 metros na Rodovia Paulo Banhos, Zona Urbana, no município de São Benedito - CE

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.

Torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Benedito, a LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA, referente à atividade 11.08 - Empreendimentos Turisticos – Pousadas, Hoteis, Complexos Turísticos, Resorts, contemplando uma área de 2,07 ha, localizado no Sítio Piraguara, Zona Rural, São Benedito – CE

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E ESTÁGIO PROBATÓRIO

ERRATA

EDITAL N° 01/2024PROGRESSÃO HORIZONTAL - 2024

A COMISSÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, designada pela Portaria Nº 47/2023 TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos servidores municipais interessados, que receberá a documentação e procederá a avaliação da mesma, como também através deste estabelece como parâmetro as notas de Avaliação de Desempenho de 2023, com resultado publicado em Diário Oficial na edição de nº 3520/2023, dos professores, supervisores e orientadores da Rede Municipal, aptos para fins de PROGRESSÃO HORIZONTAL, de acordo com a legislação e segundo as regras estabelecidas neste edital.1 - DO OBJETO

1.1. O presente edital estabelece as regras comuns a todos os profissionais aptos em concorrer para a progressão horizontal para o ano de 2024.

1.2. À comissão devidamente nomeada no item anterior caberá:

I – Receber e avaliar os documentos e demais dados relacionados com a progressão horizontal;

II – Consultar o resultado das avaliações de desempenho 2023, divulgado em Diário Oficial na edição de nº 3520/2023 com os demais critérios.

III – Divulgar os resultados da progressão baseada nos três critérios estabelecidos no PCCR-MAG/EB – Lei nº 706/2010.

IV – Receber, analisar e julgar os recursos referentes à documentação recebida, de acordo com os critérios estabelecidos.

V – Encaminhar para a Secretaria de Administração, Secretaria de Finanças e Secretaria Municipal de Educação o registro e resultados da progressão 2024.

2 – DA FORMA E DO PERÍODO PARA CONCORRER À PROGRESSÃO E OS RECURSOS:

ENTREGA DOS TÍTULOS: 15 A 18 DE ABRIL 2024.

RESULTADO PRELIMINAR: 06 DE MAIO DE 2024.

RECURSO: 07 E 08 DE MAIO DE 2024.

RESULTADO DO RECURSO: 09 DE MAIO DE 2024.

RESULTADO FINAL: 10 DE MAIO DE 2024.

3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.1. Concorrerão à progressão horizontal, profissionais efetivos da rede pública de ensino, em efetivo exercício; exceto:

I – permutas e cessões;

II – licença sem vencimento;

III – licenças médicas e não avaliados em 2023;

IV – com menos de 6 (seis) meses ininterruptos, regência de sala ou outra função pedagógica, até a presente data de publicação deste edital;

V – não avaliados até a presente data de publicação deste edital;

VI – na matrícula em que evoluíram em 2022 e/ou 2023 na progressão horizontal;

VII – na matrícula em que evoluíram em 2024 verticalmente pela via acadêmica;

VIII – tenham sofrido qualquer penalidade por infração funcional mediante procedimento administrativo em que tenha sido assegurado o contraditório e a ampla defesa, de cuja decisão não caiba mais recurso (decisão transitada em julgado);

3.1.2. As condições para a concessão da progressão horizontal devem obedecer ao calendário estabelecido neste edital.

3.2. Para a contagem de títulos a comissão obedecerá rigorosamente à pontuação abaixo relacionada:

PCCR-MAG/EB Art. 22. I – Fator do mérito pela qualificação, habilitação e titulação acadêmica, com peso de 35% (trinta e cinco por cento) no total de pontos, equivalente a 35 (trinta e cinco) pontos, pela formação continuada do profissional, em cursos na área própria correlata, com as seguintes cargas horárias e pontuações na avaliação.

PCCR-MAG/EB Art. 28. ... Parágrafo Único - Na forma disposta no caput do artigo, também os Diplomas, Certificados e as Certidões utilizados no avanço funcional excepcional pela via do Enquadramento Automático da Progressão Horizontal e/ou Vertical de que trata este Plano de Carreira, não poderão ser reutilizadas na mesma matrícula e referência em que se encontra, não tendo nenhuma validade para efeito de pontuação em outra Progressão;I – Certificados de cursos, seminários, congressos, simpósios, palestras e/ou similares, que abranjam as seguintes cargas horárias e emitidos por Instituições reconhecidas pelo MEC, valerão:

CARGA-HORÁRIAPONTUAÇÃODe 40 a 80 horasDe 0,00 até 2,00 pontosDe 81 a 160 horasDe 0,00 até 3,00 pontos De 161 a 360 horasDe 0,00 até 5,00 pontosPós-GraduaçãoDe 0,00 até 25,00 pontosII – Serão admitidos todos os certificados que o candidato quiser apresentar de cada carga-horária, exceto pós-graduação que é apenas uma;

III – Não serão contabilizados para efeitos desta progressão os certificados de escolaridade do ensino formal, compreendidos pelos níveis fundamental, médio e superior e pela pós-graduação, lato sensu, que tenha sido exigido para ingresso no cargo que ocupa.

IV – Para profissionais detentores de 02 (duas) matrículas, os Diplomas e Certificados, já utilizados em uma matrícula, poderão ser reutilizados em outra, tendo validade para efeito de pontuação e progressão.

V – No ato da entrega, os Diplomas e Certificados, devem ser conferidos com os originais, não sendo admitidos somente as cópias.

VI – Para fins de comprovação da classe/referência em que se encontra o servidor deverá entregar o último contracheque.

VII – O critério de exclusividade de que trata este Edital deverá ser comprovado através de Declaração de Dedicação Totalmente Exclusiva com a Rede Municipal, no interstício de março de 2023 a março de 2024, assinada e entregue no ato da inscrição.

3.2.1. Os cursos a que se refere o inciso I devem ser pertinentes ao cargo, função e/ou atribuições que o servidor esteja desempenhando quando da realização dos mesmos, mas não para o ingresso na função ou cargo.

3.2.2. Admite-se que o servidor desenvolva cursos que não sejam diretamente ligados ao cargo ou função, desde que:

I – não representem mais de 50% (cinquenta por cento) da carga horária prevista nas alíneas do inciso II do caput;

II – sejam cursos de aperfeiçoamento profissional tais como Português, Informática e Administração Pública.

3.2.3. Serão admitidos certificados realizados via internet, desde que tenham sidos submetidos à avaliação, mediante nota e que a carga-horária seja compatível com o período do curso.

3.2.4. Serão admitidos os certificados que tenham sido já utilizados em outras progressões que o servidor tenha obtido êxito, somente para a matrícula ainda não efetivada.

PCCR-MAG/EB Art. 22 – IV - §5º - II – A partir do segundo Processo de Avaliação, só terão validade para os efeitos deste Plano, podendo ser utilizados os Diplomas, Certificados e Certidões, àqueles expedidos nos últimos 5 (cinco) anos, contados como data base, o último dia do prazo definido para as inscrições e apresentação da documentação visando o pleito da progressão horizontal em alcance;

3.2.5. Para definição do período de realização dos cursos previstos nos incisos I e II do item 3.2 deste Edital, será considerada a data de sua conclusão constante no respectivo certificado e análise no banco de dados das progressões anteriores.3.3. Não irão concorrer a progressão os servidores que estejam em estado de cedência ou permuta a outros entes da federação ou desenvolvendo funções que não sejam de cunho pedagógico e ainda em caso de frequentes substituições.3.4. O resultado final da Progressão será o somatório da avaliação de desempenho + titulação + exclusividade na rede municipal e depois dividido por 03 (três) e será a classificação por ordem decrescente, de acordo com as Leis nº 706/2010 e nº 1373/2022, PCCR-MAG/EB, nos seguintes artigos:

Art. 8º. ... IV - Pelo Mérito do compromisso e dedicação exclusiva com a rede municipal, com peso de 10% (dez) por cento, sobre o total de pontos, equivalente a 10 (dez) pontos para o profissional com dedicação totalmente exclusiva com a rede municipal de ensino; ou 5 (cinco) pontos para o profissional que tem apenas a dedicação exclusiva em uma carga horária na rede municipal.

