ATA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR REFERENTE AO EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2024 – PROGRAMA CEARÁ SEM FOME – COZINHAS COMUNITÁRIAS E SOLIDÁRIAS.

Aos 15 (quinze) dias do mês de abril de 2024, às 9:00hs, na Central de Recebimento e Distribuição do Programa de Aquisição de Alimentos da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, desta Prefeitura, situada à Travessa Nossa Senhora do Carmo, nº 52 – Centro, nesta cidade de São Benedito/CE, reuniram-se em sessão pública a Comissão Especial de Seleção Municipal, constituída pelos membros: Sr. Fernando Antônio Barbosa Gomes, Coordenador Municipal do PAA, Sr. Fernando Ferreira Gomes, Gerente Local da Ematerce, Sr. Osmar Gomes da Silva, Presidente do CONSEA, cientes de suas obrigações e de acordo com a Portaria Nº 118/2023, para análise de documentos de habilitação referente à Chamada Pública nº 01/2024, que tem como objetivo o credenciamento e seleção de agricultores(as) familiares para aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e produzidos nas unidades produtivas. A Comissão Especial de Seleção Municipal deu início a abertura dos envelopes para fins de análise dos documentos apresentados e, selecionou preliminarmente os seguintes: ENTIDADE BENEFICIADA E AGRICULTORES(AS) FAMILIARES FORNECEDORES(AS), abaixo elencados para participação do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com Doação Simultânea, conforme Portaria nº 138/2023 do Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome, conforme abaixo transcrito:

NOME DO AGRICULTOR (A)CPF NºSITUAÇÃOJOÃO EVANGELISTA DA SILVEIRA JÚNIOR***.138.063-**HABILITADO(A)RAIMUNDO HONÓRIO DA SILVA***.028.903-**HABILITADO(A)JOSÉ ARMANDO DOS REIS***.297.673-**HABILITADO(A)JOÃO BATISTA BARBOSA DE SOUSA***.988.763-**HABILITADO(A)LUCIANO BARBOSA DE SOUSA***.037.863-**HABILITADO(A)MARIA JOSILENE MARQUES SILVA***.659.613-**INABILITADO(A)DANIEL SALES LIMA***.944.713-**INABILITADO(A)NOME DA ENTDADECNPJ NºSITUAÇÃOCÁRITAS DIOCESANA DE TIANGUÁ20.063.362/0001-39HABILITADO(A)

Às 11:00 horas, o Sr. Osmar Gomes da Silva, Presidente da Comissão Especial de Seleção Municipal declara a presente sessão encerrado, e que de tudo se fez constar da presente ata, que após lida e achada conforme, será assinada por todos os presentes.

Fernando Antônio Barbosa Gomes

Coordenador Municipal do PAA

Fernando Ferreira Gomes

Gerente Local da Ematerce

Osmar Gomes da Silva

Presidente do CONSEA

PORTARIA Nº 06, de 17 de Abril de 2024

Institui a Política de Educação Integral em Tempo Integral, para as Unidades Escolares, do Sistema Municipal de Ensino de São Benedito, Ceará

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO BENEDITO, ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso II, parágrafo único, da Constituição, atendendo ao disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei do PNE nº 13.005 de 20 de junho de 2014, meta 6 onde corroboram a ampliação da jornada escolar e permanência dos estudantes nas unidades de ensino, a Lei nº 1.337/2022, de 28 de junho de 2022 que autoriza o poder executivo a instituir educação em tempo integral gradativamente nas escolas da rede municipal e dá outras providências e a Lei nº 14.640 de 31 de julho de 2023 que Institui o Programa Escola em Tempo Integral em âmbito nacional, assim:

Art. 1° Fica Instituída a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral, nas escolas da rede municipal, com o objetivo de contribuir para a formação integral e para a melhoria da aprendizagem de crianças e adolescentes por meio da ampliação de tempos, espaços e oportunidades educativas. Portanto, as Unidades Escolares deverão indicar no Plano de Atendimento da Escola, construído com base no Projeto Político Pedagógico que será reformulado em todas as unidades escolares que atendem a modalidade integral.

IAs atividades que serão desenvolvidas pela escola, no contra-turno, com 20 (vinte) horas semanais.

IIAs escolas oferecerão atividades de Acompanhamento Pedagógico/Estudos, Leitura e Interpretação Textual, Literatura, Português e Matemática para Avaliações Externas, Geometria, Educação Financeira e Empreendedorismo, Sustentabilidade e Ecologia, Astronomia e Astronáutica, Esporte e Cultura, História Municipal e Local, Educação para a Vida e Cidadânia, Cultura Digital, Promoção da Saúde e da alimentação Saudável, entre outras atividades complementares eletivas, com o subtotal de 20 horas.

IIIOs componentes complementares que serão trabalhados na Educação Integral, devem ser dos Temas Transversais Contemporâneos, BNCC, DCRC, definidos pela escola, conforme o artigo 1º acima.

IVO regime de Tempo Integral obedecerá a carga horária de, no mínimo, 7 horas (sete) horas diárias, permanecendo o aluno na escola no horário do almoço, que será ofertado no próprio estabelecimento escolar, de acordo com os parâmetros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e complementação do município.

VOs espaços e ambientes escolares são lugares do processo educativo, pautados nas relações de ensino e aprendizagem.

VIA política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral reconhece as crianças e os jovens como seres potentes, sujeitos de direito, atores sociais com expressão e linguagens singulares, e são criadores e produtores de culturas próprias construídas na interação com seus próprios pares e no intercâmbio entre idades e gerações e conectados com seu entorno e o mundo.

VIIA jornada escolar diária será ampliada com o desenvolvimento das atividades que reconheçam, respeitem, valorizem e incidem sobre as diferentes dimensões constitutivas do desenvolvimento dos sujeitos (cognitiva, física, social, emocional, cultural e política) a partir da mobilização e integração entre diferentes espaços, Instituições sociais, tempos educativos e da diversificação das experiências e interações sociais dentre outras atividades.

VIIIAs atividades poderão ser desenvolvidas dentro do espaço escolar, de acordo com a disponibilidade da escola e sob a orientação pedagógica da mesma, ou fora dele, mediante o uso de equipamentos públicos e do estabelecimento de parcerias com órgãos e instituições locais.

IXO currículo das Escolas em Tempo Integral, é organizado por Ciclo de Formação Humana e suas multirreferências, sendo que a organização escolar se baseia nos ciclos do desenvolvimento humano, considerando suas interfaces. A matriz curricular está organizada por área do conhecimento numa dimensão múltipla, globalizada e interdisciplinar. É um processo – conjunto de ações e reflexões que possibilita a construção do conhecimento que ocorrem em contextos concretos e nas relações sociais, políticas, culturais e intelectuais.