Art. 22. ... IV – Fator do mérito pelo compromisso e dedicação totalmente exclusiva com a rede Municipal e/ou dedicação exclusiva em apenas uma carga horária, como também atuação na habilitação específica em área própria exigida pela legislação educacional, com peso de 10% (dez) por cento sobre o total de pontos, equivalente a 10 (dez) pontos, nota de pontuação de 0,00 (zero) até 10,00 (dez) pontos;

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (A) + EXCLUSIVIDADE (E) + TITULAÇÃO (T)=

= NOTA FINAL DA PROGRESSÃO

3.5. De acordo com a Lei nº 1373/2022 de 15/12/2022 fica estabelecido aos profissionais membros da Comissão do PCCR-MAG/EB, nomeados pela Portaria nº 47/2023:Art. 29. ... §3º - Não será concedida qualquer parcela remuneratória pela participação na comissão PCCR-MAG/EB prevista no presente artigo. Contudo, os participantes da comissão receberão pontuação a ser validada na progressão horizontal de acordo com os seguintes critérios:

a) O profissional com frequência de no mínimo 80% de assiduidade e participação em reuniões da comissão, terá 4 (quatro) pontos adicionados a sua média final.

b) O profissional com frequência de no mínimo 50% de assiduidade e participação em reuniões da comissão, terá 2 (dois) pontos adicionados a sua média final.

c) O profissional com frequência abaixo de 50% de assiduidade e participação em reuniões da comissão, não pontuará.

4. DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. O servidor que prestar informações falsas ou apresentar documento(s) que as contenham, incorrerá nas penalidades funcionais previstas no Regime Jurídico Único (Lei Complementar n° 03/2006), bem como nas sanções da legislação penal brasileiro, ainda que a(s) falsidade(s) não tenha(m) surtido o efeito pretendido.

4.2. Os casos omissos serão apreciados e julgados pela própria comissão, mediante protocolo administrativo do interessado ou de ofício, devendo a eventual decisão ser publicada por meio de Edital.

São Benedito, 12 de Abril de 2024.

Maria Lucilene dos Reis Melo

Presidente da Comissão de Avaliação

Portaria nº 47/2023

ANEXO I

RELAÇÃO NOMINAL DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO APTOS A CONCORRER EM 2024PROGRESSÃO HORIZONTALPROFESSOR ENSINO MÉDIOCLASSE I - REFERÊNCIA 1~MATRÍCULANOME SERVIDORSITUAÇÃO157ISABEL CRISTINA AGUIAR LIMAAPTO2334MARIA RODRIGUES DA SILVEIRAAPTO~~PROFESSOR ENSINO MÉDIOCLASSE I - REFERÊNCIA 2~MATRÍCULANOME SERVIDORSITUAÇÃO1.136CLAUDIA MARIA BRITOAPTO2.841TERESINHA CARVALHO DE ALBUQUERQUEAPTOPROFESSOR ENSINO MÉDIOCLASSE I - REFERÊNCIA 3~MATRÍCULANOME SERVIDORSITUAÇÃO1.146MARIA ESTELA COELHOAPTO~PROFESSOR ENSINO MÉDIOCLASSE I - REFERÊNCIA 4~MATRÍCULANOME SERVIDORSITUAÇÃO////PROFESSOR GRADUADOCLASSE II - REFERÊNCIA 1~MATRÍCULANOME SERVIDORSITUAÇÃO1.270FRANCISCA ROMANA MELO DINIZAPTO2.7388FRANCISCO HAROLDO DE SOUSAAPTO3.340FRANCISCO VALDINAR TORQUATO DA SILVAAPTO4.7310HELDER PONTES LIMAAPTO5.104JOAO RODRIGUES DAMASCENOAPTO6.463MARIA DO CARMO PAIVA RODRIGUESAPTO7.236RAIMUNDO VIANA CAMPOS JUNIORAPTO8.5311RAIMUNDO VIANA CAMPOS JUNIORAPTO9.5838TERCILENE TEIXEIRA JORGEAPTOPROFESSOR GRADUADOCLASSE II - REFERÊNCIA 2~MATRÍCULANOME SERVIDORSITUAÇÃO1.320FRANCISCA FREIRE SOARESAPTO2.325MARCOS ANTONIO VIANA DE SOUSAAPTO3.254MARIA SELMA FURTADO COSTAAPTO4.460WILSON DE PAIVA GOMESAPTOPROFESSOR GRADUADOCLASSE II - REFERÊNCIA 3~MATRÍCULANOME SERVIDORSITUAÇÃO////PROFESSOR GRADUADOCLASSE II - REFERÊNCIA 4~MATRÍCULANOME SERVIDORSITUAÇÃO////PROFESSOR GRADUADOCLASSE II - REFERÊNCIA 5~MATRÍCULANOME SERVIDORSITUAÇÃO////PROFESSOR PÓS-GRADUADOCLASSE III - REFERÊNCIA 1~MATRÍCULANOME SERVIDORSITUAÇÃO1.7382ANA PAULA MARQUES GONCALVESAPTO2.90ANTONIA PATRICIA RIBEIRO DE SOUSAAPTO3.7381AURILEDA DA SILVA MOREIRAAPTO4.5863CRISTIANE RODRIGUES UCHOA BEZERRAAPTO5.22DIANA ALVES MORENOAPTO6.787ELISANGELA LIRA DO NASCIMENTOAPTO7.215ELISANGELA SILVA DE MELOAPTO8.209ENIO BEZERRA DE CARVALHOAPTO9.5322EUDOXIA MARIA DE AGUIAR SAMPAIOAPTO10.579FABIANA RODRIGUES DE SOUZAAPTO11.323FRANCISCA AURINETE BRITO SOUZAAPTO12.578FRANCISCA ZULENE DE SOUSA PINTOAPTO13.208GABRIEL COUTINHO CARVALHOAPTO14.5348GABRIELA DE PAIVA MOTAAPTO15.5350GERMANA OLIVEIRA AZEVEDO APTO16.5336GLEICELANE RODRIGUES DE SOUSA UCHOAAPTO17.532825IRANEIDE PEREIRA DO CARMOAPTO18.7286IZAILDE MARQUES DE CARVALHOAPTO19.346JONAS MOREIRA DA SILVAAPTO20.7273JONATHA MARQUES DE ABREUAPTO21.5304JOSELANE MELO SILVAAPTO22.116LUCIA HELANIA DE CARVALHO SOUSAAPTO23.119LUCILENE DA SILVA RIBEIROAPTO24.5355MARENILDA VIANA JORGEAPTO25.5342MARGARIDA MARIA DE MEDEIROS LIMAAPTO26.337MARIA DAS GRACAS RODRIGUES SILVAAPTO27.202MARIA DO DESTERRO BORGES SOUSAAPTO28.567MARIA LUCINEIDE GOMES FERREIRAAPTO29.5340MARIA SANDRA BANDEIRA DE SOUZAAPTO30.163MARIA SOLANGE CARVALHO MACIELAPTO31.1332MARIA TEREZINHA RODRIGUES SILVAAPTO32.251MARIA ZENAIDE ROQUE DAMASCENOAPTO33.575MARINETE SILVA LEALAPTO34.522NEUMA MARIA DE MORAES BRITO ALVESAPTO35.3560NEUMA MARIA DE MORAES BRITO ALVESAPTO36.33NIVIA MARIA VIANA SOUSAAPTO37.545NORMA MARIA DA SILVEIRA MARQUESAPTO38.532827RIVANI BARBOSA DE SALES RODRIGUESAPTO39.507ROSANGELA MARQUES DA SILVA VIANAAPTO40.234ROSICLER MELO MENDESAPTO41.5357SUELI MEDEIROS PINHEIRO DAMASCENOAPTO42.250VALDENIA MARIA DAMASCENO COSTAAPTOPROFESSOR PÓS-GRADUADOCLASSE III - REFERÊNCIA 2~MATRÍCULANOME SERVIDORSITUAÇÃO1.84ADRICIA DE ARAUJO FERNANDESAPTO2.322ANA CELIA DE BRITO CAMPOSAPTO3.213ANA LOURDES MELOAPTO4.500ANTONIA FRANCISCA RIBEIRO APTO5.581ANTONIA VALDETE DE SOUZA JORGEAPTO6.1487ANTONIA VALDETE DE SOUZA JORGEAPTO7.98ANTONIO WAGNER MENEZES DA ROCHAAPTO8.755AUREA DE MELO FERREIRA FILIZOLAAPTO9.256AURILEDA DA SILVA MOREIRAAPTO10.476BENEDITA DE OLIVEIRA SILVAAPTO11.259CRISTIANE RODRIGUES UCHOA BEZERRAAPTO12.48ELISANDRO ANDRADE LIMAAPTO13.5346ELISANGELA ANDRADE LIMAAPTO14.41ELISANGELA MARIA CHAVES SAMPAIOAPTO15.1224ELIVANE RIBEIRO VERAS RODRIGUESAPTO16.177FRANCISCO HAROLDO DE SOUSAAPTO17.793GABRIELA DE PAIVA MOTAAPTO18.723HILDANETE RAMOS FARIASAPTO19.54IRANI SILVA FILIZOLAAPTO20.56IRENE DE SOUZA CARVALHOAPTO21.587IVONETE GOMES FERREIRAAPTO22.332JANE MARIA DA SILVEIRAAPTO23.269JANETE GOMES DE ANDRADEAPTO24.333JANETE MARIA DA SILVEIRA SANTOSAPTO25.1495JAQUELINE SARAIVA TOMAZ OLIVEIRAAPTO26.549JOAO HONORATO LINHARESAPTO27.558JOSE MOREIRA DA SILVAAPTO28.477JOSELANE MELO SILVAAPTO29.1298LEDA MARIA RODRIGUES DE MEDEIROSAPTO30.348MARIA ALICE GOMES DA SILVAAPTO31.573MARIA ALZERINA CARVALHO LIMAAPTO32.5356MARIA BERNADETE PINHEIROAPTO33.5389MARIA DAS GRACAS COSTA MENDESAPTO34.6752MARIA DAS GRACAS MENDES DE ARAUJOAPTO35.345MARIA DE LOURDES SILVAAPTO36.468MARIA DE SOUZA CARVALHOAPTO37.527MARIA DO CARMO GONCALVES DE ANDRADEAPTO38.159MARIA DOS PRASERES MELO SANTOSAPTO39.165MARIA ENEIDA DANTAS DA SILVAAPTO40.5318MARIA JOSELIA RODRIGUES DOS SANTOSAPTO41.501MARIA SANDRA BANDEIRA DE SOUZAAPTO42.293OZANIRA MARQUES DE OLIVEIRAAPTO43.6REJANE MARIA DE PAIVA MORAESAPTO44.62SONALY MARIA DA COSTAAPTO45.509VALDILENE DE CASTRO NASCIMENTOAPTO46.1232VERA LUCIA DOS SANTOS MORENOAPTO47.521REGINA CELIA DE MORAIS MONTEIROAPTOPROFESSOR PÓS-GRADUADOCLASSE III - REFERÊNCIA 3~MATRÍCULANOME SERVIDORSITUAÇÃO1.285ADRIANA MENESES CUNHA FREIREAPTO2.87ALAN JONES FERREIRA PEREIRAAPTO3.458ANA PAULA MARQUES GONCALVESAPTO4.241ANA RAQUEL DE SOUSA LIMAAPTO5.1486ANTONIA ADRIANA DE ALMEIDA MARQUESAPTO6.89ANTONIA DE FATIMA MARQUES DAMASCENOAPTO7.479ANTONIO CESAR ARCANJO DA SILVAAPTO1.512CLAUDIA MARIA COSTAAPTO2.228DULCEMAR PEREIRA JORGE ABREUAPTO3.137ELISANGELA ANDRADE LIMAAPTO4.42EVA LUCIA DA CUNHA JORGEAPTO5.68GLEICELANE RODRIGUES DE SOUSA UCHOAAPTO6.232IOLETE DA SILVEIRA LINOAPTO7.244IRANEIDE FONTELES DE SOUZAAPTO8.494JOELMA ARAUJO DE FREITASAPTO9.204MARIA APARECIDA CAMELO CARVALHOAPTO10.275MARIA ARTEMISA DE ALMEIDA SANTOSAPTO11.547MARIA DE FATIMA ALVES LOPESAPTO12.233MARIA DO SOCORRO RODRIGUES GOMESAPTO13.186MARIA JOSELIA RODRIGUES DOS SANTOSAPTO14.451MARIA ODETE COSTA APTO15.523MARIA SOLANGE DE AZEVEDO SOUSAAPTO16.513MARLENE CASTRO FURTADO DA COSTAAPTO17.10RAIMUNDA NONATA DO NASCIMENTOAPTO18.499REGIA MONICA GONCALVES DE SOUSAAPTO19.2RITA MARIA MONTEIRO PESSOAAPTO20.580SIOMARIA SOUSA DE MORAESAPTO21.808TERESINHA ALVES MONTEIRO DE SOUSAAPTO22.727TERESINHA PEREIRA DA SILVAAPTO23.1237TERESINHA PETRONILIO DE SOUSA SILVAAPTO24.752TANIA MARIA BEZERRA MACIELAPTO~~PROFESSOR PÓS-GRADUADOCLASSE III - REFERÊNCIA 4~MATRÍCULANOME SERVIDORSITUAÇÃO1.493ANTONIA JANAINA FURTADO SILVAAPTO2.80ANTONIA VILMA DA SILVA BRITOAPTO3.134CAMILA SILVA LIMAAPTO4.544EUGENIA MARIA CARAPEBA MENDES LIMAAPTO5.168FRANCISCA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRAAPTO6.67GEANICE ROCHA DE SOUZA CAXIASAPTO7.588IVONEIDE GOMES FERREIRAAPTO8.103JOANA PAULA GOMES DE SOUSAAPTO9.114LUCILEIDE FELICIO DE LIMAAPTO10.113LUCINEIDE MARQUES DE SOUSA AZEVEDOAPTO11.565MARIA DAS GRACAS SOUZA SARAIVAAPTO12.157MARIA EDINA JORGE DA COSTAAPTO13.8ROSIRENE RODRIGUES MESQUITA BARROSAPTO14.150MARIA NEUMA BEZERRA DO NASCIMENTOAPTOPROFESSOR PÓS-GRADUADOCLASSE III - REFERÊNCIA 5~MATRÍCULANOME SERVIDORSITUAÇÃO////PROFESSOR MESTRADOCLASSE IV - REFERÊNCIA 1~MATRÍCULANOME SERVIDORSITUAÇÃO////PROFESSOR MESTRADOCLASSE IV - REFERÊNCIA 2~MATRÍCULANOME SERVIDORSITUAÇÃO////PROFESSOR MESTRADOCLASSE IV - REFERÊNCIA 3MATRÍCULANOME SERVIDORSITUAÇÃO////ORIENTADOR EDUCACIONAL - REFERÊNCIA 1~MATRÍCULANOME SERVIDORSITUAÇÃO////

ORIENTADOR EDUCACIONAL - REFERÊNCIA 2MATRÍCULANOME SERVIDORSITUAÇÃO////

SUPERVISOR EDUCACIONAL - REFERÊNCIA 1~MATRÍCULANOME SERVIDORSITUAÇÃO1741ANA MARIA DO VALEAPTO25403CARLOS ALBERTO DE LIMAAPTO3746GONCALA EDILENE DE PAULA BRITOAPTO

SUPERVISOR EDUCACIONAL - REFERÊNCIA 2~MATRÍCULANOME SERVIDORSITUAÇÃO////

ANEXO II

ESCALA DE RECEBIMENTO DOS TÍTULOS PELA COMISSÃO

2ª FEIRA

15/04/20243ª FEIRA

16/04/20244ª FEIRA

17/04/20245ª FEIRA

18/04/2024MANHÃFRANCISCO

MARLI

NARALEANDRO

CRISTIANO

MARIA DO CARMOFRANCISCO

RENATO

LEANDRO

RENATO

MARIA DO CARMOTARDE

ALAN

ELIENE

ANGELA

ALAN

ELIENE

MARYANE

ANTONIOZÉLIA

SIDNEY

VERONICA

ANTONIO

DIVALENE

CRISTIANO

ANGELALOCAL DE INSCRIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITOENDEREÇO: PRAÇA 25 DE NOVEMBRO, S/Nº - CENTROSÃO BENEDITO/CE