XSerão escolas-piloto no processo de implantação das Escolas Integrais no Município de Sâo Benedito, que acontecerá de maneira gradativa tanto na sede como na zona rural, anos iniciais e anos finais, a Escola Municipal de Educação Básica Carnaubal dos Medeiros, Escola Municipal de Educação Básica Centro Comunitário de Aprendizagem Rural, Escola Municipal de Educação Básica Cícero Clementino de Medeiros, Escola Municipal de Educação Básica Dom Coutinho, Filonila de Carvalho, Escola Municipal de Educação Básica Francisco Rodrigues de Medeiros, Escola Municipal de Educação Básica João Batista Salustiano de Aguiar, Escola Municipal de Educação Básica José Antônio de Melo, Escola Municipal de Educação Básica Menino Jesus, Escola Municipal de Educação Básica Pedro José da Silva, Escola Municipal de Educação Básica Raimunda de Paula Melo, Escola Municipal de Educação Básica São Benedito, Escola Municipal de Educação Básica São Miguel e Escola Municipal de Educação Básica Vicente Gonçalves de Paula, devendo haver ampliação as demais escolas em tempo oportuno.

Art. 2º Dentre as finalidades estão:

IContribuir para a melhoria da aprendizagem através da ampliação do tempo, do espaço, e das oportunidades educativas;

II Oportunizar tempo e espaço para livre criação e difusão de suas culturas, valorizar e reconhecer saberes, fazeres e sentimentos expressados por meio do universo simbólico e artístico;

IIIContribuir para a redução da evasão, da reprovação, da distorção idade/ano, mediante ações pedagógicas que favoreçam o desenvolvimento integral dos sujeitos.

IVPromover a formação da sensibilidade, da percepção e da expressão de crianças e adolescentes nas linguagens artísticas, literárias e estéticas, aproximando o ambiente educacional da diversidade cultural brasileira, estimulando a sensorialidade, a leitura e a criatividade em torno das atividades escolares;

VContribuir para o enfrentamento dos vários desafios que crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade vivem, consequentemente, a melhoria contínua da qualidade da aprendizagem e do bem-estar dessas crianças e jovens conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (1997) em seu artigo 5º e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996);

VIPromover a aproximação entre a escola, às famílias e as comunidades, mediante atividades que visem à responsabilização e a interação com o processo educacional, integrando os equipamentos sociais e comunitários entre si e à vida escolar;

VII Promover a cultura de paz e não violência no cotidiano escolar e nos espaços comunitários, bem como minimizar os impactos da vulnerabilidade social.

VIII Reconhecer e garantir os direitos de aprendizagem e desenvolvimento integral definidos na Base Nacional Comum Curricular - BNCC e nas Diretrizes Curriculares Nacionais - DCN para as distintas etapas, modalidades e para todos os estudantes, considerando suas necessidades individuais e coletivas de aprendizagem;

IXPromover as múltiplas formas de realização da Educação Integral, a partir das singularidades, potencialidades, limites e circunstâncias dos sujeitos, comunidade escolar e território;

Art. 3º As escolas atendidas pela Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral funcionarão em turno integral com uma jornada mínima de 07 (sete) horas diárias distribuídas entre:

IAtividades regulamentares, ministrada por professores da rede, podenso ter vínculo efetivos ou por meio de contratos de caráter temporário na carencia de servidores efetivos.

IIAlimentação, cuidados com a higiene e atividades diversificadas, sendo fornecido aos estudantes refeições balanceadas e nutritivas, de acordo com os parâmetros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e sob a coordenação de uma nutricionista.

Art. 4° Para o desenvolvimento das atividades pedagógicas, além dos professores, equipe gestora composta pelo Diretor e Coordenador Pedagógico, as escolas poderão contar, com monitores, de acordo com a necessidade.

Art. 5º A frequência e o desenvolvimento dos alunos nas atividades de Educação Integral devem ser avaliados e monitorados pelos responsáveis: professor, coordenador, gestor escolar.

Art. 6° A execução desta política deve observar a adequação em relação à infraestrutura, capacitação de profissionais e adequação de currículo.

Art. 7° Os alunos matriculados nas escolas para o atendimento em tempo integral, deverão cumprir a carga horária oferecida pela escola.

Art. 8° As despesas necessárias à aplicação da presente lei correrão por conta do orçamento público municipal, que poderá valer-se de contrapartida das esferas estadual e/ou federal.

Art.9º O cronograma de aplicação e o projeto de implementação da Educação em Tempo Integral será construído pela Secretaria Municipal de Educação, a Coordenação pedagógica escolar.

Art.10º O Programa terá uma Coordenação Geral que acompanhará a implementação, planejamento e acompanhamento do referido programa nas Unidades escolares e manterá diálogo constante com a Secretária da Educação.

MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO, FORMAÇÃO CONTINUADA DOS DOCENTES E GESTORES ESCOLARES.

Art. 11 - Fica instituído a equipe técnica de Monitoramento e Avaliação do Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral, composto pelos seguintes integrantes:

ISecretário Municipal de Educação;

IIDiretor Escolar;

IIIRepresentante do Conselho Municipal de Educação;

IVRepresentante do Conselho do Fundeb;

VRepresentante do Conselho de Alimentação escolar;

Art.12- As atividades complementares nas escolas serão desenvolvidas pelos seguintes atores:

IA Gestão Escolar, que será responsável pela coordenação e organização das atividades na escola, pela promoção da interação entre a escola e a comunidade, pela prestação de informações sobre o desenvolvimento das atividades para fins de monitoramento e pela integração do Programa com Projeto Político Pedagógico - PPP da escola;

II Professor, que será responsável pelo desenvolvimento da Proposta Pedagógica;

IIIMonitor, que será responsável pela realização das atividades que integram as necessidades complementares de cada escola.

Parágrafo único - A Secretaria Municipal de Educação ficará responsável pelo funcionamento, execução, monitoramento e aplicação dos recursos.

Art. 13- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Benedito - Ce, 17 de Abril de 2024.

Lúcia de Fátima Gonçalves de Paula

Secretária Municipal de Educação

DIRETRIZES PEDAGÓGICAS PARA A EDUCAÇÃO INTEGRAL

1.INTRODUÇÃO

2.A ESCOLA E A GESTÃO NA EDUCAÇÃO INTEGRAL

2.1COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE PROFESSORES

3.APRENDIZAGEM PERMANENTE E O CURRÍCULO INTEGRADO 3

3.1PERSPECTIVA INCLUSIVA 4

3.2GESTÃO DEMOCRÁTICA 4

3.3AMPLIAÇÃO DO TEMPO 5

3.4MÚLTIPLOS ARRANJOS 5

3.5AMBIÊNCIA

4.POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

5.PROPOSTA CURRICULAR

6.EMENTA DAS DISCIPLINAS OFERTADAS NO CONTRATURNO

1INTRODUÇÃO

A formação humana é um processo integral. Dessa forma, a Educação Integral pressupõe garantir o desenvolvimento humano em todas as suas dimensões: intelectual, física, afetiva, social e cultural. Daí, a necessidade da implantação de Escolas em Tempo Integral, pois a partir de atividades extracurriculares planejadas com intencionalidade pedagógica, através de uma proposta multidimensional que leve em consideração a centralidade do sujeito e para que isso aconteça, a rede municipal de educação precisa pensar nos tempos, nos espaços e nas relações e com isso, fortalecer a formação do indivíduo através de uma educação de qualidade com transformação social para todos.