MANHÃ: 8:30H AS 11H

TARDE: 14H AS 16:30H

Estado do Ceará

GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO

Comissão Gestão PCCRM-MAG/EB

Número

Inscrição/Processo:_____________________

FOTO 3x4

(Atualizada)

ANEXO II - REQUERIMENTO INSCRIÇÃO PROGRESSÃO HORIZONTAL 2024 - EDITAL 01/2024

O (a) Servidor (a) Público Efetivo do Município de São Benedito-CE, abaixo identificado, com base nos artigos 21, 22, 23, 24, 25, 26 da Lei Municipal 706/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério (PCCR-MAG/EB), vem perante a Comissão de Gestão do Plano que trata o art. 29, nomeada pela Portaria Nº. 47/2023, na forma abaixo declarada:

-NOME:______________________________________________________________________-MATRICULA: _____________

-DATA ADMISSÃO: _______ /___________ / _________ -JORNADA:____________

-LOTAÇÃO ATUAL:_______________________________________________________________________________________

-CARGO/FUNÇÃO ATUAL: _______________________________SIMBOLOGIA: PROFESSOR(A) CLASSE: I ( ) II ( ) III ( ) IV ( )

-REFERÊNCIA ATUAL:___________________________ -REFERÊNCIA PRETENDIDA:____________________________

-CARGO/FUNÇÃO ATUAL: _______________________________SIMBOLOGIA: SUPERVISOR: ( ) ORIENTADOR: ( )

-REFERÊNCIA ATUAL:___________________________ -REFERÊNCIA PRETENDIDA:____________________________

REQUERER, inscrição no Processo Seletivo da Progressão Horizontal 2024 que trata o PCCR-MAG/EB, declarando inteira obediência às exigências da Lei Municipal 706/2010, e as Normas da Comissão de Gestão do PCCR-MAG/EB, nomeada pela Portaria nº 47/2023, em especial, as regras estabelecidas pelo EDITAL da COMISSÃO GESTÃO do PCCR-MAG/EB Nº 01/2024.

São Benedito-CE, em ________ de Abril de 2024.

__________________________________________________

Assinatura Servidor Requerente(Conforme RG)

__________________________________________________

Assinatura COMISSÃO PCCR-MAG/EB

CONTROLE DE RECEBIMENTO/ENTREGA DE CERTIFICADOS:

CARGAHORÁRIAPONTUAÇÃORECEBIMENTONOTA FINAL01De 40 a 80 horasDe 0,00 até 2,00 pontosAVALIAÇÃO 2023 =_____

EXCLUSIVIDADE =_____

TITULAÇÃO = _________

MÉDIA N.F. = __________02De 81 a 160 horasDe 0,00 até 3,00 pontos 03De 161 a 360 horasDe 0,00 até 5,00 pontos04Pós-GraduaçãoDe 0,00 até 25,00 pontosNúmero

Inscrição/Processo:_____________________

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

RECEBIDO POR:

________________________________________

CARGA-HORÁRIAPONTUAÇÃOENTREGA01De 40 a 80 horasDe 0,00 até 2,00 pontos02De 81 a 160 horasDe 0,00 até 3,00 pontos 03De 161 a 360 horasDe 0,00 até 5,00 pontos04Pós-GraduaçãoDe 0,00 até 25,00 pontosCOMISSÃO PCCR–MAG/EB

ANEXO III – A (40 A 80H)NOME SERVIDORNúmero Inscrição/Processo:GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO~~Comissão Gestão PCCR-MAG/EB LOTAÇÃO SERVIDORMatrícula Funcional:Progressão Horizontal 2024.~~EDITAL 01/2024 - CURRICULUM VITAE – CURSOS DE 40 A 80 HORAS - ANEXO III - ADADOS DO CURSO NÚMERO: ______________ (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em ____ / _____ / 2024Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:_________________________ Conferido e Recebido ( ) 2,00 pontos;( ) 2,00 pontos;( ) 2,00 pontos;________Curso:

( ) 1,00 ponto;( ) 1,00 ponto;( ) 1,00 ponto;Carga horária:( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;~~~~~DADOS DO CURSO NÚMERO: ______________ (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em ____ / _____ / 2024Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:_________________________ Conferido e Recebido ( ) 2,00 pontos;( ) 2,00 pontos;( ) 2,00 pontos;________Curso:

( ) 1,00 ponto;( ) 1,00 ponto;( ) 1,00 ponto;Carga horária:( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;~~~~~DADOS DO CURSO NÚMERO: ______________ (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em ____ / _____ / 2024Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:_________________________ Conferido e Recebido ( ) 2,00 pontos;( ) 2,00 pontos;( ) 2,00 pontos;________Curso:

( ) 1,00 ponto;( ) 1,00 ponto;( ) 1,00 ponto;Carga horária:( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;~~~~~ANOTAÇÕES E OBSERVAÇÕES:Analista 1:Assinatura:Analista 2:Assinatura:Analista 3:Assinatura:ANEXO III – B (81 A 160 H)NOME SERVIDORNúmero Inscrição/Processo:GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO~~Comissão Gestão PCCR-MAG/EB LOTAÇÃO SERVIDORMatrícula Funcional:Progressão Horizontal 2024.~~EDITAL 01/2024 - CURRICULUM VITAE – CURSOS DE 81 A 160 HORAS - ANEXO III - BDADOS DO CURSO NÚMERO: ______________ (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em ____ / _____ / 2024Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:_________________________ Conferido e Recebido ( ) 3,00 pontos;( ) 3,00 pontos;( ) 3,00 pontos;________Curso:( ) 1,50 ponto;( ) 1,50 ponto;( ) 1,50 ponto;Carga horária:( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;~~~~~DADOS DO CURSO NÚMERO: ______________ (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em ____ / _____ / 2024Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:_________________________ Conferido e Recebido ( ) 3,00 pontos;( ) 3,00 pontos;( ) 3,00 pontos;________Curso:( ) 1,50 ponto;( ) 1,50 ponto;( ) 1,50 ponto;Carga horária:( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;~~~~~DADOS DO CURSO NÚMERO: ______________ (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em ____ / _____ / 2024Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:_________________________ Conferido e Recebido ( ) 3,00 pontos;( ) 3,00 pontos;( ) 3,00 pontos;________Curso:( ) 1,50 ponto;( ) 1,50 ponto;( ) 1,50 ponto;Carga horária:( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;~~~~~ANOTAÇÕES E OBSERVAÇÕES:Analista 1:

Assinatura:Analista 3:Assinatura:ANEXO III – C (161 A 360 H)NOME SERVIDORNúmero Inscrição/Processo:GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO~~Comissão Gestão PCCR-MAG/EB LOTAÇÃO SERVIDORMatrícula Funcional:Progressão Horizontal 2024.~~EDITAL 01/2024 - CURRICULUM VITAE – CURSOS DE 161 A 360 HORAS - ANEXO III - CDADOS DO CURSO NÚMERO: ______________ (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em ____ / _____ / 2024Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:_________________________ Conferido e Recebido ( ) 5,00 pontos;( ) 5,00 pontos;( ) 5,00 pontos;________Curso:

( ) 2,50 pontos;( ) 2,50 pontos;( ) 2,50 pontos;Carga horária:( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;~~~~~DADOS DO CURSO NÚMERO: ______________ (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em ____ / _____ / 2024Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:_________________________ Conferido e Recebido ( ) 5,00 pontos;( ) 5,00 pontos;( ) 5,00 pontos;________Curso:( ) 2,50 pontos;( ) 2,50 pontos;( ) 2,50 pontos;Carga horária:( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;~~~~~DADOS DO CURSO NÚMERO: ______________ (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em ____ / _____ / 2024Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:_________________________ Conferido e Recebido ( ) 5,00 pontos;( ) 5,00 pontos;( ) 5,00 pontos;________Curso:( ) 2,50 pontos;( ) 2,50 pontos;( ) 2,50 pontos;Carga horária:( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;~~~~~ANOTAÇÕES E OBSERVAÇÕES:Analista 1:Assinatura:Analista 2:Assinatura:Analista 3:Assinatura:ANEXO III – D (PÓS-GRADUAÇÃO)NOME SERVIDORNúmero Inscrição/Processo:GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO~~Comissão Gestão PCCR-MAG/EB LOTAÇÃO SERVIDORMatrícula Funcional:Progressão Horizontal 2024.~~EDITAL 01/2024 - CURRICULUM VITAE – PÓS-GRADUAÇÃO - MÍNIMO 360 HORAS- ANEXO III - DDADOS DO CURSO NÚMERO: ______________ (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em ____ / _____ / 2024Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:_________________________ Conferido e Recebido ( ) 25,00 pontos;( ) 25,00 pontos;( ) 25,00 pontos;________Curso:( ) 12,50 pontos;( ) 12,50 pontos;( ) 12,50 pontos;Carga horária:( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;~~~~~DADOS DO CURSO NÚMERO: ______________ (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em ____ / _____ / 2024Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:_________________________ Conferido e Recebido ( ) 25,00 pontos;( ) 25,00 pontos;( ) 25,00 pontos;________Curso:( ) 12,50 pontos;( ) 12,50 pontos;( ) 12,50 pontos;Carga horária:( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;~~~~~DADOS DO CURSO NÚMERO: ______________ (preenchimento pelo Servidor)Protocolo Recebimento Em ____ / _____ / 2024Analista 1 PontuaçãoAnalista 2 PontuaçãoAnalista 3 PontuaçãoMÉDIA (1+2+3/3)Instituição:_________________________ Conferido e Recebido ( ) 25,00 pontos;( ) 25,00 pontos;( ) 25,00 pontos;_______Curso:( ) 12,50 pontos;( ) 12,50 pontos;( ) 12,50 pontos;Carga horária:( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;( ) 0,00 ponto;~~~~~ANOTAÇÕES E OBSERVAÇÕES:Analista 1:Assinatura:Analista 2:Assinatura:Analista 3:Assinatura:ANEXO IV

DECLARAÇÃO DEDICAÇÃO EXCLUSIVA A SER UTILIZADO PARA EFEITOS DE PONTUAÇÃO NO FATOR DO MÉRITO PELO COMPROMISSO E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA COM A REDE MUNICIPAL, DE ACORDO COM AS LEIS Nº706/2010 E Nº 1373/2022, PCCR-MAG/EB.

DECLARAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

Pelo presente, eu, ______________________________________________, ocupante do cargo de __________________________________________ da Classe _________, Referência _____, registrado(a) com o(s) número(s) de matrícula(a)______________________, CPF nº ____________________, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, com exercício na(s) escola(s) _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________,

declaro sob as penas da Lei junto à Comissão de Avaliação para a Progressão Horizontal dos Profissionais do Magistério que, no período de março de 2023 a março de 2024, exerci em regime de Dedicação Total Exclusiva com a rede pública municipal de ensino de São Benedito – CE, as minhas atividades docentes, não tendo constituído vínculo empregatício de quaisquer naturezas com nenhuma outra instituição/órgão do setor público e/ou privado.

E por ser a verdade, firmo e dou fé.

São Benedito – CE, _____ de abril de 2024.

__________________________________________________________

Assinatura do(a) Servidor(a)

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para AQUISIÇÃO DE CAMAS E COLCHÕES HOSPITALARES PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo:

À Prefeitura Municipal de São Benedito

A/C: Central de Compras

EMPRESA/PESSOA FÍSICA:CNPJ/CPF:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:

ITEMCÓDIGO/ESPECIFICAÇÃOUNIDADETOTALVALOR UNITÁRIO (R$)VALOR TOTAL (R$)1467578 - CAMA FAWLER COM 2 MANIVELAS REF: TM 301

- Construída em tubos e chapas de aço carbono;

- Pintura eletroestática antimicrobiana após tratamento antiferrugem;

- Cabeceira e peseira desmontáveis;

- Movimentos: dorso, fawler, flexão de joelhos, vascular;

- Grades laterais de tombar;

- Pés com rodízios com freios em diagonal;

- Capacidade de peso: 120Kg;

- Dimensões: 1,90 X 0,90 X 0,65m;

- AVISA: Nº de cadastro (80589640001)

(Especificação Própria)

UNIDADE1502614706 - COLCHÃO SOLTEIRO HOSPITALAR IMPERMEÁVEL D23 AD33 NAPA AZUL (80X190X12)

-Dimensões (Cm): Comprimento (Profundidade): 190cm x Largura: 80cm x Altura: 12cm

BENEFÍCIOS EXTERNOS DO COLCHÃO

- Tipo Tecido de Forração Revestimento

- Napa Impermeável

- Tecido com Tratamento

- Impermeável

- AntiÁcaro e AntiFungo

- Modo de Utilização

- Double Side

- CARACTERÍSTICAS INTERNAS DO COLCHÃO

- Tipo de Estrutura do Bloco de Espuma

- D23 a D33

- Outras Características Internas

- Espuma de Poliol Vegetal

- CARACTERÍSTICAS GERAIS DO COLCHÃO

- Peso Máximo Suportado

- 110 kg

- Tipo de Conforto

- Macio c/ Firmeza

(Especificação Própria)UNIDADE150

Importa o presente orçamento no valor total de R$

Validade da proposta:

Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o bem e o serviço licitados, inclusive a margem de lucro.

Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: comprasb@hotmail.com ou Telefone: (88) 3626-1347.

________________________-________, _____ de ____________de _________

___________________________

Carimbo e assinatura

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para AQUISIÇÃO DE MONITOR MULTIPARÂMETROS E DESFIBRILADOR PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo:

À Prefeitura Municipal de São Benedito

A/C: Central de Compras

EMPRESA/PESSOA FÍSICA:CNPJ/CPF:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:

ITEMCÓDIGO/ESPECIFICAÇÃOUNIDADETOTALVALOR UNITÁRIO (R$)VALOR TOTAL (R$)1446446 - MONITOR MULTIPARÂMETROS COM ECG, SPO2, PNI, RESP. MX 500

·Monitoração no modo adulto, infantil e neonatal.

·Memória não volátil: limites de alarmes, data, hora e tipo de paciente.

·Display 7"- LCD-TFT colorido.

·Controle digital do volume do bip de pulso e alarmes.

·Sensor de temperatura opcional não incluso.

·Controle digital do volume do bip de pulso e alarmes.

·Desligamento automático no caso de limite mínimo de carga de bateria.

·Tendências Armazenamento: 72 horas. (Gráfico ou Tabela).

·Parâmetros: ECG, SpO2, PNI, RESP.

·Intervalo de armazenamento: 1, 2, 3, 4, 5 10, 15, 20, 25 ou 30 min.

·armazenamento de 120 a 168hrs de tendência (Gráfico ou Tabela).

·Alarmes: Três níveis: Baixo, Médio e Alta prioridade com indicação áudio-visual, ajustável pelo usuário. Mensagem de todos os tipos de alarme. Três tipos: Fisiológico, técnico e geral.

ECG:

·Ganho manual e automático: 0.25, 0.5, 1.0, 2.0 e 4.0 (mV/cm).

·Gravação de 10 a 30 minutos da forma de onda de ECG.

·Grava arritimias: 128 grupos (8 segundos da onda de ECG).

·Cabo paciente de 5 vias (Padrão) e 3 vias.

·Operação no modo Filtro, Diagnóstico e Cirurgia.

·Faixa de medidas: 0 a 350 bpm.

·Precisão 1bpm ou ±1% (a que for o maior).

·SPO2.

·Técnicas de espectrofotometria e pletismografia.

·Mostra os valores-medidas de SpO2 e pulso.

·Curva Pletismográfica.

·Indica qualidade do sinal, procurando pulso e pulso fraco.

·Faixa de medidas SpO2: 0 a 100%.