Alinhada com a portaria nº 1.495 de 02 de agosto de 2023, tem como foco assegurar os direitos de aprendizagem e o desenvolvimento integral; prevenção às violências; promoção de direitos sociais, direitos humanos e da natureza; fomento à ciência, às tecnologias, às artes, às culturas e aos saberes de diferentes matrizes étnicas e culturais, ao esporte e ao lazer; e fortalecimento da convivência democrática e de um ambiente socioambiental pacífico, saudável e inclusivo. Além do desenvolvimento das competências e habilidades preconizadas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e redimensionados para o Documento Referencial Curricular do município, formando sujeitos críticos, autônomos e responsáveis consigo mesmos e com o mundo, tendo caráter inclusivo porque reconhece a singularidade dos sujeitos, suas múltiplas identidades e se sustenta na construção da pertinência do projeto educativo para todos e todas.

Uma proposta de Educação em Tempo Integral precisa ser forte, sustentável e inclusiva. Forte na perspectiva de focar também em habilidades como a liderança, a criatividade, a tomada de decisão, a empatia e a resiliência, além das competências socioemocionais; Sustentável tendo como premissa importante a valorização da equidade e da diversidade, procurando satisfazer as necessidades da geração atual, contemplando a centralidade no estudante, na construção do seu percurso formativo, por meio da gestão democrática e participativa, que fortaleça o protagonismo estudantil e a relação com a comunidade, com a valorização do profissional da educação e do trabalho coletivo. Inclusivo, pois deve dialogar com as particularidades sociais, culturais, regionais e os diferentes modos de aprender de cada estudante. Assim, precisa ter claro o reconhecimento de que cada estudante tem um potencial, ritmo de trabalho diferenciado, expectativas, estilos de aprendizagens, motivações e valores culturais, ou seja, reconhecê-los como diferentes. Assim, o

Projeto Político Pedagógico (currículo, práticas educativas, tempos, materiais, espaços e relações) sejam construídos/reelaborados e avaliados a partir desses contextos.

Enfim, este documento tem como objetivo orientar a Rede Municipal de Ensino do Município de São Benedito-CE no desenvolvimento da política de Educação Integral em Tempo Integral. A Secretaria Municipal de Educação procura orientar e qualificar Educação Integral na Rede Municipal de Ensino, onde precisaremos de um esforço coletivo, que envolva a participação de educadores, diretores escolares, coordenadores pedagógicos, equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação, conselhos educacionais e comunidade para que tenhamos uma educação integral focada na formação do indivíduo com um olhar voltado para um currículo que valorize as relações interpessoais com aprendizagens significativas para a diminuição das desigualdades educacionais e, consequentemente, para a democratização das oportunidades de aprendizagem, de forma a garantir o direito à aprendizagem e o pleno desenvolvimento do educando.

2A ESCOLA E A GESTÃO NA EDUCAÇÃO INTEGRAL

Ainda há equívocos entre Escola em Tempo Integral e Educação em Tempo Integral, sendo que a primeira diz respeito a ampliação do tempo em que o estudante permanece na escola, onde segundo a portaria nº 1.495 de 02 de agosto de 2023 pode totalizar sete, oito ou nove horas. Já a Educação em Tempo Integral segundo o Centro de Referências em Educação Integral explica que a formação integral e global do estudante deve acontecer de acordo com alguns princípios: centralidade do estudante, aprendizagem permanente, perspectiva inclusiva e gestão democrática.

A escola orientada por uma perspectiva integral de educação tem a expectativa de melhorar a aprendizagem e desenvolvimento para todos os estudantes, ao mesmo tempo em que busca oferecer instrumentos para que todos aprendam e se desenvolvam integralmente. Essas expectativas se sustentam na premissa de que todos os estudantes são capazes de aprender.

A gestão escolar, por meio de sua atuação com o Colegiado e outros Conselhos Escolares, tem o papel de incentivar a participação, o compartilhamento de decisões e de informações com professores, funcionários, estudantes e famílias. Nesse sentido, o trabalho da gestão também tece as relações interpessoais, promovendo a participação de todos os segmentos da escola nos processos de tomada de decisão, de previsão de estratégias para mediar conflitos e solucionar problemas. Cabe também a equipe pedagógica garantir a tomada coletiva das decisões acerca das

escolhas pressupostas pela política municipal de Educação Integral em Tempo Integral e garantir a transparência (exposições, prestação de contas dos recursos recebidos).

2.1Composição do quadro de professores

Para a composição do quadro de professores que irão atuar na Educação em Tempo Integral, deverá ser observada a resolução específica para organização e o funcionamento da Educação Integral em Tempo Integral. Os candidatos à contratação para atuar na Educação Integral em Tempo Integral, deverão considerar a habilitação e a escolaridade ou capacitações exigidas para cada função.

3APRENDIZAGEM PERMANENTE E O CURRÍCULO INTEGRADO

Para a educação integral é fundamental que a questão da multidimensionalidade dos sujeitos esteja contemplada em todos os aspectos do processo de ensino-aprendizagem, garantindo interações e estratégias que garantam o desenvolvimento não apenas intelectual, mas também social, emocional, físico e cultural. O desenvolvimento integral é, portanto, o elemento central da proposta formativa da Educação Integral em Tempo Integral. Nesta proposta formativa de Educação Integral em Tempo Integral, os conteúdos acadêmicos se articulam aos saberes dos estudantes e comunidades, dialogam com diferentes linguagens e compõem experiências formativas que envolvem e integram o conhecimento do corpo, das emoções, das relações e dos códigos socioculturais. Além disso, os elementos curriculares, as formas de gestão e organização da instituição (escola, organização social ou projeto), a sua relação com o território, a rede de agentes envolvidos, as práticas pedagógicas, a formação de educadores e as estratégias de avaliação são importantes para a efetivação e sucesso da proposta.

A Educação Integral pressupõe uma aprendizagem para a vida, ou seja, uma aprendizagem significativa e cidadã que integra os diferentes saberes, espaços educativos, sujeitos e conhecimentos, ampliando a jornada escolar e criando possibilidades a partir da ampliação dos tempos e espaços de aprendizagem.

3.1Perspectiva inclusiva

As diferenças inerentes a cada pessoa constroem a riqueza de nossa humanidade. Propostas de Educação Integral, então, devem respeitar todas as diferenças representadas pelas deficiências, origem étnico-racial, condição econômica, origem geográfica, orientação sexual, religião ou qualquer outro fator.

A Educação Integral apoia-se na ideia de que é necessário reconhecer e abolir barreiras arquitetônicas, políticas, culturais e atitudinais para que todos os espaços sejam inclusivos; e que

a diversidade se constitua não apenas como um valor, como também uma oportunidade de desenvolvimento de crianças e jovens em suas diversas dimensões. No contexto da escola, essa perspectiva se concretiza no acesso e na permanência qualificada em classe comum da rede regular.

3.2Gestão democrática

Para garantir a pertinência de um projeto pedagógico e a efetividade das suas estratégias, é fundamental a participação educativa, decisória e avaliativa de todos os envolvidos, em todas as etapas do processo: do planejamento ao acompanhamento dos resultados. Dessa forma, a participação dos próprios estudantes, inclusive das crianças pequenas, é fundamental.