·Faixa SpO2: 2% (70 a 100%).

·Faixa de medidas Pulso: 25 a 254 bpm.

·Precisão Pulso: ±1 bpm ou ±1% (a que for o maior)

PNI:

·Medidas da pressão não-invasiva pelo método oscilométrico.

·Realiza medições nos modos manual ou automático, o último com intervalos ajustáveis entre 1 minuto a 8 horas.

·Tendência de PNI: 600 medidas.

·Faixa de medidas: Adulto: 10 a 270 mmHg(Normal), 10 a 300mHg (Modo Hyper), Infantil: 10 a 235 mmHg, Neonato: 10 a 135 mmHg.

·Faixa de medida do pulso: 40 a 240 bpm.

·Precisão: Igual ou superior à Norma SP10-1992 AAMI.

RESPIRAÇÃO

·Método: Variação de impedância entre RA-LL.

·Faixa de medidas: 0 a 150rpm.

·Precisão: ±2rpm.

·Ganho: 1.0x, 2.0x e 4.0x.

TEMPERATURA:

·Sensor de temperatura opcional não incluso.

·Número de canais: 2 / Precisão: ±0,1C / Unidade: C (Celsius) ou F(Fahrenheit).

·Faixa de medidas: 0,0 a 50,0oC.

ALIMENTAÇÃO:

·Rede Elétrica: 100 a 240 Vac - 50/60Hz.

·Bateria: chumbo-ácido, 12 Vdc (padrão) Lítio-ion – opcional, recarga interna e automática.

SAÍDAS:

·Rede: Ethernet para ligar a central ou a outro monitor.

·Analógico: chamada enfermagem.

·Serial: RS232.

·Opcional: Wireless LAN: 433MHZ, 10mW.

DIMENSÕES:

·Largura: 258 mm 210(alt.)x200mm (Prof.)Peso:.3,5 Kg.

·Altura: 210 mm.

·Profundidade: 200 mm.

·Peso: 3,5 Kg.

ACESSÓRIOS:

◊ 01 cabo de paciente 5 vias tipo garra EMAI – CP-05E.

◊ 01 kit disco reutilizável – KDR-300.

◊ 01 tubo de pasta de ECG.

◊ 01 sensor dedo adulto – SD-60.

◊ 01 extensão de manguito (3,0m) – EM-300.

◊ 01 manguito adulto – MA-300.

◊ 01 cabo de força de 3 pino (2,5m).

◊ 01 cabo terra de proteçãp – CPT-600.

◊ 02 fusíveis (localizado na gaveta do conector no painel traseiro).

◊ 01 manual do usuário MX-500.

(Especificação própria)UNIDADE012615328 - DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO

Descrição

CARACTERÍSTICAS GERAIS

·DimensõesA: 254 mm L: 222 mm P: 76 mm;

·Indicadores de Prontidão de Uso1 x LED Vermelho e 1 x LED Verde;

·Indicador de BateriaBargraph 5 LEDs;

·Tipo DisplayLCD TFT colorido de 7”;

·Dimensão Display154.08 x 85.92 mm;

·Resolução Display800 x 480;

·BotõesBotão Liga/Desliga, Botão Entrega de Choque, Botão Paciente Pediátrico, 4 Botões de Navegação;

·Alto-FalanteMensagens de instrução, tons de alerta, metrônomo RCP (100 batidas/min);

·Registro e Visualização de EventosSDCard de 4GB, expansível até 8GB, registro de atendimentos (eventos e curva), registro de autotestes (visualização software PC EasyShockDATA);

Registro ANVISA81658400005

*Easyshock armazena os dados do paciente em um cartão interno de 4GB, expansível até 8GB. Também é possível a exportação dos dados por meio de porta USB para visualização em um PC com o software de transferência e gerenciamento de dados.

BATERIA RECARREGÁVEL

·Tipo'cdons de Lítio (LI-ION);

·Capacidade14.8V 2600mAh;

·Tempo de Carga1 hora para 70% ou 2 horas para carga completa;

·Autonomia250 choques;

·Temperatura/Operação Carregando0°C a 45°C;

·Operação -20°C a 60°C (75°C na superfície);

DESFIBRILAÇÃO

·Forma de onda exponencial bifásica truncada.

·Protocolo de RCP configurável para ajustar de acordo com as diretrizes da Instituição ou Guidelines AHA/ERC.

NÍVEIS DE SELEÇÃO DE ENERGIA DISPONÍVEIS

·Modo Avançado Adulto1J; 2J; 3J; 4J; 5J; 6J; 7J; 8J; 9J; 10J; 20J; 30J; 50J; 70J; 100J; 130J; 150J; 170J; 200J.

·Modo Avançado Pediátrico1J; 2J; 3J; 4J; 5J; 6J; 7J; 8J; 9J; 10J; 20J; 30J; 50J; 70J; 100J.

·Modo Automático/configurável30J; 50J; 70J; 100J; 130J; 150J; 170; 200J.

·Ação: Carregar energia.

·Tempo (para 150J)◊ 4 segundos.

·Tempo (para 200J)◊ 6 segundos.

(Especificação própria)UNIDADE01

Importa o presente orçamento no valor total de R$

Validade da proposta:

Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o bem e o serviço licitados, inclusive a margem de lucro.

Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: comprasb@hotmail.com ou Telefone: (88) 3626-1347.

________________________-________, _____ de ____________de _________

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Carimbo e assinatura

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para AQUISIÇÃO DE MONITOR MULTIPARAMÉTRO VETERINÁRIO E APARELHO DE ANESTESIA INALATÓRIA PORTÁTIL PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo:

À Prefeitura Municipal de São Benedito

A/C: Central de Compras

EMPRESA/PESSOA FÍSICA:CNPJ/CPF:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:

ITEMCÓDIGO/ESPECIFICAÇÃOUNIDADETOTALVALOR UNITÁRIO (R$)VALOR TOTAL (R$)1446446 - Monitor MultiparamétroVeterinário Com 09 Parâmetros

·Monitor Multiparamétrico Veterinário touch screen.

·09 Parâmetros Integrados;

·Eletrocardiógrafo;

·Possibilita realizar laudos a distância;

· Oxímetro;

· Curva Pletismográfica;

·Frequência cardíaca pelo ECG;

·Índice de Perfusão pelo Oxímetro;

·Pressão Arterial PANI Sistólica, Diastólica e Média;

·Frequência respiratória;

·Sensor derespiração pelo fluxo de ar (exclusivo no mercado);

·Temperatura;

·Tabela de Tendência PANI;

·O Monitor Multiparamétrico Touch screen é um equipamento fundamental para clínicas e hospitais veterinários. Ele detecta sinais vitais do paciente e exibe os resultados simultaneamente para a efetividade do acompanhamento cirúrgico. Como possui alarmes configuráveis, o oferece suporte necessário para que seu paciente esteja seguramentemonitorado.

·O Monitor Multiparamétrico é um Touch Screen de altaresolução.

·Eletrocardiograma com 6 derivações (DI, DII, DIII, aVf, aVL, aVr) e 1 precordial com a possibilidade de exibir 5 derivações simultâneas na tela.

·Função Cirurgia: onde uma derivação pode ser exibida de forma contínua na tela.

·Software para leitura, armazenamento e impressão do eletrocardiograma.

·Oxímetro com curva pletismográfica.

·Frequência cardíaca.

·Índice de perfusão.

·Pressão arterial sistolica, diastolica e média com configuração de leituras por tempo e leituras singulares.

·Sensor de respiração com exclusivo sensor que se conecta ao tubo traquial, possibilitando a verificação da frequência respiratória até em paciente neonatal.

·Leitura da temperatura esofágica.