No contexto da Educação Integral, a gestão democrática é imprescindível para garantir que o processo educativo esteja de fato orientado pelo contexto, interesses e necessidades de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes. Nas escolas, a gestão democrática está garantida por lei e prevê que o Projeto Político Pedagógico de cada unidade de ensino seja construído e acompanhado com a participação ativa comunidade (estudantes, educadores, famílias e comunidade). Para isso, é fundamental o diálogo permanente e que o acompanhamento das ações e resultados das escolas seja feito coletivamente por todos e todas.

3.3Ampliação do tempo

O desenvolvimento integral é um processo contínuo e permanente, que começa no nascimento do indivíduo, se estende por toda a vida e acontece em diferentes espaços: em casa, na escola, no território. Quanto mais complexas, diversificadas e qualificadas forem as interações a que um indivíduo tem acesso, mais rico será seu universo social e cultural, as conexões que ele será capaz de estabelecer e as suas possibilidades de inserção e intervenção social. Por esse motivo, a Educação Integral compreende que os processos educativos devem articular os diferentes espaços e tempos de aprendizagem disponíveis e garantir a ampliação e diversificação de interações significativas para todas as pessoas. E, para que a escola possa garantir todos os aspectos previstos na Educação em Tempo Integral, o tempo de quatro horas diárias, que caracteriza a média da jornada escolar brasileira, se mostra insuficiente. Portanto, é fundamental a ampliação da jornada para um período entre sete e dez horas diárias. Essa jornada deve ser definida de acordo com os contextos locais e as necessidades dos estudantes em cada etapa, sem perder de vista a importância de que os estudantes tenham acesso a diferentes interações mediadas pela escola.

3.4Múltiplos arranjos

A ampliação da jornada escolar é condição fundamental para uma formação integral. E, a partir desta ampliação, são múltiplos os arranjos e modelos possíveis. É possível desenvolver práticas educativas inovadoras e inclusivas baseadas em projetos, experimentações, grupos interativos; desenvolver atividades que aconteçam em diferentes espaços da escola ou do território; integrar espaços e agentes das comunidades ao cotidiano dos estudantes. O importante é que estas formas de organização estejam previstas no Projeto Político Pedagógico da escola e sejam fruto de um planejamento integrado da equipe que confira intencionalidade pedagógica às estratégias.

3.5Ambiência

Para garantir as aprendizagens e o desenvolvimento previstos na Educação em Tempo Integral, é fundamental constituir uma ambiência propícia para a troca, a construção coletiva de conhecimentos, a criatividade, a participação, o diálogo e a coesão social. Todos os espaços (escolares e não escolares) têm na Educação Integral em Tempo Integral seu potencial educativo reconhecido e devem ser integrados de forma planejada, na perspectiva de assegurar interações significativas que garantam o aprendizado e o desenvolvimento de todos os estudantes.

4.BASE LEGAL

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO LEI NO 13.005 DE 25 DE JUNHO DE 2014. META VI

LEI NO 14.640 DE 31 DE JULHO DE 2023 Institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021.

PORTARIA Nº 1.495, DE 2 DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre a adesão e a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral e dá outras providências.

5.PROPOSTA CURRICULAR

É necessário que a Educação Integral propicie aos estudantes experiências democráticas cotidianas, advindas das diversas formas de se relacionar com o outro, aliada a uma experiência cultural diversificada. O projeto de extensão da carga horária escolar precisa compreender o estudantes, os profissionais da educação e todos que fazem parte da comunidade escolar como seres humanos integrais, que se constituem por meio de linguagens diversas, em variadas atividades e circunstâncias, uma vez que o desenvolvimento afetivo, cognitivo, físico e social se dá conjuntamente e de forma complexa.

A Direção/Coordenação Escolar deverá informar à comunidade escolar sobre os componentes curriculares propostos, constantes nos itens subsequentes, que integram este documento, a serem implementados a partir de 2024.

Uma proposta de Educação em Tempo Integral precisa ser bem estruturada e organizada e isso exige dos profissionais da educação envolvimento, organização, preparação para enfrentar os desafios e disposição de toda equipe escolar. Outras parcelas condicionantes para a efetivação com excelência da Educação Integral são o currículo, tempos e espaços, contextualização, formação, capacitação de profissionais, financiamento, entre outros.

6.EMENTA DAS DISCIPLINAS OFERTADAS NO CONTRATURNO

A organização da Matriz Curricular do Tempo Integral deve configurar não apenas um simples aumento de carga horária, mas a ampliação de tempos, espaços e oportunidades educativas, bem como de afirmação, proteção e resgate de direitos. Para isso, é preciso que haja um espaço-tempo a ser utilizado sistemática e intencionalmente para: o desenvolvimento humano e social; a construção de identidades e exercício da autonomia e o respeito à diversidade étnico-racial e cultural, de gênero, de orientação sexual e de crenças.

Dessa forma, os componentes curriculares do contraturno serão desenvolvidos de forma articulada e complementar aos da Base Nacional Comum e Documento Curricular Referêncial do Estado do Ceará, de modo a propiciar ampliação, aprofundamento e diversificação curricular, visando ao desenvolvimento das habilidades e competências que fundamentam o processo de aprendizagem dos estudantes.

Base Comum/Formação Geral:

Linguagens: Língua Portuguesa; Língua Estrangeira; Arte; Educação Física;

Ciências Humanas: Geografia; História; Ensino Religioso;

Ciências da Natureza;

Matemática.

Base Diversificada/Atividades Complementares:

101064 – Educação Física II

Tem com propósito desenvolver na prática esportiva as dimensões lúdicas e inclusivas. Ampliar o conhecimento sobre a prática esportiva e suas relações com a cultura, educação, saúde e vida ativa. A prática esportiva configura-se como um instrumento de reabilitação, não só física, mas principalmente emocional. Estabelece a capacidade para o exercício da cidadania e o potencial físico do estudante. O esporte dá enfoque diferente às pessoas, ele agrega, promove a interação e desenvolve a capacidade de ver o outro com um olhar mais solidário e cooperativo. A partir da prática dessa temática, busca-se promover a qualidade de vida e desenvolver a autoconfiança.31007 – Leitura e Produção de Texto

Esse componente busca realizar atividades de leitura, interpretação e produção textual. Trabalha com a organização/estruturação conceitual dos variados tipos de gêneros textuais. Elabora atividades baseadas na análise linguística de textos escolhidos. Conduz o estudante a pensar o seu texto como forma de comunicação. A leitura proporciona inúmeros benefícios ao ser humano como: melhora a atenção, a memória, expande os pensamentos, os conceitos, amplia o conhecimento, alimenta a imaginação, enriquece o vocabulário, além de aperfeiçoar as formas de se expressar. Por meio da reflexão sobre esses aspectos, a leitura e produção textual desenvolve atividades com os mais variados géneros, de modo, que também, o aprendizado da lingua escrita aconteça prazerosamente.Lingua Portuguesa II

Esse componente busca através, de aulões, simulados físicos e interativos, entre outras metodologias diverças, de senvolver e consolidar as competências e habilidades, tomando como referência as necessidades dos estudantes em Língua Portuguesa para o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e o Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (SPAECE). Possibilitando a compreensão da estrutura de um texto e sua principais características, conduzindo os estudantes à interpretação dos argumentos e a reflexão sobre as habilidades (descritores) contidas na leitura. A Língua Portuguesa para o SAEB e SPAECE nos aproxima de uma interpretação contida nas sentenças descritoras dos itens. Detalhando as habilidades referentes a cada padrão de desempenho, de acordo com os níveis da escala de proficiência, oportunizando ao estudante conhecer e compreender a Matriz de Referência do SAEB e SPAECE ajudando na identificação dos descritores (habilidades) e resolução de questões de leitura de Língua Portuguesa, desenvolvendo assim, conhecimentos referentes à interpretação, à inferência, entre outras.1150 – Literatura

A literatura proporciona prazer e sensações distintas, e a prática da leitura faz expandir conhecimentos, interagir com o real e o imaginário, interpretar e compreender de acordo com o contexto e percepção. Aprofundar o estudo da literatura também significa desenvolver a reflexão e a criticidade através da leitura de textos literários. Utiliza a linguagem como instrumento de aprendizagem. Possibilita a identificação das principais características dos gêneros textuais e promove a formação de leitores através da apreciação de generos literários.Lingua Estrangeira (1130 – Inglês)

Traz como caracteristica dar sentido a aprendizagem da Língua Inglesa. Pois envolve uma metodologia lúdica e dinâmica, criando um ambiente agradável e descontraído por meio da leitura, escrita, jogos, musicalidade, entre outros. Possibilita, também, o estudo, o contato e a união entre culturas diferentes envolvendo os elementos básicos da Língua Inglesa através de aulas dinamicas e interativas, ampliando o vocabulário através da pratica, pronuncia, escrita, escuta, memorização e compreensão.Lingua Estrangeira (3330 – Espanhol)

Traz como caracteristica dar sentido a aprendizagem da Língua Espanhola. Pois envolve uma

metodologia lúdica e dinâmica, criando um ambiente agradável e descontraído por meio da leitura, escrita, jogos, musicalidade, entre outros. Possibilita, também, o estudo, o contato e a união entre culturas diferentes envolvendo os elementos básicos dessa língua através de aulas dinamicas e interativas, ampliando o vocabulário através da pratica, pronuncia, escrita, escuta, memorização e compreensão.Libras

Busca oferecer ao estudante o conhecimento sobre a história, cultura e características da Cultura Surda, parâmetros primários e secundários, noções de comunicação básica aplicada a LIBRAS, visando diferenciar os aspectos gramaticais entre Língua Portuguesa e LIBRAS desenvolvendo a comunicação. Ajuda a utilizar a língua visual-gestual usada pelas comunidades surdas. Promove o conhecimento à importância da língua de sinais na construção do ser surdo, para sua acessibilidade na área cultural, social e educacional. Incentiva atilizar a conversação em Libras e amplia o vocabulário na língua de sinais reconhecendo a importância do acolhimento ás pessoas com deficiência auditiva.Educação Inclusiva

A proposta desse componente traz uma grande contribuição no que se refere à inclusão, visando disseminar o direito DE TODOS à educação e, em especial, das pessoas com deficiência, com a finalidade de garantir acesso, participação, permanência e aprendizagem. Esse princípio evidencia a necessidade de um ensino que aceite e respeite toda a diversidade humana, objetivando uma sociedade mais justa, com a participação de todos e valorizando as diferenças, permitindo uma convivência respeitosa e diversificada no contexto escolar.o uso das ferramentas e fóruns para aprofundar a aprendizagem. Nesse sentido, este componente aborda questões de referentes a utilização dos recursos educacionais, privacidade e segurança em redes sociais, assim como um conjunto de práticas positivas, úteis para utiliza-las de forma consciente e segura.0930 – Geometria

A Matemática lúdica é uma ferramenta essencial pronta a atender à necessidade de elaborar pedagogicamente aulas com maior aproveitamento e entretenimento, ajudando o aluno a analisar, compreender e elaborar situações que possam resolver determinados problemas que sejam propostos pelo professor permitindo a análise e compreensão da proposição exposta pelo aluno e assim adquirir conhecimento, interpretar e articular métodos para argumentar e concretizar problemas. Neste componente, a busca pela construção de competências matemáticas básicas leva a compreensão da Geometria e suas relações com os números, formas e espaço de forma teórica e lúdica. E assim, pode possibilitar superar dificuldades e expectativas em relação à aprendizagem efetiva de matemática.MATEMÁTICA II

Esse componente busca através, de aulões, simulados físicos e interativos, entre outras metodologias diverças, de senvolver e consolidar as competências e habilidades, tomando como referência as necessidades dos estudantes em Matemática para o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e o Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (SPAECE). Visando aprimorar os conhecimentos necessários para a aprendizagem plena dos descritores de matemática desenvolvendo habilidades que possibilitem melhor aprendizado e assimilação dos conteúdos que fazem parte da matriz de referência de matemática do ensino médio do SPAECE e SAEB. Traçar um diagnóstico do desempenho do estudante com relação as habilidades consideradas básicas ao seu período de escolaridade reforçando os conteúdos necessários para o desenvolvimentos dos descritores com menor índice de acerto pelos alunos e utilizar estratégias, conceitos e procedimentos matemáticos para interpretar situações em diversos contextos.6582 – Empreendedorismo (JEPP)

Os desafios do mundo do trabalho trazem a necessidade cada vez mais premente do desenvolvimento integral do estudante, de forma a estimular o protagonismo estudantil. Esse componente incentiva os estudantes a identificarem oportunidades e a planejarem o futuro por meio de atitudes empreendedoras incentivando a prática do empreendedorismo na vida do estudante, contribuindo para o desenvolvimento dos educandos oportunizando aulas práticas direcionadas às rotinas de uma empresa e ao desenvolvimento do empreendedorismo. Possibilitando uma visão estratégica da área comercial que permita propor alternativas de atuação na área de vendas e o conhecimento do funcionamento do mercado de trabalho.102503 – Educação Financeira

Essa atividade de ensino é importante pois além de estimular a compreensão, matemática, lógica, contextualização econômica e social, visa ajudar os alunos e suas famílias organizarem seus orçamentos, compreender a relação saudável e inteligente com o dinheiro, para assim usufruir de uma vida mais tranquila, tanto no presente quanto no futuro. Ajudando a ampliar o entendimento sobre planejamento financeiro e orçamento pessoal oportunizando o contato com conhecimentos que possam gerar nos estudantes a adoção de novos hábitos, para que eles consigam administrar com eficiência seus recursos tornando-se indivíduos conhecedores e conscientes das suas escolhas financeiras. 6514 – Ciências II (Experiencias cientificas, OBA, MOBFOG, ONC) – ANOS INICIAIS

Realizar experimentos científicos simples e práticos que relacionam os conteúdos didáticos com conceitos e questões do cotidiano fortalece a autonomia reforça os conteudos estudados. Possibilita ao estudante avaliar e prever efeitos de intervenções nos ecossistemas e seus impactos nos seres vivos e no corpo humano, com base nos mecanismos de manutenção da vida, nos ciclos da matéria e nas transformações e transferências de energia. Oferecendo de maneira leve e lúdica o estudo das ciências, onde o estudante se torna o protagonista na contrução efetiva do conhecimento científico. Aprimorando conhecimentos e habilidades que permitam a atuação dos estudantes como agentes de mudanças e de construção de uma sociedade mais ética, justa, democrática, inclisiva e sustentável.6514 – Ciências II (Biologia) – ANOS FINAIS