·Software para realização de eletrocardiograma via internet pelos 3 cardiologistas consultores da Delta Life (Laudo de Eletrocardiograma a distância), "Software para envio de laudos a distância" Curva pletismográfica; SpO2 com sensor digital, frequência cardíaca, temperatura e pressão arterial;

·Alto desempenho em baixa perfusão;

· Cabo paciente de 5 vias;

·Cabo sensor de temperatura retal, com 3 m de comprimento cada;

·Conexão USB;

·05 manguitos com tamanhos diferentes;

·Software para gravação de exames de ECG dos pacientes;

·Sistema de análise por impressão;

·Fácil instalação;

·Cursores eletrônicos para medidas;

·Geração de laudo eletrônico de ECG para envio ao cliente;

·Detector de respiração;

·Especificações Técnicas

·Avançado algoritmo de processamento de sinais, Anti Motion Interference;

·Processamento do sinal digital, melhorando a precisão em baixa perfusão;

·Display de alta resolução;

·Alto desempenho de SpO2 em baixas perfusões; Amplitude mínima de pulso é 0,075%;

·Sensor de Temperatura Retal de alta precisão (0,1 °C);

·Imunidade a interferências em alta frequência;

·Eletrocardiograma com alta eficiência;

·Processamento do sinal digital possibilitando aseparação total do sinal do ruído;

·Monitor de pressão desenvolvido para a área veterinária possibilitando o uso em pequenos animais;

(Especificação própria)UNIDADE012615328 - Aparelho De Anestesia Inalatória Portátil

·Sistema de anestesia portátil para administração de agentes anestésicos voláteis, inalatória, através de respiração manual ou espontânea. Composto de:

·Maleta em alumínio;

·Circuito paciente infantil com traquéias em elastômero autoclavável (15mm x 1000mm);

·Fluxômetro para oxigênio de 0 - 7 litros ( bilha curta , corpo em latão cromado, conexões padrão ABNT);

·Manômetro de pressão de via aérea;

·Vaporizador universal multiagentes de 100ml;

·Filtro valvular translúcido com 1000ml;

·Válvulas inspiratória e expiratória com tampa transparente;

·Válvula pop-off;

·Balão de reinalação de 3 litros;

·Extensão para oxigênio com 3 metros;

·Pode ser usado com circuito fechado, semi fechado ou aberto;

·O aparelho VETCASE é de fácil montagem, permitindo rapidez na colocação do circuito paciente devido a sua simplicidade.

·Dimensões externas do conjunto:

·Altura: 15 cm x Largura 45 cm x Profundidade 33 cm.Peso aproximado: 8 Kg.

(Especificação própria)UNIDADE01

Importa o presente orçamento no valor total de R$

Validade da proposta:

Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o bem e o serviço licitados, inclusive a margem de lucro.

Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: comprasb@hotmail.com ou Telefone: (88) 3626-1347.

________________________-________, _____ de ____________de _________

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Carimbo e assinatura

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para AQUISIÇÃO DE UM MICROSCÓPIO BIOLÓGICO BINOCULAR E OUTRO MICROSCÓPIO ESTERIOSCÓPICO BINOCULAR PARA CONTROLE DE ENDEMIAS ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo:

À Prefeitura Municipal de São Benedito

A/C: Central de Compras

EMPRESA/PESSOA FÍSICA:CNPJ/CPF:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:

ITEMCÓDIGO/ESPECIFICAÇÃOUNIDADETOTALVALOR UNITÁRIO (R$)VALOR TOTAL (R$)1440806 - Microscópio Biológico binocular de ópitcainfiinita paraanálise em campo claro. Sistema de Óptica Infinita com200mm de Distância Focal, 60mm de Distância Parafocal. Tubo binocular com inclinação e rotação e ajuste de dioptria em ambas oculares. Par de oculares de 10X de magnificação com campo de visão de 20 mm e com ajuste de dioptria de ± 5.

◊Sistema de Óptica Infinita com 200mm de Distância Focal, 60mm de Distância Parafocal;

◊Proteção contra Fungos em todos os trajetos ópticos(Ocular, Tubo Ocular e Objetivas);

◊Tubo binocular com inclinação de 30º Rotação de 360º e distância interpupilar de 47 a 75 mm e ajuste de dioptria em ambas oculares, com sistema giratório para baixa e alta distância do nível de estatura do operador;

◊Par de oculares: 10X de magnificação com campo devisão de 20 mm (e passível de inserção adicional/ opcional de retículo, seta e outros acessórios) e com ajuste de dioptria de ± 5;

◊Revolver giratório para 4 objetivas; através de mecanismo giratório quádruplo de parada por clique com rolamento esférico múltiplo e anel elástico para fixação do revólver;

◊Jogo de objetivas planacromáticas CFI E 60, corrigidas ao infinito: o 4X (N.A. 0,10/ W.D. 0,30 mm), o 10X (N.A. 0,25/ W.D. 0,7 mm), o 40X retrátil (N.A. 0,65/ W.D. 0,65 mm), o 100X retrátil de imersão a óleo (N.A.1.25/ W.D. 0,23 mm);

◊Platina mecânica com área de 216 x 150 mm, contendo suporte de duplo espécime (clip para suporte de até 2 lâminas);

◊Focalização por macrométrico com movimento 37,7mm/rotação (ao lado esquerdo do instrumento); micrométrico com curso de 0,2 mm/ rotação (bilateral); sendo os knobs macro e micrométricos conjugados em botões laterais à esquerda da estativa, sendo o micrométrico coaxial bilateral. Presente nos novos modelos knob tensor para ajuste regulável de torque da rotação, propiciando ergonomia;

◊Sistema de refoco automático que permite a troca deespécimes (lâminas) sem necessidade de refocagem = sistema de retorno à posição inicial de trabalho após abaixar a platina pressionando com a mão, sem necessidade de uso do macrométrico;

◊Charriot lateral à direita, com movimento X= 78 mm / Y= 54 mm, contendo escala de vernier;

◊Condensador fixo com diafragma de íris e com marca para a guia posicional para as respectivas objetivas; contendo porta filtro (para uso opcional) e movimento por pinhão e cremalheira;

◊Iluminação: sistema LED branco de alta luminosidade(eco-iluminação com lente tipo olho de mosca de potencialização luminosa após as lentes colimadoras LED), equivalente a potência de pelo menos 30 Watts – com consumo máximo de apenas 3 W. Lampada que virtualmente não queima, com tempo de duração aproximado de 60 mil horas;

◊Peso estimado: entre 7 e 7,5 Kg;

(Especificação própria)UNIDADE022420201 - Microscópio Esterioscópico Binocular com Zoom 7.5:1. Iluminação transmitida e refletida através de LED’sintegrados e com variação mínima de magnificaçõesentre 0,67x e 5,0x.

·Microscópio estereoscópico Zoom 7.5:1;

◊Magnificações com variação mínima de 6,7x e 50x;

◊Iluminação transmitida e refletida através de LED’sintegrados a estativa, composto de sistema óptico de zoomcontínuo com variação mínima de magnificações entre 0,67xe 5,0x e escalonamento tipo click-stop com fatoresintermediários;

◊Coluna com 29 cm de altura ou maior;

◊Base com dimensões mínimas de 21 cm x 30 cm;

◊Botões para foco (coaxial) macrométrico bilaterais, porpinhão e cremalheira;

◊Ajuste de tensão mecânica;

◊Botões de ajuste contínuo do fator de zoom bilaterais comescala graduada;

◊Tubo Binocular adaptador c-mount embutido) com ajustede distância interpupilar com variação mínima de 55 a 75 m;

◊Ângulo de visão com o plano horizontal de 45º;

◊2 oculares, ambas focalizáveis, com aumento de 10x ecampo de no mínimo 22 mm com conchas de borrachas;

◊Com possibilidade de inserção de retículos;

◊Distância de trabalho livre mínima de 115 mm;

◊Iluminação transmitida e refletida (episcópica ediascópica) por led’s tipo “branco luz do dia”, deaproximadamente 6.500°K, com durabilidade aproximada de25.000 horas;

◊Iluminação refletida com ajuste de angulação;

◊Possibilidade de uso simultâneo e alternado dos doistipos de iluminação, com controles de intensidadeindependentes;

◊Fonte de alimentação externa com entrada bivoltautomática 100-240 V AC;

◊Possibilidade de upgrade futuro para acessórios paracampo escuro, adaptação de sistema de foto documentaçãoe aumento da magnificação para até 250x com a troca delentes frontais e oculares;

◊Capa de proteção;

◊Manual de instruções; garantia total de 12 meses;

◊Assistência técnica no local, permanente no Brasil,autorizada pelo fabricante.