Analisar os conhecimentos teóricos e os procedimentos científicos, na resolução de problemas cotidianos, por meio de um olhar articulado da Biologia, no que se refere aos conhecimentos conceituais e aos processos e práticas de investigação e às linguagens das Ciências da Natureza. Oportunizando o uso pertinente da terminologia científica de processos avaliando os efeitos de intervenções nos ecossistemas, e seus impactos nos seres vivos e no corpo humano, com base nos mecanismos de manutenção da vida, nos ciclos da matéria, nas transformações e transferências de energia, utilizando representações e simulações. Realizar experimentos científicos simples, relacionando a prática com as teorias estudadas. Interpretar resultados e realizar previsões sobre atividades experimentais, fenômenos naturais, biológicos e processos tecnológicos das ciências.103660 – Introdução a Astrofisica e Astronomia (OBA, MOBFOG, ONC)

Compreender em uma perspectiva alinhada ao desenvolvimento da história humana conhecendo de forma sistematizada os princípios da Astronomia e Astronautica para melhor compreender a Terra, os planetas do Sistema Solar e o Universo. Assim, interpretar diferentes reapresentações gráficas e cartográficas dos espaços geográficos permitindo a compreensão de fenômenos naturais. Possibilitar ao estudante o reconhecimento da linguagem usada em astronomia e astronautica, suas medidas de tempo e espaço, tornando-se capaz de elaborar explicações, previsões e cálculos a respeito dos movimentos de objetos na Terra, no Sistema Solar e no Universo com base na análise das interações gravitacionais, com ou sem o uso de dispositivos e aplicativos digitais. Sendo capaz de analisar e discutir modelos, teorias e leis propostos em diferentes épocas e culturas para comparar distintas explicações sobre o surgimento e a evolução da vida, da terra e do universo com as teorias científicas aceitas atualmente e contribuindo para a identificação dos diferentes conceitos e princípios da astronomia e astronautica.102502 – Sustentabilidade e Ecologia (Meio Ambiente)

A compreensão de meio ambiente deve ser trabalhada desde a infância, visando favorecer um relacionamento mais harmonioso entre homem e a natureza, diferente das relações estabelecidas atualmente, que em sua maioria se reflete em conscientizar a comunidade escolar dos efeitos causados pelo ser humano ao meio ambiente. O estudo desse componente possibilita ao estudante a realizar experimentos científicos simples e práticos que relacionam os conteúdos didáticos com conceitos e questões do cotidiano. Avaliar e prever efeitos de intervenções nos ecossistemas e seus impactos nos seres vivos e no corpo humano, com base nos mecanismos de manutenção da vida, nos ciclos da matéria e nas transformações. Trabalhar o Meio Ambiente na escolaé uma oportunidade de apresentar aos estudantes a realidade sócioambiental e incentivá-los a preservar os recursos naturais, para construir um futuro mais saudável e com consciência ambiental.6701 – História do Município

Conhecer a históriada cidade e seu processo constitutivo é saber que cada indivíduo faz parte deste processo como ser ativo. É o caminho para a criação de uma identidade, primeiramente para com o seu local, depois regional e finalmente atingir a identidade nacional. Esse componente visa conhecer a história do município e seus atrativos naturais e culturais possibilitando aos estudantes, por meio de metodologias de pesquisa científica, conhecer, entender, respeitar e preservar as raízes e a origem de seu povo, comunidade e/ou região. Assim, pode-se garantir a esse povo a condição de existir e proteger a sua identidade, valorizando e cultivando a sua história local (crenças, danças, ritos, marcos históricos, personalidades e espaços).6401 - Projeto de Vida (Inteligentes)

A formação integral, atingida pelo desenvolvimento pleno de competências serão exigidas ao longo da vida, sendo indispensável a devida valorização estudantil. O estudante, através desse componente aperfeiçoar a sua percepção sobre a valorização da escola e desenvolver suas habilidades socioemocionais para enfrentar a jornada dentro de seu projeto de vida. Analisar os contextos vivenciados pelos educandos e o grau do impacto emocional em suas vidas identificando as dificuldades que nossos alunos têm no campo emocional. Discutindo as temáticas relacionadas a educar-se emocionalmente ampliando as relações inter e intrapessoais. Esses aspectos ajudam a detectar os principais pontos de tensão emocional vivenciadas pelos estudantes apresentando a importância de gerir positivamente as emoções.101519 – Competencias Sócio Emocionais

A partir dascompetências socioemocionais, o indivíduo adquire atitudes e habilidades necessárias para respeitar diferenças e agir positivamente para o bem comum. Isso considera entender e gerenciar emoções, administrar as situações do cotidiano, estabelecer bons relacionamentos e tomar decisões de maneira responsável. O conhecimento para as competências socioemocionaisé uma estratégia que visa ampliar os aspectos educacionais e os emocionais envolvidos na sua descoberta e uso, já que possibilitam o desenvolvimento pessoal, a habilidade de se relacionar melhorar a interação entre os membros da comunidade escolar, a formação integral, atingida pelo desenvolvimento pleno de competências serão exigidas ao longo da vida, sendo indispensável a devida valorização estudantil. O estudante, através desse componente, poderá aumentar a sua percepção sobre a valorização da escola, fazer a análise reflexiva sobre a importancia dos estudos e trabalho e desenvolver suas habilidades socioemocionais para enfrentar a jornada de maneira mais leve e independente.6403 - Horário de Estudos

A rotina escolar é um dos primeiros contatos dos primeiros contatos com oshorários sociais. É nesse momento que as tarefas serão segmentadas e oferecidas com tempo predeterminado, ajuda a desenvolver nos estudantes a responsabilidade, respeito e valor por si e pelos outros, através do diálogo igualitário, valorizando as inteligências múltiplas e a criação de sentidos. Acompanhar diariamente as tarefas de sala de aula, a partir formação do atendimento individualizado, grupos de estudos que podem seguir o modelo de aprendizagem cooperativa ou de grupos interativos possibilitando aos alunos a integração e a autogestão do tempo de atividade pedagógicas com foco no fortalecimento da aprendizagem dos conteúdo mais necessários o avanço escolar.6.1.Atividades de Formação Geral e Complementar.

COMPONENTE CURRICULAR OBRIGATÓRIO/COMPLEMENTARCHSITUAÇÃO1140 – Língua Portuguesa6hOBRIGATÓRIA6464 – Lingua Portuguesa II1hCOMPLEMENTAR0530 – Educação Física (Teórica)1hOBRIGATÓRIA102493 – Arte e Educação1hOBRIGATÓRIA31007 – Leitura e Produção de Texto2hCOMPLEMENTAR1150 - Literatura1hCOMPLEMENTAR101064 – Educação Física II (Prática) – ANOS FINAIS1hOBRIGATÓRIA101064 – Educação Física II (Prática) – ANOS FINAIS1hCOMPLEMENTAR101064 – Educação Física II (Prática) – ANOS INICIAIS2hCOMPLEMENTARLingua Estrangeira (1130 – Inglês) (3330 – Espanhol) ANOS INICIAIS (5º ANO) E ANOS FINAIS1hOBRIGATÓRIALingua Estrangeira (1130 – Inglês) (3330 – Espanhol) ANOS FINAIS (5º ANO) E ANOS FINAIS1hCOMPLEMENTARLingua Estrangeira (103405 – Inglês) (3330 – Espanhol) ANOS INICIAIS (1º ao 4º ano)2hCOMPLEMENTAR 1200 - Matemática6hOBRIGATÓRIA 6465 – Matemática II1hCOMPLEMENTAR0930 – Geometria 2hCOMPLEMENTAR6582 – Empreendedorismo (JEPP)1hCOMPLEMENTAR102503 – Educação Financeira1hCOMPLEMENTAR0210 – Ciências (física e Quimica) – ANOS FINAIS2hOBRIGATÓRIA0210 – Ciências – ANOS INICIAIS1hOBRIGATÓRIA6514 – Ciências II (Biologia) – ANOS FINAIS1hOBRIGATÓRIA6514 – Ciências II (Experiências, OBA, MOBFOG) – ANOS INICIAIS1hOBRIGATÓRIA103660 – Introdução a Astrofisica e Astronomia (OBA, MOBFOG, ONC)1hCOMPLEMENTAR102502 – Sustentabilidade e Ecologia (Meio Ambiente)1hCOMPLEMENTAR0890 - Geografia2hOBRIGATÓRIA0970 - História2hOBRIGATÓRIA0670 – Ensino Religioso1hOBRIGATÓRIA0675 – Educação Inclusiva1hCOMPLEMENTAR6701 – História do Município1hCOMPLEMENTAR6401 - Projeto de Vida (Inteligentes) – ANOS FINAIS1hCOMPLEMENTAR101519 – Competencias Sócio Emocionais – ANOS INICIAIS1hCOMPLEMENTAR6403 - Horário de Estudos5hCOMPLEMENTAR

6.2.O Carga Horária da Escola em Tempo Integral apresenta a Formação Geral articulada e integrada às Atividades Curriculares Obrigatórias e Complementares.

ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS TEMPO INTEGRAL AMPLIADO

AREA DO CONHECIMENTOCOMPONENTE CURRICULAR OBRIGATÓRIO/COMPLEMENTARCARGA HORÁRIASemanalAnualLinguagens1140 - Língua Portuguesa7h280h0530 - Educação Física (Teórica)1h40hMatemática1200 - Matemática6h240hCiências da Natureza0210 - Ciências1h40hCiências Humanas0890 - Geografia2h80h0970 - História2h80hEnsino Religioso0670 – Ensino Religioso1h40h6403 - Horário de Estudos5h200hTOTAL25h1000hAREA DO CONHECIMENTO

Linguagens, Arte, Literatura e ComunicaçãoCOMPONENTE CURRICULAR OBRIGATÓRIO/COMPLEMENTARCARGA HORÁRIASemanalAnual101064 - Educação Física II (Prática)2h80h6464 – Lingua Portuguesa II1h40h102493 - Arte e Educação1h40h31007 – Leitura e Produção de Texto2h80h1150 - Literatura1h40hLingua Estrangeira (1130 – Inglês) (3330 – Espanhol)2h80hMatemática, Geometria, Raciocínio Estratégico, Ciências da Natureza, Astronimia, Ciência Humanas e Meio Ambiente0930 – Geometria 2h80h6465 – Matemática II1h40h6503 – Jogos Matemáticos1h40h6582 – Empreendedorismo (JEPP)1h40h102503 – Educação Financeira1h40h6514 – Ciência II (Experiências Científicas, Astronomia e Astronomia – OBA, MOBFOG)1h40h102502 – Sustentabilidade e Ecologia (Meio Ambiente)1h40hCiências Humanas, Cultura, Sociedade e Relações Socioemocionais6701 – História do Município1h40h101519 – Competencias Sócio Emocionais1h40h0675 – Educação Inclusiva1h40hTOTAL20h800hCARGA HORÁRIA TOTAL45h1800h

6.3.ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS TEMPO INTEGRAL AMPLIADO

AREA DO CONHECIMENTOCOMPONENTE CURRICULAR OBRIGATÓRIO/COMPLEMENTARCARGA HORÁRIASemanalAnualLinguagens1140 - Língua Portuguesa7h280h0530 - Educação Física (Teórica)1h40hMatemática 1200 - Matemática6h240hCiências da Natureza0210 – Ciências (física e Quimica)1h40hCiências Humanas0890 - Geografia2h80h0970 - História2h80hEnsino Religioso0670 – Ensino Religioso1h40h6403 - Horário de Estudos5h200hTOTAL25h1000hAREA DO CONHECIMENTO

Linguagens, Arte, Literatura e ComunicaçãoCOMPONENTE CURRICULAR OBRIGATÓRIO/COMPLEMENTARCARGA HORÁRIASemanalAnual101064 - Educação Física II (Prática)2h80h102493 – Arte e Educação 1h40h1150 – LITERATURA1h40h31007 – Leitura e Produção de Texto2h80hLingua Estrangeira (1130 – Inglês) (3330 – Espanhol)2h80h6464 – Lingua Portuguesa II1h40hMatemática, Geometria, Raciocínio Estratégico, Ciências da Natureza, Astronimia, Ciência Humanas e Meio Ambiente0930 – Geometria 2h80h6465 – Matemática II1h40h6582 – Empreendedorismo (JEPP)1h40h102503 – Educação Financeira1h40h6514 – Ciências II 1h40h103660 – Introdução a Astrofisica e Astronomia.1h40h102502 – Sustentabilidade e Ecologia (Meio Ambiente)1h40hCiências Humanas, Cultura, Sociedade e Relações Socioemocionais6701 – História do Município1h40h6401 – Projeto de Vida 2h80hTOTAL20h800hCARGA HORÁRIA TOTAL45h1800hOBSERVAÇÕES:

·A carga horária da Formação Geral e das Atividades Complementares deve atender ao mínimo previsto no quadro sugestivo expresso na Proposta Curricular - anexos deste documento.

·As Atividades Complementares, preferencialmente, devem ser distribuídas no turno diferente dos componentes da Formação Geral.

·Os resultados da avaliação das Atividades Complementares não serão integrados às áreas do conhecimento, ou seja, tão resultados independentes.

6.4.AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO

O processo de Avaliação e monitoramento serão de acordo às Diretrizes Municipais de Avaliação da Aprendizagem e os instrumentos definidos pela Secretaria Municipal de Educação/Setor Pedagógico.

A partir de avaliações formativas e relatórios descritivos que constitui uma das atividades previstas no currículo pedagógico escolar e deve ser elaborado ao final de cada Unidade Letiva. O relatório descritivo, também chamado de relatório individual, é de suma importância para acompanhar o desenvolvimento do estudante, além de ferramenta para o próprio planejamento das Oficinas da Educação Integral em Tempo Integral.