(Especificação própria)UNIDADE02

Importa o presente orçamento no valor total de R$

Validade da proposta:

Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o bem e o serviço licitados, inclusive a margem de lucro.

Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: comprasb@hotmail.com ou Telefone: (88) 3626-1347.

________________________-________, _____ de ____________de _________

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Carimbo e assinatura

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para AQUISIÇÃO DE CÂMARA DE CONSERVAÇÃO PARA SETOR DE IMUNIZAÇÃO ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo:

À Prefeitura Municipal de São Benedito

A/C: Central de Compras

EMPRESA/PESSOA FÍSICA:CNPJ/CPF:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:

ITEMCÓDIGO/ESPECIFICAÇÃOUNIDADETOTALVALOR UNITÁRIO (R$)VALOR TOTAL (R$)1600251 - Câmara de Conservação 360 litros

A câmara vertical de 360 litros, fria positiva, funciona de 2°C a 8°C com temperatura controlada e homogênea. Registra todos os dados de todo o período da conservação, e também, possui sistema de alarmes em casos de anormalidade. A qualidade e eficácia é garantida das vacinas, exames, bolsas de sangue, medicamentos e outros materiais termolábeis. E assim, substitui a geladeira de vacinas doméstica e garante a total segurança dos materiais armazenados. Também dispõe de opcionais, com a melhor tecnologia, Elber Medical, que permitem o monitoramento remoto da câmera, e em casos de queda de energia, sistema de baterias com até 72 horas de autonomia. Câmara de conservação que possui regulamentação da Anvisa e assistência credenciada em todo território nacional. Equipamento acompanha pen drive.

TipoVertical

·Capacidade Total (L)360;

·Faixa de Temperatura+2 a +8°C;

·Dimensões Externas (cm) A: 205,2 L: 64 P: 75 | Consulte versão;

·Dimensões Internas (cm)A: 139,2 L: 49 P: 55 | Consulte versão;

·CorBranco e Cinza;

·Gabinete ExternoAço Inoxidável;

·Gabinete InternoAço Inoxidável;

·PortaDe vidro com sistema anti-embaçamento e possibilidade de moldura de alumínio escovado e/ou abertura deslizante;

·Prateleiras ou Gavetas4 a 8 prateleiras removíveis ou deslizantes ou 4 a 8 gavetas com ou sem frontal de acrílico e com corrediças simples, duplas ou triplas;

·BaseRodízios Giratórios com Trava;

·Peso (Kg)160;

·Tensão110/127 e/ou 220/240VAC;

·Frequência50 e/ou 60Hz;

·Consumo 110-127VAC4,3A/h;

·Consumo 220-240VAC2,15A/h;

·Isolamento Térmico - PU injetado expandido de alta densidade isento de CFC (mm)75;

·Unidade CompressoraCompressor Hermético AC ou DC ou AC/DC – acoplado;

·Gás RefrigeranteR134a ecológico;

·Chave Geral de AlimentaçãoChavegeral liga/desliga;

Registro na ANVISA80698750002

(Especificação própria)UNIDADE01

Importa o presente orçamento no valor total de R$

Validade da proposta:

Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o bem e o serviço licitados, inclusive a margem de lucro.

Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: comprasb@hotmail.com ou Telefone: (88) 3626-1347.

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AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO

O Município de São Benedito torna público para conhecimento de interessados, que está recebendo cotações de preços para AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E MOTO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO, ATENDENDO AS DEMANDAS DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, visando a formação de orçamento estimado, conforme abaixo:

À Prefeitura Municipal de São Benedito

A/C: Central de Compras

EMPRESA/PESSOA FÍSICA:CNPJ/CPF:ENDEREÇO:TELEFONE/E-MAIL:

ITEMCÓDIGO/ESPECIFICAÇÃOUNIDADETOTALVALOR UNITÁRIO (R$)VALOR TOTAL (R$)1318890 - MOTOCICLETA ON ROAD TIPO STREET MÍNIMO 150CC

Motocicleta ON ROAD. zero km. ano 2022 modelo 2023 ou superior

tabricação Nacional tipo street: bicombustivel; partida: elétrica

capacidade do tanque de combustivel mínima: 15,7 litros; Moto

retrigeração a ar, 02 válvulas, mono cilindrico, 4 tempos; Potência

minimo a 7500 rpm de 12cv; torque: mínimo a 5.500 rpm de

1.30Kgf.m; cilindrada: mínimo de 149 cc. Suspensão traseita com

balança e dianteira com garfo telescópico, transmissão de corrente

sincronizada com 05 velocidades, Sistema de frenagem tipo UBS ou

similar com tambor na traseira e disco na dianteira, altura mínima do

solo: 170mm, pneus street dianteiro 2,75-I8M/C (42P) e traseiro 90/90-

18M/C (57PI, distância mínima entre-eixos: 1325 mm, pintura

predominante: Preto, branco ou verelho, incluso protetor de motor

e câmbio instalado na motocicleta e par de capacetes Street

homologados pelo INMETRO com foro removivel e fechadura

padrão. Equipado com todos os itens obrigatórios, conforme

legislaçao vigente; fornecimento de garantia integral do veiculo de

nominimo 03 (três) anos a contar da data de recebimento do bem

sem ◊imite de quilometragem, O veículo deve ser entregue

emplacado, com a placa Oficial - padrão Mercosul. Configurado

como novo, zero

quilometro, de

primeiro uso, devendoa

obrigatoriamente o primeiro emplacamento ocomer em nome deste

'd3rgão. não sendo I admitido transferência, 2° emplacamento ou

qualauer outra situação que descaracterize a condição de veiculo

novo de primeiro uso conforme determinação da Lei Federal n.

6729/1979 e/ou Deliberacao do CONTRAN n, 64/2008; no mínimo 03

(três) centros de assistência técnica no Estado do Ceará, sendo 01

(um) na Capital ou RegiaoMetopolltana e as demais no interior do

estado.

UNIDADE022326747 - VEÍCULO MODELO PICK-UP Automóvel zero quilômetro, tipo PICK-UP, Okm, fabricação nacional, com concessionária autorizada de serviços na Capital e no interior, com as especificações mínimas a seguir:

Chassi para automóvel, 0 KM, tipo PICK-UP, com motor de no mínimo 2.8 litros, potência de 190 cv (díesel); - Câmbio manual 4X2, 4X4 e reduzida, com 06 (seis) marchas sincronizadas à frente e uma a ré; - Ar condicionado de fabrica; - Direção hidráulica/elétrica, Air-bag Duplo frontal; vidros e travas eletricas, - Siatema de Freios Hidráulico com duplo circuito em paralelo Sistema de freios anti-blocante (ABS) com sistema eletrônico de distribuição de frenagem (EBD) e assistência de frenagem de emergência (BAS) nas rodas traseiras e dianteiras; Rodas de aço estampado 6,5J x 16 (sobressalente: Aço 6,5J x 16), Pneus Radiais 245/70 R16" (incluido sobressalente), Cor branca, Primeiro emplacamento em nome do município. Garantia de 03 anos.UNIDADE01

Importa o presente orçamento no valor total de R$

Validade da proposta:

Nos valores apresentados acima, estão inclusos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, custos, despesas com taxas, e demais despesas que possam incidir sobre o bem e o serviço licitados, inclusive a margem de lucro.

Mais informações entrar em contato com a Central de Compras da Prefeitura Municipal de São Benedito pelo e-mail: comprasb@hotmail.com ou Telefone: (88) 3626-1347.

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Carimbo e assinatura

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1390/2023 de 20 de abril de 2023, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente ).

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear (a) Sr (a). ANA MARIA RIBEIRO DE MELO, inscrito (a) no CPF sob o n.º, 676.394.103-04, RG N.º 198233690 SSP/CE, para exercer o cargo de COORDENADORA DO SISTEMA DE REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE, da SECRETARIA DE SAÚDE do Município de São Benedito - CE.

Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e Publique-se.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 01º de abril de 2024.

SAUL LIMA MACIEL

PREFEITO MUNICIPAL