A ideia é fornecer subsídio para possibilidades e possíveis intervenções no intuito de

potencializar a evolução do ensino. É importante entender que a avaliação e monitoramento não tem como objetivo rotular um aluno como “bom ou “ruim”, mas, buscar soluções para sanar problemas de aprendizado.

Desse modo a Avaliação o Relatório Descritivo do aluno da Educação em Tempo Integral deve ter como base as seguintes observações abaixo:

ASPCTOS SOCIOEMOCIONAIS

·Relacionar-se socialmente;

·Possuir autoestima;

·Possuir cooperação Humor, agressividade;

·Apresentar autoagressão, timidez, iniciativa, respeito;

·Apresentação colaboração, motivação, isolamento;

·Respeitar regras e rotina;

·Manter comportamento adequado em público;

·Conseguir permanecer em sala (tempo);

·Ter foco nas atividades.ASPECTOS COGNITIVOS

·Atenção em sala de aula;

·Manter interesse no ambiente escolar;

·Possuir concentração nas atividades propostas;

·Possuir memória auditiva- visual- sequencial;

·Possuir raciocínio lógico-matemático;

·Realizar sequência lógica dos fatos;

·Possuir interesse por objetos;

·Possuir organização;

·Apresentar noções de autopreservação.

6.5.DISTRIBUIÇÃO DO HORÁRIO DE AULA PARA BASE CURRICULAR DAS ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL: ANOS INICIAIS E ANOS FINAIS

HORÁRIO DE AULAS – ENSINO INTEGRAL – ANOS INICIAISHORÁRIO2ª FEIRA

3ª FEIRA 4ª FEIRA5ª FEIRA6ª FEIRATEMPO DA AULA1ª AULA

7:10h - 8:00hLPMTLPLPLP50 min2ª AULA

8:00h – 8:50hLPMTMTLPLP50 minINTERVALO

8:50h – 9:10h20 min3ª AULA

9:10h – 10:00hHIMTMTGEER50 min4ª AULA

10:00h – 10:50hHICIMTGEEF50 min5ª AULA

10:50h – 11:40hHEHEHEHEHE50 minALMOÇO E DESCANSO

11:40h – 13:1011:40h – 13:1011:40h – 13:1011:40h – 13:1011:40h – 13:101h e 30 min1ª AULA

13:10h - 14:00hHIST. DO MUNICIPIOGEOMETRIAINGLESSOCIO EMOCIONALINGLES50 min2ª AULA

14:00h – 14:50hMEIO AMBIENTECIENCIAS IIGEOMETRIALEIT. E PROD. DE TEXTOLEIT. E PROD. DE TEXTO50 minINTERVALO

14:50h – 15:10h20 min3ª AULA

15:10h – 16:00hLP IIMT IIEDUCAÇÃO FINANCEIRALITERATURAARTE E EDUCAÇÃO50 min4ª AULA

16:10h – 16:50hEDUCAÇÃO FISICA IIJOGOS

MATEMÁTICOSEMPREENDEDORISMOEDUCAÇÃO FISICA IIED. ESPECIAL50 min

ANOS INICIAIS

ANOS FINAIS

HORÁRIO DE AULAS – ENSINO INTEGRAL – ANOS FINAIS HORÁRIO2ª FEIRA

3ª FEIRA 4ª FEIRA5ª FEIRA6ª FEIRATEMPO DA AULA1ª AULA

7:10h - 8:00hLP

MTMTLPLP50 min2ª AULA

8:00h – 8:50hLP

MTCIEREF50 minINTERVALO

8:50h – 9:10h20 min3ª AULA

9:10h – 10:00hMT

HILPGEMT50 min4ª AULA

10:00h – 10:50hMTHILPGECI50 min5ª AULA

10:50h – 11:40hHEHEHEHEHE50 minALMOÇO E DESCANSO

11:40h – 13:1011:40h – 13:1011:40h – 13:1011:40h – 13:1011:40h – 13:101h e 30 min1ª AULA

13:10h - 14:00hINGLESHIST. DO MUNICIPIOINGLESLEIT. E PROD. DE TEXTOCIENCIAS II

(BIOLOGIA)50 min2ª AULA

14:00h – 14:50hLEIT. E PROD. DE TEXTOMEIO AMBIENTEGEOMETRIALP IIINT. A ASTRONOMIA E ASTRONAUTICA50 minINTERVALO

14:50h – 15:10h20 min3ª AULA

15:10h – 16:00hARTE E EDUCAÇÃOPROJETO DE VIDAEDUCAÇÃO FINANCEIRAEMPREENDEDORISMOGEOMETRIA50 min4ª AULA

16:10h – 16:50hLITERATURAED. FISICA IIED FISICA IIPROJETO DE VIDAMT II50 min

Considerações Finais

A ampliação da jornada escolar deverá proporcionar aos estudantes, por meio da integração entre a formação básica e outros conteúdos e experiências, a melhoria das aprendizagens em todas as áreas do conhecimento, buscando a promoção e o desenvolvimento de habilidades com vistas à aplicação cotidiana dos saberes. Assim, se não basta ter mais tempo é essencial questionarmos: Mais tempo para o que? Organizado como? Onde? Em quais segmentos e anos? Com quem? Com quais recursos? Como? O que será preciso em cada fase dessa Proposta nos primeiros meses, ao final do primeiro ano, em três anos, em cinco anos, nos dez primeiros anos? Ou seja, esperamos que essa proposta que servirá de subsídios para a elaboração da Política Municipal da Educação Integral em Tempo Integral também ajude a responder a essas perguntas e deixe evidente a ideia de sustentabilidade e continuidade dessa política educacional que não deve ser confundida equivocadamente como sendo política de governo.

Nesse sentido, a Secretaria Municipal de Educação precisa dialogar com a rede, levar em consideração as experiências existentes nas escolas e experiências que existem de Secretarias em outras cidades e estados.

A Educação Integral em Tempo Integral requer celeridade, articulação com a casa legislativa e articulação com outras Secretarias. Além de pensar nos recursos humanos, pois precisará reavaliar o plano de carreira, professor em dedicação integral X Contrato temporário na rede, impacto direto no currículo, quais metas serão alcançadas e quando serão alcançadas. Com isso, precisamos pensar sobre a estruturação na Secretaria, nos custos do aluno tempo integral (quais são os custos? O município está ciente disso?, na infraestrutura das escolas, no engajamento da comunidade escolar e por fim, no currículo integral, integrado e integrador para dar conta de uma política educacional que promova aprendizagens significativas e transformação social.

PORTARIA N° 117/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1390/2023 de 20 de abril de 2023, (que dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente).

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o(a) servidor(a) Kessy Duarte Araújo, matrícula: 8425, Agente Administrativo, CPF: 063.069.113-40 da função de Fiscal de Contrato da Secretaria de Desenvolvimento Agrário de São Benedito/CE;

Art. 1º. Nomear o(a) servidor(a) Fernando Antônio Barbosa Gomes, matrícula: 0532668, técnico agrícola, CPF: 032.602.223-67 da função de Fiscal de Contrato da Secretaria de Desenvolvimento Agrário de São Benedito/CE;

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.